Políticas públicas de atividade física no Brasil: quais caminhos já percorremos?A atividade física é entendida como qualquer comportamento que inclua movimentos voluntários do corpo, resultando em um gasto de energia superior ao estado de repouso, que promove interações sociais e com o ambiente, podendo ocorrer durante o tempo livre, no deslocamento, no trabalho ou estudo ou nas tarefas domésticas1. Nesse contexto, compete aos governos o papel de promover condições que favoreçam a inclusão da atividade física na rotina diária da população. Assim, assegurar o acesso a práticas de atividade física que sejam agradáveis, seguras, saudáveis, equitativas e alinhadas a propósitos individuais e coletivos deve ser considerado uma prioridade de relevância social2.
A inatividade física está associada a diversas doenças e agravos não transmissíveis (DANTS), como hipertensão, diabetes, neoplasias de cólon e mama, e doenças isquêmicas do coração. A redução da prevalência de inatividade física pode resultar em economia significativa nos custos de internação relacionados a essas doenças3. Em 2019, a inatividade física foi responsável por aproximadamente R$300 milhões em gastos com internações no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses custos poderiam ser evitados com a ampliação de programas de promoção de atividade física3.
As políticas públicas de atividade física são fundamentais na busca de um estilo de vida saudável e nos benefícios que esta prática proporciona para a saúde e qualidade de vida. A crescente compreensão dos benefícios associados à prática regular de atividade física, aliada a intervenções populacionais, resultou em um aumento da prevalência de níveis de atividade física na população brasileira4. No entanto, persistem desafios significativos, especialmente em relação à manutenção de níveis de atividade física que se situam abaixo do ideal, os quais são necessários não apenas para a obtenção de benefícios físicos, mas também para a promoção de uma saúde integral5,6.
No Brasil, algumas políticas e ações marcaram a temática e auxiliaram no fortalecimento da prática de atividade física da população (Quadro 1).
Síntese das políticas e ações governamentais e não governamentais que fortaleceram a agenda da atividade física no Brasil.
É possível observar que ao longo dos anos diversas ações e políticas foram criadas no Brasil na busca de aumentar o nível de atividade física da população, este fato corrobora com um dos objetivos do “Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030”, que propões o objetivo de aumentar a prevalência da prática de atividade física no tempo livre em 10%7.
A prevalência de adultos que praticam atividade física no tempo livre, correspondendo a pelo menos 150 minutos de atividade moderada por semana, apresentou um aumento entre 2009 e 2023, passando de 30,3% em 2009 para 40,6% em 2023, o que corresponde a um incremento médio de 0,65% por ano. Contudo, ao se analisar o intervalo compreendido entre 2018 e 2023, observou-se uma relativa estabilidade na população total, sem variações estatisticamente significativas durante esse período4. Este aumento pode ser reflexo das políticas apresentadas ao longo dos anos no Brasil.
Apesar do aumento da prática de atividade física de tempo livre observado pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), é importante destacar que o recorte de aumento da atividade física de tempo livre ainda não foi observado em populações mais vulneráveis, com isso, entendemos a necessidade de uma política específica para a área e que assim, possa fortalecer a prática de atividade física em diferentes ambientes. Ainda, é necessário destacar a alteração do critério para considerar uma pessoa fisicamente ativa que ocorreu em 2011, isto contribuiu para aumentar a prevalência de pessoas fisicamente ativas, em que, é considerado os 150 minutos de atividade física por semana independente dos dias8.
Uma política nacional focada especificamente em atividades físicas busca consolidar uma série de ações que envolvem a ampliação e a infraestrutura pública, a qualificação de profissionais de saúde e a criação de programas educativos que incentivem a prática regular de atividade física.
A Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS) que atualmente inclui a atividade física como um de seus eixos, já apresentou resultados expressivos apesar de pouco conhecimento por parte da população. No entanto, uma política específica com objetivos, princípios, estratégias, valores, indicadores e diretrizes detalhadas para atividade física pode alcançar resultados ainda mais impactantes, principalmente considerando contextos regionais proporcionando maior adesão e aderência do público às atividades9.
Neste cenário, o movimento da sociedade civil organizada por uma política nacional surge como uma iniciativa essencial para promover e fortalecer a prática regular de atividades físicas no Brasil. O tema foi incorporado à pauta das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e submetido à discussão por conselheiros e conselheiras durante a 357ª Reunião Ordinária desse órgão. Além de promover melhorias na qualidade de vida e favorecer um envelhecimento saudável para toda a população, o investimento na promoção da prática de atividades físicas, reconhecida como um direito humano, também pode contribuir para a prevenção de doenças e gerar impactos positivos na economia de recursos alocados ao SUS10. A especificidade da política deverá refletir o direito ao acesso às atividades físicas na aderência da população a essas práticas, visando um contexto de equidade na promoção da atividade física, levando em consideração fatores culturais regionais, devendo assim influenciar na permanência desta prática pela da população.
A disparidade entre a prática de atividade física e as políticas públicas que promovem essa prática pode representar um obstáculo para a inclusão de indivíduos com menor poder socioeconômico no acesso a atividades físicas com orientação de um profissional de saúde e supervisão do profissional de Educação Física. Com o intuito de fortalecer essa discussão e unir esforços nas áreas de políticas públicas e atividade física, o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas e Atividade Física da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde colaborou na elaboração desta edição temática. Esta iniciativa visa impulsionar a ampliação da atenção da comunidade científica para as questões e necessidades relacionadas às políticas públicas e à atividade física. A Revista Brasileira de Atividade Física e Saúde, em parceria com o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas e Atividade Física, apresenta esta edição temática com o objetivo de receber evidências relevantes sobre o tema, e esperamos que nas próximas edições temáticas possamos receber um número cada vez maior de colaborações. Convidamos todos a apreciarem os artigos publicados e a utilizarem os conhecimentos científicos para reivindicar a atividade física como um direito acessível a toda a população.
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Declaração quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial no processo de escrita do artigo
Os autores não utilizaram de ferramentas de inteligência artificial para elaboração do manuscrito.
Agradecimentos
Agradecemos aos editores-chefes da Revista Brasileira de Atividade Física e Saúde, os professores Átila Alexandre Trapé e Raphael Mendes Ritti Dias pelo trabalho à frente da revista e por oportunizar a publicação da edição temática de Políticas Públicas e Atividade Física.
Disponibilidade de dados de pesquisa e outros materiais
Os conteúdos já estão disponíveis no momento da publicação do artigo.
Referências
- 1 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.
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2 Hallal PC, Lee I-M, Sarmiento OL, et al. The future of physical activity: from sick individuals to healthy populations. Int J Epidemiol. 2024;53:dyae129. doi: https://doi.org/10.1093/ije/dyae129
» https://doi.org/10.1093/ije/dyae129 -
3 Bueno DR, Marucci M de FN, Codogno JS, et al. Os custos da inatividade física no mundo: estudo de revisão. Ciênc saúde coletiva. 2016;21(4):1001-10. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232015214.09082015
» https://doi.org/10.1590/1413-81232015214.09082015 - 4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2006-2023: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de prática de atividade física nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2006 e 2023: prática de atividade. Brasília: Ministério da Saúde, 2024. 68 p. : il
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5 Sternfeld B, Jacobs DR. Reflections on four decades of physical activity epidemiology. J Sport Health Sci. 2024; 13(5): 608- 10. doi: https://doi.org/10.1016/j.jshs.2024.01.009
» https://doi.org/10.1016/j.jshs.2024.01.009 - 6 Cabral TPD, Caliman LC, Leopoldo AS, Lunz W. Nossas recomendações de ‘dose-resposta’ de atividade física para proteção contra doenças crônicas e mortalidade estão corretas? Rev bras prescr fisiol exerc. 2020;14(89):175-95.
- 7 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. 118 p. : il.
- 8 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Vigitel Brasil 2011: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 132 p.
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9 Ferreira RW, Caputo EL, Häfele CA, Jeronimo JS, Florindo AA, Knuth AG, et al. Acesso aos programas públicos de atividade física no Brasil: Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Cad Saúde Pública 2019;35(2):e00008618. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00008618
» https://doi.org/10.1590/0102-311X00008618 -
10 Criação de Política Nacional de Práticas Corporais e Atividades Físicas. Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/criacao-de-politica-nacionalde-praticas-corporais-e-atividades-fisicas> [2024 Dez].
» https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/criacao-de-politica-nacionalde-praticas-corporais-e-atividades-fisicas
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Editor in Chief
Átila Alexandre TrapéUniversidade de São Paulo, Ribeirão PretoSão Paulo, Brasil.
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Section Editor
Valter Cordeiro Barbosa Filho https://orcid.org/0000-0002-4769-4068Instituto Federal do Ceará, FortalezaCeará, Brasil.
