Construção de indicadores de violência comunitária e sua aplicabilidade em pesquisa no campo da saúdeResumo
Objetivo: Este trabalho descreve a construção de indicadores de violência comunitária dos 163 bairros do município do Rio de Janeiro, a partir de registros da Polícia Civil, e apresenta possibilidades de aplicabilidade em pesquisa, assistência e gestão no campo da saúde. Métodos: Foram construídos três indicadores - a taxa de crimes contra patrimônio, taxa de crimes contra pessoa não letais e taxa de crimes letais -, através do cálculo contendo no numerador os respectivos tipos de crimes oriundos dos boletins de ocorrência das delegacias, e no denominador a população residente do bairro, multiplicado por 100.000. Resultados e Discussão: Os resultados são apresentados no formato de mapas dos bairros do Município do Rio de Janeiro, com a distribuição de ocorrência das três taxas propostas, classificados em nível baixo, médio e alto. Os autores discutem sua aplicabilidade no campo da saúde, com foco na associação entre a violência comunitária e presença de sintomas em saúde mental, mas ressaltam que esses indicadores podem ser replicados e utilizados no estudo da associação da violência comunitária com diferentes desfechos na área de saúde, assim como para nortear ações de saúde pública no campo da gestão e assistência.
Palavras-chave:
Violência; Saúde mental; Metodologia; Indicadores (Estatística).
Abstract
Objective: This study describes the construction of community violence indicators in the 163 neighborhoods of Rio de Janeiro, based on police records, and presents possible applications in research, assistance, and management in the health field. Methods: Three indicators were constructed: the rate of property crimes, the rate of non-lethal crimes against persons, and the rate of lethal crimes; through calculations containing in the numerator the respective types of crimes from police station police reports, and in the denominator the resident population of the neighborhood, multiplied by 100,000. Results and Discussion: The results are presented in the form of maps of the neighborhoods of the Municipality of Rio de Janeiro, with the distribution of occurrence of the three proposed rates, classified as low, medium and high. The authors discuss their applicability, in the health field, focusing on the association between community violence and the presence of mental health symptoms, but emphasize that these indicators can be replicated and used in the study of the association of community violence with different outcomes in the health area, as well as to guide public health actions in the field of management and assistance.
Keywords:
Violence; Mental Health; Methodology as a Subject; Indicators (Statistics).
Introdução
A violência sempre fez parte da experiência humana e seu impacto pode ser medido de várias formas. Globalmente, a cada ano, mais de um milhão de indivíduos perdem a vida por conta dela e outros tantos sofrem ferimentos (Dalbergh; Krug, 2006). Conforme Relatório Mundial Sobre a Prevenção da Violência (2014), o número estimado de vítimas de homicídio em nível global em 2012 foi de 475 mil. A violência ocorre de forma não uniforme entre os diferentes territórios, sofrendo influência de diversos fatores socioeconômicos e culturais. Dentre os países de baixa e média renda, as maiores taxas de homicídio são registradas nas Américas (28,5 homicídios por 100 mil pessoas), seguidas do continente africano (10,9 homicídios por 100 mil pessoas); as menores estão na Região do Pacífico Ocidental (2,1 homicídios por 100 mil pessoas) (OMS, 2014).
Só no Brasil, entre 1980 e 2014, há registros de perto de 1 milhão de pessoas (967.851) vítimas de algum tipo de arma de fogo (AF). Nesse período, o número de vítimas aumentou em 415,01%, tendo passado de 8.710 no ano de 1980 a 44.861 em 2014. Mesmo considerando o aumento populacional de 65% neste espaço temporal, o saldo líquido de crescimento das mortes por AF ainda impressiona pela magnitude. Ao se analisar a evolução desse aumento, podemos perceber maior velocidade de crescimento no período de 1980 a 2003, quando comparado ao período de 2003 a 2014. Um fator determinante na desaceleração desse aumento foi a campanha em torno do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), iniciada em 2004 (Waisefsz, 2016).
Quando considerada a geografia dos homicídios no Brasil, percebe-se que até o final do século passado, as maiores taxas de homicídios se concentravam em grandes metrópoles, principalmente da Região Sudeste. Já neste século, houve um processo de deslocamento destes polos de violência para outras regiões, sendo possível notar uma redução das taxas nas capitais do Sudeste e aumento em capitais da Região Nordeste e algumas do Centro-Oeste. Tal tendência pode ser explicada por vários fatores, dentre eles o esgotamento do modelo econômico vigente, concentrado em poucas grandes metrópoles, com reorientação do fluxo de capitais e mão de obra para locais até então virgens de desenvolvimento; aprovação do Plano Nacional de Segurança Pública com financiamento associado, o que influencia na melhoria da Segurança Pública nos locais mais violentos à época; e por último, a emergência de novos polos do desenvolvimento, seja no interior dos estados, seja em outros estados com atração de investimentos capitais mas não de Segurança Pública. Desta forma, em paralelo, também foi possível perceber um movimento de interiorização desse tipo de violência, com uma tendência de queda nas capitais e aumento nas regiões do interior dos estados (Waiselfisz, 2016).
Em consonância com esse processo de interiorização e concentração em outras regiões desse tipo de violência, o município do Rio de Janeiro apresentou uma tendência de queda importante em sua taxa de homicídio por AF no período de 2004 e 2014 (Waiselfisz, 2016). Ainda assim, as taxas de criminalidade neste município são alarmantes; no ano de 2022, a cidade apresentou uma taxa de homicídios de 21,3 homicídios por 100 mil habitantes (Cerqueira, 2024). Em 2023, somente no município do Rio de Janeiro, foram contabilizadas 1.438 mortes pelo indicador de letalidade violenta, que corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, morte por intervenção de agente do Estado, lesão corporal seguido de morte e latrocínio (ISP, 2024).
Ao avaliarmos outros tipos de crimes, como por exemplo, crimes contra a vida não fatais e crimes contra o patrimônio, também são observadas altas taxas. No ano de 2023, somente na cidade do Rio de Janeiro, foram registrados através de boletins de ocorrência da Polícia Civil 1801 estupros, 11.015 lesões corporais culposas, 53.553 roubos, 106.678 furtos, totalizando 407.227 registros de ocorrência considerando todos os tipos de crimes (ISP, 2024).
As mortes por homicídio representam apenas uma fração da carga social e de saúde resultante da violência. No entanto, sabe-se que a violência está associada a muitos outros comportamentos de risco e agravos em saúde. Dentre os achados descritos na literatura, podemos ressaltar a associação positiva entre experiências de violência na infância e sobrepeso e obesidade em adolescentes (Moriya et al., 2024); exposição à violência comunitária e comportamentos sexuais de risco para infecção pelo vírus da imunodeficiência em adultos jovens (Godley et al., 2020); experiências de violência e doença cardiovasculares, entre outros (Liu et al., 2020; Teshale et al., 2023).
Além disso, a violência exerce enorme pressão nos sistemas de saúde e criminal, serviços sociais e estrutura econômica dos países (OMS, 2014). O custo da violência mundial se traduz em milhões de dólares, quando contabilizados cuidados em saúde, dias não trabalhados e investimentos perdidos. Ademais, o custo humano do sofrimento e dor não podem ser calculados (Dalbergh; Krug, 2006).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como o uso da força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação (OMS, 2014). Pode ser classificada em três amplas categorias, segundo características dos que cometem o ato violento: violência autodirigida, interpessoal e coletiva. A violência interpessoal se divide em dois subtipos: (a) violência familiar, normalmente ocorrida em ambiente doméstico; (b) violência na comunidade, definida como violência entre indivíduos sem relação pessoal, que podem ou não se conhecerem, geralmente ocorrendo fora dos lares. Este segundo grupo abarca a violência ocorrida na rua, e a violência institucional, como por exemplo, em escolas, abrigos, prisões, etc. (Dahlberg; Krug, 2006). Neste artigo, trabalharemos com o conceito de violência interpessoal na comunidade, denominado violência comunitária (VC).
A maior parte das pesquisas que medem a exposição à VC o fazem através de medidas diretas, ou seja, perguntas feitas diretamente aos indivíduos da pesquisa. Apesar de esse método apresentar algumas vantagens, também carrega problemas. As respostas referentes ao sentimento de estar exposto à violência podem ser diferentes do dado medido no ambiente, visto que o estado emocional do indivíduo pode afetar sua percepção do ambiente em que vive. Algumas teorias socioambientais indicam que adolescentes poderiam se dessensibilizar quando em ambientes muito violentos, passando a não sentir tanto medo, e consequentemente, sintomas de sofrimento psíquico do tipo depressivo e ansiosos, embora com maior chance de desenvolver sintomas do tipo externalizantes, como agressividade, perpetração da violência e abuso de substâncias psicotrópicas (NG-MAK, 2004). Nessas situações, as respostas aos questionários de VC respondidas pelo próprio indivíduo poderiam estar enviesadas.
Na literatura brasileira, grande parte dos trabalhos que analisam a VC a partir de dados secundários utilizaram as taxas de homicídio (Malta et al., 2017; Fillenbaum et al., 2019; Machado et al., 2020). Identificamos duas limitações neste uso, a primeira é o fato de só se considerar a forma mais grave de violência comunitária, que é o homicídio. Quando se consideram também outros tipos de violência, com desfechos menos drásticos, mas também importantes para os efeitos na saúde da população, como por exemplo estupro, lesão corporal, roubos com arma, entre outros tipos de crimes; podemos ir mais fundo na análise dos efeitos dos diferentes tipos de violência na saúde da comunidade. A segunda limitação identificada é o fato de as taxas de homicídio serem baseadas nos atestados de óbitos e considerarem, portanto, o local de residência da vítima, e não o local de ocorrência do crime, sendo um fator significativo de viés na utilização das mesmas, considerando os crimes que ocorrem distantes do local de residência da vítima.
Encontramos ainda poucos trabalhos que utilizaram taxas de criminalidade abarcando outros crimes além de homicídio; entretanto, em sua maioria foram realizados em metrópoles dos Estados Unidos da América, onde esses indicadores são disponibilizados de forma pública e regular pelos órgãos de segurança. Também há publicações com esse tipo de taxa em países da América Latina, como México e Bolívia, onde os autores associam a exposição à VC e sintomas em saúde mental. Dentre os estudos encontrados, os resultados ainda são conflitantes (Gepty et al., 2019; Grinshteyn et al., 2018; Goldman-Mellor et al., 2016; Miliauskas et al., 2022).
A hipótese de que diferentes tipos de exposição à VC estarão associados a diferentes desfechos em saúde mental, ou em saúde de forma geral, vem sendo explorada na literatura (Miliauskas et al., 2023). Desta forma, estudos que utilizem na medição da VC outros indicadores, para além das taxas de homicídio, podem auxiliar no melhor entendimento da relação entre a VC e vários desfechos em saúde. O objetivo deste trabalho é descrever a metodologia de construção de indicadores de violência comunitária a partir de registros da polícia civil do município do Rio de Janeiro, tendo sido utilizado o bairro como unidade de referência. Como objetivos secundários, os autores pretendem ressaltar sua aplicabilidade em estudos de associação desse tipo de violência com desfechos em saúde, mais especificamente em saúde mental.1
Métodos
Para a construção dos indicadores de violência comunitária, utilizamos como referencial teórico a “Proposta de Indicadores de Criminalidade Violenta - Relatório da Comissão Especial”2 elaborada em 1999. Tal documento é fruto do trabalho de especialistas de diferentes áreas do conhecimento relacionadas à segurança pública, que se reuniram a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de analisar a possibilidade de definição de índices sintéticos de violência e criminalidade. A partir da concepção desenvolvida pelos autores, os tipos de crimes foram classificados em três grupos, e desta forma, foram construídos três indicadores: (i) taxa de crimes contra patrimônio; (i) taxa de crimes não letais contra pessoa; e (iii) taxa de crimes letais. Cada indicador foi calculado da seguinte forma:
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1) Taxa de crimes contra patrimônio - número de ocorrências dividido pela população residente, multiplicado por 100.000.
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2) Taxa de crimes não letais - número de vítimas dividido pela população residente, multiplicado por 100.000.
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3) Taxa de crimes letais - número de vítimas dividido pela população residente, multiplicado por 100.000.
Para a construção dessas taxas de violência comunitária, foram utilizados dados secundários provenientes do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ), oriundos dos registros de ocorrência das delegacias de Polícia Civil. Não foram incluídos os crimes classificados como culposos e os eventos tipificados como acidentes.
Em relação à proposta citada anteriormente, as principais modificações foram: inclusão dos furtos no indicador de criminalidade contra o patrimônio, retirada de maus-tratos do indicador de criminalidade de crimes não letais contra a pessoa e retirada do auto de resistência do indicador de criminalidade de crimes letais. Em relação ao local de ocorrência, foram considerados somente os crimes ocorridos fora da residência, exceto para roubos. Foi considerada a possibilidade da construção de somente um indicador; no entanto, optou-se pela divisão em três constructos que incluem os crimes contra a vida em maior e menor gravidade (ditos letais e não letais), resultado de conflitos interpessoais, e crimes contra o patrimônio, provenientes de motivação econômica. Essas modificações foram feitas após discussões entre integrantes do nosso grupo de pesquisas, assim como em seminários institucionais, de forma que esses indicadores pudessem refletir de forma mais próxima o conceito de violência comunitária, conforme definição da OMS já apresentada, visto que o objetivo maior de sua aplicabilidade é de pesquisas na área da saúde pública.
A unidade de análise utilizada para os três indicadores foi o bairro. Para o cálculo das populações dos bairros, foram utilizados os dados do Censo Demográfico de 2000 e 2010, e feita a interpolação, de forma a se obter a população estimada para o ano de 2014, já que esses indicadores foram desenvolvidos inicialmente para um estudo cuja coleta de dados se deu em 2014. Foram contabilizados, para cada bairro do município do Rio de Janeiro, no período escolhido (março de 2013 a dezembro de 2014), os crimes descritos no Quadro 1.
Na limpeza do banco de dados referente aos registros criminais, estimou-se uma perda de 5% dos que se encaixavam nos critérios apresentados, por falta de informação, em sua maioria, relacionada ao bairro de ocorrência do fato. Tomaram-se como referência para a construção dos indicadores os 163 bairros descritos no aplicativo “bairros cariocas” na plataforma digital do Instituto Pereira Passos (ISP), disponível à época da elaboração desta pesquisa (ano de 2020/21). Os bairros Jabour e Vila Kennedy, respectivamente, oficializados somente em 2019 e 2017, foram considerados neste trabalho, visto que já existiam registros oficiais nessas localidades à época da coleta dos dados.
As taxas de violência comunitária foram transformadas para seu logaritmo natural e depois categorizadas em três categorias (baixo, médio e alto). Esta categorização foi feita considerando a distribuição dos indicadores de criminalidade na população de estudo e a falta de consenso sobre a categorização destes na literatura. Foram realizadas análises de sensibilidade, operacionalizando os indicadores em quartis e quintis, e não foi evidenciado benefício.
Resultados
As Figuras 1, 2 e 3 apresentam os mapas com a distribuição de ocorrência de crimes contra o patrimônio, contra a pessoa do tipo não letais e contra a pessoa do tipo letais, classificados por cores conforme nível de exposição. Na Figura 1, correspondente ao indicador que contabilizou roubos, furto e extorsões, é possível perceber uma concentração das maiores taxas em alguns bairros da Zona Norte, como Anchieta, Pavuna e Madureira; Zona Leste como Bangu, Deodoro, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Grumari; Zona Sul e Central como Vila Isabel, Rocha, Cachambi, Caju, Cidade Universitária, Centro, Glória, Flamengo, Botafogo, Copacabana e Gávea.
Distribuição dos índices de crimes contra o patrimônio nos bairros do município do Rio de Janeiro
Distribuição dos índices de crimes contra a pessoa não letais nos bairros do município do Rio de Janeiro
Distribuição dos índices de crimes contra a pessoa letais nos bairros do município do Rio de Janeiro
A Figura 2 corresponde aos crimes contra a pessoa não letais. É possível perceber maior concentração na Zona Leste, Norte, Zona Sul e Central, destacando-se a Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Barra de Guaratiba, Realengo, Taquara, Curicica na primeira; Alto da Boa Vista, Sampaio, Vila Kosmos, Galeão e Cidade Universitária na segunda; Gávea, Joá, Ipanema, Copacabana, Botafogo, Centro, Gamboa e Caju na terceira.
A Figura 3 corresponde aos crimes letais contra a pessoa. Para estes crimes, há uma distribuição claramente concentrada em bairros da Zona Norte da cidade, em sua maioria com níveis médios e altos deste indicador, assim como em bairros isolados de outras zonas como Santa Cruz, Inhoaíba, Pedra de Guaratiba, Camorim, Vila Kennedy e Centro.3
Discussão
Este trabalho teve como principais resultados a construção de indicadores de violência comunitária, classificados em três grupos: crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa letais e não letais. Esses indicadores foram construídos a partir de registros da Polícia Civil, que consideram os diferentes tipos de crime registrados por locais de ocorrência, e não por local de residência da vítima. Foram desenvolvidos no período de 2020 a 2021, para serem usados numa pesquisa cuja coleta de dados se deu em 2013 a 2014. Foram contabilizados em seu numerador, portanto, os boletins de ocorrência deste período, e em seu denominador, a população estimada para esse período também.
Na literatura brasileira referente ao campo da saúde, não encontramos trabalhos que tenham utilizado indicadores semelhantes. Na literatura estrangeira, localizamos alguns trabalhos que se utilizaram também de registros criminais provenientes de órgãos da segurança pública para a construção de indicadores próximos aos desenvolvidos aqui (Gepty et al., 2019; Grinshteyn et al., 2018; Goldman-Mellor et al., 2016; Daviera; Roy, 2020; Vellez-Gomez et al., 2013). É importante ressaltar que em alguns países, como os Estados Unidos, esses registros estão disponíveis regularmente, de forma pública, facilitando a construção desse tipo de taxa. No Brasil, mais especificamente no caso do Rio de Janeiro, há disponíveis nos sites do ISP/RJ (ISP, 2024, Cerqueira, 2024) diversas estatísticas provenientes desses registros; no entanto, elas utilizam como unidade geográfica de referência o município, ou até regiões do estado e o próprio estado. Destacamos que essas estatísticas são de enorme valor tanto para o campo acadêmico-científico, como para a população geral, e que é possível extrair muitas informações valiosas das mesmas.
No entanto, para a construção dos indicadores neste trabalho, não foi possível utilizar a informação disponível nesses sites, tendo sido necessário solicitar os dados brutos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, visto que era importante utilizarmos como unidade geográfica de referência a menor localidade possível - no caso, o bairro. Não tivemos nenhuma dificuldade em conseguir estes dados brutos junto ao estado do Rio de Janeiro, porém em outros estados brasileiros nos quais também fizemos esse tipo de solicitação, não tivemos êxito. Em alguns deles, os dados enviados não apresentavam os bairros do local de ocorrência, e sim áreas maiores, como as Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) (ISP, 2024), o que inviabilizou a construção destes mesmos indicadores para outras localidades. Seria importante haver uma padronização entre os órgãos de segurança dos diferentes estados brasileiros, no sentido de disponibilizar publicamente os dados de criminalidade pela menor localidade possível, para que indicadores como os aqui desenvolvidos pudessem ser construídos de forma mais ampla no território brasileiro.
Identificamos algumas iniciativas de grupos não governamentais que podem auxiliar o pesquisador e a população geral a ter acesso a informações sobre crimes ocorridos em determinadas localidades. Como exemplo, podemos citar o Instituto Fogo Cruzado, que disponibiliza em sua plataforma dados de acesso público sobre violência armada nos estados do Rio de Janeiro (desde julho 2016), Bahia (desde julho de 2022) e Pernambuco (desde abril de 2018); e o aplicativo “Onde Tem Tiroteio”, que tem como missão informar sobre a ocorrência de determinados crimes no estado do Rio de Janeiro em curto espaço de tempo. No entanto, apesar de úteis, os dados disponibilizados também não cobrem as necessidades para o desenvolvimento dos indicadores propostos.
Os resultados deste trabalho - taxas de violência comunitária por diferentes tipos de crimes - podem ser utilizados em diversos tipos de pesquisa na área de saúde. Como exemplo, podemos citar o trabalho realizado por este grupo de autores, que analisou os efeitos dos três tipos de crimes no município do Rio de Janeiro e a associação com transtornos mentais comuns em adolescentes de 12 a 17 anos, avaliando também os efeitos modificadores da raça, sexo e idade (Miliuaskas, 2023). É importante ressaltar que os indicadores aqui apresentados podem ser atualizados para o período de interesse de outros pesquisadores, assim como adaptados de acordo com a finalidade do estudo. Por exemplo, eles já foram refeitos para o período de 2019 e 2020, para serem utilizados em pesquisa que coletou dados neste espaço de tempo e cujo foco foi a investigação da prevalência de transtornos alimentares e outros transtornos mentais em população adulta representativa do município do Rio de Janeiro (Compulsão..., 2019). Em outro trabalho, pretendemos analisar a exposição à violência comunitária e associação com desfechos referentes à prática de atividade física, para tal nosso grupo de pesquisa optou por refazer os indicadores retirando determinados tipos de crimes e incluindo outros, após considerações referentes aos constructos teóricos em investigação.
Nesse sentido é possível, por exemplo, usar o modelo desenvolvido aqui, porém contabilizando no numerador somente os crimes de violência sexual como estupro e tentativa de estupro, se isso fizer sentido no contexto de investigação. Na literatura estrangeira, é possível encontrar estudos que analisam associações entre a violência comunitária medida através de registros criminais e outros desfechos em saúde, como comportamentos agressivos, obesidade, risco cardiovascular, entre outros (Vanfossen et al., 2010; Taylor et al., 2020; Theall et al., 2019; Miller et al., 2018).
Os indicadores aqui descritos também podem ser utilizados por gestores de serviços de saúde e pelos próprios profissionais que atuam na assistência, no sentido de identificar em quais territórios os indivíduos estão expostos a maiores taxas de VC, assim como seu subtipo. As possibilidades de uso e seus desdobramentos são inúmeras. Como exemplo, podemos citar o estudo de determinada Equipe de Saúde da Família sobre seu território de cobertura, no intuito de identificar os bairros com maiores taxas de crimes contra a pessoa não letais, e a criação de grupos de psicoeducação ou terapêuticos voltados para a população vítima ou perpetuadora da violência; ou busca ativa de usuárias mulheres com sintomas depressivos e ansiosos em bairros mais violentos, ou campanha entre adolescentes meninos negros moradores de bairros mais violentos para ação de oficinas de geração de renda e trabalho, entre outras estratégias.
Entendemos ser necessário detalhar uma escolha metodológica do nosso grupo de pesquisa, ao retirar do indicador de taxas de crimes contra a vida letais, os crimes denominados à época como “autos de resistência”. Entende-se por “auto de resistência” o registro das mortes de civis decorrentes de ações policiais (Pedrinha, 2015). No Brasil, à época da construção desses indicadores, havia um grande número de homicídios produzidos por policiais que não eram registrados como homicídios dolosos, mas como autos de resistência. O estudo conduzido por Orlando Zaccone (2013), que analisou processos judiciais arquivados relacionados aos autos de resistência no período de 2003 a 2009, demonstrou que 75,6% dos mesmos ocorreram em favelas, e dentre as 368 vítimas, 78% eram negros e pardos, sendo a média de idade de 22 anos.
A partir de 2017, foi determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a extinção do termo “auto de resistência”, devendo este ser substituído por lesão corporal ou homicídio decorrente de intervenção policial (Corte..., 2017). Nos anos de 2013 e 2014, essas mortes totalizaram mil vítimas (ISP, 2024) que, conforme explicitado anteriormente, não foram incluídas em nosso indicador de crimes letais contra a pessoa. Por se tratar de um tipo de crime com grande heterogeneidade entre os bairros do Rio de Janeiro, mais concentrado em determinados territórios de favelas, optamos pela retirada desses crimes deste indicador, de forma a reduzir vieses. Portanto, muito provavelmente, há uma subestimação das taxas, principalmente nos bairros onde preponderam favelas. Esta provável subestimação do indicador não o invalida, mas necessita ser lembrada na interpretação dos resultados de estudos que o utilizem. Atualmente, nosso grupo de pesquisa tem se debruçado nessa discussão e estamos repensando a inclusão do crime “morte por intervenção de agente do Estado” neste indicador.
Uma limitação importante associada ao uso desses indicadores é a presença da cifra oculta, compreendida como a quantidade de delitos ocorridos, porém não comunicados ao poder público. Pesquisa conduzida por Caetano et al. (2020), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, teve como objetivo estimar sua percentagem. Os pesquisadores coletaram informações diretamente com os indivíduos, identificando, dentre as pessoas vítimas de crimes de roubo, furto ou agressão física no último ano, aquelas que fizeram registro em delegacia policial. Os resultados apontaram uma taxa de cifra oculta de 62,55% no Brasil. No estado do Rio de Janeiro, esta foi de 63,19% para os três tipos de crimes, 57,12% para roubos, 69,37% para furtos e 65,61% para agressões físicas. A subnotificação encontrada foi maior para o gênero feminino, assim como para indivíduos com menor faixa etária e grau de escolaridade.
Mesmo para os homicídios, em que se espera que o subregistro seja menor, há de se considerar tal limitação. No Brasil, o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (MS/SIM) é uma das principais fontes de dados para se aferir morte violenta. Uma boa parcela dessas mortes apresenta causa não definida - no período entre 1996 e 2021, 8,7% (294.752) das mortes violentas se encontravam neste subgrupo (Cerqueira, 2024). Essa parcela das mortes não é contabilizada no numerador dos nossos indicadores, assim como no numerador das taxas de homicídio. Cerqueira e Lins (2024), após desenvolverem método para estimar a taxa de homicídios ocultos no Brasil, concluíram que 43% das mortes violentas por causa indeterminadas são homicídios ocultos, valor que corresponde a quase 11% do total de homicídios registrados no Brasil, em 2022, sendo mais significativa nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. No entanto, os mesmos autores identificaram que a tendência das séries temporais não é afetada, somente a magnitude das taxas.
Estas informações nos levam à hipótese de que, possivelmente, os indicadores de violência comunitária aqui construídos estão subestimados, ou seja, essas taxas podem ser maiores do que os números apresentados (PNAD, 2009). Isso não invalida seu uso, visto que em pesquisas científicas com dados secundários, há sempre uma disparidade entre a realidade e o que é possível medir. No entanto, esta característica do indicador há de ser considerada na interpretação dos resultados de trabalhos que se utilizem dos mesmos. Por exemplo, no trabalho em que testamos associação entre VC e transtornos mentais comuns em adolescentes e encontramos associação positiva, podemos aferir que a força da magnitude de tal associação é maior, inclusive para os grupos mais afetados (Miliauskas et al., 2023).
Uma segunda limitação no uso desses indicadores é incapacidade de captar a heterogeneidade de exposição à violência comunitária que ocorre dentro de um mesmo bairro. O município do Rio de Janeiro, assim como outros no Brasil, apresenta grande variabilidade nas condições de moradia dentro de alguns bairros, contando com regiões de favelas e prédios de classe média alta em territórios vizinhos. Deste modo, alguns locais que contam com altos índices de violência comunitária em determinada região podem ter tido seus índices amenizados por conterem no mesmo bairro regiões menos violentas. Como exemplo, podemos citar o bairro de Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, que apresenta uma área de 119 km2, população de 328.37 habitantes (conforme o Censo de 2010), IDH de 0,8 e cerca de 23 favelas (Wikipedia, 2024). É de se esperar que a experiência de exposição à violência comunitária em um morador de Campo Grande de um extremo geográfico do bairro seja bastante diferente da do morador do outro extremo, assim como a comparação entre estas vivências de indivíduos que morem em territórios de favelas, quando comparados aos indivíduos que moram em regiões com maior infraestrutura e acesso a direitos básicos. Na construção dos indicadores de violência comunitária deste trabalho, não foi possível chegar a uma unidade menor que o bairro, pela disponibilidade dos dados, e por isso, tal limitação se impôs.
Dentre as potencialidades deste trabalho, podemos destacar a inovação no desenvolvimento desses indicadores no contexto brasileiro, a possibilidade de aplicação no campo da pesquisa, gestão e assistência em saúde, e a possibilidade de adaptação a diferentes objetivos. Esperamos que a construção desses indicadores possa ser disseminada entre um maior número de pesquisadores, profissionais da assistência e gestão, possibilitando seu uso em outros cenários.
O Apêndice I contém o “Manual de orientação para limpeza e compilamento dos dados de registros de ocorrências criminais”, documento que descreve como foi feito o trabalho no banco de dados secundários provenientes da Polícia Civil, de forma que ele possa ser replicado e adaptado por outros profissionais.
Notas
1Referências
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Editor responsável:
Martinho Silva
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Pareceristas:
Fabio Mallart e Rachel Pitthan
