Irradiações do PCC sobre a subjetividade de meninas que trabalham no tráfico de drogasResumo
O artigo analisa as irradiações do Primeiro Comando da Capital, o PCC, sobre a subjetividade das meninas que trabalham no tráfico de drogas em São Paulo. A partir das transformações nas dinâmicas criminais das últimas décadas e da emergência do PCC como organização capaz de regular a estrutura do tráfico nas periferias paulistas, as questões centrais a serem discutidas são os efeitos da aproximação entre meninas que atuam no tráfico e membros da facção, a participação nas atividades criminais e a submissão às regras, o desejo de integrar a organização, bem como o lugar que ocupam frente à perspectiva de gênero no PCC. Por meio de entrevistas com jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação, neste artigo apresentamos como resultado o debate sobre como o PCC intensifica o processo de incriminação de meninas inseridas no tráfico, ao mesmo tempo em que reduz sua autonomia e protagonismo nas atividades criminais.
Palavras-chave:
irradiações; meninas; PCC; subjetividade; tráfico de drogas
Abstract
The article analyzes the irradiation of the First Command of the Capital, the PCC, on the subjectivity of girls who work in drug trafficking in São Paulo. Based on the transformations in criminal dynamics in recent decades and the emergence of the PCC as an organization capable of regulating the structure of drug trafficking in the peripheries of São Paulo, the central issues to be discussed are the effects of the approximation between girls who work in trafficking and members of the faction, participation in criminal activities and submission to the rules, the desire to join the organization, as well as the place they occupy in the face of the gender perspective in the PCC. Through interviews with young people who have served socio-educational measures of internment, this article presents as a result the debate on how the PCC intensifies the process of incrimination of girls inserted in trafficking while it reduces their autonomy and protagonism in criminal activities.
Keywords:
irradiations; girls; PCC; subjectivity; drug trafficking
1. Introdução
O processo de expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC), dentro e fora dos presídios, transformou as dinâmicas do tráfico de drogas em São Paulo. As diferentes fases do PCC no sistema prisional, analisadas por Dias (2009, 2013), são importantes momentos para compreender os impactos da organização para além dos muros das prisões. As mudanças nos padrões de criminalidade do estado estão profundamente atreladas à consolidação, sofisticação e ao aumento do poderio econômico da organização. O PCC estabeleceu normas às relações sociais nas periferias, incidindo de diferentes formas nas trajetórias de adolescentes recrutados para trabalhar em pontos de comércio de drogas. As irradiações da organização sobre meninas que trabalham nas estruturas do tráfico, por meio da participação em dinâmicas criminais ou pelo contato com membros e regramentos impostos, são objeto de análise neste artigo.
Para compreender os focos de irradiação da organização sobre as adolescentes é preciso abordar o embaralhamento das fronteiras entre o legal, o ilegal, o formal e o informal, presentes nas periferias da capital paulista (Telles e Hirata, 2007). A porosidade entre esses campos prevê a coexistência entre empregos mal pagos e a participação em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, originando um processo que negocia critérios de aceitabilidade moral. Feltran (2010) analisa a aproximação entre as fronteiras do “mundo do crime” e a convivência comunitária e familiar nas décadas de 1980 e 1990. Esse universo emerge como um ambiente de relações sociais legítimas, de geração de renda, com possibilidade de travar disputas com o mundo do trabalho e de se apresentar como um lugar de ordenamento social e obtenção de justiça (Feltran, 2010).
As transformações nos padrões de criminalidade nas últimas décadas são um outro fator para compreender a participação de jovens no tráfico de drogas. Conforme Dias (2013), a expansão varejista é atravessada por um processo de violência e disputas em torno do controle dos pontos de venda. Sem a presença de um grupo ou mecanismo de regulação, as bocas de fumo1 se disseminaram pela cidade. Sem o controle das atividades, abriu-se espaço para conflitos para assegurar o poder local ou para controlar o pagamento de dívidas (Dias, 2013). Nesse cenário, o PCC emergiu como organização capaz de regular a estrutura do tráfico no estado e para além das fronteiras.
Ao alcançar uma posição hegemônica no mundo do crime, o PCC passa a adotar os chamados tribunais como instâncias para resolver conflitos (Dias, 2013).2 Tais mecanismos, também chamados de ideias ou debates, são utilizados para definir punições a infratores de regras. Nesse sentido, Feltran (2010) também observa que os irmãos e demais integrantes do mundo do crime passaram a manejar componentes sutis de disputa pelas normas de convivência.3 Com isso, jovens trabalhares do tráfico, que antes tinham a obrigação de matar por pequenas dívidas, não precisam mais adotar a morte como lógica de vingança e retribuição.
Assim, o reordenamento das dinâmicas criminais intensifica o recrutamento de jovens paras as atividades do tráfico. Feffermann (2006) observa que, ao serem excluídos do mercado formal, muitos são obrigados a desenvolver estratégias de sobrevivência e passam a integrar os expedientes do tráfico. A pesquisa “Tráfico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil: mercados, famílias e rede de proteção social” (Galdeano e Almeida, 2018) coloca em debate a ambiguidade jurídica no país que permite analisar a inserção dos adolescentes no comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho. O artigo compreende o tráfico como um espaço de ambiguidades que surge como forma de conquistar autonomia, mas reforça o conjunto de precariedades no qual os jovens estão inseridos.4Em seu estudo, Malvasi (2012) aponta ambivalências presentes na rotina dos meninos que participam do tráfico de drogas. Segundo o autor, os jovens moradores de quebradas5 se socializam em contato com o comércio de drogas, que chega aos territórios como um importante componente para a economia local. O processo de vivência e socialização a partir do trabalho no tráfico permite ganhos, flexibilização, empreendedorismo, mas, ao mesmo tempo, impõe riscos, violência e tramas nas relações estabelecidas (Malvasi, 2012).
Este trabalho também traz a centralidade das relações de gênero, classe e raça para analisar as irradiações do PCC sobre meninas trabalhadoras das biqueiras.6 A interseccionalidade como ferramenta analítica permite compreender como a interrelação de categorias produz efeitos específicos nas jovens. Nos expedientes do tráfico, estão meninas cujo primeiro contato com as drogas ocorreu a partir de relacionamentos com familiares, escolas, abrigos e atividades de lazer – espaços marcados por desigualdades, opressões e racismos. Nesse sentido, a entrada e permanência das jovens no tráfico pode ser compreendida como forma de enfrentamento a exclusões e de busca por sociabilidades e pertencimento.
Observa-se que o espaço regulado pelo PCC reproduz as lógicas patriarcais que permeiam as relações sociais por meio da repartição desigual, subdivisão e organização do trabalho nas bocas (Batista, 2003; Lyra, 2013). O trabalho das meninas é caracterizado pelo acúmulo de funções e pela sobrecarga de atividades, acompanhada pelo aumento de cobranças por parte das gerências e da exposição aos riscos tanto de serem cobradas por superiores hierárquicos quanto de serem incriminadas pela polícia.
Dessa forma, propõe-se responder “como as irradiações do PCC sobre meninas trabalhadoras do tráfico em São Paulo produzem efeitos sobre suas subjetividades, aproximando-as ou distanciando-as da incriminação?”. O início do processo de incriminação está relacionado à acusação social de construção do “criminoso” (Misse, 2010). Tal construção é resultante de uma interpretação contextualizada entre agentes, que se produz durante o processo. Misse (2010) afirma que é um complexo processo de interpretação baseado em poderes de definição em uma dada situação. De acordo com o autor, a incriminação é uma das dimensões de um processo maior de sujeição criminal. Na incriminação, a ênfase maior é dada na transgressão com uma expectativa de que esta não seja subjetivamente ligada ao agente ou ao seu caráter.
As meninas trabalhadoras do tráfico enfrentam opressões de raça, classe e gênero dentro e fora do sistema socioeducativo e encontram nas biqueiras espaços de liberdade e autonomia para transgredir e subverter os papeis que lhes são atribuídos. Todavia, ao se depararem com a regulação e normatização impostas pelas atividades criminais, uniformizadas em São Paulo por meio da atuação do PCC, estão mais uma vez sujeitas às opressões de gênero, classe e raça para “conquistar o respeito” e comprovar a capacidade de agência diante dos pares masculinos.
O artigo foi elaborado a partir da realização de 16 entrevistas com meninas que passaram por unidades de internação da Fundação Casa de São Paulo. Dessas, dez cumpriam medidas socioeducativas de internação por ato infracional análogo ao tráfico de drogas nas unidades Chiquinha Gonzaga, na Mooca, zona leste de São Paulo, e Bom Retiro, na região central da capital paulista. Outras seis, com idades entre 18 e 22 anos, haviam passado pela internação e estavam em liberdade durante as entrevistas.
Os contatos foram estabelecidos a partir de eventos organizados com a participação de meninas egressas do sistema socioeducativo, atividades realizadas pela Fundação Casa de São Paulo, indicação de funcionários dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Cedeca) e do Instituto Mundo Aflora. As entrevistas presenciais e por telefone levaram cerca de uma hora e 30 minutos cada e foram gravadas com o consentimento das jovens.
O trabalho utilizou o método de entrevistas em profundidade semiestruturadas, isto é, um modelo elaborado a partir de um roteiro previamente definido, que permite a emergência de perguntas e respostas além das que haviam sido planejadas. Trata-se do principal recurso para o acesso às realidades sociais (Poupart, 2008). O relato oral está na base de toda a informação e antecede outras técnicas de conservação do saber (Queiroz, 1988). A realização das seis primeiras entrevistas ocorreu entre novembro de 2019 e março de 2020. Elas cumpriram medida socioeducativa de internação por ato análogo ao tráfico de drogas quando tinham entre 12 e 18 anos. Dessas, três conversas ocorreram presencialmente e outras três por ligações telefônicas em decorrência da Covid-19. As jovens possuíam entre 19 e 22 anos e aceitaram conceder seus depoimentos.
A segunda parte das entrevistas ocorreu em maio de 2021, após a obtenção da autorização para visitas nas unidades junto a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. O roteiro teve como objetivo se debruçar sobre condições que marcaram a infância e a adolescência das jovens, envolvimento com atividades infracionais, perspectiva de gênero no tráfico de drogas, cumprimento das medidas socioeducativas de internação em unidades femininas, as relações e percepções com as dinâmicas criminais do PCC. Este último aspecto foi abordado de forma cautelosa pelas jovens.
As jovens que concederam entrevistas nas unidades foram selecionadas previamente pelos diretores, atendendo ao critério de que estivessem cumprindo medidas socioeducativas de internação por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. As entrevistas foram acompanhadas por uma servidora pública designada pela instituição. As conversas tiveram em média uma hora de duração, tempo estipulado pelas unidades. Realizar as entrevistas sob essas condições impôs algumas dificuldades. Na unidade Chiquinha Gonzaga, uma entrevistada demonstrou se sentir mais à vontade para descrever detalhes sobre a participação em dinâmicas do PCC somente quando a funcionária saiu da sala para chamar a segunda entrevistada. Outra entrevistada chegou a interromper a conversa para perguntar qual a função da funcionária na sala.
As entrevistas foram marcadas por relatos repletos de dores, conflitos, mágoas, tristezas e traumas. Em razão disso, o artigo utiliza nomes fictícios para preservar a identidade das entrevistadas. Ao final deste tópico, a tabela de elaboração própria apresenta nomes, idades e uma sintetização das informações pessoais coletadas, visando a melhor compreensão acerca das narrativas.
O material obtido permitiu realizar uma análise das narrativas, embasada nas perspectivas teóricas selecionadas. Para melhor interpretação dos relatos, foram criadas as categorias: relações das jovens com membros do PCC; desejo de integrar a organização; participação em dinâmicas criminais e submissão às regras; perspectiva de gênero; e processo de incriminação.
A seguir, discutimos as possíveis relações estabelecidas entre as meninas e os membros do PCC, a fim de verificar eventuais contatos com os irmãos, desejo de integrar a organização, participação nas dinâmicas criminais e submissão às regras, bem como a perspectiva de gênero na facção. Depois, o artigo aborda os efeitos das irradiações do PCC sobre as jovens e de que forma a inserção nas dinâmicas da organização acentua ou não os processos de incriminação. As considerações finais buscam refletir acerca dos efeitos da irradiação do PCC, mesmo sem a presença de seus integrantes em determinados territórios. O artigo procura se somar à gama de trabalhos que visam a compreensão dos efeitos da atuação da organização nas periferias de São Paulo a partir de um recorte que coloca em perspectiva a triangulação entre tráfico de drogas, gênero e juventude.
A Tabela 1 apresenta o perfil das dezesseis meninas entrevistas durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas.
2. Aproximações entre as jovens trabalhadoras do tráfico e o PCC
As relações das adolescentes com o Primeiro Comando da Capital emergem na medida em que a organização alcança uma posição hegemônica no “mundo do crime”. A partir do momento em que a organização passa a regular o comércio varejista de drogas em São Paulo, mais jovens são recrutados para servir como mão de obra à atividade. Dias (2013) e Feltran (2008a) explicam que além de reconfigurar as dinâmicas criminais, a organização passa a controlar as biqueiras para as quais fornece drogas, bem como a população local. Entre as dezesseis jovens entrevistadas, treze afirmaram ter tido contato com membros da organização. Dessas, seis disseram que conheciam ou se relacionavam com donos, patrões ou membros dos pontos de comércio de drogas que faziam parte da organização, três disseram que integrantes do PCC eram membros da família, três relataram que eram pessoas do bairro em que viviam e uma menina afirmou que o namorava.
Ana Bianca (2021), de 17 anos, afirma ter sido muito próxima ao patrão na biqueira em que trabalhava. Por isso, participava de algumas atividades da facção. Ela menciona o PCC ao explicar o porquê não utilizava drogas enquanto trabalhava na loja. “A lei do Comando7 não permite”. A jovem Vanessa (2021), de 18 anos, relata ter começado a trabalhar no tráfico de drogas pela sensação de poder, após ter observado a atuação do namorado. Segundo ela, o primeiro contato com a organização foi por meio do patrão do companheiro, que era irmão. A menina lembra que o patrão a tratava como “filha”, tentando impedir que começasse a trabalhar no tráfico, até que, quando o namorado foi preso, ela começou “a segurar as lojas.”
Ao descrever o trabalho da gerência nas casas bombas8 e como vapor,9 Janaína, de 17 anos, lembra que os irmãos não costumam frequentar as biqueiras. “Tinha dia que o gerente ficava na boca vendendo, principalmente em dia de pagamento. O irmão não dá muito as caras na boca para não ser preso”, afirma. Já Estela, de 21 anos, diz ter conhecido os donos dos negócios do tráfico: “são pessoas que fechavam diretamente comigo, o casal dono da biqueira era do Comando”. Eduarda, de 18 anos, diz não ter tido proximidade com integrantes da organização. Ela apenas diz que teve contato com irmãos e que “viu muitas ideias e cobranças rolando”.
Ana Carolina (2021), de 17 anos, é a única jovem que diz ter tido um relacionamento amoroso com um irmão, o dono de uma biqueira. Ao deixar a casa da mãe, a menina passou a viver em um imóvel que chamava de “QG”, com ajuda da organização. “Era um aluguel que nois pagava e eles deixavam as drogas guardadas embaixo de um piso falso no quarto. Eles pagavam R$ 800 por mês, mas era a gente que pagava o aluguel”, afirma. Ana Carolina diz que se relacionou com o irmão pela posição que ocupava no tráfico. “Foi mais por status, pra dizer ‘nossa, fiquei com o dono da biqueira’”.
Os pais de Milena (2021), Emily (2021) e Giuliana (2019) eram membros batizados pelo PCC. Milena, de 16 anos, trabalhava no tráfico para se manter próxima ao irmão. A menina conta que o pai cumpriu pena por tráfico de drogas em um presídio de São Paulo. Com passagens por dois abrigos, afirma que começou a trabalhar em uma biqueira para ficar perto do irmão. “Da vez que fugi do abrigo, eu e meu irmão alugamos um apartamento, ele pediu ajuda pro meu pai”, diz. Segundo a menina, o apartamento pertencia ao PCC. “Onde a gente morava tinha muito tráfico. Eram amigos do meu irmão. Não gostava de ficar ali naquele lugar, eu tinha medo de acontecer alguma coisa porque eles eram do Comando”.
Emily, de 18 anos, afirma ter atuado no tráfico “desde cedo” e diz ainda ter aprendido o “certo e o errado” por meio da experiência criminal do pai. Além disso, a menina diz ter assumido as lojas do pai no período em que esteve na prisão. “Conheci muita gente do Comando, meu pai, meu ex-namorado”, afirma. Giuliana, de 19 anos, também afirma ter conhecido o Comando por meio do pai e do padrinho, dono da loja em que trabalhava. “Sempre ouvi falar em PCC porque meu pai é do PCC”. Observa-se que Emily e Giuliana demonstram admiração pelas hierarquias nas dinâmicas do tráfico.
Por fim, outros três jovens descrevem o contato com irmãos por meio de vivências nos bairros e detalham o funcionamento do PCC como instância mediadora de conflitos nas periferias de São Paulo. David (2021), de 16 anos, conheceu o Comando ao ser abusado sexualmente por um traficante. O jovem se lembra que pensou em denunciá-lo ao tribunal do crime do bairro em que vivia. Conforme Dias (2013), o PCC aciona mecanismos para resolução de conflitos que definem punições a quem infringe as regras. David preferiu ficar em silêncio. “Tinha vergonha do que aconteceu, não fui na biqueira, nem na polícia. Ele era traficante e os caras vão acreditar mais nele do que em mim”, pondera.
O trabalho nas biqueiras também colocou Bruna (2021), de 17 anos, em contato com irmãos no bairro em que vivia. “Na minha cidade, o Comando ajuda muito pessoas que precisam. Já vi fornecerem roupas, cesta básicas. Não acho que é o que a sociedade julga e fala”, reflete. Luísa (2020), de 21 anos, corrobora a narrativa de Bruna ao dizer que o primo era filiado ao PCC e que a organização atuava para resolver problemas da região. “Eu sabia quem era e quem não era [do PCC]. Eram pessoas próximas, vizinhas, não via eles como monstros. Acontecia alguma coisa na comunidade, eles resolviam”, afirma.
3. O desejo de integrar (ou não) a organização: violência e senso de justiça
O processo de filiação ao PCC ocorre por meio do batismo, cujo objetivo é a transformação de um integrante de uma determinada atividade criminal em irmãoDias (2013). O processo demarca as diferenças entre os membros da organização e traficantes, ladrões, presos que recebem a designação de “companheiro, primo ou população”, delineando obrigações específicas dos irmãos. Durante as entrevistas, as adolescentes foram questionadas se desejavam integrar o PCC. Segundo elas, a faixa etária para mulheres serem batizadas e se filiarem varia entre 18 e 21 anos.
Entre as meninas que relataram ter tido contato com a organização, quatro responderam ter vontade de integrar o Comando e sete disseram não ter. As entrevistadas que afirmaram ter pensado em integrar o PCC destacam motivos como “oportunidade”, “senso de justiça”, “desejo de seguir carreira criminal” e “status diante do crime”. Entre as razões apontadas para não serem batizadas, estão “uso exacerbado da violência”, “pagamento de mensalidade para participação”, “recusa do desejo de estabelecer vínculos com o grupo” e estigmatização dos integrantes como “bandidos”.
Ana Bianca (2021) e Emily (2021) afirmam que após vivenciarem algumas experiências nas dinâmicas criminais desistiram de querer fazer parte. “No começo tinha vontade porque o Comando dá oportunidade, mas eles dão a primeira, a segunda e na terceira já não tem mais”, afirma Ana Bianca (2021). “Os castigos me deixavam com medo, eu não teria coragem de cortar a mão ou de matar alguém”. Segundo ela, o que chamava sua atenção era a “justiça” da organização. “Ladrão que rouba morador eu não acho certo, eles também não. Os caras que é jack (estupradores), matam, batem em mulher, eles dão um jeito.”
Dias e Gomes (2021), ao discorrer sobre métodos empregados em debates do PCC, explicam que nos momentos em que o acusado ou a vítima é mantida em cárcere privado é comum o uso da tortura para induzir confissões, delatar envolvidos ou até mesmo como forma de punição simultaneamente ao julgamento. Em um dos casos analisados pelas autoras, a tortura aparece nos meios utilizados, como agressões e ameaças, com o objetivo de extrair uma confissão, e como forma de impor a punição ao acusado de praticar uma ação contrária às normas e valores do mundo do crime (Dias e Gomes, 2021).
Emily (2021) também destaca o “senso de justiça” que atribui ao PCC. “Se a pessoa estava errada, ela tinha que ser cobrada. Se dentro do crime funciona dessa forma, é assim que eu aprendi”, explica. Larissa (2021), de 17 anos, conta que gostaria de ter se tornado irmã, mas desistiu após ter assumido que se relacionava com mulheres. “São escolhas que a gente faz. Já fiquei com mulher e pra você ser irmã vai vir muitas perguntas quando for batizada e não pode mentir. Eles sabem quando você tá mentindo.”
Entre as entrevistadas, Ana Carolina (2021) é a jovem que aparenta ter tido contato mais frequente com os irmãos. Durante a conversa, ela diz ter pensado em possibilidades para facilitar o batismo. “Casando ou quando eu fizesse 18 anos. Queria me batizar no crime, gostava muito, sentia prazer. Queria fazer ódio a esse maldito sistema que é a polícia. Meu relacionamento com o irmão não me influenciou, eu sabia o que queria”.
Sete jovens afirmam não ter vontade de integrar a organização. Um dos principais argumentos é o uso exacerbado da violência, que Ana Carolina também reconhece. “Na lei do Comando é o certo pelo certo, se vacilar, vai ser cobrado”. Vanessa namorava um jovem que estava prestes a ser batizado e, por isso, diz ter sido obrigada a acompanhá-lo nas ideias na condição de cunhada.10 “Vi muita coisa acontecer, cobrança, represália, coisas chocantes”. Já Milena (2021), que vivia com o irmão no apartamento pago pelo pai que pertencia ao PCC, convivia com os irmãos, mas afirma nunca ter tido vontade de se unir ao grupo. “Via a forma que eles tratavam as pessoas se errassem. Eram muito agressivos. Eu não teria coragem de fazer aquilo com uma pessoa”.
Para David (2021), de 16 anos, recorrer ao Comando não foi uma opção nem mesmo quando foi vítima de um estupro. Segundo ele, pessoas filiadas ao PCC e ao Comando Vermelho são “criminosos de verdade”. “Toda vez que tinha cobrança nas ideias, não gostava de me envolver no mais profundo. Pra mim, era pegar as drogas, comprar, vender, acabou meu plantão e já era”.
Para Bruna (2021), de 17 anos, a falta de interesse em ser batizada se relacionava aos aspectos financeiros. “Sempre achei uma grande injustiça pagar pra ser irmã. Me falavam que tinha que pagar um valor e eu nunca tive interesse”, afirma. O pagamento de uma taxa mensal por parte dos irmãos é fundamental para a reputação da organização, 11 o não cumprimento da obrigação pode implicar em punições e até na exclusão do grupo (Dias, 2013). Bruna também relata que o ritual de batismo para se tornar irmão ou irmã é marcado por violência física. “A pessoa tem que ir pras ideia e tem que bater ou matar. Aí eu comecei a pensar que nunca teria coragem de bater ou matar uma pessoa”.
Giuliana (2019) e Eduarda (2020) afirmam não ter vontade de integrar o PCC por preferir seguir “carreira individual no crime”. Giuliana, cujo pai e padrinho eram do PCC, acredita que fazer parte do Comando é um processo permeado de dificuldades. “Tem que ter um tempo de caminhada, ter um conceito no crime. Para homem é difícil, para mulher é mil vezes pior. Pra ficar tem que ser foda no crime. As minas que tão lá dentro são as mais fodas no crime. Meu negócio sempre foi roubar e traficar sozinha”.
Eduarda (2020), de 18 anos, diz que nunca se aprofundou nas atividades do Comando porque considerava sua “caminhada” satisfatória. “Fazia meu corre pra me sustentar e ganhar dinheiro. Mesmo que você não tenha uma responsabilidade, se está querendo saber como funciona, já está um pouco envolvido”, afirma. Estela, que chegou à gerência da loja em que atuava, apresenta ambiguidade no relato: “nunca quis ser do PCC, só se eu continuasse nessa vida, porque eu não tenho o lado financeiro bom. Mas se eu entrasse para o PCC teria mais condições”.
4. A participação em dinâmicas criminais e submissão às regras
O conhecimento das normas e procederes12 implementados pela organização parece ser amplamente disseminado entre as meninas que trabalham no tráfico de drogas. As entrevistadas descrevem a atuação em atividades do Comando, bem como a subordinação às regras estabelecidas. As reuniões que deliberam sobre causas de diferentes gravidades, chamadas de debates, são as principais atividades citadas. Tal mecanismo é considerado central às dinâmicas do PCC, tendo sido estudado em diversos trabalhos (Feltran, 2008a, 2008b, 2010; Telles e Hirata, 2010; Dias, 2013).
Dias (2013) explica que as decisões são produzidas nos debates a partir de múltiplas posições de poder que definem culpados e inocentes. Conforme Feltran (2010), os debates assumem diferentes formas a depender da gravidade dos conflitos. O autor aponta três níveis distintos para o acionamento do dispositivo: pequenas causas; desvios de gravidade moderada, que exigem a participação de irmãos por celular; e casos de vida ou morte, cuja complexidade envolve a participação de irmãos de distintas posições hierárquicas. Dias (2013) e Feltran (2010) ressaltam que a morte é regulada e deve ser decidida com autorização de irmãos em posições hierárquicas superiores.
Entre as dez adolescentes que relatam ter convivido com a organização, oito afirmam ter visto ou participado diretamente dos debates. “Meu patrão era irmão e dizia ‘vai pra casa se arrumar que nois vai pra uma ideia’. Não tinha medo porque tinha amizade com ele, mas se não ficaria receosa. O que mais me chocou foi eles matarem um cara na porrada. Aquilo nunca vai sair da minha mente”, diz Ana Bianca. Em casos de violência física, Dias (2013) destaca a participação de irmãos com diferentes posições na estrutura da organização, o que impediria a tomada de decisão individualizada.
Para Emily (2021), as recorrentes sujeições à violência provocam o sentimento de revolta. “Teve uma vez que um menino foi traficar pra gente, ele tinha 13 anos, traficou tudo direitinho, mas consumiu todo o lucro dele. Os moleque contou pros irmãos, que cortaram tudo os dedinhos dele”. Bruna (2021) descreve a experiência de levar outros jovens às ideias. “Se vejo uma pessoa vendendo droga na biqueira que eu gerencio, sou obrigada a levar pras ideias. Se não faço isso, quem se ferra sou eu”.
O maior receio de Ana Carolina (2021) era falhar em suas responsabilidades. “Tinha medo de um polícia entrar, pegar as drogas e não me levar. Se a polícia leva as drogas e não leva você, eles vão pensar o quê? Que foi você. Eles davam até dois meses pra pagar. Se não pagasse poderia morrer, apanhar ou ter uma parte do corpo arrancada”, relata. Já Giuliana (2019) diz ter sido submetida a um debate. Segundo ela, na loja em que trabalhava teve a ideia de vender drogas combinadas entre si. A mistura costumava ser vendida em outro estado por outra organização. “Esse salve (aviso) de que não podia chegou pra nois. Quase que nois morre. No fim sobrou pro gerente que não passou a visão”. As demais jovens afirmam ter participado dos debates com menos proximidade.
Além dos debates, as meninas descrevem outros mecanismos de controle para a gestão dos pontos de comércio de drogas. Proibição do consumo de drogas, controle sobre tempo de trabalho, prestação de contas no fechamento dos caixas, recolhimento do dinheiro arrecadado com as vendas e imposição de represálias são alguns procedimentos estabelecidos para garantir o bom funcionamento das biqueiras e ampliar os lucros.
Ana Bianca (2021) conta que a lei do Comando era explícita em relação ao consumo de drogas: “não podia cheirar, baforar, só podia fumar maconha”, afirma. No fim do mês, a jovem tinha de prestar contas sobre a quantidade de drogas vendidas e o dinheiro arrecadado. Era ela quem pagava os “traficantes” e enviava o lucro à organização.
Giuliana (2019) também relata que o uso de drogas é duramente rechaçado pela organização. A jovem conta que para trabalhar nas vendas parou de usar cocaína. Mas, segundo ela, muitos adolescentes não conseguem fazer o mesmo. “Um amigo que trampa na loja usa a dele e boa parte da droga do dono e dá desfalque. Aí, ele tem que arrumar dinheiro no prazo ou trampar de graça nos próximos dias. Uma vez, os caras não quiseram dar mais prazo, bateram nele com um pedaço de pau. Já vi muito menino da favela morrer”. Janaína (2021) lembra que comercializar drogas em uma loja sem vinculação com os donos ou gerentes também é comportamento passível de punição.
Observou-se ainda que o contato com os irmãos se dá principalmente por meio do convívio com os donos dos pontos de vendas de drogas. Essas relações são permeadas por uma lógica sexista, machista e heteronormativa que implica na exploração da mão de obra e do corpo das jovens. Vale mencionar que o estreito contato com o PCC acentua o processo de incriminação de algumas jovens, uma vez que, subordinadas à organização, exercem funções mais arriscadas em busca do reconhecimento no “mundo do crime”.
5. O lugar das meninas do tráfico frente à perspectiva de gênero no PCC
Assim como no campo da legalidade, na ilegalidade o gênero atua para determinar a forma pela qual as mulheres se envolvem e se relacionam com atores em diferentes contextos criminais (Gonçalves, 2021). Conforme a autora, que analisou a experiência de mulheres no sistema prisional de São Paulo, elas podem estar em uma relação subordinada aos homens ou a atividades com alto nível de profissionalização como controle de finanças, organização logística e lavagem de dinheiro. Gonçalves (2021) destaca que mulheres desempenham papeis de liderança muitas vezes violentos. Atividades, contudo, que não deixam de ocorrer em um contexto em que figuras masculinas são altamente valorizadas e que padrões patriarcais persistem.
Diante disso, é necessário lembrar que, conforme Dias e Gonçalves (2017), o PCC foi criado por homens em uma penitenciária masculina e seus regramentos reafirmam um modelo patriarcal e heteronormativo. Gonçalves (2017) observa que, apesar da centralidade das posições ocupadas por mulheres no decorrer da consolidação do PCC, as funções atribuídas às mulheres estão comumente relacionadas a papeis conservadores. Por meio do relato das jovens que tiveram algum contato com membros da organização, percebe-se que essa lógica do PCC permanece e emerge nos relatos de meninas com inserção no tráfico de drogas.
Ana Bianca (2021) afirma que nunca se relacionou com os irmãos da loja que atuava, somente com amigos de irmãos. “A partir do momento que você sai com eles, tem que usar as roupas que eles querem, tem que parar de trabalhar nas lojas, porque mulher deles não pode trabalhar”. O relato da jovem corrobora a distinta ocupação do espaço público por homens e mulheres, inclusive nas esferas criminais. Assim como mulheres são condicionadas historicamente a espaços privados (Duque-Arrazola, 1997; Assis e Constantino, 2001), meninas que atuam em atividades criminais são limitadas a tarefas do âmbito doméstico.
Outro aspecto percebido é que o regramento instituído pelo PCC opera para retirar o protagonismo das jovens. Vanessa (2021) relata que o irmão e patrão do namorado na biqueira tentou impedi-la de trabalhar no tráfico sob o argumento de que queria protegê-la. “Não vai fazer isso porque você é como se fosse minha fiote”, teria dito o dono da loja. A fala parece contraditória, uma vez que Vanessa era obrigada a participar dos debates e ideias. Em ambos os casos, a vontade da jovem é submetida às normas do membro do PCC.
O processo de filiação também aparenta assumir critérios distintos para homens e mulheres. Emily (2021), que almejava fazer parte do Comando porque gostaria de “ser igual ao pai”, afirma que para fazer parte do PCC as mulheres deveriam atingir os 21 anos e não 18, como previsto para os homens. Vale lembrar que a faixa etária aparece de forma imprecisa nas falas. Além de terem de esperar mais do que os meninos, Giuliana (2019) ressalta que para mulheres o processo de filiação é mais difícil. “Se para um homem é difícil entrar no PCC, para mulher é mil vezes pior. Pra ficar lá tem que ser foda no crime”, afirma. Neste trecho, é possível perceber que, para a organização, as mulheres têm de provar sua capacidade de agência na criminalidade mais vezes do que os homens.
A imposição da heteronormatividade se evidencia no relato de Emily ao dizer que já quis fazer parte do PCC, mas como havia se relacionado com mulheres não poderia. Isso porque a jovem “não poderia mentir” sobre sua orientação afetiva durante a filiação. Dentro das prisões, os presos homossexuais eram submetidos a diversos regramentos impostos pelo PCC, conforme Dias (2013). No contexto intramuros, eles são vistos como seres “inumanos, excluídos de qualquer contato físico com os demais presos” (Dias, 2011, p. 211).
A visão da organização sobre as mulheres, permeada por um senso de moralidade, é evidenciada em outro trecho do relato de Giuliana, que diz que “a lei do Comando é respeitar as mães, as mulheres e crianças”. Ao mesmo tempo, a jovem diz que “como mulher é preciso se dar ao respeito. (...) Você não pode ficar com um monte de gente. Se você mostra que é uma mina, mas tá fazendo seu corre, aí eles respeitam”. A fala da jovem demonstra que a suposta proteção da organização às mulheres se restringe à representação da mulher que corresponde aos símbolos estereotipados do feminino.
O relato de Ana Carolina (2021), que se relacionou com um irmão, expõe a divisão sexual do trabalho no tráfico e a imposição de funções com mais riscos às jovens. Ao mesmo tempo em que a relação significava status e poder nos pontos de comércio de drogas, a menina era submetida a atividades que a deixavam muito mais exposta às abordagens policiais violentas. Se, por um lado, vivia em uma casa do Comando com ajuda financeira do grupo, por outro trabalhava no “QG”13 embalando drogas no imóvel. Ela também era responsável por transportar drogas nos órgãos genitais para o interior de São Paulo.
Na concepção da jovem, o Comando “trata bem” um grupo específico de mulheres. “Eles gostam, por isso, nunca vão tratar mal. Eles têm bastante respeito, ainda mais quando se interessam por alguma menina”, afirma. Ao se relacionar com o irmão, Ana Carolina (2021) afirma que era “protegida” por ele. Na iminência de se tornar gerente, passou a ouvir comentários de meninas da região vinculando sua atuação no crime ao relacionamento. “Elas me falavam: ‘nossa, só tá nessa vida porque deu pro irmão. Foi por isso que eu bati numa menina”.
Por fim, Luísa (2020) descreve as sociabilidades na unidade socioeducativa de internação, permite apontar a influência simbólica das dinâmicas do PCC também nos espaços de privação de liberdade femininos. Segundo a jovem, havia um núcleo de meninas “mais ligadas a membros do PCC fora da unidade” que comandava as regras na Casa Chiquinha Gonzaga. “As vozes eram as meninas relacionadas ao PCC, as mais revoltadas. Elas falavam que os funcionários eram opressores, mas elas também eram. Elas sabem o peso da palavra (Comando), então era uma forma de mostrarem autoridade.” O relato demonstra uma influência simbólica da organização em unidades femininas.
Percebe-se que a dinâmica descrita por Luísa (2020) acerca das irradiações do PCC nesses espaços reproduz comportamentos também analisados por Gonçalves (2021), ao pesquisar o encarceramento de mulheres em São Paulo e as dinâmicas da organização. Segundo a autora, esposas das supostas lideranças se tornam colaboradoras na manutenção dos diálogos. Essas mulheres são encarregadas de transmitir ordens e tudo o que é comunicado por elas passa a ser considerado legítimo. Assim, acabam despontando “não somente como porta-vozes, mas como aquelas que emitiam e questionavam as decisões tomadas pelos irmãos” (Gonçalves, 2021, p. 364).
6. As irradiações do PCC sobre as subjetividades de meninas no tráfico
Ao mesmo tempo em que a incidência dos regramentos da organização colabora para os processos de incriminação sobre as jovens (Misse, 2008, 2010), a proximidade com as dinâmicas criminais do Comando lhes confere poder, status e autonomia. Nesse sentido, as meninas trabalhadoras do tráfico assumem funções e tarefas complexas, tornando-se alvo frequente da polícia, contribuindo para sua estigmatização social.
O convívio com os regramentos do PCC nos pontos de comércio de drogas faz com que uma parte das jovens busque o afastamento de dinâmicas mais violentas. Os repetidos relatos de “aversão à violência” permitem verificar que as meninas buscam se diferenciar do que identificam como “verdadeiros criminosos”, reforçando a participação no tráfico como uma busca financeira por autonomia e pertencimento social. Apesar dos impactos sobre as subjetividades, parece haver uma evidente tentativa de distanciamento em relação às formas de regulação do Comando.
Para compreender o processo de exclusão e incriminação como efeito do trabalho no tráfico, acentuado pelas dinâmicas do PCC, parte-se da ideia de que o crime não se trata somente daquilo que é definido pela lei (Misse, 2008), mas de um processo de acusação social. A noção de incriminação sobre indivíduos postos em suspeição expressa a dimensão oficial da acusação por meio de dispositivos como flagrantes, indícios, testemunhas, entre outros, responsáveis por produzir verdades sobre acontecimentos sociais que passam, então, a ser considerados crimes (Santibanez, Oliveira e Silva, 2019).14
O rótulo de “bandido” é reificado de tal modo que restam poucos espaços para negociar ou abandonar a identidade estigmatizada (Misse, 2010). Nesse sentido, coloca-se como hipótese a sujeição criminal – resultado de um processo social de constituição de subjetividades, identidades e subculturas do qual participam acusações e incriminações, crenças de que o agente tem tendências a praticar crimes e autorrepresentações ou representações de grupos ou familiares. Esses três elementos consolidam o processo de sujeição criminal.
Observou-se o predomínio de um tipo específico de jovem submetido à aplicação de medidas socioeducativas, sobretudo, as de internação. A seletividade do sistema de justiça juvenil está intimamente ligada à sujeição criminal, por meio da qual são selecionadas preventivamente jovens que irão compor um tipo social, cujo caráter é socialmente propenso a cometer um crime (Misse, 2008).
A experiência de Bruna demonstra como se constrói o processo de incriminação “produzido pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais” (Misse, 2010, p. 17).
Quando entrei no meio de verdade, comecei a ficar mais visada na cidade. Eles [policiais] começaram a ficar com raiva de mim, porque sempre que eu era pega não encontravam nada comigo. De vez em quando achavam dinheiro e falavam que iam jogar droga pra cima de mim. Quando eles me abordavam, perguntavam quantos anos eu tinha e, quando respondia, eles falavam ‘ainda não chegou nos 18?’. Eles tinham muita vontade de me levar pra cadeia (Bruna, 2021).
Emily (2021) também conta como passou a ser mais “visada” pela polícia. “Depois que comecei a ficar focada, eles descobriram quem era meu pai, meu namorado, aí ficou pesado, eu apanhava, batia boca e apanhava mais ainda”, afirma. Observa-se que o processo de incriminação enfrentado pela jovem tem início a partir da trajetória criminal do pai e do namorado, irmãos do PCC. A partir dos rótulos aplicados a pessoas de sua convivência, recai sobre ela o estigma de periculosidade. As abordagens policiais descritas pela jovem são marcadas ainda por ações truculentas: “eles começaram a me bater, quase tiraram minha costela do lugar e eu vomitei sangue”.
Observou-se também que a maior parte das meninas entrevistadas apresenta duas dimensões de sujeição criminal. O processo é entendido como a designação social que produz exclusão por meio de acusações e incriminações, e a atribuição ao agente de uma tendência a praticar crimes (Misse, 2010). A terceira dimensão, que se refere à autorrepresentação no agente ou em familiares e grupos de referência que tentam justificar suas práticas, não se apresenta ou é percebida de maneira superficial.
Giuliana (2019) é a única jovem que se apresenta como “bandida”. A menina, que trabalhava nas lojas comandadas pelo pai e o padrinho, ambos irmãos do PCC, chegou rapidamente à gerência. “Sempre me atraí por esse lado de drogas, de roubo. Minha mãe sempre falava que eu era igual meu pai, onde tinha coisa ruim eu queria estar. E é verdade”. A adolescente diz que “estava cheia de sangue nos olhos” para construir uma carreira criminal. As dimensões de exclusão e incriminação podem ser evidenciadas na ocasião em que foi sequestrada por policiais. “Eles são mais criminosos do que a gente que está no crime, pegam a gente mesmo sabendo que não temos porra nenhuma”, afirma.
Outras sete meninas não se relacionam com a identidade social “criminosa”, mas assumem uma série de códigos e linguagens “demarcados socialmente como ‘pertencentes’ ou ‘originários’ do submundo do crime e da contravenção” (Misse, 2010, p. 32). Larissa (2021) aparenta ter construído novas subjetividades a partir da experiência no “mundo do crime”. Segundo ela, suas vivências no tráfico a possibilitaram ter “um conhecimento básico da vida.” A menina relata que sentia prazer em atuar no tráfico e fazer parte das sociabilidades que a atividade lhe possibilitava.
Ana Bianca (2021), Vanessa (2021) e Janaína (2021) vivenciaram formas de incriminação durante a abordagem policial que as impactaram. A primeira vivia ameaças constantes de policiais: “não é você que eu prendi outro dia com droga? Não acredito, era pra nós ter te matado. O pau que a gente não te deu aquele dia, a gente vai te dar hoje. Se eu pegar você de novo na favela, vou tacar fogo no barraco”. Vanessa (2021) afirma que chegou a não dormir pensando que a polícia invadiria sua casa para prendê-la. Janaína (2021) afirma que os momentos em que fugia da polícia eram repletos de adrenalina. “Desde pequena, via meus tios, meu pai passando por esses negócios. Quando enchia de polícia na loja, a gente saía correndo, trocava de roupa e eles nem reconhecia mais. Gostava de dar trabalho pros caras”. Milena (2021), Brenda (2020) e Ana Carolina (2021) expressam códigos e linguagens do chamado “mundo do crime”, mas afirmam que não ultrapassariam certas fronteiras criminais.
Por fim, alguns relatos permitem observar o distanciamento das jovens em relação à autorrepresentação do ser bandido. “Da boca pra fora a gente fala que é criminoso, que é bandido. Mas bandido é aquele que não quer nada com a vida, aquele que nasceu, quer viver e morrer pelo crime. Pra mim, isso é ser bandido, como os filiados ao PCC, o Comando Vermelho”, afirma David (2021). “Nunca me considerei bandido. Já cheguei a falar pra pagar disposição praquelas pessoas que sempre disseram que eu não era nada”.
Rafaela (2021), Karina (2019) e Estela (2020) não se apresentam como “criminosas”, mas descrevem os impactos dos processos de rotulação e incriminação. “O povo acha que a gente é criminosa e que só porque fizemos uma vez vamos fazer de novo. A gente fez por causa de um erro. As pessoas sentem muito preconceito”, diz Karina (2019). Estela (2020), por sua vez, afirma que o comércio de drogas se apropria da mão de obra de jovens: “o tráfico me mostrou que a gente é usado, seja homem, seja adolescente, quem escapa são os donos”.
7. Considerações finais
O artigo se apresenta como uma contribuição à compreensão dos efeitos da atuação do crime e do PCC sobre meninas inseridas nas dinâmicas do tráfico de drogas nas periferias de São Paulo. O trabalho faz apontamentos sobre relações de gênero, juventude e dinâmicas criminais, indicando dimensões que não se apresentavam até o momento. A participação das meninas no comércio de drogas pode ser compreendida como um mecanismo de resistência de sujeitas historicamente invisibilizadas, uma vez que a atividade possibilita poder, autonomia, pertencimento e desvinculação aos papeis de gênero socialmente impostos.
Contudo, a proximidade com dinâmicas e integrantes do PCC acentua processos de incriminação, proporciona uma incorporação de códigos, linguagens do “mundo do crime” e as submete a mais uma dimensão de discriminações de gênero perpetuadas pela organização criminal. O estreito contato faz com que as jovens exerçam funções mais arriscadas em busca de reconhecimento. O regramento instituído pela organização opera para retirar a agência e o protagonismo das jovens de diferentes formas: retiram sua autonomia, sob o argumento de protegê-las, impõem processos de filiação mais criteriosos do que os designados aos homens, mas, simultaneamente, são expostas às precariedades do trabalho no tráfico (Galdeano e Almeida, 2018).
Os regramentos do PCC estão amplamente disseminados entre as jovens moradoras de São Paulo. O contato com membros da organização se estabelece a partir de relações com patrões, colegas que atuaram em pontos de comércio de drogas ou por meio de familiares inseridos em dinâmicas criminais. A estrutura das biqueiras, onde o trabalho é comandado por gerentes ou donos vinculados ao PCC, acentua as discriminações de gênero e a lógica da heteronormatividade presente na organização. Meninas que obtêm a proteção do PCC correspondem a um estereótipo específico e desempenham papeis voltados aos cuidados, ao trabalho reprodutivo e doméstico. Aquelas que não correspondem aos padrões heterossexuais, heteronormativos e cisgênero não ocupam espaços na organização.
Os debates, ou ideias, são as principais atividades por meio das quais as adolescentes têm contato com os procederes da organização. A partir dessas ocasiões, passam a criar um distanciamento e uma não-identificação com o grupo. Percebeu-se que há uma significativa resistência das meninas em aderir ao conjunto de regramentos violentos imposto pela organização e até mesmo em integrar o grupo uma vez que, nessa condição, serão obrigadas a adotar as diversas formas de represálias e castigos.
A partir das noções de exclusão e incriminação, percebe-se que as meninas que tiveram suas subjetividades impactadas pelos regramentos da organização podem apresentar todas as dimensões da sujeição criminal, mas podem também se afastar desse processo. Isso porque as desigualdades de gênero, fortemente operadas pelo PCC, limitam as jovens a determinados papeis e funções no crime, retirando-lhes o protagonismo e a autoidentificação como “bandidas ou criminosas”, como sugere Misse (2010). Para finalizar, sugere-se uma investigação mais aprofundada sobre a hipótese da sujeição criminal para futuros artigos acadêmicos que trabalhem o tema das jovens que atuam nas estruturas do tráfico de drogas e em pontos de comércio comandados pelo PCC.
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1
Boca de fumo significa ponto de comércio de drogas. Melo (2022) fez um estudo etimológico da palavra biqueira, que, muitas vezes, é utilizada como sinônimo de boca ou de loja. Segundo a autora, os termos são utilizados por falantes nativos de São Paulo, sobretudo, em comunidades e periferias.
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2
Após 2006, houve uma drástica redução no número de rebeliões e homicídios, ensejando modalidades mais racionais de execução. Ações extremas ficaram restritas a casos específicos (Dias, 2013).
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3
O termo “irmão” em itálico se refere à forma nativa utilizada para se referir a integrantes do PCC.
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4
O Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000, que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera a utilização e recrutamento de adolescente para atividades ilícitas, sobretudo, o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho (Brasil, 2000).
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5
O termo se refere aos bairros periféricos de São Paulo. Feltran (2018) utiliza o termo “quebrada” para se referir aos bairros da periferia da cidade e relatar o cotidiano desses lugares, bem como o mundo do crime, presentes no cotidiano da periferia.
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6
Em São Paulo, pontos de venda de drogas são chamados de biqueiras. Malvasi (2012) traz a diferenciação: lojinhas são expressões recentes; bocas são formas utilizadas no passado e em situações de conflito e biqueiras são a forma intermediária.
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7
A expressão Comando é comumente utilizada por integrantes do PCC ou pessoas que conhecem ou convivem com a organização para se referir a ela. No trabalho, optou-se por manter a expressão nativa. Ao citar o trabalho de Biondi, Dias (2010) explica que a inserção do conceito de igualdade, em 2006, e a construção de um Comando entre iguais provocam uma revolução na organização.
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8
Expressão nativa utilizada para se referir a imóveis onde são armazenados objetos utilizados na fabricação de drogas, como facas, liquidificadores e balanças de precisão, entre outros.
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9
Termo nativo utilizado para se referir a função de venda de drogas nos pontos de comércio.
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10
O termo é utilizado para se referir às mulheres que estão em contato com as dinâmicas do PCC por meio de relacionamentos com homens da facção ou pelo convívio nas penitenciárias femininas (Gonçalves, 2017; Padovani, 2015).
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11
Fator de divergências, a taxa chamada de ‘cebola’ colocou limites à expansão do grupo (Dias, 2013). Recentemente ela foi extinta, sinalizando mudanças nas dinâmicas engendradas pelo PCC. Mas, o artigo não abordará essa discussão.
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12
Gonçalves (2021) detalha que os “procederes” do PCC são o conjunto de regras e o estatuto ao qual se submetem todos os membros da organização.
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13
Nesse contexto, a entrevistada utiliza a expressão “QG” como sinônimo de “casa-bomba”.
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14
Segundo o artigo 103 do ECA (Brasil, 1990), ato infracional é o nome dado à conduta descrita como crime. Nesta análise, é possível tecer comparações entre os dispositivos que circundam o crime e o ato infracional.
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DOI: 10.1590/40002/2025.
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Lista de entrevistas
Ana Bianca. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Ana Carolina. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Brenda. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [abril/2020]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Bruna. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.David. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Eduarda. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [abril/2020]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Emily. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Estela. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [março/2020]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Giuliana. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [novembro/2019]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Janaína. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Karina. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [novembro/2019]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Larissa. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Luísa. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [abril/2020]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Milena. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Rafaela. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.Vanessa. Entrevista para dissertação de mestrado na Universidade Federal do ABC. [maio/2021]. São Paulo. Entrevista concedida a Fabíola Perez Corrêa.
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