Conflitos trabalhistas e superexploração do trabalho rural no capitalismo dependente brasileiro: um levantamento das greves e ações de resistência no campo entre 2000 e 2022Resumo
O objetivo deste estudo é fazer um levantamento das experiências de greve rural no Brasil ocorridas ao longo das duas primeiras décadas do século XXI. Para isso foi empreendida uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fruto de um edital de premiação promovido pelo observatório do capitalismo contemporâneo do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Utilizamos como fontes os dados produzidos pelo sistema de acompanhamento de greves do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) entre 2000 e 2022 e os registros da seção de conflitos trabalhistas presente nos documentos “Conflitos no Campo” produzidos pela Comissão Pastoral da Terra entre 2000 e 2022. Dentre os principais resultados foi observada a existência de 56 movimentos paredistas registrados pelo DIEESE e 154 ações de resistência em conflitos trabalhistas conforme contabilizou a CPT. Concluiu-se que observar a incidência desse fenômeno na conjuntura de transformações do capitalismo brasileiro ilumina alguns dos elementos conformadores da superexploração do trabalho rural no país. Pretendemos que o presente texto sirva de ferramenta balizadora para resistências frente a este quadro, bem como a novas abordagens de pesquisa.
Palavras-chave:
Manifestações; conflito; financeirização da agricultura.
Abstract
The aim of this study is to survey the experiences of rural strikes in Brazil over the first two decades of the 21st century. To do this, we took a qualitative, exploratory and descriptive approach using bibliographical and documentary research techniques, the fruit of an award notice promoted by the Observatory of Contemporary Capitalism of the Tricontinental: Institute for Social Research. We used as sources the data produced by the strike monitoring system of the Inter-Union Department of Statistics and Socio-Economic Studies (DIEESE) between 2000 and 2022 and the records of the labour conflicts section of the documents ‘Conflicts in the Countryside’ produced by the Pastoral Land Commission between 2000 and 2021. Among the main results was the existence of 56 strike movements recorded by DIEESE and 154 resistance actions in labour conflicts, according to the CPT. It was concluded that observing the incidence of this phenomenon in the context of transformations in Brazilian capitalism sheds light on some of the elements that shape the overexploitation of rural labour in the country. We hope that this text will serve as a guiding tool for resistance to this situation, as well as for new research approaches.
Keywords:
Manifestations; conflict; financialization of agriculture.
Resumen
El objetivo de este estudio es relevar las experiencias de huelga rural en Brasil durante las dos primeras décadas del siglo XXI. Para ello, se realizó un abordaje cualitativo, exploratorio y descriptivo, utilizando técnicas de investigación bibliográfica y documental, resultado de una convocatoria promovida por el Observatorio del Capitalismo Contemporáneo de la Tricontinental: Instituto de Investigaciones Sociales. Se utilizaron como fuentes los datos producidos por el sistema de seguimiento de huelgas del Departamento Intersindical de Estadística y Estudios Socioeconómicos (DIEESE) entre 2000 y 2022 y los registros de la sección de conflictos laborales de los documentos “Conflictos en el Campo” producidos por la Comisión Pastoral de la Tierra entre 2000 y 2022. Entre los principales resultados se constató la existencia de 56 movimientos de huelga registrados por el DIEESE y 154 acciones de resistencia en conflictos laborales, según la CPT. Se concluyó que observar la incidencia de este fenómeno en el contexto de las transformaciones del capitalismo brasileño arroja luz sobre algunos de los elementos que configuran la sobreexplotación de la mano de obra rural en el país. Esperamos que este texto sirva como herramienta de orientación para la resistencia a esta situación, así como para nuevos enfoques de investigación.
Palabras clave:
Manifestaciones; conflicto; financiarización de la agricultura.
Introdução
O processo de expansão do capital contém particularidades e contradições que constituem a totalidade social conformada pela estrutura produtiva. A apreensão dessa dinâmica em um nível menor de abstração pressupõe observá-la enquanto uma “síntese de múltiplas determinações” (Marx, 2008, p.257). Nesse sentido, a apropriação privada da terra e as relações sociais de trabalho são tomados neste estudo enquanto elementos da concretude capitalista brasileira que por sua vez detêm contornos específicos na medida em que serão determinações fundamentais do processo particular dessa objetivação do capitalismo no Brasil (Oliveira, 2007).
As relações sociais de trabalho no campo se forjaram com a presença da violência tanto econômica quanto extraeconômica. As experiências de expropriação dos meios de produção e do trabalho indicam uma dinâmica própria desse processo de acumulação do capital em nossa formação social (Oliveira, 2013). Com isso, o monopólio da propriedade privada da terra e as formas de produção e organização do trabalho no espaço agrário se encontram em posição e dinâmica subordinada aos interesses exportadores e à especulação, colocando a superexploração do trabalho como um dos elementos particulares e estruturantes no contexto da realidade brasileira.
Tomando esses pressupostos como cenário de lutas e conflitos, este trabalho propõe sistematizar registros do fenômeno da greve e outras manifestações por direitos trabalhistas no contexto rural. A pesquisa exposta analisa dados sobre greves rurais produzidos pelo sistema de acompanhamento de greves do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) entre 2000 e 2022 somando-os aos registros da seção de conflitos trabalhistas presente nos documentos “Conflitos no Campo” produzidos pela Comissão Pastoral da Terra em suas edições publicadas também entre 2000 e 2022.
A junção dessas fontes forma um quadro descritivo que será esmiuçado ao longo do texto, levantando o fenômeno das diversas formas de ações e reivindicações de trabalhadores rurais como baliza para a análise das particularidades do capitalismo e seus efeitos internos na concentração da propriedade da terra e na exploração da força de trabalho estruturando dinâmicas que englobam contradições de classe, conflitos e resistências por parte dos trabalhadores e suas organizações. Concluímos que estes são indicativos centrais para melhor compreensão da etapa de acumulação do capital na realidade brasileira, sua posição no sistema capitalista mundial e na divisão internacional do trabalho.
Procedimentos metodológicos
A metodologia utilizada nesta pesquisa se orientou por uma abordagem de tipo qualitativa (Flick, 2009), uma vez que seu foco se deu na compreensão da dinâmica das relações sociais do contexto cujos dados foram apresentados, e, portanto, analisados não apenas numericamente. Ao longo do trabalho foram manejados procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental (Richardson, 2012) (Cellard, 2008), de caráter exploratório e descritivo, para sistematizar os registros de ocorrência de greves e outras formas de mobilização coletiva em conflitos que envolveram demandas trabalhistas no campo brasileiro.
Importa dizer para fins de explicação do marco temporal abrangido no texto que a coleta de dados que deu ensejo a este trabalho foi realizada entre outubro e dezembro do ano de 2022, em sede de um edital de premiação organizado pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social através do seu observatório do capitalismo contemporâneo.
Portanto, pensando em traçar panoramas referentes à contemporaneidade do século XXI, o universo da investigação buscou levantar ocorrências de greves rurais e demais mobilizações coletivas trabalhistas entre os anos 2000 e 2022. Para isso, utilizou de forma conjunta duas fontes principais: o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC) da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A análise dos registros sobre greves produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) entre 2000 e 2022 são notificadas a partir de dados extraídos do seu sistema de acompanhamento de greves (SAG - DIEESE). Essa sistematização primária do departamento compila informações sobre as greves realizadas e o SAG-DIEESE as obtêm por meio de uma reunião das notícias veiculadas em jornais tanto da mídia corporativa quanto sindical, quando estes eventos são registrados.
Após o contato direto desta pesquisa, o DIEESE nos cedeu as planilhas de notificação conforme o marco temporal solicitado. Em todos os casos, pudemos levantar e sistematizar informações como o ano de ocorrência da mobilização e sua localização por estado. Um registro mais detalhado a respeito das pautas encaminhadas e reivindicadas bem como seus resultados estiveram presentes de forma apenas parcial, variando conforme a notícia da qual originou a notificação no sistema. Decorre desse fato a necessidade de eleger os casos mais emblemáticos para descrição nesse texto, os quais foram elegidos considerando a maior quantidade de conteúdo das informações disponíveis nos dados.
Além desta primeira fonte, foram coletados dados sobre ações de resistência a partir dos registros presentes na seção de conflitos trabalhistas dos documentos “Conflitos no campo: Brasil” elaboradas pelo CEDOC - CPT. O CEDOC forma parte do setor de documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) envolvendo neste trabalho várias equipes de agentes, redes de pesquisa e a contribuição de informações recebidas através dos próprios movimentos sociais, sindicatos, igrejas e outras organizações e entidades que atuam no meio rural.
Sob a coordenação desse setor da CPT é feito um mapeamento de dados através de uma ação de registro que reúne documentações informativas sobre a ocorrência de conflitos e violações de direitos das categorias que o movimento convencionou agregar como trabalhadores da terra. Dentre as diversas tipificações de violações notificadas, existe uma seção específica que abarca as ocorrências geradas em meio a conflitos trabalhistas. Atualmente a CPT é uma pioneira e referência na documentação de conflitos e salvaguarda da memória no campo. Ao explanar sobre seu método de registro, a entidade nos informa alguns conceitos sobre os quais se organizam as notificações. Sobre estas categorizações, explica a própria entidade que:
A Comissão Pastoral da Terra registra conflitos, os quais são entendidos como ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção [...][...] Conflitos Trabalhistas compreendem os casos em que a relação trabalho versus capital indicam a existência de trabalho escravo e superexploração. As greves também integram o conjunto dos conflitos trabalhistas (CPT, 2022, p. 12-13).
Partindo desse método de organização dos dados, são classificadas 04 espécies de notificações que dizem respeito às dinâmicas do trabalho no campo, são elas: trabalho escravo (sujeição do trabalhador física, psicologicamente, etc); superexploração (quando as horas de trabalho não pagas excedem a taxa mais comum de exploração); desrespeito trabalhista (abarcando questões mais gerais referentes ao desrespeito à legislação protetiva do trabalho) e, por fim, ações de resistência, esta última aparece enquanto uma categoria que pretende abarcar tanto a greve, como também outras espécies de mobilizações e reivindicações com a pauta trabalhista.
Nesse artigo, optamos por levantar e analisar especificamente as ações de resistência em conflitos trabalhistas. Sendo assim, a categoria ações de resistência aqui mencionada é empregada na acepção que indica os registros de ocorrências de manifestações por direitos laborais.
Das informações disponíveis nos registros do CEDOC-CPT foi possível levantar e verificar de forma mais geral apenas a quantidade de ocorrências por localização estadual a cada ano, dentre os quais foram encontrados registros de ações de resistência em conflitos trabalhistas nas publicações dos anos 2000 a 2012.
A discussão empreendida neste trabalho buscou assim, por um lado, pôr em diálogo estas fontes que atualmente realizam o trabalho fundamental de registro das mobilizações dos trabalhadores. E, por outro, colocar em contexto esses dados sobre greves e mobilizações trabalhistas no âmbito rural através de chaves analíticas que perpassam obras de diversas áreas do conhecimento. Essa revisão bibliográfica envolveu, principalmente, produções do campo historiográfico de interpretação sobre o trabalho rural na realidade brasileira, os conflitos inerentes aos processos de acumulação capitalista e seus efeitos nas relações laborais no campo. Esta opção decorre da necessidade de superar as dificuldades impostas pela própria linguagem que nos constitui enquanto comunidades específicas de conhecimento e pela natureza inescapavelmente interdisciplinar do tema (Porto-Gonçalves, 2006).
Monopólio da terra e trabalho rural entre as particularidades de objetivação do capitalismo dependente brasileiro
A luta pela terra no Brasil, enquanto uma consigna sobre a qual se assentam denúncias e mobilizações, permanece localizada em um quadro objetivo cujas características do espaço agrário no país “se consubstanciam principalmente na subordinação ao imperialismo, na conservação de uma estrutura fundiária latifundiada, prioritariamente voltada à exportação ou à especulação da terra, e na “modernização” monopolista” (Chasin, 1980, p. 28).
O desenvolvimento de uma economia propriamente capitalista no Brasil se realizou com a presença de uma preocupação elementar e constante: a de modular as dinâmicas da estrutura econômica e de classes conforme os interesses das burguesias interna e internacional. Na interpretação sobre o entrelaçamento entre a questão do monopólio da terra e das formas do trabalho rural, as contribuições de Moura (1994) ajudam a compreender um traço de continuidade da estrutura de classes brasileira que se caracteriza pela tendência constante de impulsos modernizantes contraditoriamente conformados a acomodações de posições das frações internas da burguesia brasileira, nas suas palavras:
[...] Conservar-se a terra na posse dos mesmos proprietários e dificultar-se a sua aquisição por parte de outros grupos, que poderiam dividir o poder com ele, era uma questão a ser resolvida antes das modificações das relações de trabalho esperadas, especialmente no campo [...] eram estratégias de dominação daquelas classes que assistiram à modernização do sistema escravista no Brasil e procuravam nesse processo de transição uma modernização sem mudança social (Moura, 1994, p. 99).
Constituída historicamente por esse cenário de forte tradição escravista, a dinâmica da divisão e organização do trabalho no campo permanece marcada por um processo de modernização que conserva uma intensa exploração da mão-de-obra e uma particular heterogeneidade de formas de exploração do trabalho, muito marcada pela diversidade da relação que estes trabalhadores possuem com a propriedade da terra.
Santos (2021) caracteriza o processo de modernização da sociedade agroexportadora brasileira, situado em finais do século XIX, e a estrutura de classes no campo. Em sua interpretação, os laços que uniam o trabalhador com os grandes proprietários de terras se consubstanciavam em vínculos não somente econômicos, mas também servis, portanto, não puramente assalariados.
Essa trajetória de estruturação da divisão do trabalho no meio rural tem heranças estruturais em estreita relação com a formação do latifúndio no Brasil. Como explica Guimarães (2009), diferentemente das formações clássicas do capitalismo, em que a grande propriedade privada nasce com processos de destruição da estrutura de pequenas propriedades camponesas, no Brasil esse antagonismo se desenvolveu de modo inverso. A propriedade latifundiária foi implantada primeiro e como um dos traços centrais desde a estruturação do sistema colonial só vindo a decompor sua rígida dinâmica muito mais tardiamente. Nesse contexto, se formou um quadro heterogêneo de relações de trabalho, Santos (2021) descreve que existiam:
Assalariado rural puro (muito poucos), nível intermediário de assalariado rural e pequeno proprietário, ou parte do grupo familiar do pequeno proprietário, e parceiro de diferentes tipos formaram o grosso do proletariado e semiproletariado agrícola brasileiro [...] a situação não mudou substancialmente até a metade da década de 60 do século XX (Santos, 2021, p. 48).
Sobre essa passagem de período histórico, José Graziano Silva (1980) comenta que a penetração cada vez mais crescente do capitalismo no campo que veio a ocorrer já no final da década de 1950 e início de 1960 pode ser caracterizada pela expansão agrícola, urbanização acelerada e a industrialização da agricultura. A partir disso, é possível dizer que “o latifúndio se aburguesou e se internacionalizou [...] os grandes latifundiários, hoje, são também os bancos e as grandes multinacionais” (Silva, 1980, p. 102). Pelos rumos que contemporaneamente tomou, a questão agrária e a reforma agrária são colocadas pelo autor da seguinte forma:
“[...] A questão agrária permeia hoje uma série de problemas fundamentais da sociedade brasileira. No fundo, todos eles têm a ver com o caráter parasitário que atingiu a forma específica como se desenvolveu o capitalismo no país [...] [...] A reforma agrária já não é mais hoje no Brasil uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, e sim um questionamento da forma que assumiu esse desenvolvimento” (Silva, 1980, p. 104 e 105).
A partir dessas intensas transformações estruturais no meio rural, Palmeira (1989) também coloca como esse processo de modernização conservadora está estritamente vinculada a um processo de proletarização das populações do campo. Tal constatação demonstra o quanto, mesmo contemporaneamente, as questões do trabalho e dos regimes de acesso à propriedade da terra permanecem como mediações presentes em uma integração superexplorada de trabalhadores rurais às formas de acumulação capitalista no Brasil.
Na segunda metade do século XX, sobretudo a partir da década de 1960 se materializa mais intensamente um complexo agroindustrial brasileiro, cujas consequências são postas da seguinte forma:
Essa modernização, que se fez sem que a estrutura da propriedade rural fosse alterada, teve, no dizer dos economistas, "efeitos perversos": a propriedade tornou-se mais concentrada, as disparidades de renda aumentaram, o êxodo rural acentuou-se, aumentou a taxa de exploração da força de trabalho nas atividades agrícolas, cresceu a taxa de auto-exploração nas propriedades menores, piorou a qualidade de vida da população trabalhadora do campo (Palmeira, p. 1989, p. 87).
Partindo de tal ponto, a compreensão em torno dos processos de organização política no meio rural e seus instrumentos de mobilização estão envolvidos necessariamente em uma base cuja formação social e de classes gerou para os trabalhadores um contexto de superexploração.
Marini (2013) aborda esse conceito de superexploração do trabalho enquanto uma intensificação do grau de exploração no processo de acumulação de capital e sua forma de objetivação em formações sociais de caráter periférico ou dependentes. No caso brasileiro, esse processo se utiliza de diversos expedientes, seja o aumento desproporcionado da força de trabalho, a falta de regulamentação de suas condições ou mesmo a ruptura entre a remuneração do trabalho e seu valor real. Como detalha:
[...] O aumento do tempo de trabalho excedente tende a se realizar sem alterar o tempo de trabalho necessário, deixando de restituir ao trabalhador o equivalente ao valor criado durante o tempo de trabalho necessário. [...] A força de trabalho estará sendo remunerada a um preço inferior ao seu valor real, e o trabalhador não estará submetido apenas a um grau de exploração, mas será também objeto de uma superexploração (Marini, 2013, p. 173-174).
Pensar a realidade brasileira enquanto uma formação social dependente, pressupõe entender as relações entre centro e periferia do sistema capitalista mundial e como estas concretudes se apresentam com graus diferentes de exploração do trabalho no processo de apropriação da mais-valia extraída na produção e acumulação de capital (Marini, 2013).
Assim, a superexploração do trabalho aparece enquanto uma característica estrutural que marca o capitalismo dependente, incluindo a dinâmica das formas jurídica e estatal e a necessidade de que a classe trabalhadora se encontre em patamares políticos mais difíceis de reivindicações por melhores condições ou compensações a esses altos níveis de exploração da força de trabalho. Como explica Silva (2020):
[...] Ocorre que no capitalismo dependente existe uma violação sistemática da lei do valor, consubstanciada na superexploração da força de trabalho, característica estrutural da dependência, o que vai de encontro à dinâmica constitutiva das relações sociais capitalistas. Logo, a superexploração é garantida por fatores extraeconômicos, sobretudo de natureza política (Silva, 2020, p. 161).
Dispondo de tais chaves analíticas, pensar o desenvolvimento do capitalismo na agricultura brasileira impõe observar os diferentes meios de luta política dos trabalhadores no campo, pois suas formas de ações e reivindicações são essenciais para a análise das particularidades e transformações do modelo de acumulação de capital no país e as contradições de classe geradas por esta dinâmica. A partir de tais premissas, nos parece fundamental levantar a incidência da utilização pela classe trabalhadora de instrumentos de luta coletiva, desde as greves, assim como outras formas de mobilizações.
Levantamento de greves e ações de resistência em conflitos trabalhistas rurais no Brasil entre 2000 e 2022
O aumento da precarização da vida e do trabalho no campo são também atravessados pela luta dos trabalhadores que constituem um papel central nestas relações. As experiências grevistas das categorias rurais, bem como os setores sindicais e movimentos sociais articuladores desses segmentos seguem se reorientando e atualizando os seus móveis de luta (Medeiros, 1989).
Algumas iniciativas de registro e sistematização de dados sobre greves e mobilizações rurais produziram informações fundamentais às discussões em torno do tema sob análise. Ocorrências de greves oriundas do Sistema de Registros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) contabilizaram um total de 56 (cinquenta e seis) movimentos paredistas ocorridos entre os anos de 2000 a 2022 nos Estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Goiás, conforme disposto na Tabela 1.
Através dos documentos de registros de greves fornecidos pelo DIEESE foi possível observar que entre as 56 greves rurais ocorridas nos últimos 20 anos, analisadas de forma mais geral, ocorrem em uma abrangência que se dá no raio da empresa/unidade, tendo havido 06 ocorrências que abrangem toda a categoria. Destas, as menos 12 experiências são mais emblemáticas considerando o maior registro de informações e o potencial analítico dos fatos ocorridos ao longo das mobilizações para pensar a relação entre as dinâmicas dos conflitos laborais envolvidos e as características estruturais da dinâmica particular do desenvolvimento do capitalismo no país.
É o que se verifica, por exemplo, no caso ocorrido em 2012 no estado do Ceará, em que trabalhadores de uma das filiais do setor de fruticultura da multinacional Del Monte Fresh Produce Brasil, situada na cidade de Limoeiro do Norte, deflagraram greve e iniciaram um processo de mobilização para denunciar uma série de irregularidades.
Os trabalhadores reivindicavam fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); fim de práticas de assédio moral - inclusive denunciado a utilização de facões pelos fiscais como forma de intimidação -; a não imposição abusiva de horas extras de trabalho; além de pedirem o cumprimento de pareceres médicos de saúde e segurança do trabalho para transferência de empregados que lidavam com agrotóxicos. Quanto a este último aspecto, o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Limoeiro do Norte e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará também incidiram nas mobilizações de denúncias para apontar que haviam colhido diversos relatos, dentre eles, o de que existiam casos de suicídio de trabalhadores após se saberem em contato com produtos cancerígenos.
Como forma de ação, os grevistas pararam o trabalho e acamparam na frente da empresa, em paralelo, houveram algumas tentativas de negociação coletiva com a mediação do Ministério Público do Trabalho e as representações dos dois pólos da questão. As negociações não avançaram, uma vez que a posição da empresa foi de não ceder às reivindicações e ainda ameaçar contratar mão-de-obra do estado vizinho para substituir os trabalhadores em greve.
A mobilização grevista prosseguiu por vários dias, no sétimo dia de movimento os trabalhadores denunciaram que sofreram agressão da polícia militar, além de o departamento jurídico da empresa ter acionado o judiciário trabalhista pedindo a decretação de ilegalidade do movimento. A greve que havia iniciado em 25/06/2012 teve fim somente em 06/07 daquele ano com a conquista de um acordo coletivo firmado pela empresa onde houve o acatamento de boa parte das pautas.
Esse registro de greve descrito é emblemático pois cumula em um único caso uma série de elementos característicos do contexto mais amplo em que vivem os trabalhadores da cadeia da fruticultura no Brasil. Outro registro grevista coletado na elaboração desse texto ocorreu em uma das diversas filiais que compõem o grupo corporativo da marca Del Monte, o conflito trabalhista se desdobrou na região da chapada do Apodi, que conforme os estudos de Pinto et al. (2016) é marcado por ser um território com histórico intenso de conflito por terra e água somada à questão socioambiental do uso indiscriminado e indevido de agrotóxicos.
A estrutura do modelo agroexportador assumido hegemonicamente pelo Brasil se dinamiza sem romper com os traços essenciais de exploração do trabalho e da natureza. Também não é uma exceção a violência policial direta contra grevistas ou mesmo a interferência da polícia militar em registros de greves e ações dos trabalhadores. Por fim, a opção pelo contraditório espaço do judiciário trabalhista é acionada pela parte patronal como um dos instrumentos contra a greve, ao tentar pedir pela decretação da ilegalidade do movimento.
Não é secundário o aparecimento do judiciário como um dos terrenos ao qual se levam estes conflitos trabalhistas. Cunha (2017) aborda sobre a função do Direito no Brasil a partir das determinações particulares de objetivação do capital nacionalmente e coloca:
[...] enquanto o palco político serviu à conciliação entre as classes dominantes (nominalmente, o capital agroexportador e o capital produtivo-urbano ascendente) na ausência de uma ruptura, o terreno jurídico mediou o conflito dessas classes dominantes com o proletariado em desenvolvimento”, como consequência [...] enquanto na via clássica a mediação política pautada em processo de ruptura liberal com participação das massas aparece prioritariamente nos processos de desenvolvimento do capitalismo (a revolução francesa é tipicamente emblemática disso) para, em seguida, destacar o terreno jurídico como mediação de aquisição de direitos [...], na via colonial, dado o caráter fechado às massas e sem ruptura com o passado agroexportador, essa relativa sequência inexistiu. O protagonismo é político e jurídico simultaneamente, mas com ressalvas porquanto não guardam o mesmo peso nem a mesma função (Paço Cunha, 2017, p. 18).
Nesse sentido, é fundamental a compreensão de que os instrumentos jurídicos e o judiciário representam um dos aspectos presentes nas contradições que envolvem a luta por direitos das categorias de trabalhadores do campo brasileiro e que neste quadrante estão sob influência das disputas de classe entre os sujeitos que compõem esses litígios.
Em outro caso de greve rural, o sistema de registro do DIEESE apontou um movimento paredista ocorrido no estado de Pernambuco nos anos 2000. Os trabalhadores da Usina Barão de Suassuna, situada no município de Escada, organizaram uma paralisação onde se concentraram em frente à sede da empresa em protesto contra o atraso de salários e do décimo terceiro, bem como pelo não repasse das contribuições sindicais pela empregadora. Umas das razões principais também consistiu em que a Usina vinha pagando aos empregados através de vales, que eram trocados diretamente por mercadorias em um mercado da cidade de Escada. Esse registro, por exemplo, remete à uma antiga prática patronal do setor sucroalcooleiro de pagar ilegalmente os trabalhadores atrelando-os aos estabelecimentos previamente determinados pela empresa.
No ano de 2005, a categoria dos lavradores de cana na zona da mata de Pernambuco mobilizou-se em uma greve que reuniu cerca de 88.000 trabalhadores ao longo de aproximadamente oito dias. Durante o transcurso desse período de mobilizações, diversas ações foram feitas, a exemplo de piquetes impedindo o trânsito de trabalhadores para o corte da cana e dos caminhões com carregamento. Houve a intervenção da polícia militar que encaminhou policiais armados com metralhadoras ao local dos bloqueios e além disso deteve um carro de som e um sindicalista na cidade de Arassoiaba. As negociações entre as representações sindicais de usineiros e lavradores ocorreu com muita tensão. A categoria reivindicava reajuste do piso salarial e novas regras para a definição das tarefas e pesagem da cana. Ao final das negociações, foi aprovado um pequeno ajuste no piso salarial, pagamento integral dos dias parados e regularização da medição da cana cortada.
Em outro caso, já no ano de 2008, em Paraguaçu Paulista/SP, trabalhadores da Usina COCAL deflagraram greve por tempo indeterminado reivindicando aumento do piso salarial; aumento do valor do corte da cana; melhores condições de alojamento e fim de anotações de faltas sem devida justificativa. O comando da greve foi espontâneo, partindo principalmente de trabalhadores de outros estados da federação e irradiando aos demais, chegando a um número de 1800 adesões. Foi registrado que cerca de 300 trabalhadores acamparam na empresa impedindo a entrada dos caminhões de carregamento, mais uma vez a Polícia Militar foi utilizada para intervir na mobilização ameaçando de prisão os trabalhadores presentes na manifestação.
No ano de 2009, cerca de 500 trabalhadores da empresa de beneficiamento de cana TG Agroindustrial LTDA, situada em Aldeias Altas/MA, deflagraram greve. Dentre as principais motivações estão o descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho e uma superexploração da mão-de-obra, que abarca jornadas extenuantes de trabalho cumuladas com ausência de condições básicas de saúde, higiene e segurança; precariedade dos transportes e burla das comprovações de produção dos trabalhadores. Como ato de greve, os trabalhadores tentaram interditar o acesso à empresa. A polícia Militar foi acionada e tentou desmobilizar a greve com bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha e chumbo.
Através de outra fonte, foram observados os dados sobre as ações de resistência registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos documentos de publicação anual intitulados “Conflitos no Campo: Brasil” referentes aos anos de 2000 a 2022. Deste período total de 22 anos, há registro de notificações da categoria “ações de resistência” presentes apenas nos 9 primeiros anos, ou seja, entre as publicações de 2000 a 2012. Os registros de conflitos trabalhistas nos demais documentos analisados até 2022 incluíram apenas as notificações das categorias de “superexploração” e “trabalho escravo”. Pelo escopo metodológico elegido neste escrito, esta análise abarca especificamente os registros sobre as mobilizações.
Desta documentação disponível cujos dados estão organizados na Tabela 2, chama a atenção o registro do conjunto das ações de resistência do ano de 2005 em que além da ocorrência de 6 greves distribuídas entre os estados de Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, notificou também a existência de uma mobilização em protesto pela ocorrência de mortes por superexploração do trabalho na Usina Bonfim, situada em Guariba-SP.
Quantificação e localização geográfica das ações de resistência em conflitos trabalhistas entre 2000 e 2022.
Diante do levantamento feito nas duas fontes aqui apontadas fica evidente que a resistência de trabalhadores do campo permanece ativa neste início de século. Dos elementos captados a partir desses processos mobilizatórios e pela maneira como pensamos em estruturar as discussões presentes no texto é menos relevante pensar sobre a questão da quantificação de tais experiências de mobilizações que sobre os fatores que caracterizam e dão vazão ao seu aparecimento, principalmente em seus traços de continuidade, pois informam aspectos que dizem respeito às questões que contribuem ao avanço no processo geral de organização desses segmentos.
Apesar desta consideração, ao analisarmos os dados quantitativos sobre a ocorrência dessas movimentações é indispensável ter em conta os aspectos que permeiam e singularizam a estrutura sindical no campo e as lutas trabalhistas nesse cenário (Costa, 1996), o estágio atual do modo de produção capitalista que organiza e estrutura as relações e conflitividades descritas no texto, bem como o atual lugar ocupado pela representação sindical diante dessas mudanças.
Dentro do campo de discussões sobre o sindicalismo, ainda há certa hegemonia no que diz respeito ao tratamento das entidades operárias e urbanas. Tal fato aponta a necessidade de inserção e diálogo também com as experiências que caracterizam segmentos do sindicalismo rural, implicando com isso entender a sua trajetória mais específica e as correlações que possui com os movimentos sociais de luta pela terra.
Diante desse cenário, o sindicalismo e as associações às quais os trabalhadores do campo se organizam historicamente conformam um quadro de heterogeneidade de representação apontando as próprias contradições contidas no processo de valorização do capital e demandas próprias do desenvolvimento capitalista brasileiro, as quais trazem para a discussão sindical novos elementos. Nesse trilhar, integram esse quadro heterogêneo: proprietários minifundistas, pequenos posseiros, pequenos rendeiros e empregados assalariados, grupo este que, por si, já contém variações (Silva, 1980).
Na trajetória de estruturação e desenvolvimento das categorias do sindicalismo no campo, é importante considerar que não houve um monopólio do aparato sindical na condução das lutas por condições de trabalho (Thomaz Júnior, 2002). Além dos sindicatos, outros movimentos sociais campesinos também surgiram e se consolidaram, especialmente no contexto da década de 1980 (Medeiros, 1989).
Nesse contexto, o sindicalismo rural brasileiro foi forjado em meio a elementos próprios da organização política no campo em sua época de origem. Há um longo histórico dessas entidades no impulsionamento e condução de instrumentos de mobilização mais clássicos, como as greves, que tiveram grande relevância no avanço dos movimentos de trabalhadores não apenas desses segmentos como também para os trabalhadores de forma mais geral (Abreu e Lima, 2004).
O processo de organização das entidades sindicais rurais, desde o período pré-64, deixou muitas contribuições para as novas gerações, inclusive tendo grande repercussão na manutenção da atividade sindical no campo mesmo nos anos de chumbo da ditadura brasileira. Nesse sentido, há registros de ações grevistas que eclodiram, sobretudo ao longo das décadas 1970 e 1980, concomitante inclusive aos processos de mobilização operária urbana no sudeste do país. Isso demonstra que o legado desse período de mobilizações para o sindicalismo contemporâneo inegavelmente contou também com a participação de experiências das categorias rurais (Oliveira et al., 2019). Em um balanço feito por Medeiros (1989):
Reapareceram as greves, muitos sindicatos renovaram suas práticas, trazendo não só novas formas de expressão como também uma crítica radical à estrutura sindical. [...] as lutas no campo se diversificaram e se intensificaram, trazendo à cena política não só a sempre renovada luta pela terra, mas também greves de assalariados (Medeiros, 1989, p. 15).
Em termos temporais, houveram espécies de sucessões cíclicas de greves rurais: uma eclosão no período do pré-64, o qual foi marcado pela pauta da estruturação e formalização do aparato sindical dessas categorias e a elaboração de uma regulamentação no campo social-trabalhista destes segmentos de trabalhadores. Ao longo do regime ditatorial, momento em que pode ser destacado um movimento mais brando, porém contínuo, que pautou a resistência em forma das oposições sindicais às entidades que sofreram intervenção militar e a partir daí o desbocamento nas décadas de 70 e 80 com, por exemplo, greves pelo cumprimento dos patamares de conquistas sociais alcançadas no momento anterior (Abreu e Lima, 2004; Momesso, 2008).
Mais contemporaneamente, para a compreensão e o acompanhamento das mobilizações trabalhistas no campo é necessário pô-las sob os efeitos brutais da reestruturação produtiva do capital que impôs novas condições de organização às diversas categorias de trabalhadores no Brasil. Antunes (2011) descreve estas reconfigurações no sindicalismo e organização dos trabalhadores de modo mais geral ao descrever que:
[...] Na viragem dos anos 1980 para os 1990, começaram a despontar as tendências econômicas, políticas e ideológicas responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro na onda regressiva e de recuo na luta entre as classes, o que foi resultado tanto da reestruturação produtiva do capital em curso em escala global, que foi introduzida de modo intenso no Brasil na década de 1990, quanto da emergência da pragmática neoliberal [...] (Antunes, 2011, p. 139).
Nesse sentido, a compreensão da realidade brasileira e das formas de modernização de suas frações de classe, especialmente a sua ala agroexportadora, demonstram o quanto os processos de exploração da força de trabalho das categorias rurais estão assentadas em uma posição liberal e profundamente autoritária, estritamente relacionada, de forma subordinada e dependente, ao capital monopólico e suas imposições nas dinâmicas internas para que sirvam à acumulação ampliada em escala mundial (Santos, 2021).
Se analisados os dados do censo agropecuário mais recente, realizado em 2017, veremos a indicação de um total de 15.105.125 do pessoal ocupado no setor agropecuário. Em termos de percentual, a taxa de ocupação deste setor em relação ao geral é de 13,55% das pessoas com ocupação no país, conforme a mesma fonte. Aliado a isso, pelos resultados comparativos entre os dados censitários entre 1975 e 2017, é possível perceber um movimento contínuo que reflete: 1) queda da taxa de ocupação de postos de trabalho; 2) aumento da mecanização do setor; 3) diminuição das lavouras de caráter permanente com aumento das de caráter temporário. Na Tabela 3 estão descritos estes números:
Dinâmicas das áreas de ocupação da lavoura e mecanização no setor agropecuário por ano (1975 a 2017)
Fazer uma análise conjunta desses dados ilumina a existência de continuidades e descontinuidades das relações de trabalho no meio rural onde se verificou um contraditório contexto em que, mesmo em face das alterações na dinâmica do capitalismo na agricultura permanece uma lógica de acomodação da estrutura que segue fomentando altos padrões de exploração da mão-de-obra no campo. A etapa da financeirização na economia global e seus novos padrões de produção significa, pois, novas tecnologias de ponta destinadas ao agronegócio em convivência com novos padrões e formas de exploração para os trabalhadores destes circuitos.
Esse estágio atual do regime de acumulação de capitais acentua fragilidades sistêmicas que geram tanto crises econômicas como a intensificação de suas repercussões sociais. Mesmo sendo este um movimento de caráter mundializado, os efeitos em âmbito nacional atingem todo o sistema econômico interno e interferem nos níveis de atividades produtivas e nas taxas de emprego dos setores mais atingidos por esta tendência (Chesnais e Plihon, 2003).
Sobre este aspecto, Silva (2024) ao comentar sobre as intensas transformações no setor sucroalcooleiro, um dos históricos protagonistas nas ocorrências de greves e mobilizações rurais no Brasil, aponta para o fato da grande afetação das plantas de emprego desse setor frente a mecanização e modernização tecnológica, coloca:
[...] A partir de 2009/2010, vamos observar cada vez mais a intensificação do processo de mecanização, até chegarmos hoje com a chamada agricultura 4.0, e essa agricultura 4.0 é caracterizada pelo emprego das grandes máquinas e pelo domínio e controle das Tecnologias de Informação (TIs). Segundo os dados da Conab, no período de 2008 até agora houve uma grande transformação. Por exemplo, em 2008, você tinha 70% da cana sendo cortada manualmente, hoje você tem 99% cortada mecanicamente [...][...] significa que você não tem mais a presença desse cortador de cana tal qual você tinha nesses anos todos (Silva, 2024, p.11).
As pesquisas mais recentes que abordam a questão do desenvolvimento do capitalismo na agricultura apontam para a existência de uma atual fase marcada pelo novo ciclo tecnológico, a qual vem sendo chamada agricultura 4.0. Segundo Martins (2024), essa etapa na agricultura tem se constituído de tal maneira que:
Como parte das engrenagens do capitalismo financeiro, assistimos a um amplo desenvolvimento das tecnologias da informação e à constituição de enormes conglomerados tecnológicos administradores de dados, como Microsoft, Google e Amazon. Com eles, formaram-se enormes plataformas digitais (nuvens) que armazenam informações e as processam com algoritmos, gerando grande poder econômico e político a tais corporações. A digitalização da informação envolve não somente a produção agrícola, mas também as condições edafoclimáticas das regiões, como a captura de informações da indústria processadora, dos transportes e da distribuição (atacado e varejo), chegando aos hábitos alimentares da população, traçando perfis de consumidores e passando inclusive pela digitalização de genomas de diferentes espécies vivas. Estamos vivenciando uma transição no padrão de produção e de consumo. As tecnologias da informação estão cada vez mais presentes na agricultura, tendo como tendência a integração das empresas que fornecem insumos agrícolas e máquinas com as empresas que controlam fluxos de dados e informações (Martins, 2024, p. 131).
Nesse cenário, ocorre uma mudança no próprio perfil da força de trabalho no campo. O meio rural brasileiro demonstra sua complexidade na medida em que esse sujeito social que permanece trabalhando no campo está sendo perpassado, ao mesmo tempo, pelos elementos estruturais que remontam às heranças do passado colonial e escravagista do país e as transformações relacionadas às dinâmicas laborais impostas pelo desenvolvimento dos novos modelos de acumulação capitalista.
Portanto, ao analisarmos os dados sobre as greves e ações de resistência no âmbito rural é inescapável notarmos um grande nível de refluxo. Frente a isto, é preciso ter em conta esses atuais desafios à representação sindical e inclusive aos próprios movimentos sociais do campo. Em entrevista sobre memórias e metamorfoses do trabalho rural, a pesquisadora Silva (2024) aponta um outro aspecto relevante, que são as intensas transformações na composição tanto do perfil quanto da subjetividade dos trabalhadores rurais e os rebatimentos dessas transformações para as representações coletivas destes setores. Referindo-se às culturas da cana-de-açúcar, aponta:
[...] Mas eu vejo que a mudança chega a esse ponto: você tem uma nova ontologia do ser que trabalha nos canaviais [...][...]O trabalhador rural é aquele que lida com veneno, aquele que carpe, aquele que vai participar de alguma atividade complementar no plantio da cana, esses sim, esses são trabalhadores rurais, aqueles que estão lá embaixo, diferentes do operador, do colaborador. É outra subjetividade que foi sendo gestada. Se há algum problema, este é um tema a ser resolvido entre o trabalhador e a empresa, sem a presença do sindicato. É um trabalho individualizado, porque cada um tem a sua máquina (Silva, 2024, p. 16-17).
É justamente nessa dinâmica de convivência entre “modernização do arcaico” e “arcaização do moderno” (Fernandes, 2005) que as pautas que mobilizaram a organização política no campo se atualizam. Rastrear as resistências coletivas ao longo do tempo seguem iluminando os alvos e os desafios que se pretendem atingir se observadas a difícil, mas presente, continuidade das mobilizações e principalmente a caracterização mais geral dos elementos que permeiam estas ocorrências.
Considerações Finais
Historicamente as insígnias da luta pela terra e por trabalho no campo estão entrelaçadas tanto de forma concreta como nas preocupações teóricas dos intérpretes clássicos e contemporâneos da realidade brasileira. Tal eixo de análise informa, pois, características fundamentais das dinâmicas do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e seu modo de inserção na da divisão interna e internacional do trabalho na agricultura.
Olhar para as trajetórias das greves rurais e atos de resistência em conflitos trabalhistas ao longo do processo de desenvolvimento e reconfigurações do capitalismo brasileiro ajuda a situar este fenômeno em meio as mediações do processo mais geral e abstrato que explicam a dinâmica de questões nacionais que se conectam historicamente, como: as consequências sociais dos mecanismos de apropriação privada e expansiva da terra e as tendências de manutenção dos índices de superexploração do trabalho.
A partir do presente estudo, propomos a ideia de que estas são mediações presentes em uma integração superexplorada de trabalhadores rurais e camponeses às formas de acumulação capitalista no Brasil, os quais, por sua vez, seguem historicamente organizando resistências a tal quadro de precarização das condições de vida e de trabalho.
Diante de todas essas contribuições teóricas e de pesquisa, pensar os dados que este trabalho está apontando requer cruzá-los com uma reflexão sobre as dinâmicas dessa atual conjuntura, que é complexa e desafiadora. São mudanças de muitas ordens: objetivas, em termos de novo padrão de produção e organização das relações de trabalho e subjetivas em relação aos distintos processos de organização e composição da classe trabalhadora no campo enquanto um dos principais fatores causadores do alto refluxo no quantitativo das mobilizações.
Por fim, após o processo de elaboração desse panorama, consideramos que o levantamento de dados em discussão aponta pelo menos duas questões fundamentais a serem tratadas nos debates sobre a manutenção da memória e formação de estatísticas a respeito das greves e demais protestos de trabalhadores rurais no momento contemporâneo: 1) o grande desafio de registrar e sistematizar a completude das ações que se desenvolvem nesse contexto e 2) a necessidade de que dados, redes de pesquisa e sistematizações sejam observados de forma mais conjunta e articulada no intuito de produção de análises com maior potencial de sínteses conjunturais no cenário brasileiro.
Consideramos que as fontes documentais citadas neste trabalho realizam uma tarefa salutar nesse sentido, por outro lado a pesquisa revelou um enorme problema no que diz respeito às dificuldades de que estes sistemas de registro e documentação atualmente existentes consigam dar conta da completude das ações de resistência na seara trabalhista ocorridos no país, estando certos de que ainda há grande subnotificação. Sendo assim, após este levantamento inicial trazemos à tona um dos aspectos desse desafio que é o fomento de iniciativas de comunicação, documentação e registro das ações de greves e protestos de cunho trabalhista. Além disso, almejamos que este trabalho contribua para fomentar a discussão no campo científico e social para pensar formas mais conjuntas de elaboração de sínteses analíticas e metodologias de cruzamento de fontes e dados produzidas entre pesquisadores e os diversos setores envolvidos nas bases e organizações dessas mobilizações.
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Como citar este artigo
CAVALCANTE, Júlia Carla Duarte. Conflitos trabalhistas e superexploração do trabalho rural no capitalismo dependente brasileiro: um levantamento das greves e ações de resistência no campo entre 2000 e 2022. Revista NERA, v. 28, n. 2, e10835, abr.-jun., 2025. https://doi.org/10.1590/1806-675520252810835.
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O processo de editoração deste artigo foi realizado por Lorena Izá Pereira.
