PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA, RAÇA E CONTRAPRESTAÇÃO DE CLASSE (1964-1985)¹

Private Land Ownership, Race and Class Consideration (1964-1985)

RESUMO

A partir da análise de documentos oficiais, identificamos a noção de segurança como elemento central na caracterização da ditadura empresarial-militar. Observando as concepções e exigências postas por proprietários rurais, técnicos burocráticos e militares, distinguimos os sentidos de classe e raça da ditadura e seu projeto autocrático e paternalista de desenvolvimento historicamente colonial e branco.

PALAVRAS-CHAVE:
segurança; propriedade privada; questão agrária; capitalismo racial; ditadura empresarial-militar

ABSTRACT

Through the analysis of official documents, the notion of security is identified as central to characterizing the corporate-military dictatorship. By examining the conceptions and demands put forward by rural landowners, bureaucratic technicians, and military officials, we highlight the class and racial dimensions of the dictatorship and its autocratic and paternalistic project of development historically colonial and white.

KEYWORDS:
security; private propriety; agrarian question; racial capitalism; corporate-military dictatorship

INTRODUÇÃO

O golpe de 1964 proporcionou um sentido preciso à história brasileira: determinar um caminho de desenvolvimento econômico que se assentasse na harmonia entre as classes. Para isso, era preciso expurgar os elementos disruptivos e “subversivos” do corpo social. Autointitulado restaurador e redentor, o golpe e os governos que o seguiram assumiram um caráter de ditadura empresarial-militar. Seus principais atores eram técnicos, burocratas, militares e empresários que estabeleceram as políticas e os planejamentos necessários para realizar o que tomavam como desenvolvimento nacional (Ianni, 1984). As conexões entre esses atores na desestruturação do governo de João Goulart e sua participação e presença em órgãos capazes de elaborar políticas públicas e planejamentos orientados para a valorização de capitais e, ao mesmo tempo, para o enfraquecimento, a perseguição e a repressão do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, de suas lideranças e instituições representativas, nos permitem caracterizar o regime ditatorial como empresarial-militar (Dreifuss, 1981).² Nas áreas rurais, a intervenção nas formas de organização e mobilização política e social das classes trabalhadoras deu-se pela violência: foi praticada por empresários e proprietários de terra por intermédio de milícias privadas e em arranjo com as forças repressivas do Estado, incidindo sobre sindicatos, associações, movimentos e organizações várias (Medeiros, 2014; Comissão Camponesa da Verdade [CCV], 2015).

Com prisões, perseguições, torturas e sequestro de lideranças e trabalhadore(a)s do campo e da cidade, discursos reproduzidos em publicações e pronunciamentos, o regime ditatorial pôs em prática uma desqualificação das esquerdas e dos movimentos sociais e sindicais. Contudo, a ditadura não se limitou às ações repressivas. Ao longo da década de 1960, grupos de empresários e militares se articularam para elaborar políticas que seriam implementadas sob a ditadura e que conduziriam as relações sociais e produtivas de modo a alcançar a transformação desejada (Dreifuss, 1981): a realização do ideal positivista de uma nação harmônica. A linguagem técnica e “neutra”, ideologicamente assumida como apolítica, traduziu a violência do projeto político de setores empresariais como projeto nacional e buscou desfazer as tensões e contradições sociais existentes, típicas de uma sociedade de formação colonial e escravista marcada por desigualdades sociais profundas. Tal linguagem se caracterizava por um positivismo militarizado e autocrático, que via a necessidade de um Estado forte para dar forma e conteúdo a uma sociedade amorfa e perigosamente tensionada por elementos estranhos a ela (Bosi, 1992; Brito, 2022).

O presente artigo analisa duas pesquisas de opinião realizadas em 1965, encomendadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra).³ Ambas buscavam compreender as principais reivindicações dos proprietários de terra e elaborar ações para convencer essa categoria sobretudo da necessidade de um cadastro rural. O objetivo desse cadastro era estabelecer diferentes formas de intervenção estatal, conforme o zoneamento, distinguindo ações de assistência técnica e programas de colonização em áreas prioritárias para desapropriação com fins de reforma agrária, bem como identificar o preço máximo de arrendamento de terras para fornecer dados para o Imposto Territorial Rural (ITR).⁴ Até onde pudemos investigar, essa documentação é inédita.⁵ A partir de análise documental, buscamos identificar pontos de significação contidos na documentação, momentos de elaboração e objetivos, atores envolvidos, circulação e debates nos quais ela se insere, bem como elementos não explícitos. A produção, citação, circulação e adoção de documentos por diferentes instituições e autarquias são formas de reproduzir o poder do Estado (Stoler, 2002). Segundo Pierre Bourdieu (2014), este último pode ser entendido como uma forma de organização que estabelece práticas, imaginários e expectativas por meio de diferentes mecanismos de controle e violência, impondo formas homogeneizantes de ser, falar, pensar e agir, em detrimento de outras.

A análise se conjugará com um esforço de interpretação de forma a identificarmos as preocupações historicamente situadas dos proprietários, suas concepções de propriedade e relações de classe, e como elas foram apreendidas e traduzidas pelo Ibra enquanto órgão de Estado. A documentação é lida de modo a buscarmos indícios (Ginzburg, 1989) que esclareçam percepções, sentimentos, práticas e expectativas mobilizadas pelos atores. O valor histórico das pesquisas de opinião é significativo, pois apresenta as principais preocupações dos proprietários e explicita seus termos referenciais, permitindo-nos construir seus quadros de interpretação e sua linguagem. Conforme apontamos adiante, é importante entender a própria construção dessa categoria como uma identidade política que pode, legitimamente, cobrar proteção e indicar os possíveis papéis e modos de atuação do Estado. O tratamento da documentação nos permite apreender os modos de significação dados à terra, à propriedade, às relações entre as classes sociais no campo e aos papéis e deveres do Estado enquanto conjunto de instituições e atores responsáveis pela garantia da propriedade. Tomando a propriedade como um ponto de vista determinado, histórico e social, é possível reconstituir o quadro interpretativo mais amplo desses atores e suas vinculações a atores estatais, técnicos e militares e, desse modo, apreender formas de intervenção na questão agrária e nos projetos de desenvolvimento.

Para além de respostas, o relatório e a leitura feita pelo Ibra sinalizam a centralidade da categoria de “segurança”, de modo que buscamos esclarecer os significados atribuídos a ela, entendendo contra o quê, quem e como ela se constitui. Essa discussão nos permitiu encontrar nesse termo um ponto de conexão entre empresários e militares, entendido como categoria e sentimento de uma época. Relacionando-o com a noção e a prática de planejamento que se estabeleceu na interação entre técnicos, militares e empresários (Dreifuss, 1981), pudemos aprofundar a compreensão não só do diagnóstico, mas também do prognóstico elaborado para estabelecer o caminho de desenvolvimento econômico e controle das classes subalternas. Entendemos que o lugar da noção de segurança para esses atores abre caminho para compreendermos sua centralidade na questão agrária nacional, vinculando-a, como fizeram os governos militares, à própria questão de segurança nacional contra as ameaças de grupos internos entendidos como potencialmente insubmissos. Desse modo, esperamos apontar a tradução dos termos e desejos dos proprietários em uma linguagem racional e técnica, típica do modo de dominação burocrática (Weber, 1999).

Para além das vinculações estabelecidas entre atores empresariais, técnicos e militares que elaboraram e estabeleceram mecanismos de repressão social, de controle autocrático de organizações sociais, de intervenção em territórios e direcionamento da economia, a documentação é aqui trabalhada a fim de entendermos as conexões entre os sentidos de classe, gênero e raça na ditadura. Nos dados e nas respostas, nos modos de definição da questão agrária e de segurança nacional, nos padrões de interpretação e nas sugestões de intervenção de patrões, empresários e Estado, encontramos elementos e categorias racializadas e generificadas que articulam autocracia e paternalismo para um desenvolvimento historicamente colonial e branco. Desse modo, o artigo avança na definição do caráter de classe da ditadura empresarial-militar, apontando suas dimensões colonial, racial e patriarcal. As pesquisas de opinião aqui trabalhadas, os documentos produzidos por técnicos e militares e o diálogo com diferentes autore(a)s nos permitem sustentar nossa argumentação nas considerações sobre o significado da categoria de proprietário e de segurança para os entrevistados e para atores técnicos e militares, bem como nas considerações sobre violência, autoridade, participação política, condução do governo e a própria linguagem de racionalização e planejamento adotado.

O artigo está dividido em três partes, além desta introdução. Na seção a seguir, apresentamos as pesquisas em seu contexto de elaboração e difusão e o empenho de sinalizar um compromisso do Ibra com os proprietários de terra. Em seguida, trazemos algumas concepções de segurança do ponto de vista dos militares e as relações entre planejamento e imperativo de segurança. Por fim, nossas considerações finais sobre o medo das classes dominantes.

DAR CONTEÚDO IDEOLÓGICO À REVOLUÇÃO

Cinco meses após o golpe de Estado, José Gomes da Silva⁶ escrevia uma carta ao diretor do Serviço Nacional de Informação (SNI), general Golbery do Couto e Silva, na qual expressava sua preocupação com o encaminhamento do regime. A essa altura, José Gomes era interventor da Supra e já contava com uma trajetória importante, tendo participado em 1961 do Plano de Ação Agrária do governo de Carvalho Pinto, em São Paulo, e do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto da Terra (Gret).⁷ Sua preocupação era com as dificuldades de negociação e encaminhamento do Estatuto da Terra, que vinha sofrendo pressões contrárias de proprietários rurais e de seus representantes sindicais e políticos (Bruno, 1995). A carta era acompanhada de recortes de jornais em que se questionavam os rumos do governo. Vendo com insegurança esses questionamentos, José Gomes sinalizava “a necessidade inadiável de enviar o ‘Estatuto da Terra’ ao Congresso Nacional”, que, pelo seu caráter reformista, seria capaz de “dar conteúdo ideológico à Revolução” (“Carta”, 1964, p. 10). José Gomes aponta que “os agricultores autênticos”, “aqueles que vivem da terra”, “não temem qualquer Reforma Agrária” e que “jamais abandonariam a agricultura”, mesmo com as medidas fiscais do Estatuto da Terra (“Carta”, 1964, p. 11). A oposição vinha dos que utilizavam a terra para fins de especulação.

A necessidade de dar um novo ordenamento jurídico às formas de uso, posse, ocupação e propriedade da terra não era uma preocupação apenas profissional: tratava-se de um ponto de tensão estrutural que encaminhara a opção pelo golpe. O primeiro governo ditatorial (de marechal Humberto Castelo Branco) via necessidade de se modernizar a grande propriedade de terra, tomada não só como capaz de reduzir os conflitos protagonizados por diferentes organizações sindicais e de luta por terra e por direitos estendidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas também como elemento do qual dependia o desenvolvimento econômico e industrial nacional (Bruno, 1995).

A modernização do latifúndio por meio de políticas agrícolas, incentivos fiscais e creditícios, tributação e mecanização era uma maneira de superar o atraso e a dependência histórica do país e coadunava-se com as imposições da Aliança para o Progresso, programa de assistência internacional para a América Latina criado em 1961. A Aliança estabelecia que os países signatários desenvolvessem formas de planejamento como pré-requisito para receber ajuda e também realizassem uma reforma agrária como mecanismo necessário para o desenvolvimento industrial e de controle das tensões sociais. No centro dessa concepção, estavam estruturas coloniais de desqualificação dos povos e nações do Terceiro Mundo (Escobar, 2007). No substrato da modernização do latifúndio no Brasil, estavam a repressão aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas formas de organização, a permissibilidade ou legalização de práticas de grilagem e a redução da política de reforma agrária à colonização e à formação de uma classe média rural (Medeiros, 2014; CCV, 2015; Brito, 2025).

A modernização desse modo de apropriação, controle e produção de terra também deve ser compreendida a partir do racialismo, conceito elaborado por Cedric Robinson (2023) para compreender a presença persistente de hierarquizações raciais nas formas de conquista, expropriação da terra e exploração do trabalho. Em sua análise histórica, tanto no feudalismo quanto no capitalismo, o racialismo foi mobilizado como meio de justificar a expropriação e a transformação de populações étnicas em força de trabalho migrante, escravizada e/ou explorada em outros regimes de dominação. Segundo Brian Williams et al. (2020, p. 180): “a expropriação, a descartabilidade e o racismo criam ambientes ideais para o capitalismo prosperar e funcionam como estratégias-chave para dividir os empobrecidos, as classes trabalhadoras e os despossuídos”. As pesquisas e análises de Camila Penna (2022) e Eduardo Girardi (2022) sinalizam a conformação de um regime racializado da propriedade privada da terra e indicam que o elemento racial está presente tanto na composição do campesinato (que inclui trabalhadores agrícolas com ou sem terra), dos grandes proprietários e produtores como nas concepções de produção baseadas na administração “racional” da propriedade. A racionalização da propriedade privada da terra, traduzida em termos de produção de commodities, uso de mecanização e agrotóxicos etc., configura-se como elemento de distinção e hierarquização de classe.

Em toda a sua história, o latifúndio e a plantation foram brancos (Robinson, 2023) e sua modernização valoriza aspectos que reforçam a hierarquização racializada, em detrimento das formas ditas tradicionais de ocupação, posse e propriedade da terra, produção agrícola e uso da força de trabalho familiar. Segundo análise de Mbuso Nkosi (2023), a continuidade das despossessões e dos mecanismos coloniais de apropriação de terras e desestruturação das formas coletivas de existência configura a base instável da propriedade privada da terra e é motivo de ansiedade para os proprietários, que sabem que apenas a continuidade da violência garante sua permanência. A propriedade privada passou de geração em geração, transicionou da escravidão para o trabalho livre a partir de um paternalismo que garantia controle e posse não só da terra, mas também daqueles que a ocupavam. Na terra, o proprietário era a lei e o oficial de polícia (Schwarz, 2014).

Essas considerações acerca do capitalismo racial pretendem construir uma lente interpretativa capaz de apreender as preocupações dos proprietários de terra no Brasil. Atingir o fundamento exclusivista da propriedade privada é atingir as formas desiguais de acúmulo de poder, capital e prestígio. Organizações e ações coletivas de grupos camponeses espalhados por todo o território nacional demandaram a racionalização das relações de trabalho, o fim do paternalismo e de suas formas de dominação e uma reforma agrária radical, com a participação de organizações camponesas (Brito, 2022).

Retomemos agora a nossa discussão histórica. Apesar das preocupações de José Gomes e das disputas internas, o Estatuto da Terra foi aprovado em novembro de 1964, estabelecendo as normas legais para as políticas de reforma agrária, colonização e modernização agrícola. Esses três aspectos devem ser lidos como as principais preocupações do conjunto de atores envolvidos na elaboração do Estatuto e um modelo de interpretação e intervenção estatal para a questão agrária nacional. No centro desse modelo havia uma lógica de controle do território e das populações potencialmente insubmissas que visava a articular o funcionamento dos mercados de terra, trabalho e consumo (Brito, 2025). Documentos do então presidente do Ibra, Paulo de Assis Ribeiro,⁸ mostram que as políticas de colonização e reforma agrária sobrepunham-se e confundiam-se, mas ambas estavam colocadas sob os imperativos da modernização do aparato produtivo.⁹

Desse modo, o potencial associado aos mecanismos de desapropriação e divisão de terras, assim como a função social da propriedade da reforma agrária, foi reduzido e a colonização foi mobilizada para deslocar populações das áreas de conflito e fixá-las em terras quase sempre públicas (Brito, 2025). Contudo, nunca houve uma orientação política clara da parte dos sucessivos governos ditatoriais e, no interior do Ibra, um conjunto de técnicos estava preocupado com a possibilidade de uma reforma agrária que alterasse a estrutura fundiária nacional (Bruno, 2012). Essa tensão atravessou os poucos anos de existência do Ibra e traduziu as expectativas dos diferentes grupos sociais do campo.

O Ibra se preocupou em fortalecer o diálogo com os proprietários de terra e esclarecer a importância da política de reforma agrária que o governo pretendia empreender. A fim de criar uma forma de comunicação capaz de tranquilizá-los e mostrar a importância do cadastramento das propriedades rurais (cerca de 4 milhões), o Ibra contratou uma empresa privada para realizar duas pesquisas de opinião. O cadastro, previsto no Estatuto da Terra e até então inédito em nível nacional, mostraria como se estruturavam as propriedades e as formas de ocupação no Brasil e, a partir daí, seriam definidos os mecanismos fiscais associados à reforma agrária. Para os agentes do Ibra, a desapropriação de terras deveria ser utilizada apenas em casos pontuais: o imposto progressivo era a melhor forma de induzir os proprietários a modernizar suas propriedades e produções. Em relatório de 1965, o próprio diretor do Departamento de Cadastro e Tributação do Ibra, Cesar Cantanhede,¹⁰ sinaliza como “principal meio de ação nacional para a Reforma Agrária previsto no Estatuto da Terra - o instrumento tributário” (Ibra, 1966).

Ao apontar a tributação como principal mecanismo de reforma agrária, o Ibra diminuiu a importância da desapropriação e a possibilidade de redistribuição e desconcentração das terras. É importante indicar que, nas próprias análises e documentos dos técnicos do instituto, a desapropriação e a própria reforma agrária era indicada para locais onde havia problemas demográficos e pressões sociais; desse modo, a maior parte do país deveria ser alvo de políticas de colonização e ações de revisão agrária (Ribeiro, 1964; Ipes, 1964).¹¹ Alguns anos depois, quando já se posicionava criticamente em relação à não realização da reforma estabelecida pelo Estatuto da Terra, José Gomes da Silva (1971, p. 19) mostra que, nesses primeiros anos, o Ibra deturpou conceitualmente e reduziu a reforma agrária ao fiscalismo, o que resultou na manutenção das estruturas fundiária e de renda no Brasil.

O cadastro das propriedades era indispensável para calcular, emitir e cobrar o ITR. Planejamento e burocracia confluem: a ação mais racional depende de informações objetivas que indiquem os meios mais eficientes para atingir o fim determinado. Dessas informações sairão os mecanismos para direcionar a ação dos atores (Weber, 1999). A demanda por mais objetividade e planejamento foi característica do período e podemos dizer que a própria imposição de planejamentos detalhados era pré-requisito para o recebimento de auxílios internacionais, como os da Aliança para o Progresso (Dreifuss, 1981). É também nesse sentido que podemos entender a importância de atores como José Gomes da Silva, Paulo de Assis Ribeiro e Cesar Cantanhede, engenheiros de formação que atuaram para dar direcionamento racional às políticas públicas e envolveram-se com diferentes fundações, associações e empresas de planejamento e consultoria. Os mecanismos e objetivos da dominação são mistificados sob os termos da impessoalidade e objetividade do planejamento, marca da instrumentalização da razão e do controle da natureza e das massas, inclusive populações associadas a recursos naturais exploráveis (Horkheimer, 2015), o que novamente se coaduna com a burocracia, forma de administração pública e privada que visa à máxima eficácia no controle de massas de objetos e pessoas (Weber, 1999), ideias e mercadorias (Ianni, 1984). Também dentro desses referenciais, é possível compreender a racionalização como elemento central da modernização no Ocidente, de modo que seus mecanismos de dominação e formas de valorização de determinadas condutas devem ser lidos no quadro da expansão colonial (Stoler, 2002).

Analisemos agora os relatórios. No ano de 1965, a empresa Publicitestes, Pesquisa, Opinião Pública e Estudos Econômicos e Sociais Ltda foi contratada pelo Ibra para realizar duas pesquisas sobre as motivações e atitudes dos proprietários rurais. O objetivo era melhorar a comunicação do Ibra com esse setor, auxiliar o trabalho de divulgação do Estatuto da Terra e a execução da campanha de cadastramento. A primeira pesquisa, feita em março daquele ano e considerada um piloto, foi realizada com 160 proprietários dos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro (Publicitestes, 1965). A pesquisa seguinte, feita em outubro e elaborada como um relatório final, entrevistou proprietários de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Amazonas (Publicitestes; Fator, 1965).¹² A dispersão da amostra era para captar tendências ou atitudes dos proprietários rurais, mas acabou indicando uma “profunda homogeneidade que parece existir nas estruturas de comportamento do proprietário rural” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 8). Foram realizadas, nessa segunda etapa, 150 entrevistas, com uma sobrerrepresentação do Sudeste, sobretudo de São Paulo: 75 entrevistas em São Paulo; 25 em Minas Gerais; 20 na região Sul (Paraná e Rio Grande do Sul); 20 no Nordeste (Pernambuco e Paraíba); 10 no Norte e Centro-Oeste (Amazonas, Goiás e Mato Grosso).¹³ O relatório final indica que o centro das preocupações do Ibra e de seu projeto de ampliação das empresas e da classe média rural eram homens de meia-idade, médios e grandes proprietários.

Os relatórios não dão indicadores raciais dos entrevistados, apesar da sobrerrepresentação das regiões Sudeste e Sul indicar uma presença provavelmente mais elevada de pessoas brancas, dada a histórica concentração de pequenos, médios e grandes proprietários dessa cor (Girardi, 2022). Contudo, mesmo que não tenhamos dados explícitos, a reafirmação da propriedade é um projeto racializado, de racialização do campo, que valoriza uma mentalidade empresarial que contrasta com a das populações negras, pardas e indígenas, bem como de pequenos produtores brancos, tomadas como atrasadas e não integradas ao mercado.

Segundo o Publicitestes e Fator (1965, p. 4), a pesquisa de opinião foi direcionada para identificar as melhores formas de realizar a campanha de cadastramento e levantar os principais problemas sinalizados pelos proprietários: “dificuldade e escassez de financiamento, falta de preços compensadores para os produtos agrícolas e necessidade de mecanização e assistência técnica para aumentar a produtividade do trabalho na área rural”. Não há informações sobre a vinculação dos proprietários a organizações de classe, sindicais ou de outro tipo.¹⁴ Contudo, os problemas sinalizados foram o tópico central das propostas de empresários para o campo, destacando-se o empenho deles para inverter a visão dos movimentos sociais, que demandavam reforma agrária ampla e participativa: o latifúndio e seu estigma de improdutivo não seriam a causa dos conflitos, mas a consequência da ausência de políticas e facilitações que permitissem a exploração racional e o aumento da produtividade (Medeiros, 1983).

A narrativa dos proprietários entrevistados é articulada por um sentimento de desproteção e abandono. Para eles, a proteção dos agricultores é tarefa do governo, ou seja, cabe a este assegurar a permanência da posse legal da terra, reconhecer o valor do trabalho do homem do campo e a importância da produção agrícola para a economia nacional, elaborar uma política orientada para o progresso econômico dos agricultores, concessão de financiamento acessível e farto, garantia de preços compensadores e facilidades de mecanização e assistência técnica.¹⁵ “Em síntese: segurança” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 4; grifo no original). Essas dificuldades encontravam sua causa no governo e os proprietários de terra esperavam que ele se decidisse a protegê-los. Essa espera está relacionada com a disposição para colaborar, desde que o governo

faça um gesto de aproximação e reconciliação em direção aos agricultores. Este gesto deveria ter sua autenticidade selada pela objetividade de oferecimento de ajuda e pela sinceridade e simplicidade da linguagem. Pela colaboração, esperam ‘algo em troca’. (Publicitestes; Fator, 1965, p. 4)

Aqui já podemos destacar um ponto importante: aos proprietários são reconhecidas as palavras e a capacidade de ter e omitir opinião a ser levada em consideração. Ao apresentar uma crítica à fundamentação ontoepistemológica do racial nos principais fundamentos da modernidade, Denise Ferreira da Silva (2024) identifica a profunda vinculação da condição de proprietário às concepções de quem é passível, efetivamente, de ser considerado um sujeito racional, ou seja, o indivíduo prioritariamente branco, masculino, dono de meios de produção, capaz de exercer uma fala qualificável de racional a ser escutada em espaços públicos e uma violência considerada legítima. E mais do que emitir opinião, os proprietários de terra entrevistados se colocavam em posição de negociar com o Estado e, em alguns momentos, de chantageá-lo para obter proteção. O fato se torna mais relevante na medida em que, até o momento, não há registro de uma pesquisa de opinião do mesmo tipo realizada com camponeses. Ao longo do relatório, a categoria social “proprietário” é tomada como sinônimo de “lavrador”, “homem do campo”, “fazendeiro” e “agricultor”, formas de autodefinição dos entrevistados, continuamente contrapostas à de “trabalhador rural”. Em trabalho anterior (Brito, 2025) apontamos a concepção autocrática de maleabilidade do campesinato que fundamenta as interpretações e intervenções do Estado e do complexo tecno-empresarial-militar. Nessa concepção, os camponeses são identificados por uma baixa capacidade de agência, autonomia e decisão, tornando-os passíveis de manipulação. Para o complexo tecno-empresarial-militar, essa manipulação poderia acontecer pelos grupos de esquerda ou pelas formas de assistência e repressão estatais. Estas últimas demonstram o caráter autocrático da percepção do Estado: caberia a ele organizar previamente esse grupo social a fim de lhe dar forma e direção. Para tanto, era preciso estudar e dirigir esse grupo, sem necessidade de consultá-los para conhecer sua palavra ou opinião, entendendo que eles ainda não tinham as condições necessárias para elaborá-las, o que poderia vir a acontecer com as formas de assistência.

Em consonância com essa interpretação, “Governo" é o termo que abarca, segundo o Publicitestes e Fator (1965), desde o presidente da República, passando pelo gerente do Banco do Brasil até o funcionário da prefeitura. Para os pesquisadores, é uma imagem simples, ingênua e possivelmente primitiva que os proprietários rurais tinham das instituições governamentais. Ao mesmo tempo que se apresentava como uma “entidade polimorfa e poderosa e, por isso mesmo, capaz de solucionar todos os problemas”, há a desconfiança e a frustração com um governo que parece ter abandonado seu papel de protetor e orientador dos agricultores, deveres esses que “são indispensáveis para que [os proprietários] reencontrem um entendimento pacífico com os órgãos oficiais” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 11). Essas sinalizações podem ser lidas em outra chave, mais profunda do que a ingenuidade, especialmente se somarmos a elas a síntese que um proprietário de Jaboticabal (São Paulo) fez sobre a arte de governar do Estado e do patrão: “(Se eu estivesse no Governo)¹⁶ daria autoridade ao patrão; um Governo sem autoridade não pode governar” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 18.).

É possível pensar que esses proprietários estavam acostumados a uma relação de proximidade e interferência no poder local, se não de controle efetivo, tendo relações pessoais que os colocavam na figura de uma personalidade de dominação tradicional (Schwarz, 2014; Nkosi, 2023). Possivelmente o proprietário era próximo do gerente do banco, do funcionário da prefeitura e do poder executivo, de modo que o Governo era uma entidade muito mais próxima do que aquela estabelecida por relações impessoais e burocráticas. Assim como na dominação tradicional (Weber, 1999), o prestígio aumenta na medida em que as relações de proximidade se constroem em torno do centro de poder do proprietário. A centralização da dominação em um aparato composto por funcionários especializados, escolhidos com base em critérios de qualidade firmados por normas legais e não por suas relações com o dominante, e situado em novos centros urbanos¹⁷ significam uma redução do prestígio e das fontes de dominação tradicional. A volta do prestígio do proprietário era uma das reivindicações dos entrevistados pela pesquisa de opinião e deve ser lida no contexto de alteração das relações de dominação no início dos anos 1960, marcado pela emergência de movimentos sociais e sindicais do campo (Medeiros, 1995). A volta do prestígio significava ter controle incontestável sobre os próprios recursos: trabalhadores, terras e crédito.

A crítica ao governo Goulart passava por esse ponto. A atuação da Supra foi lida como um esforço para estabelecer um aparato estatal que dialogasse também com os trabalhadores rurais e suas entidades representativas, consolidando as normas de interação entre capital e trabalho. O Estatuto do Trabalhador Rural alteraria a estrutura fundiária mediante a desapropriação e a divisão de terras em áreas de conflito. Essas eram as principais reivindicações dos movimentos camponeses no período, sobretudo a reforma agrária, a livre organização e sindicalização dos trabalhadores e a extensão da legislação trabalhista e previdenciária para o campo (Medeiros, 1995). Essas ações significariam uma alteração na balança entre capital e trabalho, pois estabeleciam não apenas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento da capacidade de negociação e ação coletiva do(a)s trabalhadore(a)s, como também possibilitariam a desapropriação de terras, acabando com o monopólio da propriedade fundiária, uma das principais fontes de manutenção do poder e da desigualdade (Bruno, 2009), com o paternalismo e, consequentemente, com suas formas de violência física e simbólica.

O sentimento dos proprietários era o de que eles haviam perdido uma proteção que antes lhes era garantida e agora eles reivindicavam sua recuperação. No relatório final, a disposição em colaborar com o governo é lida como “evidente predisposição a reatar relações pacíficas e construtivas com o Governo [...] desde que o Governo reassuma o seu papel de protetor dos agricultores” (Publicitestes, 1965, p. 13.; grifos no original). O foco aqui deve ser colocado no reatar, no reassumir e na disposição dos proprietários em colaborar. Esse grupo se apresenta e se vê como sujeitos capazes de garantir ou não a continuidade do governo ditatorial. Essa predisposição é negociada: o voto de confiança que seria dado ao governo, o apoio à ditadura e o compromisso de manter relações pacíficas com os militares dependiam da segurança que seria recebida. E como indica o relatório final, essa confiança seria reestabelecida por contato direto e não por meios impessoais: “Esta expectativa de reatamento, através de contato direto do Governo com os agricultores é sistemática e constante. Antes de longos textos, de editais, de comunicados frios, desejam o contato pessoal, informal, direto” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 41). Conforme indicamos anteriormente, a restituição e a valorização do prestígio e da honra estão diretamente vinculadas às relações de proximidade (Weber, 1999; Elias, 2001): elas estabelecem um equilíbrio entre a autoridade do patrão e a do Estado. Se, por um lado, é necessário que haja planejamento, objetificação, elaboração do real para garantir a administração, a alocação eficiente de recursos, a estabilidade e a segurança necessárias à condução dos negócios, a ampliação dos lucros e a produtividade,¹⁸ por outro, o ponto de vista racionalizado não pode se distanciar do contato pessoal e direto com os proprietários, que se predispõem a colaborar, desde que sejam protegidos, ouvidos e obedecidos.

O desamparo sentido pelos proprietários entrevistados tem relação com um período anterior de medo (Publicitestes; Fator, 1965, p.15), sintetizado na noção de que a reforma agrária desapropria as terras privadas e causa a “agitação do meio rural” (Publicitestes; Fator, 1965, pp. 15 e 20). Eles expressavam o desejo de que o Ibra se tornasse um órgão que “oriente os proprietários a respeito da forma como devem cultivar bem suas terras e que distribua as terras devolutas e inaproveitadas do Governo” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 5).

Após avaliação, a Publicitestes propôs que a Campanha de Divulgação e Esclarecimento sobre o Cadastro Rural desvinculasse a reforma agrária da tomada de terras privadas. A defesa do direito da propriedade privada, uma das principais compreensões de segurança e proteção assegurada pelo Governo, deveria ser o centro da campanha; isso tornaria o Ibra mais simpático e mais bem aceito pelos proprietários.

Em um esforço de síntese, o relatório final estabelece três níveis analíticos de motivações para a desconfiança dos proprietários e indica três sentidos dados à segurança: i) Nível profundo ou psicológico: “a necessidade de segurança na posse da terra”; ii) Nível objetivo ou econômico: “a necessidade de progresso e de crescimento econômico”; iii) Nível valorativo ou moral: “a necessidade de ‘status’ decorrente do reconhecimento, pelo Governo, da importância da contribuição social dada pela agricultura” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 15.). A desconfiança relacionava propriedade privada, prestígio, poder e capacidade de influenciar os rumos da transformação social. Contudo, em dado sentido, ela parte do nível profundo,¹⁹ pois entendia que a segurança deveria ser garantida pela manutenção das relações de produção que conformavam a base das relações sociais de produção e reprodução (Marx, 2008).

O IMPERATIVO DA SEGURANÇA: PLANEJAMENTO E SALVAÇÃO EM UM MUNDO AMEAÇADO

A proteção estatal como manutenção do privilégio de monopólio da propriedade da terra e sua defesa por qualquer meio articula uma compreensão de segurança como defesa das hierarquias sociais estabelecidas. É preciso entender o significado do medo em seu sentido de classe, pois, segundo um proprietário entrevistado em Monte Aprazível (São Paulo), “[j]á andamos amedrontados, mas, se houver uma coisa verdadeira, a gente ajuda” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 15). Nos primeiros anos da ditadura, havia uma situação de real violência contra trabalhadores rurais assalariados, meeiros, posseiros, moradores e pequenos proprietários, e são inúmeros os relatos de expulsões, perseguições, destruição de casas e roças, ameaças, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos forçados e mortes (Teló et al., 2021). Segundo dados da Comissão Camponesa da Verdade, 353 camponeses sofreram Inquérito Policial Militar e processos na Justiça Militar entre 1964 e 1965 (CCV, 2015, pp. 597-609). Esse número não inclui as violências cometidas por proprietários, empresários, patrões e agentes do Estado, que evidentemente não passaram por processos burocráticos, de modo que é possível afirmar que ele é muito maior. Isso deixa explícito o caráter de classe e raça do golpe e da ditadura, que logo em seus primeiros momentos agiu de modo cirúrgico para intervir nos processos de organização e tomada de decisão das classes trabalhadoras.

O medo dos proprietários de terra era de outra ordem. Do ponto de vista deles, o governo Goulart quebrou

uma ordem hierárquica tradicional de autoridade e de exercício do poder. A Reforma Agrária é entendida [...] como instrumento destinado a beneficiar o trabalhador rural. Esse trabalhador é visto, pelo atual proprietário, como um candidato natural à apropriação de suas terras e, portanto, uma ameaça física e próxima à sua segurança de proprietário. [...] O Governo quebrou a autoridade do proprietário rural, por decorrência de sua posse legal, incentivando a ameaça do trabalhador contra a manutenção da propriedade em suas mãos. (Publicitestes; Fator, 1965, p. 18)

Os dois relatórios expressam a tensão inicial do Ibra entre seu sentido político e burocrático: realizar a reforma agrária, mas qual reforma agrária? Como José Gomes da Silva apontou em sua carta, era preciso dar conteúdo ideológico à “Revolução” de 1964 a partir dessa política, mas o que se observou na curta existência do Ibra foi a tensão entre política agrária e agrícola, entre colonização, modernização e reforma agrária (“Carta...", 1964). O potencial de alteração da estrutura fundiária foi silenciado e o sentido da reforma agrária, filtrado para significar modernização do aparato produtivo. A reforma agrária foi reduzida a um conjunto de políticas agrícolas com acesso desigual entre pequenos, médios e grandes proprietários, promovendo aprofundamento da concentração fundiária no Brasil (Delgado, 2010).

O que se desejava, e foi isso que orientou o projeto político e econômico da ditadura empresarial-militar, era reafirmar o mito do Brasil como propriedade privada, fundamento da formação nacional instituído pela Lei de Terras de 1850, que não era mais do que um instrumento de colonização interna e bloqueio da terra às populações pobres e racializadas. Como deixa clara a citação anterior, a reforma agrária de Goulart, cuja pretensão era justamente ampliar o número de pequenos proprietários privados e elevar a produtividade agrícola (Brasil, 1964), ameaçava o privilégio do monopólio da propriedade fundiária, colocando os trabalhadores como potenciais proprietários, uma espécie de “ameaça física”.

O golpe de 1964, com seu sentido racial e de classe, reinstitui o pacto político fundamental e restritivo de bloqueio de acesso das classes subalternizadas e despossuídas às condições de reprodução social e material. Segundo Florestan Fernandes (2020, p. 434), o “medo histórico” das classes possuidoras de que se alterassem as condições desiguais de acesso à renda, de prestígio e poder de decisão sobre os rumos da mudança social é o cerne das revoluções e pactos políticos que reforçaram o caráter exclusivo e excludente da propriedade privada no Brasil. Como bem expressaram Florestan Fernandes (2020, p. 439) e, nos parece, os proprietários entrevistados, os anos 1960 e a ditadura seriam ou a “‘aceleração do desenvolvimento econômico’, ou ‘fim do mundo’”. Estender o direito de propriedade aos trabalhadores era uma ameaça física aos proprietários, era o fim de um mundo calcado no racialismo, na apropriação privada da terra e na exploração do trabalho. Nesse mundo, instituído por uma modernidade colonial caracterizada pela relação entre subjetividade e propriedade, o sujeito é entendido como aquele capaz de se apropriar, de ser dono de si e do mundo, e seu modelo de indivíduo é branco, masculino, ocidental e burguês (Williams et al., 2020; Ferreira da Silva, 2024). O uso racional e produtivo da terra aparece como fundamental para a riqueza e a soberania nacionais e está no cerne do tratamento colonial e oficial da questão agrária nacional (Brito, 2025).

Em síntese, o relatório final nos permite compreender que: i) os proprietários se articularam a partir da noção de que o Governo deveria assegurar sua existência enquanto proprietários, garantindo sua segurança; ii) a segurança como função do Estado é a segurança da propriedade, do proprietário e da condição privilegiada de acesso à propriedade; iii) o momento de crise vivido nos anos 1960 desconfigurou o discurso da universalização dos direitos e fez aflorar o conteúdo de classe presente na linguagem utilizada (Marx, 2010; Fernandes, 1979); iv) os proprietários se constituíram em contraposição aos trabalhadores: estes ameaçavam sua condição e seu mundo de privilégio; nesse sentido, a segurança a ser garantida pelo Estado não era um dever e não era para todos: é um favor que consolida entre proprietários e Estado relações de dependência pessoal que reforçam o poder de mando do patrão sobre os trabalhadores; v) os proprietários oferecem seu apoio ao Ibra e ao governo ditatorial sob a condição de manutenção dessa relação de favor, prestação e contraprestação, para fortalecer sua capacidade de exploração da força de trabalho e acumulação de capital.

Segurança significa manutenção da condição privilegiada da propriedade privada e da ordem: conter e estabilizar as classes subalternas, conservando a hierarquia social; reduzir o custo da mão de obra mediante modernização do aparato produtivo, novas técnicas de produção e uso de adubos e agrotóxicos; estabelecer uma política de crédito desigual e restrita; reduzir a força organizativa e a capacidade de negociação dos trabalhadores. Segurança é manutenção do ethos da propriedade, dos meios de produção e de especulação, que é também sinônimo de prestígio e expressão de poder que abre caminho para mais privilégios, reconhecimento e redes de interação. Há um “apego à propriedade da terra” (Bruno, 2009, p. 216) que perpassa inúmeros setores da sociedade e se fundamenta na percepção de um direito absoluto e sem limites. Este, por sua vez, “escamoteia a questão da acumulação desigual de riqueza e oculta e naturaliza as relações sociais assimétricas de exercício do poder, favorecendo os grandes proprietários de terra” (Bruno, 2009, p. 216). É em defesa do direito à propriedade da terra que se justifica a violação de outros direitos.

Se há no pacto político estabelecido entre as classes possuidoras uma identificação do Brasil como propriedade, a segurança é também nacional e se consolida dentro da questão agrária. O sentimento de insegurança colocado pelos proprietários deve ser entendido como um lembrete para o Estado. O que eles sugerem e estabelecem como favor é que o Estado haja como eles: restabeleça a ordem pelo uso da violência física e pelo controle. O governo deve ser como o patrão, sintetizou um dos entrevistados (Publicitestes; Fator, 1965, p. 18). Essa frase deve ser lida em duas chaves concomitantes: não há separação entre público e privado, pois aqui não só o público deve ser como o privado e restabelecer a ordem em seu domínio territorial, como o privado parece outorgar legitimidade ao poder público para garantir a propriedade pela violência; o Brasil é uma propriedade privada, governo e patrões devem garantir o pleno funcionamento das hierarquias sociais. Assim, a segurança que o Estado deve garantir significa realizar com recursos públicos o que os patrões fazem com suas milícias e jagunços em conluio das forças de repressão estatal. Mais do que fazer um pedido, os proprietários lembravam ao Estado o que ele devia fazer, reatualizando um padrão colonial de interpretação e intervenção estatal que consolidava mercados de terra, trabalho e consumo a partir do controle de territórios e populações potencialmente insubmissas.

A categoria de segurança nos permite apreender as articulações entre empresários, técnicos/tecnocratas e militares. É preciso indicar que esses atores atuaram como intérpretes e interventores da questão agrária brasileira, de tal modo que é necessária uma avaliação crítica de seu pensamento.

Para um dos principais articuladores do golpe e da ditadura, general Golbery do Couto e Silva (1981), a guerra é, mais do que uma ameaça, um elemento ontológico, constitutivo e de princípio do mundo. Em suas obras, o medo e a insegurança estão no cerne de um quadro hobbesiano: em face da guerra “total, permanente, global, apocalíptica” que “se desenha, desde já, no horizonte sombrio de nossa era conturbada” (Couto e Silva, 1981, p. 368), era necessário estabelecer uma estratégia que mobilizasse os recursos econômicos, políticos, psicossociais e militares e equilibrasse as exigências de liberdade e segurança. Em face da situação de ameaça interna e externa, de

“tempos dramáticos de tremenda e sem igual instabilidade [...] num planeta que ambições desmedidas de poderio e domínio ameaçam submergir num caos imprevisível ‘de sangue, de suor e de lágrimas’”, não há muitas opções: “a alternativa é: ou planejamento ou o caos”.(Couto e Silva, 1981, pp. 219 e 320)

O planejamento a ser elaborado para a segurança nacional visava a superação ou neutralização dos antagonismos que impediam a realização dos objetivos nacionais atuais e permanentes, os primeiros variando conforme a conjuntura e os segundos visando à “auto-determinação, integração crescente e prosperidade” nacionais (Couto e Silva, 1981, p. 60; grifos no original). O planejamento aperfeiçoado, adequado às contingências nacionais e aplicado de maneira objetiva se fundamentava na compreensão de uma nação homogênea, cujas contradições e tensões entre grupos deveria ser meticulosamente resolvida por intervenções do Estado e conformação do corpo social. Não se trata de uma ação simples: planejar é “um risco calculado”, essencial para que se proteja a nação de seus inimigos “mais perigosos e fortes e traiçoeiros” e de suas vulnerabilidades próprias (Couto e Silva, 1981, pp. 312-13). É uma forma de orientação e racionalização que estabelecia a melhor maneira de empregar os recursos existentes, entre os quais a população, e superar os obstáculos reais e possíveis para atingir os fins delimitados, ou seja, os objetivos nacionais, sendo, portanto, um sistema de decisões tomadas sucessivamente e de maneira hierarquizada a partir do acúmulo de conhecimentos. Em última análise, o planejamento de segurança nacional, feito pelo Estado, deveria servir “às elites dirigentes do país na tarefa primordial que lhes cabe, de garantir a todo custo a Segurança Nacional” (Couto e Silva, 1981, p. 219).

Parece haver uma correspondência lógica entre os princípios de ordenação hierárquica da análise no planejamento, de um lado, e, de outro, os objetivos e o caráter nacional. O pensamento lógico e racional parece ser a única capacidade humana para responder a um mundo que se encontra em estado profundo e contínuo de guerra, de interrupção da ordem e alteração da vida que se conhece. Existia um medo de mudança na ordem da propriedade privada e em suas noções de razão, indivíduo, direito e democracia, mas também nação. Não se nega que o conflito é parte essencial do mundo social, mas buscava-se pelo planejamento contornar a tensão, o estado de natureza, e instaurar uma civilização, uma ordenação que seguisse os elementos culturais cristalizados do caráter nacional, da religião católica e da propriedade privada. Pensar esse mundo atravessado pela guerra e empenhar-se por uma ordenação era controlar e regular o natural e o conjunto de recursos disponíveis e mobilizáveis, como as populações.

Em uma aula inaugural na Escola Superior de Guerra,²⁰ o ditador marechal Castelo Branco apontou que segurança nacional significava “a defesa global das instituições, incorporando por isso os aspectos psicossociais, a preservação do desenvolvimento e da estabilidade política interna”, sobretudo ante a infiltração e subversão ideológicas (Castelo Branco, 1967, p. 6). Nesse quadro de “tensões e lutas” causadas pela “excessiva concentração de renda e crescente desnível social”, o poder militar devia assegurar a “boa prática das instituições” econômicas e jurídicas e o “desenvolvimento econômico e a segurança do regime” (Castelo Branco, 1967, p. 6). Assim, era necessária uma doutrina de segurança nacional que possibilitasse o desenvolvimento econômico e garantisse os direitos de propriedade, a estabilidade dos contratos, o nível e a eficiência dos investimentos privados. Para Castelo Branco (1967, p. 20) e Couto e Silva (1981, p. 494), a participação política e democrática devia ser condicionada, devia conduzir e educar a ação dos indivíduos e grupos para que não ameaçassem a ordem nem perdessem de vista os objetivos nacionais, compreendendo sobretudo a redefinição e internalização dos inimigos nacionais. A condução autocrática da vida política se tornava ainda mais “necessária” para o complexo tecno-empresarial-militar na medida em que, em sua visão, grupos “comunistas” estavam controlando e manipulando de forma hábil e calculista as “justas reivindicações” das populações mais pobres, sobretudo as rurais, infiltrando-se em suas organizações e nas instituições públicas (Carvalho, 1967, p. 360).

Esse controle e essa manipulação eram mais dramáticos porque as populações rurais, hierarquicamente racializadas, eram identificadas como política e intelectualmente despreparadas, incapazes de se organizar por conta própria, necessitando de controle e planejamento detalhados do Estado, de assistência técnica, creditícia, habitacional, sanitária e educacional. Em outras palavras, cabia ao Estado civilizar essas populações consideradas “atrasadas” (Brito, 2025). Esse caráter tutelar e de disciplina pedagógica do Estado é tomado como medida ampla a ser mobilizada para a apropriação de territórios passíveis de exploração empresarial e de populações passíveis de proletarização (Souza Lima, 1995; Brito, 2025). Reforçando essa percepção, havia a perspectiva compartilhada por militares, técnicos e empresários de que a reforma agrária²¹ - e de modo mais amplo toda a condução do governo - deveria ser elaborada e realizada pelas elites.

O Estado ditatorial, por meio do Ibra, parece ter sido bastante compreensivo no que diz respeito às necessidades e desejos dos proprietários de terra, respondendo às suas demandas e cobranças, negociando o apoio ao governo e a contraprestação de classe. O imperativo de segurança estabelecido por proprietários rurais, militares e técnicos é, portanto, articulado ao planejamento a fim de remover as incertezas inerentes a um sistema econômico de exploração e dilapidação dos meios naturais e humanos. Por meio da ação interventora do Estado e salvacionista das Forças Armadas, a segurança foi garantia de realização do capital e dos projetos políticos, sociais e individuais de seus detentores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme apontado por Ann Laura Stoler (2002), a análise documental também deve estar atenta aos modos pelos quais as estruturas de sentimento e as formas de apreensão da experiência são impessoalizadas, racionalizadas e burocratizadas, fixando-as em parâmetros de explicação, escrita e concepção de civilidade.

O medo foi o principal afeto entre os atores do complexo tecno-empresarial-militar, não à toa Couto e Silva (1981) se referiu a Thomas Hobbes. Segundo Vladimir Safatle (2015), Hobbes foi um dos primeiros pensadores a compreender a gestão social do medo como uma forma estratégica de produzir corpos sociais voltados para a aceitação das normas. A gestão do medo ainda é o modelo hegemônico de circuito de afetos das democracias liberais, que se concentram e se definem na figura do indivíduo que defende sua propriedade e integridade como o horizonte último e fundador dos vínculos sociais. Esse modelo de vínculo é fundado no contrato: todo indivíduo tem obrigações e é um invasor potencial, um sujeito individualizado, cujo conjunto social é regido por liberdades individuais marcadas pela gestão e pela produção social do medo e pela “cultura emergencial da segurança sempre latente, cultura do risco iminente e contínuo de ser violentado” (Safatle, 2015, p. 20).

Se o medo como afeto político constrói um corpo social “tendencialmente paranoico, preso à lógica securitária de que deve se imunizar contra toda violência que coloca em risco o princípio unitário da vida social” (Safatle, 2015, p. 24), o planejamento e o imperativo da segurança articulam em uma linguagem racionalizada e propositiva o diagnóstico de um tempo em ebulição. Parafraseando Safatle, o planejamento é tendencialmente obsessivo e neurótico e enxerga um mundo cheio de ameaças, guerras e incertezas que devem ser respondidas com o controle minucioso e contínuo dos espaços de ação e dos recursos, entre os quais as populações. A violência originária e contínua da propriedade privada e da plantation consolida a ansiedade e o medo de classe, pois o sujeito moderno, masculino, branco e proprietário sabe que sua condição depende da manutenção da despossessão e de seus mecanismos coloniais (Williams, 2017; Fernandes, 2020; Nkosi, 2023; Ferreira da Silva, 2024). A linguagem técnica e racional, contudo, buscou depurar a carga de violência e pessoalidade contida na defesa intransigente do monopólio da propriedade privada, ocultando os fundamentos da dominação e da desigualdade.

Segundo o relatório final, os proprietários desejavam que “o Ibra deixasse de lado uma política de divisão de terras e adotasse uma política de ajuda à agricultura, de assistência ou, quando muito, procurasse dar utilização às terras não produtivas e devolutas” (Publicitestes; Fator, 1965, p. 22). Dentre as disputas internas pelas possibilidades e significados de reforma agrária e redução orçamentária do Ibra, a opção pela valorização da grande propriedade agroexportadora foi ganhando espaço dentro do regime ditatorial, de modo que o desejo dos proprietários foi se consolidando (Brito, 2022). Contra os anseios e mobilizações do pré-1964 em favor de uma reforma agrária marcada por ampla desapropriação, distribuição de terra e renda, bem como participação de organizações sindicais e sociais camponesas, a ditadura estabeleceu a colonização, a tributação, a regularização fundiária e a modernização do aparato produtivo como meios de constituição da classe média rural, reduzindo a reforma agrária a políticas de deslocamento populacional e fixação em terras públicas, políticas fiscais e agrícolas. Aos proprietários rurais foram dados reconhecimento e legitimação de sua voz, individual e coletiva, cabendo aos camponeses controle via assistência e repressão. A continuidade das resistências e a retomada das mobilizações no fim da década de 1970, com a realização de greves, ocupações, marchas e outras ações públicas (Medeiros, 2014), fizeram coro à agência dos camponeses contra as tentativas de reduzi-los a recursos manipuláveis e os perniciosos efeitos simbólicos da concepção autoritária e autocrática.

DISPONIBILIDADE DE DADOS

Os dados de pesquisa estão indicados no corpo do texto. Os documentos citados e analisados são de acesso público, disponibilizados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional. Disponível em: <https://sian.an.gov.br>.

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• 1
  Este trabalho foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), processos SEI Faperj n.260003/005791/2022 e SEI CNPq n. 01300.008811/2022-51.
• 2
  A denominação ou periodização do regime ditatorial não é unânime na historiografia brasileira (Melo, 2014). Empregamos o termo “empresarial-militar” a fim de qualificar os grupos sociais mais atuantes e beneficiados pelo regime e identificar os responsáveis pela repressão dos trabalhadores e pelos projetos políticos e econômicos estabelecidos (Dreifuss, 1981; Teló et al., 2021; Teles; Osmo; Calazans, 2023).
• 3
  O Ibra foi criado, junto com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda),pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964). Cada instituto ficou responsável por aspectos distintos da política fundiária e agrícola, substituindo a Supra, criada em 1962 pelo governo João Goulart. Em 1970, Ibra e Inda foram fundidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para um histórico das concepções e formação do Ibra, ver Ricardo Brito (2022).
• 4
  Apesar de inúmeras tentativas e projetos de lei desde 1822, o ITR só foi criado com a Constituição de 1934. A partir de 1964, sua cobrança é feita pela União e,a partir de 1967,pelo Ibra e depois pelo Incra, até 1990, quando passa para a Receita Federal. Para Alfredo Meneghetti Neto (1992), o ITR progressivo, medida de punição para proprietários que mantêm as terras improdutivas, mostrou-se ineficaz.
• 5
  À exceção de nossa própria tese (Brito, 2022). O artigo, contudo, expande a análise, as reflexões e o arcabouço teórico-conceitual apresentados na tese.
• 6
  José Gomes da Silva (1924-1996) participou de diferentes experiências de intervenção na estrutura fundiária e de discussões internacionais sobre reforma agrária.Insatisfeito com a não realização da reforma agrária nos termos do Estatuto da Terra, do qual foi um dos elaboradores, fundou em 1967 a Associação Brasileira de Reforma Agrária, aproximando-se do movimento sindical de trabalhadore(a)s rurais e de organismos internacionais.
• 7
  Fizeram parte do Gret atores representativos do complexo tecno-empresarial-militar: o grupo reformista do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), coordenado por Paulo de Assis Ribeiro, presidente do Ibra de 1965 a 1967; idealizadores do projeto paulista de Revisão Agrária, como José Gomes da Silva; representantes técnicos e políticos dos principais ministérios; o ministro do Planejamento, Roberto Campos; general Golbery do Couto e Silva, do SNI e do Ipes; e Castelo Branco (Bruno, 1995, p. 14).
• 8
  Engenheiro de formação, Paulo de Assis Ribeiro atuou na formulação de planos estatais para as áreas de educação, economia, colonização e reforma agrária entre 1940 e 1960. Sobre sua trajetória, reflexões e importância para a construção das políticas de colonização e reforma agrária no Brasil, ver Ricardo Brito (2025).
• 9
  “Notas preparadas para entrevista do Dr. Paulo de Assis Ribeiro em 5/10/64”. AN/S7, Caixa 57, Pasta 4, p. 6.
• 10
  Cesar Reis Cantanhede e Almeida foi um intelectual com trânsito no Estado e capaz de articular, com discurso técnico e pretensamente neutro e científico, os sentidos da burguesia multinacional (Dreifuss, 1981). Foi membro do conselho da Fundação Getulio Vargas no início dos anos 1960 e presidente da Organização de Engenharia s. a. Também participou do Consórcio Brasileiro de Produtividade,junto com Paulo de Assis Ribeiro.
• 11
  Sobre a tributação como mecanismo de intervenção, ver a experiência de revisão agrária do governo Carvalho Pinto, em São Paulo, da qual participou José Gomes (Tolentino, 2011).
• 12
  Dado o recorte do objeto, centrado na concepção de segurança, damos mais destaque ao “Publicitestes, 1965”, inclusive pelo aprofundamento das questões e pela elaboração do material. Faremos referência à pesquisa-piloto quando for relevante. É preciso sinalizar que não faremos uma crítica ou análise dos critérios de representatividade das amostras das pesquisas. O foco deste trabalho é empreender uma interpretação dos dados e das possíveis leituras e intenções do Ibra.Ambas as pesquisas,bem como os demais documentos aqui citados, estão disponíveis para acesso público no Arquivo Nacional, tanto em suporte físico quanto digital.
• 13
  Os relatórios não dão informações sobre os critérios de escolha dos entrevistados e estados federativos nem sobre a mudança na amostragem.
• 14
  A pesquisa-piloto indica que 38% dos proprietários faziam parte de cooperativas, 28% de associações e 19% de ambas, não aprofundando os tipos de associação. Essa mesma preocupação não parece ter se repetido na segunda pesquisa.
• 15
  Alguns desses tópicos continuama articular a organização política do empresariado rural, conformando concepções e linguagens que unem diferentes entidades e pressionam o Estado, exigindo modernização tecnológica, valorização e produtividade do setor e das grandes unidades produtivas, e o discurso de marginalização política versus centralidade econômica (Pompeia, 2021).
• 16
  Os parênteses encontram-se no documento original.
• 17
  Tanto no Publicitestes e Fator (1965) quanto na Publicitestes (1965), o governo é identificado com o urbano.
• 18
  Em publicação do Ipes (1964) sobre a reforma agrária, um trabalho elaborado e supervisionado por Paulo de Assis Ribeiro, a questão agrária nacional, definida como um problema demográfico sob a perspectiva malthusiana e neoclássica,é resolvida pela melhor alocação de recursos disponíveis, o que reduz a questão agrária a uma fórmula matemática para diferenciação das zonas de ação prioritária e índices de reforma agrária (Brito, 2022). Nessa análise, cujos traços principais correspondem à formulação do Estatuto da Terra, a dominação eo poder de grandes proprietários não entram na equação.
• 19
  A legislação trabalhista estendida ao campo também era uma ameaça para esse nível de segurança. Esse ponto é mais representativo entre os entrevistados do Sul e Sudeste da Publicitestes (1965).
• 20
  Para uma compreensão histórica dessa escola e da doutrina de Segurança Nacional, apreendendo também a politização das Forças Armadas no Brasil, ver Rodrigo Lentz (2022).
• 21
  É o que está presente na concepção de reforma agrária democrática apresentada pelo Ipes (1964) e foi repetido na Mensagem n. 33, que encaminhou o projeto do Estatuto da Terra ao Congresso Nacional. Paulo de Assis Ribeiro definiu e desenhou o termo em um documento um pouco anterior ao golpe (“Recorte do jornal O Globo...”, 1963, p. 141). Para uma discussão mais aprofundada sobre esse modelo de reforma agrária e sua presença na condução do Ibra, ver Ricardo Brito (2025).
• DECLARAÇÃO SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  O autor não utilizou o ChatGPT para corrigir erros de redação.

• Editora responsável:
  Renata Francisco.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Abr 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  21 Jan 2025
• Aceito
  22 Set 2025