Open-access EPAs nacionais de Medicina de Família e Comunidade no Brasil

RESUMO

Introdução:  A elaboração e validação das EPAs nacionais de Medicina de Família e Comunidade (MFC) são estratégias para a qualidade na residência médica, ao definirem unidades de prática profissional que expressam, operacionalmente, o escopo identitário da especialidade e orientam decisões progressivas de atribuição de confiança ao longo da trajetória formativa do residente. Essa iniciativa responde à complexidade da atenção primária à saúde (APS) e à própria formação em serviço, em sua heterogeneidade curricular e pelas dificuldades de avaliação direta do desempenho clínico.

Objetivo:   Este estudo teve como objetivo descrever o processo de elaboração e validação das EPAs de MFC, apresentando o painel resultante e suas implicações.

Método:  O processo seguiu as recomendações internacionais para construção e validação de EPAs. Abrangeu a constituição de um grupo gestor, a aplicação da técnica de grupo nominal para geração inicial, o refinamento técnico-descritivo, a avaliação estrutural pelo EQual Rubric e a validação por método Delphi, com cálculo dos índices de validade de conteúdo, coeficientes de correlação intraclasse e análise de dados qualitativos. Todas as etapas asseguraram diversidade regional, representatividade profissional e rigor metodológico.

Resultado:  A etapa inicial produziu 26 EPAs, posteriormente refinadas para 15 após revisão técnica. A análise pelo EQual Rubric identificou pontos estruturais a serem aprimorados, que foram incorporados antes da etapa subsequente. No Delphi, com 45 participantes, 14 EPAs alcançaram consenso na primeira rodada, enquanto a EPA remanescente foi ajustada e validada na segunda rodada. Os indicadores de validade e confiabilidade demonstraram robustez estrutural, o que resultou em um painel nacional de unidades de prática profissional da especialidade.

Conclusão:  As EPAs nacionais de MFC constituem um avanço estratégico para a qualidade da formação, ao fortalecerem a coerência curricular, aprimorarem os processos avaliativos e consolidarem a governança educacional. Tratam-se de um instrumento estruturante para alinhar a residência médica às demandas contemporâneas da APS e aos compromissos éticos e sociais da especialidade.

Palavras-chave:
Educação Baseada em Competências; Medicina de Família e Comunidade; Residência Médica

ABSTRACT

Introduction:   The development and validation of the National EPAs in Family Medicine (FM) serve as a strategy to enhance the quality of postgraduate training by identifying units of professional practice that clearly represent the specialty’s core identity and guide gradual entrustment decisions throughout residents’ training trajectories. This initiative addresses the complexity of Primary Health Care (PHC) and in-service training, both characterized by diverse curricula and difficulties in directly assessing clinical performance.

Objective:   To describe the process of developing and validating the FM EPAs, presenting the resulting panel and its implications.

Method:  The process adhered to international guidelines for EPAs development and validation. It involved creating a steering core group; using the nominal group technique for initial idea generation; refining the technical and descriptive aspects; evaluating the structure with the EQualRubric; and validating through the Delphi method, including calculating content validity indices, intraclass correlation coefficients, and analyzing qualitative data. All phases maintained regional diversity, professional representation, and methodological rigor.

Results:   The initial stage produced 26 EPAs, later refined to 15 after technical review. The EQual Rubric analysis identified structural aspects needing improvement, which were incorporated before the next phase. In the Delphi study, with 45 participants, 14 EPAs reached consensus in the first round, while the remaining EPA was revised and validated in the second. Validity and reliability indicators demonstrated strong structural integrity, leading to a national panel of units of professional practice for the specialty.

Conclusion:  The national FM EPAs represent a strategic advancement in training quality by enhancing curricular coherence, refining assessment processes, and strengthening educational governance. They serve as a foundational tool for aligning medical residency training with current PHC demands and the ethical and social commitments of the specialty.

Keywords:
competency-based education; family practice; medical residency

INTRODUÇÃO

A atenção primária à saúde (APS) brasileira é um cenário de complexidade epidemiológica, demográfica e organizacional crescente, que demanda profissionais aptos a manejar, de forma integrada, as múltiplas necessidades e dinâmicas populacionais1),(2. A Medicina de Família e Comunidade (MFC), como especialidade médica, desempenha papel central na prestação de cuidados resolutivos, incorporando os atributos essenciais da APS3. Seu núcleo de atuação fundamenta-se na prestação e coordenação de cuidados contínuos, integrais e abrangentes destinados às pessoas, famílias e comunidades, distinguindo-se pela abordagem centrada na pessoa em todas as faixas etárias e em todos os ciclos de vida4),(5.

A residência médica (RM), como parte de um contínuo que sustenta a progressão profissional segura, articula-se à formação prévia e, de modo decisivo e insubstituível, oferece um ambiente formativo supervisionado que possibilita a consolidação das competências necessárias à formação de médicos especialistas6. É precisamente nessa articulação entre formação, prática supervisionada e atuação crescente no serviço e no sistema que se assegura a qualidade da força de trabalho especializada, condição essencial para responder, com consistência e responsabilidade, aos desafios contemporâneos de saúde7),(8.

No caso da MFC, a formação especializada assume relevância estratégica em virtude de sua relação direta com a efetivação dos princípios e diretrizes organizacionais da APS9),(10. Embora a especialidade tenha vivenciado, no Brasil, uma ampla expansão de sua capacidade formativa, persistem desafios estruturais nos programas de RM11, tais como a heterogeneidade curricular e a fragilidade dos mecanismos sistemáticos de supervisão e dos processos avaliativos12. Tais desafios comprometem a consistência da certificação e evidenciam a necessidade de qualificação e desenvolvimento de recursos orientadores para a efetivação da educação baseada em competências, sustentando trajetórias formativas coerentes com as demandas contemporâneas da APS e do Sistema Único de Saúde (SUS)13),(14.

As entrustable professional activities (EPAs) correspondem às atividades essenciais e rotineiras realizadas por profissionais especializados e competentes em sua área de atuação15. No contexto da educação baseada em competências, a EPA constitui uma unidade de prática profissional: uma atividade observável, mensurável e cuja execução só pode ser confiada a profissionais adequadamente treinados e avaliados16. Embora o conceito de “unidade de prática profissional” possa, à primeira vista, parecer abstrato, torna-se mais compreensível quando entendido como um descritor do trabalho: unidades são tarefas que, ao serem enunciadas, remetem de imediato à identidade profissional e ao escopo de atuação de determinado especialista, expressando, de forma concreta e operacional, a natureza de sua prática17.

As competências, por sua vez, referem-se ao que o aprendiz mobiliza e desenvolve ao longo da formação (conhecimentos, habilidades e atitudes) e caracterizam os atributos pessoais que fundamentam sua atuação18. É, portanto, fundamental distinguir: não se “adquire” uma EPA; demonstra-se apto a executá-la de forma autônoma em razão das competências efetivamente adquiridas19.

As EPAs especificam o que deve ser realizado, enquanto as competências descrevem o que o aprendiz mobiliza para desempenhá-las20. A observação da execução de uma EPA por um aprendiz permite inferir a aquisição das competências a ela relacionadas (Figura 1).

Figura 1
A relação entre EPAs e competências.

A matriz de competências para os programas de RM em MFC, definida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), elenca 390 competências distribuídas ao longo dos dois anos de treinamento organizadas em múltiplos domínios21. Embora abrangente e informativa, sua extensão e seu caráter marcadamente analítico22 introduzem complexidades e riscos relevantes ao processo educacional avaliativo: dificuldades de priorização e hierarquização, fragmentação dos componentes a serem observados e restrições à viabilidade da avaliação por meio de observação direta na prática clínica23. Como consequência, limita-se a capacidade de verificar a prontidão dos residentes para desempenhar as unidades de prática profissionais essenciais que definem o especialista em MFC.

Diante desse contexto, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), entidade nacional representativa da especialidade, promoveu o processo de elaboração e validação das EPAs nacionais em MFC24. O presente artigo detalha o percurso e processo metodológico adotados, apresentando as EPAs desenvolvidas e discutindo suas perspectivas e implicações para a qualificação educacional dos programas de RM em MFC, em diálogo com o compromisso social da especialidade e sua influência estruturante na APS brasileira e no SUS10.

MÉTODO

A elaboração e validação das EPAs nacionais em MFC seguiram recomendações internacionais que enfatizam processos sistemáticos de construção, análise de conteúdo, consenso e evidências de validade25),(26. O processo, estruturado em etapas sucessivas e interdependentes, teve início em outubro de 2023 e foi concluído em março de 2025.

A SBMFC instituiu um grupo gestor (GG) do processo, com o apoio e a orientação acadêmica de um educador especialista em EPAs. Para assegurar a diversidade de perspectivas, realizou-se um chamamento público para compor um banco de especialistas titulados em MFC, com experiência educacional ou atuação assistencial no SUS. Buscou-se garantir representatividade territorial, institucional e de gênero, minimizando vieses técnico-institucionais e ampliando a legitimidade do painel. Foi constituído um grupo nominal (GN), destinado à primeira etapa de elaboração.

Em sessão presencial, facilitada pelo educador especialista convidado, aplicou-se a técnica de GN27, um método estruturado de discussão e produção de consenso, resultando em um painel preliminar de EPAs. Desse painel preliminar, iniciou-se o primeiro ciclo de refinamento, conduzido pelo GG, de modo a preservar o núcleo conceitual das EPAs elaboradas e aprimorar e ampliar os elementos descritivos para atender aos critérios estruturais, conceituais e operacionais recomendados pela literatura15),(25. Cada membro do GG produziu um relatório individual de revisão, cujo consolidado apoiou as alterações definitivas ao painel preliminar, deliberadas coletivamente. Em seguida, o GG elaborou a lista de tarefas e limitações de cada EPA do painel refinado.

O painel refinado foi submetido à avaliação pelo GN por meio do EQual Rubric28, instrumento validado para a análise da qualidade estrutural de EPAs, composto por 14 critérios distribuídos em três domínios: delimitação e mensuração da prática profissional, essencialidade e confiabilidade da atividade, e integração curricular no programa educacional. Foram gerados escores por critério, escores agregados por domínio e um escore médio global por EPA, todos os quais variam de 0 a 5 pontos. Para a interpretação, adotou-se o cutscore médio referencial de 4,07, que estabelece o ponto de corte a partir do qual uma EPA é considerada adequadamente estruturada. A utilização do EQual Rubric permitiu identificar, com maior precisão, as EPAs e quais dos seus aspectos requeriam ajustes antes do avanço para a etapa metodológica subsequente.

O painel revisado pós-EQual Rubric procedeu à aplicação da versão eletrônica do método Delphi29),(30. O questionário do estudo continha inicialmente itens de caracterização sociodemográfica e, para cada EPA, três questões com escala numérica de concordância referentes às dimensões estruturais determinantes da validade15),(31: compreensão do título, das tarefas e das limitações; prevalência na prática clínica real; essencialidade para a atuação em MFC. Adicionalmente, para cada EPA incluiu-se um campo aberto opcional para comentários.

A análise dos dados empregou estatísticas descritivas para as variáveis numéricas e tabelas de frequência para as variáveis categóricas. Nas variáveis dos itens de concordância, foram calculados o Índice de Validade de Conteúdo (IVC) das três dimensões avaliadas, o IVC médio (S-IVC/AVE) e o IVC de concordância universal (S-IVC/UA). Ao utilizar uma escala Likert, o IVC correspondeu à proporção de respostas situadas nos níveis superiores da escala (4 ou 5). O IVC médio foi obtido pela média dos IVC dimensionais, servindo como medida global da validade de cada EPA. O IVC de concordância universal representa a proporção de dimensões que receberam pontuação máxima de todos os especialistas, constituindo um indicador mais estrito de consenso. Esse conjunto de métricas permitiu estimar a robustez estrutural das EPAs, identificar padrões de convergência e orientar a necessidade de novas iterações no processo. As respostas aos campos abertos foram organizadas com o apoio de uma ferramenta de inteligência artificial, empregada exclusivamente para padronização linguística, categorização temática e reorganização sequencial dos conteúdos, mantendo-se integralmente o sentido original para análise posterior pelo GG.

A pesquisa não definiu um número fixo de rodadas, estabelecendo como critério de encerramento do estudo Delphi a obtenção de um S-IVC/AVE superior a 80%, parâmetro amplamente aceito na literatura como limiar de validade de conteúdo adequada32. Como medida adicional de confiabilidade interavaliadores, utilizou-se o coeficiente de correlação intraclasse (intraclass correlation coefficient - ICC), pelo modelo (2,1), permitindo decompor a variabilidade total em componentes atribuíveis às diferenças entre as EPAs e à variabilidade residual, o que possibilita estimar a estabilidade dos julgamentos atribuídos para além do acaso33. As análises estatísticas foram realizadas no software SAS, versão 9.4 (SAS Institute Inc., EUA), adotando-se o nível de significância de p < 0,05.

A coleta e análise dos dados seguiram a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, no âmbito do projeto de pesquisa “Validação Nacional de EPAs (Entrustable Professional Activities) para a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade”, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (CAAE nº 82395724.2.0000.5404). Todos os participantes foram previamente informados sobre os objetivos do estudo, assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e tiveram seus dados anonimizados para assegurar privacidade e confidencialidade.

RESULTADO

A elaboração das EPAs contou com a constituição de um GG - autoras e autores - e de um GN, formado por 13 especialistas, selecionados de modo a assegurar a paridade de gênero e a representatividade das macrorregiões brasileiras. Utilizando a técnica do GN, produziu-se um painel preliminar com 26 EPAs. Após o primeiro ciclo de refinamento realizado pelo GG, foi consolidado um painel com 15 EPAs, cada uma acompanhada de suas tarefas e respectivas limitações. Aos enviados para avaliação do GN, os escores do EQual Rubric permitiram identificar, de forma estruturada, aspectos que ainda demandavam refinamento (Tabela 1).

Tabela 1
Escores EQual Rubric.

A amostra do estudo Delphi foi composta de 45 participantes. A distribuição etária demonstrou que 40% tinham entre 25 e 35 anos; 31%, entre 36 e 45 anos; 24%, entre 46 e 55 anos; e 4%, entre 56 e 65 anos. O tempo de atuação em APS variou de 2 a 35 anos (média de 12,9 anos). Quanto à autodeclaração étnico-racial, 57,8% identificaram-se como brancos, 28,9% como pardos, 8,9% como pretos e 4,4% como indígenas. Observou-se equilíbrio na distribuição de gênero, com 51% de mulheres cis e 49% de homens cis. Todas as macrorregiões brasileiras foram representadas, com maior concentração no Sudeste e Sul, acompanhada de participação consistente das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Entre as unidades federativas, destacaram-se Rio de Janeiro (17,8%), São Paulo (11,1%), Minas Gerais (8,9%) e Rio Grande do Sul (8,9%), além de Pernambuco, Pará, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte (6,7% cada).

Foram realizadas duas rodadas no estudo Delphi, com taxa de queda de 17,8% em relação ao número inicial de participantes. Na primeira rodada, 14 das 15 EPAs alcançaram o nível de consenso exigido. A EPA 15 não atingiu o escore mínimo e foi revisada com base na análise estatística e nos comentários qualitativos; após ajustes, obteve consenso na segunda rodada. A análise de confiabilidade interavaliadores evidenciou de forma estatisticamente significativa maior concordância na dimensão essencialidade (ICC = 0,8667), seguida da dimensão prevalência (ICC = 0,7902). A dimensão clareza apresentou menor uniformidade interpretativa (ICC = 0,4367), indicando maior variabilidade entre os participantes. A Tabela 2 apresenta os IVCs calculados, que fundamentaram a decisão de consenso para cada EPA.

Tabela 2
Índices de validade de conteúdo: EPAs nacionais em MFC.

O Quadro 1 apresenta os títulos das EPAs nacionais em MFC - unidades de prática profissional que o residente deve ser capaz de executar com autonomia ao término da formação - acompanhados de suas descrições, que sintetizam o escopo, a finalidade e a relevância. O painel completo inclui: a lista de tarefas essenciais de cada EPA, que operacionaliza critérios observáveis para decisões de atribuição de confiança; limitações, que delimitam o escopo da unidade de prática profissional e previnem sobreposições; e correlação com os domínios de competência da matriz da CNRM, orientando os programas de residência na identificação dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes requeridos para a execução da EPA. Todo o material é disponibilizado em acesso aberto, em formato de livro digital34, nos domínios institucionais da SBMFC.

Quadro 1
EPAs nacionais em MFC.

DISCUSSÃO

A elaboração das EPAs nacionais em MFC constitui um marco no desenvolvimento da especialidade no Brasil24),(34. O processo, conduzido com rigor metodológico e científico, assegurou consistência interna, validade de conteúdo e consenso profissional25),(26),(32),(35. Ademais, alinha-se às recomendações de Ten Cate et al.15),(25),(26, que enfatizam que a formulação de EPAs deve ocorrer preferencialmente em âmbito nacional ou no interior de sociedades de especialidade, de modo a garantir unidade conceitual, representatividade e legitimidade, ainda que iniciativas locais e estudos independentes possam oferecer contribuições complementares relevantes36)-(39.

Uma década após a publicação do primeiro marco curricular da especialidade40, profundas transformações epidemiológicas, sociais e tecnológicas têm redefinido o papel da APS e ampliado sua capacidade resolutiva5),(10. Nesse cenário, torna-se indispensável atualizar o referencial formativo, qualificar os processos avaliativos e alinhar a MFC às agendas globais de desenvolvimento sustentável, cobertura universal e fortalecimento dos sistemas de saúde41)-(43.

As EPAs refletem essa posição estruturante ao organizarem atividades que expressam o núcleo identitário da especialidade e ao descreverem, de forma operacional, as responsabilidades que caracterizam o desempenho pleno da médica e do médico de família e comunidade44),(45. Ao articularem pessoa, família, território, sistema de saúde e determinantes sociais e ambientais, traduzem um modelo de cuidado coerente com a complexidade das necessidades da população.

O conjunto resultante incorpora dimensões contemporâneas que ampliam e tensionam o escopo formativo da especialidade, reforçando a demanda por profissionais capazes de atuar em cenários de complexidade multidimensional crescente46. Torna-se explícito que o cuidado clínico qualificado é indissociável da responsabilidade social, do compromisso antirracista, da promoção da inclusão, diversidade e equidade, bem como da incorporação da perspectiva da saúde planetária47)-(49. Esses compromissos se realizam na atenção à pessoa e à família, no domicílio, na comunidade e nas ações intersetoriais e interinstitucionais que estruturam a prática da MFC - prática que, em última instância, constitui expressão de justiça social no acesso à saúde1.

Simultaneamente, as EPAs aproximam a MFC das tendências internacionais que definem padrões de prática profissional orientados à segurança, à qualidade e à previsibilidade formativa50), (51, preservando as especificidades e necessidades do contexto brasileiro52.

Ao complementarem a matriz nacional de competências, as EPAs constituem um instrumento direto, observável e alinhado ao raciocínio clínico da prática, orientando decisões sobre autonomia progressiva do residente53. Contudo, seu potencial transformador extrapola a função avaliativa. A adoção das EPAs atua como indutora de reorganização educacional ao permitir o mapeamento detalhado do currículo e de seus agentes formadores, tornando visíveis congruências e incongruências entre a oferta educacional e a experiência efetiva do residente12),(54. Esse processo orienta ajustes na matriz de cenários, fortalece sistemas avaliativos baseados na triangulação de evidências e identifica necessidades de desenvolvimento do corpo educacional55, tanto nas dimensões pedagógicas - avaliação por competência, atribuição de níveis de confiança, práticas qualificadas de feedback - quanto nas clínicas, assegurando que a supervisão reflita padrões contemporâneos da MFC.

Por fim, ao estabelecerem parâmetros nacionais de qualidade educacional, as EPAs cumprem também uma função política, especialmente em um contexto marcado por políticas de expansão da formação historicamente pouco acompanhadas por mecanismos robustos de garantia da qualidade14),(56),(57. Assim, as EPAs não apenas orientam a avaliação da competência individual, mas também se configuram como instrumento de governança educacional e como eixo estruturante para o fortalecimento da MFC e da APS no país10.

CONCLUSÃO

A elaboração das EPAs nacionais em MFC constitui uma afirmação inequívoca do compromisso da especialidade - e da SBMFC - com a qualidade educacional. O potencial transformador desse referencial decorre justamente de sua força afirmativa: ao tornarem explícitas as unidades de prática profissional que definem o exercício pleno da MFC, com suas dimensões éticas, técnicas e sociais, renovam o debate sobre a formação e fortalecem a governança dos processos educacionais no país. Ao fazê-lo, reafirmam a necessidade de valorização e de investimentos estruturantes e contínuos na RM, o caminho central e sustentável para a formação de especialistas capazes de responder, com competência, às necessidades reais da população e dos sistemas de saúde. As EPAs, assim, abrem um horizonte de responsabilidade e reivindicação permanentes: pela qualidade, pela coerência e pelo compromisso com uma educação médica verdadeiramente transformadora para a saúde brasileira.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Gustavo Salata Romão, educador médico e referência nacional em EPAs no Brasil, cuja atuação voluntária, marcada por permanente disponibilidade e orientação acadêmica qualificada, sustentou as diversas etapas deste estudo. Sua contribuição expressa, de modo exemplar, um compromisso pessoal inequívoco com a ciência enquanto bem público e com a formação profissional orientada pela qualidade educacional. Expressamos igualmente nosso reconhecimento à diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (gestão 2024-2026), representada pelo presidente Fabiano Gonçalves Guimarães, pelo suporte ao Grupo Gestor das EPAs Nacionais de Medicina de Família e Comunidade e pelo apoio institucional que possibilitou a articulação deste projeto ao plano de gestão da entidade.

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  • 3
    Evaluated by double blind review process.
  • FINANCIAMENTO
    O financiamento dos custos operacionais foi provido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, sem qualquer forma de remuneração, pagamento ou repasse financeiro a pessoas físicas, incluindo participantes da pesquisa e pesquisadores
  • DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS
    Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.

Editado por

  • Editora-chefe:
    Rosiane Viana Zuza Diniz.
  • Editor associado:
    Jorge Guedes.

Disponibilidade de dados

Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Jul 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    17 Nov 2025
  • Aceito
    24 Mar 2026
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