Resumen en Portugués:

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

Resumen en Inglés:

This article aims to assess the level of performance management system to protect intellectual property in Brazil, particularly the registration of patents and trademarks. The analysis was based on the institutional framework of the country in the area object of study: Law of Industrial Property of 1996, the guidelines of Industrial Policy, Technology and Foreign Trade, 2004, the Law of Technological Innovation, 2005, Law the Well, 2005, the Productive Development Policy, 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation for National Development - 2007-2010. Examination of the improvements that were introduced in the institutional framework in Brazil in recent years and the improvements that resulted in the management of public policies to protect intellectual property revealed that there are still serious difficulties in implementation and management of these policies, particularly in the segment of the record of trademarks and patents.

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Qualidade é um tema muito discutido, tendo em conta a grande concorrência, a necessidade de conter custos e a maior exigência dos clientes. Exigência esta que se estende a todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de saúde. No entanto, não basta apenas dizer que se presta um atendimento de qualidade; é preciso avaliá-la e esta avaliação pode ser realizada pelo uso dos Indicadores da Qualidade, que em saúde são categorizados em três grupos: Estrutura, Processo e Resultado. Desta forma, este trabalho se propôs avaliar um serviço público de odontologia com a utilização de um Indicador da Qualidade de cada categoria. Sendo "horas de treinamento ou cursos fornecidos pela instituição/cirurgião-dentista/ano" o Indicador de Estrutura selecionado, "cuidados com biossegurança" o de Processo e "satisfação do prestador" o de Resultado. Conclui-se que os indicadores aplicados são excelentes instrumentos de avaliação e fonte de dados para planejamento de um serviço de odontologia.

Resumen en Inglés:

Quality is a theme very discussed, given the great competition, the need to contain costs and the customers' largest demand. Demand this that extends the all the types of services, besides the services of health. However, to say that a quality attendance is rendered is not enough it is just necessary to evaluate her and this evaluation can be accomplished by the use of the Indicators of the Quality, that you/they are classified in three groups in health: He/she/you structures, Process and Result. This way, this work intended to select and to test an Indicator of the Quality of each category in a public service of dentistry "with the objective of verifying your execution. Being "hours of training or courses supplied by the institution/surgeon dentist/year" the Indicator of Structure selected, "cares with biosafety" the one of Process and "satisfaction of the professional" the one of Result. It is ended that the applied indicators are excellent evaluation instruments and source of data for planning of a service of dentistry.

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A mudança climática e o aquecimento global passaram, em curto espaço de tempo, para o centro do debate público como o maior desafio do século XXI. Este artigo busca apresentar uma revisão crítica sobre a temática das cidades e a mudança climática baseando-se numa análise da literatura internacional e nacional disponível. Ressalta-se que os impactos da mudança climática são esperados em áreas urbanas afetando vários setores do cotidiano das cidades. A evidência empírica mostra que governos locais são fundamentais para implementar políticas públicas relativas à mudança climática. De forma geral, a resposta dada por esses governos concentra-se em ações de mitigação e adaptação. Buscou-se, neste sentido, compreender os processos de urbanização e industrialização como forma de entender a condição e as origens da vulnerabilidade socioambiental urbana no Brasil, bem como alertar para os enormes déficits socioeconômicos e ambientais das cidades brasileiras que tornam políticas públicas e respostas mais urgentes e complicadas. Assim, não se trata de vinho velho em garrafa nova, mas sim da oportunidade não só de corrigir erros do passado, como também transformar as cidades brasileiras para o futuro de forma mais sustentável e justa. Para isso torna-se necessário um maior envolvimento dos estudos em administração pública e gestão local nessa discussão.

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Climate change and global warming have become the center of public debate as the biggest challenge of the century XXI in a short period of time. This paper aims to present a critical review on the subject of cities and climate change based on an analysis of national and international literature available. It is emphasized that the impacts of climate change are expected in urban areas affecting several sectors of urban life. Empirical evidence shows that local governments are essential to implement policies related to climate change. Overall, the response of cities focuses on mitigation and adaptation. The paper tried to understand the processes of urbanization and industrialization as a way to realize the condition and the origins of urban environmental vulnerability in Brazil, and to alert the large socioeconomic deficits and environmental impacts of Brazilian cities that make policies and responses more urgent and more complicated. Thus, it is not old wine in new bottle, but the opportunity not only to correct past mistakes, but also transform the Brazilian cities for the future in a more sustainable and just manner. For this to happen it is necessary to involve studies in public administration and local governance in these discussions.

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Em julho de 2004 ocorreu uma crise no transporte coletivo metropolitano de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), quando foram queimados ônibus em protestos contra o aumento das tarifas. O presente trabalho visa analisar o exercício do poder simbólico nos discursos pronunciados na elaboração dos estudos do reajuste das tarifas, ou seja, poder da linguagem, como "o poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo" (Bourdieu, 2004a:14-15). A fim de potencializar a análise do poder simbólico, foram utilizados os conceitos da análise crítica do discurso (ACD). De acordo com a definição de Fairclough (2001:90), discurso é "o uso de linguagem como forma de prática social". Para Fairclough e colaboradores (2000), baseados nas afirmações de Lemke (1995), a linguagem matemática também é usada para atender a objetivos ideológicos. O trabalho conclui que os discursos pronunciados utilizam a condensação temática para incluir apenas aqueles atores sociais que dispõem de recursos de poder, oriundos do acervo de conhecimentos sobre o processo de produção dos serviços de transportes e do cálculo dos seus custos operacionais, que utilizam formalização matemática.

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In July 2004 a crisis arose in public transit system in the Porto Alegre Metropolitan Region (RMPA), buses were burned in protests against rising fares. This paper aims to analyze the exercise of symbolic power in the discourses of the studies of fares readjustment, i.e. the use of the power of language as "the power to constitute data through enunciation, to make see and make believe, to confirm or to transform the vision of the world" (BOURDIEU, 2004a:14-15). In order to strength the symbolic power analysis, concepts of critical discourse analysis (CDA) were used. According to the definition of Fairclough (2001:90), speech is "the use of language as a form of social practice". For Fairclough et al. (2000), the mathematical language is also used to serve ideological goals, based on claims of Lemke (1995). The paper concludes that the discourses used the thematic condensation to include only those social actors who have enough power resources from the knowledge about transit services production and about operating costs calculations, which uses mathematical formalization.

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A relevância da autogestão tem despertado estudos e discussões sobre o tema no âmbito da academia, principalmente no que diz respeito à sua proposta de mudança social. A partir de uma revisão da literatura e da análise de algumas experiências autogestionárias, defende-se a ideia de que a gestão autônoma repousa sobre três pilares: 1) autonomia e equidade no processo decisório; 2) valores humanistas e 3) disponibilidade de conhecimento técnico-administrativo para os membros da organização. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar a experiência do Programa de Autogestão da Habitação, da Secretaria Municipal de Habitação de Belo Horizonte, à luz destes pilares definidos pelos autores. De forma geral, percebeu-se que a vivência dos pilares não se dá de forma completa, o que de certa maneira impede que a autogestão seja exercida integralmente. No entanto, argumenta-se que tal forma de gestão cria um vínculo identitário-afetivo das pessoas com o imóvel e contribui para o desenvolvimento da cidadania, os quais se destacam como aspectos positivos do programa.

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The relevance of the worker's self management has inspired studies and debates in the scope of the academy, mainly in respect to its proposal of social change. From a revision of the literature and the analysis of some worker's self management experiences, it is supported the idea that it has three segments: 1) autonomy and power equality in the decision making process; 2) humanistic values and 3) technical-management knowledge available for the members of the organization. The objective of this article is to analyze the experience of the worker's housing self management program, of Belo Horizonte Housing Department, through these segments defined. It was observed that these segments were not fully exercised which was an obstacle for the worker's self management process. However, it is perceived that such process creates an emotional identity bond between workers, which contributes for the development of citizenship, what is interpreted as a positive aspect of the program.

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Este artigo focaliza a trajetória do jovem brasileiro (18-24 anos) no empreendedorismo no período de 2001-08. Com base em dados da Pesquisa GEM, analisa-se a participação do jovem empreendedor da América Latina e do Bris (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul). Priorizam-se as atividades empreendedoras iniciais do jovem, sua motivação (empreender por necessidade ou oportunidade), características de renda, escolaridade, tipo de atividade e políticas públicas. Associando métodos quantitativos e qualitativos, descreve-se o perfil da atividade empreendedora do jovem brasileiro contextualizando-a a partir de fontes secundárias como o IBGE, BID, PNAD, OIT e OMS. Observou-se que no Brasil a maior parte dos jovens são autoempregadores, empregam poucas pessoas em seus negócios e com pouca estrutura para enfrentamento de riscos. Baixo índice de escolaridade, entre outros fatores, encaminham o negócio no sentido de uma probabilidade maior de fracasso. Empreendimentos que sobrevivem não resultam em impactos econômicos, mantendo de forma precária a sobrevivência de um grande número de jovens, excluídos do mercado de trabalho formal. Por outro lado, os jovens que empreendem por oportunidade são um grupo relativamente pequeno. Eles identificam oportunidades e têm melhores habilidades para sustentá-las. Por fim, destaca-se que o apoio e a sustentabilidade do jovem empreendedor dependem do contexto geral e de políticas educacionais.

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This article focuses on the path of young (18-24 year old) Brazilian entrepreneurs during the period 2001 and 2008. Based on data from the GEM Study, we analyzed young peoples' participation in entrepreneurship within Latin American and Bris countries (Brazil, Russia, India, and South Africa). Toward the goal of uncovering peculiarities of this entrepreneurial segment, we focus only on the youths' initial entrepreneurial activities, their motivation (entrepreneurship by necessity or opportunity), revenue, education, activity sector as well as on policies and support mechanisms. Associates quantitative and qualitative methods, and contextualized with secondary sources such as IBGE, BID, PNAD, OIT, and OMS. It was found that, in Brazil, the majority of youths are self-employed, have few employees in their businesses and dispose of few resources to face risk. Factors such as low levels of education and other factors, among others, tend to push their businesses toward a higher probability of failure. Businesses that survive do not yield significant economic impacts, but rather merely maintain the precarious survival of a great number of youths that are excluded from the formal labor market. On the other hand, young people who are entrepreneurs "by opportunity" are part of a relatively small group and are able to support them. Finally, we emphasize that support and sustainability of young entrepreneurs depend on the context and public policy.

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O artigo tem por objetivo analisar e refletir aspectos dos empreendimentos solidários e de suas potencialidades econômicas e sociais. Para sua consecução, optou-se por interpretar o processo organizativo de empreendimento solidário típico, levando-se em consideração suas características particulares, que extrapolam a questão econômica, adquirindo importante dimensão social e política. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso de natureza interpretativista, utilizando três estratégias de coleta de dados: observação não participante, entrevistas e análise de documentos. O empreendimento escolhido para estudo foi uma cooperativa de recicláveis formada por antigos catadores de rua. A análise das informações coletadas levou em consideração dois momentos específicos da experiência estudada: sua formação e dinâmica organizacional. Concluiu-se que o caso apresenta insights e portas de entrada interessantes para se refletir os empreendimentos solidários como arranjos organizacionais que não apenas inserem marginalizados na formalidade, mas que podem influenciar positivamente aspectos sociais e políticos da vida de seus trabalhadores, tornando-se mecanismos viáveis de políticas públicas para desenvolvimento local, caracterizado pela redução da desigualdade e resgate da cidadania.

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The article intends to analyze and reflect on solidarity enterprises aspects and their social and economic potentials. For its carrying out, it was chosen to interpret the typical solidary enterprise organizing process, regarding its particular characteristics going beyond the economic issue and acquiring important social and political dimensions. A qualitative approach of the phenomenon was used in this research, developed through interpretive nature case study with three data collection strategies adopted: non-participant observations, interviews and document examinations. The case study is on a recycling cooperative formed by waste pickers. The data analysis considered two specific points in the case study: its formation and organizational dynamic. The findings report the case presents insights and interesting gates to reflect on solidary enterprises like organization arrangements, not only including marginalized workers in formality but also influencing social and political aspects of their lives positively, becoming viable public policies mechanisms to local development characterized by inequality reduction and citizenship rescue.

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Neste artigo é examinado o estresse ocupacional no ambiente organizacional da administração pública brasileira. Na recensão teórica, são indicados os principais estressores organizacionais apontados na literatura especializada e identificados efeitos destes estressores sobre a saúde e o desempenho do indivíduo. A pesquisa empírica utilizou dados de uma investigação realizada com base em uma amostra de 242 servidores públicos federais. Na identificação dos estressores e dos sintomas de estresse, bem como a forma como eles se relacionam, foi utilizado um modelo de equações estruturais (SEM). Com base nesse modelo, foram identificados três tipos de estressores ambientais: emoção, social e mobilidade, na forma percebida pelos servidores. Foram também identificados dois tipos de estresse: o psicológico e o fisiológico. Os resultados revelam que apenas o fator emocional presente no ambiente de trabalho nas organizações públicas influencia o estresse ocupacional psicológico, entre os fatores estudados. Espera-se que os resultados possam contribuir para orientar gestores públicos a criar um ambiente propício ao trabalho, com melhor qualidade de vida, gerando condições favorecedoras a altos padrões de produtividade na administração pública brasileira.

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In this article, we examine occupational stress in the organizational environment of the Brazilian public administration. In the theoretical review, the major organizational stressors highlighted in the literature are pointed out and their effects on health and performance of individuals are identified. The empirical research used data from a survey based on a sample of 242 federal public servants. A Structural Equation Model (SEM) was used to identify the stressors, the related stress symptoms, as well as the way they relate with each other. Three types of environmental stressors has been identified, namely: emotion, and social mobility, as perceived by the servants. The symptoms were classified according to two types of stress: psychological and physiological. The results show that only the emotional factor present in the workplace, in public organizations, influences the psychological occupational stress, among the factors studied. It is expected that the present results may help public managers to create better environment and a workplace favorable with high standards of productivity in the Brazilian public administration.

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O campo científico da agropecuária é objeto do estudo que tem como objetivo investigar a construção da posição dominante ocupada pela Embrapa entre as entidades que se voltam para esse domínio do saber e trazer algumas inferências. Na consecução desses propósitos, optou-se por empregar métodos bibliométricos e sociométricos para uma leitura inscrita no paradigma positivista, considerando-o mais próximo aos cientistas que compõem o campo em evidência, convidando-os à reflexão e facilitando-a ao utilizar métodos de mesma natureza de suas pesquisas. As evidências coletadas parecem indicar que a projeção da Embrapa não restou explicada por mérito científico, o que implicou a necessidade de esquadrinhar explicações alternativas, quando se buscou em Bourdieu ferramental para a tarefa. Conclui-se que a Embrapa é central no campo estudado ao cuidar em projetar uma imagem, tão real quanto de fato, à medida que não é contestada além de reclamos não sistematizados e que dispensam dados objetivos - situação que por si mesma provoca outro questionamento, também encaminhado na pesquisa.

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The agricultural scientific field is the object of this study, which aims to investigate the construction of the dominant position occupied by Embrapa between those who turn to this field of knowledge and to formulate some inferences. In achieving these purposes, we chose to use bibliometric and sociometric methods for a reading in a positivist paradigm approach, considering it as more friendly to the scientists in the agricultural field, asking them to reflect, facilitating it by using methods of the same nature as their research. The evidence collected suggests that the projection of Embrapa is not explained by scientific merit, which meant the need to probe alternative explanations, when we employed the concepts of Bourdieu for the task. We conclude that Embrapa is central in the scrutinized field in caring for the projection of an image, as real as it is, as long as it is not contested beyond non-systematized claims and those which dispense with objective data - which in itself cause further questioning, also referred to in this research.

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Análise da incorporação das políticas públicas (PP) pela administração pública (AP), nos EUA e no Brasil. O trabalho se baseia em: a) balanços sobre a evolução da AP e do campo de estudos de políticas públicas; b) análise da produção sobre PP em periódicos de AP; c) análise do currículo de cursos de mestrado em AP. Inicialmente, nos EUA, as PP não foram objeto da AP, dado o paradigma que presidiu a criação da disciplina, o da administração científica, que dissociava administração e política. Nos anos 1960 e 1970, o movimento de análise de políticas públicas levou à constituição de escolas e cursos de PP e à reformulação de cursos e programas de AP. Estes passaram a incluir disciplinas de políticas públicas, enquanto os novos cursos de PP incluíram disciplinas de gestão pública. As políticas públicas foram incorporadas pela AP no Brasil ao mesmo tempo que nos EUA, sob a influência daquele país. Tal incorporação refletiu, porém, especificidades da disciplina em nosso país: presença do desenvolvimentismo; valorização do planejamento; contexto ditatorial e tensão derivada da inserção institucional da AP: aqui, a vinculação da formação em administração pública à de administração de empresas levou à diluição da especificidade do objeto de AP, com reflexos sobre o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas no âmbito da disciplina.

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The paper focus on the incorporation of public policy (PP) by public administration (AP), in the US and in Brazil. The paper is based upon an analysis of: a) studies about the development of PA as well as about PP; b) the presence of public policy as a subject in PA's journals and c) master programs on PA and on PP. The paper shows that PA in the beginning didn't include PP as its subject, due to the paradigm of the discipline, which dissociated administration and politics. But, in the sixties and seventies, the policy analysis movement was followed by the creation of schools and courses of PP and by the reform of the programs on PA. These programs include since then public policy analysis in its curricula and the new programs of PP include disciplines on management. In Brazil, the inclusion of PP as a subject by PA occurred at the same time as it occurred in the US, under the influence of this country. This inclusion reflected, nevertheless, Brazilian specificities such as the emphasis on development and on planning, the context of an authoritarian regime and the tension associated with the institutional insertion of the programs of PA: in Brazil the links between the courses of public administration with schools of business were responsible for a dilution of the identity of the PA subject, affecting the development of the field of public policy inside this discipline.

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O principal objetivo deste artigo é mostrar que as medidas multidimensionais de pobreza são importantes para a administração pública, tendo em vista que apresentam diferentes características das pessoas pobres a serem atendidas por políticas públicas. Através dessas medidas, é possível identificar as dimensões de vida em que a população é mais privada e, consequentemente, focalizar as políticas para melhor suprir essas necessidades. Para tanto, o artigo fundamenta-se conceitualmente na Abordagem das Capacitações de Sen (1985, 2000, 2001) e apresenta uma medida multidimensional de pobreza construída para o município de Palmeira das Missões (RS), a partir de um instrumento de pesquisa baseado nos trabalhos de Barros, Carvalho e Franco (2003) e Santos (2007). Os resultados demonstram que a pobreza vista de uma perspectiva mais ampla, como a medida calculada para o município de Palmeira das Missões, pode apontar uma realidade diferente para a dinâmica da pobreza e, dessa forma, alterar o foco da política de combate à pobreza para ser mais efetiva. Nesse sentido, as medidas multidimensionais de pobreza são relevantes para a administração pública, uma vez que caracterizam melhor a realidade, auxiliando no entendimento de suas causas e na proposta de políticas.

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The main aim of this article is to show that multidimensional measures of poverty are important for public administration in so far as they present different characteristics of the poor people to be attended by public policies. Through these measures, it is possible to identify the dimensions of life in which the population is most deprivate and, consequently, focus policies in order to better address these needs. The article is based on Sen's (1985, 2000, 2001) Capability Approach and presents a multidimensional measure of poverty for the municipality of Palmeira das Missões (RS), which was developed having as basis a research instrument used by Barros, Carvalho e Franco (2003) and Santos (2007). The results show that poverty viewed in a broader perspective, as the calculated for the municipality of Palmeira das Missões, may appoint a different reality for the dynamics of poverty and, in that way, to amend the focus of policy for combating poverty to be more effective. Accordingly, the multidimensional measures of poverty are relevant for public administration, once that characterize better the reality, helping in understanding their causes and in proposing policies.

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Este artigo trata da importância das questões de capital de giro na gestão das micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil. Apresenta-se uma revisão dos conceitos de capital de giro e da importância das MPE no Brasil, além de uma discussão sobre a relevância de uma gestão financeira de curto prazo eficiente para o sucesso de um empreendimento de pequeno porte. Com características bem definidas, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos formais no Brasil; apesar disso, ainda não contam com uma estrutura formal de apoio de crédito. O trabalho aponta como fator relevante para o sucesso das micro e pequenas empresas ter um bom gerenciamento do capital de giro. O mau gerenciamento desse fator contribui para o alto índice de mortalidade dessas empresas. Para que o administrador de capital de giro tenha êxito, é importante que haja um forte entrelaçamento com a administração estratégica, para uma solução definitiva do problema, isto é, que consista numa recuperação de lucratividade da empresa e as consequentes recomposições de seu fluxo de caixa, fazendo com que as micro e pequenas empresas consigam chegar à fase de maturidade.

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This article discusses the importance of the issues of working capital in the management of micro and small enterprises (MSEs) in Brazil. It presents a review of the concepts of working capital and the importance of MSEs for Brazil economy, plus a discussion on the importance of short-term financial management in the success of small enterprises. Micro and small enterprises are responsible for the generating of formal employment in Brazil and still do not have a formal structure of credit support. The document points out good management of working capital as a relevant factor for the success of micro and small enterprises. The mismanagement of this factor contributes to the high mortality rate of these companies. To succeed, it is important to have a strong entanglement with strategic management, for a definitive solution. Consisting of a recovery of profitability of the company and the repositioning of its cash flow, then micro and small companies may be able to reach the stage of maturity.