Resumo em Português:

O objetivo deste estudo foi investigar os fatores intrínsecos e extrínsecos associados ao desengajamento moral e à cultura ética organizacional entre servidores públicos. As motivações intrínsecas, tais como fatores cognitivos e pessoais e motivações extrínsecas, como fatores ambientais e organizacionais, foram tratadas como potenciais fatores associados ao comportamento corrupto. Para isso, foi realizada uma pesquisa quantitativa com 529 servidores de duas instituições públicas, ambas referências no combate à corrupção no Brasil. A análise incluiu modelos de regressão linear múltipla para explorar as inter-relações entre as variáveis pesquisadas. A originalidade do estudo reside em integrar, de forma simultânea, variáveis intrínsecas e extrínsecas para compreender os fatores associados ao comportamento corrupto no setor público. Os resultados mostram que o baixo nível de autocontrole é o principal fator associado ao desengajamento moral, enquanto liderança ética, percepção de risco e percepção de salários e benefícios estão positivamente relacionadas à cultura ética organizacional. Essas descobertas têm implicações importantes para a gestão pública, oferecendo insights sobre os mecanismos psicológicos e organizacionais relacionados a comportamentos corruptos no setor público.

Resumo em Espanhol:

Este estudio tiene como objetivo investigar los factores intrínsecos y extrínsecos asociados al desapego moral y a la cultura ética organizacional entre servidores públicos. Las motivaciones intrínsecas, como los factores cognitivos y personales y las motivaciones extrínsecas, como los factores ambientales y organizacionales, fueron tratadas como posibles factores asociados al comportamiento corrupto. Se llevó a cabo una encuesta cuantitativa con 529 empleados de dos instituciones públicas, ambas referentes en la lucha contra la corrupción en Brasil. El análisis incluyó modelos de regresión lineal múltiple para explorar las interrelaciones entre las variables investigadas. La originalidad del estudio radica en integrar simultáneamente variables intrínsecas y extrínsecas para comprender los factores asociados al comportamiento corrupto en el sector público. Los resultados muestran que un bajo nivel de autocontrol es el principal factor asociado con el desapego moral, mientras que el liderazgo ético, la percepción de riesgos y las percepciones de salarios y beneficios están positivamente relacionados con la cultura ética organizacional. Estos hallazgos tienen importantes implicaciones para la gestión pública, ofreciendo ideas sobre los mecanismos psicológicos y organizacionales asociados a comportamientos corruptos en el sector público.

Resumo em Inglês:

This study aims to investigate intrinsic and extrinsic factors associated with moral disengagement and organizational ethical culture among public servants. Intrinsic motivation, such as cognitive and personal factors, and extrinsic motivation, such as environmental and organizational factors, were considered potential factors associated with corrupt behavior. A quantitative survey was conducted with 529 employees from two public institutions, both benchmarks in the fight against corruption in Brazil. The analysis included multiple linear regression models to explore the interrelationships among the surveyed variables. The study’s originality lies in integrating intrinsic and extrinsic variables to understand the factors associated with corruption in the public sector. The results show that low self-control is the main factor associated with moral disengagement, while ethical leadership, risk perception, and perceptions of salaries and benefits are positively related to organizational ethical culture. These findings have important implications for public management, offering insights into the psychological and organizational mechanisms associated with corrupt behavior in the public sector.

Resumo em Português:

Este estudo investiga a influência do alinhamento político entre governadores estaduais e o presidente Jair Bolsonaro na regulação dos gastos públicos em saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Utilizando um banco de dados original que compila normas executivas estaduais entre fevereiro de 2020 e outubro de 2021, analisamos a produção normativa relacionada a gastos com saúde e sua variação de acordo com a afiliação política dos governadores. Os resultados demonstram que governadores alinhados ao governo federal emitiram significativamente menos normas de gastos, especialmente em 2021, em comparação com seus pares não alinhados. Esse padrão sugere que a inação normativa não foi um resultado de limitações institucionais, mas sim uma estratégia política deliberada para evitar contradições com a retórica negacionista do governo federal. Modelos de regressão binomial negativa e de efeitos mistos confirmam que a produção de normas foi moldada por incentivos políticos, e não apenas por necessidades sanitárias. Estes achados reforçam a teoria do “não-desenho de políticas” e a literatura sobre retrocesso democrático, demonstrando como líderes populistas e seus aliados podem utilizar a inação como ferramenta estratégica para evitar responsabilidades. O estudo contribui para a compreensão do federalismo competitivo sob governos populistas e suas consequências para a formulação de políticas públicas em tempos de crise.

Resumo em Espanhol:

Este estudio examina la influencia de la alineación política entre los gobernadores estatales y el presidente Jair Bolsonaro en la regulación del gasto en salud pública durante la pandemia de COVID-19 en Brasil. Utilizando una base de datos original que recopila las normativas ejecutivas emitidas por los gobiernos de los estados desde febrero de 2020 hasta octubre de 2021, analizamos las regulaciones sanitarias relacionadas con el gasto y su variación según la afiliación política de los gobernadores. Los resultados indican que los gobernadores alineados con el gobierno federal emitieron significativamente menos regulaciones de gasto, particularmente en 2021, en comparación con sus homólogos no alineados. Este patrón sugiere que la inacción normativa no fue consecuencia de limitaciones institucionales, sino una estrategia política deliberada para evitar contradecir la postura negacionista del gobierno federal. La regresión binomial negativa y los modelos de efectos mixtos confirman que la producción normativa estuvo determinada por incentivos políticos más que por necesidades puramente sanitarias. Estos resultados apoyan la teoría del “no diseño de políticas” y la literatura más amplia sobre el retroceso democrático, demostrando cómo los líderes populistas y sus aliados utilizan la inacción como herramienta estratégica para eludir la rendición de cuentas. El estudio contribuye a la comprensión del federalismo competitivo bajo gobiernos populistas y sus implicaciones para la formulación de políticas en tiempos de crisis.

Resumo em Inglês:

This study examines the influence of political alignment between state governors and President Jair Bolsonaro on public health spending regulations during the COVID-19 pandemic in Brazil. Using an original dataset of executive orders issued by state governments from February 2020 to October 2021, we analyze spending-related health regulations and their variation according to governors’ political affiliations. The results indicate that governors aligned with the federal government issued significantly fewer spending regulations, particularly in 2021, compared to their non-aligned counterparts. This pattern suggests that normative inaction was not a consequence of institutional constraints but a deliberate political strategy to avoid contradicting the federal government’s denialist stance. Negative binomial regression and mixed-effects models confirm that political incentives rather than health-related needs shaped regulation production. These findings support the theory of “policy non-design” and the broader literature on democratic backsliding, demonstrating how populist leaders and their allies use inaction as a strategic tool to evade accountability. The study contributes to the understanding of competitive federalism under populist governments and its implications for policymaking in times of crisis.

Resumo em Português:

Este estudo analisou a relação entre os gastos com infraestrutura digital, a qualidade e a transparência da informação contábil em municípios paulistas. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa com aplicação de modelos de regressão linear, utilizando dados de 644 municípios do estado de São Paulo no período de 2019 a 2023. Foram utilizadas variáveis representativas dos gastos com Tecnologia da Informação (TI), bem como indicadores de qualidade da informação contábil, extraídos do ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e de transparência, com base no índice do Conselho Federal de Administração (CFA). Os resultados indicam uma relação positiva entre maiores investimentos em infraestrutura digital e melhores níveis de qualidade e transparência das informações contábeis, sugerindo que a modernização tecnológica contribui para o fortalecimento da governança pública. As conclusões reforçam a necessidade de planejamento estratégico nos investimentos em TI e implicam recomendações para que órgãos como a STN, o CFC e os Tribunais de Contas considerem os custos e a adequação da infraestrutura digital nos processos de normatização, fiscalização e gestão.

Resumo em Espanhol:

Este estudio analizó la relación entre el gasto en infraestructura digital y la calidad transparencia de la información contable en los municipios del estado de São Paulo, Brasil. La investigación adoptó un enfoque cuantitativo, aplicando modelos de regresión lineal a datos de 644 municipios durante el período 2019-2023. Se emplearon variables representativas del gasto en tecnología de la información (TI), junto con indicadores de calidad de la información contable obtenidos del ranking de la Secretaría del Tesoro Nacional, e indicadores de transparencia basados en el índice elaborado por el Consejo Federal de Administración. Los resultados evidencian una asociación positiva entre mayores inversiones en infraestructura digital y mejores niveles de calidad y transparencia de la información contable, lo que sugiere que la modernización tecnológica contribuye al fortalecimiento de la gobernanza pública. Las conclusiones refuerzan la necesidad de una planificación estratégica en las inversiones en TI y conllevan recomendaciones para que organismos como la Secretaría del Tesoro Nacional, el Consejo Federal de Contabilidad y los tribunales de cuentas consideren tanto los costos como la adecuación de la infraestructura digital en los procesos de normalización, fiscalización y gestión.

Resumo em Inglês:

This study analyzed the relationship between digital infrastructure expenditures and the quality of accounting information in municipalities of the state of São Paulo, Brazil. The research adopted a quantitative approach, applying linear regression models to data from 644 municipalities over the period 2019-2023. Variables representing information technology (ICT) expenditure were employed, alongside indicators of accounting information quality from the ranking of the Brazilian National Treasury Secretariat (STN) and transparency indicators based on the index produced by the Federal Council of Administration (CFA). The findings indicate a positive association between higher investment in digital infrastructure and improved quality and transparency in accounting information, suggesting that technological modernization contributes to strengthening public governance. The conclusions reinforce the need for strategic planning in ICT investments and recommend that entities such as the National Treasury, the Federal Accounting Council (CFC), and the Courts of Accounts should consider both the costs and adequacy of digital infrastructure in standard-setting, oversight, and management processes.

Resumo em Português:

Este estudo explora o orçamento público sensível a gênero e raça no contexto da estrutura fiscal brasileira, analisando os gastos sociais e seus impactos na redução da desigualdade. O estudo tem como objetivo a análise do conceito do orçamento como peça relevante à mitigação de desigualdades e utiliza como metodologia as matrizes de multiplicadores fiscais, com base em dados detalhados de remuneração identificada por sexo e cor, além de observar a participação no mercado de trabalho por ocupação. A partir desta aplicação, os resultados obtidos indicam que, apesar do aumento de gastos em pastas sociais, as pessoas brancas permanecem como as mais beneficiadas, enquanto os grupos mais afetados pela desigualdade de renda têm menos acesso a serviços públicos. Isso torna imperativa a necessidade de repensar o orçamento público, de modo que políticas focalizadas em pessoas negras garantam maior acesso às políticas de renda e outras medidas fiscais direcionadas à mitigação da disparidade de renda entre os diferentes grupos da sociedade.

Resumo em Espanhol:

Este estudio explora el presupuesto público con perspectiva de género y raza en el contexto de la estructura fiscal brasileña, analizando el gasto social y su impacto en la reducción de la desigualdad. El estudio busca analizar el concepto de presupuesto como elemento relevante para mitigar las desigualdades y utiliza matrices de multiplicadores fiscales como metodología, basándose en datos detallados de remuneración identificados por sexo y raza, además de observar la participación en el mercado laboral por ocupación. A partir de esta aplicación, los resultados indican que, a pesar del aumento del gasto en programas sociales, las personas blancas siguen siendo las más beneficiadas, mientras que los grupos más afectados por la desigualdad de ingresos tienen menor acceso a los servicios públicos. Esto hace imperativo repensar el presupuesto público para que las políticas centradas en la población negra garanticen un mayor acceso a las políticas de ingresos y otras medidas fiscales destinadas a mitigar la disparidad de ingresos entre los diferentes grupos de la sociedad.

Resumo em Inglês:

This study explores the public budget’s sensitivity to gender and race in the context of the Brazilian fiscal structure, analyzing social spending and its impact on reducing inequality. The study analyzes the concept of the budget’s relevance in mitigating inequalities and uses fiscal multiplier matrices as a methodology, based on detailed data on remuneration by gender and race, as well as observing participation in the labor market by occupation. From this application, the results indicate that despite the increase in spending on social portfolios, white people remain the most benefited. At the same time, the groups most affected by income inequality have less access to public services. This makes it imperative to rethink public budgets so that policies focused on black people guarantee greater access to income policies and other fiscal measures aimed at mitigating income disparities across different groups in society.

Resumo em Português:

O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre o uso dos recursos municipais e os resultados dos processos de fiscalização, considerando o volume, a complexidade e o saneamento das observações de auditoria emitidas pela Controladoria-Geral da República no período de 2017-2024. Adotou-se um delineamento descritivo-correlacional, longitudinal e de caráter exploratório, abrangendo os 345 municípios do Chile. O estudo concentrou-se em examinar a associação entre o nível de despesa orçamentária efetivamente paga e variáveis dependentes como o número de relatórios e observações de auditoria, sua complexidade e seu grau de saneamento. Os resultados evidenciaram associações positivas e estatisticamente significativas entre as variáveis. Em particular, identificaram-se correlações moderadas entre a despesa e o número de relatórios e observações, e correlações fortes entre estas últimas e o respectivo saneamento. Embora os valores do R2 ajustado tenham sido baixos e os resultados devam ser interpretados em função desse indicador, os modelos de regressão confirmaram um efeito positivo e significativo da despesa sobre todas as variáveis dependentes, validando as hipóteses formuladas. Adicionalmente, o período pandêmico apresentou incidência significativa, destacando seu efeito sobre a fiscalização e a geração de observações. Em conjunto, os achados indicam que maiores níveis de despesa se associam a maior quantidade e complexidade de observações, bem como a um maior número de observações saneadas. Este estudo contribui de maneira substantiva para a compreensão do vínculo entre o uso de recursos públicos e os mecanismos de controle e prestação de contas na gestão municipal chilena.

Resumo em Espanhol:

El objetivo de esta investigación fue analizar la relación entre el uso de los recursos municipales y los resultados de los procesos de fiscalización, considerando el volumen, la complejidad y la subsanación de las observaciones de auditoría emitidas por la Contraloría General de la República de 2017 a 2024. Se utilizó una metodología descriptiva-correlacional, de corte longitudinal y carácter exploratorio, considerando las 345 municipalidades de Chile. El estudio se centró en examinar la asociación entre el nivel de gasto presupuestal pagado y variables dependientes como el número de informes y observaciones de auditoría, su complejidad y su grado de subsanación. Los resultados evidenciaron asociaciones positivas y estadísticamente significativas entre las variables. En particular, se identificaron correlaciones moderadas entre el gasto y el número de informes y observaciones, y correlaciones fuertes entre estas últimas y su subsanación. Aunque los resultados deben interpretarse en función del coeficiente de determinación ajustado fueron bajos, los modelos de regresión confirmaron un efecto positivo y significativo del gasto en todas las variables dependientes, validando las hipótesis planteadas. Asimismo, el período de pandemia mostró una incidencia significativa, destacando su efecto en la fiscalización y en la generación de observaciones. En conjunto, los hallazgos indican que un mayor gasto se asocia con una mayor cantidad y complejidad de observaciones, así como con un mayor número de observaciones subsanadas. Este estudio contribuye significativamente a la comprensión del vínculo entre el uso de los recursos públicos y los mecanismos de control y rendición de cuentas en la gestión municipal chilena.

Resumo em Inglês:

This research analyzes the relationship between the use of municipal resources and the results of oversight processes, considering the volume, complexity, and remediation of audit observations issued by the Office of the Comptroller General of the Republic for the period 2017-2024. A descriptive correlational, longitudinal, and exploratory design was used, covering all 345 municipalities in Chile. The study examined the association between the level of executed budgetary expenditure and dependent variables, such as the number of audit reports and observations, their complexity, and the degree of remediation. The results showed positive and statistically significant associations among the variables. Moderate correlations were identified between expenditure and the number of reports and observations, and strong correlations between the latter and their remediation. Although the adjusted R2 values were low and results should be interpreted accordingly, the regression models confirmed a positive and significant effect of expenditure on all dependent variables, thereby validating the proposed hypotheses. The pandemic period also exhibited a significant incidence, demonstrating its effect on oversight and the generation of observations. The findings indicate that higher expenditure is associated with a greater number and complexity of observations, as well as a greater number of remediated observations. This study contributes to understanding the link between the use of public resources and control and accountability mechanisms in Chilean municipal management.