Governos subnacionais, populismo e políticas públicas de saúde: o papel dos estados brasileiros na resposta à pandemia de COVID-19

Gobiernos subnacionales, populismo y políticas de salud pública: el papel de los estados brasileños en la respuesta a la pandemia de COVID-19

Resumo

Este estudo investiga a influência do alinhamento político entre governadores estaduais e o presidente Jair Bolsonaro na regulação dos gastos públicos em saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Utilizando um banco de dados original que compila normas executivas estaduais entre fevereiro de 2020 e outubro de 2021, analisamos a produção normativa relacionada a gastos com saúde e sua variação de acordo com a afiliação política dos governadores. Os resultados demonstram que governadores alinhados ao governo federal emitiram significativamente menos normas de gastos, especialmente em 2021, em comparação com seus pares não alinhados. Esse padrão sugere que a inação normativa não foi um resultado de limitações institucionais, mas sim uma estratégia política deliberada para evitar contradições com a retórica negacionista do governo federal. Modelos de regressão binomial negativa e de efeitos mistos confirmam que a produção de normas foi moldada por incentivos políticos, e não apenas por necessidades sanitárias. Estes achados reforçam a teoria do “não-desenho de políticas” e a literatura sobre retrocesso democrático, demonstrando como líderes populistas e seus aliados podem utilizar a inação como ferramenta estratégica para evitar responsabilidades. O estudo contribui para a compreensão do federalismo competitivo sob governos populistas e suas consequências para a formulação de políticas públicas em tempos de crise.

Palavras-chave:
COVID-19; governos subnacionais; federalismo; populismo; políticas de saúde.