Open-access Glória Cultural e Criativa: o Circuito de Rodas de Samba na Feira da Glória e seus Potenciais de Desenvolvimento Territorial

Resumo

Este artigo analisa o potencial de desenvolvimento do bairro da Glória (RJ) como território cultural e criativo, a partir das articulações entre Prefeitura e agentes culturais, em particular aqueles atuantes no circuito de rodas de samba da Feira da Glória. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que contou com levantamento bibliográfico, levantamento documental e entrevistas com lideranças de rodas de samba da Glória e com representantes da Prefeitura. Os resultados da pesquisa evidenciam a percepção do bairro da Glória como patrimônio cultural e potência criativa, embora seu fortalecimento como território demande um sistema de articulação política mais sofisticado, sistematizado e integrado em comparação ao que existe hoje, no sentido de construção de processos de reflexão coletiva e de governança que se concretizem em projetos mais amplos de desenvolvimento, geradores de qualidade de vida e de oportunidades de acesso à cultura, ao lazer e à geração de trabalho e renda.

Palavras-chave:
Glória; território cultural e criativo; rodas de samba; Feira da Glória; desenvolvimento local

Abstract

This article analyzes the development potential of the Glória neighborhood (RJ) as a cultural and creative territory, drawing on the articulations between City Hall and cultural agents, particularly those active in the samba circle circuit of the Glória Fair. This is a qualitative research study that included a literature review, documentary research, and interviews with leaders of Glória's samba circles and with representatives from City Hall. The research findings highlight the perception of the Glória neighborhood as cultural heritage and a creative force, although its strengthening as a territory demands a more sophisticated, systematized, and integrated system of political articulation than currently exists, aimed at building processes of collective reflection and governance that can materialize into broader development projects that generate quality of life and opportunities for access to culture, leisure, and the generation of work and income.

Keywords:
Glória; cultural and creative territory; samba circles; Glória Fair; local development

Introdução

Bairro importante na história do Rio de Janeiro, zona de transição entre o Centro e a Zona Sul da cidade, a Glória tem sido palco de transformações urbanas recentes que vêm reconfigurando seu território. Além de contar com um potente circuito de rodas de samba que acontece em seus espaços públicos nos finais de semana, o bairro tem recebido investimentos públicos – como o Programa Dias de Glória1 – e privados – como novos empreendimentos imobiliários residenciais e a instalação de unidades de uma importante rede hospitalar e de uma instituição de ensino superior. No entanto, essas transformações não ocorrem sem conflitos e nem sempre todos os atores sociais presentes no território são envolvidos – ou envolvidos de forma adequada e eficaz – nas discussões que pautam as transformações que, apesar disso, sinalizam o potencial cultural e criativo do bairro.

A pergunta norteadora da pesquisa pode ser enunciada da seguinte forma: como as articulações entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e os agentes culturais e empreendedores criativos atuantes no bairro potencializam o desenvolvimento da Glória como território cultural e criativo na cidade do Rio de Janeiro? A hipótese central é de que essas articulações, especialmente por parte da Prefeitura, têm se dado de forma pontual e reativa a demandas específicas de agentes culturais e empreendedores criativos.

O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o bairro da Glória no que tange ao seu potencial de desenvolvimento como território cultural e criativo a partir das articulações entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e os agentes culturais e empreendedores criativos do bairro, em particular aqueles atuantes no circuito de rodas de samba da Feira da Glória. Para tal propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa que contou com: (a) levantamento bibliográfico; (b) levantamento documental sobre o bairro da Glória e as rodas de samba cariocas; (c) entrevistas semiabertas com roteiro de questões semiestruturadas (Duarte, 2006) com lideranças de rodas de samba da Glória e com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro. As análises interpretativas (Duarte, 2006) das entrevistas com representantes das rodas de samba e do poder público municipal permitiram identificar e examinar mais profundamente aspectos artísticos, sociais, econômicos, políticos e de governança que envolvem dinâmicas culturais e criativas do território.

O artigo está estruturado em cinco seções, além desta introdução. Cidades, territórios criativos e governança apresenta as lentes teóricas da pesquisa, nas quais destacam-se as contribuições de alguns autores de referência acerca do debate sobre cidades e territórios, como Harvey (2014) e Storper (2013), sobre cidades criativas, com destaque para Landry (2008), autor seminal do conceito, e para Vivant (2012), e sobre governança territorial, autores como Börzel (2008) e Delamaza (2016), entre outros. Na sequência, a seção Percurso metodológico descreve os métodos e as técnicas de coleta e de análise dos dados. Em Análises: a Glória como território histórico, cultural e criativo, é apresentado um panorama da história do bairro que possui importantes bens tombados do patrimônio material da cidade do Rio de Janeiro. Também são apresentados aspectos ligados ao patrimônio imaterial do bairro, com destaque para as rodas de samba e sua retomada no pós-pandemia no contexto do projeto de revitalização do bairro. A seção finaliza com as análises sobre a presença e a atuação do poder público municipal no território pesquisado. Discussão: a Glória em ressurgência traz reflexões sobre os aspectos analisados sob a perspectiva da economia criativa, notadamente as ideias de setores, clusters e territórios criativos. Nas Considerações finais, procura-se destacar a potência criativa para o desenvolvimento da Glória.

Cidades, territórios criativos e governança

A cidade, na perspectiva de Harvey (2024, p. 134), é “o lugar onde pessoas de todos os tipos e classes se misturam, ainda que relutante e conflituosamente, para produzir uma vida em comum, embora perpetuamente mutável e transitória”. O autor defende o direito à cidade, argumentando que este é muito mais do que um direito de acesso individual aos recursos que ela incorpora; é um direito de mudar e reinventar a cidade de acordo com a forma como cada cidadão interage, consome e vivencia a própria cidade. Além disso, é um direito mais coletivo do que individual, uma vez que reinventar a cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo sobre o processo de urbanização. Desse processo, nasce um território coletivo, onde pessoas de todos os tipos e classes se misturam, ainda que de maneira conflituosa, para produzir uma vida em comum, embora muitas vezes efêmera e transitória. A comunalidade dessa vida tem sido há muito tempo objeto de análises de urbanistas, sociólogos, antropólogos, além de tema frequente de uma vasta gama de textos e representações que tentam apreender o caráter dessa vida urbana e o seu significado mais profundo.

A cidade, como um potencial território criativo, tem sido objeto de debate e reflexão nas últimas décadas. A criatividade, concebida como vetor de desenvolvimento territorial, extrapola a sua capacidade de produção simbólico-cultural, impactando também em dinâmicas e processos sociais, econômicos, ambientais e de governança. Nesse sentido, uma cidade desenvolvida e autossustentável é uma cidade com uma população capaz de aprender, se adaptar e inovar frente às suas vicissitudes e oportunidades de crescimento, tendo como base a sua expressão simbólico-estética e o desenvolvimento de setores culturais e criativos, geradores de oportunidades de trabalho, de renda e de novos negócios, por meio do fortalecimento de suas identidades e manifestações culturais. A cidade criativa é, portanto, uma cidade com uma cultura voltada para a imaginação e a participação, é uma cidade geradora de riquezas e capaz de atrair e reter talentos criativos, ampliando seus potenciais de desenvolvimento cultural e econômico (Reis, 2011).

Nessa perspectiva, Evans, Gertler, Tesolin e Weinstock (2006) defendem que uma cidade criativa depende do investimento em cinco dimensões fundamentais que considerem aspectos ligados: à formação das pessoas; às questões associadas ao fortalecimento e ao fomento da inovação dos negócios; à criação e à ampliação da oferta de ambientes e de espaços favoráveis ao desenvolvimento das atividades criativas; a uma visão promotora tanto de articulações multiníveis (institucional e política) quanto multissetoriais; e a aspectos específicos voltados para uma infraestrutura eficiente e ágil, promotora de boa conectividade entre a comunidade, os empreendedores e os atores institucionais e empresariais envolvidos.

O conceito de cidade criativa problematizado por Vivant (2012, p. 23), a despeito das críticas passíveis de serem feitas, atualiza a ideia da “cidade como entidade emancipadora, a qual facilita a expressão das singularidades, a reivindicação e a manifestação das diferenças e da diversidade”. Esse conceito parece trazer no seu âmago a revalorização das qualidades do espaço urbano do ponto de vista simbólico e econômico e, no contexto das transformações das cidades na contemporaneidade, a autora destaca os processos de revalorização de bairros que ao longo do tempo foram percebidos como degradados, desvalorizados e marginais/marginalizados. A valorização dos espaços urbanos atrai novos empreendimentos, profissionais com ensino superior, pessoas com acesso à alta performance tecnológica e com empatia à diversidade, além de movimentos artístico-culturais2. Storper (2013), por sua vez, observa a importância da concentração de grupos especialistas em uma mesma região, construindo pontes informais da força de trabalho, que podem contribuir para a negociação coletiva com fornecedores e ações junto aos órgãos públicos.

Como ponto de atenção, Seldin (2016) destaca a regeneração urbana como investimento central das chamadas “cidades criativas”, sem deixar de considerar seus impactos positivos e negativos. Se por um lado o restauro, a requalificação e a ocupação de espaços abandonados e degradados das cidades por equipamentos e profissionais do campo cultural e criativo emergiram como processos geradores de novas dinâmicas econômico-culturais, ampliando a visibilidade da cidade, atraindo investidores e alavancando fluxos turísticos; por outro, essas mesmas dinâmicas foram geradoras de processos de gentrificação e de ampliação da desigualdade no acesso e na obtenção de benefícios pelas populações locais. São frequentes os casos de projetos desconectados com a realidade das comunidades locais e, por conseguinte, insustentáveis nos médio e longo prazos (Seldin, 2016). Historicamente, a implementação de projetos para a requalificação de territórios, dentro da lógica “de cima pra baixo”, reforça o aprofundamento das desigualdades nos territórios.

Superar essa lógica verticalizada exige uma perspectiva que incorpore “uma reflexão mais geral sobre o fenômeno urbano contemporâneo” (Velho, 1999, p. 10) e que “pense as cidades e suas dimensões territoriais” (Frúgoli, Andrade, & Peixoto, 2006, p. 11). Nesse sentido, os sujeitos que povoam os espaços urbanos não apenas habitam e vivenciam a cidade, mas constroem e expressam imaginários que “devem ser compreendidos a partir de seus quadros sócio-históricos particulares” (Velho, 1999, p, p. 10). Tais imaginários revelam formas de compartilhamento e colaboração entre os atores, indicando caminhos possíveis para formas mais inclusivas de produção e gestão do território.

O debate sobre política pública se amplia a partir da compreensão de novas territorialidades e processos participativos geradores de mudanças e transformações efetivas e legítimas. Desse modo, o Estado surge como mediador das relações e dos fluxos estabelecidos entre as pessoas, a esfera do comum e as atividades econômicas (Thayer & Delamaza, 2016). Reconhecer as redes de atores, a intensidade das relações entre eles e as sistemáticas necessárias para articular esses relacionamentos é fundamental para ampliar processos participativos geradores de corresponsabilidade no desenvolvimento territorial. Mais do que um regulador das atividades sociais e econômicas, o Estado se apresenta, ou deveria se apresentar, como o principal investidor e promotor de uma ambiência favorável aos processos de ocupação e de uma infraestrutura favorável ao desenvolvimento dos negócios.

No entanto, é importante compreender que há uma complexidade subjetiva maior no campo do território, estabelecido de acordo com múltiplos critérios e categorias sociais. Desse modo, os sujeitos sociais se configuram a partir de um sistema simbólico-cultural conectado a questões de pertencimento, gênero, situações de risco social e referenciais ideológicos e políticos. Os sujeitos sociais e seus agrupamentos acabam por ser definidores de territórios que não necessariamente correspondem ou se restringem à geografia político-administrativa predefinida. Os territórios são, portanto, espaços definidos a partir das subjetividades e singularidades dos sujeitos que os habitam e neles atuam, nos quais faz-se necessário um sistema de governança que promova legitimidade e garanta que as reais necessidades da região sejam escutadas (Thayer & Delamaza, 2016).

A governança democrática e transparente surge como um exercício complexo e multinível de cooperação e coordenação que exige maturidade e comprometimento dos envolvidos, além do estabelecimento de mecanismos de participação de baixo para cima. É também uma proposta de descentralização política, na qual é incorporada a participação cidadã à gestão territorial.

A institucionalização de processos participativos é essencial para descentralizar políticas públicas e demanda atenção sobre três questões fundamentais: quem participa (atores implicados em uma política ou um programa), os mecanismos pelos quais se efetiva concretamente a participação e se esta caracteriza-se como informativa, consultiva ou vinculante (consequências do processo) (Delamaza, 2016).

Todavia, é preciso ter cuidado para que a institucionalização desses processos não seja paralisante nem crie burocracias desnecessárias. Se, por um lado, a vigência de instituições democráticas garante a legitimação das tomadas de decisão e a manutenção de políticas debatidas e apropriadas pela sociedade, por outro, as múltiplas etapas e camadas de decisão podem causar ineficiência e, em alguns casos, custos de transação que prejudicam a solução tempestiva e oportuna de problemas que pedem agilidade (Gomide & Pires, 2014).

Desse modo, a atenção se volta para a capacidade de execução do Estado, levando em conta suas estruturas e dinâmicas de funcionamento, a partir de dimensões jurídico-institucionais, técnicas e burocráticas, em um contexto político e social permeado por jogos de força e de interesse e por conflitos e tensões intensificados pelos processos de participação democrática (Saravia, 2016).

Nessa discussão, a noção de “autonomia enraizada” (embedded autonomy) ganha relevância em virtude da necessidade de se garantir que a burocracia estatal não se submeta a interesses privados, sobrepondo-os aos interesses públicos. Embora as parcerias público-privadas precisem ser consideradas no âmbito do desenvolvimento territorial, as relações com os setores privados devem ser construídas sempre no sentido da coletividade e do desenvolvimento, sem nunca acontecer a captura do Estado (Gomide, 2016).

A criação de canais de relacionamento com a sociedade civil, por meio da institucionalização da sua representatividade no aparato estatal ou da institucionalização de canais diretos para a população, é fundamental. No entanto, na perspectiva da formulação e da execução de políticas, para que o Estado atinja os seus objetivos, é preciso ir além, articulando arranjos institucionais que incorporem múltiplos atores. Esses arranjos correspondem a estruturas de governança que mobilizam os atores relacionados a determinada política por meio de uma combinação de incentivos e controles. Eles florescem em ambientes caracterizados “pela existência de instituições representativas, participativas e de controle (social, burocrático e judicial)” (Gomide & Pires, 2014, p. 21), que se integram na busca por objetivos comuns mediados pelas capacidades políticas do Estado.

A administração pública deve ser pautada por uma gestão em rede, acionada e conectada a representações de interesses que interferem diretamente no processo de formulação de políticas públicas (Lobato, 2006). Essas representações e suas dinâmicas são compreendidas a partir da identificação de grupos que, para além dos tradicionais (partidos políticos, associações, sindicatos, entre outros), englobam os informais, muitas vezes constituídos e legitimados pela própria sociedade civil (por exemplo, comunidades e coletivos) ou por empresas e corporações que veem suas demandas negadas ou não atendidas pelo Estado. A fragmentação de interesses e solicitações a partir dessa multiplicidade de grupos torna mais complexo o processo de formulação (compartilhado) de políticas, em função de limitações estruturais, administrativas e de recursos. Desse modo, mais do que o atendimento de interesses privados, as políticas devem ser formuladas para atender a interesses públicos geradores de corresponsabilidade.

A rede, segundo Saravia (2002), é então potencializadora de resultados a partir do momento que integra esforços e interesses comuns. Ela amplia a produção de conhecimento a partir do compartilhamento de informações, experiências e projetos. Desse modo, surgem como potenciais parceiras na efetividade das políticas públicas, e cabe ao poder público reconhecer o seu papel na formulação e implementação dessas políticas, definindo canais de interlocução e sistemáticas de participação para além daqueles estabelecidos informalmente.

Nesse sentido, de acordo com a Escola de Interesses de Redes Políticas (Börzel, 2008, p. 218), as “redes de políticas” são consideradas ferramentas para “examinar as relações de troca institucionalizadas entre o Estado e as organizações da sociedade civil . . . ao considerar as diferenças setoriais e sub-setoriais” (Börzel, 2008, p. 230) a partir de interesses e recursos estabelecidos entre as partes. Nessa perspectiva, a participação da sociedade permite, portanto, o compartilhamento e o aumento da capilaridade da ação governamental, gerando, assim, uma maior efetividade no atendimento das necessidades reais da sociedade.

Percurso metodológico

A pesquisa realizada teve abordagem qualitativa e exploratória (Gil, 2008). Em uma primeira etapa foram realizados levantamento bibliográfico e levantamento documental e, na sequência, foram conduzidas entrevistas semiabertas.

O levantamento bibliográfico permitiu a construção do referencial teórico da pesquisa sobre cidades, territórios e governança. Já por meio do levantamento documental – realizado sobretudo em sites de órgãos e organizações públicas, como a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas também em sites de organizações privadas, como Ó Gloria! e Outeiro da Glória – consubstanciaram-se a descrição e as análises sobre o bairro da Glória e as rodas de samba cariocas.

A fim de identificar e examinar mais profundamente aspectos artísticos, sociais, econômicos, políticos e de governança que envolvem dinâmicas culturais e criativas do território da Glória, foram realizadas entrevistas em profundidade semiabertas, com utilização de roteiros semiestruturados (Duarte, 2006), com lideranças de rodas de samba da Glória e com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com Duarte (2006), a entrevista individual em profundidade proporciona a exploração da observação das percepções e das experiências dos informantes. Entre as principais qualidades desse tipo de entrevista, o autor ressalta a flexibilidade na exploração e o fato de permitir ao entrevistador conduzi-la mais livremente, ao mesmo tempo que permite ao informante definir os termos de respostas. Seu propósito está na compreensão de uma situação ou estrutura de um problema e sua busca é pela qualidade, intensidade e camadas de informações.

Nesta pesquisa, a seleção dos entrevistados foi feita por conveniência, ou seja, foi baseada na disponibilidade dos profissionais que foram contatados. As entrevistas com as lideranças – três produtores e uma artista – de quatro rodas de samba que estão sediadas na Feira da Glória – a Gloriosa, a Gastrosamba, a Roda Ed Samba e o Pagode do Time de Crioulo – foram concedidas na forma de depoimentos gravados norteados pelas questões do roteiro, que permitiram que os entrevistados relatassem suas vivências e percepções dos acontecimentos que se seguiram ao anúncio oficial da pandemia de covid-19 e se estenderam até a retomada das atividades culturais após a crise sanitária. Foram também entrevistados dois representantes do poder público municipal que ocuparam cargos ligados a Gerências Executivas Locais (GEL) da cidade do Rio de Janeiro. Todas as entrevistas, com representantes das rodas de samba e do poder público municipal, foram transcritas e analisadas por meio de análise interpretativa (Duarte, 2006). Ressalta-se que os nomes dos entrevistados foram preservados, assegurando-lhes o anonimato.

Análises: a Glória como território histórico, cultural e criativo

O bairro histórico da Glória está localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre Flamengo, Catete, Lapa e Centro. Caracteriza-se por ter um conjunto arquitetônico originário dos séculos XVII e XVIII (Outeiro da Glória, n.d.), além de ter sido palco de grandes batalhas, ainda no século XVI, entre indígenas e portugueses. Segundo o historiador Paulo Knauss (Ó Glória!, n.d.)3, a história do Rio de Janeiro e a constituição do Brasil passam pela Glória. Em janeiro de 1567, a frota portuguesa liderada por Mem de Sá chegou à Baía de Guanabara para reforçar a armada portuguesa (Arquivo Nacional, 2023), liderada por seu sobrinho Estácio de Sá, na investida contra os tamoios, liderados por Uruçumirim, localizados no atual Morro da Glória.

A resistência indígena aos portugueses, com o apoio de alguns aliados franceses, também se deu na atual Ilha do Governador e na costa do atual município de São Gonçalo. Os tamoios resistiram na Glória por alguns dias, mas foram derrotados, sendo a maior parte do grupo assassinado em combate. A derrota também avançou gradativamente para os outros pontos de resistência (Belchior, 2008; Doria, 2012; Quintiliano, 1965). Hoje, no Morro da Glória, encontra-se a Igreja Nossa Senhora da Glória do Outeiro, construída em 1739, e uma referência do bairro.

Vale destacar também alguns outros marcos históricos do bairro. O primeiro registro de saneamento do país aconteceu na Glória, pelo então governador Estácio de Sá, em 1561 (DÍaz & Nunes, 2020). Avançando no tempo, já no século XX, foi construída a Praça Paris, originada de uma reforma no centro histórico do Rio de Janeiro, inspirada no modelo francês de urbanização e levada a cabo pelo então prefeito Pereira Passos. O bairro da Glória guarda características aristocráticas, tendo como vizinho o Museu da República, sediado no Palácio do Catete, antiga residência de aristocratas e, com a Proclamação da República, sede do governo federal dos então denominados Estados Unidos do Brasil (Paes, 2019. Foi no bairro da Glória que, em 1985, foi inaugurado o primeiro Centro Integrado de Educação Pública (CIEP), popularmente conhecido como “Brizolão”, idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro e projetado por Oscar Niemeyer com a finalidade de ofertar educação integral aos alunos da rede pública de ensino.

A Glória guarda, portanto, importantes capítulos da história do país, não somente pelos acontecimentos históricos, políticos e sociais que ali tiveram lugar, mas também pelas edificações tombadas como patrimônio material (Fajardo, 2014), além de hoje ser marcada pela presença de diversos movimentos culturais.

O bairro compreende um conjunto arquitetônico que contempla dezoito bens tombados por iniciativa federal, estadual e/ou municipal, como patrimônio cultural. A Glória está entre os bairros da cidade do Rio de Janeiro com a maior densidade de bens tombados e preservados por metragem quadrada (Fajardo, 2014; Ó Glória!, n.d.; Santos, 2018), incluindo parques e jardins.

Figura 1
Ilustração do mapa dos bens tombados de natureza material do bairro da Glória

Mesmo sendo um bairro de pequenas dimensões territoriais, a Glória concentra uma rede considerável de comércio e serviços, além de instituições importantes para a cidade, como o Museu de Arte Moderna (MAM) e a Marina da Glória, localizados no Parque Brigadeiro Eduardo Gomes, no Aterro do Flamengo; o Memorial Municipal Getúlio Vargas, na Praça Luís de Camões; a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), na Villa Aymoré4; o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR); o Teatro Prudential (Edifício Manchete); entre outros.

É nesse ambiente que a Glória, para além do seu patrimônio material, emerge como território cultural e criativo também devido a seus bens culturais de natureza imaterial que, de acordo com o IPHAN (n.d.), “dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas)”. O bairro registra a segunda maior concentração de rodas de samba do município do Rio de Janeiro (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2022). São dez ao todo, sendo quatro delas na Feira da Glória. As rodas de samba, fruto da mobilização de artistas e movimentos culturais do bairro, representam um patrimônio imaterial expressivo e funcionam como espaço promotor de partilha de experiências, sociabilidade e trocas existenciais e econômicas. O samba, no Rio de Janeiro, foi reconhecido como bem cultural imaterial inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão, em 29 de novembro de 2007, sendo estruturante na construção da identidade e da tradição cultural da cidade (IPHAN, 2014).

A movimentação socioeconômica no bairro, provocada pelas rodas de samba que acontecem aos domingos na Feira da Glória, promoveu mudanças no território. Até pouco tempo a feira era tida como mais uma feira urbana. A partir do Decreto Rio nº 41036, de 2015, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba, e do Decreto nº 43219, de 2017, que institui o Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos (RIAMFE), que visa desburocratizar as exigências para realizar eventos de roda de samba em espaços públicos, a Feira da Glória passou a agregar novos agentes econômicos, como os empreendedores do artesanato e da gastronomia, e até mesmo vendedores de produtos usados, que não raramente são oriundos de brechós e antiquários.

Com a retomada da feira no período pós-pandemia, houve um aumento de 50% no número de barracas, o que a tornou mais diversa e peculiar. Ela é hoje considerada a maior feira livre do Rio de Janeiro (Magalhães, 2023), situada ao longo da Avenida Augusto Severo, no trecho entre a Praça Nossa Senhora da Glória, a Rua Morais e Vale, paralela à avenida principal, e a Rua Joaquim Silva, ladeada pela Praça Paris. É nesse caldo cultural que emergem rodas de samba que ocorrem à tarde e à noite no Largo da Glória, junto à feira. Nesse Largo, novos empreendedores do campo da economia criativa passaram a circundar essas rodas, em um espaço chamado “Feira do Samba”, identificada na Figura 2, a seguir, como Feira Gastronômica da Glória. São empreendedores da área da gastronomia, com foco em culinária popular, bebidas artesanais, moda e artesanato, que estão em uma iniciativa à parte da feira livre que ocorre no mesmo ambiente. No entanto, a Feira Livre da Glória pode ser vista como promotora de uma ação de complementaridade à Feira de Samba e às rodas, atraindo visitantes para esse movimento cultural e para o bairro.

Figura 2
Trajeto da Feira Livre da Glória

A Glória é, portanto, um território que vem demonstrando sua vitalidade artística e cultural, apesar das décadas de relativo desprestígio no que se refere à atenção do poder público e de certa invisibilidade como lugar atrativo para residência e lazer por parte dos moradores de outros bairros da cidade. É nesse sentido que, a partir de um recorte temporal, que compreende os últimos meses de 2021 até meados de 2023, buscamos analisar algumas transformações que ocorreram – e que, por se tratar de um processo, continuam a ocorrer – na Glória.

Com a melhoria do padrão epidemiológico da covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos meses de 2021 algumas atividades artístico-culturais começaram a ser liberadas pelas autoridades municipais e estaduais. Nesse contexto de liberação progressiva dos eventos culturais, as rodas de samba que aconteciam em diversos bairros da cidade puderam ser novamente realizadas. De acordo com um dos produtores de uma das rodas de samba da Glória, o dia 31 de outubro de 2021 foi a data em que a primeira roda de samba da zona sul da cidade do Rio de Janeiro voltou a se apresentar em praça pública.

Embora a liberação e o retorno das apresentações tenham sido motivo de muita alegria e de celebração por todos aqueles ligados às rodas de samba, a retomada das rodas da Glória não se deu sem problemas e conflitos, como destacaram os entrevistados:

Então, a receptividade foi muito calorosa. As pessoas estavam muito sedentas de cultura, de abraço, mesmo não se abraçando, né? Se abraçando pelo olhar e [por] poder ouvir uma música, poder estar ali em volta (Profissional de roda de samba da Glória).

No caso específico desse tipo de evento no bairro, um problema central foi relatado: a praça, ocupada antes da pandemia pelas rodas de samba, foi ocupada por outros grupos culturais e por comerciantes sem relação com o universo do samba. Essa ocupação ocorreu justamente no período em que as rodas estiveram suspensas por conta da pandemia. A retomada desse espaço não se deu sem conflitos. No entanto, eles foram sendo atenuados com o passar do tempo, embora ainda persistam algumas questões a serem solucionadas.

Passamos a ter algumas dificuldades que não tinham antes: a quantidade de camelô, a quantidade de empreendedores ilegais com foodtruck, bebidas. A retomada apresentou essas mudanças para nós, produtores, que tivemos que colocar muito mais segurança em relação ao que era antes da pandemia (Produtor 1 de roda de samba da Glória).

Não se tratava apenas de dividir o espaço da praça que havia sido ocupado por outros grupos, mas também de arcar com mais custos – como segurança – que surgiram em consequência dessa nova ocupação.

A gente vem sofrendo muito. Onerou muito os custos, porque a gente aluga grades, coisas que não eram necessárias no passado. Mais segurança. O custo de produção da roda ficou mais caro depois da volta da pandemia. Porque o espaço estava vazio, porque a gente não podia fazer eventos. Tem uma outra turma que não estava nem aí para o problema que o mundo estava vivendo naquele momento e ocupou o lugar. Agora, para desocupar, está muito difícil, a gente vem dividindo com eles (Produtor 2 de roda de samba da Glória).

Como se observa nos fragmentos de depoimentos a seguir, os produtores das rodas passaram a identificar esses novos ocupantes da praça como “clandestinos”, em virtude de terem chegado ao espaço no período em que as atividades presenciais estavam proibidas. As rodas, ao contrário, seguiram as orientações destinadas a manter o distanciamento social, além de, no passado, terem usado a Praça da Glória com o apoio do poder público e de acordo com as leis municipais, como lembrou um dos produtores.

Houve uma dificuldade imensa quando a gente pensou em voltar. Buscamos os meios legais, até mesmo nós da [omitimos o nome da roda de samba] adotamos o espaço da praça, onde nós realizamos a roda para tentar preservar o lugar. Para ter esse retorno, tivemos que dividir o espaço com a feira clandestina. Muito a contragosto. Essa feira, junto com os camelôs, passou a ser mais uma pedra no nosso sapato na produção das rodas de samba da Glória (Produtor 2 de roda de samba da Glória).

A gente quis juntar as pessoas que estavam no espaço, que se achavam pertencentes ao espaço, e tivemos alguns conflitos, algumas negociações até tensas para a gente conseguir retomar o espaço que foi ocupado legitimamente pela gente com todo o apoio dos estudos do poder público, da Prefeitura, enfim, de todos os órgãos (Produtor 3 de roda de samba da Glória).

O papel do poder público é pensado pelos entrevistados como muito importante para as rodas de samba da cidade do Rio de Janeiro. Os produtores das rodas querem poder organizá-las – “uma das aspirações nossas é que a Prefeitura e os órgãos trabalhem para que deixe a gente trabalhar em paz, deixe a gente fazer nossos eventos” (Produtor 2 de roda de samba da Glória) – e desejam que essa manifestação cultural tão ligada ao jeito de ser e de viver do carioca seja vista pelo poder público de forma mais séria e profissional. Eles anseiam que as rodas sejam encaradas não só como um patrimônio cultural da cidade, mas também como uma atividade econômica que, como tal, precisa de apoio e de incentivos públicos.

Na minha opinião, o que deveria ser feito da política pública é realmente envolvimento do gestor do município e do estado. Principalmente o município, na proteção das rodas de samba que acontecem, inclusive a roda de samba no próprio calendário da cidade. Apoio da Guarda Municipal no entorno do evento; Polícia Militar e fiscalização da Secretaria de Ordem atuando contra os vendedores clandestinos. A Prefeitura fazer o seu papel na proteção do público que estão [sic] frequentando a roda, mas não há uma proteção, uma presença da Guarda Municipal, não há a Secretaria de Ordem atuando na fiscalização em relação aos vendedores clandestinos, seja camelô, sejam empresários de forma clandestina na praça (Produtor 1 de roda de samba da Glória).

Do ponto de vista político, a política pública, eu acho que é um investimento, políticas públicas que visem a profissionalização dos atores envolvidos. Eu acho que o sentido de melhoria de infraestrutura, na melhoria de segurança e do ordenamento público (Produtor 3 de roda de samba da Glória).

Em síntese, as percepções dos entrevistados sinalizam para uma atuação do poder público reativa a demandas específicas, sem assumir a mediação efetiva das relações e dos fluxos entre os agentes do território na perspectiva da ocupação dos espaços comuns e do desenvolvimento das suas atividades produtivas. Esse padrão de atuação governamental se opõe ao preconizado por Thayer e Delamaza (2016), que defendem um modelo no qual o Estado assume o papel de investidor e promotor de uma ambiência favorável aos processos de ocupação do território e de uma infraestrutura favorável ao desenvolvimento dos negócios.

Ao longo do segundo semestre de 2022, observou-se uma reordenação do local das rodas de samba, tendo em vista que obras de revitalização realizadas pela Prefeitura avançavam por toda a área antes ocupada, e que o local passava a ter pavimentação e espaço para equipamentos e atividades físicas, conforme pode ser verificado na Figura 3. Por isso, as rodas de samba passaram a ocupar a praça ao lado, onde localiza-se um monumento a Pedro Álvares Cabral, reconfigurando a função desse espaço público, que até então encontrava-se praticamente abandonado.

Figura 3
Revitalização e conservação da região da Glória

Essas obras fizeram parte do Programa Dias de Glória, lançado em março de 2022, com o objetivo de incentivar o turismo no bairro, revitalizando quarenta pontos de interesse turístico na região. Com ações distribuídas em catorze áreas do bairro e liderado pela Secretaria Municipal de Turismo, o programa conta também com a participação da Secretaria Municipal de Conservação e da Subprefeitura da Zona Sul. Em que pese sua relevância para o bairro e a cidade, mais uma vez, a ação do poder público no território se configurou sem escuta ou participação da população local.

As rodas de samba da Glória não são acionadas para participar nem estão envolvidas no processo de governança do território. Por vezes, a articulação junto à Prefeitura se dá de modo assistemático e espontâneo, pois os agentes culturais, a fim de viabilizar suas ações, procuram diretamente instâncias públicas como a Secretaria Municipal de Ordem Pública (para obter alvarás provisórios de ocupação do espaço público), a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (para questões de segurança pública) e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), para garantir a limpeza do espaço público.

Desse modo, percebe-se a ausência de uma governança territorial sistemática e integradora dos interesses dos diferentes atores do bairro com o poder público, no que tange à organização da feira e das rodas de samba, o que vai de encontro ao que defende Lobato (2006) quando afirma sobre a necessidade de uma gestão pública articulada em rede para a formulação e a implementação de políticas públicas.

No caso da cidade do Rio de Janeiro, o modelo de governança territorial definido e liderado pela Prefeitura está estruturado no recorte da cidade em: Áreas de Planejamento (AP) e Regiões Administrativas (RA), além da existência de subprefeituras e das GEL. A Tabela 1 apresenta uma descrição sintética da distribuição dos territórios da cidade do Rio de Janeiro.

Tabela 1
Distribuição de territórios do município do Rio de Janeiro (RJ)

Como pode ser observado, a prefeitura conta com oito subprefeituras, cinco áreas de planejamento, 32 regiões administrativas, 51 gerências locais e 180 bairros.

A Glória pertence à IV Região Administrativa (Botafogo), na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro6que, segundo o Índice de Progresso Social (IPS RIO, 2022), possui o maior aproveitamento qualitativo da cidade, evidenciando altos índices de bem-estar, oportunidades e necessidades humanas básicas. No bairro, evidencia-se a presença de grupos oriundos de camadas populares e que representam movimentos relacionados à cultura popular, interferindo na sua reconfiguração, em especial aos domingos (dia em que acontecem as rodas de samba), e na diversificação de um espaço que durante a semana ainda permanece subutilizado.

Ainda que a Glória se situe na IV Região Administrativa na Zona Sul, o bairro passou a ser administrado pela Subprefeitura e pela GEL do Centro e do Centro Histórico por meio do Decreto Rio nº 51.939, de 16 de janeiro de 2023. Um representante dessa GEL, entrevistado durante a pesquisa, esclarece a mudança:

Não é a primeira vez que a Glória passa a ser administrada pela GEL Centro, isso já ocorreu no passado. Vale ressaltar que o bairro da Glória continua pertencendo à Zona Sul, apenas sua administração municipal passa a ser responsabilidade da Subprefeitura do Centro e, consequentemente, da GEL Centro. Essa decisão foi tomada pelo prefeito pois hoje o bairro da Glória compartilha vários problemas com o Centro (Servidor 1 da Gerência Executiva Local).

Vale destacar que as subprefeituras, também conhecidas como Coordenadorias Especiais de Bairros, foram criadas no “âmbito da Administração Pública Municipal”, nos termos do art. 2º, inciso I, do Decreto Rio nº 48.610, de 15 de março de 2021 (Rio de Janeiro [RJ], 2021), com a competência de

  1. supervisionar, orientar e coordenar as atividades e programas das Gerências Executivas Locais, criadas pelo Decreto Rio 48.451 de 18 de janeiro de 2021;

  2. instituir mecanismos para democratizar a gestão pública e fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional;

  3. atuar como indutoras de desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;

  4. facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos,

  5. cumprir outras funções afins.

As GEL foram criadas em janeiro do mesmo ano por meio do Decreto Rio nº 48.451, de 18 de janeiro de 2021, assumindo “as responsabilidades, deveres e direitos do Administrador Regional estabelecidos” anteriormente pelo Decreto Rio nº 10.222, de 21 de junho de 1991. No Sistema Integrado de Codificação Institucional (SICI)7, estão definidas as competências das GEL, de caráter mais operacional e associadas às articulações e mobilizações junto aos territórios e seus agentes.

No entanto, apesar de os dois decretos indicarem as competências das subprefeituras e das GEL, além da relação de subalternidade das segundas em relação às primeiras, na prática não é o que parece acontecer, de acordo com um dos entrevistados:

O GEL passou a ser um ator até um pouco político ali na área, um ator político para ser a Prefeitura mais na ponta. Qual a grande vantagem do GEL sobre o subprefeito? O subprefeito tem um escopo mais amplo de responsabilidades e tem um território enorme, o GEL é mais na ponta, então ele consegue dar uma atenção mais focalizada em determinadas demandas da população, em determinados problemas. A relação do GEL com a Subprefeitura não é hierárquica. Os GEL estão na Casa Civil, e o subprefeito é lotado no gabinete do prefeito. Não existe hierarquia entre os dois e, às vezes, você pode ter choques, umas tensões ali. Então às vezes o GEL está fazendo uma coisa, o subprefeito, outra . . .; às vezes o GEL pode ter mais influência naquela região, mas o subprefeito, via de regra, tem mais mando. Se o GEL pede para um órgão fazer uma coisa e o subprefeito também, via de regra você vai ver a vontade do subprefeito sendo atendida, mas nem um, nem outro têm comando sobre os órgãos (Servidor 2 da Gerência Executiva Local).

Tanto os subprefeitos quanto os GEL são cargos comissionados, portanto ambos funcionam como indicações políticas, muitas vezes sendo usados pela Prefeitura como moeda de troca para se articular politicamente com aliados da Câmara Municipal. Em julho de 2021, o prefeito criou, com o Decreto n. 48.610, mais dez GEL, totalizando 61. Resta saber que cada Gerência tem quatro cargos comissionados dentro da sua estrutura. Assim, chega-se ao montante de 244 cargos comissionados, o que garante ao prefeito um amplo poder de articulação junto aos seus aliados, interessados em determinadas regiões do município.

Discussão: a Glória em ressurgência

É nesse cenário do bairro da Glória, no qual o samba é o amálgama que reúne outros agentes culturais, que se percebe aquilo que autores como Vivant (2012) e Storper (2013) afirmam sobre setores culturais reunirem processos de criação oportunizados pela proximidade geográfica e pelas interações entre os agentes, que impactam diversos locais e grupos, e considerando as externalidades de aglomeração ou clusterização criativa.

O território, segundo Landry (2008), se constitui e se fortalece a partir das conexões que se estabelecem entre seus diferentes atores, ampliando-se como ambiente gerador de oportunidades de trabalho e renda, de expressão simbólico-estética e de construção de identidades. Dessa forma, constata-se que, a partir da integração entre roda e feira, há uma contribuição decisiva para o fortalecimento do movimento cultural e econômico do bairro, com atividades que vão desde a manhã até a noite. Além de música, as rodas de samba proporcionam ao público o comércio de bebidas e comidas cujos fornecedores, em grande parte, são oriundos do próprio bairro, ratificando a importância dos clusters especializados. A seguir, na Figura 4, a Gloriosa Roda de Samba.

Figura 4
Gloriosa Roda de Samba

Parte dos músicos e do corpo técnico das rodas de samba da Glória moram na região8, contribuindo com um olhar sensível para a valorização da praça onde as rodas acontecem, o cuidado com o meio ambiente e a geração de trabalho e renda. Um exemplo dessa preocupação aconteceu em 17 de abril de 2022, quando a roda de samba Gloriosa esteve presente na inauguração da Placa de Adoção do Espaço do Samba, um mecanismo de salvaguarda e proteção dessa manifestação cultural carioca na área.

Nesse contexto, entende-se que o patrimônio imaterial contribui de forma decisiva para promover a atratividade da região, evidenciando a força da economia criativa do bairro, um território criativo mobilizador de potências culturais e atividades econômicas associadas ao turismo cultural, às festas, às tradições e aos patrimônios históricos e artísticos (Ramos, 2015). Essa atratividade tem gerado uma mudança de práticas socioeconômicas no bairro, com o aumento de preços dos serviços locais e o encarecimento da venda e do aluguel de imóveis na região. Como destaca Seldin (2016), essas transformações podem levar a um processo de gentrificação do território.

Diante de todas as questões analisadas até aqui, é possível afirmar que a Glória figura como um território cultural e criativo cujo potencial de desenvolvimento emerge das sociabilidades e trocas simbólicas e econômicas que são tecidas no seu cotidiano, seja por quem mora, trabalha e/ou circula na região. Todavia, as estruturas e dinâmicas do sistema de governança territorial ainda são frágeis e assistemáticas, com ocasionais sombreamentos de funções entre órgãos da estrutura do poder público e entre esses nas suas relações com os demais agentes territoriais. Nesse sentido, percebe-se de modo evidente a necessidade de uma melhor articulação e de uma melhor sistemática de participação e cooperação, promotoras do desenvolvimento do território por meio de caminhos e estratégias efetivas que contemplem as demandas da população.

A Glória em ressurgência, como fruto das mudanças socioculturais, econômicas e urbanas sofridas nos últimos anos, aponta para uma análise territorial e uma discussão que em parte se ampara em reflexões teóricas já produzidas sobre territórios criativos e em parte por um olhar aprofundado sobre as práticas cotidianas específicas do bairro, considerando-se suas dinâmicas ordinárias tecidas entre convergências e conflitos entre seus diversos agentes. Não existem modelos nem frameworks para a potencialização e o desenvolvimento de territórios criativos que possam ser aplicados sem ajustes ou adaptações. A construção e a articulação de modelos de governança efetivos e multicêntricos segue sendo um desafio.

Considerações finais: a Glória como território e potência criativa para o desenvolvimento

Retomando a ideia de interesses de redes políticas (Börzel, 2008), no caso da Glória essa perspectiva significa apontar que os atores envolvidos e a interdependência de todos os entes seriam fundamentais não só para implementar a reforma de equipamentos e áreas públicas do bairro, mas também para pensar a região de maneira mais ampla. Trata-se de um bairro onde coexistem comerciantes, prestadores de serviços, vendedores informais, instituições de ensino, equipamentos tombados como patrimônio material e uma vida cultural muito pautada pela ocupação do espaço público urbano. Ao mesmo tempo, nota-se também um aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e do acúmulo de lixos orgânicos e materiais recicláveis no espaço público. Nesse sentido, se as intervenções urbanas em curso têm como um de seus objetivos o aumento da qualidade de vida do bairro para todos os moradores, trabalhadores e frequentadores, é necessário que os diversos atores sociais sejam envolvidos nas ações para a melhoria do território. A participação de moradores e representantes das atividades econômicas desenvolvidas no bairro na construção de políticas públicas, assim como a criação de processos geradores de corresponsabilidade entre o poder público e a sociedade civil, por exemplo, poderia contribuir para o desenvolvimento da Glória.

A análise da estrutura de governança proposta pela Prefeitura, com o subprefeito e o GEL assistidos por uma equipe, não evidenciou a existência de uma sistemática de atuação, periódica e contínua, na sociedade. Além disso, constatou-se fragilidade no uso de canais oficiais para realizar essas articulações, como evidenciado por Börzel (2008) no que tange às Escola de Interesses de Redes Políticas e à influência política que se tem diante da administração pública. Ainda que as competências estabelecidas nos decretos municipais sobre as funções das subprefeituras e das GELs pareçam evidentes e eficazes, na prática não verificamos que haja uma ação constante e de fato integrada entre essas instâncias, internamente ou na relação com outros órgãos da Prefeitura acionados em virtude demandas específicas. Embora os depoimentos de representantes do poder público apontem para uma escuta ampliada e respostas ágeis para as solicitações da população, constata-se a existência de problemas não resolvidos e que poderiam ser solucionados mediante uma ação mais efetiva dos gestores públicos.

Diante das questões anteriormente apontadas, a percepção do bairro da Glória como patrimônio cultural e potência criativa é evidente, embora seu fortalecimento como território exija um sistema de articulação política mais sofisticado, sistematizado e integrado em comparação ao que existe hoje. Isso deve ocorrer não apenas no sentido de identificar demandas a serem solucionadas, mas de construir processos de reflexão coletiva que superem questões do dia a dia para se concretizarem em projetos mais amplos de desenvolvimento, geradores de qualidade de vida e de oportunidades de acesso à cultura, ao lazer e à geração de trabalho e renda, sem perder de vista possíveis processos de gentrificação. O deslocamento da responsabilidade da gestão da Glória da Subprefeitura da Zona Sul para a Subprefeitura do Centro9 abre a possibilidade de criar e desenvolver circuitos culturais integrados com outros bairros geridos por essa Subprefeitura, que estabelecem, naturalmente, uma relação mais direta com seu entorno, tais como: Lapa, Santa Teresa, Gamboa e Centro. É preciso ir além da lógica da conservação e da ordem, cujo cumprimento ainda se demonstra fragilizado, para avançar num pensamento estratégico que promova mudanças concretas no território, fortalecendo vivências e processos econômicos ativados por suas múltiplas histórias – muitas vezes invisíveis para a maioria dos moradores e frequentadores do bairro – e expressões culturais, com destaque para as rodas de samba, símbolo de resistência e herança histórica para a cidade.

Este trabalho, a partir de uma pesquisa sobre o bairro da Glória no Rio de Janeiro, procurou contribuir com o campo dos estudos organizacionais, na perspectiva territorial, trazendo um diálogo interdisciplinar que articula autores que tratam sobre territórios criativos, questões urbanas e políticas públicas. Como limitações desta pesquisa aponta-se para seu recorte territorial e temporal. Novos estudos podem avançar nos atuais usos dos espaços públicos e arranjos do território, que foram ampliados após a finalização desta pesquisa. Além disso, indica-se que uma pesquisa quantitativa, realizada a partir de dados socioeconômicos dos diferentes atores participantes da Feira da Glória e de suas rodas de samba, pode contribuir na construção de políticas públicas voltadas para o bairro. Por fim, como possibilidade de estudos futuros, percebe-se que aspectos relacionados às desigualdades de classe, gênero e raça nos processos de ocupação do território, que não são contemplados no escopo desta pesquisa, podem ser investigados.

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Notas

Notas

1

. Vide Prefeitura do Rio de Janeiro (2022). Dias de Glória: Bairro passa por ações de revitalização. Disponível em: https://prefeitura.rio/conservacao/dias-de-gloria-bairro-passa-por-revitalizacao/.

2

. Na verdade, Vivant (2012) questiona e argumenta se artistas são desencadeadores/iniciadores do processo de revitalização de antigos bairros desvalorizados e marginalizados ou se apenas revelam/indicam a tendência de ocupação “qualificada” desses bairros. Sua resposta é que as duas perspectivas são compatíveis e não excludentes.

3

. O site Ó Glória! é o resultado de um projeto de pesquisa e extensão voltado para “ações de educação patrimonial com vistas à integração de seu patrimônio histórico ao dia a dia da coletividade”, patrocinado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Rede D’Or por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro.).

4

. A Villa Aymoré é um conjunto de casas construídas entre 1906 e 1910 e sede atual da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) no Rio de Janeiro.

6

. Região Administrativa de Botafogo, área de abrangência: Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras e Urca.

7

. Como no caso de consultas públicas on-line que têm sido realizadas por agências reguladoras, ministérios, conselhos, autarquias, fundações e empresas públicas, para tratar de temas específicos, projetos de lei, resoluções, decretos, normatizações, entre outros assuntos considerados relevantes para a formulação e/ou ajustes de políticas, programas e projetos. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/consultas-publicas.

8

. Informações colhidas nas entrevistas realizadas para a pesquisa que deu origem a este artigo.

9

. De acordo com o Decreto Rio nº 52.193, de 20 de março de 2023, a Subprefeitura do Centro e do Centro Histórico contempla os seguintes bairros: Benfica, Caju, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio, Gamboa, Glória, Mangueira, Saúde, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, Rio Comprido e Vasco da Gama.

Linguagem inclusiva

As autoras usam linguagem inclusiva que reconhece a diversidade, demonstra respeito por todas as pessoas, é sensível a diferenças e promove oportunidades iguais.

Verificação de plágio

A O&S submete todos os documentos aprovados para a publicação à verificação de plágio, mediante o uso de ferramenta específica.

Disponibilidade de dados

A O&S incentiva o compartilhamento de dados. Entretanto, por respeito a ditames éticos, não requer a divulgação de qualquer meio de identificação dos participantes de pesquisa, preservando plenamente sua privacidade. A prática do open data busca assegurar a transparência dos resultados da pesquisa, sem que seja revelada a identidade dos participantes da pesquisa.

Financiamento

As autoras não receberam apoio financeiro para a pesquisa, autoria ou publicação deste artigo.

Editora Associada:

Letícia Dias Fantinel

Conflito de interesses

As autoras informam que não há conflito de interesses.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Nov 2026
  • Data do Fascículo
    2027

Histórico

  • Recebido
    04 Jul 2024
  • Aceito
    14 Jun 2026
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