Open-access Reforma Urbana e Bem Comum: um projeto de lei para regularização da posse em favelas no início dos anos 19601

O presente artigo aborda a elaboração de um projeto de lei precursor para regularização da posse em favelas, apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, em julho de 1963, por Dimas Perrin, então advogado da Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Demonstra-se que esse PL se insere em uma complexa trama em torno da luta pelo acesso à terra urbana. Por um lado, ele se calca no debate nacional sobre a Reforma Urbana e na investigação de alternativas para habitação popular; por outro, na forte atuação da Ação Católica (AC) e da Ação Popular (AP) junto às favelas da capital mineira e à FTFBH.

Palavras-chave:
Políticas Habitacionais; Movimentos Sociais; História do Urbanismo; Regularização da Posse; Instrumentos Urbanísticos; Reforma Urbana

location_on
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR FAU Cidade Universitária, Rua do Lago, 876, CEP: 05508-080, São Paulo, SP - Brasil, Tel: (31) 3409-7157 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revista@anpur.org.br
rss_feed Acompañe los números de esta revista en su lector de RSS
Ir para arriba Notificar error