Violência contra mulheres, feminismo e análise do comportamento: uma revisão da literaturaResumo:
Esta revisão bibliográfica teve o objetivo de caracterizar a produção de pesquisas em análise do comportamento acerca da violência contra as mulheres, investigando em que medida esta produção tem dialogado com perspectivas feministas sobre o tema. Para isso, foi realizada uma busca por termos e combinações que se referem à temática em periódicos nacionais e internacionais, seguida pela leitura e análise dos títulos, resumos e palavras-chave dos estudos encontrados. Foram selecionados 30 estudos para a realização da caracterização. Ocorrências de termos feministas foram analisadas para compreender se as perspectivas comportamentalistas têm dialogado com interpretações feministas sobre o tema. Os resultados apontam que esse diálogo tem ganhado expressão significativa, principalmente no Brasil. Sugere-se também que os três vértices investigativos propostos pela análise do comportamento têm diferentes utilidades na interpretação e transformação do fenômeno.
Palavras-chave:
análise do comportamento; violência contra as mulheres; gênero; feminismo.
Abstract:
This bibliographical review characterizes the production of behavior analysis research on violence against women, and to what extent this production dialogues with feminist perspectives on the topic. Bibliographic search was conducted in national and international journals using terms and combinations referring to the topic, followed by reading and analyzing the titles, abstracts and keywords of the identified studies. In total, 30 studies were selected for the characterization. Occurrences of feminist terms were identified and evaluated to understand whether behaviorist perspectives dialogue with feminist interpretations. Results indicate that this dialogue has grown significantly, especially in Brazil. We suggest that the three investigative axes proposed by behavior analysis can be useful in different ways to interpret and transform the phenomenon.
Keywords:
behavior analysis; violence against women; gender; feminism.
Résumé:
Cette revue bibliographique caractérise la production de la recherche en analyse du comportement sur la violence contre les femmes, et la mesure dans laquelle cette production dialogue avec les perspectives féministes sur ce sujet. Une recherche a été menée dans des revues nationales et internationales en utilisant des termes et des combinaisons qui font référence au thème, suivie de la lecture et de l’analyse des titres, résumés et mots-clés des études trouvées. Au total, 30 études ont été sélectionnées pour la caractérisation. Les occurrences de termes féministes ont été recherchées et évaluées pour comprendre si les perspectives comportementalistes dialoguent avec les interprétations féministes. Les résultats indiquent que ce dialogue a haussé signiticativement, particulièrement au Brésil. Nous suggérons que les trois sommets d’investigation proposés par l’analyse comportementale peuvent être utiles de différentes manières pour interpréter et transformer le phénomène.
Mots-clés :
analyse du comportement; violence à l´égard des femmes; genre; féminisme.
Resumen:
Este estudio realiza una revisión bibliográfica para identificar la producción de investigaciones en análisis de comportamiento sobre violencia contra las mujeres al evaluar en qué medida esa producción ha dialogado con perspectivas feministas sobre el tema. Para ello, se realizó una búsqueda en revistas nacionales e internacionales de términos y combinaciones que hicieran referencia al tema, seguida de la lectura y análisis de los títulos, resúmenes y palabras clave de los estudios encontrados. Se seleccionaron treinta producciones. Además, en estos estudios se buscaron y evaluaron la aparición de términos feministas para comprender si las perspectivas conductistas han estado en diálogo con las interpretaciones feministas sobre el tema. Los resultados indican que este diálogo ha incrementado significativamente, especialmente en Brasil. Además, se sugiere que los tres ámbitos investigativos propuestos por el análisis de comportamiento pueden ser útiles de diferentes maneras para interpretar y transformar el fenómeno.
Palabras clave:
análisis de comportamiento; violencia contra las mujeres; género; feminismo.
Introdução
A comunidade de analistas do comportamento vem abordando temáticas de cunho social, ético e político por meio de diversas possibilidades investigativas (Dittrich, Strapasson, & Zilio, 2023; Dittrich, Leonardi, & Silveira, 2024; Mizael, Dahás, & Zamignani, 2022; Pinheiro & Mizael, 2019; Silveira, 2023). É fundamental que estas produções tenham a devida notoriedade e apontem para possibilidades de construção de diálogos entre Análise do Comportamento e os problemas referentes às experiências de grupos minoritários. Isso porque, enquanto possível instrumento de transformação (Holland, 1974/2016; Skinner, 1971/1973), uma ciência do comportamento deve contribuir para mudanças sociais no que diz respeito à redução de preconceitos, transformação de práticas coercivas e contracontrole das populações minoritárias em relação às violências cotidianas, institucionais e estruturais que compõem suas experiências, entre outras possibilidades.
Algumas interlocuções importantes abordam temáticas de gênero, raça e sexualidade. As produções variam entre artigos publicados em periódicos, coletânea de artigos em formato de livro (Pinheiro & Mizael, 2019), publicações em volumes especiais em periódicos de Análise do Comportamento (Pinheiro & Mizael, 2019; Silveira, 2023) e disseminação dos conteúdos em eventos diversos. Destacam-se os trabalhos de Carneiro e Santos (2021), Couto e Dittrich (2017), Kuch e Dittrich (2023), Kuratani, Cerqueira, Pereira, Silva e Mendes (2022), Nicolodi e Hunziker (2021), Silva e Laurenti (2016), entre outros. Os estudos citados discutem assuntos como feminismo, patriarcado e masculinidade, todos pertencentes à categoria “estudos de gênero”.
Considerando a variedade de problemáticas relacionadas às questões de gênero, o primeiro objetivo deste artigo é revisar produções acadêmicas sobre aproximações entre Análise do Comportamento e a violência contra a mulher, com o objetivo de compreender as direções para as quais esses diálogos estão caminhando. A pesquisa se justifica diante das crescentes ocorrências de violência contra a mulher (Cerqueira et al., 2021), ao mesmo tempo em que os direitos e as políticas públicas voltados a elas apresentam baixa efetividade e risco de retrocesso (Zanatta et al., 2016).
O segundo objetivo é identificar quais produções apresentam aproximações com uma perspectiva feminista da violência contra a mulher, considerando que há modos distintos de interpretar esse fenômeno. A intenção é compreender como e em que medida elementos da literatura feminista têm sido incorporados às análises comportamentais sobre a violência de gênero, sem necessariamente propor uma avaliação da predominância ou da tendência geral das abordagens na área. Uma interpretação feminista da violência contra a mulher compreende esse fenômeno não como um evento isolado ou meramente individual, mas como um produto de relações de poder historicamente construídas e sustentadas pelo patriarcado. Essa perspectiva destaca a desigualdade estrutural entre homens e mulheres, considerando que a violência de gênero decorre da tentativa de manutenção da dominação masculina em diversos contextos sociais (Saffioti, 2015). Ao admitir o gênero como principal variável de análise, o feminismo propõe uma leitura que vincula a violência às normas culturais que reproduzem a iniquidade entre os sexos.
Por outro lado, embora a Análise do Comportamento também se proponha a interpretar o comportamento humano a partir do contexto, nem toda explicação levará em conta tais relações de poder ou as estruturas sociais de dominação. Uma abordagem feminista em diálogo com uma interpretação contextualista deverá, portanto, incorporar às análises comportamentais o reconhecimento da desigualdade entre os gêneros, ampliando a análise para além do comportamento individual e situando-o nas contingências sociais que o mantêm. Com isso, pode-se reconhecer que a violência contra a mulher não deve ser explicada apenas por eventos antecedentes e consequentes imediatos, mas também pelas práticas culturais e contingências de reforçamento que fortalecem a opressão de gênero ao longo do tempo.
Fora da comunidade acadêmica e/ou feminista, é comum que a comunidade verbal se refira a eventos de violência contra a mulher como a qualquer outra situação em que exista violência, ignorando a relação de poder e dominação do homem sobre a mulher (Saffioti, 2015). Entretanto, a violência de gênero não apenas é indissociável do patriarcado como tem nele suas raízes.
Assim como a banalização da violência de gênero, outro discurso popular acerca da violência doméstica contrário às teorias de gênero é a patologização do agressor (Silva, 2012). Atribuições como “doente” ou “psicopata” exemplificam tal prática e atribuem caráter essencialista e individual a um fenômeno social. Nesse sentido, este artigo procura identificar se as produções elencadas contemplam explicações contextualistas para este fenômeno, bem como proporcionar embasamento científico para uma atuação mais comprometida com a discriminação das variáveis de gênero em casos semelhantes.
Método
Foram consultados os seguintes periódicos da área de Análise do Comportamento: Behavior Analysis: Research and Practice, Behavior Analysis in Practice, Behavior and Social Issues, Journal of Applied Behavior Analysis, Perspectives on Behavior Science, The Psychological Record, Acta Comportamentalia, Revista Brasileira de Análise do Comportamento, Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva e Perspectivas em Análise do Comportamento. A seleção desses periódicos se deu por se tratarem de veículos especializados da área, de ampla circulação entre analistas do comportamento, e por abordarem temas aplicados, sociais e éticos - o que aumenta a probabilidade de publicações que relacionem a Análise do Comportamento com a temática da violência contra a mulher. A escolha por restringir a amostra a artigos científicos busca delimitar o escopo da revisão e conferir maior uniformidade aos dados analisados. Cabe destacar que, além das produções selecionadas por meio de buscas sistemáticas em bases indexadoras e sites de periódicos, foram incluídos na amostra também dois capítulos do livro Debates entre feminismo e Análise do Comportamento (Pinheiro & Mizael, 2019). A inclusão dessas produções não decorre da aplicação de filtros nas plataformas de busca, mas sim de sua pertinência diante dos objetivos deste estudo, já que o livro em questão representa uma iniciativa de sistematizar as aproximações entre a literatura feminista e a Análise do Comportamento. Os capítulos selecionados abordam diretamente a temática da violência contra as mulheres e contribuem para a compreensão de como elementos das teorias feministas têm dialogado com os conceitos comportamentalistas. Deste modo, os capítulos foram considerados relevantes para a discussão proposta neste trabalho.
A busca foi realizada com os seguintes termos: “(violence OR aggression OR abuse) AND (women OR woman OR female OR gender)”, aplicados com o auxílio dos filtros internos de cada periódico, quando disponíveis. A pré-seleção ocorreu por meio da leitura dos títulos, resumos e palavras-chave dos artigos retornados. Foram selecionados para leitura completa os artigos cujo foco principal era a análise de alguma dimensão da violência contra a mulher. Estudos que mencionavam a temática de forma secundária foram excluídos.
Após a leitura completa das 40 produções inicialmente selecionadas, foram excluídos os textos que não apresentavam fundamentação teórica explícita na Análise do Comportamento. Ao final, 30 artigos compuseram a amostra final da análise.
Para a análise dos dados, os artigos foram distribuídos em uma planilha contendo a referência completa, o objetivo do estudo e a abordagem metodológica (interpretativa, empírica ou aplicada), assim como menções a teorias feministas e a termos-chave relacionados à perspectiva de gênero. Foram buscados nos textos os seguintes termos: a) feminismo/feminista ou feminism/feminist; b) gênero/gender; c) patriarcado/patriarcal ou patriarchy/patriarchal. A análise considerou tanto a presença desses termos quanto a forma como foram debatidos no estudo.
A categorização dos artigos em estudos interpretativos, empíricos e aplicados teve como critério principal a natureza do método empregado: a) estudos interpretativos foram definidos como aqueles que abordam fenômenos a partir da literatura existente, com base em análises teóricas ou conceituais; b) estudos empíricos foram definidos como aqueles que realizaram coleta e análise de dados para investigar o fenômeno da violência contra a mulher; c) estudos aplicados foram aqueles que, além de apresentarem coleta de dados, realizaram intervenções em contextos nos quais a violência de gênero se manifesta.
Optou-se por organizar os estudos selecionados a partir dessas categorias metodológicas, tendo em vista que diferentes métodos de produção de conhecimento podem revelar formas distintas de aproximação à temática da violência de gênero. Ainda, considerou-se relevante para os objetivos deste trabalho a compreensão de como as diferentes abordagens metodológicas têm se posicionado na interface entre Análise do Comportamento e os estudos feministas.
Resultados e discussão
Metodologias utilizadas nas pesquisas sobre violência contra mulheres
Os trabalhos selecionados foram agrupados considerando os três vértices propostos por Tourinho (2003): pesquisas teóricas e interpretativas, empíricas e aplicadas. Os Quadros 1, 2 e 3 apresentam a distribuição dos estudos e indicam seus locais de publicação:
Pesquisas teóricas
Nota-se que o rol de pesquisas teóricas e interpretativas é expressivo em comparação com as demais categorias metodológicas da amostra, totalizando 19 produções. Nesse âmbito, alguns estudos utilizaram ferramentas conceituais da análise do comportamento para explicar fenômenos relacionados à violência, como o trabalho de Myers (1995), que interpreta a violência física contra mulheres a partir do modelo da contingência de três termos, além de sugerir aos analistas do comportamento possíveis intervenções para reduzir esse tipo de violência. Mawhinney (1998) apresenta dados sobre a ascensão do consumo de pornografia nos Estados Unidos, correlacionando-o com o aumento das taxas de estupro e abuso sexual e sugerindo a existência de um “contágio comportamental”1. Além disso, oferece modelos explicativos da Análise do Comportamento acerca da aquisição do comportamento sexual denominado desadaptativo.
Os estudos de Bell e Naugle (2005) e Miller, Lund e Weatherly (2012) propõem explicações fundamentadas na Análise do Comportamento para compreender a permanência de mulheres em relacionamentos abusivos. Guerin e Ortolan (2017) identificam padrões funcionais comumente utilizados por homens nas práticas de violência contra a mulher. Al-Nasser, Burleigh, Sánchez e Houmanfat (2019) utilizam a metacontingência para interpretar os chamados crimes de honra na cultura árabe. Nicolodi e Hunziker (2021) abordam a violência contra mulheres por meio do estudo do patriarcado em interlocução com a Análise do Comportamento. As autoras sugerem que a alta incidência de violências como o estupro feminino e o feminicídio seria decorrência do domínio masculino na distribuição de reforçadores e punidores. Sandoz et al. (2021) propõem que o uso de consentimento sexual afirmativo pode ser eficaz na redução da violência sexual quando essa classe de respostas ocorre sob controle apetitivo. Zanuto e Laurenti (2021) apresentam comportamentos masculinos violentos justificados e fortalecidos por meio da ideia de “amor romântico”. Por fim, Moreira e Oliveira (2023) abordam um modo específico de violência psicológica, no qual o agressor utiliza ofensas e humilhações na tentativa de distorcer as percepções da mulher em relação aos seus próprios sentimentos e emoções, também conhecido como gaslighting. O fenômeno é interpretado a partir dos conceitos analítico-comportamentais de coerção e tato sob controle de eventos privados e de comportamento governado por regras.
Entre os estudos interpretativos, dois abordam especificamente a cultura do estupro. Freitas e Morais (2019) utilizaram conceitos comportamentalistas para analisar práticas culturais relacionadas ao estupro. O estudo aponta a existência de contingências que permitem e fortalecem práticas de violência sexual, tanto sutis quanto extremas, o que caracteriza uma definição analítico-comportamental de “cultura do estupro”. As mesmas autoras abordam novamente essa temática em Morais e Freitas (2019). O estudo reúne produções da Psicologia, da Análise do Comportamento e de outras áreas do conhecimento com o objetivo de discutir os métodos investigativos utilizados para tratar do fenômeno. No que se refere às produções analítico-comportamentais, as autoras citam alguns trabalhos selecionados neste estudo, abordam aspectos relacionados ao uso de instrumentos como o Implicit Relational Assessment Procedure (IRAP) e sugerem uma maior aproximação entre Análise do Comportamento e as teorias feministas, com o objetivo de identificar as variáveis patriarcais que fortalecem a cultura do estupro.
Ainda no âmbito de pesquisas que buscaram interpretar processos comportamentais por meio das ferramentas conceituais da Análise do Comportamento, as leis e políticas públicas brasileiras também foram submetidas à análise. O estudo de Todorov, Casalecchi, Tomm e Albuquerque (2021) teve como objeto de análise a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, 2006) e utilizou a metacontingência para identificar contingências incompletas em relação ao papel da família e da sociedade na prevenção da violência. Lira et al. (2021) analisaram estratégias governamentais no Brasil, abrangendo leis, decretos e portarias, com o objetivo de compreender se essas estratégias estariam de acordo com um planejamento cultural voltado à erradicação da violência, o qual deveria envolver (1) modificação de contingências antecedentes; (2) seleção de práticas culturais alvo de intervenção; (3) análise das consequências que mantêm estas práticas culturais no curto prazo; (4) verificação dos resultados dessas práticas no longo prazo. O estudo demonstrou a existência de falhas nas estratégias que visam à erradicação da violência no que diz respeito a esse planejamento cultural, por não promoverem resultados eficazes a longo prazo. Finalmente, Amorim, Tourinho e Cihon (2022) tomaram como objeto de análise as unidades implementadas da Casa da Mulher Brasileira e apresentaram uma análise do funcionamento atual e propostas de mudança organizacional por meio dos instrumentos de análise Behavior Systems Analysis (BSA), Total Performance System (TPS) e Behavioral Systems Engineering Model (BSEM), decorrentes do modelo explicativo da ciência culturo-comportamental.
Entre as contribuições focadas no enfrentamento da violência por meio da perspectiva analítico-comportamental também foram encontradas pesquisas teóricas. Costa (2019) apresenta o diálogo entre feminismo e Psicoterapia Analítica Funcional (Functional Analytic Psychotherapy, FAP) como fundamentação para um caso clínico envolvendo um relacionamento abusivo e defende o diálogo com a terapia feminista enquanto diretriz para uma prática clínica atenta às variáveis de gênero. Maciel et al. (2019) partem de estudos de analistas do comportamento (alguns mencionados nesta revisão) que defendem o uso de ferramentas analítico-comportamentais para melhorar a eficácia das estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher, como a análise funcional e a metacontingência. Por fim, Eilers (2019), aborda a violência doméstica e a guarda compartilhada de crianças nos Estados Unidos, argumentando em favor do uso de uma abordagem funcional em varas de família.
O texto de Sanguinetti (2014) destoa dos estudos já mencionados na categoria de pesquisa teórica, pois trata-se de um breve comentário acerca da pesquisa de Sasson e Paul (2014), que compõe a seleção de literatura desta pesquisa e será mencionada adiante. A autora aponta para a importância dos dados obtidos por Sasson e Paul (2014), apresentando esse trabalho como uma contribuição balizada por uma nova definição de estupro proposta por um programa específico do FBI (Federal Bureau of Investigation, Estados Unidos), que busca abranger características da violência sexual antes ignoradas (e. g. estado de incapacidade da vítima para “consentir”; admitir que o estupro pode ocorrer entre parceiros amorosos; não caracterizar a ausência de resistência verbal ou física da vítima como ausência de violência sexual). A autora menciona a relevância dos resultados “positivos”2 obtidos pelos autores, uma vez que definições inflexíveis de estupro ignoram a diversidade das experiências de violência sexual e contribuem para dificultar o reconhecimento tanto das vítimas quanto dos interlocutores da denúncia.
Pesquisas empíricas
Entendemos pesquisas empíricas enquanto aquelas que levantaram dados relevantes acerca do fenômeno de interesse deste estudo. A literatura selecionada, porém, não envolve manipulação experimental e se resume à descrição dos dados obtidos. Nove produções foram encontradas no âmbito de estudos empíricos. Quatro delas trataram da temática da violência sexual: Hertzog, Wright e Beat (2008) investigaram mudanças ambientais e cultura organizacional entre empresas que empregavam e não empregavam políticas relacionadas ao assédio sexual. Os resultados demonstraram que, apesar de terem políticas formais, apenas 29% das empresas denunciaram alguma situação de assédio sexual, embora apresentassem elevada frequência de comportamentos hostis relacionados ao assédio, o que sugere que apenas estabelecer políticas formais não é eficaz na produção de mudanças comportamentais no ambiente empresarial.
Sasson e Paul (2014), admitindo a existência de um estupro estereotipado (isto é, ataque violento de um estuprador em relação a uma vítima, uso de força física por parte do abusador, resistência por parte da vítima e penetração forçada), obtiveram dados sobre as percepções de 379 participantes de diferentes gêneros, raças e regiões. O estudo testou quatro hipóteses: (1) características estereotipadas teriam mais chance de serem rotuladas como estupro; (2) uma maior empatia pela vítima estaria relacionada a maior chance de rotular as vinhetas3 como estupro; (3) a maior aceitação do estupro estereotipado e a empatia pelo agressor estariam associadas a uma menor probabilidade de rotular as vinhetas como estupro; (4) participantes que reconhecessem a vinheta como estupro atribuiriam a responsabilidade ao estuprador. Os participantes atribuíram rótulos (“estupro” ou outra definição) e responsabilidade pela violência (à vítima ou ao estuprador) a vinhetas aleatórias que descreviam situações de violência sexual. A primeira hipótese não se confirmou, já que mais de 90% dos participantes identificaram as situações como estupro e não atribuíram a responsabilidade à vítima. As outras três hipóteses se confirmaram.
Linhares e Laurenti (2019) organizaram dados acerca de assédio sexual no ambiente universitário. Foram coletados 93 relatos verbais, presentes em uma rede social, acerca de abusos de professores universitários contra alunas. Os relatos permitiram a identificação de padrões comportamentais, como assédio na forma de brincadeiras, aumento gradual do assédio e manipulação de reforçadores e punidores relacionados ao contexto universitário (como, por exemplo, sexo em troca de notas). Além disso, as autoras identificaram estereótipos de professores abusadores e consequências no percurso acadêmico das estudantes. Paliliunas e Frizell (2021) utilizaram o Implicit Relational Assessment Procedure (IRAP) para identificar possíveis vieses implícitos de 24 estudantes acerca da credibilidade de universitárias que denunciaram assédio sexual em relação ao uso de roupas “modestas” ou “reveladoras”. O estudo constatou viés significativo a favor das mulheres que usam roupas modestas, uma vez que a relação “modesta-honesta” predominou em relação às outras combinações.
As outras cinco pesquisas se referem a violências presentes em relacionamentos. Dessas, dois estudos são similares: Gomes e Costa (2014) abordaram a violência contra a mulher relacionada a regras descritivas comuns acerca de relacionamentos e função da mulher. As autoras disponibilizaram 25 sentenças afirmativas que legitimavam a violência e a culpabilização da mulher, em relação às quais os participantes (universitários e não universitários, tanto homens quanto mulheres) deveriam concordar ou discordar, total ou parcialmente. Os resultados demonstraram que a escolaridade foi mais significativa do que o gênero em relação à discordância quanto às afirmativas que corroboram a violência. O estudo foi replicado por Callou, Bastos, Moreira e Souza (2016), que tiveram como participantes estudantes do ensino fundamental, médio e superior, também divididos igualmente entre homens e mulheres em cada grupo. Os resultados reafirmaram a predominância da escolaridade em relação ao gênero no reconhecimento da violência contra a mulher. Ambos apontam, portanto, para a baixa escolaridade como um fator de risco para a violência, e sugerem que novas investigações sejam feitas com foco no controle da variável “escolaridade”.
Dois estudos abordaram a ambivalência entre permanecer ou realizar denúncias em situações de relacionamentos amorosos abusivos. Signal e Taylor (2008) avaliaram a inclinação para denunciar violência por parceiro íntimo em 1208 respostas de pessoas da comunidade civil, em pesquisa realizada por telefone. Metade dos participantes afirmou que faria a denúncia, sendo essa parcela majoritariamente do sexo feminino. Foram abordadas outras variáveis, como religião, renda, faixa etária e acesso à informação sobre órgãos de denúncia. Pereira, Camargo e Aoyama (2018) entrevistaram três mulheres que passaram por situações de violência e buscaram compreender possíveis variáveis que fortalecem a permanência de mulheres em relacionamentos abusivos. As três participantes apresentaram como fatores em comum a expectativa de mudança por parte do parceiro, dependência financeira e dependência emocional.
Por fim, Lacerda e Costa (2013) levantaram dados acerca das relações entre comportamentos de ciúme e violência contra a mulher. Dez participantes que passaram por situação de violência responderam a perguntas abertas. Constatou-se que, entre nove categorias de respostas presentes em situações de ciúme do parceiro, oito foram demonstrações de violência contra a mulher.
Pesquisas aplicadas
Publicados em datas próximas, os estudos de Lumley, Miltenberger, Long, Rapp e Roberts (1998) e Miltenberger et al. (1999) abordam a mesma temática e foram os únicos a propor algum tipo de intervenção analítico-comportamental para a violência contra a mulher4. O estudo de Lumley et al. (1998) treinou seis mulheres institucionalizadas com deficiência intelectual5 para prevenção de abuso sexual. Foram aplicados questionários sobre o conhecimento das práticas sexuais, relatos verbais descrevendo como reagiriam em uma situação de abuso, dramatização e métodos naturalísticos. Mesmo com a variação de métodos, todos buscavam simular uma abordagem inapropriada por parte de um funcionário da instituição. O treinamento consistiu em cinco sessões que envolviam instrução, modelagem, ensaio, feedback positivo e feedback corretivo. A eficácia do treinamento foi avaliada comparando os resultados pré e pós-treinamento. Esses resultados demonstraram aumento no conhecimento das práticas sexuais de todas as participantes. Nas categorias de relato verbal e dramatização, apenas uma participante não demonstrou melhora na habilidade de prevenção. Os resultados avaliados na situação naturalística não foram satisfatórios: nenhuma das participantes obteve um bom desempenho na etapa em que não sabiam que estavam sendo testadas em uma situação de abuso, o que demonstrou baixa generalização das habilidades de prevenção ao abuso sexual.
Miltenberger et al. (1999) buscaram aprimorar a generalização que não havia sido alcançada por Lumley et al. (1998). As participantes foram outras cinco mulheres institucionalizadas, com deficiência intelectual. O mesmo treinamento utilizado em Lumley et al. (1998) foi aplicado, porém com mais sessões e maior variedade nos assistentes masculinos responsáveis pela etapa naturalística, cenários e locais, com objetivo de promover a generalização. Os resultados demonstraram melhora na generalização em relação ao grupo de Lumley et al. (1998). Os pesquisadores atribuíram a melhora dos resultados ao aprimoramento da etapa naturalística.
Interlocuções com perspectivas feministas da violência contra as mulheres
Conforme especificado na seção de método, os termos “gênero”, “feminismo”, “feminista”, “patriarcal” e “patriarcado”, bem como seus respectivos equivalentes em inglês, foram buscados nas produções selecionadas como parte da proposta deste artigo de identificar aproximações entre Análise do Comportamento e feminismo nos estudos sobre violência contra a mulher. Os respectivos trechos foram relidos no momento da busca, para compreender o contexto no qual o termo estava inserido e certificar-se de que se tratava, de fato, de um diálogo alinhado a uma perspectiva feminista.
Alguns pontos puderam ser observados nesta revisão e merecem ser evidenciados. O tema da violência contra a mulher tem ganhado cada vez mais atenção da comunidade de analistas do comportamento, especialmente nos últimos dez anos. As quatro produções mais antigas selecionadas nesta revisão foram publicadas na segunda metade dos anos 1990 e incluem as duas únicas pesquisas aplicadas; na década de 2000, três produções foram encontradas; entre 2010 e 2020 o número subiu exponencialmente para 15 produções. Entre 2020 e o momento da seleção de artigos deste estudo, ou seja, em pouco mais de três anos, foram publicados sete estudos, o que de fato aponta para um interesse crescente pelo tema nas pesquisas em Análise do Comportamento.
Em relação ao questionamento sobre um possível diálogo com perspectivas feministas, o qual este estudo se propôs a responder, dois pontos principais podem ser destacados: (1) mesmo que a ocorrência de termos feministas nos textos não siga uma ordem contínua de ascensão, eles aparecem com mais frequência em produções recentes. Isso é um indício de que ao menos parte da comunidade de analistas do comportamento, além de estar mais interessada em assuntos relativos às questões de gênero, vem abordando esses assuntos por meio de perspectivas condizentes com as teorias feministas, visto que todas as produções dos últimos oito anos apresentaram ocorrências desses termos; (2) as cinco publicações que mais mencionam termos feministas são de pesquisadoras/es brasileiras/os.
Outras características também são relevantes no que diz respeito à variável nacionalidade: embora algumas pesquisas tenham sido publicadas em periódicos internacionais, muitas vezes possuem autoria total ou parcial de pesquisadores brasileiros (Amorim et al., 2022; Callou et al., 2016; Freitas e Morais, 2019; Gomes e Costa, 2014; Guerin e Ortolan, 2017; Lira et al., 2022). Alguns estudos, apesar de terem sido publicados em periódicos internacionais, analisam o contexto brasileiro e têm como objeto suas legislações e serviços voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, a exemplo de Amorim et al. (2022) e Lira et al. (2021), ambos publicados no periódico norte-americano Behavior and Social Issues. Além disso, Todorov et al. (2021) abordaram a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em trabalho publicado em periódico brasileiro. Esses dados evidenciam o interesse crescente de pesquisadoras(es) brasileiras(os) da Análise do Comportamento pela temática, especialmente nos últimos anos.
Considerações finais
Este estudo teve como objetivo compreender como a violência contra a mulher tem sido interpretada pela comunidade de analistas do comportamento, com foco em identificar se, e de que modo, tais interpretações incorporaram elementos das teorias feministas. A análise das 30 produções selecionadas evidenciou uma diversidade de estratégias metodológicas e teóricas, mas também constatou que, especialmente nas pesquisas interpretativas, há um movimento crescente de aproximação com o referencial feminista. Esse movimento se manifesta na crítica à patologização do agressor, na ênfase em práticas culturais que permitem a manutenção da violência e no reconhecimento da desigualdade de gênero como variável de análise central.
Foi possível ainda constatar que a Análise do Comportamento tende a contribuir de maneiras distintas para a compreensão da violência contra a mulher, em virtude dos variados modos de investigação presentes nos estudos abordados. Todos os três vértices investigativos propostos por Tourinho (2003) apareceram nesta seleção de estudos sobre violência contra a mulher, embora seja preciso destacar que, no vértice empírico, nenhuma pesquisa caracterizou-se propriamente como experimental, talvez pelo próprio caráter aplicado dos processos envolvidos. Os diferentes modos de investigação produziram interpretações do fenômeno orientadas por princípios comportamentalistas; utilizaram certos instrumentos para obter dados sobre categorias específicas de violência; e constataram a viabilidade de mudanças comportamentais relevantes pela aplicação dos princípios da Análise do Comportamento.
Algumas lacunas foram identificadas na gama de produções sobre o tema. Das cinco categorias de violência reconhecidas juridicamente no Brasil6, quase todas foram abordadas nessas produções, com exceção da violência patrimonial, que é reconhecida em situações em que o abusador faz uso do dinheiro das mulheres mediante ameaça ou chantagem, utiliza em seu favor os recursos econômicos familiares em detrimento das necessidades da mulher e, eventualmente, dos filhos, além de violar bens materiais. Outra lacuna preocupante diz respeito ao baixo número de pesquisas aplicadas (apenas duas), restritas aos anos 1990. Treinamentos em habilidades para reconhecimento de situações de violência contra a mulher, por exemplo, podem ser bastante úteis para mulheres, homens e profissionais envolvidos na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, mas outras possibilidades de aplicação dos princípios da Análise do Comportamento parecem ainda inexploradas.
Por fim, destacamos que a relevância do diálogo entre as teorias feministas e a Análise do Comportamento, já apontada por Couto e Dittrich (2017), estende-se aos estudos referentes à violência contra a mulher. Espera-se que esta aproximação siga produzindo reflexões relevantes, já que a análise da violência de gênero enquanto produto das relações comportamentais pautadas na relação desigual entre os sexos (Nicolodi e Hunziker, 2021), bem como a recusa de interpretações que atribuem a violência contra a mulher a causas internas, podem ser importantes ferramentas no desenvolvimento de estratégias que visem a transformação dessas práticas.
Declaração de disponibilidade de dados:
Os conjuntos de dados analisados durante o estudo estão disponíveis no corpo do artigo
Referências
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1
O termo “contágio comportamental” nesse texto se refere ao aumento das taxas de práticas sexuais desadaptativas na população, decorrentes do aumento do consumo de pornografia.
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2
Entende-se como um resultado positivo o fato de que 90% dos participantes do estudo de Sasson e Paul (2014) reconheceram como estupro situações de violência sexual que não envolviam penetração forçada. Além disso, os participantes também atribuíram a responsabilidade do crime ao autor da violência.
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3
Vinheta é um instrumento comumente utilizado em pesquisas empíricas e experimentais em Análise do Comportamento. Consiste na apresentação de um estímulo, geralmente uma narrativa ou uma figura, diante do qual o participante responderá atribuindo uma definição, um símbolo, podendo concordar ou discordar, entre outras possibilidades de resposta ao conteúdo da vinheta, a depender do método utilizado no estudo. Elas são úteis na obtenção de dados relacionados aos valores dos participantes e também em pesquisas que objetivam a mudança de vieses.
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4
Ambos os estudos têm todos os autores em comum. De acordo com as informações que constam nos artigos sobre os autores, possivelmente se trata de um grupo de pesquisa composto por pesquisadores das instituições norte-americanas North Dakota State University, University of Nevada e West Virginia University.
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5
O termo original utilizado no artigo é “mental retardation” (retardo mental). Apesar da palavra deficiência ainda ser carregada de estigmas relacionados à incapacidade (Mota e Bousquat, 2021), o termo “deficiência intelectual” é ainda uma expressão aceitável para evitar o uso de expressões pejorativas e será adotado neste estudo como alternativa ao termo original.
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6
O termo “violência contra a mulher” abrange práticas coercivas variadas direcionadas às mulheres. Partindo de uma perspectiva legal do que é considerado violência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta cinco categorias: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Editado por
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Editor responsável:
Briseida Dogo de Resende
