Equidade, diversidade e inclusão na agenda retórica presidencial sobre promoção da atividade física

RESUMO

Introdução:  A atividade física deve ser reconhecida como eixo estratégico para a promoção da saúde, fundamentada em princípios de universalidade, equidade, integralidade e participação comunitária. Entretanto, a baixa adesão da população à prática regular constitui um dos principais desafios para a efetivação dessas diretrizes em escala global.

Objetivo:  Analisar a atenção dada à equidade, à diversidade e à inclusão na agenda retórica presidencial brasileira correlata à promoção da atividade física, no período de 1990 a 2024.

Métodos:  Trata-se de um estudo retrospectivo, exploratório e documental, com abordagem quanti-qualitativa. Os dados foram coletados nos planos de governo dos candidatos eleitos à Presidência da República, nos discursos de posse e nas mensagens anuais presidenciais enviadas ao Congresso Nacional.

Resultados:  Os resultados evidenciam que a presença da atividade física na agenda retórica presidencial brasileira entre 1990 e 2024 é limitada e irregular, com número reduzido de menções nos documentos analisados e praticamente inexistente nos planos de governo e discursos de posse. As referências identificadas concentram-se majoritariamente nas mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional, ainda assim de forma pontual e pouco articulada aos princípios de equidade, diversidade e inclusão.

Conclusão:  Conclui-se que tanto a atenção à atividade física quanto aos princípios de equidade, diversidade e inclusão são praticamente inexistentes na agenda retórica, revelando baixa priorização e ausência de comprometimento consistente com esses temas nos documentos analisados. Destaca-se, portanto, a necessidade de novos estudos sobre a presença da atividade física nas demais agendas de políticas públicas brasileiras.

ABSTRACT

Introduction:  Physical activity should be recognized as a strategic axis for health promotion, grounded in the principles of universality, equity, comprehensiveness, and community participation. However, low population adherence to regular practice remains one of the main challenges to the effective implementation of these guidelines on a global scale.

Objective:  To analyze the attention given to equity, diversity, and inclusion in the Brazilian presidential rhetorical agenda related to the promotion of physical activity from 1990 to 2024.

Methods:  This is a retrospective, exploratory, and documentary study with a mixed (quantitative-qualitative) approach. Data were collected from the government plans of elected presidential candidates, inauguration speeches, and annual presidential messages sent to the National Congress.

Results:  The findings indicate that the presence of physical activity in the Brazilian presidential rhetorical agenda between 1990 and 2024 is limited and irregular, with a small number of mentions in the analyzed documents and virtually none in government plans and inauguration speeches. The identified references are mostly concentrated in the presidential messages sent to the National Congress, although they remain sporadic and weakly articulated with the principles of equity, diversity, and inclusion.

Conclusion:  It is concluded that both the attention to physical activity and to the principles of equity, diversity, and inclusion are practically absent from the rhetorical agenda, revealing low prioritization and a lack of consistent commitment to these issues in the analyzed documents. Therefore, further studies are needed to examine the presence of physical activity in other public policy agendas in Brazil.

Keywords:
Diversity, equity, inclusion; Physical activity; Health promotion

Introdução

A baixa adesão à prática regular de atividade física (AF) pode ser considerada um dos grandes desafios para a promoção da saúde global. As estimativas apontam que cerca de 31% dos adultos em todo o mundo não praticam AF suficiente para atender às recomendações mínimas¹-³.

No Brasil, a situação é ainda mais alarmante: cerca de 46% dos adultos não alcançam os níveis semanais recomendados de AF³-⁴. As consequências econômicas dessa inatividade também chamam a atenção. Estimate que ela seja responsável por cerca de 9% das mortes prematuras no mundo e gere um custo global de aproximadamente 53 bilhões de dólares internacionais aos sistemas de saúde⁵-⁶.

De acordo com a mais recente análise do Global Observatory for Physical Activity (GoPA!)⁷, o Brasil apresenta desempenho desfavorável no que se refere à capacidade nacional de promoção da atividade física, figurando entre os países pior classificados nesse indicador. Esse resultado está fortemente associado à ausência de uma política nacional específica e estruturada de atividade física, com diretrizes próprias, metas claras e mecanismos sistemáticos de monitoramento e avaliação. Embora o país disponha de planos estratégicos voltados ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, a AF permanece tratada de forma fragmentada e subsidiária, o que compromete a consolidação de ações sustentáveis e equitativas de promoção da saúde no âmbito das políticas públicas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma das mais significativas conquistas da sociedade brasileira no campo da saúde pública, resultante de um longo e complexo processo histórico marcado por intensas lutas sociais e disputas políticas. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS não foi fruto de uma decisão pontual ou consensual, mas da mobilização persistente de movimentos sociais, sanitaristas, profissionais da saúde e setores da sociedade civil que resistiram a modelos excludentes de atenção à saúde⁸-⁹.

Do ponto de vista da definição de alternativas para promoção da saúde no Brasil, a criação da Lei Orgânica do SUS em 1990 possibilitou a definição de princípios e diretrizes relacionados à promoção, prevenção e recuperação da saúde com base na universalidade, equidade, integralidade e participação da comunidade¹⁰.

Antes de sua implementação, o Brasil apresentava profundas desigualdades no acesso aos serviços de saúde, predominantemente restritos a trabalhadores formais ou ofertados por instituições privadas e filantrópicas, o que deixava uma expressiva parcela da população à margem de qualquer cobertura adequada⁸-⁹.

Posteriormente, a promulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde em 2006 representou um marco significativo ao reconhecer a AF como um dos eixos estratégicos para a melhoria da saúde da população. Por meio dessa política, o tema das práticas corporais e da AF foi incorporado de forma estruturada ao SUS, abrindo caminho para ações mais amplas e integradas de promoção da saúde nos diferentes territórios do país¹¹.

Ao levar em consideração que o processo de abrangência das ações de promoção da saúde por meio da prática regular de AF perpassa pelo ideário político que permeia as questões de equidade, diversidade e inclusão (EDI) em saúde, torna-se necessário compreender a atenção dada ao tema nas narrativas políticas delineadas no campo argumentativo dos presidentes da República Federativa do Brasil.

O SUS tem a equidade como princípio norteador, mas a simples criação de uma política pública não garante sua aplicação prática no cotidiano da saúde¹². As disparidades nos resultados de saúde estão frequentemente enraizadas na injustiça social e nas violações dos direitos humanos, destacando a insuficiência de abordagens puramente biológicas para a compreensão da saúde e da doença¹².

De acordo com Buziquia et al.¹², a busca da equidade em saúde requer uma compreensão abrangente da intrincada interação entre os determinantes sociais e os resultados de saúde, reconhecendo que as disparidades muitas vezes decorrem de injustiças sistêmicas e acesso desigual aos recursos. Para Siqueira et al.¹³, a implementação de políticas de promoção da equidade em saúde, particularmente aquelas voltadas para grupos vulnerabilizados identificados por raça/cor, etnia, gênero e estilo de vida, ressalta a importância da gestão participativa, da transversalidade e da qualificação profissional no enfrentamento dessas disparidades.

A equidade reconhece que os preconceitos sistémicos têm historicamente desfavorecido certos grupos, necessitando de intervenções específicas para nivelar o campo de jogo¹⁴. Centra-se na disponibilização dos recursos e oportunidades necessários para que os indivíduos alcancem resultados justos, abordando as disparidades enraizadas em injustiças históricas e contemporâneas¹⁵.

A diversidade abrange a representação de indivíduos de várias origens demográficas, incluindo, mas não se limitando a gênero, raça/cor, etnia, estatuto so-cioeconômico, orientação sexual e capacidade. A inclusão, por outro lado, refere-se à criação de ambientes em que todos os indivíduos se sintam valorizados, respeitados e apoiados, permitindo-lhes participar plenamente e contribuir de forma significativa¹⁶-¹⁷.

Abordar a EDI na AF demanda uma abordagem sistêmica e integrada, capaz de articular, de forma interdependente, fatores individuais, interpessoais, comunitários e institucionais. As intervenções, nesse sentido, não devem se limitar à justaposição de ações em diferentes níveis, mas promover a coordenação entre políticas, programas e contextos sociais, de modo a responder às necessidades e preferências específicas de diferentes populações, considerando normas culturais, barreiras linguísticas e restrições socioeconômicas¹⁸.

Diante do exposto, elenca-se a necessidade de investigar a agenda retórica presidencial sobre a promoção da AF, considerando-se as questões de EDI em saúde. Vale ressaltar que a agenda retórica se refere ao espaço simbólico de reconhecimento dos problemas e soluções de ordem pública por meio das narrativas delineadas no campo argumentativo dos atores políticos¹⁹.

Sendo assim, o objetivo dessa pesquisa foi analisar a atenção dada à EDI na agenda retórica presidencial brasileira correlata à promoção da AF, no que se refere ao período de 1990 a 2024.

Métodos

Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter exploratório, documental, com abordagem quanti-qualitativa²⁰. O recorte temporal refere-se ao período de 1990 a 2024, levando-se em consideração a promulgação da Lei Orgânica do SUS até os dias atuais. A análise longitudinal possibilitou compreender a dinâmica da formação da agenda sobre a promoção de AF, bem como identificar a atenção dada à EDI na referida agenda.

A teoria do Equilíbrio Pontuado desenvolvida por Baumgartner e Jones²¹-²³ foi utilizada como pressuposto para o desenvolvimento da pesquisa ao oferecer uma base adequada para a análise de agendas, especialmente em estudos longitudinais como este. Esse modelo permite descrever e analisar os períodos de estabilidade e as mudanças abruptas na atenção dedicada a um determinado tema. Consequentemente, optou-se pela seguinte categoria analítica disposta no Quadro 1:

Quadro 1
Categoria analítica da pesquisa

Categoria	Fonte de coleta de dados	Base teórica
Agenda retórica	Planos de governo Discursos de posse Mensagens anuais presidenciais enviadas ao Congresso Nacional	Baumgartner e Jones21-23 e Cohen19

Para a coleta de dados, utilizou-se o descritor “atividade física”, tendo em vista que se trata do termo padrão utilizado pelas agências mundiais que confeccionam as agendas globais acerca desse tema. Os descritores EDI foram coletados nos textos organizados a partir da seleção inicial do descritor AF em todos os documentos utilizados na pesquisa.

A opção pelo uso exclusivo do termo AF neste estudo decorre de uma escolha metodológica e analítica alinhada ao objeto investigado e às fontes documentais analisadas. Embora a Política Nacional de Promoção da Saúde²⁴-²⁶ tenha adotado, em diferentes versões, as expressões “práticas corporais/atividade física” (2006) e “práticas corporais e atividades físicas” (2014), observa-se que, nos documentos oficiais do Poder Executivo federal que compõem a agenda retórica presidencial — tais como planos de governo, discursos de posse e mensagens presidenciais ao Congresso Nacional —, o termo atividade física é predominante e, em muitos casos, utilizado de forma isolada. Ademais, trata-se do descritor padronizado por organismos internacionais e amplamente empregado nos sistemas de vigilância, monitoramento e avaliação em saúde, o que favorece a comparabilidade longitudinal dos dados.

Assim, a não inclusão do termo “práticas corporais” não representa um apagamento²⁷ conceitual deliberado, mas reflete tanto a linguagem efetivamente mobilizada na agenda retórica presidencial quanto a opção por um descritor consolidado no campo das políticas públicas e da promoção da saúde²⁸.

De acordo com Cohen¹⁹, os planos de governo, os discursos oficiais de posse e as mensagens do Poder Executivo encaminhadas anualmente ao Poder Legislativo se apresentam como indicadores de atenção da agenda retórica. Logo, optou-se pela utilização desses documentos enquanto indicadores de atenção. Os cinco planos de governo utilizados nesta pesquisa correspondem ao período de 2006 a 2022, tendo em vista a disponibilidade destes documentos na fonte de coleta de dados (www.divulgacand.tse.org.br). Vale ressaltar que a legislação eleitoral brasileira tornou obrigatória a publicação dessa documentação durante o processo eleitoral somente a partir da promulgação da Lei n. 12034/2009.

Os discursos de posse dos chefes do Poder Executivo constituem pronunciamentos oficiais realizados, em geral, na cerimônia de investidura ocorrida no início do mandato, tradicionalmente no primeiro dia de janeiro após o processo eleitoral. Esses documentos configuram-se como instrumentos relevantes da agenda retórica, pois permitem sinalizar à sociedade as diretrizes e prioridades que poderão orientar a atuação governamental ao longo da gestão¹⁹,²⁹-³¹. No âmbito desta pesquisa, foram examinados dez discursos de posse correspondentes aos presidentes que estiveram à frente do país no recorte temporal analisado.

As mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, constituem documentos oficiais nos quais são apresentadas a situação do país, as ações governamentais e as prioridades para o período seguinte. Além de sua função institucional, esses registros são relevantes para a análise de políticas públicas, por evidenciarem a agenda governamental e a relação entre Executivo e Legislativo²⁹-³¹. Foram analisadas 34 mensagens presidenciais encaminhadas ao Congresso Nacional, disponíveis para consulta no acervo da Biblioteca da Presidência da República (www.biblioteca.presidencia.gov.br).

Ao todo, a pesquisa analisou 49 documentos oficiais, utilizados como indicadores da atenção da agenda retórica do Poder Executivo. Esse conjunto foi composto por cinco planos de governo referentes ao período de 2006 a 2022, 10 discursos de posse dos presidentes que governaram o país no intervalo investigado e 34 mensagens presidenciais encaminhadas ao Congresso Nacional durante a abertura anual dos trabalhos legislativos, permitindo uma visão abrangente das prioridades expressas nos diferentes momentos institucionais do ciclo governamental.

A coleta e organização dos dados foram realizadas com o suporte do software de análise de conteúdo Nvivo versão 12 (programa de análise de informações). Posteriormente, ocorreu a análise dos dados por meio da estatística descritiva (frequência absoluta e relativa), o que possibilitou identificar variações ao longo dos anos e subsidiar a construção de gráficos e tabelas utilizados na análise. Os resultados obtidos foram interpretados à luz da literatura científica pertinente ao processo de formação da agenda.

Na abordagem qualitativa, utilizou-se o software Nvivo versão 12, ferramenta destinada ao tratamento de dados qualitativos que reúne recursos para o manejo de documentos textuais, favorecendo a organização, categorização e interpretação dos dados. Optou-se pela descrição das pautas identificadas nos diferentes governos analisados, com o objetivo de compreender a dinâmica de atenção ao tema ao longo do tempo. Dessa forma, foi possível examinar as retóricas presidenciais na agenda governamental por meio das recorrências dos descritores EDI e AF.

Resultados e Discussão

Diante da centralidade analítica da dimensão das ideias e interesses nos estudos de políticas públicas, foi possível observar as continuidades e rupturas oriundas da dinâmica política pública de AF no contexto nacional por meio da análise das narrativas dos presidenciáveis que gerenciaram a administração pública federal de 1990 a 2024. Logo, a Tabela 1 apresenta as menções relacionadas à AF e os demais descritores analisados nos planos de governo.

Tabela 1
Dados brutos de menções ao descritor atividade física e equidade, diversidade e inclusão nos planos de governo dos candidatos à presidência da República (1990-2024)

Presidente	Atividade Física	Equidade	Diversidade	Inclusão
Lula – 2006	1	0	0	0
Dilma – 2010	0	0	0	0
Dilma – 2014	0	0	0	0
Bolsonaro – 2018	0	0	0	0
Lula – 2022	0	0	0	0
Total	1	0	0	0

• Fonte: Dados da pesquisa. Tabela elaborada pelos autores (2025).
• ^*
  Os autores não encontraram planos de governo anteriores a 2006.

A análise revela uma única menção ao descritor AF no plano de governo de Lula em 2006, sem nenhuma menção aos demais descritores, evidenciando que essas pautas não receberam nenhuma atenção diretamente. Vale ressaltar que a menção encontrada está relacionada à inserção do idoso na AF, conforme o trecho: “Promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos na vida dos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo-se o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física (...)³².

Por outro lado, observaram-se as propostas contidas no plano de governo que visavam à inclusão social a partir do lazer e do esporte escolar, no contexto da implementação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, do Programa Segundo Tempo e do Programa Esporte e Lazer da Cidade. Da mesma forma, verificaram-se ações previstas de inclusão e diversidade para a população LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), pessoas com deficiência e juventude. Ambas não sinalizaram relação direta com a perspectiva do fomento da prática regular de AF. De acordo com Capela³³, “[...] os interessados em explorar o conflito e transformá-lo numa questão política mobilizarão apoio popular, buscando torná-lo cada vez mais politizado por meio do engajamento daqueles que inicialmente não estão envolvidos".

Os planos de governo analisados referentes aos governos subsequentes — Dilma Rousseff (2010 e 2014), Jair Bolsonaro (2018) e Lula (2022) — não mencionaram os descritores “atividade física” e “equidade, diversidade e inclusão”. Contudo, no plano de governo de Jair Bolsonaro (2018) identificou-se a sinalização da intenção de inserir o profissional de Educação Física no Programa Saúde da Família, ainda que sem referência direta aos descritores adotados na análise.

Em relação aos discursos presidenciais, não foram identificadas menções correlatas ao tema investigado; por outro lado, conforme evidenciado na Tabela 2, as mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional apresentaram registros de menções aos descritores AF e EDI, permitindo a identificação da atenção conferida a esses temas nesse tipo de documento oficial.

Tabela 2
Menç ões à atividade física e equidade, diversidade e inclusão nas mensagens anuais presidenciais enviadas ao Congresso Nacional (1990-2024)

Ano	Atividade física	Equidade	Diversidade	Inclusão
1991	1	0	0	0
1994	1	0	0	0
1996	1	0	0	0
1997	1	0	0	0
1998	2	0	0	0
1999	5	0	0	0
2000	3	0	0	1
2001	1	0	0	0
2002	3	0	0	0
2003	3	0	0	1
2005	3	0	0	0
2006	1	0	0	0
2012	3	0	0	1
2013	2	0	0	0
2014	1	0	0	0
2015	2	0	0	0
2016	1	0	0	0
2017	2	0	0	0
2018	1	0	0	0
2019	3	0	0	0
2020	1	0	0	0
2024	8	0	0	0
Total	49	0	0	3

Dentro das mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional, avaliando-se por décadas, observa-se, nos anos de 1990 a 1999, 11 menções a AF, com 14 menções na primeira década dos anos 2000. Dos anos 2010 a 2019 foram 15 menções a AF, e de 2020 a 2024, o número de menções caiu para apenas 9 menções, com apenas uma no ano de 2020 e 8 no ano de 2024, tornando-se o ano com o maior pico do número de menções à AF, enquanto a década com maiores menções foi a de 2010 a 2019.

No período referente ao governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, as menções à AF estiveram relativas ao incentivo a pessoas idosas, muito alinhado com a Política Nacional do Idoso, Lei 8.8842 de janeiro de 1994³⁴. No ano de 2002, a primeira menção direta ao descritor inclusão, relacionada às pessoas com deficiência, entendeu a AF como facilitadora da inclusão social e integração com a comunidade. Ainda, nesse recorte, pode-se observar certa atenção ao acesso e à permanência na prática de AF, esportivas e de lazer.

No ano de 2003, início do governo de Lula, a inclusão social a partir da prática de AF para a população em geral foi considerada como missão do governo, por meio da popularização da AF, contextualizada com cada segmento social. Posteriormente, apenas em 2012, no governo Dilma, volta-se a aparecer nas mensagens presidenciais, descritores relacionados a EDI, a partir do texto referente ao Programa Esporte e Lazer da Cidade, com o objetivo de ampliar, democratizar e universalizar o acesso à AF e integrada com as demais políticas públicas. Nos demais anos, apesar de existirem menções a AF, não foram encontradas nem relações indiretas aos referidos descritores.

Diante do exposto, observa-se que a influência sobre comportamentos relacionados à prática de atividade física, frequentemente atribuída a ações educativas e multissetoriais em saúde, está profundamente condicionada à forma como o tema é reconhecido, priorizado e comunicado no âmbito da agenda política. Nesse sentido, a agenda retórica presidencial desempenha papel central ao conferir visibilidade simbólica à promoção da AF, sinalizando — ou não — seu lugar entre as prioridades governamentais. A análise das narrativas oficiais evidencia que a ausência ou fragilidade dessa tematização na agenda retórica tende a limitar a consolidação de ações estruturadas, articuladas e sustentáveis, reforçando a importância de compreender a retórica política como etapa constitutiva do processo de formulação da agenda de políticas públicas.

A disseminação de conhecimento relacionado à promoção da saúde, à prática regular de AF e EDI constitui uma estratégia fundamental para ampliar a autonomia dos indivíduos na gestão de sua própria condição de saúde. Nesse sentido, posicionamentos técnicos e recomendações baseadas em evidências científicas assumem papel central, tanto no âmbito individual quanto no coletivo, ao orientar a tomada de decisões informadas sobre escolhas e comportamento que impactam diretamente os processos de saúde, adoecimento e qualidade de vida³⁵-³⁶.

Ao analisar o processo de formação da agenda para o fomento da AF com base nos princípios da EDI, à luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado, o presente estudo contribui para o aprofundamento das análises sobre a dinâmica das políticas públicas de saúde no contexto brasileiro. Essa abordagem analítica permite compreender, de forma mais sistemática, os movimentos de estabilidade e mudança na agenda governamental, além de indicar a relevância de estudos longitudinais para a compreensão dos processos decisórios e da evolução das políticas de promoção da AF ao longo do tempo.

A análise das políticas públicas de AF no Brasil entre 1990 e 2024 revela uma trajetória marcada pela incorporação na agenda retórica de temas relacionados à AF. Apesar do reconhecimento progressivo dessas diretrizes nos discursos e documentos oficiais, persiste uma lacuna significativa nos planos de governo e discursos de posse.

O estudo evidencia que iniciativas como a inserção do profissional de Educação Física no Programa Saúde da Família e políticas intersetoriais representam marcos importantes, mas a execução desta política depende de articulação estrutural, orçamento e financiamento contínuo e mecanismos de monitoramento e avaliação que assegurem o acesso universal e igualitário às práticas das AF.

A promoção de políticas públicas efetivamente diversas e inclusivas requer não apenas diretrizes retóricas, mas também ações concretas sustentadas por evidências, escuta ativa da comunidade e compromisso com a justiça social. Assim, construir um ambiente de bem-estar por meio da AF exige o reposicionamento das agendas governamentais em favor da equidade como eixo estruturante e não apenas decorativo.

Como considerações finais, destaca-se que a presença da AF na agenda retórica presidencial brasileira, no período de 1990 a 2024, ocorre de forma limitada, pontual e irregular. A análise dos documentos oficiais demonstra que o tema aparece com baixa frequência nos planos de governo e nos discursos de posse, concentrando-se principalmente nas mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional. Ainda assim, tais menções tendem a ocorrer de maneira fragmentada, sem articulação consistente com os princípios de equidade, diversidade e inclusão.

Sob a perspectiva da formação de agenda em políticas públicas, esses achados sugerem que a AF ainda não se consolidou como prioridade discursiva no mais alto nível do Poder Executivo Federal. A baixa visibilidade retórica do tema pode refletir tanto disputas por espaço na agenda governamental quanto a predominância de outras pautas consideradas mais urgentes no campo da saúde pública. Nesse contexto, a ausência de referências mais consistentes com os princípios de EDI indica uma lacuna importante na forma como a promoção da AF tem sido apresentada nas narrativas institucionais analisadas.

Dessa forma, os resultados reforçam a necessidade de ampliar a presença da AF na agenda política e institucional brasileira, especialmente a partir de abordagens que reconheçam as desigualdades sociais, territoriais e culturais que influenciam o acesso às práticas corporais. Além disso, destaca-se a importância de novos estudos que investiguem a inserção da AF em outras dimensões das políticas públicas — como programas governamentais, planos setoriais e estratégias intersetoriais — de modo a aprofundar a compreensão sobre os processos de priorização e implementação dessa agenda no país.

• Financiamento
  Não houve financiamento.
• Declaração quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial no processo de escrita do artigo
  Os autores não utilizaram ferramentas de inteligência artificial para elaboração do manuscrito.

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  » http://dx.doi.org/10.12820/rbafs.v20n4p327

Editado por

• Editor Chefe
  Átila Alexandre Trapé https://orcid.org/0000-0001-6487-8160 University of São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil.
  Editor Associado
  Inês Amanda Streit https://orcid.org/0000-0001-7962-8746 Federal University of Amazonas, Manaus, Amazonas, Brasil.

Avaliação dos pareceristas

Sobre o autor do parecer

Avaliador A

O manuscrito apresenta uma temática relevante e contribuições importantes para o campo da saúde coletiva e da política pública. No entanto, demanda ajustes pontuais de padronização, rigor metodológico e correção gramatical para garantir maior clareza, coesão textual e conformidade com as normas da revista. As sugestões aqui apresentadas visam fortalecer a qualidade científica e editorial do trabalho.

Resumo

• Há uma inconsistência entre a abordagem metodológica informada no resumo e aquela descrita no corpo do texto. O resumo aponta “abordagem qualitativa”, enquanto nos procedimentos metodológicos o estudo é descrito como de “abordagem quanti-qualitativa”. Sugere-se revisar e alinhar essas informações.

Introdução

• Entre as linhas 3 e 14 da página 3, recomenda-se avaliar a possibilidade de inverter a ordem dos parágrafos. Atualmente, a sequência resulta em um salto de informações que compromete a fluidez e a lógica da leitura.

• Linhas 10 e 11 da página 3: a redação precisa ser aprimorada, pois a criação do SUS não foi um processo simples. Trata-se de um resultado histórico de intensas lutas sociais e políticas, que exigiram resistência e mobilização. Sugere-se explicitar essa complexidade. Revisar o uso do acento na palavra “socioeconómico”. A forma correta, segundo o português brasileiro, é socioeconômico (linha 21 na página 3).

• Página 8, linha 14: a pontuação da frase compromete o sentido. Sugere-se revisar, atentando especialmente à ausência de vírgulas. E na Página 8, linha 23: o encerramento da frase apresenta dois pontos finais (..), o que deve ser corrigido.

• Na página 4, linha 1, é apresentada a sigla EDI (equidade, diversidade e inclusão). No entanto, seu uso ao longo do texto não é padronizado, ora aparecendo por extenso (p. ex. linhas 8, 12 e 19 da pág. 4; linha 6 da pág. 5; linha 15 da pág. 7), ora como sigla (linha 11 da pág. 7; linha 12 da pág. 8). Sugere-se optar por um único formato e utilizá-lo de forma consistente, inclusive nas tabelas e quadros.

• O mesmo problema se observa com as siglas AF e AT, utilizadas pela primeira vez nas linhas 20 e 24 da página 7, respectivamente, sem definição prévia por extenso. Considerando que os termos já aparecem desde a introdução, recomenda-se apresentar a sigla desde o primeiro uso e manter a padronização também nas tabelas.

Metodologia

• É informado que o trabalho utiliza a teoria do Equilíbrio Pontuado, de Baumgartner e Jones, porém não há referência aos textos dos autores nem na seção metodológica, nem na lista de referências. É imprescindível incluir essas obras tanto na fundamentação teórica quanto na bibliografia final. No Quadro 1 (página 13), a base teórica está novamente mencionada (“Baumgartner e Jones, 1993, 1999, 2005”), mas continua ausente das referências bibliográficas.

• Quadro 1 Apresenta como fonte de coleta de dados “propostas de governo”, enquanto no texto o termo mais comum é “planos de governo”. Recomenda-se padronizar o vocabulário ao longo do manuscrito para evitar confusões terminológicas.

• Ainda no Quadro 1, é mencionada a fonte: adaptado de Silva (2022). Essa referência, no entanto, não foi localizada nem no corpo do texto, nem na seção de referências. Deve ser inserida.

• Página 9, linha 1: a frase “A disseminação de conhecimento acerca de determinado tema é uma das formas de tornar o indivíduo mais autônomo para agir sobre sua condição de saúde” carece de especificidade. Recomenda-se explicitar a que “tema” o texto se refere.

• O primeiro parágrafo das considerações finais sugere que o estudo inaugura uma nova trajetória para os estudos sobre políticas públicas de saúde no Brasil. Trata-se de uma afirmação que carece de referências que a sustentem. Recomenda-se refletir sobre a necessidade de manter esse parágrafo ou reformulá-lo com respaldo teórico.

Referências

• Há inconsistência nas normas de formatação das referências: algumas apresentam o nome da revis ta em destaque, outras não (ex.: linha 9 da página 12); alguns títulos aparecem em negrito (linha 13 da página 12), outros não. Sugere-se revisar todas as referências conforme as normas da RBAFS.

Parecer final (decisão)

• Revisões substanciais necessárias.

• recomendação: major-revision

Reviewers’ assessment

Sobre o autor do parecerSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Avaliador B

Para autor e editor

O manuscrito é original e com alta relevância, porém precisa de alguns ajustes!

Encaminhei o manuscrito com comentários e um texto com uma síntese dos pedidos de revisão.

Não desaminem, a intenção foi contribuir com o texto.

Atenciosamente!

Título

• Página 1, Linha 1: A retórica analisada não é das políticas públicas relacionadas à AF! Recomendo rever o título!

• Pensar nas questões de ações e programas de AF (entre outros termos correlatos).

Resumo

• Página 1, linha 12 (... correlata às 13 políticas públicas de atividade física no Brasil, ...): A análise mudaria sem essa indicação? Vocês analisaram a presença do tema e depois relacionaram com ações, programas e com política! No caso, com uma política que não é específica, pois não temos uma!

• Página 1, linha 19 (... agenda retórica ...): Acho importante demarcar/explicitar qual agenda estão analisando!

Introdução

• Página 2, linha 10 (... sistemas de saúde ...): Recomendo trazer algum dado nas iniquidades relacionados a essa prevalência! Na introdução cabe salientar que na última análise do GOPA (Global Observatory for Physical Activity) o Brasil foi pior classificado pela falta de uma política específica de AF!

• Página 4, linha 2 (... na atividade física requer uma abordagem multifacetada): Seria uma abordagem multifacetada (fragmentada) ou sistêmica (integrada)?

• Acredito que temos evidências para a segunda opção! Como vocês usam o verbo requerer, pode dar uma ideia que basta tratar de todas as facetas que tudo bem, o problema, inatividade física, se resolveria.

• Página 4, linha 6 (... agenda retórica presidencial 7 como base para compreensão das prioridades elencadas para atividade física ...): Não tem aderência ao título do artigo.

• Página 4, linha 12 (... correlata às políticas públicas 13 de atividade física ...): Quais seriam as políticas públicas de atividade física?

Procedimentos Metodológicos

• Página 4, linha 19 (... da agenda 19 de políticas públicas ...): De qual tema, recomendo explicitar!

• Página 5, linha 24 (... Foram analisadas 34): Seria importante indicar o número de documentos de cada categoria que foi buscada nos sites indicados!

• Página 6, linha 4 (... identificação da frequência relativa e absoluta ...): Como foi feita a busca? Leitura? O uso da tecla control F? Só o termo Atividade Física foi o único? Porque não se usou o termo Prática Corporal que aprece no principal documento citado na introdução a PNPS? Os documentos foram baixados, arquivado sem pasta, quantos pesquisadores trabalharam na busca? Foi feito algum tipo de treinamento, os pesquisadores tinham experiência prévia nesse tipo de procedimento? Acho importante dar mais detalhes do processo para apoiar outras pesquisas similares!

• Página 6, linha 8 (... recorrências das pautas): Das pautas ou da retórica?

• Página 6, linha 13 (... diversos atores políticos ...): Até aqui não ficou claro quem são os atores (cite no método) da impressão que foi o ator: presidente(a) apenas ou seja só um tipo (uma categoria) de ator/ atriz!

• Página 7, linha 1 (... observou-se ações...): Isso foi uma categoria de análise? Se referem a qual período ou somente ao não de 2006? Explicitar!

• Página 7, linha 12 (... inserir o Profissional de Educação Física (PEF) no Programa Saúde da Família): Explicitar em qual categoria documental foi identificada!

• Página 8, linha 16 (Diante do exposto, acredita-se ...): O fechamento do texto não deveria caminhar para uma reflexão sobre a retórica e a formação da agenda política.

• Página 10, linha 3 (... executa suas políticas ...): Penso que há um espaço complexo aqui, pois vocês analisaram a retórica e não as políticas que de alguma forma se relacionam com a AF! Creio que deveriam explorar mais como a retórica ampliada poderia impactar melhor as políticas ou ainda como as ações e programas poderiam impactar na ampliação do tema na retórica!

• No quadro 1 Mensagens anuais: Explicar melhor o que isso significa!

Síntese

• O artigo apresenta uma temática de alta relevância, posicionando a atividade física como um eixo estratégico para a promoção da saúde e investigando um recorte original ao analisar a atenção dada aos princípios de equidade, diversidade e inclusão na esfera da agenda retórica presidencial brasileira. A utilização da Teoria do Equilíbrio Pontuado para esta análise longitudinal, abrangendo o período de 1990 a 2024, marca uma nova trajetória para os estudos das políticas públicas de saúde no cenário brasileiro. Apesar de sua originalidade e relevância, o trabalho requer ajustes importantes.

• Abaixo um resumo com a identificação dos comentários feitos diretamente no manuscrito!

1. Título e Definição do Escopo (Foco do Artigo) Ajustes Necessários:

• O ponto mais crítico é a falta de aderência do conteúdo ao título [Rev6]. A retórica analisada não é das políticas públicas relacionadas à Atividade Física (AF) [Rev1].

Ajustes Sugeridos:

• Rever o Título: Deve-se pensar em termos correlatos como “ações” e “programas” de AF, e não “políticas públicas” [Rev1], pois o Brasil não possui uma política específica para a AF [Rev2].

• Definir a Agenda: É crucial demarcar e explicitar qual agenda está sendo analisada [Rev3].

• Clarificar Políticas: “Quais seriam as políticas públicas de atividade física?” [Rev7].

2. Introdução e Contextualização

• É necessário fortalecer a base contextual e teórica da introdução.

Ajustes Sugeridos:

• Inclusão de Dados de Iniquidade: Recomenda-se trazer algum dado sobre as iniquidades

• relacionadas à prevalência de inatividade física [Rev4].

• Mencionar GOPA: Na introdução, deve-se salientar que a última análise do GOPA (Global Observatory for Physical Activity) classificou o Brasil de forma negativa devido à falta de uma política específica de AF [Rev4].

• Clarificar a Abordagem Teórica: Discutir se a abordagem é multifacetada (fragmentada) ou sistêmica (integrada), pois há evidências para a segunda opção. O uso do termo “requerer” pode

• sugerir que basta tratar de todas as facetas para resolver o problema da inatividade física [Rev5].

3. Metodologia (Procedimentos e Atores)

• O processo de coleta de dados e a identificação dos atores envolvidos requerem muito mais detalhe e transparência para replicabilidade.

Ajustes Sugeridos:

• Detalhar a Busca: Explicar como a busca foi feita (leitura, uso da tecla Control F?) [Rev10].

• Justificar Descritores: Explicitar se apenas o termo “Atividade Física” foi utilizado [Rev10] e justificar por que o termo “Prática Corporal”, que aparece na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), não foi empregado [Rev10].

• Indicar Quantidade: É importante indicar o número de documentos de cada categoria buscada nos sites referidos [Rev9].

• Esclarecer os Atores: Não ficou claro quem são os atores [Rev12]. É necessário citá-los no método, pois a leitura sugere que o ator analisado foi apenas o(a) presidente [Rev12].

• Detalhes Adicionais: Fornecer mais detalhes sobre o processo, como o número de pesquisadores envolvidos na busca, se houve treinamento e se possuíam experiência prévia no procedimento [Rev10].

4. Resultados e Discussão

• É preciso maior clareza e explicitação na apresentação dos resultados e na discussão.

Ajustes Sugeridos:

• Clareza de Referência: Clarificar se a referência é às pautas ou à retórica [Rev11].

• Especificar Categorias: Quando as informações são citadas, é necessário explicitar em qual categoria documental (Plano de Governo, Discurso de Posse ou Mensagem Presidencial) a informação foi identificada [Rev14].

• Interpretação de Dados: Explicar melhor o que os dados apresentados significam, especialmente os dados quantitativos nas tabelas [Rev17].

• Definir Período: Esclarecer se um determinado item é uma categoria de análise ou se refere a um período específico (por exemplo, apenas 2006) [Rev13].

5. Conclusões e Considerações Finais

• A seção de considerações finais deve ser reorientada para a reflexão política central do estudo.

Ajustes Sugeridos:

• Foco na Agenda Política: O fechamento do texto deve caminhar para uma reflexão sobre a retórica e a formação da agenda política [Rev15].

• Explorar o Impacto: Explorar mais profundamente como a retórica ampliada poderia impactar melhor as políticas, ou como as ações e programas existentes poderiam, por sua vez, impactar na ampliação do tema na retórica [Rev16]. Rever a complexidade de analisar a retórica sem analisar as políticas que se relacionam com a AF [Rev16].

• Apresentar as potencialidades e limitações da pesquisa.

• Atenciosamente!

Parecer final (decisão)

• Revisões substanciais necessárias.

• recomendação: major-revision

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  08 Maio 2025
• Revisado
  30 Dez 2025
• Aceito
  11 Mar 2026