TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR NO BRASIL: UM MODELO DE DECISÃO MULTICRITÉRIO SOB A PERSPECTIVA DA NOVA TEORIA INSTITUCIONALRESUMO
Este estudo propõe um modelo de decisão para priorizar estratégias de transição à economia circular no Brasil, uma economia emergente localizada no Sul Global. O modelo envolve três etapas: i) análise de estratégias vs. critérios nas dimensões ambiental, econômica, social e técnica, à luz da Nova Teoria Institucional (NTI); ii) aplicação do método Electre com escala validada por Guarnieri et al. (2023); e iii) análise do contexto institucional e formulação de recomendações. Os resultados revelam a priorização de estratégias reativas, refletindo o contexto brasileiro. O estudo contribui ao aprofundar o entendimento sobre a transição para a economia circular e ao oferecer um modelo aplicável ao desenvolvimento de estratégias, políticas e planos de ação alinhados às especificidades regionais, sendo útil para pesquisadores e demais stakeholders envolvidos no processo.
Palavras-chave:
economia circular; transição da economia circular; políticas para a economia circular; estratégias; sustentabilidade
ABSTRACT
This study proposes a decision-making model for prioritizing strategies for the transition to a circular economy in Brazil, an emerging economy located in the Global South. The model is structured in three stages: (i) analysis of strategies versus criteria across environmental, economic, social, and technical dimensions, based on the New Institutional Theory (NIT); (ii) application of the ELECTRE method using the scale validated by Guarnieri et al. (2023); and (iii) analysis of the institutional context and formulation of recommendations. The results indicate a prioritisation of more reactive strategies, reflecting the Brazilian context. This study contributes to deepening the understanding of the transition to a circular economy and proposes a model applicable to the development of strategies, policies, and action plans aligned with regional specificities, being useful for researchers and other stakeholders involved in the process.
Keywords:
circular economy; circular economy transition; policies for circular economy; strategies; sustainability
RESUMEN
Este estudio propone un modelo de decisión para priorizar estrategias de transición hacia una economía circular en Brasil, una economía emergente ubicada en el sur global. El modelo se estructura en tres etapas: (i) análisis de estrategias versus criterios en las dimensiones ambiental, económica, social y técnica, a la luz de la nueva teoría institucional (NTI); (ii) aplicación del método ELECTRE utilizando la escala validada por Guarnieri et al. (2023); y (iii) análisis del contexto institucional y formulación de recomendaciones. Los resultados indican la priorización de estrategias más reactivas, en consonancia con el contexto brasileño. El estudio contribuye a profundizar la comprensión del proceso de transición hacia la economía circular y propone un modelo aplicable al desarrollo de estrategias, políticas y planes de acción alineados a las especificidades regionales, siendo útil para investigadores y demás actores involucrados en el proceso.
Palabras clave
economía circular; transición a la economía circular; políticas de economía circular; estrategias; sostenibilidad
INTRODUÇÃO
A adoção de um modelo econômico mais resiliente, circular e de baixo carbono tem se tornado prioridade para empresas e governos. Na última década, diversas instituições e órgãos governamentais apresentaram planos de ação e propostas legislativas com o objetivo de viabilizar a transição de uma economia linear para uma economia circular (EC) (Ellen MacArthur Foundation, 2022). Nesse contexto, diferentes estudos vêm analisando tal movimento de transição (Guarnieri et al., 2023; Mhatre et al., 2021; Morales & Sossa, 2020). Apesar do crescente interesse de legisladores, formuladores de políticas, pesquisadores e consultores, autores como Korhonen et al. (2018) e Reike et al. (2018) apontam a ausência de uma base teórica coerente sobre o conceito de EC. Para que essa transição ocorra de maneira efetiva, é fundamental o envolvimento dos diversos stakeholders - tanto em ações top-down (governo) quanto bottom-up (usuários, consumidores, cidadãos, empresas, associações etc.) - aliado à adoção de estratégias indutoras (República Portuguesa, 2022).
A presença da EC é notoriamente mais consolidada nas agendas políticas, intelectuais e gerenciais de nações desenvolvidas, especialmente no Norte Global, como é o caso da União Europeia, Japão e Reino Unido (Ibanescu et al., 2018; Reike et al., 2018). Em contrapartida, os países do Sul Global, em sua maioria, ainda se encontram em estágios iniciais no que se refere à adoção de práticas e políticas voltadas à gestão de resíduos (Abdulrahman et al., 2014; Ferri et al., 2015), o que indica que o debate sobre a EC nesses contextos ainda está em fase incipiente. Atualmente, observa-se a ausência de regulamentações e diretrizes bem-estabelecidas nos âmbitos regional e nacional (Guarnieri et al., 2020). Embora alguns países tenham voltado sua atenção para a gestão de resíduos e a formulação de legislações pertinentes, bem como para a transição de uma economia linear para um modelo circular (Kumar et al., 2019; Reike et al., 2018; Zhang et al., 2012), a maioria dos esforços permanece concentrada na identificação de barreiras e fatores motivadores para a implementação da EC, com destaque para experiências de nível micro, como no caso da China (Abubakar, 2018). Assim, destaca-se a necessidade de aprofundar as investigações sobre as particularidades das economias emergentes e em desenvolvimento, de modo a evidenciar suas especificidades diante da literatura existente, predominantemente centrada em análises de nível macro.
Enquanto a maioria da literatura que trata da transição para uma EC em nível micro nos países desenvolvidos vem da Europa, nos países em desenvolvimento vem da China. Em nível meso, o Japão é proeminente, considerando os ecoparques industriais (Cerqueira-Streit et al., 2021; Guarnieri et al., 2023). No entanto, análises no nível macro permanecem limitadas, sendo essa a principal lacuna de pesquisa. Assim, investigações sobre como as particularidades regionais podem ser incorporadas na formulação de estratégias de EC em países, regiões, estados e municípios, oferecendo uma visão mais abrangente e integrada sobre a transição em nível macro, tornam-se essenciais.
Dessa forma, o estudo propõe um modelo de decisão para priorizar estratégias de transição à EC no Brasil, uma economia emergente localizada no Sul Global. O modelo envolve três etapas: i) análise de estratégias vs. critérios nas dimensões ambiental, econômica, social e técnica, à luz da Nova Teoria Institucional (NTI); ii) aplicação do método Electre com escala validada por Guarnieri et al. (2023), onde os autores estudaram a institucionalização da transição para a EC em nível macro, comparando Brasil e Itália.; e iii) análise do contexto institucional e formulação de recomendações.
Como contribuições do presente artigo, destacam-se o reconhecimento da necessidade de que estratégias, políticas e planos de ação para a transição à EC considerem as particularidades e dinâmicas regionais; o aporte teórico por meio da análise das estratégias sob a perspectiva da NTI, elucidando como fatores externos e internos moldam a institucionalização de iniciativas voltadas à transição; a contribuição prática ao fornecer subsídios para a tomada de decisão de stakeholders na promoção de modelos de produção e consumo mais resilientes e sustentáveis; e a contribuição social ao evidenciar as barreiras específicas enfrentadas por países do Sul Global, como o Brasil, no contexto do movimento global pela EC.
CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS
A transição para uma economia circular (EC) global
A EC é um modelo de produção e consumo que visa otimizar o uso de recursos naturais, sociais e energéticos, operando de modo sustentável por meio da implementação de fluxos cíclicos de materiais, uso de energias renováveis e reaproveitamento de resíduos. Sua efetivação pode gerar impactos positivos nas dimensões ambiental, econômica e social da sustentabilidade. Seu objetivo é reduzir os recursos na fonte e, ao final do processo, gerar resíduos de maior qualidade que possam ser reintroduzidos como alimentos para novos produtos e processos, operando, portanto, dentro de limites sustentáveis (Korhonen et al., 2018, pp. 38-39).
Essas iniciativas devem estar de acordo com os objetivos delineados na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente aqueles referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 e 12. Alinhado a isso, Kirchherr et al. (2017) ressaltam que a transição para a EC pode ser analisada em três níveis, buscando o equilíbrio entre as dimensões ambiental, social e econômica da sustentabilidade: i) macro - em escala global e regional (países, regiões); ii) meso - dentro de parques ecoindustriais; e iii) micro - com foco em empresas e produtos individuais. A União Europeia lidera o movimento com políticas como o Plano de Ação para a Economia Circular (2015) e o Green Deal (2019) (Comissão Europeia, 2019). Em paralelo, outros países vêm adotando regulamentações e estratégias específicas para fomentar práticas circulares, embora com níveis variados de institucionalização.
Na América Latina, a EC surge como uma oportunidade para superar desafios estruturais ligados à urbanização e à dependência de commodities. Em 2021, foi criada a Coalizão para a Economia Circular da América Latina e Caribe, coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com foco no apoio a projetos regionais e no fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas. O Brasil aderiu à coalizão em setembro de 2023, reforçando seu compromisso com a pauta circular no atual governo.
Vale destacar que o Brasil já havia dado um passo relevante em 2010, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que incorporou princípios alinhados à EC. Diante desse contexto, torna-se fundamental aprofundar o estudo da transição para a EC em países emergentes, considerando suas realidades institucionais, econômicas e ambientais específicas.
Nesse contexto, torna-se essencial aprofundar o entendimento da transição para a EC em países emergentes, como o Brasil, cuja realidade institucional, econômica e ambiental difere significativamente das experiências consolidadas do Norte Global.
Transição para a economia circular (EC) no Brasil
Apesar de estudos brasileiros, como o levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2019), que afirma que 76,4% das indústrias do País desenvolvem alguma atividade de EC, é essencial ressaltar que a maioria das práticas está focada na reciclagem e na logística reversa, fato corroborado por Guarnieri et al. (2020), quando analisam o acordo setorial de embalagens em geral no Brasil, que é um dos mais avançados após a sanção da PNRS. Também, no estudo de Guarnieri et al. (2023), comparando a Itália e Brasil quanto à institucionalização da transição para a EC, é possível perceber que ela ainda está em um estágio inicial no Brasil.
A transição para a EC no Brasil requer maior atenção às dimensões sociais e econômicas, bem como à criação de incentivos e regulamentações adequadas (Ferri et al., 2015). Apesar de a PNRS prever a obrigatoriedade da logística reversa, sua implementação ainda enfrenta barreiras significativas, limitando o avanço da EC no País, mesmo após 14 anos de sua sanção. A logística reversa, quando inadequadamente estruturada, torna-se um obstáculo à reintegração de resíduos nos ciclos produtivos e comerciais.
No âmbito institucional, avanços recentes merecem destaque. Em março de 2023, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), resultado de uma articulação envolvendo o setor privado, com participação ativa da CNI, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de outras entidades. O projeto, originado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), propõe a promoção do uso consciente de recursos, incentivando produtos sustentáveis, recicláveis e renováveis. Atualmente, o texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação em 2024. Complementando esse movimento, em junho de 2024 foi sancionado o Decreto-Lei n. 12.082, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), consolidando um importante marco normativo para a agenda circular no País.
Embora o potencial da EC seja indiscutível, algumas barreiras podem dificultar sua adoção em países desenvolvidos e em desenvolvimento nos níveis micro, meso e macro. Assim, é essencial reconhecer e superar essas barreiras para realizar plenamente a transição para a EC. Ritzén e Sandström (2017) apontam as seguintes barreiras: i) financeiras (medição dos benefícios financeiros da EC, rentabilidade financeira), ii) estruturais (falta de troca de informações, distribuição de responsabilidades não clara), iii) operacionais (gestão de infraestrutura/cadeia de suprimentos, logística reversa), iv) atitudinais (percepção de sustentabilidade, aversão ao risco); e v) tecnológicas (design de produtos/integração nos processos de produção).
Nesse sentido, analisar os fatores facilitadores e os diferentes níveis de institucionalização em que países desenvolvidos e em desenvolvimento se encontram torna-se necessário. A análise do ambiente macro dos países e dos mecanismos que facilitam ou inibem a transição da EC pode indicar as estratégias adequadas a cada caso. Para esse fim, a NTI tem se mostrado uma adequada lente teórica. A próxima seção destina-se a apresentar os principais aspectos da NTI.
Nova Teoria Institucional (NTI)Segundo a NTI, as organizações estão inseridas em contextos sociais e políticos que podem incentivá-las a adotar práticas semelhantes, refletindo normas, crenças e costumes estabelecidos no ambiente mais amplo (Powell & Colyvas, 2007). No contexto deste estudo, essa perspectiva torna-se especialmente relevante, uma vez que, embora a transição para a EC seja um movimento global, estratégias, políticas e planos de ação devem necessariamente considerar as particularidades e os desenvolvimentos regionais.
O isomorfismo, conceito central da NTI, refere-se ao impacto do ambiente organizacional sobre a adoção de práticas institucionais (DiMaggio & Powell, 1983). No contexto da transição para a EC, o ambiente macro e os mecanismos isomórficos podem facilitar ou inibir esse processo. DiMaggio e Powell (1983) distinguem três tipos de isomorfismo: o coercitivo, decorrente de pressões políticas; o mimético, associado à imitação de práticas bem-sucedidas diante de incertezas; e o regulatório, de iniciativas de profissionalização impulsionadas pela necessidade de cumprir obrigações emergentes exigidas pela sociedade. Esses mecanismos, contudo, não atuam isoladamente, sobrepondo-se e interagindo de maneira dinâmica.
Sob a ótica da NTI, o ambiente molda a organização ao influenciar tanto as estruturas de ação quanto os esquemas de percepção e cognição (DiMaggio & Powell, 1991). O ambiente técnico, voltado à eficiência e desempenho, interage com o ambiente institucional, onde a legitimidade organizacional se constrói por meio da adoção de normas e práticas amplamente aceitas.
A NTI oferece um arcabouço teórico valioso para compreender como organizações e instituições moldam - e são moldadas - pelo ambiente na adoção de práticas circulares. A transição para a EC, além de exigir avanços tecnológicos e econômicos, depende da legitimação institucional. Os mecanismos isomórficos explicam por que países ou setores adotam ou resistem a estratégias circulares: o isomorfismo coercitivo resulta de regulamentações ambientais, o mimético, da emulação de modelos estrangeiros e o normativo, da difusão de normas ligadas à sustentabilidade. Assim, a NTI possibilita analisar como fatores institucionais - como pressões regulatórias, incertezas e valores culturais - influenciam a priorização de estratégias, especialmente em países emergentes como o Brasil.
Por fim, destacamos o trabalho de Hofer et al (2024), no qual os autores citam pesquisas em que a aplicação de metas de sustentabilidade corporativa (SCTs) sob a ótica da nova teoria institucional (NTI) é útil para analisar a inter-relação entre metas de sustentabilidade, remuneração executiva e estratégias empresariais sustentáveis.
DELINEAMENTO METODOLÓGICO
Este estudo pode ser classificado como aplicado quanto à sua natureza, pois investiga fenômenos reais que requerem aprofundamento. Quanto aos objetivos, é classificado como descritivo, ao buscar caracterizar o estágio atual da transição para a EC e propor um modelo de decisão multicritério baseado em critérios ambientais, sociais, econômicos e técnicos. A abordagem é mista (qualitativa e quantitativa), considerando tanto dados numéricos quanto a análise qualitativa de variáveis específicas. Os procedimentos técnicos envolveram revisão de literatura e survey, com a coleta de dados realizada por meio de questionário fechado e análise documental.
A proposta envolve três etapas: i) análise de estratégias vs. critérios nas dimensões ambiental, econômica, social e técnica, à luz da NTI; ii) aplicação do método Electre com escala validada por Guarnieri et al. (2023), onde os autores estudaram a institucionalização da transição para a EC em nível macro, comparando Brasil e Itália.; e iii) análise do contexto institucional e formulação de recomendações. Embora a população não possa ser determinada, o público-alvo consiste em especialistas que trabalham em sustentabilidade e EC nos setores primário, secundário, terciário, quaternário e quinário. A amostra é não probabilística, não tendo a intenção de generalizar os resultados para uma população maior.
Os critérios de acessibilidade e representatividade nortearam a definição da amostra deste estudo. Para tanto, foi empregada a técnica de amostragem por bola de neve (snowball sampling), na qual informantes-chave indicam novos participantes potenciais. Inicialmente, foram identificados, por meio da rede social LinkedIn, profissionais atuantes em EC e sustentabilidade no Brasil. Esses profissionais foram convidados a participar da pesquisa e, adicionalmente, solicitou-se que encaminhassem o questionário a outros stakeholders envolvidos com a temática no País. Tais stakeholders poderiam atuar em quaisquer segmentos dos setores primário, secundário, terciário, quaternário e quinário, contanto que possuíssem experiência ou atuassem nas áreas de sustentabilidade e EC. Tal abordagem justifica-se pelo contexto da pesquisa no nível macro da transição para a sustentabilidade, que requer uma visão holística do ambiente, condições e estratégias em nível de país ou região.
Para a coleta de dados, foi disponibilizado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual se explicava o propósito do estudo e se assegurava o completo anonimato dos respondentes. Destacou-se que os resultados seriam analisados de maneira agregada e que as diretrizes de proteção aos participantes, conforme estabelecido pela Resolução n. 674/2022 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), seriam integralmente respeitadas. Os respondentes foram questionados quanto à sua concordância em participar da pesquisa e à adequação de seus conhecimentos para responder ao questionário. Aqueles que não atenderam aos critérios estabelecidos nas perguntas filtros foram excluídos da amostra.
O instrumento de coleta de dados utilizado foi o questionário validado por Guarnieri et al. (2023), composto por perguntas fechadas e estruturado em uma escala Likert de cinco pontos, em que 1 representa o nível mais baixo e 5, o mais alto. O questionário visou analisar quais estratégias seriam priorizadas pelos stakeholders envolvidos na transição para a EC no contexto brasileiro. Foram avaliadas 24 estratégias em relação a 10 critérios, distribuídos entre as dimensões ambiental, social, econômica e técnica. A divulgação do questionário ocorreu por meio de plataformas de mídia social (LinkedIn, Facebook, ResearchGate e WhatsApp) e também via e-mail, direcionada a grupos específicos atuantes nas áreas de EC e sustentabilidade.
Foram obtidas 72 respostas, das quais 50 provinham dos setores quaternário e quinário. O setor quaternário abrange atividades intelectuais, como geração e compartilhamento de informação, enquanto o quinário envolve serviços sem fins lucrativos, como saúde, educação, cultura, pesquisa (não remunerada), segurança pública e organizações não governamentais (ONGs). Os setores primário, secundário e terciário somaram 22 respostas. Considerando que a EC é um conceito relativamente recente, observou-se maior confiança na participação de setores baseados em atividades intelectuais, tradicionalmente mais intensivos em conhecimento e pioneiros na adoção de novos conceitos e estratégias. A maioria dos respondentes apresentou nível de conhecimento variando de muito elevado a neutro sobre a EC. Entre os stakeholders participantes, destacaram-se, em ordem de representatividade, os segmentos acadêmico, consultorias, governo, instituições financeiras e ONGs. A análise de dados foi realizada mediante o uso de técnicas de pesquisa operacional, especificamente do Apoio Multicritério à Decisão (AMD). O método adotado foi o Electre IV, indicado para situações que envolvem uma família de pseudocritérios e particularmente adequado para cenários em que os decisores não conseguem ou não têm certeza sobre o fornecimento de informações sobre a importância relativa dos critérios. Consequentemente, nenhum peso (wj) é atribuído no método Electre IV. Para aplicação, faz-se necessária a elicitação das preferências dos decisores, sendo apresentadas as 24 estratégias/alternativas a serem analisadas mediante o conjunto de critérios (ambientais, sociais, econômicos e técnicos), a fim de se construir uma matriz de payoff. Essa avaliação foi realizada por meio da escala tipo Likert de 1 a 5, de Guarnieri et al. (2023).
Após esse procedimento, o Método Electre IV, que se baseia na abordagem da sobreclassificação, gerou um ranking, posteriormente analisado sob a lente teórica da NTI, com as alternativas do topo mais bem pontuadas. Esse método pressupõe que não ocorra compensação (trade-offs) entre critérios, o que significa que todos os 10 critérios devem ter uma performance equilibrada para a estratégia ser priorizada no topo do ranking. Isso ocorre para evitar que estratégias que obtenham uma avaliação muito satisfatória nas dimensões econômica e técnica, por exemplo, não sejam compensadas por uma avaliação insatisfatória nos quesitos ambientais e sociais.
O resultado produzido pelo método Electre IV é derivado de uma pré-ordem completa ascendente e descendente, com consideração cuidadosa dada às direções das classificações. As classificações são avaliadas com base na fórmula [(n+1) - posição] para Benefício e posição original para Custo. Os 10 critérios primários associados à EC foram submetidos a ordenação por meio da aplicação de três técnicas de consolidação (mediana, média e média geométrica), esta última demonstrando produzir resultados mais consistentes (Figueira et al., 2016).
MODELO DE DECISÃO PROPOSTO PARA A PRIORIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS CONDUCENTES À TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR (EC)
Embora a transição para a EC seja um movimento global, estratégias e políticas devem ser adaptadas às particularidades regionais. Modelos de decisão para a priorização de estratégias em nível macro tornam-se essenciais diante da limitação de recursos e da necessidade de integrar as dimensões ambiental, social, econômica e técnica da sustentabilidade. Sob a perspectiva teórica, os mecanismos isomórficos propostos por DiMaggio e Powell (1983) ajudam a explicar como contextos externos e internos moldam a institucionalização de estratégias, influenciando seu grau de proatividade ou reatividade.
Do ponto de vista pragmático, o modelo proposto oferece suporte à tomada de decisão, por meio do processo de elicitação das preferências dos stakeholders envolvidos na transição. Essa avaliação é baseada em um conjunto de critérios distribuídos entre as quatro dimensões da sustentabilidade, considerando as especificidades regionais e promovendo a escolha de estratégias que favoreçam a construção de um modelo de produção e consumo mais robusto e sustentável, conforme ilustrado na Figura 1.
Modelo de Decisão para a Priorização de Estratégias Conducentes à Transição para a Economia Circular
O modelo envolve três etapas: i) análise de estratégias vs. critérios nas dimensões ambiental, econômica, social e técnica, à luz da NTI; ii) aplicação do método Electre com escala validada por Guarnieri et al. (2023); e iii) análise do contexto institucional e formulação de recomendações. A Figura 2 apresenta as estratégias vs. critérios de avaliação. Ressalta-se que as estratégias foram baseadas no levantamento conduzido por Guarnieri, Bianchini e Rossi (2020) e os critérios, baseados no levantamento conduzido por Guarnieri et al. (2023); ambos foram considerados na elaboração da escala validada por Guarnieri et. al (2023).
A Tabela 1 traz a descrição dos critérios apresentados na Figura 2.
Ao aplicar-se a avaliação das alternativas (estratégias) vs. os critérios (ambientais, sociais, econômicos e técnicos), conforme apresentado na Figura 2, obtém-se uma matriz de payoff, a qual é utilizada pelo método Electre para a elaboração do ranking de priorização.
A análise das diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, considerando fatores facilitadores e barreiras, contribui para a compreensão das distintas realidades econômicas enfrentadas na adesão a iniciativas globais. Essa perspectiva também abre oportunidades para que nações desenvolvidas apoiem aquelas em desenvolvimento no enfrentamento de desafios globais, como poluição plástica, mudanças climáticas, perda de biodiversidade, insegurança alimentar e desigualdades sociais, promovendo uma transição mais justa. Nesse contexto, o modelo de decisão proposto pode orientar stakeholders, especialmente gestores públicos e privados, na busca de consensos que direcionem estratégias para a transição à EC.
APLICAÇÃO DO MODELO DE DECISÃO NO CASO DO BRASIL
Entre as possibilidades de ordenação geradas pelo método Electre IV (mediana, média geométrica e média aritmética), optou-se pela utilização da média geométrica. A escolha fundamenta-se no fato de que os valores médios, em algumas situações, podem não refletir adequadamente o comportamento dos dados, especialmente quando há a presença de valores discrepantes que distorcem a média e comprometem a confiabilidade das classificações.
O ranking gerado com o uso da média geométrica pode ser visualizado na Tabela 3. É importante destacar que pode ocorrer um hiato na sequência do ranking nos critérios onde houve empate. Além disso, o vetor refere-se a um score que representa o desempenho global de cada alternativa, com base nas comparações par a par, podendo ser interpretado como uma pontuação de desempenho agregado, ou seja, quanto maior, mais bem posicionada a estratégia estará no ranking.
Percebe-se que a estratégia “Redução de perdas e desperdício de alimentos” figurou na primeira posição no ranking, com base na avaliação dos stakeholders considerando os critérios relativos às dimensões ambientais, sociais, econômicas e técnicas, o que denota a preocupação com a insegurança alimentar em um país que é um dos principais produtores de alimentos do mundo e que tem uma rica biodiversidade e abundância de recursos. Conforme levantamento da Food and Agriculture Organization (FAO, 2023), mais de 55% das famílias no Brasil estavam enfrentando níveis variáveis de insegurança alimentar até o final do ano de 2020, ano de início da pandemia Covid-19, marcando um aumento de 54% em relação às estatísticas registradas em 2018, que ficaram em 36,7%. A insegurança alimentar grave ficou evidente em 9% dos domicílios até o final de 2020, correspondendo a aproximadamente 19 milhões de indivíduos no Brasil. Ademais também se observou que o aumento do desemprego e a queda da renda levaram a uma queda na qualidade da alimentação dos brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza.
A estratégia relacionada ao “Envolvimento de stakeholders” ficou na segunda posição do ranking, o que se explica pelo fato de que a premissa básica da Lei n. 12.305 (2010) relativa à Política Nacional de Gestão de Resíduos é a ‘responsabilidade compartilhada’, que engloba todos os atores envolvidos na produção e consumo de um produto. Essa estratégia ficou empatada com a “Criação/geração de empregos”, também na segunda posição, o que denota a preocupação com as altas taxas de desemprego do País, principalmente após a pandemia da Covid-19, que influenciam o aumento da insegurança alimentar, conforme levantamento da FAO (2023).
As estratégias “Inclusão socioprodutiva”, na quarta posição, “Diretrizes de gestão de resíduos”, na quinta posição, “Revalorização de resíduos de construção e demolição”, na 6a posição, e “Logística reversa”, na sétima posição, possuem alinhamento direto com a PNRS, constituindo-se diretrizes e instrumentos da Lei n. 12.305 (2010), a fim de garantir a preservação do meio ambiente e resolver os problemas que hoje o País enfrenta, em decorrência do modelo de produção e consumo linear até então vigentes. Ressalta-se que, apesar do conceito de EC requerer uma disrupção no modo de pensar o modelo de produção e consumo, não se considera possível alterar o status quo repentinamente, dessa forma a priorização dessas estratégias denota a preocupação dos stakeholders com a necessidade de um período de adaptação e transição a fim de que o País possa de fato adotar estratégias de EC mais disruptivas, como é o caso de ecoinovação e do ecodesign, que ficaram na 22a posição, no final do ranking. A inclusão socioprodutiva é bastante discutida no Brasil, considerando uma enorme população vulnerável. Foi um instrumento previsto na PNRS, para incluir os catadores na operacionalização da logística reversa. No Brasil, essa categoria de trabalhadores é responsável pela coleta e reciclagem de mais de 90% dos resíduos sólidos (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA], 2017). Como ressaltam Guarnieri et al. (2020), embora a PNRS não mencione explicitamente a EC, seus princípios estão alinhados a essa abordagem. A política representou um marco inicial para as discussões que hoje conduzem à proposta da PNEC, essencial para a transição a novos e mais disruptivos padrões de produção e consumo.
A “Economia compartilhada (Sharing economy)”, na oitava posição do ranking, e “Compras verdes ou sustentáveis”, na nona posição, são princípios e instrumentos previstos na PNEC, hoje em tramitnação no Congresso Nacional, com precisão para conclusão no corrente ano de 2025, e no Decreto n. 12.082/2024, que regulamenta a estratégia nacional de EC. Ressalta-se que a economia compartilhada é de extrema importância para a redução do uso de recursos, já que prevê que o consumidor não precisa possuir a propriedade do produto/bem para consumi-lo. Já as compras sustentáveis e verdes são um instrumento essencial para fomentar inovações no mercado e garantir que os produtos/serviços atendam os novos padrões baseados na eficiência energética, redução e reúso da água, uso de fontes de recursos sustentáveis, redução de resíduos, design baseado em desmontagem e reciclagem e revalorização de resíduos. No Brasil, tanto o projeto de Lei n. 1.874/2022 prevê as compras sustentáveis quanto a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n. 14.133/2021, prevê, em seu artigo 11, “incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável” e, em seu artigo 144, “Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato”. Quanto ao poder de compra governamental, a importância da política de compras públicas no âmbito das políticas públicas merece ênfase, dado seu potencial para facilitar a realização de diversos objetivos, entre eles a transformação no mercado. “estima-se que as compras dos três níveis de governo representem algo em torno de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB)”, conforme Ribeiro e Inácio (2019, p. 7).
A estratégia “Incentivos, suporte financeiros e medidas fiscais” foi colocada pelos stakeholders do Brasil na 10ª posição do ranking. Nesse contexto, é importante ressaltar que o Brasil possui medidas relacionadas à utilização de créditos de logística reversa. Apesar de esse instrumento ser utilizado no País desde 2017, conforme mencionado por Caiado et al. (2017), somente com o Decreto n. 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, essa medida foi institucionalizada. O decreto também estabeleceu o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura. Porém não existe ainda uma política concedendo isenção de impostos ou descontos na compra de matérias-primas provenientes da logística reversa. A estratégia “Simbiose industrial” ficou posicionada também no 10o lugar, empatada ainda com a “Política de produto sustentável”. Ressalta-se que as estratégias não são apoiadas por políticas públicas no Brasil, porém, mesmo assim, existem algumas iniciativas isoladas em determinados estados, como Minas Gerais, que possuem um forte incentivo à simbiose industrial por meio de ecoparques industriais.
Na 12a posição, figura a estratégia “Closed-loop (reutilização, reparo, recondicionamento, remanufatura, reciclagem)”, na 13a, “Incentivos para MPE”, na 15a, “Acordos setoriais” e na 16a, “Reúso da água”. A 12a e 15a estratégias são instrumentos da PNRS. Os acordos setoriais, por sua vez, demonstram relação com o envolvimento dos stakeholders (segunda posição); eles podem ser considerados um instrumento para operacionalizar esse envolvimento e a responsabilidade compartilhada entre os atores. O incentivo às MPE já é uma política pública no Brasil, prevista na Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei n. 147/2014, nas quais se situa o Poder Público como grande responsável pelo favorecimento das MPE em processos licitatórios, por meio de um tratamento simplificado e diferenciado. Esse aspecto é essencial no contexto do País, tendo em vista a geração de empregos e renda. Ressalta-se que a “Criação e geração de empregos” foi citada como a segunda estratégia a ser priorizada no ranking. Já o fato de o reúso da água figurar na 16a posição pode denotar uma moderada preocupação com as fontes de água no Brasil, que, apesar da escassez em determinadas épocas do ano, ainda não se constitui em um problema crítico, visto a abundância de recursos hídricos.
Na 17a posição, figura a “Colaboração entre empresas”, que demonstra uma moderada preocupação com o tema. No entanto, cabe ressaltar a sua importância para a implementação de estratégias como a simbiose industrial, a revalorização de resíduos e a redução do desperdício alimentar. Já a “Regulação” posiciona-se em 18o lugar. Historicamente o Brasil enfrenta problemas em fiscalizar e regular o sistema produtivo no sentido de coibir práticas danosas ao meio ambiente, vide os diversos desastres socioambientais ocorridos no Brasil nos últimos anos, como os de Brumadinho, Mariana e Maceió (Guarnieri & Levino, 2023).
Três estratégias ficaram empatadas na 19a posição do ranking; são elas: “Revalorização da biomassa”, “Ecocidades ou cidades circulares” e “Parcerias com pesquisa e indústria”. No caso da revalorização da biomassa para fins energéticos, ressalta-se seu potencial de estimular as economias agrícolas e rurais, considerando-se a grande participação desse setor no PIB brasileiro, e denota-se que é uma alternativa de moderada a baixa importância, tendo em vista provavelmente as outras fontes de energia no País, bem como os altos custos de instalação de estruturas para operacionalizar a recuperação energética. No entanto, destaca-se a importância dessa estratégia em busca do desenvolvimento regional. No caso de ecocidades ou cidades circulares, a estratégia também teve de moderada a baixa importância na priorização. Esta é considerada uma estratégia disruptiva e proativa porque requer fortes mudanças no planejamento urbano, na gestão de resíduos, no trânsito e na forma de viver nas cidades, as quais esbarram em um planejamento urbano pensado com base no modelo de economia linear. Hoje o Brasil enfrenta sérios desafios relacionados ao escoamento de águas das chuvas, resíduos, utilização e preservação de recursos hídricos, decorrentes da arquitetura e urbanismo utilizados, que contribuem para a vitimização de populações vulneráveis que enfrentam problemas na infraestrutura, além de se tornarem mais sujeitas a problemas de saúde gerados por epidemias e surtos, como o da dengue, enfrentada atualmente no Brasil. No caso das parcerias com organizações de pesquisa e indústria, é uma prioridade no projeto de lei que trata da PNEC em tramitação no Congresso Nacional e Decreto n. 12.082/2024.
Nas últimas posições do ranking, denotando uma baixa priorização, figuram as estratégias: “Ecoinovação e ecodesign”, na 22a posição, os “Roadmaps e planos de ação para a economia circular”, na 23a posição, e a “Eficiência energética”, na 24a posição. A 22a estratégia está totalmente alinhada com o conceito disruptivo relacionado à EC, que requer uma completa reestruturação do modo de pensar os produtos, serviços e processos, com objetivo de reduzir ao mínimo os resíduos gerados ao fim do processo, bem como permitir que esses resíduos sejam revalorizados e reinseridos como alimento para novos produtos e processos. Apesar de não existir consenso na literatura quanto à possibilidade real de zero resíduo (Zaman, 2015; Zhang et al., 2012), Zaman (2015) afirma que Zero Waste é uma abordagem holística ainda em desenvolvimento, visto que o mais correto é afirmar que os resíduos vão em direção a uma zero geração.
No caso da 23a estratégia, que prevê o uso de roadmaps e planos de ação para a EC, denota-se que não obteve priorização, talvez pelo fato de o País ainda não possuir uma política nacional aprovada, assim, espera-se que essa estratégia seja priorizada após a sanção da PNEC. Essa lacuna de diretrizes foi recentemente sanada pela sanção do Decreto n. 12.082/2024, que regulamenta a estratégia nacional como instrumento para a transição. No caso da última estratégia (24a), a eficiência energética pode não ter sido priorizada pelo fato de que o País possui uma diversidade de fontes de energia utilizadas para fins domésticos, industriais, agronegócio e de transporte. Quando comparada à matriz energética global, o País possui uma posição favorável, o que se deve aos esforços para promover a utilização de fontes de energia sustentáveis historicamente implementadas.
DISCUSSÃO
Segundo Guarnieri et al. (2023), as estratégias para a transição à EC dividem-se em proativas e reativas. As proativas são estratégicas, de longo prazo, e promovem mudanças disruptivas em design, modelos de negócio e planejamento urbano, podendo ou não depender de legislação. Alteram como produtos e serviços são produzidos e consumidos, assim como alteram o modo como as empresas são gerenciadas e as cidades são planejadas. São exemplos: ecoinovação e ecodesign, ecocidades ou cidades circulares, simbiose industrial, política de produtos sustentáveis, parcerias com pesquisa e indústria, economia compartilhada, compras verdes e/ou sustentáveis, eficiência energética, closed loop, incentivos direcionados MPE, suporte financeiros e medidas fiscais (Amui et al., 2017; Fundação Ellen MacArthur, 2013, 2015; Guarnieri et al., 2023; Sehnem et al., 2019).
Já as reativas são táticas, voltadas ao curto e médio prazos, focadas em solucionar problemas da economia linear, baseada no modelo extrair-manufaturar-consumir-descartar, e geralmente exigem respaldo legal ou institucional. Nesse contexto, caracterizado pelo acúmulo de resíduos ao final do ciclo e por volumes crônicos de perdas, os aterros sanitários e as estruturas de gestão de resíduos finais continuam sendo necessários provisoriamente. A ausência desses dispositivos pode representar uma barreira significativa à implementação da EC em sua concepção mais ampla. Eles se constituem em uma solução temporária necessária, evitando que esses resíduos sejam descartados de modo irregular, comprometendo a segurança ambiental e sanitária, enfraquecendo a credibilidade de políticas circulares.
Essas estratégias são comuns, principalmente, em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, nos quais ainda não ocorreu o equacionamento dos resíduos sólidos, de emissões e há desperdícios crônicos de recurso. Dessa forma, podem ser destacadas as seguintes estratégias disruptivas: diretrizes e políticas de gestão de resíduos, reúso de água, redução de resíduos e perdas de alimentos, gestão de resíduos de construção e demolição, logística reversa, inclusão socioprodutiva (população vulnerável) e criação/geração de empregos (Fundação Ellen MacArthur, 2013, 2015; Guarnieri et al., 2020; Guarnieri et al., 2023).
A combinação de desafios institucionais no Brasil - como escassez de recursos, falhas na fiscalização, infraestrutura precária, pressões econômicas e baixa conscientização - evidencia as barreiras enfrentadas por países do Sul Global na gestão de resíduos e na adoção da EC. Ainda em estágios iniciais, essas nações precisam do apoio da comunidade internacional para desenvolver diretrizes eficazes e avançar rumo a um modelo mais sustentável de produção e consumo. Essa transição, iniciada por países como China e outras nações do Norte Global, exige o engajamento de todos os stakeholders em um processo justo, baseado em equidade, inclusão e respeito aos direitos humanos, assegurando benefícios compartilhados independentemente do nível de desenvolvimento.
No contexto da NTI, o avanço da EC no Brasil ocorre por meio do isomorfismo mimético, com a adoção de práticas de países desenvolvidos, especialmente do Norte Global. Esse movimento é impulsionado pela percepção de que as empresas brasileiras mais proativas, como destacado por Sehnem et al. (2019), tendem a se sair melhor na gestão dos fatores críticos de sucesso para a EC.
Não obstante, o discurso sobre EC no Brasil foi facilitado pela recente implementação da PNRS. Esta, embora não mencione diretamente a EC, incorpora princípios que favorecem sua adoção futura (Guarnieri et al., 2020). Apesar de o País já contar com iniciativas setoriais e a tramitação do PL n. 1.874/2022, que institui a PNEC, além do recente Decreto n. 12.082/2024, que criou a ENEC, a implementação efetiva enfrenta obstáculos. Diante desse cenário, o Brasil tende a replicar modelos estrangeiros bem-sucedidos, como os da União Europeia. A Itália, por exemplo, avançou com estratégias impulsionadas por planos como o Green Deal e legislações específicas, conforme consta em Guarnieri et al. (2023). Já no Brasil, as ações ainda se concentram em medidas reativas, como a gestão de resíduos e a logística reversa, indicando que o progresso pode depender da pressão internacional e do exemplo de países líderes no tema. Dessa forma, barreiras como as ineficiências regulatórias e ausência de incentivos fiscais podem ser exemplificadas pela fragmentação entre legislações estaduais e federais, dificultando a implementação de estratégias integradas de logística reversa.
O desafio está, portanto, em promover uma política nacional que não apenas imite práticas estrangeiras, mas também integre as especificidades do contexto brasileiro, envolvendo educação em sustentabilidade, apoio da alta gestão e compreensão das dinâmicas nacionais. O isomorfismo mimético, nesse sentido, pode ser uma ferramenta útil para acelerar essa transição, mas a adoção de um modelo completamente padronizado também deve ser equilibrada com inovações locais que respondam aos desafios específicos do Brasil.
Nesse sentido, ainda segundo Guarnieri et al. (2023), a NTI entende que organizações operam em contextos sociais e políticos que as influenciam a adotar práticas como a EC, moldadas por normas e valores predominantes, especialmente oriundos do Norte Global. No Sul Global, no entanto, essa transição demanda uma abordagem justa e sustentável, adaptada às realidades locais. Observando-se as diferenças ao cultivar um ambiente favorável em nível macro, é gerado um campo positivo para a implementação de estratégias nos níveis meso e micro.
Entretanto, essa transição requer tempo, engajamento dos stakeholders e alinhamento conceitual. A nova política brasileira aponta para um redesenho da política industrial e de consumo, abrangendo todo o ciclo de vida dos produtos - do design à revalorização dos resíduos - e exigindo uma mudança de paradigma (Reike et al., 2018). Nesse cenário, um modelo de decisão que integre critérios ambientais, sociais, econômicos e técnicos pode orientar a priorização de estratégias, apoiando decisões alinhadas aos objetivos macro e promovendo uma transição eficaz e sustentável.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados deste estudo podem oferecer apoio crucial às entidades responsáveis pela formulação de políticas relacionadas à EC em nível macro. Inclusive, podem servir como base para uma avaliação considerando os pontos de vista dos diversos stakeholders envolvidos, para determinar quais estratégias conducentes à EC devem ter prioridade nas políticas públicas para facilitar o movimento de transição. Embora os resultados ofereçam insights relevantes, é importante reconhecer que o tamanho da amostra constitui uma limitação do estudo.
Para alcançar a eficiência ideal, é crucial que tais estratégias integrem medidas e táticas que abranjam abordagens top-down (iniciadas pelo governo) e bottom-up (de usuários, empresas, empresas e órgãos governamentais). No entanto, observa-se que uma diretriz nacional, em nível macro, pode gerar um ambiente favorável para a transição em níveis meso e micro.
A proposição de um modelo de decisão voltado à priorização de estratégias avaliadas mediante critérios nas dimensões ambiental, social, econômica e técnica pode orientar o direcionamento de incentivos, a elaboração de marcos regulatórios e a definição de metas em planos nacionais e regionais para a transição para a EC de modo a proporcionar: i) identificação de prioridades: auxilia a identificação daquelas que são mais pertinentes e cruciais para atingir as metas da EC, considerando as particularidades regionais e o contexto macro; ii) avaliação holística: possibilita, por meio da consideração de várias dimensões, como aspectos ambientais, sociais, econômicos e técnicos, uma análise abrangente das estratégias, considerando seus impactos em diferentes áreas e seu potencial para promover vantagens sustentáveis; iii) tomada de decisão embasada: estabelece uma abordagem estruturada para tomar decisões fundamentadas, com passos bem-definidos e critérios transparentes para avaliação das estratégias e do contexto; iv) alinhamento com objetivos e valores: ao integrar critérios das perspectivas ambiental, social, econômica e técnica, o modelo garante que as estratégias priorizadas se alinhem aos objetivos e valores das diretrizes nacionais ou regionais; e v) transparência e responsabilidade: proporciona aumento na clareza no processo de tomada de decisão ao articular os critérios e a lógica por trás da seleção de estratégias priorizadas, facilitando assim a responsabilidade e aprimorando a comunicação com stakeholders internos e externos.
O artigo contribui ao propor um modelo que considera as particularidades regionais ao desenvolver estratégias, políticas e planos de ação para a transição para a EC. Teoricamente, analisa como a NTI pode explicar a influência dos ambientes externos e internos na adoção de estratégias para essa transição. Além disso, visa fornecer insights práticos para os stakeholders envolvidos na transição, permitindo que tomem decisões embasadas sobre estratégias para promover um modelo de produção e consumo mais resiliente e sustentável, considerando as particularidades regionais. Ao estudar países do Sul Global, como o Brasil, o artigo destaca as barreiras e desafios enfrentados por esses países ao aderir a um movimento global, oferecendo oportunidades para combater desafios mundiais, como poluição por plásticos, mudanças climáticas e desigualdades sociais. Por fim, a discussão sobre incentivos econômicos e regulação pode ser ampliada por meio da sugestão de reformas como subsídios, benefícios fiscais e metas obrigatórias para práticas circulares.
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Os autores não concordaram com a publicação dos pareceres da avaliação.
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Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo. Editores convidados: Susana Carla Farias Pereira, Simone Sehnem, Ana Beatriz Lopes de Sousa Jabbour, Valentina Gomes Haensel Schmitt e Fanny Saruchera
AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela suporte à pesquisa.
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FINANCIAMENTO
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico (CNPq).
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Nota: Adaptado de