Amazônia, dinâmicas territoriais e conflitos agrários: revisão de uma trajetória de curta duração¹

Amazonie, dynamiques territoriales et conflits agraires: analyse d'une trajectoire à court terme

Resumo

O texto analisa as mudanças socioeconômicas e territoriais que a Amazônia brasileira vem experienciando no período de 1960 a 2022. Prioriza as modificações estruturais que atingiram o mundo agrário amazônico - espaço vivido pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses, composto pelos territórios protegidos. A partir dos conceitos de dinâmicas territoriais, ordenamentos territoriais e conflitos agrários, convergentes ao recurso metodológico de periodização, estabeleceram-se momentos distintos de transformações estruturais e os impactos resultantes, tanto ao meio ambiente quanto aos grupos sociais vulnerabilizados nesses processos. Com a ascensão global das economias neoextrativas, a política ambiental, os territórios protegidos e os direitos territoriais dos povos e comunidade rurais foram fragilizados, atingindo as territorialidades humanas com inúmeras situações de conflitos que atravessam a vida de milhares de famílias camponesas, indígenas e de comunidades tradicionais que sofrem com a chamada modernização da Amazônia.

Palavras-chave:
Amazônia; direitos territoriais; espaço agrário; natureza; justiça social.

Abstract

This paper examines the socioeconomic and territorial transformations that have reshaped the Brazilian Amazon between 1960 and 2022, with a focus on the structural shifts affecting its agrarian landscape - home to Indigenous peoples, traditional communities, and campesinos, and comprising protected territories. Anchored in the concepts of territorial dynamics, spatial planning, and agrarian conflicts, and employing periodization as a methodological tool, the study identifies distinct phases of structural change and their environmental and social repercussions. The global rise of neo-extractive economies has weakened environmental policies, eroded protected territories, and undermined the territorial rights of rural communities, exacerbating conflicts that profoundly impact thousands of Indigenous, campesino, and traditional families subjected to the so-called modernization of the Amazon.

Keywords:
Amazon; territorial rights; agrarian space; nature; social justice.

Résumé

Ce texte analyse les changements socio-économiques et territoriaux qu'a connus l'Amazonie brésilienne entre 1960 et 2022. Il met l'accent sur les transformations structurelles qui ont affecté le monde agraire amazonien, un espace habité par des peuples autochtones, des communautés traditionnelles et des paysans vivant en territoire protégé. En nous basant sur les concepts de dynamique territoriale, d'aménagement du territoire et de conflits agraires, et en utilisant la méthode de la périodisation, nous avons identifié des moments distincts de transformations structurelles ainsi que leurs impacts sur l'environnement et les groupes sociaux rendus vulnérables par ces proces. Avec l'essor mondial des économies néo-extractives, la politique environnementale, les territoires protégés et les droits territoriaux des populations et des communautés rurales ont été affaiblis, affectant la territorialité humaine par d'innombrables situations de conflit qui touchent la vie de milliers de familles paysannes, de peuples autochtones et de communautés traditionnelles souffrant de la soi-disant modernisation de l'Amazonie.

Mots-clés:
Amazonie; droits territoriaux; espace agraire; nature; justice sociale.

Introdução

A proposição deste texto é construir uma reflexão referente às transformações socioeconômicas e territoriais que a Amazônia brasileira vem experienciando no período de 1960 a 2022. Nestas seis décadas se registra modificações estruturais em sua organização espacial, especialmente em referência ao mundo agrário, espaço vivido pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses (agricultores e extrativistas), dentre as inúmeras formas de vivências e relações de trabalho com a natureza.

O mundo agrário amazônico é composto pelos espaços da floresta, das águas/rios, do campo agropecuário/florestal, territórios tradicionais e assentamentos rurais. Em todo esse percurso, os grupos sociais foram analisados no âmbito das mudanças sociogeográficas que abordavam a condição de fronteira agrícola, grandes projetos, proteção ambiental, território/territorialidades, direitos sociais, conflitos agrários e territoriais.

Planejamos analisar esse percurso a partir dos conceitos de dinâmicas territoriais, ordenamentos territoriais e conflitos agrários, o que nos permitirá compreender as transformações estruturais e os impactos resultantes tanto ao meio ambiente quanto aos grupos sociais vulnerabilizados nesses processos. Como corolários, evidenciam-se os prejuízos aos direitos territoriais dos povos amazônicos, portanto, à territorialidade humana que qualifica a Amazônia na relação do ser humano/povos e natureza.

O recurso metodológico da periodização nos auxiliará na organização dos processos (Santos, 1996), elencando as diferenças estruturais atinentes, sobretudo, ao sentido de ordenamento territorial. Em todas essas fases/processos, em face da ação estatal e das dinâmicas territoriais, interessa-nos saber qual é o âmago que o ordenamento territorial terá na região Amazônica. Analisar essa questão certamente suscitará vários debates, contudo, o eixo reflexivo será o sentido geral da relação do Estado, sociedade, espaço regional e Amazônia. A consulta bibliográfica, principalmente aos jornais que noticiaram fatos relevantes concernentes aos conflitos agrários, serviu para registrar e comunicar as graves situações de conflitos que atravessam a vida de milhares de famílias camponesas, indígenas e de comunidades tradicionais que sofrem com a chamada modernização da Amazônia, iniciada a partir de 1960.

Por fim, a reflexão está organizada em seções, as quais expressam o percurso analítico que modelaram a Amazônia, iniciando com os significados conceituais das dinâmicas territoriais, ordenamentos territoriais e conflitos agrários e territoriais. Posteriormente, a periodização da Amazônia se inicia com o sentido de planejamento regional e sua condição de estoque de recurso presente em um longo período (1960-2002). Em seguida, analisa-se o período (2003-2016) centrado no desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. O retrocesso ambiental e os ataques aos direitos territoriais, com forte impacto na Amazônia, serão registrados no período recente (2016-2022). Encaminham-se as considerações finais, assinalando os limites institucionais, as correlações de forças políticas e os significados da Amazônia nesse longo percurso.

Dinâmicas territoriais, ordenamentos territoriais, conflitos agrários e territoriais: aportes conceituais

Os estudos produzidos pelas ciências sociais referente às transformações da Amazônia em região de planejamento estatal², sobretudo a partir dos processos modeladores ocorridos na década de 1960, trazem-nos algumas proposições temporais, as quais ganharam sentido analítico importante à compreensão das questões humanas e ambientais ocorridas nessas décadas.

O sentido de planejamento regional remeteu ao conceito de domínio territorial e de ocupação humana induzida na ótica estatal, ou seja, a organização territorial do Estado (Couto e Silva, 1967; Meira Matos, 1980; Becker, 2004), em que as intervenções no espaço regional estariam asseguradas pelas instalações de novas infraestruturas que promoveriam conexões espaciais (redes rodoviárias, redes elétricas, redes de comunicação, rede urbana), com vistas a diminuir o isolamento geográfico e promover uma nova ocupação humana (migração) vinculada à modernidade capitalista (colonização agrícola e exploração intensiva da natureza). O processo de modernização abriria, nas décadas vindouras, a sociedade e a economia regional aos fluxos nacionais e globais, instituindo a socialidade do capital, assentada nas economias neoextrativas, compondo, assim, parte do planejamento regional originalmente pensado para a Amazônia (Becker, 2004).

Nesse percurso histórico, pode-se analisar a região pelas suas dinâmicas territoriais, compreendidas como “noção geográfica que corresponde ao movimento da sociedade registrado no território como elemento portador de mudanças significativas e também estruturais, apresentando um conteúdo genético-estrutural” (Costa Silva, 2010, p. 38). Expressa-se como um conceito horizontal-estruturador, que abrange os processos local, regional e nacional, correspondentes às transformações estruturais na região. Portanto, não são quaisquer processos, mas as dinâmicas que impõem condições socioeconômicas e ambientais fundantes, que ressignificam as variáveis definidoras dos lugares e regiões. Os atores ou agentes importantes variam desde o Estado - com sua ação política e jurídica, normatizadora do território - às empresas, comunidades, sociedade organizada e movimentos sociais, que expressam uma relação política e existencial para com o espaço objeto de intervenção, evidenciada na inserção espacial das dinâmicas territoriais.

No período de seis décadas (1960-2022), analisadas nas seções deste texto, como síntese, as dinâmicas territoriais na Amazônia impulsionadas pelos diversos atores, mas com papel preponderante do Estado, deslocaram a Amazônia para uma situação de distanciamento da natureza natural, do espaço natural que lhe é característico e fundante. Significa a metamorfose da natureza em recursos naturais (ativo econômico), em campo de acumulação do capital, cujas modificações espaciais atingiram o rural, o meio ambiente, o urbano e o regional (Kohlhepp, 2002; Castro, 2012).

O espaço agrário composto por desmatamento e impactos ambientais, conflitos agrários, violações de direitos humanos e sociais contra os povos originários, comunidades tradicionais e camponeses - muito deles migrantes atraídos pelos projetos de colonização, mineração e agropecuários - qualificou as três primeiras décadas de modernização da Amazônia (1960, 1970, 1980)³. As atuações de José Lutzenberger denunciando, no Congresso Nacional dos Estados Unidos, os impactos do Polonoroeste, em Rondônia, e os documentários dirigidos por Adrian Cowell e Vicente Rios, com destaque para “A década da destruição”, constituem fatos históricos e registros da destruição socioambiental produzidas pelas políticas públicas de ocupação econômica da Amazônia (Lutzenberger, 1985; Ferreira, 2022).

As estruturas públicas de gestão ambiental e territorial do Estado, para conter as frentes de expansão estimulada durante as décadas de 1960 e 1970, começam a surgir timidamente a partir da década de 1980. Em 1981, o governo federal criou a Política Nacional do Meio Ambiente, cujos instrumentos indicados constam o Zoneamento Ambiental e, posteriormente, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O estado de Rondônia foi a primeira unidade da federação a instituir o ZEE (1991), em função, sobretudo, dos impactos ambientais decorrentes da política de colonização agrícola (1970/1980), que estimulou a agropecuária como modelo de desenvolvimento econômico (Costa Silva, 2016).

Em 1989, o governo federal concebe o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em 1992, institui o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos que conduziram as principais agendas atinentes ao ordenamento territorial, especialmente para a Amazônia. A política ambiental será atualizada na perspectiva do desenvolvimento sustentável⁴, palavra-chave muito em voga na década de 1990, e do ordenamento territorial (OT), tanto em seu aspecto político-territorial quanto em sua dimensão jurídico-normativa. Em seu aspecto político-territorial, o OT expressa a perspectiva geral que o Estado apresenta referente ao desenvolvimento econômico e social sustentável de determinada região, compreendendo as atividades produtivas em suas múltiplas escalas e as dinâmicas sociais. Isto implica ao Estado a negociação, coordenação e a gestão dos interesses multiescalares e multitemporal que colidem nas políticas públicas, sobretudo na proteção ambiental. Quanto à dimensão jurídico-normativa, o ordenamento territorial se materializa na execução dos instrumentos legais, dos quais, um dos mais relevantes foi a operacionalização do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (2010) e a criação dos ZEE em diversos estados amazônicos (Mello-Théry, 2011).

Os grupos sociais com territorialidades no espaço rural também foram atingidos na espiral da modernização econômica. Seus territórios vividos, os territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais amazônicas sofreram impactos ambientais e sociais de diversas ordens e escalas, o que lhes impuseram a organização política para a defesa de suas histórias, ancestralidades, culturas, territórios e formulação de políticas públicas. Outra dimensão inerente à modernização econômica da Amazônia foi a eclosão dos conflitos agrários e territoriais, que assumiram contornos políticos multiescalares, envolvendo desde situações locais às questões nacionais, principalmente quando relacionados à presença de grandes empresas. O governo foi o responsável pela eclosão da maioria dos conflitos, principalmente nas regiões dos chamados grandes projetos, que operacionalizaram a apropriação da terra pública, produzindo novos cercamentos aos territórios do campesinato, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Em termos metodológicos, os conflitos agrários se referem aos processos de disputa pela terra pública que opõem, de um lado, assentados, posseiros, sem-terra, comunidades rurais e agricultores familiares, e o capital latifundiário, no qual a área em disputa está no processo de transformação do latifúndio em território do campesinato (lutas camponesas), ou na resistência à violência e invasões que o capital impõe aos camponeses (Oliveira, 2007), como ocorrem em vários acampamentos, assentamentos rurais e em áreas de comunidades rurais (Conceição; Ribeiro; Costa Silva, 2019). O conflito se cristaliza na dialética da formação da propriedade camponesa familiar e propriedade privada capitalista, processo que marca toda a história do campesinato, uma vez que, no Brasil, os camponeses sempre tiveram que lutar para entrar na terra.

Os conflitos territoriais correspondem às lutas e resistências dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem tanto em áreas homologadas quanto em áreas a serem reconhecidas como territórios tradicionais⁵. Esses territórios tradicionais são áreas públicas, sob a gestão dos governos federal e estaduais, destinadas ao convívio comunitário, cultural e produtivo dos grupos sociais que territorializam esses espaços socioculturais. Contribuem, também, para a conservação dos ecossistemas e a preservação da floresta nativa⁶.

Portanto, os territórios tradicionais são áreas públicas onde não se vivencia a lógica da propriedade capitalista, por existirem como territórios coletivos e comunitários. O crescimento do agronegócio e das economias neoextrativas são consumidoras da natureza, e o fator terra e recursos naturais são essenciais à reprodução do capital. Na situação dos conflitos territoriais, a disputa pela terra pública evidencia as lógicas contraditórias do capital - que domina e concentra terras e recursos - e das territorialidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que estão assentadas no sentido comunitário-produtivo e cultural do território, colocando-se como experiência social não capitalista. Trata-se, portanto, de um conflito político, territorial e ontológico. Nos últimos anos, os povos indígenas e seus territórios têm sido as principais vítimas da violência no mundo agrário brasileiro, elevando a Amazônia como núcleo central da ação do agronegócio contra essas comunidades, dado a “disponibilidade” de terras públicas consignadas em áreas protegidas.

Amazônia: Região de Planejamento e estoque de recursos naturais (1960 a 2002)

A revisão da literatura referente às principais transformações na Amazônia, no período de 1960 a 2002, indica a sua condição geopolítica para o Estado brasileiro, sobretudo, com vistas a articular a região aos circuitos produtivos da economia brasileira e à absorção de fluxos populacionais oriundos de regiões em crises socioeconômicas. Nessas quatro décadas, o sentido de região como “estoque de recursos naturais a serem explorados” delineou a Amazônia no âmbito do planejamento regional, instituindo-a como Amazônia Legal - uma região de planejamento estratégico para a ação estatal.

Nesse longo período, o Estado brasileiro, associado às empresas nacionais e internacionais, priorizou os chamados grandes projetos de infraestrutura (hidrelétricas, estradas/rodovias, colonização agrícola, agropecuária, mineração, exploração madeireira/florestal, cidades e expansão urbana), que modificaram o sentido do espaço regional. Do isolamento regional, composto por uma economia extrativa tradicional, passou à integração periférica das economias neoextrativas globalizadas (Castro, 2012).

Ao sistematizar as pesquisas desenvolvidas na Amazônia, Becker (2004) propõe uma periodização abrangente referente às principais mudanças estruturais da região: i) a formação territorial (1616-1930), destacando a apropriação do território, os delineamentos da Amazônia, definições e limites; ii) a fase do planejamento regional (1930-1985), constituída desde o planejamento do governo Vargas (1930-1945) à produção do espaço estatal, especificamente no governo militar (1964-1985); iii) a terceira fase, a autora indica como a incógnita do heartland, qualificada pela formação da fronteira socioambiental (1985-1996) e as tendências atuais dos grandes projetos de integração nacional e sul-americana. Becker analisa os significados da Amazônia enquanto campo de estruturação do poder estatal, pensando tais processos pelas lentes da geografia política, sempre pautando Estado, relações de poder e sociedade regional pelos conceitos centrais de estrutura espacial, fronteira, território, regionalização, grupos sociais, gestão ambiental e biodiversidade.

Por fim, a autora atualiza esses processos e propõe uma nova regionalização da Amazônia, configurada em três sub-regiões: Macrorregião do Povoamento Consolidado, caracterizada pela densidade econômica, tecnológica e populacional, centralizada em sua porção oriental; a Amazônia Central, que corresponde ao oeste do Pará, extremo norte do Mato Grosso e norte de Rondônia, marcada pela expansão da fronteira agropecuária, abertura de estradas, frentes de desmatamento, crime ambiental e conflitos territoriais; e a Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Acre, Amazonas e Roraima, distintos pela massa florestal, vastas áreas protegidas e presença marcante dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Nos últimos anos, a fronteira agropecuária tem se deslocado para a Amazônia Ocidental. De modo geral, em termos de estruturas econômico-espaciais, a Amazônia apresenta diferenças regionais internas, distanciada de uma visão espacialmente homogênea.

Kohlhepp (2002), por sua vez, apresenta uma periodização atinente às décadas de 1970 a 1990, quando se efetivam as políticas estatais modificadoras das estruturas territoriais da região Amazônica. A centralidade está na perspectiva do desenvolvimento regional. Assim, segundo o autor, existem seis fases de transformações territoriais, caracterizadas em: 1ª fase: Programa para a Integração Nacional (PIN), na primeira metade dos anos 1970, caracterizado pelos grandes eixos de transportes que abriram a Amazônia aos fluxos econômicos e democráticos (crescimento populacional, migração, acesso à terra); 2ª fase: o Programa Polamazônia, de 1974 a 1980, fundamentado nos polos agropecuários e agrominerais, ampliando a exploração das economias neoextrativas em escala nacional e internacional; 3ª fase: na década de 1980, foi a implantação dos programas de desenvolvimento rural integrados, com destaque para o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), implantado no eixo da rodovia BR-364, nos estados do Mato Grosso e Rondônia (Amazônia Meridional); a 4ª fase, ainda na década de 1980, instituiu os grandes projetos minerais e agropecuários, a exemplo do Programa Grande Carajás (PGC), que possibilitou a exploração de minérios de ferro e outras mercadorias, com forte inserção internacional; a 5ª fase, a partir da década de 1990, tem-se o grande Programa Piloto Internacional para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG-7), funcionando na ótica da sustentabilidade socioambiental para conter a expansão da fronteira, qualificar a gestão ambiental e proporcionar a formação de territórios protegidos (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas); por fim, a 6ª fase, ainda na década de 1990, refere-se aos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (ENIDs), que constituíram o planejamento governamental aplicado nos Programas Brasil em Ação e Avança Brasil, ambos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), cuja ação para a Amazônia foi possibilitar a expansão da logística (rodovias, hidrovias, portos) para o escoamento de commodities agrícolas e minerais (soja, milho, minério de ferro).

A análise de Kohlhepp assenta-se na compreensão das estruturas espaciais convergentes aos fluxos econômicos que modelaram a região Amazônica. O conceito de desenvolvimento regional defendido pelos formuladores de políticas públicas e agências estatais, sempre ancorado nos conceitos de crescimento econômico e exploração dos recursos naturais, foi a ideia-força modeladora em toda a trajetória recente da Amazônia. Todos os grandes investimentos de exploração intensiva da terra e da natureza se justificaram em função desta ideia-força, mas que ainda não resultaram em melhorias sociais significativas em termos de qualidade de vida, acesso à justiça e mobilidade social ascendente⁷.

Mello e Théry (2001), a partir dos conceitos de políticas territoriais e configurações territoriais associados a modelos cartográficos, também compreendem as diferenciações e valorizações dos subespaços amazônicos dados pelas formas de intervenção estatal e pelas dinâmicas socioeconômicas. Analisando especificamente a estrutura espacial amazônica, os autores sistematizaram três grandes fases de intervenção na região. A primeira corresponde ao período de 1970, quando os programas especiais (mineral, energético e agropecuário), abertura de estradas e colonização agrícola abriram a região aos fluxos nacionais, destacando a migração e a articulação inter-regional. Na década de 1980, a política de polos agropecuários e minerais convergiu a Amazônia à economia internacional, sendo políticas fragmentadoras do tecido regional, o que instituiu uma nova socialidade na região, pautada na expansão urbana, migração (formação da sociedade emergente migrante) e agropecuária (expansão da fronteira e mercantilização da natureza e da terra).

Posteriormente, na década de 1990, os corredores de exportação propostos nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (ENIDs) consistiram no planejamento regional pensado para atender as infraestruturas demandadas pela emergente produção de commodities agrícolas e minerais. Ainda, nesse período, os autores destacaram as proposições das políticas e instrumentos legais de planejamento ambiental e ordenamento territorial, distinguindo o Zoneamento Territorial com centralidade do Ministério de Meio Ambiente, indicando, assim, as iniciativas institucionais para possibilitar e aproximar as economias neoextrativas com sustentabilidade ambiental, marcando a década de 1990 como referência para os debates e caminhos do desenvolvimento sustentável na região.

De modo geral, nesse período (1960-2002), a organização territorial da Amazônia se deslocou de uma região centralizada pelo extrativismo tradicional e fluvial, tanto em sua geografia regional quanto em sua conectividade nacional para uma região de expansão do neoextrativismo global, na qual a presença de grandes áreas de exploração agrícola, energética e mineral passou a compor a paisagem regional pari passu à formação de outra lógica territorial, expressa nos territórios protegidos e nas lutas sociais.

Em síntese, o planejamento regional priorizou a transformação de espaços naturais em fronteira agropecuária e a apropriação da natureza como estoque de recursos. Portanto, a exploração/valoração da natureza como acumulação e reprodução de capital será o motor econômico e político que dará coesão à elite regional. O sentido de fronteira tensionará com a ideia de sustentabilidade socioambiental, processo ainda atual no cenário político da Amazônia.

A Amazônia: desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental (2003 a 2016)

Na década de 2000, iniciam-se os governos do Partido dos Trabalhadores (Governo Luiz Inácio Lula da Silva: 2003/2010; Governo Dilma Rousseff: 2011/2016). A atuação desses governos visou compatibilizar três macros agendas: desenvolvimento socioeconômico, avanço social e proteção ambiental. A agenda política desses governos indicara o fortalecimento do Estado, investimentos sociais, grandes obras regionais no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), geração de empregos, elevação da renda média dos trabalhadores, proteção ambiental e crescimento econômico com inserção social, dentre outras prioridades.

A conjuntura política e econômica na Região Amazônica apresentava um quadro de descontrole na gestão ambiental, com expressivo aumento nas taxas de desmatamento, ampliação das frentes de expansão agrícola, pressões políticas e econômicas nas áreas protegidas, especulação fundiária, conflitos agrários e territoriais. A própria inserção do Brasil no mercado globalizado, cuja pauta de exportação está vinculada ao crescimento das commodities agrícolas e minerais, pressionava a floresta amazônica, no sentido de transformar áreas naturais em espaços das economias neoextrativas.

Em termos de gestão territorial e ambiental, em 2004, foi lançado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), organizado em três eixos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o PPCDAm ampliou entre os entes federados o combate ao desmatamento e a gestão ambiental de modo interministerial, elevando, assim, a preservação do meio ambiente a ganhos socioambientais consideráveis. Em parte, como resultado, entre os anos de 2004 e 2012, a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 80%, saindo de 27,8 mil km²/ano para 4,6 mil km²/ano (Gandour, 2021). O programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa, criado em 2002, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, possibilitou aporte financeiro à criação, consolidação e sustentabilidade das Unidades de Conservação na região Amazônica, o que resultou no aumento considerável, nas esferas federal e estadual, de criação de Unidades de Conservação da região, principalmente nos estados do Pará, Amapá, Amazonas e Acre (Nogueira; Oliveira Neto, 2017). Na institucionalidade da gestão ambiental, em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), responsável pelas políticas de gestão e proteção das Unidades de Conservação federais. O ICMBIO ficara responsável pelas áreas protegidas e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), criado em 1989, foi designado à fiscalização, combate ao desmatamento e licenciamento ambiental, dentre outras funções.

Em 2008, o governo federal lançou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), reforçando as prioridades à proteção ambiental, regularização fundiária, governança interinstitucional, combate ao desmatamento, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, e formulação de políticas públicas para mitigar as mudanças climáticas. O fortalecimento e as articulações institucionais para a gestão ambiental e territorial (nas esferas federal, estadual e municipal) foram decisivas para conter o desmatamento, o que levou ao reconhecimento internacional dos esforços do governo brasileiro em reduzir as taxas de desflorestamento.

Soma-se ao conjunto de políticas ambientais a criação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE, por meio do Decreto n. 7.378, de 1º de dezembro de 2010, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade do desenvolvimento regional, indicando estratégias produtivas e de gestão ambiental e territorial em consonância com a diversidade ecológica, econômica, cultural e social da Amazônia. Trata-se de instrumento normativo e estudo amplo que apresenta as principais dinâmicas territoriais na Amazônia que, articulado com os Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEE) estaduais, configurados em áreas protegidas, poderia orientar as políticas públicas e conter os deslocamentos das economias neoextrativas.

Outros instrumentos foram igualmente importantes para conter o desmatamento na região Amazônica, a exemplo do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido em 2004 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este sistema monitora e registra os cortes rasos da floresta, indica as áreas de degradação progressiva, auxiliando na fiscalização e controle do desmatamento na Amazônia. Ainda no plano da gestão ambiental, a partir de 2008, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) passou a publicar anualmente a lista dos municípios que mais desmatam na região Amazônica, constituindo com os órgãos estaduais de meio ambiente ações prioritárias para fiscalização e monitoramento das frentes de desmatamento.

Deve-se mencionar que a criação de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, especialmente para os povos amazônicos que vivem na floresta, contribuíram tanto à proteção cultural e socioeconômica dessas comunidades e povos indígenas, quanto ao estabelecimento de limites para contenção das frentes de expansão agropecuárias (Boucher et al., 2014; Costa Silva, 2024). Em várias sub-regiões Amazônicas, as áreas protegidas, de fato, limitaram o desflorestamento.

Os governos do PT priorizaram a institucionalização das políticas ambientais, elevando a proteção ambiental e o reconhecimento de direitos sociais e territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, ampliando tais políticas para as demais instâncias do governo federal e estaduais. Contudo, igualmente, deve-se registrar os impactos socioambientais da construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (localizadas em Rondônia), e Belo Monte (Pará), que produziram desterritorializações de comunidades ribeirinhas e povos indígenas, protestos sociais, impactos urbanos e deslocamentos forçados (Cavalcante; Santos, 2012; Miranda Neto; Herrera, 2018; Borges, 2022).

Ainda que as políticas ambientais apresentassem resultados positivos no âmbito das correlações políticas, a defesa do meio ambiente e dos territórios das comunidades tradicionais e povos indígenas encontraram forte oposição dos setores das economias neoextrativas, representados no Congresso Nacional pela conhecida bancada BBB (Bíblia - bancada evangélica, Bala - bancada armamentista, e Boi - bancada ruralista/agronegócio), e setores das Forças Armadas.

Resumidamente, a bancada BBB compreende que a institucionalização de áreas protegidas, ou seja, a formação de áreas públicas destinadas à preservação e conservação ambiental, sociobiodiversidade e serviços ecossistêmicos, dentre outras funções, prejudica a economia agrícola e representa o “aprisionamento” de grandes estoques de terras públicas que poderiam servir à expansão agropecuária, mineração, exploração madeireira e energia. Essa leitura antinatureza ensejou toda a atuação da bancada ruralista e seus apoiadores a fragilizarem as políticas ambientais e as políticas de reconhecimento de direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais (Costa Silva, 2022).

Para os setores das Forças Armadas haveria demasiada autonomia territorial e política aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o que poderia causar fragilidades à soberania nacional, sobretudo, com a ratificação em 2003 pelo governo brasileiro da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, que assegura o respeito às culturas e modos de vida dos povos originários, reconhecendo seus direitos à terra e recursos naturais nos territórios por eles ocupados. O discurso do “inimigo interno” voltaria a ser mobilizado e muitos militares e parlamentares conservadores, depois alinhados à extrema-direita, acusariam as organizações não-governamentais de estarem a serviço dos governos estrangeiros, o que, supostamente, fragilizaria a soberania nacional e territorial.

A conjuntura econômica brasileira forneceu novos alicerces que tensionariam as políticas ambientais nos governos do PT. Com o crescimento das commodities agrícolas e minerais, o Brasil abriria novas fronteiras agrícolas centradas nas exportações, notadamente na região Amazônica e no Matopiba - região que abrange o sul do estado do Maranhão e Piauí, oeste da Bahia (ambos estados da Região Nordeste) e Tocantins (Região Norte).

Particularmente na Amazônia, o crescimento do agronegócio também ensejou oposições à política ambiental e aos territórios tradicionais. Desde a década de 1990, o estado do Mato Grosso já despontava como grande produtor de soja, milho e pecuária, posteriormente convertendo-se no maior exportador de commodities agrícolas do Brasil. O agronegócio pressionaria direta e indiretamente a floresta amazônica e o bioma cerrado, deslocando as economias da pecuária e madeireira para novos fronts, expandindo, assim, as fronteiras internas da Amazônia.

Para atender o crescimento e fluxo do agronegócio, é fundamental a criação de novos sistemas de engenharias de transportes que garantam a fluidez territorial (Santos; Silveira, 2001; Arroyo, 2005). Na Amazônia, dois marcos são importantes e cristalizam esse processo: primeiro, em 1997, a criação da Hidrovia Madeira-Amazonas, com portos dos grupos Amaggi e Cargill, em Porto Velho (Rondônia), respectivamente com transbordo em Itacoatiara (Amazonas) e Santarém (Pará); em 2003, iniciou a operação do porto graneleiro da Cargill, em Santarém. Esses dois portos e hidrovias serviram para abrir a floresta amazônica aos novos fronts do agronegócio, com pressão exercida a partir do Mato Grosso, tanto para a Amazônia Sul-Ocidental (Rondônia, sul do Amazonas e leste do Acre) quanto para o oeste do estado do Pará, com centralidade na cidade de Santarém (Conceição, 2023). No oeste do Pará, a “privatização” das margens dos rios Teles Pires e Tapajós, com a criação de portos privados, proporcionou a valorização do preço da terra e a corrida pela terra pública para os limites e interior das Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A todos esses processos se soma o fluxo de garimpeiros que invadiram inúmeras Terras Indígenas nos estados do Pará, Amazonas e Roraima, a exemplo das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku.

O agronegócio compôs uma frente política e econômica com agenda política explícita voltada à desestruturação da política ambiental, questionamentos aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Essas proposições políticas expressam um projeto territorial totalmente antagônico à estética amazônica e sua regionalidade, mas que atende e está articulado aos fluxos globais de produção de commodities que atingem a Amazônia (Costa Silva, 2022; 2024). Portanto, o agronegócio não pode ser tratado tão somente como economia da produção agrícola, mas como força política ensejada pelas instituições privadas, agentes hegemônicos, que têm projeto político e territorial para a privatização das terras/áreas públicas, apresentando e disputando essas ideias e ideologias no conjunto social, ficando evidente essas questões nos processos eleitorais sistematizados no apoio ao agro.

Em síntese, no período dos governos do PT, a perspectiva de desenvolvimento socioeconômico com proteção ambiental vivenciou essas contradições do desenvolvimento regional, cada vez mais cristalizado na crise econômica que atingiu o governo Dilma e que serviu para a construção da crise política que ensejou os setores golpistas a sabotarem o governo e a inventar crime de responsabilidade fiscal para “justificar” o golpimpeachment em 2016 (Gentili, 2016).

A Amazônia nos governos Temer e Bolsonaro (2016 a 2022): os pactos anticiência, antipovos tradicionais e antiamazônia

Os herdeiros do golpimpeachment foram os governos de Michel Temer (agosto/2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019/2022), que reinauguraram o neoliberalismo no Brasil, pautado na desestruturação da política ambiental, racismo ambiental, desterritorializações e estímulos à agrobandidagem (Costa Silva, 2022). A política ambiental e o meio ambiente foram tratados como obstáculos, como entraves ao desenvolvimento econômico, especialmente no que contrariava a agenda política dos setores rentistas e das economias neoextrativas.

A centralidade do golpimpeachment impôs a ordem neoliberal, desestruturadora de direitos sociais e territoriais, com objetivos claros a reduzir o investimento social, privatização e desmantelamento de empresas públicas. Compuseram parte da agenda neoliberal a privatização parcial da Petrobras e sua política de preços voltadas a atender os acionistas estrangeiros, reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores, Proposta de Ementa Constitucional (PEC 55/2016) que limitou os gastos públicos (cortes no investimento social), alterações nas diversas legislações ambientais e desestruturação dos órgãos reguladores de gestão ambiental. A Amazônia ganhará um capítulo especial nesses governos, que trabalharam para reabrir a fronteira agrícola, inclusive em sub-regiões que estavam protegidas e que tinham políticas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

O governo Temer ratificou, em setembro de 2016, o Acordo de Paris, que colocaria o Brasil como um dos protagonistas no combate às mudanças climáticas, demonstrando, na escala internacional, o compromisso com a proteção ambiental. Em 2016, criou o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e, em 2017, ampliou a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Esses foram os pontos fortes de seu governo na política ambiental. Contudo, em 2017, o governo Temer tentou reabrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos estados do Pará e Amapá, para acolher as demandas de empresas mineradoras e de garimpeiros, sem atender às normas ambientais. Em função dos protestos dos movimentos sociais e ambientalistas no Brasil e no exterior, não prosperou tal empreitada, mas serviu como anúncio dos novos rumos da política ambiental.

Registra-se no governo Temer a sistemática desmobilização das ações do ICMBIO e IBAMA na gestão e fiscalização ambiental, e a ratificação da Medida Provisória 759, que anistiou os grileiros, permitindo a regularização de terras públicas ocupadas até 2011, e ampliando de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização (Ribeiro, et al., 2018). Isso significou a transferência de enormes estoques de terras públicas para a indústria da grilagem, ainda que, inicialmente, o programa de regularização fundiária atendesse aos posseiros e aos pequenos proprietários de assentamentos rurais. A gestão ambiental, neste governo, também ficou marcada pelo aumento do desmatamento em propriedades rurais e nas áreas protegidas, somando à fragilização dos órgãos de gestão ambiental e territorial (IBAMA, ICMBIO, FUNAI⁸). Adiciona-se ao conjunto, dentre outras proeminências, para atender à bancada ruralista, o governo Temer desestruturou a governança ambiental na Amazônia, fragilizou o licenciamento ambiental, bloqueou a criação de Terras Indígenas e propôs a redução de áreas protegidas, legitimando a grilagem e o crime ambiental.

O governo Jair Bolsonaro (2019/2022) reforçou as medidas de desestruturação ambiental, inaugurando uma gestão objetivamente contra o meio ambiente e contra os povos originais e comunidades tradicionais. Desde a campanha eleitoral, o candidato Bolsonaro já expressava total desprezo e suma ignorância quanto à diversidade socioambiental brasileira, demonstrando sua concepção em transformar a Amazônia a ferro (violência) e fogo (desmatamento). Seus discursos encontraram eco nos setores conservadores, militares, e, especialmente, nos grupos políticos das economias extrativas que já tensionavam nos governos do PT por mudanças na política ambiental, de modo a reduzir a proteção à natureza, retirada dos direitos territoriais dos povos originários e revisão territorial das Unidades de Conservação e territórios tradicionais.

Na campanha eleitoral de 2018, essas homilias ganharam ressonância social, sendo amplificadas nas mídias e redes sociais. Como registro factual, o apoio eleitoral do agronegócio ocorreu em 02/10/2018, quando a Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, então coordenada pela deputada federal Tereza Cristina (Folha, 2018), que viria a ser Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Bolsonaro, apresentou as propostas dos ruralistas, as quais recomendavam a revisão da política ambiental, redução dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais e apropriação em larga escala das terras públicas, fragilizando o ordenamento territorial.

A pauta prioritária da FPA, que condicionou o apoio do agronegócio à candidatura de Bolsonaro, indicara que a política ambiental seria modificada por uma série de projetos de leis que proporcionassem ao setor agropecuário mais “produtividade” e visibilidade “ambiental”, removendo os supostos obstáculos normativos e jurídicos que, na visão do agronegócio, prejudicava o desenvolvimento econômico da agropecuária brasileira. Dentre as 10 propostas prioritárias da FPA, seis vislumbravam sérias alterações na política ambiental e territorial brasileira, com fortes prejuízos aos povos indígenas e comunidades tradicionais, considerando os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, os quais, cabe destacar: alterações no licenciamento ambiental; facilidades na regularização fundiária rural e urbana; projeto de lei referente as 19 condicionantes para demarcação de Terras Indígenas; reavaliação de defensivos agrícolas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); revogação dos decretos de demarcação de Terras Indígenas, quilombolas e de reforma agrária (final do governo Dilma); sustar a participação da FUNAI no licenciamento ambiental em Terras Indígenas, dentre outras.

O governo Bolsonaro operacionalizou essas agendas, transformando a Amazônia em fronteira da agrobandidagem (Costa Silva, 2024). O governo assumiu a revisão da política ambiental, afirmando, sem eufemismo, que o Brasil estava sendo prejudicado com a expansão de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas, sendo necessário rever amplamente a política ambiental e a criação de Áreas Protegidas. Em 22 de abril de 2020, em plena crise da pandemia da Covid-19, durante a reunião ministerial do governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, proferiu um dos mais eloquentes discursos referentes à função política que teriam o meio ambiente e toda a agenda de proteção à natureza e territórios tradicionais. O ministro recomendou a toda a equipe ministerial que o governo deveria aproveitar a oportunidade, visto que a mídia estava dando cobertura à pandemia, e modificar todas as normas infralegais⁹ possíveis para fragilizar a política ambiental e territorial. Segundo o ministro Ricardo Salles:

"Então, pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério do Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos" (G1, 2020, s./p., grifo nosso).

No conjunto dessas mudanças, a gestão ambiental foi marcada pela exoneração de fiscais do IBAMA, diminuição de multas ambientais, anistia a desmatadores e certa militarização da gestão ambiental. Cabe analisar três situações: anticiência, antipovos indígenas e antiamazônia que foram gestadas no Governo Bolsonaro e que tiveram incidência em toda a região Amazônica.

A primeira crise classificamos como “pseudocientífica”, que ocorreu em julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou os dados de desmatamento na Amazônia, informando que as “áreas de desmatamento corte raso, nos últimos três meses (abril, maio e junho/2019) acumulavam o total de 1.907,1 km². Em 2018, foram registrados 1.528,2 km² no mesmo período, ou seja, observa-se um crescimento de 24,8%” (Inpe, 2019). Cabe anotar que, no primeiro semestre do governo Bolsonaro (janeiro a junho de 2019), o IBAMA fora impedido de, efetivamente, atuar na fiscalização ambiental e monitoramento in loco de áreas desmatadas, o que estimulou os ruralistas e grileiros a avançarem na degradação e no desmatamento da região.

Em resposta, o governo Bolsonaro desautorizou o INPE, insinuando que a gestão da instituição estaria “a serviço” de Ongs internacionais e que os dados poderiam estar errados. Esses argumentos também foram empregados por vários ministros, inclusive pelos ministros de Meio Ambiente (MMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). Trata-se de um período em que o governo tanto desautorizaria a ciência quanto as instituições públicas responsáveis pela gestão e produção científica no Brasil¹⁰.

Posteriormente, os dados do INPE confirmariam o que seria o retrato da política ambiental do governo Bolsonaro, em que as taxas de desmatamento aumentariam e a própria fragilização dos órgãos ambientais aceleraria esse processo. As argumentações negacionistas do governo federal, que buscavam desqualificar os órgãos ambientais, universidades, cientistas, movimentos sociais, assim como paralisar o Fundo Amazônia, encontraram ressonância em sua base social e política (Caetano, 2021). Os ruralistas do estado do Pará, sentindo-se encorajados com os ataques do governo contra a proteção ambiental, resolveram organizar a maior queimada coordenada em larga escala na floresta amazônica, no período de 10 a 17 de agosto de 2019 (Brasil de Fato, 2019). Conhecido como o “Dia do Fogo” (10/08/2019), os incêndios foram coordenados a partir do município de Novo Progresso (Pará) e, rapidamente, espalharam-se na Amazônia, abrindo novas fronteiras agrícolas associadas ao crime ambiental. Em termos comparativos, entre agosto/2018 e agosto/2019, os focos de queimadas detectados via satélite aumentaram em 145,48%. O lugar onde os incêndios ocorreram, posteriormente, foi ocupado por soja e pecuária. Para os ruralistas, se a floresta virar pasto e soja (crime ambiental), é sinônimo de “progresso”.

A segunda situação corresponde à agenda antipovos indígenas. Com a Instrução Normativa (IN) n. 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o governo Bolsonaro consentiu ao órgão público certificar propriedades rurais de posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs), arguindo à máxima de que o ato normativo viria para “solucionar conflitos fundiários” e “garantir maior segurança jurídica” aos invasores das TIs.

A gravidade política e territorial da função cartorial delineada na IN 09/2020, definia que a FUNAI só poderia atuar e reconhecer possíveis propriedades rurais em TIs homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas, ou seja, em TIs institucionalizadas, juridicamente reconhecida pelo Estado brasileiro. Neste caso, além do acinte revisionista aos direitos territoriais dos povos originários, a IN ignorava as TIs que estavam em situação de delimitadas, declaradas e demarcadas fisicamente, mas que ainda não estavam homologadas, uma vez que se encontravam em estágios do processo demarcatório, atendendo aos procedimentos administrativos com vistas à homologação. À época, a nota técnica elaborada pela associação Indigenistas Associados (INA) - associação de servidores da Fundação Nacional do Índio - informava haver no Brasil 699 TIs, sendo que 246 TIs (35%) estavam em situação de não homologadas, em estudo, delimitadas e declaradas (INA, 2020). Isto significa que os direitos territoriais dos povos indígenas que estavam à espera do reconhecimento de suas TIs seriam ignorados pela FUNAI e o Estado brasileiro. Aplica-se tal agressão inclusive à proteção dos povos indígenas que estavam em situação de isolamento espontâneo, como se registrou em várias TIs da Amazônia.

Assim, a nova função cartorial da FUNAI atendia às demandas dos ruralistas em legitimar as sucessivas invasões de territórios indígenas, especialmente na Amazônia, por ser a região onde se localiza a maior quantidade - em número e em área - de territórios dos povos originários. No campo econômico, todos os invasores com propriedades certificadas poderiam explorar as TIs, seja com agropecuária e extração madeireira, abrindo novas fronteiras agrícolas em tensionamentos com os povos indígenas e comunidades tradicionais. Nessa perspectiva, subjacente ao ato normativo, estava posto o processo de revisionismo histórico que questionava a relevância dos povos indígenas na formação territorial do Brasil, assim como, buscava debilitar os direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal.

A fragilização de direitos territoriais, os estímulos às invasões de TIs, racismo ambiental e uma forte campanha em redes sociais contra os povos indígenas constituíram a agenda da bancada ruralista, a bancada BBB, combinando todo esse processo com intensa propaganda ideológica da modernidade do agronegócio como caminho para o desenvolvimento econômico do Brasil, com fortes impactos territoriais na Amazônia. Nessa seara de “dúvidas” quanto “a quem pertence à terra?”, os ruralistas invadiram as TIs e o resultado desse processo foi apresentado pelo Observatório do Agronegócio no Brasil, que assim demonstrou as disputas por território:

[Foram identificados] 1.692 casos de sobreposição de fazendas em terras indígenas delimitadas pela Funai. Juntas, essas propriedades ocupam 1.187.214,07 hectares dentro de 213 TIs - uma área do tamanho do Líbano. A luta jurídica ainda não acabou: 95,5% desse total incide em terras ainda em processo de demarcação. [...] Entre as áreas de imóveis rurais sobrepostas em terras indígenas, 18,6% são atualmente destinadas à produção agropecuária. Desse total, 55,6% são ocupados por pasto, isto é, 123.098,91 hectares - uma área equivalente à do Rio de Janeiro, a capital, dona da segunda maior população do país. Outros 34,6% da zona de uso agropecuário incidente em TIs são cobertos por soja, somando 76.498,55 hectares. [...] Os setores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e fruticultura são os principais responsáveis pelas sobreposições. Entre os grupos multinacionais ligados a fazendas incidentes em terras indígenas figuram Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio. Bancos e fundos de investimento estão diretamente envolvidos na pressão econômica contra as TIs. Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco são os principais nomes da lista, seguidos por XP, Gávea Investimentos, IFC e Mubadala. Entre 2008 e 2021, 46,9 mil hectares foram desmatados em áreas de sobreposição de fazendas em terras indígenas” (De Olho nos Ruralistas, 2023, s./p.).

Instituída para defender e promover a proteção cultural e territorial dos povos indígenas, a FUNAI, no governo Bolsonaro, estimulou as invasões nas TIs, revertendo, assim, seu papel histórico e institucional para atender à demanda ruralista de invasões e concentração de terras públicas. Nesse sentido, as invasões de áreas protegidas assumiram no governo Bolsonaro o estatuto de política pública, ao impor aos órgãos de gestão ambiental e territorial a inação necessária para que esses processos alavancassem em escala regional, situação que se expandiu na Amazônia.

A terceira situação expõe a face política de destruição do meio ambiente, uma postura institucional antiamazônica (Ferrante; Fearnside, 2019). Os dados são alarmantes, tanto pela sua quantidade quanto pela parte da sociedade que apoia o processo de destruição do meio ambiente, cujo discurso se ancora na ideia-força do agro (Silva; Costa Silva, 2022). A revista Piauí publicou uma reportagem com alguns dados que resumem as dimensões dos impactos ambientais na Amazônia sob a gestão do governo Bolsonaro, as quais podem ser indicadas nas seguintes métricas:

i) a média anual de desmatamento da Amazônia sob Jair Bolsonaro foi de 11,4 mil km², contra 7,2 mil km² nos quatro anos anteriores, ou seja, aumentou 58% o desmatamento. Significa que foram desmatados 45,6 mil km² de floresta, uma área equivalente ao estado do Rio de Janeiro.

ii) o gasto orçamentário do Ministério do Meio Ambiente foi de R$ 2,56 bilhões ao ano, inferior ao do governo Temer (R$ 3,21 bi) e Dilma (R$ 3,42 bi), o que significa um corte de 25% em relação ao governo Dilma.

iii) em termos de ocupação de cargos de fiscalização ambiental, cerca de 37% estavam vagos e as multas ambientais diminuíram em 35% (Gorziza; Buono, 2023, s./p.).

O método do governo Bolsonaro para ampliar a ação das economias neoextrativas na Amazônia consistiu em fortalecer sua base política no Congresso Nacional (bancada BBB), combinado com a desestruturação dos órgãos de gestão ambiental e territorial, o que possibilitou o deslocamento da fronteira agrícola em várias sub-regiões amazônicas. Somado ao crescimento do desmatamento e às invasões das áreas protegidas, o governo Bolsonaro foi marcado pelo aumento dos conflitos no campo, que acresceram em todo o Brasil, mas que tiveram na Amazônia a representação violenta da modernidade do agronegócio no Brasil.

No governo Bolsonaro (2019-2022), conforme os relatórios da Comissão Pastoral da Terra - CPT, os conflitos agrários tiveram o maior crescimento desde a redemocratização do Brasil (iniciada em 1985). Foram registrados 5.943 conflitos por terra, um crescimento na ordem de 42% em relação ao período anterior (governos Dilma 2/Temer - 2015-2018). Em 2022, as principais vítimas foram os povos indígenas (28%), posseiros (19%), quilombolas (16%), sem-terra (12%), assentados (9%). Os territórios tradicionais, em que vivem os povos indígenas e comunidades tradicionais (quilombolas e ribeirinhos), representaram 44% das vítimas em conflito por terra. Segundo a CPT, os causadores dos conflitos agrários são classificados como grileiros, fazendeiros, madeireiros, empresários e governo (federal e estadual), em geral, unidos à ideia-força do agronegócio e das economias neoextrativas (CPT, 2023a).

A região Amazônica se tornara o espaço regional dos conflitos agrários, registrando 1.107 conflitos no campo (55% dos conflitos do país), com 34 assassinatos de lideranças rurais, indígenas e defensores dos direitos humanos, correspondendo a 72% dos assassinatos em situação de conflito agrário do Brasil. Ainda, segundo a CPT, “nos últimos dez anos, o número de famílias afetadas pelos conflitos aumentou significativamente [na Amazônia], ultrapassando a marca de 100 mil após 2018” (CPT, 2023b). A Amazônia, nesse processo, amplia sua condição de espaço de conflitos, sobretudo quanto às limitações de segurança pública, proteção dos defensores de direitos humanos e lideranças dos movimentos sociais (Chagas, 2023), com certa conivência do setor público no reconhecimento dos conflitos, procedimentos quanto às investigações criminais e julgamento de processos atinentes aos casos de violência no campo (Jacarandá; Matzembacher, 2018).

Dessa forma, especialmente no governo Bolsonaro, impulsionada pela força política das economias neoextrativas, a Amazônia ressurgiu como nova fronteira agrícola assentada no crime ambiental, na desterritorialização dos povos originários e comunidades tradicionais e na agrobandidagem (Costa Silva, 2022). Contra essas categorias sociais, a atuação do governo Bolsonaro, combinada com a bancada BBB, atuou para fragilizar e revisar todos os direitos sociais, ambientais e territoriais possíveis que protegeriam a natureza e os territórios tradicionais. Os dados de desmatamento e conflitos agrários, inequivocamente, demonstraram a intensidade da destruição ambiental promovida pelo Estado na Amazônia.

Os ataques aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais abriu um novo capítulo da história do Brasil, pautada no plano político pelos setores conservadores, extrema-direita, bancadas BBB, a operacionalizar um revisionismo histórico contra os povos indígenas, com desterritorialização das comunidades tradicionais, assédios das empresas mineradoras, tanto nos assentamentos rurais como nas áreas protegidas, e campanha de desmoralização da cultura Amazônica.

Em síntese, os governos Temer e Bolsonaro proporcionaram e se beneficiaram da forte coalização entre os setores das economias neoextrativas (agronegócios, comércio de terras, energia, garimpo e mineração), traduzida na composição parlamentar - majoritariamente de direita e extrema-direita - reunida na bancada BBB - com forte atuação contra as políticas ambientais, direitos humanos e direitos dos povos originários. A bancada BBB e os demais setores das economias neoextrativas formaram um verdadeiro bloco político com explícita agenda territorial, no sentido de abrir as áreas naturais e áreas protegidas à acumulação de capital, produzindo, assim, novos ordenamentos territoriais. Encontraram um terreno fértil no governo Bolsonaro, encaminhando questões relevantes que alterariam, sob muitos aspectos, a situação socioambiental e o ordenamento territorial na Amazônia brasileira.

A Amazônia, nos governos Temer e Bolsonaro, assumiu um ordenamento territorial com desterritorialização dos povos originários e comunidades tradicionais e institucionalidades políticas do crime ambiental. Patrocinaram uma psicosfera¹¹ da modernização sem regras e sem Estado de Direito. Uma fronteira da agrobandidagem que buscou a desterritorialização dos povos amazônicos, atentando contra seus territórios e suas comunidades. Trata-se das tentativas de apagamento das memórias, das terras coletivas e dos povos amazônicos. A agenda do Governo Bolsonaro para a Amazônia atendeu o projeto da barbárie.

Considerações Finais

Ao longo do período da chamada modernização da Amazônia, iniciada a partir da década de 1960, pode-se sistematizar três dimensões representativas do quadro regional, que assumem relevância no debate político quanto à funcionalidade socioeconômica do espaço amazônico.

Primeiro, a existência de um considerável estoque de terras públicas que, a depender da conjuntura política e econômica, a inserção da Amazônia no circuito mercantil pode ser ampliada, reafirmando as teses formuladas nas décadas de 1960 e 1970, que condicionavam a região como fronteira de recursos. Essa condição é dada pela quantidade de terras públicas e recursos naturais em áreas públicas, potencializando a função estratégica do Estado e do capital. Neste caso, vislumbra-se a potencialidade de novos megaprojetos na região, sempre a depender das condições políticas e econômicas, significando a riqueza para alguns e a pobreza para muitos.

A segunda dimensão, a biodiversidade - estoque de natureza - que igualmente encontraria seu espaço econômico no desenvolvimento da economia verde e na filosofia do desenvolvimento sustentável que, de certa forma, permeou a região a partir da década de 1990. A questão de como aproveitar economicamente a natureza ensejou inúmeros debates e políticas públicas, sendo que algumas foram aplicadas, outras não obtiveram a força política necessária à sua implementação. A ideia corrente era que a “floresta em pé” poderia gerar renda e economia da biodiversidade, constituindo-se em um caminho diferenciador às economias neoextrativas. Contudo, somente com investimento em ciência e tecnologia e uma forte política pública capilarizada na região poderia contribuir com tal empreendimento. O aproveitamento da floresta e dos recursos hídricos ajudariam nessa agenda, mas o Estado e suas agências, assim como toda uma regulação territorial, seria necessária. Algumas práticas produtivas são bastante aplicadas, a exemplo dos manejos florestais e das práticas sustentáveis das comunidades tradicionais; outras, mais modernas, continuam em discussão, com alguns experimentos, a exemplo do sequestro do carbono e do mercado de “crédito verde”.

A terceira dimensão, a sociobiodiversidade, representa as práticas das comunidades tradicionais e dos povos originários que vivem em territórios tradicionais ou áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas), que articulam proteção e uso produtivo sustentável com agroecologia e reprodução social. Esses territórios derivam do reconhecimento, na Constituição Federal e demais normas jurídicas, dos direitos originários, sociais e territoriais, assegurando minimamente um espaço à reprodução da vida coletiva vivida em comunidades, na relação comunidade e natureza.

Essas dimensões, respectivamente, terra, natureza e território, representam as perspectivas modulares de uso socioeconômico do espaço amazônico, que estão em tensionamentos dialéticos no âmbito das estruturas governamentais e nas práticas espaciais dos grupos sociais e econômicos. Nessa trajetória, as lutas e resistências dos povos indígenas, comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, no conjunto da diversidade de comunidades rurais, a defesa do território e da natureza é condição política à existência e afirmação histórica do povo das águas, florestas e dos campos.

• Como citar este artigo
  COSTA SILVA, Ricardo Gilson da. Amazônia, dinâmicas territoriais e conflitos agrários: revisão de uma trajetória de curta duração. Revista NERA, v. 28, n. 1, e10467, jan.-mar., 2025. DOI: 10.47946/rnera.v28i1.10467.
• 1
  O presente trabalho foi realizado com o apoio da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (FAPERO), e Acordo PD&I_UNIR/FUNDAPE/MPT 14ª Região RO/AC.
• 2
  A Amazônia Legal é uma região de planejamento instituída pelo governo federal em 1953. Abrange os estados da região Norte (Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Macapá e Tocantins) e parte dos estados de Mato Grosso (região Centro-Oeste) e Maranhão (região Nordeste). Inicialmente, a Lei n. 1.806, de 6 de janeiro de 1953, cria o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que, posteriormente, será modificada pela Lei n. 5.173, de 27 de outubro de 1966, que institui a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). A área territorial da Amazônia Legal corresponde a 5 milhões de km² (59% do território nacional), com atualmente 29.627.458 de habitantes (14,59% da população brasileira).
• 3
  Cabe registrar que a Ditadura Militar durou 21 anos, compreendendo o período de abril/1964 a março/1985.
• 4
  O conceito de desenvolvimento sustentável se tornará uma “ideia-chave” central nos debates territoriais na década de 1990, sobretudo em função da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Eco-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro.
• 5
  Há uma diversidade de comunidades tradicionais, dentre as quais destacamos: caboclos; caiçaras; extrativistas; jangadeiros; pescadores; quilombolas; ribeirinhos, seringueiros.
• 6
  O governo federal instituiu, em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecendo “a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais”.
• 7
  Pesquisa realizada em 2024 pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), com base nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, indicou que as capitais do norte do Brasil apresentam os piores índices de qualidade de vida. Manaus (Amazonas) e Belém (Pará), são as capitais mais favelizadas; Porto Velho (Rondônia) e Macapá (Amapá) oferecem aos seus habitantes a menor cobertura de água e esgoto; em termos de mortalidade até 1 ano/mil nascidos vivos, a pior capital é Macapá (Amapá), a segunda e terceira piores são, respectivamente, Rio Branco (Acre) e Belém (Pará). Verificar em: ICV. Instituto Cidade Sustentáveis. Mapa da Desigualdade entre as Capitais Brasileiras, São Paulo, 2024. Disponível em: https://institutocidadessustentaveis.shinyapps.io/mapadesigualdadecapitais/. Acesso em: 20 mai. 2024.
• 8
  A Fundação Nacional dos Povos Indígenas é o órgão federal criado em 1967, para atender às demandas sociais e territoriais dos povos indígenas.
• 9
  Exemplos: decretos regulamentares, portarias, instruções normativas, entre outros. São atos administrativos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional.
• 10
  Situações semelhantes de descréditos às instituições científicas viriam acontecer contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, quando o presidente Bolsonaro questionou a metodologia de pesquisa sobre desemprego, insinuando que o instituto estaria atrasado e não retratando a realidade do Brasil; em 2021, contra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, questionando a validade e eficácia das vacinas contra a Covid-19 produzidas por essas instituições; os cortes orçamentários nas universidades e instituições científicas também compuseram a agenda de descredibilização da ciência no governo Bolsonaro.
• 11
  Formulado por Milton Santos (1996), o conceito de psicosfera refere-se à produção de ideias, discursos, imaginários e crenças concernentes à inscrição territorial de um grande projeto, evento e processos que transformam ou potencializam o lugar em termos de produção do espaço. O agronegócio, por exemplo, produz uma psicosfera da modernidade, da imagem positiva do crescimento econômico, ao tempo que esconde os impactos ambientais e as expropriações impostas aos camponeses e comunidades tradicionais. A mesma situação se aplica à construção de hidrelétricas, mineração e outras commodities agrícolas.

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• O processo de editoração deste artigo foi realizado por Camila Ferracini Origuela e Lorena Izá Pereira.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  13 Jun 2024
• Aceito
  26 Dez 2024
• Publicado
  23 Fev 2025