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Open-access Revista de Administração Pública

Publicação de: Fundação Getulio Vargas
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Versão impressa ISSN: 0034-7612
Versão on-line ISSN: 1982-3134
Título anterior: Boletim do Centro de Pesquisas Administrativas da EBAP
Creative Common - by 4.0

Sumário

Revista de Administração Pública, Volume: 59, Número: 5, Publicado: 2025

Revista de Administração Pública, Volume: 59, Número: 5, Publicado: 2025

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Artigo
Gênero entre julgamentos de direitos e merecimento: enquadramentos sobre saúde reprodutiva na linha de frente dos serviços públicos Miranda, Juliana Rocha Lotta, Gabriela Spanghero

Resumo em Português:

Este artigo analisa a conexão entre os enquadramentos sobre as questões de gênero e saúde reprodutiva e as narrativas operadas pelas trabalhadoras da linha de frente de serviços públicos, buscando responder às questões: como enquadramentos sobre gênero e saúde reprodutiva aparecem no contexto de trabalho desses atores? Em que medida as narrativas de agentes de implementação reproduzem ou confrontam esses enquadramentos? Selecionamos um caso de implementação da atenção à saúde reprodutiva em uma política em que há contato próximo e recorrente de agentes com usuários. Metodologicamente, a pesquisa foi construída por i) levantamento dos principais repertórios socialmente disponíveis (enquadramentos) sobre saúde reprodutiva e ii) entrevistas semiestruturadas com 32 agentes da linha de frente da Estratégia de Saúde da Família (médicas, profissionais de enfermagem, agentes comunitárias de saúde e profissionais multidisciplinares). Os enquadramentos mapeados foram: natalismo; controle populacional; saúde materno-infantil; atenção integral à saúde da mulher; direitos individuais; direitos individuais e sociais. Os resultados mostram que esses repertórios estão presentes entre as agentes, mas não são exclusivos ou apresentados linearmente, e navegam entre julgamentos fundados em direitos e julgamentos fundados em merecimento. Estes são predominantes e culpabilizam mulheres por desviar de expectativas sociais de gênero. O trabalho contribui com os estudos que conectam o nível de rua com questões sociológicas mais amplas, ao demonstrar quais são e como são operadas as racionalidades presentes na linha de frente do Estado sobre gênero e saúde reprodutiva.

Resumo em Espanhol:

Este artículo analiza la conexión entre los encuadres sobre cuestiones de género y salud reproductiva y las narrativas operadas por trabajadores de primera línea en los servicios públicos, buscando responder las preguntas: ¿cómo aparecen los encuadres sobre género y salud reproductiva en el contexto de trabajo de estos actores? ¿En qué medida las narrativas de los agentes implementadores reproducen o confrontan estos marcos? Seleccionamos un caso de implementación de la atención a la salud reproductiva en una política en la que existe un contacto cercano y recurrente entre agentess y usuarios. Metodológicamente, la investigación fue construida por i) levantamiento de los principales repertorios socialmente disponibles sobre salud reproductiva y ii) entrevistas semiestructuradas con 32 agentes de primera línea de la Estrategia Salud de la Familia (médicas, profesionales de enfermería, agentes comunitarias de salud y profesionales multidisciplinarias). Los marcos mapeados fueron: natalismo; control de la población; Salud maternal e infantil; atención integral a la salud de la mujer; derechos individuales; derechos individuales y sociales. Los resultados muestran que estos repertorios están presentes entre los agentes, pero no son exclusivos ni presentados linealmente y navegan entre juicios de derecho y juicios de mérito. Estos son predominantes y culpan a las mujeres por desviarse de las expectativas sociales de género. El trabajo contribuye a estudios que conectan el plano de la calle con cuestiones sociológicas más amplias, al demostrar qué son y cómo se operan las racionalidades presentes en la primera línea del Estado sobre género y salud reproductiva.

Resumo em Inglês:

This article analyzes the connection between framings on gender and reproductive health issues and the narratives operated by frontline workers in public services, seeking to answer the questions: how do framings on gender and reproductive health appear in the work context of these actors? To what extent do implementing agents’ narratives reproduce or confront these frameworks? We selected a case of implementation of reproductive health care in a policy in which there is close and recurrent contact between agents and users. Methodologically, the research was constructed by i) mapping of the main framings on reproductive health and ii) semi-structured interviews with 32 frontline agentes of the Family Health Strategy (doctors, nursing professionals, community health workers and multidisciplinary professionals). The frameworks mapped were: natalism; population control; maternal and child health; comprehensive care for women’s health; individual rights; individual and social rights. The results show that these repertoires are present among agents, but they are not exclusive or presented linearly and navigate between judgments based on rights and judgments based on deservingness. These are predominant and blame women for deviating from social expectations of gender. The work contributes to studies that connect the street level with broader sociological issues, by demonstrating the reasonings present in the front line of the State on gender and reproductive health and how they are operated.
Artigo
Confiança na polícia e subnotificação de crimes no Brasil Rocha, Adrian Luis Pereira da Silva Teixeira, Evandro Camargos

Resumo em Português:

Este estudo investiga como a confiança declarada pelos indivíduos na Polícia Militar e na Polícia Civil se relaciona com a probabilidade de registrar boletim de ocorrência após sofrer furto em domicílio no Brasil. A análise utiliza microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referentes ao 4º trimestre de 2021 e emprega um modelo Probit para estimar essa associação. Os resultados indicam que confiar ou confiar muito na Polícia Civil ou na Polícia Militar está associado a maior probabilidade de registrar o delito. Indivíduos que declaram confiar nessas instituições demonstram maior disposição para informar o furto às autoridades, o que sugere que percepções positivas sobre a atuação policial influenciam o comportamento de denúncia. O estudo pode contribuir para a compreensão da subnotificação ao utilizar informações recentes de vitimização que incluem medidas diretas de confiança institucional, ampliando o entendimento dos fatores que moldam a decisão de comunicar delitos patrimoniais no Brasil e destacando a relevância das percepções sobre a credibilidade das corporações policiais.

Resumo em Espanhol:

Este estudio investiga cómo la confianza declarada por los individuos en la Policía Militar y en la Policía Civil se relaciona con la probabilidad de registrar una denuncia tras sufrir un hurto en el domicilio en Brasil. El análisis utiliza microdatos de la Encuesta Nacional Continua por Muestra de Domicilios correspondientes al cuarto trimestre de 2021 y emplea un modelo probit para estimar dicha asociación. Los resultados indican que confiar o confiar mucho en la Policía Militar o en la Policía Civil se vincula con una mayor probabilidad de registrar el delito. Las personas que declaran confiar en estas instituciones muestran mayor disposición a informar el hurto a las autoridades competentes, lo que sugiere que las percepciones positivas sobre la actuación policial influyen en el comportamiento de denuncia. El estudio puede contribuir a la comprensión de la subnotificación al utilizar información reciente de victimización con medidas directas de confianza institucional, ampliando el entendimiento de los factores que influyen en la decisión de comunicar delitos patrimoniales en Brasil y destacando la relevancia de las percepciones sobre la credibilidad de las corporaciones policiales.

Resumo em Inglês:

This study investigates how individuals’ trust in police forces relates to the probability of filing a police report after experiencing a residential theft in Brazil, focusing on the State Military Police and the State Investigative Police. The analysis uses microdata from the fourth quarter of the 2021 Continuous National Household Sample Survey and estimates this association using a Probit model. The results indicate that declaring trust or high trust in the State Investigative Police or the State Military Police is associated with a higher likelihood of reporting the offense. Individuals who express trust in these institutions are more willing to inform the authorities about the theft, suggesting that positive perceptions of police performance influence reporting behavior. The study may contribute to the understanding of underreporting by using recent victimization data that include direct measures of institutional trust, expanding knowledge about the factors that shape the decision to report property crimes in Brazil and highlighting the relevance of perceptions regarding police credibility.
Artigo
A (re)produção de entrelaçamentos sociomateriais na prática de transição entre governos municipais Malavasi, Franciane Ribeiro Silva, Alfredo Rodrigues Leite da

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo foi compreender a (re)produção de entrelaçamentos sociomateriais na prática de transição entre governos municipais. Fundamentada na abordagem dos Estudos Baseados em Práticas (EBP), com foco no saber na prática, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa documental, entrevista semiestruturada e entrevista com o dublê, com 20 servidores municipais efetivos aposentados de 4 municípios. Os conteúdos produzidos foram interpretados e organizados com base na análise espiral. Os resultados evidenciaram quatro movimentações básicas na (re)produção de elementos em entrelaçamentos sociomateriais na prática de transição entre governos: a defesa do saber anterior nas transições de governo; a defesa da transformação do saber nas transições de governo; a segurança nas transições de governo; e o comportamento político neutro em ambientes não neutros. Em conjunto, elas revelaram um processo no qual o saber na prática remete a um saber que constitui a prática de transição entre governos, diante de uma variedade de fatores heterogêneos.

Resumo em Espanhol:

El objetivo de este estudio fue comprender la (re)producción de entramados sociomateriales en la práctica de transición entre gobiernos municipales. A partir del enfoque de los estudios basados en prácticas (EBP), con un énfasis en el knowing-in-practice, se llevó a cabo una investigación cualitativa mediante investigación documental, entrevistas semiestructuradas y entrevistas con el doble, con veinte funcionarios públicos de carrera jubilados de cuatro municipios. Los contenidos generados fueron interpretados y organizados con base en un análisis espiral. Los resultados evidenciaron cuatro movimientos clave en la (re)producción de elementos en entramados sociomateriales en la práctica de transición entre gobiernos municipales: la defensa del conocimiento anterior en las transiciones de gobierno; la defensa de la transformación del conocimiento en las transiciones de gobierno; la seguridad en las transiciones de gobierno; y el comportamiento político neutral en ambientes no neutrales. En conjunto, estos hallazgos revelaron un proceso en el cual el knowing-in-practice remite a un conocimiento que constituye la práctica de transición entre gobiernos, frente a una variedad de factores heterogéneos.

Resumo em Inglês:

This study aimed to understand the (re)production of sociomaterial entanglements in the practice of transition between municipal governments. Using the approach of Practice-Based Studies (PBS), with a focus on knowingin-practice, qualitative research was conducted through documentary research, semi-structured interviews, and interviews with role-doubles, conducted with twenty retired career civil servants from four municipalities. The data were interpreted and organized through spiral analysis. The results highlighted four key movements in the (re)production of elements within sociomaterial entanglements in government transition practices: defending previous knowledge during transitions; defending the transformation of knowledge during transitions; seeking security in transitions; and maintaining political neutral behavior in non-neutral environments. Together, these findings revealed a process in which knowing in practice refers to a form of knowledge that constitutes the transition practice itself, shaped by a variety of heterogeneous factors.
Artigo
Narrativas de políticas públicas: o que a inteligência artificial generativa tem a dizer sobre a pobreza no Brasil? Arndt, Gabriel Nones Secchi, Leonardo

Resumo em Português:

Embora muitas vezes negligenciadas na pesquisa de políticas públicas, as narrativas desempenham um papel relevante no debate público e nas diretrizes definidas para combater os problemas públicos. Esta pesquisa identifica as narrativas adotadas por ferramentas de inteligência artificial generativa para descrever a pobreza e as suas causas no Brasil. O estudo utiliza o Narrative Policy Framework (NPF) para mapear os principais elementos dessas narrativas, com o objetivo de comparar o conteúdo gerado em relação à diversidade narrativa. Também visa verificar a relação entre essas explanações e os vieses ideológicos subjacentes a elas. A metodologia é qualitativa e utilizou o ChatGPT-4, o Gemini Advanced e o Copilot PRO para a coleta de dados, que foram averiguados por meio de análise de conteúdo. Os resultados apontam para a consolidação de quatro tipos de narrativa: estruturalista, liberal, assistencialista e desenvolvimentista. As narrativas estruturalistas foram as mais recorrentes, seguidas pelas liberais, assistencialistas e desenvolvimentistas. Ao observar os vieses ideológicos subjacentes, notou-se uma tendência para a centro-esquerda nos chatbots de inteligência artificial generativa.

Resumo em Espanhol:

Aunque a menudo olvidadas en la investigación sobre políticas públicas, las narrativas desempeñan un papel relevante en el debate público y en las directrices definidas para combatir los problemas públicos. Esta investigación identifica las narrativas adoptadas por herramientas de inteligencia artificial generativa para describir la pobreza y sus causas en Brasil. El estudio utiliza el narrative policy framework (NPF) para mapear los principales elementos de esas narrativas, con el objetivo de comparar el contenido generado respecto a la diversidad narrativa. También pretende verificar la relación entre estas explicaciones y los sesgos ideológicos subyacentes. La metodología es cualitativa y utilizó ChatGPT-4, Gemini Advanced y Copilot PRO para la recopilación de datos, que se analizaron mediante análisis de contenido. Los resultados apuntan a la consolidación de cuatro tipos de narrativas: estructuralista, liberal, asistencialistas y desarrollista. Las narrativas estructuralistas fueron las más recurrentes, seguidas de las liberales, asistencialistas y desarrollistas. Al examinar los sesgos ideológicos subyacentes, se observó una tendencia hacia la centroizquierda en los chatbots de inteligencia artificial generativa.

Resumo em Inglês:

Although often neglected in public policy research, narratives play a relevant role in public debate and in the guidelines set to address public issues. This research identifies the narratives adopted by generative artificial intelligence tools to describe poverty and its causes in Brazil. The study uses the Narrative Policy Framework (NPF) to map the main elements of these narratives, aiming to compare the content generated vis-à-vis narrative diversity. It also aims to verify the relationship between these narratives and the ideological biases underlying them. The methodology is qualitative and used ChatGPT-4, Gemini Advanced, and Copilot PRO to collect data, which were analyzed through content analysis. The results point to the consolidation of four narrative types: structuralist, liberal, welfare, and developmental. Structuralist narratives were the most recurrent, followed by liberal, welfare, and developmental. When observing the underlying ideological biases, a tendency toward the center-left was noted in the generative artificial intelligence chatbots.
Fórum: Perspectivas Práticas
O engajamento inovador do controle externo com inteligência artificial: modelo de avaliação Pereira, Flávia Holz Meirelles Araújo, Luciano Vieira de

Resumo em Português:

A inovação, com a implementação e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), inclusive a generativa (IAG), pode proporcionar impactos positivos no desempenho das entidades privadas ou públicas, nestas últimas inclusos os Tribunais de Contas. Para esses órgãos, a otimização de suas ações converge com seus principais objetivos, especialmente aos voltados para ações de fiscalização. Assim, o presente artigo propõe um modelo de avaliação, composto por indicador com dimensões e critérios específicos que podem ser incluídos ao sistema de avaliação utilizado pelos Tribunais de Contas brasileiros - chamado de Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC) -, que também poderá avaliar o uso de inovações que se relacionam com a utilização de inteligência artificial, incluindo a IAG, nas fiscalizações dos Tribunais de Contas. Para tanto, é apresentada uma pesquisa sobre as características e os avanços nas fiscalizações dos Tribunais de Contas com o uso de IA, indicando como a estrutura do MMD-TC pode apoiar o processo de engajamento com a inovação.

Resumo em Espanhol:

La innovación, mediante la implementación y el uso de herramientas de inteligencia artificial (IA), incluyendo la inteligencia generativa, puede tener impactos positivos en el desempeño de entidades privadas o públicas, incluyendo los tribunales de cuentas. Para estos organismos, optimizar sus acciones converge con sus principales objetivos, especialmente aquellos enfocados en acciones de fiscalización. Por lo tanto, este artículo propone un modelo de evaluación, compuesto por un indicador con dimensiones y criterios específicos que puede incluirse en el sistema de evaluación utilizado por los tribunales de cuentas brasileños, llamado Marco de Medición del Desempeño de los Tribunales de Cuentas de Brasil (MMD-TC), que también puede evaluar el uso de innovaciones relacionadas con el uso de inteligencia artificial, incluyendo la IAG, en las auditorías de los tribunales de cuentas. Para ello, se presenta un estudio sobre las características y avances en las auditorías de los tribunales de cuentas con el uso de IA, indicando cómo la estructura del MMD-TC puede apoyar el proceso de involucramiento con la innovación.

Resumo em Inglês:

Innovation, with the implementation and use of Artificial Intelligence (AI) tools, including generative AI (GIA), can have a positive impact on the performance of private or public entities, including Courts of Auditors. For these bodies, the optimization of their actions converges with their main objectives, especially those focused on oversight actions. Thus, this article proposes an evaluation model, composed of indicators with specific dimensions and criteria that can be included in the evaluation system used by Brazilian Courts of Auditors - called the Performance Measurement Framework for Brazilian Courts of Auditors (MMD-TC) -, which can also evaluate the use of innovations related to the use of artificial intelligence, including GAI, in the audits of the Courts of Auditors. To this end, we present research on the characteristics and advances in the audits of the Courts of Auditors using AI, indicating how the structure of the MMD-TC can support the process of engagement with innovation.
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