Territórios de Resistência: ações dos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos contra processos de desterritorialização na pandemiaResumo
Este artigo busca compreender as ações protagonizadas pelos movimentos agrários e urbanos no Brasil, entre os anos de 2020 e 2022, no que se refere aos despejos. Além da pandemia da COVID-19, vivenciava-se um contexto político adverso à participação social e de constantes enfrentamentos com o Governo Federal, em que os movimentos foram alvos de ataques violentos. Com grande repercussão nacional, presenciou-se diversos despejos de famílias de áreas que não cumpriam a sua função social (áreas improdutivas, de interesse social e econômico, etc.). Entende-se que a moradia digna e o acesso à terra fazem parte da construção da identidade socioterritorial e da dignidade humana desses sujeitos, relação material e imaterial que manifesta a indissociabilidade territorial presente nas práticas e ações dos sujeitos organizados. Nesse sentido, utilizou-se os bancos de dados da Rede DATALUTA - Rede de Pesquisa das Lutas por Espaços e Territórios, para se construir uma reflexão geográfica a partir de notícias veiculadas na mídia e analisadas através da categorização dos movimentos, de suas ações e pautas. Observa-se uma diversidade de estratégias utilizadas pelos movimentos na tentativa de frear esses despejos, como o acionamento à justiça, as passeatas, bloqueio de vias, além das notas de denúncia e repúdio.
Palavras-chave:
Ações coletivas; despejo; pandemia; movimentos socioterritoriais agrários; movimentos socioterritoriais urbanos.
Abstract
This article seeks to understand the actions carried out by agrarian and urban movements in Brazil between 2020 and 2022 regarding evictions. In addition to the COVID-19 pandemic, there was a political context that was adverse to social participation and constant confrontations with the Federal Government, in which the movements were targets of violent attacks. With great national repercussion, several evictions of families were witnessed from areas that did not fulfill their social function (unproductive areas, areas of social and economic interest, etc.). It is understood that decent housing and access to land are part of the construction of the socio-territorial identity and human dignity of these subjects, a material and immaterial relationship that manifests the territorial inseparability present in the practices and actions of organized subjects. In this sense, the databases of the DATALUTA Network - Research Network of Struggles for Spaces and Territories - were used to construct a geographic reflection based on news published in the media and analyzed through the categorization of the movements, their actions and agendas. A diversity of strategies used by the movements in an attempt to stop these evictions can be observed, such as taking legal action, marches, blocking roads, in addition to notes of denunciation and repudiation.
Key-words:
Collective actions; eviction; pandemic; agrarian socioterritorial movements; urban socioterritorial movements.
Resumen
Este artículo busca comprender las acciones realizadas por los movimientos agrarios y urbanos en Brasil, entre los años 2020 y 2022, en materia de desalojos. A la pandemia de COVID-19 se sumó un contexto político adverso a la participación social y constantes enfrentamientos con el Gobierno Federal, en los que los movimientos fueron blanco de ataques violentos. Con gran repercusión nacional, se produjeron varios desalojos de familias de zonas que no cumplían con su función social (zonas improductivas, zonas de interés social y económico, etc.). Se entiende que la vivienda digna y el acceso a la tierra son parte de la construcción de la identidad socioterritorial y la dignidad humana de estos sujetos, relación material e inmaterial que manifiesta la inseparabilidad territorial presente en las prácticas y acciones de los sujetos organizados. En este sentido, utilizamos las bases de datos de la Red DATALUTA - Red de Investigación de Luchas por Espacios y Territorios, para construir una reflexión geográfica a partir de noticias publicadas en los medios de comunicación y analizadas a través de la categorización de los movimientos, sus acciones y agendas. Existe diversidad de estrategias utilizadas por los movimientos para intentar frenar estos desalojos, como acciones legales, marchas, bloqueos de carreteras, además de denuncias y notas de repudio.
Palabras-clave:
Acciones colectivas; desalojo; pandemia; movimientos socioterritoriales agrarios; movimientos socioterritoriales urbanos.
Introdução
Em agosto de 2020, o governador de Minas Gerais, atuando em concordância com as ações do Governo Federal, autorizou o despejo de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da área da Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, Sul de Minas. De acordo com relatos de representantes do Movimento este teria sido: "o 12º despejo na trajetória do local, uma área com 11 acampamentos, mais de 2 mil pessoas, produtora anual de mais de 500 toneladas de café e outros alimentos livres de agrotóxicos” (Estado de Minas, 2020). Já em 2021, representantes do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) denunciaram uma ação de despejo realizada pela Polícia Militar na ocupação João Mulungu, em Aracaju, Sergipe. De acordo com o representante do MLB: “Não houve qualquer notificação para as famílias sobre a ordem de despejo, e o despejo aconteceu em um domingo, às 4h30 da manhã, o que é proibido pela legislação" (UOL, 2021).
Estes foram somente alguns dos muitos despejos que aconteceram no país entre 2020 a 2022, no âmbito de uma crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, somada ao negacionismo, retrocessos democráticos e degradação política encabeçada pelo governo de Jair Bolsonaro (Avritzer, Kerche e Marona, 2021). Os movimentos socioespaciais e socioterritoriais atuantes nos espaços agrários e urbanos têm sido alvos de violências materiais e simbólicas em diferentes escalas. Essa dinâmica intensificou-se a partir de 2018, com declarações como a do então candidato à presidência, proferida após o primeiro turno das eleições, que afirmou: "Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil" (Abers, 2019, p. 1).
A chegada da pandemia e a necessidade de isolamento social como estratégia de contenção do vírus impuseram novos desafios aos movimentos socioespaciais e socioterritoriais, no campo e na cidade. O contexto de crise sanitária escancarou desigualdades históricas no Brasil, trazendo à tona debates urgentes sobre gênero, raça, classe e território. As ações coletivas dos movimentos não apenas refletiram essas questões, como também buscaram combater as desigualdades intensificadas pela crise sanitária, como o acesso ao território. Frente a um cenário de ataques institucionais e tensões políticas, esses grupos precisaram se reinventar para continuar suas lutas, construindo novas estratégias de enfrentamento e resistência às ações do Governo Federal.
Como um dos exemplos, temos o caso dos panelaços, iniciados e intensificados em meados de 2020 com gritos de “Fora Bolsonaro”. Ao mesmo tempo, as redes sociais se consolidaram como um espaço de batalha central na disputa por narrativas e na mobilização de milhões de pessoas. Os movimentos socioespaciais e socioterritoriais agrários e urbanos se organizaram para proteger as populações mais vulneráveis, não apenas contra o vírus, mas também contra o aumento da insegurança alimentar grave e intensificação da pauperização da vida. De acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a fome avançou em 2022 e atingiu 33,1 milhões de pessoas. Como evidência, trazemos a campanha "Nós por nós"1.
Em um país marcado pelo alto índice de violências, esse cenário agravou os conflitos no campo e na cidade, onde sobrevivem as pessoas mais marginalizadas e vulnerabilizadas. Muitos desses conflitos estavam relacionados às remoções forçadas, também conhecidas como despejos. Esse cenário fez com que os movimentos agrários e urbanos reivindicassem a permanência das famílias em seus territórios, através de diversas ações, como protestos, denúncias comunicativas e processos judiciais.
Essa movimentação contou com a articulação e apoio de outras entidades da sociedade civil, criando a Campanha Nacional "Despejo Zero", em julho de 2020, com o objetivo de proteger sujeitos sem-teto e sem-terra em todo território nacional durante a pandemia, garantindo seu direito constitucional de acesso à moradia. A racionalidade neoliberal que permeia a produção da cidade e do campo também foi uma das forças motrizes das disputas territoriais (Dardot; Laval, 2016). Nesse contexto, os movimentos desempenharam um papel crucial ao contestar as desigualdades e promover a justiça social em meio a uma crise sem precedentes.
O presente artigo busca compreender as ações protagonizadas pelos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos no Brasil, entre os anos de 2020 e 2022, contrárias aos despejos e de resistência à desterritorialização, produzindo resistências e fortalecendo a luta popular no campo e na cidade. Trata-se de compreender como esses movimentos criaram estratégias e mobilizaram massas para resistir e permanecer lutando pelo acesso aos territórios, entendendo que "os conflitos pela terra e moradia também são processos extremamente complexos e dinâmicos, envolvendo diversos agentes, motivações, estratégias de atuação e, por vezes, avanços e retrocessos" (Cerejo et al, 2023, p. 11).
Para alcançar nosso objetivo, utilizamos a metodologia de pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisadores das Lutas por Espaços e Territórios (REDE DATALUTA), detalhada na segunda parte do artigo. Na terceira parte, buscamos discutir a relação entre o urbano e o agrário, partindo da abordagem socioterritorial. Na quarta, apresentamos e analisamos os dados sobre as ações, estratégias e mobilizações utilizadas pelos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos contra os despejos e tentativas de desterritorialização no Brasil, entre 2020 a 2022. Por fim, trazemos as considerações finais e as referências bibliográficas utilizadas durante a construção do artigo.
Metodologia
Na REDE DATALUTA, a pesquisa dos "Movimentos Socioterritoriais em Perspectiva Comparada" é realizada em equipes que trabalham com quatro espaços de investigação, sendo Agrário, Água, Floresta e Urbano (Souza et al, 2022). Para fins deste artigo, contamos com a participação das equipes do DATALUTA Agrário e Urbano. Ambas as categorias partem dos mesmos procedimentos metodológicos para levantar e sistematizar as ações dos movimentos socioespaciais e socioterritoriais em seus respectivos contextos. Os dados são coletados através de notícias que chegam aos pesquisadores pelo Google Alerts, com o cadastramento de palavras-chaves com nome dos movimentos, terminologias e de suas ações em ambos os espaços.
As notícias capturadas com nossa metodologia são salvas em PDFs, arquivadas no Google Drive da pesquisa e registradas na plataforma JotForm, contendo informações como nome do movimento, localidade da ação, tipo de Ações Matrizes e Derivadas, finalidade, pauta, instituições envolvidas e relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (Almeida; Santos; Baratelli, 2023).
Os registros do JotForm são organizados em planilhas de Excel, possibilitando maior eficiência na sistematização das ações e na elaboração de produtos de síntese, como gráficos, quadros, tabelas e mapas (Fernandes; Sobreiro Filho, 2023). Tanto no DATALUTA Agrário quanto Urbano trabalhamos com Ações Matrizes e Derivadas para criar tipologias de classificação e análise das ações dos movimentos. Segundo Fernandes e Sobreiro Filho (2023):
[...] as ações matrizes estão associadas às dimensões dos espaços e/ou territórios, como dimensão econômica, política, cultural, ambiental, social; as ações derivadas estão associadas aos desdobramentos dessas dimensões, como produção, lutas, disputas, educação, saúde, músicas, literatura, eventos, políticas públicas, manifestações, ocupações, negociações etc. (Fernandes; Sobreiro Filho, 2023, p. 350).
No âmbito do DATALUTA, identificam-se 11 ações matrizes e 40 pautas no espaço agrário, enquanto no espaço urbano contabilizam-se 9 ações matrizes e 27 pautas. Para esta análise, foram utilizadas as planilhas referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, com o objetivo de selecionar ações direcionadas à oposição aos despejos e à resistência à desterritorialização. Os despejos, nesse contexto, referem-se a processos de desapropriação e remoção forçada de famílias de seus territórios. Esses processos configuram uma dinâmica de resistência promovida pelos movimentos sociais, que enfrentam investidas do Estado e de empresas, evidenciando uma luta que se manifesta tanto em dimensões materiais quanto simbólicas. Em termos quantitativos, temos 52 ações identificadas no DATALUTA Agrário e 57 no Urbano, somando-se 109 ações no total. A partir da seleção das notícias, agregamos as planilhas e sistematizamos as Ações Matrizes e Derivadas, identificando similaridades e particularidades dos espaços, conforme apresentamos no Quadro 1.
A Ação Matriz Comunicativa refere-se à interlocução argumentativa que os movimentos socioespaciais e socioterritoriais agrários e urbanos constroem, partindo dos problemas cotidianamente vivenciados, sendo debatidos e transformados em reivindicações (Mendonça, 2006) através de cartas abertas, notas de repúdio e notas de denúncia.
Com relação a Ação Matriz Deslocamento Coletivo trata-se do ato de mover-se de um determinado ponto a outro de maneira coletiva, como nas passeatas, compreendidas enquanto manifestações, onde os movimentos socioespaciais e socioterritoriais apresentam suas demandas com gritos de ordem, cartazes e demais recursos para chamar a atenção, promover o debate e pressionar as instituições (Sobreiro Filho, 2016).
A ação matriz denominada Encontro refere-se à possibilidade de os movimentos dialogarem com outras instituições para lutar pelos seus direitos, como o caso de reuniões realizadas para debater temas de interesse historicamente reivindicados ou reuniões de negociações com o Estado e outras organizações.
A Judicialização aqui é entendida por dois ângulos: a) processo de reivindicação dos movimentos via acionamento do Poder Judiciário em busca da reparação de danos materiais e imateriais, bem como fazer com que a lei seja cumprida, na defesa e garantia de direitos; b) processo de criminalização das reivindicações dos movimentos socioespaciais e socioterritoriais, onde há abuso do Poder Judiciário para enfraquecer e desmobilizar os movimentos (Burckhart, 2017, p. 246). A ação de judicialização se desmembra em: i) conquista judicial: ganho de causa em processo judicial que envolve os diferentes territórios dos movimentos; ii) demanda judicial: ação dos movimentos socioterritoriais no sentido de apresentar propostas de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou outro instrumento jurídico de contestação; iii) derrota judicial: perda de causa em processo judicial que envolve os diferentes territórios; e iv) violência jurídica: violência sofrida pelos movimentos pelo Poder Judiciário.
Por fim, a ação matriz denominada Ocupação está relacionada à ação realizada pelos movimentos socioterritoriais ocupando terras improdutivas, imóveis que não cumprem a sua função social, bloqueando rodovias federais ou estaduais, além de prédios públicos, como Secretarias ou Ministérios, ou privados, como o de corporações que estão em conflito com os movimentos agrários e urbanos.
Em relação ao conteúdo das ações realizadas pelos movimentos socioespaciais e socioterritoriais agrários e urbanos, são compreendidas em nosso estudo enquanto pautas, onde, para o presente artigo, trabalhamos com as pautas contrárias aos despejos e de resistência à desterritorialização. O despejo é uma ação que remove comunidades à força de seus territórios, ou seja, as desterritorializa, violando direitos e desconsiderando a função social da terra e a luta pelo território. Essas práticas são frequentemente associadas a ações de integração ou reintegração de posse, utilizadas para restabelecer o controle das elites sobre os imóveis no campo e na cidade.
Após os despejos, os movimentos mantêm uma postura de denúncia e resistência, em muitos casos reocupando o território, produzindo um tipo de resistência a desterritorialização. Já a resistência à desterritorialização é um ato ou ações de resistir contra as investidas do Estado e corporações, tendo em vista suas ações de criminalização da luta dos movimentos, suas identidades socioterritoriais e a ridicularização de suas pautas, demandas e proposições, como o acesso ao território. Com isso, as investidas desses grupos provocam tentativas de desterritorialização materiais e imateriais, que representam o rompimento da conexão entre os povos, suas territorialidades e seus territórios.
Abordagem socioterritorial da relação entre campo-cidade
Os alicerces de nosso pensamento sobre a relação campo-cidade não são fundamentados na racionalidade da dicotomia, onde ambos são tidos como separados e independentes. Durante anos, observou-se a construção de uma perspectiva de que o campo produz alimentos para a cidade e a cidade oferece objetos industriais e serviços técnicos ao campo. Em nosso estudo, partimos da abordagem socioterritorial para interpretar essa relação, sobretudo pela perspectiva das disputas, enfrentamentos, proposições e reivindicações dos movimentos socioespaciais e socioterritoriais agrários e urbanos.
Segundo Pedon (2009), a abordagem socioterritorial:
[...] compreende um conjunto maior de questões que envolvem o desenvolvimento da sociedade e sua relação com o território. Nesse ínterim, os movimentos socioterritoriais constituem um elemento orgânico dessa abordagem (Pedon, 2009, p. 168, grifo nosso).
Entendemos que campo e cidade não são apenas dois espaços distintos em forma e conteúdo, mas representam continuidades e descontinuidades de uma lógica marcada pela fragmentação, ruptura, crise e expropriação. Tal apontamento nos faz refletir que para a superação dos desafios impostos pelo neoliberalismo, há de se construir uma leitura relacional entre os espaços. A abordagem socioterritorial tem muito a enriquecer qualitativamente essa discussão, sobretudo pela superação dos “papéis” ocupados pela cidade e pelo campo no sistema capitalista. Romper essa perspectiva é fundamental para a construção de novos horizontes analíticos, particularmente nos estudos das conflitualidades e disputas entre Estado, corporações e movimentos socioterritoriais agrários e urbanos.
Conforme destaca Fernandes (2005), a conflitualidade é inerente aos estudos territoriais. O território:
[...] é o espaço apropriado por uma determinada relação social que o produz e o mantém a partir de uma forma de poder. Esse poder, como afirmado anteriormente, é concedido pela receptividade. O território é, ao mesmo tempo, uma convenção e uma confrontação. Exatamente porque o território possui limites, possui fronteiras, é um espaço de conflitualidades (Fernandes, 2005, p. 27).
Ainda a partir de Fernandes (2005), verificamos que o território abrange diferentes processos geográficos, como o de territorialização-desterritorialização-reterritorialização (TDR), relacionados, respectivamente, a produção e expansão dos territórios, destruição e expulsão destes e, por fim, sua reconstrução. Portanto, envolve o acesso e conflitos diretos dos sujeitos ao território, no campo, cidade, florestas e águas. Já as formas de uso e organização dos territórios é compreendida enquanto territorialidade, que podem ser locais ou externas aos territórios, numa perspectiva de autonomia e subordinação das comunidades e movimentos. Os processos geográficos apresentados são verificados em todas as escalas e dimensões, partindo da diversidade territorial apontada por Fernandes (2009).
Em Fernandes (2009) temos elementos teóricos consistentes para tratar de uma tipologia de territórios, sendo o espaço de governança do Estado o primeiro território, disputado em todas as suas escalas pelos demais tipos. O segundo território abrange as propriedades coletivas e particulares, nos campos, cidades, florestas e águas. As propriedades estão contidas no primeiro território, mas se diferem pela relação social que as produz e as mantém. O primeiro e o segundo território são fixos, já o terceiro território é fluxo. Este é identificado como o território do corpo, dos objetos, dos conhecimentos, dos paradigmas e das relações. Nessa linha teórica, há uma diversidade de territórios, construídos em diferentes dimensões e escalas, sendo materiais, do mundo concreto dos objetos e ações, e imateriais, com conhecimentos, saberes, paradigmas e ideias em disputa, ou seja:
Os territórios imateriais são as bases de sustentação de todos os territórios. São construídos e disputados coletivamente. As disputas territoriais são alimentadas pelas organizações e seus think tanks.É impossível pensar os diversos territórios sem pensar nos territórios imateriais e as pessoas e grupos que pensam os territórios (Fernandes, 2009, p. 212).
Nessa perspectiva, compreendemos que o campo e a cidade são territórios em disputa, tanto do ponto de vista material quanto imaterial. Desde o primeiro território (espaço de governança), as propriedades coletivas e particulares (segundo território) até os projetos políticos e modelos de desenvolvimento que fundamentam a relação no interior dos espaços e dentre eles (terceiro território), temos diferentes dimensões e escalas de uma conflitualidade histórica, tanto no âmbito da territorialização quanto das territorialidades. Tal entendimento reforça as contribuições de Carneiro (1998), na qual as relações campo-cidade são complexas e heterogêneas, dependem de contextos e conjunturas e, especialmente de como os sujeitos apreendem, se apropriam e disputam as transformações nos espaços e na forma como estes são organizados.
O campo e a cidades nesse sentido, se configuram como espaços do confronto entre interesses divergentes, ou seja, territórios imateriais, onde o direito ao segundo território se transforma em uma das principais disputas e reivindicações dos sujeitos, contestando a ideologia hegemônica do Estado e das corporações. A relação entre os espaços urbanos e agrários no Brasil revela uma continuidade que desafia a dicotomia muitas vezes estabelecida entre eles. Embora possuam formas, conteúdos e dinâmicas próprias, o urbano e o agrário fazem parte de uma totalidade espacial que é produzida, articulada e moldada pela racionalidade da ofensiva neoliberal e da resistência dos movimentos e comunidades.
O espaço, tanto no campo quanto na cidade, é simultaneamente produto e produtor das contradições sociais, expressando de maneira particular as lutas por território, como condição indissociável de existência dos sujeitos e grupos sociais. Como evidência do exposto, temos que, historicamente, a urbanização no Brasil não pode ser entendida de forma isolada do processo de modernização agrícola e da desterritorialização das comunidades rurais (Baldassarini, 2021). A migração massiva de sujeitos anteriormente territorializados no campo em direção às cidades, a partir da segunda metade do século XX, ilustra a interdependência desses espaços.
O deslocamento dessas populações para as periferias urbanas gerou uma nova forma de exclusão: enquanto no campo eram marginalizados pela concentração da terra e o crescimento das desigualdades e violência, nas cidades passaram a se territorializar em espaços precarizados, muitas vezes em condições insalubres e sem acesso aos direitos básicos, como saneamento, saúde, lazer e educação. Na perspectiva da questão agrária latinoamericana, essa é uma similaridade do Brasil com os demais países do bloco regional. Segundo Traspadini:
A questão agrária demarca a centralidade da história entendida como disputas, contradições, complexas relações sociais de demarcação sobre o que se entende por vida, terra, ser social e sociabilidade para cada um dos grupos [...] a questão agrária ganha uma dimensão que não começa no capitalismo mas ganha nesse novas formas de um conteúdo centrado na propriedade privada da terra. E portanto da condicionalidade da liberdade desconectada à posse, uso, possibilidades de sobrevivência para além da compra-venda (Traspadini, 2018, p. 1697).
No Brasil a questão agrária é marcada pela a invasão colonial e genocídio das comunidades indígenas; a concentração fundiária e desterritrialização dos camponesas; a hegemônia grileiros, latifundiários e, mais recentemente, empresas transnacionais no espaço agrário; a degradação, exploração e apropriação dos bens da natureza; e os conflitos protagonizados pelos movimentos socioterritoriais, organizados no campo, florestas águas e cidades. Além disso, Buscioli (2024) indica que a histórica concentração fundiária é um dos principais pilares que reforçam as disputas territoriais no Brasil, sendo uma veia aberta da questão agrária nacional:
Os conflitos no campo brasileiro, têm como causa principal a concentração de terras, que por meio de diferentes políticas carrega, em seu sentido histórico, as conflitualidades advindas dos processos que culminaram tal concentração. Os conflitos fundiários estão presentes em todas as macrorregiões brasileiras, sendo multiescalar - no campo, nas cidades e nas florestas; no local, no regional, no estadual e nacional (Buscioli, 2024, p 82).
À medida que o avanço da desterritorialização avançava, a histórica concentração fundiária se intensificava simultaneamente, dificultando o retorno da população ao campo (Baldassarini, 2021), ou seja, sua reterritorialização. Com a desterritorialização dos povos do campo, temos o crescimento acelerado e desordenado das áreas periféricas nas cidades e a intensificação da especulação imobiliária. No Brasil, as contradições urbanas se intensificam após 1930, quando o processo de acumulação do capital passou a depender da participação controlada das massas populares no sistema econômico e político (Raichelis, 1988). Esse movimento gerou uma nova configuração urbana, especialmente nas metrópoles do Rio de Janeiro e São Paulo, onde a super concentração de atividades produtivas e reprodutivas do capital se estabeleceu.
Moisés (1985) observa que esse processo levou à formação de enormes massas populacionais que se viram obrigadas a se territorializar nas periferias das cidades, devido ao processo de êxodo rural, em um fenômeno reconhecido como "urbanização por extensão de periferias", marcado por uma discriminação social com características ecológicas. Esse processo de industrialização, urbanização e êxodo rural não apenas modificou a vida da classe trabalhadora, criando novas necessidades, como também agravou o estado de pauperização dessa população e intensificou os conflitos por terra, moradia e, em última análise, por território.
As taxas de urbanização entre 1940 e 2000 ilustram essa transição, passando de 26,35% em 1940 para 81,25% em 2000. Os recém-chegados às cidades, oriundos do processo de desterritorialização do campo, se territorializaram nas periferias urbanas em condições de vida extremamente precárias. Esses grupos, integrados como mão de obra barata tanto na agricultura corporativa (boias-frias) quanto nas indústrias e no setor de serviços urbanos, formaram o que Gohn (1982) descreve como um subproletariado, sem acesso às proteções trabalhistas formais.
A urbanização acelerada gerou uma demanda crescente por infraestrutura urbana, mas, ao mesmo tempo, exacerbou as condições inadequadas de moradia, resultando no crescimento das favelas, dos bairros periféricos e das ocupações em áreas irregulares, como encostas e vertentes. Esses espaços se tornaram, também, territórios de resistência, onde novas formas de organização social emergiram, articulando a luta pelo direito à cidade. Nesse contexto, o direito à cidade, conforme proposto por Lefebvre (1968), se afirma não apenas como o direito à infraestrutura e aos serviços urbanos, mas como o direito à participação ativa na construção e transformação do espaço urbano. Essa luta é, portanto, inseparável das disputas por justiça territorial e social que definem o cenário urbano e agrário brasileiro contemporâneo.
A ocupação e a apropriação do espaço pelos movimentos socioterritoriais, em especial os movimentos urbanos que lutam por moradia, transcendem uma simples reivindicação territorial. Esses processos configuram-se como práticas políticas que questionam as bases da cidade neoliberal, ao mesmo tempo em que articulam a construção de novas formas de urbanidade e sociabilidade. A cidade neoliberal, fundamentada na lógica de mercado e na valorização econômica dos espaços, intensifica dinâmicas de segregação, fragmentação e autossegregação socioespacial (Sposito; Sposito, 2020), aprofundando as fissuras entre os conceitos de cidade e comunidade. Essa lógica prioriza o capital em detrimento das necessidades coletivas, exacerbando desigualdades e marginalizando populações que não se enquadram nos padrões de consumo ditados pelo mercado.
No entanto, os movimentos populares urbanos e agrários contestam essa lógica ao propor formas de reapropriação coletiva dos espaços, desafiando práticas especulativas e promovendo modos alternativos de habitar, produzir e ressignificar territórios e paisagens. A ocupação de terrenos e edifícios abandonados, por exemplo, configura uma estratégia de resistência que transforma espaços de exclusão em lugares de solidariedade, emancipação, autonomia e disputa sociopolítica. Esses movimentos, ao agirem no espaço urbano, não apenas criticam a mercantilização da cidade, mas também criam paisagens diversas que refletem a multiplicidade de lutas e reivindicações por justiça social (Souza; Bejarano, 2024).
Geograficamente, a cidade é concebida como produto de processos multiescalares que envolvem a interação desigual e contraditória de diferentes agentes - o Estado, o mercado e os movimentos socioespaciais e socioterritoriais. Essa abordagem evidencia que a cidade não é apenas uma estrutura física, mas um espaço relacional em constante transformação, produzido por práticas cotidianas e institucionais. A substituição da pergunta "O que é a cidade?" pela indagação "O que faz a cidade?" permite destacar o protagonismo dos sujeitos na construção do urbano, especialmente os movimentos sociais que, por meio de suas ações, articulam uma crítica ao modelo neoliberal e reivindicam formas mais democráticas de acesso ao espaço urbano.
A análise sociológica dos movimentos populares também ressalta como as práticas de resistência urbana dialogam com as lutas no espaço agrário. Em ambos os contextos, há uma rejeição às dinâmicas de desterritorialização e expulsão impostas pelas forças do capital, bem como uma luta pela reterritorialização baseada na justiça social e na preservação de laços comunitários. Enquanto os movimentos agrários reivindicam o direito à terra e à produção coletiva, os movimentos urbanos lutam pela democratização do solo urbano e pela criação de alternativas ao modelo especulativo. Essa articulação revela que as lutas pelo território - sejam rurais ou urbanas - são interdependentes e compõem um campo de disputas que atravessa a sociedade como um todo.
A perspectiva geográfica e sociológica, portanto, permite compreender a produção do espaço urbano como um processo intrinsecamente político, em que as paisagens urbanas não são meros reflexos das políticas hegemônicas, mas campos de luta que expressam os antagonismos do capital e as possibilidades de construção de formas de vida alternativas. No caso das cidades brasileiras, os movimentos socioterritoriais urbanos, especialmente aqueles vinculados à luta pela moradia, desempenham um papel central na disputa pelo direito à cidade. Suas práticas constroem uma crítica concreta à lógica neoliberal ao propor condutas sociais que priorizam o comum e o bem-viver como princípios norteadores.
Esses movimentos apresentam-se, assim, como uma das poucas alternativas viáveis para a construção de uma cidade menos fragmentada e mais inclusiva. Ao estabelecerem formas de resistência e solidariedade, em oposição à mercantilização do espaço urbano, promovem o reestabelecimento de vínculos comunitários e a construção de paisagens que refletem valores de equidade e justiça social. Ao articular a luta por territórios rurais e urbanos, evidenciam que a transformação da cidade e do campo é inseparável da luta por uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.
A ideia de "colonização da cidade", conforme conceituada por Santos (2002), remete ao processo de apropriação e controle do espaço urbano por lógicas exógenas à vida social local, particularmente aquelas vinculadas às forças do capital global e ao mercado. Segundo Santos, tal colonização é marcada pela imposição de uma racionalidade técnica e econômica que fragmenta o espaço urbano, acentuando desigualdades sociais e espaciais. Nesse contexto, a cidade deixa de ser um espaço de convivência coletiva e passa a ser reduzida a um objeto de especulação e valorização econômica, onde as relações sociais são moldadas pelas dinâmicas do capital e pelos interesses das classes dominantes.
Rolnik (2015) complementa essa análise ao explorar como a luta pelo uso e controle da terra nas cidades brasileiras reflete tensões sociais profundas. Sua noção de "guerra dos lugares" descreve a intensa disputa pelo espaço urbano entre diferentes agentes, como o Estado, o mercado imobiliário e os movimentos sociais. Essas disputas frequentemente resultam em deslocamentos forçados e remoções de populações vulneráveis, configurando a cidade neoliberal como um espaço de segregação socioespacial, onde o território é mercantilizado e apropriado pelas elites, em detrimento dos direitos das populações empobrecidas.
Essas perspectivas convergem para explicar a lógica fragmentária e excludente que caracteriza a cidade contemporânea, entendida como produto da ordem neoliberal. A urbanização desigual produz um tecido social e espacial marcado por fraturas, em que enclaves de riqueza coexistem com precariedade e marginalização. Essa fragmentação, contudo, não se limita ao espaço urbano; ela se conecta com processos que atravessam o espaço agrário, evidenciando a interdependência entre o rural e o urbano. No campo, a lógica de concentração fundiária e mercantilização da terra intensifica as dinâmicas de expulsão e desterritorialização, promovendo fluxos migratórios que, ao adentrarem o espaço urbano, ampliam os conflitos pela terra e pela moradia.
Nesse cenário de desigualdade e exclusão, emergem movimentos socioterritoriais que contestam a lógica neoliberal, lutando pela democratização do acesso ao espaço e propondo formas alternativas de apropriação territorial. Esses movimentos, que atuam tanto no campo quanto na cidade, insurgem como resposta às forças hegemônicas, disputando o significado do que é e pode ser a cidade.
Como ressalta Zanotelli (2021), o neoliberalismo contemporâneo, embora subordinado à lógica de mercado, mantém um Estado intervencionista que desempenha um papel central na mercantilização do território. Esse modelo estatal orienta investimentos para prover infraestrutura ao capital, legitimando a expropriação de espaços e aprofundando as desigualdades sociais e espaciais. No Brasil, essa dinâmica é visível tanto nas áreas rurais, onde grandes projetos de infraestrutura e agronegócio desestruturam comunidades tradicionais, quanto nas áreas urbanas, onde populações são removidas para abrir caminho a empreendimentos imobiliários de alta rentabilidade.
Um exemplo emblemático dessa conflitualidade é encontrado no centro de São Paulo, onde antigas edificações, antes destinadas a outros fins, foram apropriadas por movimentos de luta pela moradia e transformadas em espaços de resistência. Esses territórios urbanos, muitas vezes vinculados a práticas culturais e políticas, representam um contraponto à lógica hegemônica, evidenciando que o conflito pelo espaço é constitutivo da própria produção do urbano. A cidade, nesse sentido, é um lócus de disputas, onde as formas e paisagens urbanas são moldadas por relações desiguais e contraditórias.
Conceber a cidade a partir dessa perspectiva relacional implica reconhecer que as desigualdades espaciais são produtos das desigualdades sociais e que o espaço urbano, assim como o agrário, é um campo de disputa permanente. A produção desigual da cidade não é apenas reflexo das dinâmicas econômicas, mas também resultado das resistências que contestam essas lógicas e propõem novos modos de habitar e produzir o território. Assim, a articulação entre o rural e o urbano, mediada pelos movimentos socioterritoriais, torna-se central para compreender as possibilidades de construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Nesse sentido, o campo e a cidade não são espaços separados, mas interligados por uma lógica de exploração que atravessa as fronteiras físicas. O movimento de desterritorialização no campo criou as condições para a expansão capitalista nas cidades, alimentando a urbanização caótica e excludente que caracteriza as grandes metrópoles brasileiras. Segundo Traspadini (2018, p. 1710),
Seja no campo ou na cidade é a terra especulada, transformada em mercadoria e concentrada em poucas mãos que define a dinâmica de grande parte da população expulsa e concentrada nas cidades a partir do que se concebe como paisagens periféricas. Através dessas paisagens recuperamos à luz dos sem direitos, a história concreta dos que, herdeiros da terra, tornaram-se condenados.
Entender essa continuidade entre o urbano e o agrário é crucial para compreender as lutas dos movimentos socioterritoriais que se desenrolam tanto no campo quanto nas cidades, sobretudo no contexto do governo Bolsonaro, na qual os movimentos são vistos como inimigos do Estado. Os diversos movimentos atuantes nos espaços agrário e urbano vem sofrendo violências materiais e imateriais em diferentes escalas, iniciando com as falas do então candidato à presidência ao final do primeiro turno, em 2018, como: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil” (Abers, 2019, p. 01). Além disso, a opção política pelo não diálogo com os sujeitos, o ataque simbólico do governo em todas as oportunidades possíveis aos movimentos e a marginalização de suas pautas reforça sua posição de contrários às reivindicações populares no campo e na cidade.
Embora as formas de organização e os desafios específicos enfrentados por esses movimentos possam diferir - com os movimentos urbanos focados em questões como moradia, transporte e infraestrutura, e os movimentos agrários centrados na luta pela terra, pela reforma agrária e agroecologia - ambos compartilham a luta pela garantia de direitos básicos, como o direito ao território e à dignidade humana. Tais lutas e reivindicações podem ser mais dificultosas e morosas a depender do contexto político, como o governo de Jair Bolsonaro. Essas mobilizações resultam em diversas tipologias de organizações e de ações conjuntas, como articulação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Esses movimentos reconhecem que a luta por terra no campo e por moradia na cidade é parte de uma mesma estrutura de exclusão e exploração que tem raízes no modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro. Ao reivindicar o direito ao território - seja ele rural ou urbano -, esses movimentos não apenas questionam as formas de apropriação e uso da terra, mas também a lógica de acumulação que define a produção do espaço no Brasil.
Análise das ações de resistência à desterritorialização nos espaços campo e na cidade no período pandêmico
As ações dos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos contra os despejos e tentativas de desterritorialização podem ser compreendidas como mobilizações realizadas para reivindicar o direito à terra e à moradia, ou seja, ao território, questionando as ações do Estado e das corporações. Essas ações na América Latina refletem o contexto de desigualdade social e violência expostos desde o processo de colonização da região até os dias presentes. De acordo com Cerejo et al (2023, p. 01), muitas comunidades foram ameaçadas por despejos: "sem mandado judicial principalmente em áreas rurais ou propriedades do estado, não havendo previsão de habitação para realocar essas famílias, compostas muitas vezes por crianças e idosos".
No Brasil, se relacionarmos a questão da luta pela terra e pela moradia, observamos que as ações empreendidas pelos movimentos, em sua maioria e para o período analisado neste artigo, têm relação direta com as ações do Estado, especialmente em âmbito do Governo Federal. Essas ações podem ser compreendidas como formas de contestação a ataques aos direitos ou a reivindicações por políticas públicas, mas sempre estão relacionadas ao funcionamento pleno da democracia, uma vez que "as mobilizações sociais na América Latina têm sido e são portadoras da democracia" (Aranibar, 2012, p. 15).
Neste sentido, as ações protagonizadas pelos movimentos no Brasil no período entre 2020 e 2022 são lidas neste artigo a partir da compreensão da conflitualidade e ameaças políticas às quais os sujeitos tiveram que responder, relacionados às dimensões do processo político (Tatagiba e Galvão, 2019). As conflitualidades são vivenciadas constantemente pelos movimentos e, num contexto mais autoritário e de extrema direita, as forças políticas dominantes buscam criar, conquistar e controlar os seus territórios. Os despejos, são, portanto, uma das expressões mais radicais desse processo e foram utilizados como forma de controle do Estado sobre os territórios camponeses, quilombolas, indígenas e de famílias e grupos que habitam o espaço urbano, sobretudo das periferias.
Ao analisarmos os dados levantados e sistematizados no DATALUTA Agrário e Urbano, entre 2020 e 2022, visualizamos 109 ações contrárias aos despejos e de resistência à desterritorialização. Em termos quantitativos, temos 52 ações identificadas no DATALUTA Agrário e 57 no DATALUTA Urbano. Este processo ocorre no bojo da conflitualidade histórica entre os movimentos, o Estado e os interesses das corporações, sobretudo as vinculadas com a especulação imobiliária. O Quadro 2 apresenta os movimentos socioterritoriais que atuaram tanto no espaço agrário quanto no urbano na tentativa de combater os despejos e resistirem a processos de desterritorialização nesses anos e as respectivas ações mobilizadas por eles em cada um dos estados da federação brasileira.
Movimentos socioterritoriais agrários e urbanos e as ações contrárias aos despejos e as tentativas de desterritorialização por Unidades da Federação (2020-2022).
A partir do Quadro 2, observamos a centralidade do MST e do MTST como os principais movimentos de resistência aos despejos e às tentativas de desterritorialização no Brasil, durante o período analisado. Em relação às formas de resistência, verificamos que as ações comunicativas, deslocamentos coletivos, judicialização e de ocupação são predominantes no repertório dos movimentos. Em diversos casos identificados com nossa pesquisa, nota-se como as ações comunicativas são uma ferramenta importante de resistência às tentativas de desterritorialização, tendo em vista sua capacidade de difusão pelos meios digitais, demonstrando as violências contra as famílias do campo e da cidade.
Como exemplo, temos, em 2022, a tentativa de desterritorialização contra a comunidade da Ocupação Ana Primavesi, organizada pelo MST, localizada no Núcleo Rural de Rio Preto, em Planaltina (DF). A região é emblemática pelo intenso processo de especulação fundiária, portanto, estratégica tanto aos movimentos, ao Estado e às corporações nacionais e transnacionais. Como constata a notícia do Brasil de Fato (2022): “No início da noite desta terça-feira (3) fazendeiros, que bloqueiam a área de acesso à Ocupação Ana Primavesi, atearam fogo nas redondezas e ameaçaram as famílias sem-terra, que estão na área pública desde o dia 30 de abril.”
Além da organização das famílias para resistirem na área, o MST-DF lançou uma nota de denúncia em seus meios de comunicação, evidenciando a cumplicidade da Polícia Militar com a ação criminosa dos fazendeiros. A nota também destaca que: “Mesmo com o MST buscando uma negociação junto ao governo para resolver a questão, os fazendeiros seguem com os ataques” (Brasil de Fato, 2022). Portanto, a persistência e resistência das famílias é uma ação que acentua o conflito na região, tensionando as relações com o governo, corporações e fazendeiros, com a reivindicação histórica do MST pela criação de novos assentamentos rurais na área em disputa.
Em relação às lutas e resistências do espaço urbano, podemos citar como exemplo as ações de deslocamento coletivo organizadas pelo MTST no estado de São Paulo em 2020, reivindicando o fim dos despejos no estado durante o período de pandemia. Como exemplo, podemos citar a marcha de 13 de agosto de 2020, iniciada na região do Morumbi, zona Sul da cidade de São Paulo, indo até o Palácio dos Bandeirantes, na sede do governo paulista. A marcha aconteceu depois de uma reunião de lideranças do MTST com representantes do governo do estado, onde foram discutidas a suspensão dos despejos durante a pandemia e a liberação de recursos para a moradia, mas que terminou sem acordo entre as partes (G1, 2020). Como afirma Josué Rocha, da coordenação nacional do MST:
No momento em que os trabalhadores estão mais vulneráveis, às autoridades estaduais não se comprometeram a parar os despejos nem a liberar as verbas de moradia que foram congeladas pelo próprio governo neste ano. Vamos retomar as manifestações para pressionar o governo paulista a respeitar os direitos dos trabalhadores (G1, 2020).
Nos exemplos mencionados acima, temos a ação comunicativa organizada pelo MST-DF e os deslocamentos coletivos mobilizados pelo MTST-SP como materializações das estratégias de luta pelo acesso ao território no campo e na cidade, ou seja, as resistências à desterritorialização. Tendo em vista a necessidade de espacialização das ações no Brasil, produzimos o mapa da Figura 1, utilizando a técnica de representação comparativa com semicírculos proporcionais, evidenciando a distribuição dessas ações entre Agrário e Urbano. Com o mapa, torna-se possível verificar visualmente não somente a distribuição, mas também as similaridades e peculiaridades de ambos os espaços.
Brasil: ações de resistência à desterritorialização protagonizadas pelos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos (2020-2022).
Observando a Figura 1, constatamos a presença da luta contra a desterritorialização em todas as regiões do país, existindo uma concentração de ações de resistência no Nordeste e no Sudeste, tanto no espaço agrário quanto urbano. Também podemos notar a predominância de ações protagonizadas pelos movimentos socioterritoriais urbanos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Fato que pode estar relacionado à maior urbanização nesses locais. Em 2022, a população urbana do estado de São Paulo em 2022 era de 45,14 milhões de habitantes, sendo o mais populoso do território nacional, seguido de Minas, com uma população de 20.539.989 habitantes (IBGE, 2022).
No caso dos movimentos agrários, percebemos maior número de ações nos estados de Alagoas, Pará e Tocantins e em Rondônia. Podemos inferir que esses locais são menos populosos e urbanizados, contando ainda com grandes extensões de áreas destinadas à agricultura e marcadas por constantes conflitos, como o caso do Pará, Tocantins e Rondônia. Além disso, um ponto de destaque são os casos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso e Distrito Federal, com uma atuação bem equilibrada dos movimentos agrários e urbanos, evidenciando o conjunto de disputas e conflitos envolvendo o campo e a cidade na luta pelo acesso ao território e as resistências das comunidades.
Partindo ainda da Figura 01, também somos provocados a refletir sobre os estados que não foram identificadas as ações de resistência à desterritorialização, sobretudo na região Norte, tendo em vista a ausência de informação no Acre, Amazonas e Amapá. Temos a hipótese de que esses espaços também foram violentados por tentativas de despejos e desterritorialização, especialmente com relação às comunidades indígenas, extrativistas e demais povos das florestas2. O crescente desmatamento e a intensificação da mineração ilegal na região da Amazônia nos anos de pandemia foram temas recorrentes no noticiário, sendo o avanço de ambos a evidência do aprofundamento de tensionamentos e conflitos entre as comunidades das florestas contra os referidos setores, todos vinculados ao agronegócio brasileiro.
Considerações Finais
O Brasil vivenciou entre 2020 e 2022 crises sobrepostas que tiveram consequências violentas para determinados grupos sociais, como os indígenas, camponeses, quilombolas, moradores de periferias e famílias que ocupavam espaços que não cumpriam a sua função social. O governo autoritário de Bolsonaro e seus apoiadores buscaram destruir as instituições democráticas num processo agressivo contra os movimentos socioterritoriais em todos os âmbitos. No que tange aos propósitos deste artigo, observamos a violência concreta contra moradores de acampamentos e ocupações no campo e na cidade. Esses foram alvo direto de intervenção da polícia, orquestrada com setores do agronegócio e de empresas imobiliárias, promovendo uma intensa onda de despejos e tentativas de expulsão dos sujeitos dos seus territórios.
Mesmo com poderes diferentes, os 23 movimentos socioterritoriais agrários e urbanos identificados no artigo criaram estratégias de resistência contra os ataques. Notamos, a partir do banco de dados da Rede DATALUTA, a atuação dos movimentos em notas de denúncia, repúdio, deslocamentos coletivos, encontros de mediação e buscando acessar à justiça para frear os despejos, mas não deixaram de promover protestos, passeatas e ocupações no enfrentamento direto aos interesses do Estado e das corporações. Os movimentos socioterritoriais tiveram uma atuação mais tímida em 2020, em razão da pandemia e da necessidade do distanciamento social, mas ao serem alvos dos ataques constantes, se reorganizaram em 2021 e 2022, anos em que mais produziram ações coletivas para frear os despejos e as tentativas de desterritorialização.
O Nordeste e o Sudeste são as regiões em que mais ocorreram despejos, tentativas de desterritorialização e sua consequente resistência foram noticiadas, evidenciando e reafirmando as históricas desigualdades sociais e regionais do nosso país. Além disso, observamos pontos de destaque na luta no campo, como nos estados nos estados de Alagoas, Pará e Tocantins e em Rondônia, áreas de histórico conflitos agrários. A luta pelos territórios urbanos foi mais intensa nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, devido ao alto nível e urbanização dos espaços. Por fim, os casos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso e Distrito Federal são um caso particular, com atuação bem equilibrada dos movimentos agrários e urbanos, evidenciando o conjunto de disputas e conflitos na luta pelo acesso ao território e as resistências das comunidades.
Notamos um número expressivo de movimentos socioterritoriais que buscaram defender seus territórios nesse contexto, demonstrando a força e potencialidade dos movimentos no campo e na cidade, que mesmo em governos de extrema direita no poder e cenário pandêmico, não deixaram de lutar pela solidariedade, pelo cuidado e pela vida. As ações comunicativas, os deslocamentos coletivos, os encontros, as ações de judicialização e as ocupações são uma evidência da diversidade de estratégia construídas pelos movimentos, como no caso destacado pelo MST-DF, resistindo à tentativa de desterritorialização na Ocupação Ana Primavesi, e os avanços das mobilizações do MTST-SP, na reivindicação da interrupção das ações de despejo por parte do estado de São Paulo.
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Como citar este artigo
MOURA, Joana Tereza Vaz de; SOUZA, Wilians Ventura Ferreira; LIMA, Wuelliton Felipe Peres. Territórios de Resistência: ações dos movimentos socioterritoriais agrários e urbanos contra processos de desterritorialização na pandemia. Revista NERA, v. 28, n. 1, e10721, jan.-mar., 2025. DOI: 10.47946/rnera.v28i1.10721.
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A Campanha “Nós por nós” existe desde 2015 e, com a crise sanitária, social e econômica causada pelo novo coronavírus intensificou a sua linha de atuação com a arrecadação de alimentos e a realização de trabalho solidário (Brasil de Fato, 2020a).
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Esses dados estão dispostos na equipe da Rede DATALUTA Floresta, mas conforme já mencionado, não foram objeto deste artigo, podendo ser utilizado em outra proposta para o futuro.
Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer a todos os pesquisadores da REDE DATALUTA, com menção especial às equipes do DATALUTA Agrário e do DATALUTA Urbano, que foram diretamente responsáveis pela elaboração deste artigo. Também expressamos nossa gratidão pelo apoio e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio da Bolsa de Produtividade Nível PQ-2 para o primeiro autor, processo nº 302842/2022-5; e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pelo financiamento dos segundo e terceiro autores, com os respectivos processos nº 2023/04409-2 e nº 2024/09458-4.
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O processo de editoração deste artigo foi realizado por Lorena Izá Pereira e Camila Ferracini Origuela.
Fonte: DATALUTA Agrário e Urbano, 2024. Elaboração: Os autores, 2024.