Open-access Insegurança alimentar e desigualdades alimentares no Brasil no contexto da pandemia1

Food insecurity and inequalities in Brazil in the Context of the Pandemic

Inseguridad alimentaria y desigualdades en Brasil en el Contexto de la Pandemia

Insécurité Alimentaire et Inégalités Alimentaires au Brésil dans le Contexte de la Pandémie

Resumo

O artigo analisa a situação de insegurança alimentar (IA) e segurança alimentar (SA) no Brasil, destacando seus condicionantes e a ocorrência desigual entre grupos populacionais. A partir de dados de uma pesquisa de opinião de 2020, o conceito de desigualdades alimentares é utilizado para interpretar os resultados, considerando três dimensões: multidimensionalidade, escalas espaciais e marcadores interseccionais. Também é examinado o papel do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial na mitigação da IA. Conclui-se que as crises econômica e política, agravadas pela pandemia, intensificaram a IA, especialmente entre grupos vulneráveis, e que, apesar de políticas públicas atenuarem seus efeitos, foram insuficientes para mitigar a IA, o que sugere a necessidade de políticas mais robustas.

Palavras-chave
segurança alimentar; direito humano à alimentação adequada; Covid-19; políticas públicas; desigualdades alimentares


Abstract

This article analyses the situation of food insecurity (FI) and food security (FS) in Brazil, highlighting their determinants and unequal occurrence among population groups. Based on data from a 2020 opinion survey, the concept of food inequalities is used to interpret the results, considering three dimensions: multidimensionality, spatial scales, and intersectional markers. It also examines the role of the Bolsa Família grant and Emergency Aid in mitigating FI. The article concludes that the economic and political crises aggravated by the pandemic intensified FI, particularly among vulnerable groups, and that although public policies alleviated its effects, they were insufficient to mitigate FI, suggesting the need for more robust policies.

Keywords
food security; human right to adequate food; Covid-19; public policies; food inequalities

Resumen

El artículo analiza la situación de inseguridad alimentaria (IA) y de seguridad alimentaria (SA) en Brasil, destacando sus condicionantes y la ocurrencia desigual entre grupos poblacionales. A partir de datos de una encuesta de opinión de 2020, el concepto de desigualdades alimentarias es utilizado para interpretar los resultados considerando tres dimensiones: multidimensionalidad, escalas espaciales y marcadores interseccionales. También se examina el papel del Bolsa Familia y el Auxilio Emergencial en la mitigación de la IA. Se concluye que las crisis económica y política, agravadas por la pandemia, intensificaron la IA, especialmente entre los grupos vulnerables, y que, a pesar de políticas públicas atenuar sus efectos, fueron insuficientes para mitigar la IA, lo que sugiere la necesidad de políticas más robustas.

Palabras clave
seguridad alimentaria; derecho humano a una alimentación adecuada; Covid-19; políticas públicas; desigualdades alimentarias

Résumé

L'article analyse la situation d'insécurité alimentaire (IA) et de sécurité alimentaire (SA) au Brésil, en soulignant ses déterminants et l'occurrence inégale parmi les groupes de population. À partir de données d'une enquête d'opinion de 2020, le concept d’inégalités alimentaires est utilisé afin d’interpréter les résultats en considérant trois dimensions : la multidimensionnalité, les échelles spatiales et les marqueurs intersectionnalité. On examine également le rôle du Bolsa Família et de l'Aide d'Urgence dans l'atténuation de l'IA. L'article conclut que les crises économique et politique, aggravées par la pandémie, ont intensifié l'IA, notamment parmi les groupes vulnérables et que, bien que les politiques publiques en aient atténué les effets, elles se sont avérées insuffisantes pour réduire l'IA, suggérant la nécessité de politiques plus robustes.

Mots-clés
sécurité alimentaire; droit à une alimentation adéquate; Covid-19; politiques publiques; inégalités alimentaires

Introdução

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil se notabilizou internacionalmente pelo sucesso das políticas públicas intersetoriais de segurança alimentar e nutricional (SAN). De acordo com a Lei Nº 11.346/2006, a SAN refere-se ao “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Brasil, 2006). A promoção da SAN visa salvaguardar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)9.

Em 2004, 34,9% dos domicílios brasileiros vivenciaram alguma situação de insegurança alimentar (IBGE, 2020). Nas duas pesquisas seguintes, em 2009 e 2013, esse percentual reduziu-se, chegando a 30,2% e 22,6%, respectivamente (IBGE, 2020). Essa queda no quadro de insegurança alimentar garantiu que o país deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, o que significa que o Brasil atingiu valores inferiores a 5% de insegurança alimentar grave. Essa melhora de indicadores é resultado da criação, aperfeiçoamento e ampliação de políticas públicas para agricultura familiar (Grisa; Schneider, 2014), pautada por vigorosos investimentos públicos no combate à fome e em um conjunto amplo de políticas sociais.

Entretanto, quatro anos depois, em 2017-2018, a pesquisa que mede os níveis de (in)segurança alimentar indicou que 36,7% dos domicílios brasileiros vivenciavam situações de insegurança alimentar (IBGE, 2020), um aumento de 14,1% em relação à medição anterior. Não por coincidência, isso ocorreu na esteira dos efeitos das crises econômica e política no Brasil que se fizeram sentir de forma mais intensa a partir dos anos de 2014, como revelam os indicadores econômicos. No segundo semestre de 2014, a economia brasileira apresentava indicadores de recessão técnica10. De acordo com relatórios de organismos internacionais (FAO et al., 2019), há uma nítida vinculação entre crises e recessões macroeconômicas e o aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional.

Da mesma forma, algumas pesquisas têm discutido a relação entre crises política, econômica e sanitária e a promoção da segurança alimentar no Brasil (Bernardes et al., 2021; Sousa et al., 2019). Em 2020, a crise sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19 acentuou a situação de IA. A crise sanitária causou a infecção e morte de milhões de pessoas em todo o mundo em seu primeiro ano e alterou a circulação de pessoas e produtos, o que afetou significativamente a economia e outras dimensões da vida humana, como a própria alimentação. Estudos recentes sobre o caso brasileiro confirmaram essa tendência, demonstrando o agravamento da insegurança alimentar no Brasil durante a pandemia da Covid-19 (Galindo et al., 2021; Rede Penssan, 2021, 2022).

Ambos os estudos mencionados acima foram realizados em 2020, no primeiro ano da pandemia da Covid-19, de forma independente e orientados pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Os resultados foram divulgados em abril do ano seguinte. A pesquisa nacional desenvolvida pelo grupo Food for Justice: Power, Politics and Food Inequalities in a Bioeconomy (FFJ), à época sediado na Universidade Livre de Berlim, identificou que 59,4% da população entrevistada estava em situação de insegurança alimentar (IA), considerada a soma dos gradientes de IA leve, moderada e grave11 (Galindo et al., 2021). O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (I Vigisan), realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), chegou a percentuais aproximados, identificando que 55,2% da população brasileira viviam em insegurança alimentar naquele período12 (Rede Penssan, 2021).

Com base nesse contexto, o presente artigo visa contribuir com o campo de estudos sobre (in)segurança alimentar no Brasil por meio da análise de dados de pesquisa nacional de opinião pública, realizada em 2020 (primeiro ano da pandemia da Covid-19), além de favorecer diálogos com os estudos sobre desigualdades, a partir do conceito de desigualdades alimentares (Motta, 2021a, 2021b).

Do ponto de vista metodológico, este artigo focaliza suas análises nos dados quantitativos produzidos por pesquisa de opinião pública representativa da população brasileira, realizada pelos(as) seus/suas próprios(as) autores(as), sob coordenação do grupo de pesquisa Food for Justice em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de Brasília (UnB). O Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) foi contratado para a execução do campo, que ocorreu entre os dias 21 de novembro e 19 de dezembro de 2020, por meio de coletas telefônicas, devido à necessidade do isolamento social durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa contou com uma amostra de 2.004 pessoas/domicílios, definida a partir das estatísticas atualizadas de eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)13.

De forma complementar, este artigo dialoga com os dados do I Vigisan (Rede Penssan, 2021), quando possível. Esse esforço visa pôr em perspectiva os resultados de duas pesquisas que igualmente utilizaram a EBIA e tiveram grande repercussão nacional no período de lançamento. Em termos metodológicos, o I Vigisan14 realizou entrevistas face a face em dezembro de 2020 e alcançou uma amostra de 2.180 domicílios localizados nas cinco macrorregiões do país. Apesar das diferenças metodológicas, dialogamos principalmente com as análises do I Vigisan referentes aos marcadores de desigualdades que seguiram parâmetros semelhantes aos nossos, incluindo as características domiciliares de sexo e raça ou cor dos responsáveis, macrorregiões do país e recebimento do Auxílio Emergencial. As demais variáveis apresentam diferenças de categorização importantes que limitam a capacidade de diálogo entre os resultados na maneira em que eles foram apresentados (renda, delimitação territorial entre rural e urbano, faixas etárias de moradores e responsáveis pelo domicílio e grau de escolaridade).

Este artigo se divide em quatro seções – além desta introdução e das considerações finais -, intituladas: “Desigualdades alimentares: as bases do conceito”; “Aspectos metodológicos e coleta de dados”; “Dimensões econômicas, políticas e sanitárias do crescimento da insegurança alimentar no Brasil, suas escalas e espacialidades”; e “Desigualdades alimentares interseccionais e insegurança alimentar”.

Desigualdades alimentares: as bases do conceito

O conceito de desigualdades alimentares (Motta, 2021a, 2021b) foi desenvolvido a partir do marco teórico e analítico das desigualdades globais entrelaçadas, entendidas como “as distâncias entre as posições que os indivíduos ou os grupos de indivíduos assumem no contexto de um acesso organizado de maneira hierárquica aos bens sociais relevantes (renda, riqueza, etc.) e aos recursos de poder (direitos, participação política, posições políticas, etc.)”, de acordo com as ideias de Braig, Costa e Göbel (2013, p. 2, tradução própria).

A partir dessas ideias, Jelin, Motta e Costa (2020) aprofundaram discussões sobre dinâmicas globais para o estudo das desigualdades entrelaçadas. Nesse sentido, estas serão interpretadas como resultado: a) das múltiplas forças geradoras de hierarquias; b) das dinâmicas multiescalares e relacionais – que conectam padrões locais às tendências nacionais e internacionais; c) da variedade de categorias hierárquicas construídas socialmente; d) dos processos de mudança e transformações.

Ancorado nesses pressupostos, o conceito de desigualdades alimentares se baseia em quatro premissas: a multidimensionalidade das desigualdades; as suas diferentes escalas e espacialidades; seu caráter interseccional; e suas dinâmicas de reprodução e mudança nos sistemas alimentares (Motta, 2021a, 2021b).

Sob uma perspectiva multidimensional, o conceito visa destacar que as questões alimentares e, consequentemente, as desigualdades derivadas delas são problemas estruturais resultantes das interações entre as dimensões econômicas, políticas, sociais, culturais e ecológicas produzidas em distintos contextos históricos. Fixar-se em apenas um desses aspectos estruturais significa incorrer em simplificações: por exemplo, afirmar que o problema da fome é meramente econômico não ajuda a entender a complexidade de aspectos implicados no problema social, o que limita a própria busca por soluções.

Em relação à dimensão escalar e espacial do conceito, Motta (2021a, 2021b) defende que as escalas locais, nacionais, regionais e globais estão em constante interação, gerando impactos e influências múltiplas. Tão importante quanto entender as desigualdades alimentares em seus contextos é analisar como as múltiplas escalas interagem, buscando entender como dinâmicas globais repercutem no local, e vice-versa, ou ainda, como experiências estaduais influenciam políticas nacionais, por exemplo. Cabe às pesquisadoras e pesquisadores evidenciarem essas conexões, quando relevantes, como feito em trabalhos como o de Borghoff Maia e Teixeira (2021). Ademais, categorias espaciais tais como rural e urbano, para além de unidades administrativas (como municípios, estados, regiões e federação nacional), são apontadas como relevantes para entender fenômenos como a fome.

O conceito de desigualdades alimentares destaca ainda que a perspectiva interseccional é fundamental para o entendimento das assimetrias relacionadas à alimentação e como elas afetam grupos sociais de forma diferente. Há pelo menos cinco marcadores principais de desigualdades alimentares interseccionais: classe; gênero; raça ou cor; colonialidade – expressa na relação urbano-rural e na indigeneidade; existências multi-espécies. Por outro lado, Motta (2021a, 2021b) e Motta e Teixeira (2021) convidam à revisão e à abertura a outras categorias, a partir de métodos indutivos, mantendo coerência com os contextos e caminhos de pesquisa que orientam cada caso em investigação.

Quanto às dinâmicas de mudanças e reprodução dos sistemas alimentares, Motta (2021a, 2021b) chama a atenção para os diferentes atores sociais que, em interação, produzem transformações nos regimes e sistemas alimentares (Holtz-Giménez; Shattuck, 2011; Guptill et al., 2023; Motta, 2021a, 2021b; Borghoff Maia; Teixeira, 2021). Se, por um lado, movimentos sociais atuam no sentido da construção de sistemas alimentares justos, democráticos e ecológicos, há contra movimentos que buscam ativamente bloquear as tentativas de mudanças, além de grupos de interesses que reforçam certas trajetórias, gerando obstáculos para a transformação.

Este artigo focaliza três aspectos para caracterizar as desigualdades alimentares: a multidimensionalidade das desigualdades alimentares; escalas e espacialidades que se fazem relevantes para analisar o tema; os marcadores interseccionais, relativos ao sexo, raça ou cor, faixa etária, renda, macrorregiões do Brasil e relação rural-urbano. Dessa forma, combina-se a análise do fenômeno da insegurança alimentar às ferramentas conceituais produzidas no contexto de estudos sobre desigualdades (Jelin; Motta; Costa, 2017; Motta, 2021a, 2021b).

Aspectos metodológicos e coleta de dados

Os dados principais da pesquisa de opinião pública realizada pelo grupo de pesquisa Food for Justice foram coletados entre os dias 21 de novembro e 19 de dezembro de 2020, por meio telefônico. Um dos seus objetivos foi mensurar as situações de segurança e insegurança alimentar da população brasileira no primeiro ano da pandemia da Covid-19, utilizando como referência as oito primeiras perguntas previstas pela EBIA15

Com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,19 pontos percentuais, a pesquisa contou com uma amostra de 2.004 pessoas/domicílios. No entanto, 16 pessoas não responderam e 10 não souberam informar uma ou mais respostas referentes às oito perguntas que integram a EBIA. Assim, a amostra total de respostas válidas sobre a (in)segurança alimentar foi de 1.978 pessoas.

O desenho amostral adotou o controle de variáveis explícitas e implícitas do perfil das/dos entrevistadas/dos. As cotas explícitas são aquelas utilizadas formalmente como referências para definição do plano amostral. Foram varáveis explícitas: a) sexo, b) idade, c) escolaridade, d) situação territorial e e) região do país. Assim, o cálculo da amostra apoiou-se em bases estatísticas nacionais atualizadas. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral de 2020 foram usados para definir o desenho amostral quanto ao sexo, idade, escolaridade e região administrativa. Para situação territorial (urbano e rural), foi aplicada a proporção da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2º semestre de 2020). Na Tabela 1, são apresentados os percentuais planejados e executados da amostra pesquisada:

Tabela 1
– Planejamento e execução amostral - 2020 (%)

As cotas implícitas são cotas não planejadas no desenho amostral, mas que apresentam grande correlação com as cotas explícitas. Assim, com o cumprimento e controle das explícitas, estima-se que a pesquisa cumpra também com a representatividade das cotas implícitas. Foram utilizadas duas variáveis implícitas de controle amostral: a) raça ou cor e b) renda. De acordo com dados do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2020 (Pnad, 2020), ambas têm alta correlação com escolaridade e região. Com o controle rigoroso das duas variáveis explícitas mencionadas, esperava-se alcançar a representação das implícitas nos resultados da pesquisa, o que ocorreu de forma exitosa. Pelo fato de a margem de erro ser calculada para o perfil total da amostra (2.000 casos em relação aos 147.918.483 eleitores), cada estrato amostral tem a sua própria margem de erro. Em praticamente todos esses estratos, as diferenças estão dentro de uma margem baixa de pontos percentuais.

Devido à importância do isolamento social durante a pandemia, optou-se pela realização de coleta telefônica. A seleção dos números para os quais telefonar foi aleatória, estratificada por DDD, a partir de banco de dados de números telefônicos fixos e móveis, combinados com informações do cadastro de todos os telefones fixos e celulares de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Embora não haja dúvidas sobre a consistência e a validade das coletas telefônicas, as críticas sobre essa modalidade residem, principalmente, nos possíveis vieses amostrais decorrentes do fato de determinados grupos sociais não disporem de linhas telefônicas. Para dirimir tais vieses, buscou-se monitorar e fazer cumprir o plano amostral, de acordo com as cotas implícitas e explícitas pré-definidas, o que ocorreu de forma exitosa como já mencionado.

Debates sobre as repercussões dos diferentes modos de coleta de dados nos resultados das pesquisas de insegurança alimentar têm sido realizados pela comunidade acadêmica. As entrevistas face a face, mesmo sendo marcadas por maiores custos, ainda são vistas como o padrão superior em termos de coleta de dados, por terem menor número de desistentes, menos equívocos e o registro da comunicação não verbal (Assunção et al., 2019). Entretanto, quando consideradas comparativamente as modalidades face a face, telefônica e mesmo o autopreenchimento pelo entrevistado, estudos indicam serem pequenos os efeitos do modo de entrevista sobre a medição da segurança alimentar (Nord; Hopwood, 2007; Voci; Slater, 2015).

Além disso, o Brasil vem desenvolvendo robustas experiências com coletas telefônicas, a exemplo da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Sugere-se que a modalidade telefônica pode responder com mais agilidade às necessidades de monitoramento e desenvolvimento de políticas de saúde, além de requerer menos recursos financeiros (Francisco et al., 2013).

Em se tratando de temas sensíveis e afeitos a vieses de aceitabilidade social, existem evidências de que os questionários autoaplicados, as entrevistas telefônicas e as pesquisas face a face, apresentam-se, nessa ordem, como menos constrangedoras à pessoa entrevistada (Assunção et al., 2019). Sendo a fome um tema social tabu, como defendeu Josué de Castro (2022), é possível supor que as coletas telefônicas possam ser aliadas na mensuração da insegurança alimentar, na medida em que podem permitir ao entrevistado um ambiente de menor constrangimento, deixando-o mais à vontade para emitir sua opinião ou descrever sua realidade.

A realização de duas pesquisas, quase simultaneamente, cujas diferenças principais foram as formas de coletas das respostas, oferece uma excelente oportunidade para refletir sobre os efeitos do uso de cada meio de entrevista. Os dados aqui analisados, coletados via telefone, mostram que 40,6% da população entrevistada estava em situação de segurança alimentar, ao passo que a grande maioria vivia algum dos níveis de insegurança alimentar captados pelos parâmetros da EBIA, sendo 31,7%, em situação de IA leve; 12,7%, em IA moderada e 15%, em IA grave. Quando considerados os resultados do I Vigisan (Rede Penssan, 2021), coletados face a face, os números são bem semelhantes: 44,8%, em situação de segurança alimentar; 34,7%, em IA leve; 11,5%, em IA moderada e 9%, em IA grave. O percentual com maior diferença entre as duas pesquisas refere-se à insegurança alimentar grave. Uma das possíveis explicações para essa diferença pode residir no argumento, já mencionado, do menor constrangimento em informar sobre a situação domiciliar mais vulnerável quando não há a presença física de um entrevistador.

Dimensões econômicas, políticas e sanitárias do crescimento da insegurança alimentar no Brasil, suas escalas e espacialidades

Há variadas análises sobre as dinâmicas estruturais e conjunturais no Brasil, nos anos imediatamente anteriores à realização das pesquisas, cujos dados confirmaram o aumento da fome no país e o agravamento dos quadros de insegurança alimentar e nutricional moderada e leve. O conceito de desigualdades alimentares fornece um marco conceitual que favorece interpretações sobre esses fenômenos. A noção de multidimensionalidade das estruturas de desigualdades alimentares (Motta, 2021a, 2021b) permite integrar as análises de como as dimensões econômica, política e sanitária produzem efeitos na segurança alimentar e nutricional no Brasil contemporâneo. Várias dessas dinâmicas operam em escalas globais, porém são medidas por estruturas e dinâmicas políticas que atuam em escalas nacionais, como discorreremos a seguir.

Avaliações produzidas pela Organização das Nações Unidas evidenciam a conexão entre insegurança alimentar e crises econômicas. Em 2019, o relatório FAO et al. (2019) já demonstrava que o contexto de desaceleração econômica vivido no período de 2011 e 2017 gerou um ambiente mais suscetível à IA. Segundo o mesmo relatório, dos 77 países que passaram por desaceleração na economia no período mencionado, 65 apresentaram aumento de casos de subnutrição. Além disso, o relatório apontou que as crises econômicas globais ocorridas entre 2011 e 2017 afetaram, principalmente, países que contavam com baixa complexidade na estrutura produtiva e eram dependentes da exportação de insumos primários, como é o caso do Brasil.

Do ponto de vista econômico, a piora dos indicadores econômicos no Brasil se evidencia em 2014, sendo reflexo dos efeitos da crise financeira internacional de 2007/2008, que começou a repercutir nacionalmente a partir de 2012 (Favareto, 2017). A queda do preço das commodities, em uma economia altamente dependente dessas flutuações, resultou em estagnação, recessão e, consequentemente, grandes dificuldades para manter os investimentos públicos, sobretudo, em políticas sociais (Favareto, 2017). A economista Laura de Carvalho (2018) argumenta que a crise decorreu da mudança de orientação econômica do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, marcada pela desoneração e concessão de subsídios ao setor privado e pelo corte nos investimentos públicos. Com isso, abandonou-se a fórmula que conduziu ao crescimento econômico vivido durante o governo Lula – apelidado pela autora como o “milagrinho” –, que foi impulsionado pela distribuição de renda, investimento público e ampliação de políticas de crédito.

A deterioração dos indicadores econômicos acirrou a crise política. Os sinais de instabilidade política no Brasil se evidenciaram já em junho de 2013, com manifestações que ganharam as ruas do país. Inicialmente, estimuladas pelas discussões sobre mobilidade urbana, as manifestações derivaram para a defesa de pautas difusas e até antagônicas, que pleiteavam tanto a expansão dos direitos sociais e da ação do Estado, quanto a defesa de um Estado mínimo, cobrindo um espectro que ia da esquerda à direita (Bringel; Pleyers, 2019; Alonso; Mische, 2015, 2017). A polarização política se aprofundou nos anos seguintes. A partir de 2014, sucedeu-se um cenário político de maior hostilização pública de membros do sistema político – quadro fortalecido pelos trabalhos da operação Lava Jato. A partir daí, instalou-se um processo eleitoral conturbado, que iniciou com a contestação dos resultados da eleição e pedido de recontagem dos votos e culminou no impeachment da presidenta reeleita, Dilma Rousseff. A chegada ao poder do então vice-presidente (Michel Temer), que conduziu uma agenda contrária ao programa da chapa vencedora, significou o exercício de um mandato sem legitimação eleitoral.

Para Favareto (2017), o governo Temer já anunciava uma mudança de rota com relação às políticas de produção de alimentos pela agricultura familiar, seja pela desidratação e desmonte das ações e programas nessa área, seja pela defesa de uma só agricultura, abandonando o modelo petista empreendido pelos governos Lula e Dilma, que se baseava na coexistência dos dois setores – agronegócio e agricultura familiar.

A eleição de Jair Bolsonaro, representante da extrema-direita e de orientação neoliberal, aprofundou o quadro de desmantelamento das políticas de transição agroecológica e fortalecimento da agricultura familiar, o que promoveu a agenda de interesses de setores como o agronegócio. Segundo Niederle et al. (2023), a ascensão de uma coalizão política conservadora foi acompanhada pela adoção de estratégias de desmantelamento orientadas pelo “paradigma clientelista-corporativo”, que marginalizou a sociedade civil e transferiu o controle para grupos patrimonialistas e corporativos. O desmonte se caracterizou pela desconstrução das capacidades financeiras, institucionais e burocráticas do Estado, pela redução da participação e representatividade social e pela fragilização dos programas por meio de seus instrumentos legais (Lourenço et al., 2022; Niederle et al., 2023). Nesse sentido, houve um significativo desmonte das políticas voltadas à produção de alimentos pela agricultura familiar e à promoção da SAN.

O quadro de instabilidade política nacional deteriorou progressivamente o desenvolvimento de políticas públicas anticíclicas e o funcionamento de uma institucionalidade robusta de programas e ações de SAN em curso desde os anos 2000. Com isso, reduziram-se as possibilidades políticas de aliviar os efeitos da crise econômica sobre os mais pobres. Os dois governos que chegaram à presidência da república após o impeachment de 2016 conduziram mudanças na agenda pública baseadas na flexibilização e depreciação de direitos sociais consagrados – como as leis trabalhistas, a previdência social e a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. Além disso, conduziram o sistemático enfraquecimento de políticas, programas e ações voltados à diminuição das desigualdades sociais - como os Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família - PBF e o Benefício de Prestação Continuada - BPC), sob a justificativa da austeridade fiscal (Silva, 2018).

A crise política também afetou a agenda da alimentação por meio do enfraquecimento da estrutura institucional e de importantes políticas e programas de promoção da agricultura familiar. A maior expressão disso foi o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2016. Os retrocessos institucionais e orçamentários na agenda da segurança alimentar e nutricional também foram expressos por meio: da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), cuja missão é propor diretrizes para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em 2019 (De Castro, 2019); da não realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN); da não elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), responsável por pautar o planejamento e a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN); e do baixo investimento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que teve seu ápice de investimento em 2012, sendo sucedido por cortes orçamentários mais severos entre 2016 e 2018 (Sambuichi et al., 2020; Lourenço et al., 2022). Além destes, outros espaços estratégicos, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), foram igualmente dissolvidos (Lourenço et al., 2022). No âmbito federal, os arranjos institucionais vigentes naquele momento não deram conta ou não tiveram como atribuição o monitoramento das violações ao DHAA (Alpino et al., 2020).

A pandemia da Covid-19, anunciada em março de 2020, agregou a esse cenário condicionantes sanitárias que impuseram novas restrições de acesso aos alimentos para muitas pessoas. As recomendações de distanciamento social impactaram diretamente sobre a disponibilidade e acesso a alimentos. Se, por um lado, não houve um quadro de desabastecimento generalizado em escala nacional ou global (Silva Filho; Gomes Júnior, 2020), não se pode desconsiderar que, em alguns municípios brasileiros, houve restrições ou mesmo fechamento temporário das feiras livres, afetando a produção e distribuição de alimentos de base familiar e a circulação de comida minimamente processada, fenômeno inverso ao que se verificou entre os supermercados de médio e grande porte (Gomes Júnior; Belik, 2021; Maluf, 2020).

A confluência dos efeitos da crise sanitária sobre a produção, distribuição e acesso a alimentos combinada às oscilações de ordem macroeconômica também produziram uma maior alta dos preços dos alimentos no Brasil no primeiro ano da pandemia (Schneider et al., 2020; Baccarin; Oliveira, 2021). Em um mundo colapsado pela Covid-19, a economia sofreu um novo revés. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)16 revelam que, em 2020, a inflação alcançou o patamar de 4,52%, de acordo com os parâmetros aferidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este foi o maior percentual registrado desde 2016 (de 6,29%) e gerou a elevação em 14,09% dos preços de alimentos e bebidas – quase três vezes maior que a inflação geral. Esses dados também indicam que os itens mais importantes da cesta básica tiveram aumento de preço expressivo, dentre os quais se destacam o óleo de soja, com um acréscimo na ordem dos 103,79%, o arroz (76,01%), a batata inglesa (67,27%), o tomate (52,76%), as frutas (25,40%) e as carnes (17,97%).

A alta nos preços trouxe impactos às condições de acesso aos alimentos, acentuando desigualdades alimentares. O aumento do preço do arroz, em 2020, exemplifica bem a combinação de múltiplas escalas e espacialidades envolvidas nesse fenômeno: em escala internacional, o Brasil viveu o aumento das exportações e a diminuição da importação de arroz nos oito primeiros meses de 2020, ao passo que, em escala nacional, houve estagnação da produção brasileira de arroz, em grande medida explicada pelas escolhas do agronegócio, ao priorizar a produção de commodities internacionais para exportação – como soja e milho – e pela tendência de redução da política de estoques nacionais a partir da safra 2013/2014. Por fim, as alterações nos hábitos de consumo de alimentos, devido ao isolamento social, levaram à tendência de estocagem domiciliar, com consequente aumento da procura por produtos básicos (Nonnenberg; Martins; Cechin, 2020).

Nesse sentido, para entender as desigualdades alimentares observadas em pesquisas realizadas no auge da pandemia da Covid-19, em 2020, é importante levar em consideração elementos que operam simultaneamente e de forma articulada nas escalas global, nacional, subnacionais e locais, assim como nos comportamentos individuais e coletivos.

Desigualdades alimentares interseccionais e insegurança alimentar

As forças estruturais em suas dimensões econômicas, políticas e sanitárias que se articulam em diferentes escalas e espaços, produzindo o aumento da insegurança alimentar, não afetaram todos os grupos sociais de forma igual (FAO et al., 2019, 2021; Galindo et al., 2021; Rede Penssan, 2021, 2022). Para entender o fenômeno das desigualdades alimentares, é igualmente necessário incorporar categorias de análise interseccionais (Motta 2021a, 2021b). Nesse sentido, uma análise das desigualdades alimentares sob a perspectiva dos marcadores socioeconômicos e da intersecção entre eles contribui para um entendimento mais abrangente das causas e efeitos do fenômeno da insegurança alimentar e nutricional.

A abordagem interseccional, nesse caso, favorece um olhar sobre como as desigualdades alimentares operam na escala dos indivíduos e grupos sociais. Avança-se para além do dado geral de aumento da situação de IA e evidencia-se como marcadores socioeconômicos atuam, violando o Direito Humano à Alimentação Adequada de determinados grupos sociais. Dá-se, assim, materialidade ao fenômeno, mostrando o sexo, a cor, o perfil econômico, etário e territorial das populações mais atingidas. Nesse sentido, a abordagem interseccional proposta busca mais do que marcar diferenças – pretende, principalmente, evidenciar quem vive as desigualdades alimentares no Brasil. Dessa forma, aproxima-se das ideias de Jelin (2020), que aponta a necessidade de desafiar o paradigma econômico neoliberal e individualista. Para ela, a discussão das desigualdades estruturais precisa estar atenta a algumas armadilhas, dentre as quais estão as soluções baseadas nas capacidades individuais como motores da promoção de bem-estar social e no esvaziamento das noções de diversidade e diferença (Jelin, 2020). A abordagem interseccional, portanto, alia-se à discussão proposta pela autora, na medida em que reconhece os marcadores socioeconômicos tanto como bases da construção das identidades e diversidade, quanto como instrumentos que estruturam as hierarquias de diferenças e, propriamente, as dinâmicas de reprodução das desigualdades.

Nesta seção do artigo, será abordada a relação entre marcadores socioeconômicos e a insegurança alimentar, incluindo os recortes de sexo, raça ou cor, faixa de idade, renda, macrorregiões brasileiras e relação rural-urbano.

Sexo

Pesquisas já confirmaram que, enquanto, por um lado, as mulheres compõem um dos segmentos sociais mais expostos às situações de fome e subnutrição no mundo, por outro, são as principais responsáveis pelas atividades de produção, aquisição e preparo dos alimentos, dadas as dinâmicas de reprodução dos papéis sociais de gênero (Botreau; Cohen, 2019; FAO et al., 2021).

Assim, ao analisar-se a situação de insegurança alimentar levando-se em conta a pessoa responsável pelo domicílio, vê-se que o sexo influencia os resultados. Quando a responsabilidade domiciliar está a cargo de uma única mulher17, os índices de insegurança alimentar chegam a 70,7%. Já se esse responsável é um único homem, o percentual de domicílios em insegurança alimentar é de 58,2%. Tomando apenas os dados da insegurança alimentar grave, esses números variam de 23,3%, entre os lares com única responsável do sexo feminino, para 13,5% se o responsável é do sexo masculino (Gráfico 1).

Gráfico 1
Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme sexo da pessoa responsável pelo domicílio, em casos de único responsável - 2020 (%)

Os dados do I Vigisan (Rede Penssan, 2021) confirmam a mesma tendência, ou seja, a maior prevalência de insegurança alimentar nos domicílios que contavam com pessoa de referência do sexo feminino (64,1% - sendo 37% IA leve, 15,9% IA moderada e 11,1% IA grave) em comparação aos do sexo masculino (47,5% - sendo 32,1% IA leve e 7,7% tanto para IA moderada, quanto para IA grave).

Ao serem considerados os dados dos gradientes de (in)segurança alimentar das duas pesquisas é possível identificar diferenças estatísticas, sobretudo, em se tratando da insegurança alimentar grave nos domicílios com responsáveis do sexo feminino, que alcançou 23,2% no caso da nossa pesquisa e 11,1%, no inquérito da Rede Penssan.

Raça ou cor

Quando feito o recorte de raça ou cor entre os domicílios com um único responsável, confirmaram-se as tendências de insegurança alimentar com maior frequência entre as populações negras, o que inclui as pessoas identificadas como pardas e pretas.

Ao analisar o perfil do responsável pelo domicílio, chegou-se a um percentual de 72,1% de insegurança alimentar nos domicílios com único responsável de raça ou cor parda e de 72,6% entre os de raça ou cor preta. Já entre os responsáveis de cor branca, a ocorrência de insegurança alimentar se apresentou menor (53,0%). Em se tratando da situação de insegurança alimentar grave, ela alcançou os percentuais de 25,2% entre domicílios cujos responsáveis eram pessoas de raça ou cor preta e 22,2% no caso da raça ou cor parda (Gráfico 2).

Gráfico 2
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme raça ou cor da pessoa responsável pelo domicílio, em casos de único responsável - 2020 (%)

O I Vigisan também revelou que a insegurança alimentar foi mais frequente em domicílios cuja pessoa de referência era declarada como de raça ou cor preta/parda (59,3% - sendo 34,8% IA leve, 13,7% IA moderada e 10,7% IA grave), do que entre responsáveis de raça ou cor branca (51% - sendo 34,6% IA leve, 8,9% IA moderada e 7,5% IA grave).

Vale destacar que a Rede Penssan optou por agrupar responsáveis de raça ou cor preta e parda, enquanto, neste artigo, preferimos deixar as duas categorias em separado (Gráfico 2). Ao gerarmos os agrupamentos das duas categorias preta/parda18, visando o diálogo entre as pesquisas, viu-se, mais uma vez, que quando se referem à insegurança alimentar grave, os dados de ambas diferem estatisticamente, sendo maior a frequência captada por nossa pesquisa (22,9%) em relação à da Rede Penssan (10,7%). Os gradientes de IA leve e moderada, para pessoas pretas/pardas, comportam-se de forma semelhante nas duas, sendo, respectivamente, de 34,8% e 13,7% (Rede Penssan) e de 32,6% e 16,7% (FFJ).

Faixa de idade (na composição domiciliar)

Em se tratando de desigualdades alimentares, determinadas faixas de idade, especialmente as de crianças e adolescentes, são bastante suscetíveis às situações de subnutrição em nível global (FAO et al., 2021). Com base nisso, foram analisadas as situações de segurança e insegurança alimentar nos domicílios com moradores de determinadas faixas etárias. Concluiu-se que as maiores proporções de insegurança alimentar são encontradas nas residências com crianças de até 4 anos (70,7%), seguidas por residências com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (66,4%). Já nos domicílios com jovens e adultos de idade entre 18 e 59 anos e, por fim, nos lares integrados por moradores de 60 anos ou mais de idade, a soma dos três gradientes de insegurança alimentar é de 61,2% e 57,4%, respectivamente (Gráfico 3). Os dados reforçam tendência observada em pesquisas anteriores do IBGE de que a insegurança alimentar atinge mais crianças e adolescentes do que pessoas com 60 anos de idade ou mais (IBGE, 2020).

Gráfico 3
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme grupos de idade dos moradores - 2020 (%)

Uma hipótese para isso é o fato de pessoas com mais de 60 anos terem a possibilidade de receber a aposentadoria, que é de pelo menos um salário-mínimo no Brasil. Sendo a renda uma variável importante para a promoção da segurança alimentar, o grupo com mais de 60 anos se encontra, em geral, em uma situação melhor do que os lares com crianças e adolescentes, que podem ter pessoas com arranjos de ocupação e renda mais variados e instáveis.

Renda

Dado que a categoria classe é objeto de ampla conceitualização e controvérsias nas ciências sociais, preferiu-se, neste artigo, adotar a renda per capita como variável de avaliação20. Essa análise foi complementada com a análise dos efeitos do acesso a benefícios e direitos sociais na segurança e insegurança alimentar. Embora os aspectos de ordem econômica não sejam suficientes para explicar o fenômeno, as condições de vida marcadas por menor renda per capita são determinantes relevantes que conduzem a um maior risco de insegurança alimentar (Aires et al., 2012; Kac et al., 2012; Interlenghi; Salles-Costa, 2015; FAO et al., 2017; Araújo et al., 2020).

Observou-se que quanto menor a renda per capita do domicílio maior a insegurança alimentar. Os 1.286 domicílios (ou 69,3% do total da amostra) que contam com renda per capita de até R$500,00 apresentam uma proporção de insegurança alimentar de 71,4%, sendo a insegurança alimentar grave de 20,2%. A taxa de insegurança alimentar nos domicílios com uma renda per capita a partir de R$1.000,00 (valor um pouco menor que o salário-mínimo21), que totalizam 348 ou 18,7% da amostra, é de 26,4%, entre esses 2,9% estavam em situação de insegurança alimentar grave (Gráfico 4). Portanto, há uma diferença significativa entre lares com rendas per capita distintas.

Gráfico 4
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme renda per capita do domicílio - 2020 (%)

Os benefícios sociais são entendidos neste artigo não só por sua importância no incremento da renda das famílias mais vulneráveis, mas também como indicadores da situação de vulnerabilidade dos seus beneficiários. Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial (AE)22 foi criado como medida voltada à garantia de renda mínima aos brasileiros(as) desamparados diante do quadro de crise sanitária global. O AE demonstrou eficácia para o aquecimento da economia dos municípios e no seu foco – os segmentos sociais mais vulneráveis (Costa; Freire, 2021). Estudo desenvolvido por Gonzalez e Barreira (2021) sobre a compensação da perda da renda entre os diferentes setores de trabalho, de acordo com dados da PNAD-Covid de junho de 2020, mostrou que a renda entre os que receberam o AE foi aproximadamente 24% maior do que a renda usual pré-pandemia. O referido benefício pagou parcelas mensais de R$ 600,00 (ou R$ 1.200 mil por mês às mães chefes de família) de abril a agosto de 2020, e metade desse valor (R$ 300,00) de setembro a dezembro23. Em 2020, segundo dados do Portal da Transparência24, foram pagos aos beneficiários do Auxílio Emergencial aproximadamente 294 bilhões de reais.

Segundo Carvalho (2020), as análises da PNAD-Covid (3º trimestre) demonstraram que 6% dos domicílios (cerca de 4,1 milhões) sobreviveram apenas com os rendimentos recebidos do Auxílio Emergencial. Além disso, a proporção de domicílios exclusivamente dependentes do Auxílio foi significativamente maior no Nordeste, ultrapassando os 12% no Piauí, na Bahia e no Maranhão.

Por esse motivo, foi analisada, neste artigo, a relação entre recebimento de parcelas do AE, do Programa Bolsa Família (PBF) e aposentadoria e as situações de segurança e insegurança alimentar. Em relação ao Auxílio Emergencial, 52% (1.029) do público entrevistado afirmaram que ao menos uma pessoa do domicílio recebeu alguma parcela do benefício. No Gráfico 5, vê-se que a situação de insegurança alimentar é quase duas vezes maior nos domicílios que receberam ao menos uma parcela do Auxílio Emergencial (74,1%), quando comparados com os domicílios que não receberam o benefício (43,2%). A insegurança alimentar grave é quase três vezes maior nos domicílios que receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial.

Gráfico 5
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme recebimento do Auxílio Emergencial por pelo menos um morador - 2020 (%)

É preciso levar em conta ao analisar esse resultado que o Auxílio Emergencial se destinava às pessoas em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia, sendo o nível de renda um dos critérios condicionantes. Portanto, pode-se inferir que, mesmo havendo alta ocorrência de insegurança alimentar entre o grupo beneficiário do Auxílio Emergencial, essa situação poderia ter atingido patamares ainda maiores, caso esses lares não tivessem acesso a essa política.

Os dados sobre a utilização das parcelas do Auxílio Emergencial mostram que a maior parte das pessoas entrevistadas usaram o auxílio para comprar alimentos: 63,3% das pessoas entrevistadas declararam que a principal destinação foi para compra de comida, seguida do pagamento de contas básicas e dívidas do domicílio (27,4%) e outros usos (9,2%) (Galindo et al., 2021). Tais dados endossam a hipótese de que o quadro de insegurança alimentar poderia ter sido ainda mais severo sem a existência dessa medida emergencial durante a pandemia, uma vez que sua utilização esteve principalmente relacionada à aquisição de alimentos.

O I Vigisan evidencia a elevada proporção de IA moderada/grave nos domicílios que contavam com o Auxílio Emergencial: estavam em IA moderada/grave 28% dos domicílios em que as pessoas entrevistadas solicitaram e receberam o AE e 10,2% dos que não requereram o benefício. A insegurança alimentar leve também foi mais frequente entre os lares beneficiados com o Auxílio Emergencial (37,6%) em comparação aos que não o solicitaram (29,5%).

O argumento acima é reforçado quando se analisam os dados relativos aos domicílios que receberam aposentadoria e o Programa Bolsa Família25 (Gráfico 6). Os domicílios beneficiários do PBF tiveram o pior registro de insegurança alimentar em comparação com os demais benefícios e políticas sociais, chegando ao percentual de 88,2%, sendo a proporção de insegurança alimentar grave de 35,0% entre eles. O Bolsa Família busca atender famílias em situação de pobreza, o que reitera a situação de maior vulnerabilidade desse grupo, inclusive, em relação aos que receberam o Auxílio Emergencial. Em resumo, os resultados acima indicam que o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial chegavam às famílias em situação de insegurança alimentar, o que aponta para uma apropriada focalização desses programas.

Gráfico 6
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados, conforme recebimento de Aposentadoria e Bolsa Família por pelo menos um morador - 2020 (%)

Já entre os que receberam a aposentadoria, a insegurança alimentar chegou a 56,4% dos domicílios, inferior, inclusive, à proporção nacional de 59,4%. É possível inferir, portanto, que a aposentadoria, por ser caracterizada como uma política pública de valores não inferiores a um salário-mínimo e que não está condicionada à situação de vulnerabilidade do(a) beneficiário(a), garante às famílias melhores condições de renda e, por conseguinte, maior possibilidade de acessar alimentos.

Variadas análises sobre a relação entre o recebimento de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, e de políticas de assistência social poderiam ser apresentadas neste artigo, de modo a entender os impactos da combinação entre essas ações governamentais. Entretanto, visando não extrapolar os limites deste artigo científico, que incorpora a renda como um dos marcadores socioeconômicos e dialoga com um marco conceitual mais amplo, optou-se por não expandir tais análises, as quais podem ser feitas em trabalhos futuros.

Macrorregiões do Brasil

As desigualdades alimentares também se estruturam socioespacialmente, como já há muito cartografou Josué de Castro, em Geografia da Fome (Castro, 2022), sendo a insegurança alimentar mais frequente em determinadas regiões.

No caso brasileiro, as regiões Nordeste (73,1%) e Norte (67,7%) reuniram os maiores percentuais de insegurança alimentar. As desigualdades entre as regiões se expressam sobretudo em relação à insegurança alimentar grave. Enquanto nas regiões Sul (7,6%), Sudeste (11,2%) e Centro-Oeste (12,6%), a insegurança alimentar grave fica abaixo do percentual nacional (15,0%), nas regiões Norte (29,2%) e Nordeste (22,1%) esses números quase dobram quando considerado o percentual nacional (Gráfico 7).

Gráfico 7
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados conforme as macrorregiões do país - 2020 (%)

Segundo o I Vigisan, as regiões Nordeste e Norte são também evidenciadas com os maiores percentuais de insegurança alimentar do país e registram, respectivamente, 71,9% e 63,1%.

Para evitar vieses na análise, não serão discutidas as aproximações e diferenças entre os inquéritos da Rede Penssan e do Food for Justice com relação às macrorregiões brasileiras, uma vez que elas partiram de escolhas distintas em termos de definição do desenho amostral. A Rede Penssan optou por dividi-lo em quatro agrupamentos, unificando as amostras referentes às regiões Sudeste e Sul, enquanto o segundo partiu de uma amostra subdividida nas cinco macrorregiões.

As desigualdades alimentares regionais refletem diferenças históricas das políticas de desenvolvimento implementadas no Brasil. Em geral, nas regiões Norte e Nordeste, persistem os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)26, com acesso mais precário às políticas e aos serviços e menor garantia de direitos. Nessas regiões, concentra-se a maior parte da população que se autodeclara de cor ou raça preta, parda e indígena, alvos do racismo histórico e estrutural, que restringe as condições de vida digna e o próprio direito à alimentação. Dessa forma, é também nessas áreas que os índices de insegurança alimentar são mais extremos.

Relação rural-urbano

A diferença rural-urbana também é um marcador interseccional que influencia os resultados de segurança e insegurança alimentar dos domicílios. Para verificar a situação territorial do domicílio, partiu-se das afirmações das pessoas entrevistadas sobre onde viviam no momento da pesquisa: se em área urbana, em área rural ou em área rural e urbana (simultaneamente).

A categoria “vive em área rural e urbana” foi utilizada como recurso para captar os variados arranjos de ocupação do território, de acordo com a percepção das/os entrevistadas/os, o que permitiu analisar as relações entre o rural e o urbano para além da delimitação legal. Essa forma de perguntar sobre a situação do domicílio foi utilizada em pesquisa nacional com ativistas da Marcha das Margaridas, em 2019, coordenada pelo Grupo de Pesquisa Food for Justice (Teixeira et al., 2021) e na pesquisa com as ativistas da Marcha das Margaridas 2011, realizada pelo Ipea (2013).

A ocorrência de insegurança alimentar foi mais frequente entre os que afirmaram viver, exclusivamente, em áreas rurais, alcançando 75,2% dos domicílios entrevistados. Já entre os que vivem em área rural e urbana e, exclusivamente, em área urbana, a frequência da insegurança alimentar foi menor, chegando a 69,8% e 55,7%, respectivamente (Gráfico 8). Com isso, é possível reconhecer uma gradação da insegurança alimentar: seus percentuais crescem à medida em que o local de moradia e vida é exclusivamente ou tem alguma conexão com o rural. Em contrapartida, é menor quando o domicílio está localizado em parte ou completamente em áreas urbanas.

Gráfico 8
– Proporção da situação de segurança alimentar nos domicílios entrevistados conforme a situação territorial dos domicílios - 2020 (%)

Merece destaque (ver Gráfico 8) o fato de a frequência de insegurança alimentar leve ser particularmente alta também nos domicílios urbanos (31,6%), com proporção relativamente próxima ao valor encontrado nas outras duas categorias – rural e urbana (34,7%) e rural (28,0%). Isso indica que a insegurança alimentar nas áreas urbanas está mais recorrentemente associada à preocupação com a falta de alimentos e a perda da qualidade da alimentação domiciliar, aspectos esses que caracterizam a insegurança alimentar leve.

Pode soar curioso o fato de serem maiores os percentuais de insegurança alimentar no meio rural, uma vez que o imaginário social entende essas áreas como naturalmente vocacionadas à agricultura e, por consequência, à produção de alimentos. Para compreender a insegurança alimentar no meio rural é preciso reconhecer esses territórios como parte das dinâmicas socioespaciais, políticas e econômicas desiguais, que vão desde as formas concentradoras de ocupação das terras até os limites da atuação do Estado, no sentido do provimento de direitos, políticas, serviços e equipamentos públicos nessas áreas (Valadares, 2014). Assim, as condições de acesso a renda, trabalho, serviços de saúde e educação são implementadas de forma mais precária ao longo da história nas áreas rurais, exacerbando as relações desiguais nesses territórios quando comparados aos urbanos. Além disso, o contexto de desmonte das políticas de acesso à terra, de mitigação do colapso ambiental e de fomento à produção de alimentos pela agricultura familiar (Lourenço et al., 2022), já mencionados neste artigo, contribuem para o crescimento dos níveis de insegurança alimentar entre as populações rurais.

Análise multivariada

Como forma de aprofundar a análise interseccional de sexo, raça ou cor, faixa etária, renda, situação regional e territorial, desenvolvida até aqui, recorreu-se à análise multivariada para entender a relação e o peso das diferentes variáveis na composição das desigualdades alimentares interseccionais. Além das variáveis já mencionadas, foi incluída a variável escolaridade.

Os benefícios sociais são concedidos a pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Com isso, buscou-se avaliar, primeiro, como os domicílios com beneficiários dos programas sociais vivenciam as situações de segurança e insegurança alimentar e, segundo, se os benefícios têm contribuído para diminuir a insegurança alimentar ou não. O uso dessas variáveis como marcadores de diferenças em relação a situações de segurança e insegurança alimentar são amplamente utilizados em estudos sobre SAN no Brasil (IBGE, 2020; Rede Penssan, 2021; 2022; Galindo et al., 2021).

A variável dependente usada foi o indicador de insegurança alimentar, variando de inexistente (segurança alimentar) até grave, que se caracterizaria pelo oposto, ou seja, menor probabilidade de estar em situação de segurança alimentar. Por seu caráter ordinal, foi utilizada uma regressão ordinal. Os efeitos preditos encontrados são apresentados em formato gráfico.

O modelo inclui sexo, em uma variável que indica se o(a) respondente é mulher; raça, com valor um (1) para pessoa branca; característica do local de residência, se urbano; a região de moradia, com a Região Norte como categoria de referência; a faixa etária medida com cinco pontos; escolaridade e renda, conforme estratégia de mensuração descrita anteriormente; e se é beneficiário do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.

Os Gráficos 9 e 10 apresentam os resultados das regressões. Os gráficos indicam o valor dos coeficientes extraídos da regressão logística ordinal e seus intervalos de confiança. Assim, mensura-se a probabilidade de mudança na variável dependente de uma categoria para a imediatamente superior, relativa à mudança de uma unidade na variável independente. Além disso, há uma linha sobre o valor zero que facilita a visualização de quais coeficientes têm valor distinto de zero – indicado pela ausência de sobreposição entre o intervalo de confiança e a linha horizontal. Essa maneira de apresentação dos resultados facilita a compreensão sobre a direção da relação, sua magnitude e sua significância estatística, em comparação com a forma tradicional usando tabelas.

Os resultados do Gráfico 9 mostram que brancos, moradores de centros urbanos, com mais intensidade nas regiões Sul e Sudeste, com renda e escolaridade mais altos têm maior probabilidade de terem segurança alimentar. A renda aparece como um dos fatores mais determinantes, indicando o peso desta para a insegurança alimentar no Brasil. Faixa etária e gênero não aparentam ter efeito estatístico, embora mulheres tenham uma chance maior de estar em insegurança alimentar a níveis estatísticos próximos dos aceitáveis (valor p de 0,11).

Gráfico 9
– Resultados para Regressão Multivariada Ordinal para Segurança Alimentar - Brasil 2020

Já quem recebe Bolsa Família ou Auxílio Emergencial tem uma menor probabilidade de estar em situação de segurança alimentar. Ou seja, os resultados para as variáveis de recebimento do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família mostram que os beneficiários desses programas estão entre as pessoas que vivem em insegurança alimentar, o que denota uma adequada focalização dos programas, direcionados a populações vulneráveis. Recebe quem precisa receber, mas pode-se transmitir a falsa impressão de que esses programas não têm contribuído para alterar a situação de fome. Entretanto, esse primeiro teste não é o mais adequado para fazer essa afirmação.

Assim, no Gráfico 10, alterou-se a especificação do modelo, para verificar se há um efeito moderador do recebimento dos programas de assistência social para os de menor renda, entendidos aqui como os que recebem até R$1.000,00 como renda familiar. Assim, podemos verificar no grupo dos mais pobres se as políticas sociais alteram a situação de insegurança alimentar, contrastando o grupo de pessoas mais pobres e beneficiárias com os demais grupos.

Gráfico 10
– Resultados para Regressão Multivariada Ordinal para Segurança Alimentar com efeito moderador de políticas sociais - Brasil 2020

Com a nova especificação do modelo, os principais resultados acima se mantêm ou se acentuam. Por exemplo, quando consideramos prioritariamente os de menor renda, as diferenças regionais se tornam mais agudas, com apenas Sul e Sudeste se distinguindo do Norte, que não difere do Nordeste e Centro-Oeste. Para os pobres, as desigualdades regionais são mais marcadas. Também o sexo tem um efeito mais evidente, com mulheres apresentando maior probabilidade de insegurança alimentar. Fica claro, também, o enorme efeito da renda na insegurança alimentar, que é muito elevada entre os mais pobres.

Permanece inalterado o efeito das políticas sociais: bem focalizadas dentre os que têm maior insegurança alimentar. Pode-se agora visualizar mais nitidamente o efeito positivo que essas políticas têm no aumento da segurança alimentar. Quando se relaciona baixa renda com recebimento de alguma dessas políticas sociais, é possível isolar os mais pobres e beneficiários de programas de assistência social dos demais grupos. Verifica-se que o Auxílio Emergencial teve impacto na moderação da insegurança alimentar; já o efeito para o Bolsa Família, embora seja também positivo, não é estatisticamente significativo.

Os dados mostram uma cobertura do Programa Bolsa Família de 15% da população pesquisada e do Auxílio Emergencial, de 52%. Outras análises permitem identificar que, entre as pessoas entrevistadas que declararam uma renda domiciliar de até R$1.000,00, a cobertura do Bolsa Família chegou a 42% e a do Auxílio Emergencial, a 80% dos domicílios. Tais dados sugerem que os referidos programas foram bem focalizados, podendo ter um efeito na melhoria da situação de segurança alimentar desse grupo. Entretanto, é razoável argumentar que cidadãos que permaneceram como beneficiários do Bolsa Família, e possivelmente não tiveram aumento de receita no período, não foram afetados em sua situação de insegurança alimentar. Por isso, o efeito é estatisticamente nulo. Por outro lado, o Auxílio Emergencial injetou novos recursos nos orçamentos familiares combalidos de uma parcela muito grande da população e isso pode ter moderado os efeitos danosos da pandemia na segurança alimentar.

Considerações Finais

De forma geral, o artigo analisou o crescimento da insegurança alimentar entre a população brasileira a partir de meados dos anos 2010. Particularmente, privilegiou dados e análises correspondentes ao período da pandemia. Com base em dados coletados em pesquisa de opinião pública nacional, identificou-se que nos meses finais de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, 40,6% da população entrevistada estavam em situação de segurança alimentar, enquanto 59,4% viviam algum dos níveis de insegurança alimentar, sendo 31,7% em insegurança alimentar leve, 12,7% moderada e 15% grave. Esse cálculo foi feito seguindo os parâmetros da EBIA.

Para entender o fenômeno da SAN no Brasil, recorreu-se ao conceito de desigualdades alimentares a partir de três aspectos: a multidimensionalidade das desigualdades alimentares; as escalas e espacialidades; e a abordagem interseccional, a partir de marcadores socioeconômicos.

Dessa forma, para explicar os condicionantes de tal fenômeno, primeiro foi necessário situá-lo no contexto das desigualdades multidimensionais, escalares e espaciais. Significa dizer que o aumento da insegurança alimentar no contexto analisado deve ser compreendido, por um lado, em nível estrutural, que é condicionado por fatores macroeconômicos, políticos e sanitários. Por outro lado, em termos de escalas e espacialidades, os efeitos de crises globais se fizeram sentir no Brasil combinando fatores da política doméstica brasileira que, por sua vez, têm efeitos variados nas regiões, territórios e domicílios, devido a estruturas de desigualdades históricas.

Não por coincidência, o aumento da IA se estabeleceu no país em um momento de enxugamento da ação do Estado, sob o argumento da austeridade fiscal. Esse cenário redundou no desmonte de políticas sociais, do ponto de vista mais amplo, e dos programas de promoção da SAN e da participação social, em termos específicos.

Em seguida, buscou-se analisar os marcadores interseccionais das desigualdades alimentares. Pôde-se observar que as desigualdades de sexo, raça ou cor, faixa etária, contextos regionais, territoriais e de renda são marcadores que influenciam a maior ou menor ocorrência de insegurança alimentar nos domicílios, reproduzindo desigualdades alimentares. Dessa forma, vê-se que os percentuais de insegurança alimentar se apresentaram mais altos em domicílios com única responsável do sexo feminino (70,7%) ou pessoa de raça ou cor parda (72,1%) e preta (72,6%). Também foi maior nas residências habitadas por crianças de até 4 anos (70,7%) ou crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (66,4%). A frequência de insegurança alimentar é também significativa nos domicílios situados nas regiões Nordeste (73,1%) e Norte (67,7%) do país e nas áreas rurais (71,9%).

A análise multivariada permitiu analisar as desigualdades alimentares a partir da interação dos marcadores socioeconômicos. Ou seja, buscou-se entender o efeito dos marcadores de desigualdades tanto isoladamente como em interação. Assim, pôde se observar que, entre os domicílios de menor renda, a associação com o local de residência – nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste – e com o sexo – nesse caso, o feminino – ampliavam as probabilidades de insegurança alimentar.

O conceito de desigualdades alimentares indica que as análises multidimensionais – econômicas, políticas, sociais, escalares e espaciais – não podem prescindir da abordagem interseccional, afinal, forças hierárquicas estruturais restringem o DHAA a determinados grupos sociais. Assim, a discussão da SAN consegue alcançar maior especificidade, ao evidenciar as populações mais expostas à fome. Consequentemente, as soluções para o enfrentamento desse fenômeno passam por ações estruturais e orientadas aos grupos mais vulneráveis.

É possível afirmar que a insegurança alimentar opera na reprodução e agravamento de desigualdades já existentes. Assim, a superação da IA passa pela adoção de ações focalizadas em determinados grupos sociais, desde uma perspectiva interseccional, ou seja, entendendo como diferentes marcadores de desigualdades, tais como gênero, raça ou cor e renda, de maneira combinada agudizam desigualdades alimentares.

Por fim, e ainda no escopo do debate sobre desigualdades alimentares interseccionais, foi investigada a relação entre insegurança alimentar, renda e benefícios sociais – Bolsa Família e Auxílio Emergencial. Os aspectos atinentes à renda dos domicílios demonstram como os revezes econômicos acentuados pela pandemia impactaram na situação de insegurança alimentar. Por sua vez, pode-se dizer que os programas sociais, vigentes naquele período, atenuaram os impactos dessas crises sobre os que se encontravam em situação de maior vulnerabilidade, não elevando a IA a patamares mais críticos. Isso ocorreu, principalmente, por conta dos valores adicionais propiciados pelo Auxílio Emergencial. Cabe destacar, contudo, que, se não existisse uma rede de proteção social previamente criada e gerida com foco no Programa Bolsa Família, dificilmente a cobertura do Auxílio Emergencial teria sido tão ampla e seu impacto tão decisivo. Ou seja, o investimento que o país fez em estruturar sua rede de políticas de bem-estar social através do PBF foi decisivo para moderar os efeitos devastadores das crises econômica, política e sanitária no aumento da fome no país. Dessa forma, merece maiores investimentos.

Produzidas e publicadas no mesmo período, as pesquisas coordenadas pelo FFJ (Galindo et al., 2021) e pela Rede Penssan (2021, 2022) contribuíram com a discussão pública sobre o aumento da insegurança alimentar no Brasil. Os esforços deste artigo em colocar em diálogo os achados de ambas as pesquisas nacionais buscam não só refletir sobre os desafios para promoção do DHAA, mas também sobre os desafios metodológicos que orientaram tais estudos, de forma a apoiar novos trabalhos. Vale dizer ainda que este artigo não pretendeu comparar as referidas pesquisas, esforços que exigiriam outro tipo de análise e uma ação articulada entre as redes envolvidas na coordenação desses trabalhos, iniciativa que pode ser realizada no futuro.

O ineditismo deste artigo, sobre segurança alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, reside, principalmente, no fato de utilizar recursos consagrados de mensuração da situação de insegurança alimentar, como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), combinados a abordagens teóricas úteis para a análise do fenômeno, nesse caso, o conceito de desigualdades alimentares (Motta, 2021a, 2021b). Além disso, buscou relacionar os gradientes derivados da EBIA ao acesso às políticas assistenciais e direitos sociais, como o Auxílio Emergencial, o Programa Bolsa Família e a aposentadoria. Tais dados foram analisados na relação com as características sociodemográficas das pessoas entrevistadas e seus domicílios, o que permitiu examinar as conexões entre insegurança alimentar e desigualdades interseccionais, em uma amostra representativa da população brasileira. Ademais, a composição de uma equipe composta por pesquisadoras/es de diferentes áreas do conhecimento – como a sociologia, a ciência política, a história e a nutrição – permitiu uma abordagem interdisciplinar do fenômeno estudado, enriquecendo as discussões no campo de estudos alimentares.

Referências bibliográficas

  • Aires, J. S., et al “(In)segurança alimentar em famílias de pré-escolares de uma zona rural do Ceará”. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, vol. 25, nº 1, p. 102-108, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-21002012000100018> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1590/S0103-21002012000100018>
  • Alonso, A.; Mische, A. “June demonstrations in Brazil: repertoires of contention and government’s response to protest”. In: Anais da Conferência Contention to social change: Rethinking the consequences of social movements and cycles of protests, ESA Research Network on Social Movements – Midterm Conference, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, Spain, p. 19-20, fev. 2015. Disponível em: <https://www.academia.edu/download/36882508/Consequences_of_social_movements_ESA_Madrid_2015> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.academia.edu/download/36882508/Consequences_of_social_movements_ESA_Madrid_2015>
  • Alonso, A.; Mische, A. “Changing Repertoires and Partisan Ambivalence in the New Brazilian Protests”. Society for Latin American Studies, Bulletin of Latin American Research, vol. 36, nº 2, p. 144-159, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/blar.12470> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1111/blar.12470>
  • Alpino, T. M. A., et al “COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais”. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol. 36, nº 8, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-311X00161320> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1590/0102-311X00161320>
  • Araújo, M. L., et al “Condições de vida de famílias brasileiras: estimativa da insegurança alimentar”. Revista Brasileira de Estudos de População, Rio de Janeiro, vol. 37, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbepop/a/sZBVzPSsRYkT4JQY3XRVLYF/?format=html> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/rbepop/a/sZBVzPSsRYkT4JQY3XRVLYF/?format=html>
  • Assunção, A. Á., et al “Hipóteses, delineamento e instrumentos do Estudo Educatel, Brasil, 2015/2016”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 35, Supl. 1, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csp/a/kj9ghsk9ntNBgS8B7ZTzG3v/?lang=pt> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/csp/a/kj9ghsk9ntNBgS8B7ZTzG3v/?lang=pt>
  • Baccarin, J. G.; Oliveira, J. A. “Inflação de alimentos no Brasil em período da pandemia da Covid 19, continuidade e mudanças”. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, vol. 28, nº 00, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.20396/san.v28i00.8661127> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.20396/san.v28i00.8661127>
  • Bernardes, M. S., et al “(In) segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas”. InterAmerican Journal of Medicine and Health, vol. 4, 2021. Disponível em: <https://iajmh.emnuvens.com.br/iajmh/article/view/160> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://iajmh.emnuvens.com.br/iajmh/article/view/160>
  • Borghoff Maia, A.; Teixeira, M. A. “Food movements, agrifood systems, and social change at the level of the national state: The Brazilian Marcha das Margaridas”. The Sociological Review, vol. 69, nº 3, p. 626-646, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1177/00380261211009792> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1177/00380261211009792>
  • Botreau, H.; Cohen, M. J. Gender Inequalities and Food Insecurity: Ten years after the food price crisis, why are women farmers still food-insecure?. Oxford, United Kingdom: Oxfam International, 2019.
  • Braig, M.; Costa, S.; Göbel, B. “Soziale Ungleichheiten und globale Interdependenzen in Lateinamerika: eine Zwischenbilanz”. Berlin assimetriasses, Working Paper, nº 4, 2013. Disponível em: <https://refubium.fu-berlin.de/handle/fub188/19674> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://refubium.fu-berlin.de/handle/fub188/19674>
  • Brasil. Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA: análise psicométrica de uma dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional, [online]. Estudo Técnico nº 01/2014, Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2014. Disponível em: <https://fpabramo.org.br/acervosocial/estante/escala-brasileira-de-inseguranca-alimentar-ebia-analise-psicometrica-de-uma-dimensao-da-seguranca-alimentar-e-nutricional/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://fpabramo.org.br/acervosocial/estante/escala-brasileira-de-inseguranca-alimentar-ebia-analise-psicometrica-de-uma-dimensao-da-seguranca-alimentar-e-nutricional/>
  • Brasil. Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>
  • Bringel, B.; Pleyers, G. June 2013, Five Years Later: Polarization, Reconfiguration of Activism, and Challenges for the Brazilian Left. In: Puzone, V.; Miguel, L. (Eds.). The Brazilian Left in the 21st Century: Conflict and conciliation in peripheral capitalism. Marx, Engels, and Marxisms. Cham: Palgrave Macmillan, p. 237-257, 2019.
  • Burity, V., et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: Abrandh, 2010.
  • Carvalho, L. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Editora Todavia, 2018.
  • Carvalho, S. S. “Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: o que dizem os microdados da PNAD COVID-19”. Carta Conjuntura, Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vol. 48, 3º Trimestre, p. 1-18, 2020. Disponível em: <https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1145213> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1145213>
  • Castro, I. R. R. “A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição”. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol. 35, nº 2, p. 01-04, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csp/a/CH3GmJVXnMRTRH89bL6LZVz/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/csp/a/CH3GmJVXnMRTRH89bL6LZVz/>
  • Castro, J. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. São Paulo: Todavia, 2022.
  • COSTA, E. F.; FREIRE, M. A. S. “Estudo de avaliação do programa de auxílio emergencial: uma análise sobre focalização e eficácia a nível municipal”. Brazilian Journal of Development, vol. 7, nº 3, p. 24363-24387, 2021. Disponível em: <https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/26105> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/26105>
  • FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura et al The State of Food Security and Nutrition in the World 2017: Building resilience for peace and food security. Roma: FAO, FIDA, Unicef, WFP, OMS. 2017. Disponível em: <https://www.fao.org/family-farming/detail/en/c/1038086/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.fao.org/family-farming/detail/en/c/1038086/>
  • Fao – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura et al The State of Food Security and Nutrition in the World 2019: Safeguardian against economic slowdowns and downturns. Roma: FAO, FIDA, Unicef, WFP, OMS, 2019. Disponível em: <https://www.fao.org/agrifood-economics/publications/detail/en/c/1201877/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.fao.org/agrifood-economics/publications/detail/en/c/1201877/>
  • FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura et al The State of Food Security and Nutrition in the World 2021: Transforming food systems for food security, improved nutrition and affordable healthy diets for all. Roma: FAO, FIDA, Unicef, WFP, OMS, 2021. Disponível em: <https://openknowledge.fao.org/items/efd29e45-4004-4ec0-baad-eb9ea69278eb> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://openknowledge.fao.org/items/efd29e45-4004-4ec0-baad-eb9ea69278eb>
  • FAVARETO, A. “Concepções de desenvolvimento e de intervenção pública no Brasil rural sob o governo Temer e além”. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, vol. 37, nº 2, p. 7-26, 2017. Disponível em: <https://raizes.revistas.ufcg.edu.br/index.php/raizes/article/view/62> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://raizes.revistas.ufcg.edu.br/index.php/raizes/article/view/62>
  • FRANCISCO, P. M. S. B., ET AL “Comparação de estimativas de inquéritos de base populacional”. Revista de Saúde Pública, vol. 47, p. 60-68, 2013. Disponível em: <https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2013.v47n1/60-68/pt> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2013.v47n1/60-68/pt>
  • GALINDO, E., ET AL “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”. Food for Justice Working Paper Series, nº 4 (2ª ed.), Berlin: Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy, 2021. Disponível em: <https://foodforjustice-hcias.de/wp-content/uploads/2023/06/WP_4_2.edition.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://foodforjustice-hcias.de/wp-content/uploads/2023/06/WP_4_2.edition.pdf>
  • GOMES JÚNIOR, N. N.; BELIK, W. "Velhos problemas e novas questões: a pandemia do Coronavírus e a segurança alimentar e nutricional no Brasil". Ser Social: alimentação, abastecimento e crise, Brasília, vol. 23, nº 48, jan.-jun. 2021.
  • GONZALEZ, L.; BARREIRA, B. “Efeitos do auxílio emergencial sobre a renda: Excessivas são a pobreza e a desigualdade, não o auxílio”. Fundação Getúlio Vargas, 07 jul. 2021. Disponível em: <https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u624/auxilioemergv10.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u624/auxilioemergv10.pdf>
  • GRISA, C.; SCHNEIDER, S. “Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil”. Revista de economia e sociologia rural, Brasília, vol. 52, p. 125-146, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/rVgHTgTzPC9WDsndRqMPtmf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/resr/a/rVgHTgTzPC9WDsndRqMPtmf>
  • GUPTILL, A. E.; COPELTON, D. A.; LUCAL, B. Food and society: Principles and paradoxes. 3a ed. Cambridge, Malden: Polity Press, 2023.
  • HOLTZ-GIMÉNEZ, E.; SHATTUCK, A. “Food crises, food regimes and food movements: rumblings of reform or tides of transformation?”. The Journal of Peasant Studies, vol. 38, nº 1, p. 109-144, 2011. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03066150.2010.538578> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03066150.2010.538578>
  • IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de orçamentos familiares: 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020.
  • INTERLENGHI, G. S.; SALLES-COSTA, R. “Inverse association between social support and household food insecurity in a metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil”. Public Health Nutrition, Cambridge, vol. 18, nº 16, p. 2925-2933, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1017/S1368980014001906> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1017/S1368980014001906>
  • IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Marcha das Margaridas: perfil socioeconômico e condições de vida das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta. Brasília, 2013. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7537/1/RP_Marcha_2013.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7537/1/RP_Marcha_2013.pdf>
  • JELIN, E. Desigualdades y diferencias: género, etnicidad/raza y ciudadanía en las sociedades de clases (realidades históricas, aproximaciones analíticas). In: Jelin, E.; Motta, R.; Costa, S. (Orgs.). Repensar las desigualdades: cómo se producen y entrelazan las asimetrías globales (y qué hace la gente con eso). Buenos Aires: Siglo Veintiuno, p. 155-180, 2020.
  • JELIN, E.; MOTTA, R.; COSTA, S. (Orgs.). Repensar las desigualdades: cómo se producen y entrelazan las asimetrias globales (y qué hace la gente con eso). Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2020.
  • KAC, G., ET AL “Severe food insecurity is associated with obesity among Brazilian adolescent females”. Public Health Nutrition, Cambridge, vol. 15, nº 10, p. 1854-1860, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.1017/S1368980011003582> Acesso em: 22 jul. 2025.
    » https://doi.org/10.1017/S1368980011003582>
  • LOURENÇO, A. V., ET AL Brasil, do flagelo da fome ao futuro agroecológico: uma análise do desmonte das políticas públicas federais e a agroecologia como alternativa. Rio de Janeiro, RJ: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, 2022. Disponível em: <https://agroecologia.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Brasil-do-flagelo-da-fome-ao-futuro-agroecologico_ANA-2022.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://agroecologia.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Brasil-do-flagelo-da-fome-ao-futuro-agroecologico_ANA-2022.pdf>
  • MALUF, R. “Comer em tempos de pandemia e após”. Jornal GGN, vol. 3, 2020. Disponível em: <https://jornalggn.com.br/artigos/comer-em-tempos-de-pandemia-e-apos-por-renato-s-maluf/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://jornalggn.com.br/artigos/comer-em-tempos-de-pandemia-e-apos-por-renato-s-maluf/>
  • MOTTA, R. “Food for Justice: Power, Politics and Food Inequalities in a Bioeconomy. Preliminary Research Program”. Food for Justice Working Paper Series, nº 1, Berlin: Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy, 2021a. Disponível em: <https://foodforjustice-hcias.de/wp-content/uploads/2023/04/WP_1.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://foodforjustice-hcias.de/wp-content/uploads/2023/04/WP_1.pdf>
  • MOTTA, R. “Social movements as agents of change: Fighting intersectional food inequalities, building food as webs of life”. The Sociological Review, vol. 69, nº 3, p. 603-625, 2021b. Disponível em: <https://doi.org/10.1177/00380261211009061> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1177/00380261211009061>
  • MOTTA, R.; TEIXEIRA, M. A. Allowing rural difference to make a difference: the Brazilian Marcha das Margaridas. In: Conway, J. M.; Dufour, P.; Mansson, D. (Orgs.). Cross-border solidarities in twenty-first century contexts: feminist perspectives and activist practices. 1ed. Londres: Rowman & Littlefield, p. 79-100, 2021.
  • NIEDERLE, P., ET AL “Ruptures in the agroecological transitions: institutional change and policy dismantling in Brazil”. The Journal of Peasant Studies, vol. 50, nº 3, p. 931-953, 2023. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03066150.2022.2055468> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03066150.2022.2055468>
  • NONNENBERG, M. J. B.; MARTINS, M. M. V.; CECHIN, A. “O que está acontecendo com os preços do arroz no Brasil?”. Carta de Conjuntura – Agropecuária, Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada (IPEA), Brasília, nº 49, 4º trim. 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/201006_cc_48_nt_arroz.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/201006_cc_48_nt_arroz.pdf>
  • NORD, M.; HOPWOOD, H. “Does interview mode matter for food security measurement? Telephone versus in-person interviews in the Current Population Survey Food Security Supplement”. Public Health Nutrition, Cambridge, vol. 10, nº 12, p. 1474-1480, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.1017/S1368980007000857> Acesso em: 22 jul. 2025.
    » https://doi.org/10.1017/S1368980007000857>
  • REDE PENSSAN – Rede de Pesquisa e m Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. I Vigisan – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, [online]. Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 2021. Disponível em: <http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf>
  • REDE PENSSAN – Rede de Pesquisa e m Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. II Vigisan – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, [online]. Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 2022. Disponível em: <https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf>
  • SAMBUICHI, R. H. R., ET AL O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional em tempos de Covid-19, [online]. Nota Técnica, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Brasília, nº 17, maio 2020. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10032> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10032>
  • SCHNEIDER, S., ET AL “Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o agronegócio e a alimentação”. Estudos avançados, vol. 34, p. 167-188, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/kQdC7V3FxM8WXzvmY5rR3SP/?lang=pt> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/ea/a/kQdC7V3FxM8WXzvmY5rR3SP/?lang=pt>
  • SEGALL-CORRÊA, A. M.; MARIN-LEON, L. “A segurança alimentar no Brasil: proposição e usos da Escala Brasileira de Medida da Insegurança Alimentar (EBIA) de 2003 a 2009”. Segurança Alimentar e Nutricional, vol. 16, nº 2, p. 1-19, 2009. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634782> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634782>
  • SILVA, M. L. L. “Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro”. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, vol. 131, p. 130-154, jan.-abr. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0101-6628.134> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://doi.org/10.1590/0101-6628.134>
  • SILVA FILHO, O. J.; GOMES JÚNIOR, N. N. “O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, 2020. Disponível em: <https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36n5/e00095220/> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36n5/e00095220/>
  • SOUSA, L. R. M. D., ET AL “Food security status in times of financial and political crisis in Brazil”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 35, p. 01-13, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csp/a/WcpYtB8TjyLyKgLdmDLrtXB/?format=html⟨=en> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://www.scielo.br/j/csp/a/WcpYtB8TjyLyKgLdmDLrtXB/?format=html⟨=en>
  • TEIXEIRA, M. A., ET AL “Marcha das Margaridas 2019: alimentação, mobilização social e feminismos”. Food for Justice Working Paper Series, Berlin: Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy, nº 2, 2021. Disponível em: <https://refubium.fu-berlin.de/handle/fub188/34012.2> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » https://refubium.fu-berlin.de/handle/fub188/34012.2>
  • VALADARES, A. A. O gigante invisível: território e população rural para além das convenções oficiais, [online]. Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Brasília, nº 1942, 2014. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2866> Acesso em: 02 jun. 2025.
    » http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2866>
  • VOCI, S. M.; SLATER, B. "Consistência interna da Escala Brasileira de Insegurança alimentar aplicada por entrevista telefônica e preenchida pelo entrevistado". Nutrire, São Paulo, vol. 40, nº 3, p. 318-327, dez. 2015.
  • 1
    A base de dados, o dicionário de variáveis, o script e o questionário da pesquisa utilizada neste artigo estão disponíveis no site do Cesop, na seção Revista Opinião Pública, na página deste artigo <https://www.cesop.unicamp.br/por/opiniao_publica/ >.
  • 9
    O termo ‘Direito Humano à Alimentação Adequada’ se originou no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Segundo definição dada pelo Relator Especial da ONU, em 2002: “o direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva” (Burity et al., 2010, p. 15).
  • 10
  • 11
    A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) é um instrumento consagrado e de uso sistemático no Brasil, desde 2004 (Segall-Correa et al., 2009). A referida escala permite identificar as situações, nos domicílios, quanto à segurança alimentar (SA) e os três gradientes de insegurança alimentar (IA), classificados da seguinte forma: “Segurança alimentar: quando a família/domicílio tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; [b] Insegurança alimentar leve: quando há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro; qualidade inadequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentos; [c] Insegurança alimentar moderada: quando há redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos; [d] Insegurança alimentar grave: redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio” (IBGE, 2020, p, p. 22).
  • 12
    Entre novembro de 2021 e abril de 2022, foi realizado novo inquérito nacional pela Rede Penssan (II Vigisan), que revelou a manutenção de altos percentuais de insegurança alimentar ainda no contexto da pandemia, alcançando 58,7% da população brasileira (Rede Penssan, 2022).
  • 13
    Como referência, foram utilizados os dados do TSE 2020 para definição da amostra. Recorreu-se aos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2º semestre de 2020) para a checagem dos dados sociodemográficos e cálculo da variável de situação territorial.
  • 14
    Segundo informações disponíveis no I Vigisan: “as entrevistas foram realizadas nos domicílios, por pessoal treinado, no período de 05 a 24 de dezembro de 2020, com uso de tablets/telefones celulares. A pessoa entrevistada tinha idade igual ou superior a 18 anos, independentemente de ser ou não o/a principal responsável pela família” (Rede Penssan, 2021, p, p. 17). Para mais informações, acessar: <https://olheparaafome.com.br/pesquisa2020/>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • 15
    A EBIA é composta por um total de 14 questões. Entretanto, o uso das suas primeiras oito perguntas já é suficiente para captar a percepção dos/as entrevistados/as sobre a situação de segurança alimentar do domicílio, apreendendo, inclusive, os três gradientes de insegurança alimentar. Nos últimos anos, esse recurso também vem sendo usado por outras pesquisas de abrangência nacional (Rede Penssan, 2021, 2022), 2022).
  • 16
    Dados extraídos da Agência de Notícias do IBGE, disponível em: <Inflação acelera em dezembro e chega a 4,52% em 2020, a maior alta desde 2016 | Agência de Notícias>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • 17
    A identificação dos responsáveis pelo domicílio permitia que as pessoas entrevistadas pudessem nomear um ou dois responsáveis, declarando o seu sexo e raça ou cor. Foram registrados 829 casos de domicílios com dois responsáveis. Eles não foram analisados neste artigo, pois as análises desses dados apontaram tendências semelhantes às verificadas nos domicílios com um único responsável. Fazer referência a ambos os dados tornaria as discussões repetitivas.
  • 18
    Ao serem agrupados os dados da situação de segurança alimentar dos domicílios cujo responsável era declarado como de raça ou cor preta e parda, os resultados foram: 27,8% em segurança alimentar, 32,8% em IA leve, 16,7% em IA moderada e 22,9% em IA grave.
  • 19
    O número de 1.974 se refere ao total de domicílios que responderam ou souberam responder às questões sobre situação de segurança alimentar e composição etária do domicílio. Entretanto, o total de respostas válidas utilizadas na confecção do Gráfico 3 foi de 3.496 (três mil quatrocentos e noventa e seis), uma vez que cada domicílio poderia indicar mais de um morador em cada um dos grupos etários propostos pela pesquisa.
  • 20
    No cálculo da renda per capita foi utilizado o valor mais alto da faixa de renda declarada pelo domicílio. Por exemplo, para as/os entrevistadas/os que declararam ter renda entre R$1.000,00 e R$2.000,00, foi utilizado o valor de R$2.000,00. Este foi dividido pelo número total de moradores do domicílio. O valor per capita gerado foi distribuído conforme as faixas de renda utilizadas na pesquisa.
  • 21
    No momento de elaboração deste artigo, o salário-mínimo estava na ordem de R$1.212,00 (um mil duzentos e doze reais). Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/02/salario-minimo-de-r-1-212-e-promulgado#:~:text=Foi%20publicado%20no%20Di%C3%A1rio%20Oficial,em%20R%24%201.212%20para%202022>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • 22
    O Auxílio Emergencial foi instituído pela Lei 13.982, sendo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República em abril de 2020.
  • 23
    Dados extraídos da Agência Brasil, disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-10/caixa-encerra-pagamento-do-auxilio-emergencial-apos-sete-meses>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • 24
    Dados extraídos do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Disponível em: <https://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios?ano=2020>. Acesso em: 01 out. 2024. O AE voltou a ser pago a partir de maio de 2021, com vigência de quatro meses, e valor que variou entre R$ 150,00 e R$ 375,00, de acordo com a composição da família.
  • 25
    Não era possível acumular o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Em vez de acumular, o beneficiário ficava com o maior benefício, desde que cumprisse todas as regras definidas. Mesmo sem a sobreposição das duas políticas assistenciais, muitos beneficiários entendiam o recebimento das parcelas como parte do PBF. Por fim, vale dizer que o Bolsa Família voltou a ser pago após o término do Auxílio Emergencial. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/auxilio-emergencial-e-pago-beneficiarios-do-bolsa-familia-com-nis-1>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • 26
    Para mais informações ver os dados no link: <https://socientifica.com.br/estados-brasileiros-com-os-maiores-idh/>. Acesso em: 02 jun. 2025.
  • Editora Associada:
    Fabíola Brigante Del Porto 0000-0002-0672-1859
  • Editora-Chefe:
    Rachel Meneguello 0000-0001-8288-0280

Disponibilidade de dados

A base de dados, o dicionário de variáveis, o script e o questionário da pesquisa utilizada neste artigo estão disponíveis no site do Cesop, na seção Revista Opinião Pública, na página deste artigo <https://www.cesop.unicamp.br/por/opiniao_publica/ >.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Set 2025
  • Data do Fascículo
    2025

Histórico

  • Recebido
    18 Jan 2024
  • Aceito
    14 Maio 2025
location_on
Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas Cidade Universitária 'Zeferino Vaz", CESOP, Rua Cora Coralina, 100. Prédio dos Centros e Núcleos (IFCH-Unicamp), CEP: 13083-896, Tel.: (55 19) 3521-7093 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: rop@unicamp.br
rss_feed Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS
Ir para o topo Reportar erro