A Formação em Psicologia no Brasil e em Portugal: ApontamentosResumo:
Apresentamos um diálogo entre dois modelos formativos em Psicologia: primeiro, o modelo latino-americano, no qual se fundamenta a formação em Psicologia no Brasil; em segundo, o modelo europeu, baseado no Tratado de Bolonha, em que Portugal se apoia para a composição de seus processos formativos. Após breve apresentação histórica e conceitual dos modelos e de suas implicações práticas no cotidiano formativo e profissional, construímos alguns apontamentos necessários para que esses processos formativos possam dialogar, orientando para aproximações de diversas ordens, principalmente para as implicações práticas no exercício profissional, a partir dos códigos de ética, articulações institucionais e validação de diplomas entre os dois países. Apesar de os processos formativos possuírem estruturações, organizações e dinâmicas distintas, dialogamos com as possibilidades de tais processos se aproximarem, construindo um clima de cooperação e solidariedade, contribuindo para processos formativos transformadores, críticos e orientados para a defesa dos direitos humanos e da justiça social.
Palavras-chaves:
Formação em Psicologia; Brasil; Portugal
Abstract:
We present a dialogue between two psychology education models: first, the Latin American model on which psychology education in Brazil is based; second, the European model, based on the Bologna Treaty, on which Portugal relies for composing its educational processes. After a brief historical and conceptual presentation of the models and their practical implications in daily training and professional routine, we present some necessary notes so that these educational processes can dialogue, guiding approaches of various kinds, mainly for practical implications in professional practice based on codes of ethics, institutional articulations and validation of diplomas between both countries. Although the educational processes have different structures, organizations and dynamics, we discuss the possibilities of such processes coming together, building a climate of cooperation and solidarity, contributing to transformative, critical educational processes oriented towards the defense of human rights and social justice.
Keywords:
Psychology Training; Brazil; Portugal
Resumen:
En este texto se presenta un diálogo entre dos modelos de formación en Psicología: el modelo latinoamericano, en el que se fundamenta la formación en Psicología en Brasil; y el modelo europeo, con base en el Tratado de Bolonia, en el que Portugal se apoya para formar sus procesos formativos. Tras una breve exposición histórica y conceptual de los modelos y sus implicaciones prácticas en la formación diaria y en la vida profesional, se redactan algunas notas necesarias para que estos procesos de formación puedan dialogar con enfoques de diversos posicionamientos, principalmente para las implicaciones prácticas en el ejercicio profesional, basados en códigos de ética, articulaciones institucionales y convalidación de títulos entre ambos países. Si bien los procesos de formación tienen diferentes estructuras, organizaciones y dinámicas, se discuten las posibilidades de que estos procesos se acerquen y construyan un clima de cooperación y solidaridad, lo cual contribuye a procesos de formación transformadores y críticos orientados a la defensa de los derechos humanos y la justicia social.
Palabras clave:
Formación en Psicología; Brasil; Portugal
A partir do Protocolo de Intenções firmado em 2024 entre a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), mediados pela Associação de Psicólogos Brasileiros em Portugal (APBP), que teve como objetivo estabelecer as linhas gerais do intercâmbio e das medidas para simplificação do processo de reconhecimento de profissionais de ambos países, passamos a escrever este artigo com o intuito de deixar visibilizados os processos formativos em Psicologia de Portugal e do Brasil, analisando pontos de aproximações e distanciamentos, destacando avanços regulatórios, desafios institucionais e possibilidades de mobilidade acadêmica. A partir da análise de experiências institucionais e iniciativas bilaterais, busca-se contribuir para o reconhecimento mútuo e para a qualificação profissional em espaço lusófono.
Na assinatura desse Protocolo de Intenções, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, destacou que a maior psicologia do mundo se constrói em língua portuguesa. Somos mais de 550 mil psicólogos no Brasil e mais de 30 mil em Portugal. Já o Bastonário da OPP, Francisco Miranda, lembrou que as medidas ali propostas são muito importantes para nos aproximarmos de forma concreta, construirmos confiança, fazermos caminhos em conjunto e podermos, a seguir, aprofundar ainda mais essa relação com benefícios não só aos profissionais, mas também àqueles que depois se beneficiarão da nossa intervenção.
A reciprocidade enfatiza a importância das trocas e do compromisso mútuos, do respeito e da confiança nas relações interpessoais e profissionais. Com o objetivo de fazer uma implementação gradual, disseminando os conhecimentos. E, certamente, os resultados e avanços alcançados serão amplamente divulgados, de modo a inspirar outras iniciativas de integração acadêmica e profissional entre países.
Há cerca de 300 profissionais de Psicologia brasileiros em Portugal, regularmente inscritos na OPP. No Brasil, há cerca de 50 profissionais portugueses com registro ativo no sistema de Conselhos. Não há estimativas confiáveis de quantos profissionais, em ambos os países, estão aguardando a validação de seus diplomas para solicitarem seus registros.
As dificuldades relativas ao reconhecimento do diploma por parte dos profissionais, tanto em Portugal quanto no Brasil, motivam este artigo. Abordaremos aqui os modelos formativos, bem como suas aproximações e distanciamentos , com o intuito de auxiliarmos em avanços de propostas de equivalências e em diálogos entre os distintos processos formativos.
Há outros aspectos, também importantes, para pensarmos tais equivalências: legais, institucionais, diplomáticos etc. Sem querer negar a complexidade do fenômeno, centraremos nossa argumentação nesse paralelo entre os processos formativos dos dois países.
Vale destacar as ações da Federação Iberoamericana de Associações de Psicologia (Fiap), constituída em 2002, com o objetivo de articular as diversas entidades da Psicologia no contexto iberoamericano, promovendo encontros que possibilitam, inclusive, a escrita deste artigo.
A formação em psicologia no Brasil
A Psicologia como campo sistematizado e organizado surge no Brasil a partir do século XIX, primeiramente em instituições educacionais, por meio das Escolas Normais. Paralelo a esse movimento, há incursões iniciais também em asilos, enclausurando doentes mentais em instituições nas quais a clausura e o afastamento da vida social eram a norma vigente.
Futuramente, a partir de movimentos no campo das organizações e do trabalho, com o crescimento da indústria e a organização republicana do país, a qual passou a constituir serviços básicos a seus cidadãos e cidadãs, a presença do Estado começou a ser marcada nesse processo.
Muitas iniciativas em várias regiões do país, algumas delas mais visibilizadas que outras, protagonizaram o surgimento da organização da psicologia no Brasil. Nomes proeminentes e precursores são facilmente associados a estes primeiros campos: Helena Antipof, Carolina Bori, Durval Marcondes, Lourenço Filho, Franco da Rocha, Emílio Mira y López, Isaías Alves, Manoel Bergstrom, entre tantos outros, além de importantes instituições como o Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), coordenado por Mira y López.
Iniciativas dos primeiros cursos foram registradas, por exemplo, com Waclau Radecki e o registro do primeiro curso de Psicologia brasileiro, em 1932, na Colônia de Psicopatas de Engenho de Dentro. Tal curso, após forte apelo contrário da Igreja Católica e da categoria médica, teve curta duração, somente sete meses (Jacó-Vilela, 1999a, 1999b). Vinte anos após tal episódio, lança-se o curso de psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ), em 1953.
Em 1962, após forte mobilização da categoria crescente, promulga-se a Lei 4.119/1962 (Lei n. 4.119, 1962), que regulamenta a profissão de Psicologia no país. Sendo assim, o Brasil foi o primeiro país no mundo a ter essa profissão regulamentada.
Ao mesmo tempo, curiosamente, apresentava-se o primeiro marco formativo. Os poucos cursos existentes (estima-se que havia quatro ou cinco pelo país, quando da promulgação da lei) deveriam adequar seus planos de ensino para o currículo mínimo apresentado na lei. Os cursos vindouros já deveriam surgir com base na lei.
Esse primeiro modelo formativo possuía uma listagem de sete matérias gerais com base nas quais o curso deveria compor seu currículo, acrescido de uma lista de outras cinco matérias, das quais se deveria escolher três. As dez matérias eram o currículo mínimo e poderiam ser subdivididas em disciplinas. Por exemplo, Psicologia Geral e Experimental era uma matéria que poderia ser subdividida em Psicologia Geral e Experimental I, Psicologia Geral e Experimental II e assim por diante.
O que importava para o contexto da época era que a ementa das disciplinas abarcasse os conteúdos a serem trabalhados de acordo com a carga horária da disciplina.
O curso possuía três habilitações: bacharelado (formava-se o pesquisador); licenciado em Psicologia (formava-se o docente); e formação de psicólogo (formava-se o profissional em Psicologia). As áreas clássicas para o estágio eram a Psicologia Clínica, Psicologia Escolar e Psicologia Organizacional.
O currículo mínimo foi marcado por conceber uma formação fortemente positivista, conteudista e tecnicista. O modelo biomédico era hegemônico, isolando a Psicologia da política e dos contextos sociais.
A ditadura militar, que começa em março de 1964, alavanca tal modelo, apropriando-se e utilizando-se dele para justificar aprisionamentos, pesquisas e estudos para manter a população e a juventude distantes das questões políticas em que o país se encontrava.
Dessa forma, sob os auspícios da ditadura, há o primeiro grande boom dos cursos de Psicologia no país entre o final da década de 1960 e início da década seguinte. De quatro a cinco cursos dos primeiros anos de vigência da lei, logo no começo da década de 1970, o país já contava com mais de 70 cursos de psicologia, a maioria concentrada nas regiões Sudeste e Sul.
A segunda grande onda de crescimento de cursos de Psicologia pelo país se deu durante a primeira década dos anos 2000, especialmente em instituições públicas. A terceira mais severa onda ocorreu entre os anos de 2016 e 2022, predominantemente na esfera de instituições privadas, conforme mostra o Gráfico 1 a seguir, em que apresenta o número de cursos de Psicologia (de instituições públicas e privadas) autorizados no país ao longo dos anos.
Dados do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que as matrículas em Psicologia cresceram 112% durante a segunda década deste século – passando de pouco mais de 136 mil para quase 290 mil.
Em vários estados brasileiros, foi o curso mais pesquisado na internet e o segundo curso mais procurado no Brasil (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Semesp, 2025).
Além disso, a área possui um dos maiores índices de concluintes nos últimos cinco anos, com média próxima a 50 mil formados por ano (Semesp, 2025).
Atualmente, pelos dados do E-MEC1, existem 1.339 cursos de Psicologia ativos no país, dos quais somente 17 são classificados como licenciatura, e os demais como bacharelado (antiga formação em Psicologia). Existem ainda 59 cursos em processo de extinção, totalizando 1.398 cursos de psicologia em território nacional. Vale destacar que essa informação não diz respeito ao número de turmas por curso. Uma instituição de ensino superior pode ter, sob o registro de um único curso, diversas turmas, inclusive em municípios distintos pelo país. Neste momento, com o acesso que temos ao E-MEC, torna-se impossível saber com precisão o número de turmas de Psicologia no Brasil.
A área começa a se organizar e a se sistematizar a partir da década de 1960. Entretanto, a organização do campo de atuação começa a partir da década seguinte, com a criação do Sistema de Conselhos de Psicologia (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia), por meio da Lei n. 5.766 de 1971 (Lei n. 5.766, 1971).
Foi o primeiro país no mundo a regulamentar a profissão de psicóloga(o). O Sistema de Conselhos de Psicologia possui, atualmente, 553.057 profissionais registrados e ativos (CFP, 2025). Com uma taxa de crescimento anual em torno de 10%, estima-se que em pouco mais de sete anos, o número de profissionais dobrará (CFP, 2022).
Em 1974, ocorreu a I Conferência Latino-Americana sobre Formação em Psicologia, em Bogotá, na Colômbia. Nessa conferência, por meio da Carta de Bogotá, documento fundador do chamado modelo latino-americano de formação em Psicologia, realizou-se uma série de recomendações sobre a formação acadêmica e profissional em Psicologia que, ao longo do tempo, teve enormes impactos nas diretrizes curriculares dos programas de formação de psicólogos em diversos países da América Latina (Gallegos, 2010).
Tal conferência foi fruto de inúmeras outras conferências e reuniões anteriores e fundamentou-se em duas questões centrais: 1) a formação em Psicologia deveria ser fundamentada como ciência e como profissão; dito de outra forma, deveria destacar os aspectos relacionados à produção de conhecimentos por um lado e, por outro, mostrar a aplicação prática do saber psicológico. Daí surge a dimensão aplicativista marcante na Psicologia brasileira. Primeiro conhecer para depois aplicar, uma dimensão que cinde o saber do fazer, a teoria da prática, o básico do aplicado etc. Segundo Albee (2000), esse posicionamento foi um erro da época, pois inspirava-se na adoção imediata do modelo médico de formação vigente naquele momento.
Além da perspectiva aplicativista, havia orientação para uma formação generalista que abrangesse várias áreas da Psicologia, ainda que ao final do curso o aluno se aprofundasse em uma área temática específica. Apresentava, também, a proposta de práticas supervisionadas ao final do curso, conjuntamente com uma tese final (trabalho de conclusão de curso). Esse modelo articulou-se perfeitamente ao modelo adotado quando da regulamentação da profissão e da constituição do currículo mínimo brasileiro.
A Psicologia brasileira nas décadas de 1980, 1990 e nos primeiros anos do século XXI, aprofundou experiências visando rupturas e transcendências em relação ao modelo do currículo mínimo (Bernardes, 2004).
Experiências no campo da Psicologia Social Comunitária, da Saúde, Escolar e Educacional, Organização e Trabalho da clínica ampliada, entre outras, foram marcantes para moldar processos formativos mais críticos e comprometidos ética, política e tecnicamente com transformações sociais. A inserção da Psicologia nas políticas públicas acelera esse processo, como com seu ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) etc. O surgimento da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep), em 1998, concentra esforços para produção de avanços e diálogos sobre a formação em Psicologia.
Toda a movimentação culminou com a homologação, em 2004, das novas diretrizes curriculares nacionais da Psicologia (DCNs).
Muitas modificações em relação ao currículo mínimo ocorreram com as DCNs. Da lógica de grade curricular, com matérias e disciplinas (conteudista) para a lógica das competências e habilidades; da lógica da especialização precoce em áreas de conhecimento da Psicologia para as ênfases curriculares (terminalidades em processos de trabalho); da organização de matérias estruturantes para o curso, para a organização por eixos estruturantes que abordam questões contemporâneas como, por exemplo, a ética e os direitos humanos.
Em 2011, o Conselho Nacional de Educação (CNE) homologou novas DCNs, ampliando as anteriores para englobar a licenciatura em Psicologia, que habilitaria o profissional a lecionar psicologia no ensino médio. Tal formação é complementar ao título de bacharel em Psicologia, concedido a partir das DCNs (antiga formação de psicólogos no modelo anterior).
A década seguiu com a implantação e a avaliação do novo modelo. Entretanto, novos movimentos começaram a surgir para aprofundamento e ampliação das DCNs e, em 2019, uma nova versão foi formulada, a partir de amplo processo democrático de diálogos sobre a formação, envolvendo cursos, audiências públicas, oficinas, bem como muitas associações científicas, acadêmicas, estudantis, a Abep, Fenapsi, Sistema deConselhos de Psicologia e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB). Essa versão foi aprovada pelo CNE e ficou aguardando a homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Entretanto, em 2022, o CNE refez um único artigo dessa minuta de DCNs, o artigo 3º, modificando a obrigatoriedade do ensino de Psicologia se dar exclusivamente na modalidade presencial. A retirada desse artigo pelo CNE abriu margem para que se criasse cursos de psicologia por meio da modalidade de ensino a distância.
Essas DCNs foram homologadas em 2023 pelo MEC, por meio da Resolução CNE/CES n. 01, de 11 de outubro de 2023 (Resolução CNE/CES n. 01, 2023). Tal resolução apresenta muitos avanços em relação às anteriores: melhor definição de exigências para a abertura de cursos, melhor definição das ênfases, por meio dos processos de trabalho, maior detalhamento das possibilidades de formação com qualidade, crítica e compromissada com os direitos humanos.
A formação em Psicologia em Portugal
1879-1930: Os primórdios dos tempos da Psicologia como ciência na Europa e o cenário em Portugal
É um dado histórico que a Psicologia começou a ser ensinada formalmente como uma disciplina científica e independente em 1879, com a criação do primeiro laboratório de Psicologia experimental por Wilhelm Wundt, em Leipzig, na Alemanha.
Os primeiros cinquenta anos da Psicologia foram um período de grande expansão dentro e fora do continente europeu. Na Europa, duas correntes cresciam e diferenciavam-se nas suas dimensões teóricas e de aplicação prática: a psicanálise, com Sigmund Freud e seus seguidores (e depois também dissidentes); e a gestalt, com Wertheimer, a defender o todo mais do que a soma das partes. Nos EUA, o funcionalismo de W. James e J. Dewey que, na linha dos trabalhos de Darwin, olhavam para as funções e a adaptação ao meio ambiente; e o behaviorismo de Watson e Skinner, que traziam o observável e mensurável e reduziam o indivíduo a comportamentos atômicos e condicionados.
Enquanto em outros países a Psicologia ganhou protagonismo, quer nos espaços de ciência, quer nos espaços de aplicação e cidadania, em Portugal, quase um século antes da criação das primeiras faculdades de Psicologia, a disciplina era estudada de maneira mais informal, geralmente dentro de outros campos, como a Filosofia, a Educação ou a Medicina. A Psicologia, como ciência independente tinha, nessa altura, um desenvolvimento mais limitado, e as áreas de atuação eram mais restritas.
A exceção nesse cenário foi a criação do Instituto de Orientação Profissional e do Instituto Antônio Aurélio da Costa Ferreira (ambos entre as décadas de 1920 e 1930), que surgiram como as primeiras tentativas de institucionalização da Psicologia em Portugal, com um foco claro na aplicação prática da disciplina para fins de orientação de carreiras e educação.
1930-1974: A época do Estado Novo – um tempo de restrição à ciência e ao conhecimento
Nas quatro décadas que durou o Estado Novo, a Psicologia sofreu as restrições de um regime autoritário. Portugal fechou-se ao mundo e limitou a entrada e a produção de conhecimento. O ensino e a investigação na área da Psicologia foram ainda mais controlados, mantendo-se como disciplina subsidiária da Educação, da Filosofia ou da Medicina. Apesar de projetos para a criação de licenciaturas em Psicologia existirem desde 1948, e de em 1968 uma licenciatura ter chegado a ser incluída no Decreto-Lei n. 74/1968 (Decreto-Lei n. 74, 2006), e depois ser retirada, a institucionalização de uma licenciatura específica em Psicologia só se concretizou depois do 25 de abril de 1974 (Borges, 1985).
O Instituto de Psicologia Aplicada (Ispa), que foi originalmente designado pelo Instituto de Ciências Psicopedagógicas, teve a sua fundação no ano de 1962, em Lisboa, e foi o primeiro a ter um curso vocacionado para a formação de psicólogos com um forte pendor cristão e pedagógico. Só mais tarde, já em 1984, foi equiparado à licenciatura.
1975-1990: Período pós-revolução: a institucionalização das bases para crescimento
A primeira licenciatura específica em Psicologia numa universidade pública portuguesa foi concretizada apenas após a revolução do 25 de abril, no ano letivo de 1976-1977, e ocorreu em simultâneo nas Faculdades de Letras de Lisboa, Porto e Coimbra. Depois de um período provisório de instalação, foram oficialmente criadas as Faculdades de Psicologia de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Coimbra e Lisboa, no início da década de 1980.
Nesse período, ainda com uma democracia frágil, o ensino da Psicologia foi sobretudo assegurado por professores que vinham de universidades estrangeiras ou por docentes nacionais das áreas da Filosofia ou da Pedagogia. Dos primeiros grupos de licenciados nascem os(as) primeiros(as) professores e professoras. Muitos ainda se mantêm no corpo docente das principais faculdades do país.
Durante esse período, o foco do estudo da Psicologia deixou de ser apenas a sua aplicação a outros contextos, como a Educação ou a Medicina, e tornou-se mais sólida a orientação para a produção científica e a excelência acadêmica. Nessa altura, são fundados os primeiros centros de investigação em Psicologia, como o Centro de Psicologia da Universidade do Porto (CPUP), uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) criada em 1980 que ainda hoje é uma referência tanto para a investigação nacional quanto para a internacional.
É nesse momento que se inicia a discussão sobre a necessidade de regulamentação da profissão, na medida em que o número de psicólogos formados aumenta e a área de atuação se alarga. No início dos anos 1990, um grupo de profissionais e acadêmicos, já formados nas faculdades portuguesas, juntou-se para desenvolver esse projeto que viria a constituir-se na Associação Pró-Ordem dos Psicólogos Portugueses (Apop), fundada depois, oficialmente, em julho de 2002. Essa associação funcionaria como o principal motor para a criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses (em 2008).
1991-2006: Expansão “caótica” e o amadurecimento: a emergência de áreas específicas
A abertura à fundação de instituições de ensino superior privadas, no final do século XX, trouxe consigo o aumento da criação de cursos de formação superior em psicologia nessas instituições, passando rapidamente de quatro (Lisboa, Porto, Coimbra e Minho) para 23 licenciaturas e mais de 2 mil estudantes a terminarem os seus estudos anualmente.
Nessa altura, o curso de Psicologia passou a ser muito popular e, em 2002, o número de vagas, só nas oito universidades públicas, ultrapassou 600 (quando em 1991 não chegariam a 200). Essa expansão massiva da oferta formativa, em grande parte no ensino privado, trouxe uma crescente preocupação com a qualidade e a regulamentação da profissão. A grande heterogeneidade na qualidade dos cursos era o problema central, estando a própria formação de base em risco devido à falta de rigor nos currículos. Essa dispersão foi também acompanhada no contexto profissional, com a criação de diferentes sociedades que representavam mais os interesses próprios e as necessidades específicas, associados às suas linhas de intervenção.
EsteTal aumento, que Pinto (2002) refere como “caótico”, deveu-se sobretudo a três elementos: popularidade (percepção de uma área emergente e de “moda”); baixo custo (ao contrário de outras áreas de formação sem necessidade de laboratórios ou turmas reduzidas); regulamentação menos rigorosa (os sistemas de regulamentação oficial não estavam ainda implementados). Esses elementos foram aproveitados pelas instituições privadas, também emergentes, como modelo de negócio e forma de captar muitos alunos, respondendo às tendências de mercado.
Corria-se o risco de desvalorização da profissão, pela heterogeneidade e qualidade questionável da formação, mas também pela ausência de um código de ética que fosse compartilhado e respeitado pelos profissionais. Para além disso, sem uma formação de base que garantisse o rigor científico, a Psicologia enquanto ciência poderia ser comprometida.
Este cenário tornou-se de tal forma preocupante que acabou por impulsionar a criação de entidades como a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses para responder a tais desafios.
Paralelamente, as faculdades públicas (Pinto, 2002) foram os motores do avanço da investigação na Psicologia, por meio de uma preocupação crescente com o rigor metodológico e científico, alinhando-se com os padrões internacionais. A produção científica nacional aumentou, com a publicação em revistas científicas internacionais indexadas, resultado, muitas vezes, de projetos de pesquisa financiados. Essa investigação orientou-se para áreas específicas da Psicologia (por exemplo, Psicologia Cognitiva, Neuropsicologia, Psicologia da Saúde, Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia Social e Organizacional), refletindo as tendências internacionais e as especializações dos docentes.
Foi também nesse período que os centros de investigação anexos às faculdades e departamentos de Psicologia (Lisboa, Porto, Coimbra e Minho), reconhecidos e financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), se tornaram os pilares da produção científica. Com a consolidação desses centros, assistimos à expansão significativa dos programas de mestrado (por exemplo, mestrados pré-Bolonha, de dois anos) e doutoramento nas universidades públicas, e à formação de novos investigadores altamente qualificados.
2002-2025: Bolonha e regulamentação da profissão
A Declaração de Bolonha, em junho de 1999, trouxe um novo modelo de organização do ensino superior em três ciclos (licenciatura, mestrado e doutoramento) tendo como base um sistema ECTS (European Credit Transfer System) que permite o reconhecimento, a validação e a transferência de qualquer formação obtida em qualquer universidade europeia ao abrigo de tal sistema. Em Portugal, a legislação que formalizou e regulamentou esta reestruturação foi o Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de março, e a maioria das faculdades, incluindo as de Psicologia, começou a funcionar integralmente sob o novo modelo de Bolonha a partir do ano letivo de 2006/2007.
A principal mudança estrutural foi a adoção do modelo de três ciclos de estudos, que substituiu o anterior sistema de licenciatura e pós-graduação:
1º ciclo (Licenciatura): Com a duração de três anos (180 ECTS), confere uma formação de base em Psicologia.
2º ciclo (Mestrado): Com a duração de dois anos (120 ECTS), e que se tornou essencial para o exercício da profissão de psicólogo em Portugal.
3º ciclo (Doutoramento): Focado na investigação avançada e na produção de conhecimento.
Num contexto de crescente internacionalização e depois da adesão ao Processo de Bolonha, era necessário garantir a qualidade e a credibilidade do sistema de ensino superior em Portugal. Para tal, foi criada a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que, desde 2007, opera no âmbito do sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior, com a missão de garantir sua qualidade (seja em âmbito público ou privado) por meio de dois eixos principais: avaliação e acreditação.
Mais especificamente, antes que um novo curso possa ser lecionado, ou para que um curso já existente possa continuar a operar, ele deve ser acreditado pela A3ES. Essa acreditação inclui a definição de critérios e padrões mínimos de qualidade para os currículos, corpo docente, recursos humanos e materiais, que devem manter-se no tempo para que haja a manutenção desse curso. A A3ES tem autoridade legal para não renovar a autorização de funcionamento do curso em caso de não cumprimento dos critérios.
Essa agência é, ainda, responsável pela avaliação interna das instituições, assegurando que têm mecanismos robustos para gerir e melhorar a qualidade da sua oferta formativa, promovendo uma cultura de autoavaliação e de melhoria contínua.
Após um longo processo de debate e luta, a Ordem dos Psicólogos Portugueses foi criada em 2008. Esse foi um passo decisivo para a regulamentação e dignificação da profissão, estabelecendo códigos de ética, normas de conduta e requisitos para o exercício da Psicologia.
Apontamentos
A Psicologia no Brasil
A Psicologia brasileira está regulamentada desde 1962 e passou por várias reformas, a criação de diretrizes curriculares nacionais (Resolução CNE/CES n. 01, 2023) e o fortalecimento da ética profissional (Resolução CFP n. 10, 2005), reformulações nos estágios (Lei n. 11.788, 2008), entre outras.
Há algumas diferenças na formação acadêmica em Psicologia entre os países e no processo de inscrição no órgão que regula a profissão.
No Brasil, a partir do momento da conclusão da graduação em Psicologia, é aberta a possibilidade da habilitação necessária para inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP) da região de moradia do(a) psicólogo(a) e, a partir daí, começar sua atuação profissional.
No Brasil, no ato da inscrição no CRP, o profissional recebe a “carteira provisória”, com duração de dois anos e, não constando processo disciplinar em aberto, com a apresentação do diploma, ele receberá a carteira profissional definitiva.
A Psicologia na Europa
Durante as últimas décadas, verificaram-se, por toda a Europa, mudanças significativas no que respeita ao estudo e à forma de atuação dos profissionais na área da Psicologia. Após o tratado de Bolonha, a Psicologia passa a ser estruturada em ciclos, passando a ter o modelo de três anos de licenciatura e dois anos de mestrado, além da exigência de estágios profissionais regulados.
Em realidade, a formação em Psicologia foi assumindo diferentes contornos em cada país, verificando-se duas situações, em que a ênfase é colocada nos seguintes aspectos:
Numa formação longa e uniformizada, com financiamento público e regulada por lei;
Numa diferenciação precoce e na competição com outras profissões do mercado de trabalho.
O EuroPsy (Certificado Europeu de Psicologia) fornece um padrão uniforme de competência profissional e conduta ética, aceita pelas associações nacionais de psicólogos em 38 países (incluindo todos os países da UE) que são membros da Federação Europeia de Associações de Psicólogos (EFPA) para garantir a qualidade e a mobilidade profissional, harmonizar a formação e a prática profissional em Psicologia na Europa, estabelecer qualificações ou requisitos, proteger os pacientes e promover a qualidade dos serviços psicológicos, promovendo o reconhecimento da Psicologia como profissão regulamentada e científica.
A Psicologia em Portugal
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) é o órgão que orienta e regula a prática profissional da Psicologia em Portugal e tem funções semelhantes ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e aos Conselhos Regionais do Brasil (CRP). É a OPP que define as regras para a inscrição de membros, por exemplo, a formação necessária, os documentos comprobatórios de experiência e, se for o caso, o tipo de reconhecimento do diploma brasileiro.
Após os cinco anos do curso de psicologia, em Portugal, integrado com o mestrado, é necessário realizar o estágio júnior (estágio profissional supervisionado), com duração de aproximadamente 12 meses e com a elaboração de um relatório final a ser avaliado. O estágio júnior é organizado pela OPP que é dividida em quatro módulos (história da OPP e Europsy; código deontológico; empreendedorismo; primeiros socorros em Psicologia).
Conforme determinação da OPP, para atuar como psicóloga(o) em Portugal, primeiramente, para o psicólogo formado no Brasil, é necessário fazer o reconhecimento específico de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Esse processo de reconhecimento é regulado desde 2019 pelo Decreto-Lei n. 66/2018 (Decreto-Lei n. 66, 2018). O estágio é regulamentado pela Lei de Estágios – Regulamento n. 76-A/2017 (Regulamento n. 76-A, 2017).
A formação em Psicologia
Os cursos de Psicologia no Brasil e em Portugal apresentam diversos pontos em comum, como componentes curriculares abrangentes, com formação generalista, relações entre teoria e prática ao longo do curso, entre outros aspectos. Programas de intercâmbio nacional e internacional ajudariam as convergências. Tais itens facilitam o reconhecimento mútuo de diplomas e a colaboração entre algumas instituições de ensino.
Ambos os países oferecem especializações avançadas, tanto na clínica quanto nas organizações e na educação, permitindo que estudantes brasileiros e portugueses aprofundem suas habilidades em áreas específicas da Psicologia.
Há, também, diferenças estruturais. Entretanto, apesar delas, Brasil e Portugal compartilham valores éticos e compromissos com a formação crítica. A crescente mobilidade entre os países demanda acordos institucionais e programas de dupla titulação, além do fortalecimento de redes como a Associação de Psicólogos Brasileiros em Portugal (APBP).
Ambos os países fornecem uma base sólida em teorias psicológicas fundamentadas, incluindo abordagens cognitivas, comportamentais, humanistas, psicanalíticas, entre outras.
Incluem componentes práticos, estágios supervisionados, práticas clínicas, trabalho em laboratório e experiência de pesquisa. Além de contar com um código de ética, o que confirma o seu papel na proteção dos direitos humanos, na valorização e na qualificação da prática profissional.
No Brasil, de acordo com o Código de Ética, a Psicologia é uma ciência e profissão em constante movimento. Essa característica nos impulsiona, na medida em que, nas mais diversas realidades e nos mais singulares contextos, somos convocadas(os) a uma atuação guiada pelo compromisso social e pela defesa intrínseca dos direitos humanos. Nos últimos 60 anos, incluindo o marco de 50 anos de criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia (Lei n. 5.766, 1971), a profissão se desenvolveu como campo de atuação e de conhecimento científico em direta interface com os desafios sociais e institucionais do país.
Para a finalidade de inscrição na OPP, conforme suas regulamentações (Regulamento n. 635, 2021), o diploma brasileiro, seja de graduação ou de mestrado, precisa passar pelo processo de reconhecimento específico, que é realizado pelas universidades públicas portuguesas e pelos institutos politécnicos públicos, que têm autonomia para avaliar a documentação apresentada, sendo realizada por um júri/comissão da própria universidade no curso de Psicologia. O já mencionado Decreto-Lei n. 66/2018 aprova e define o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
O processo de reconhecimento de um diploma em Portugal leva por volta de 90 dias úteis para a análise, depois de entregues todos os documentos de forma online para as universidades por meio de inscrição feita inicialmente no site da Direção Geral de Ensino Superior (DGES), que direciona a inscrição para a universidade pretendida. Já o processo de reconhecimento de um diploma estrangeiro no Brasil leva em média 180 dias e deve ser realizado todo por meio da Plataforma Carolina Bori2.
Ambos os países fornecem uma base ampla em teorias psicológicas fundamentadas, incluindo abordagens cognitivas, comportamentais, humanistas, psicanalíticas, entre outras. Em relação às questões éticas e de legislação, ambos abordam diretrizes éticas, regulamentos profissionais e responsabilidades legais dos(as) psicólogos(as).
Os dois países oferecem uma vasta gama de áreas de atuação para os futuros profissionais, incluindo Psicologia Clínica, Organizacional, Educacional, Social, entre outras.
A abordagem interdisciplinar também reconhece a interdisciplinaridade da Psicologia, muitas vezes incluindo elementos de outras áreas do conhecimento, como Neurociências, Sociologia, Antropologia, Filosofia, entre outras.
No que diz respeito à prática profissional, preparam estudantes para a prática profissional como psicólogos(as), fornecendo conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências necessárias para trabalhar com indivíduos, grupos e comunidades.
A integração entre Brasil e Portugal no campo da Psicologia ultrapassa formalidades burocráticas, que apontam para um projeto ético e político de forma comprometida com a qualidade, a mobilidade, os direitos humanos, o reconhecimento mútuo, a construção de pontes institucionais e a valorização de uma Psicologia em língua portuguesa, e que coloca ambos os países como protagonistas de uma nova etapa na história da profissão. A ampliação dessa parceria para os demais países lusófonos é fundamental.
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1
Recuperados de: https://emec.mec.gov.br/emec/nova. Acesso em: 26 maio 2025.
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2
Recuperado de: https://plataformacarolinabori.mec.gov.br/usuario/acesso. Acesso em: 24 jun. 2025.
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Disponibilidade de dados:
Os dados da pesquisa estão disponíveis no corpo do artigo.
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Como citar:
Bernardes, J. S., Ferreira, A. I. L., & Egerland, P. (2025). A Formação em Psicologia no Brasil e em Portugal – Apontamentos. Psicologia: Ciência e Profissão, 45 (n.spe1), 81-. https://doi.org/10.1590/1982-3703003297637
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How to cite:
Bernardes, J. S., Ferreira, A. I. L., & Egerland, P. (2025). Psychology Education in Brazil and Portugal – Notes. Psicologia: Ciência e Profissão, 45 (n.spe1), 81-. https://doi.org/10.1590/1982-3703003297637
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Cómo citar:
Bernardes, J. S., Ferreira, A. I. L., & Egerland, P. (2025). Formación en Psicología en Brasil y Portugal – Apuntes. Psicologia: Ciência e Profissão, 45 (n.spe1), 81-. https://doi.org/10.1590/1982-3703003297637
Os dados da pesquisa estão disponíveis no corpo do artigo.
Fonte: Bado et al. (