Open-access Organizações internacionais e governança da terra: o papel da FAO e do Banco Mundial na reformulação da Política Pública de Regularização Fundiária do Piauí

O estado do Piauí encontra-se na fronteira agrícola MATOPIBA, oficializado no decreto federal nº 8447/2015, constituindo um polo de atração de investimentos. Para apoiar a iniciativa, em 2015 o governo do estado do Piauí aprova a Lei nº 6709/2015 para regularização fundiária e em 2016 um empréstimo do Banco Mundial (BM). Entretanto, diversos problemas relacionados a land grabbing se aprofundaram, levando ao bloqueio de transações de imóveis rurais em 2017. A situação foi superada com a aprovação da Lei Estadual 7.294/2019, apoiada pelas Diretrizes Voluntárias sobre a Governança da Terra (DVGT) das Nações Unidas. O presente artigo tem como objetivo analisar o papel das Organizações Internacionais (OIs) no conflito de terra no Piauí, em particular na mudança da política fundiária do estado. Foram utilizados como fonte de dados entrevistas, documentos, legislação pertinente e notícias da mídia, analisados à luz da literatura sobre o papel das OIs nas políticas públicas. A pesquisa demonstra a contribuição das OIs em conjunto com organizações da sociedade civil, o Ministério Público Federal, o governo do estado piauiense na solução do impasse e mudança da política fundiária.

Palavras-chave:
Reforma agrária de mercado; Diretrizes Voluntárias sobre a Governança da Terra; land grabbing.

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