PALESTRA PROFERIDA NA UENF EM JUNHO DE 2016Eu queria agradecer o convite, dizer que eu já vim mais do que tenho vindo ultimamente a Campos, porque eu trabalhei, na época em que o IUPERJ da Universidade Cândido Mendes ainda era na Universidade Cândido Mendes, tinha o nome de IUPERJ, eu trabalhei no programa conjunto de mestrado aqui em Campos. Eu acho que era da UFRJ, não me lembro direito, porque isso já faz centenas de anos. E aí, naquele período, eu vinha muito frequentemente. Mas de lá para cá eu tenho vindo só praticamente para participar uma vez ou outra em teses e dissertações e tal. A última de que eu me lembro de ter participado foi orientada pela Lana Lage e eu achei muito boa. Não me lembro o nome da aluna, mas achei muito boa. E ontem eu participei da defesa de tese do Renan Assis.1 Então é um prazer estar aqui e eu agradeço a vocês todos, tanto aos colegas e/ou ex-alunos, a presença, e especialmente aos alunos, porque eu sei perfeitamente que estou falando em um momento de imensa dificuldade no funcionamento das universidades brasileiras, enfim não vou falar disso. Então quero agradecer a presença de todos.
Para começar, eu queria dizer duas coisas como ponto de partida - que, na minha opinião, não têm recebido o devido valor heurístico, prático, durante o processo de análise empírica. Uma delas é a distinção entre estrutura e conjuntura, que a mim, pessoalmente, me desagrada muito, porque essa distinção tem uma longa história. Eu não vou entrar nesse detalhe, mas no momento (neste momento, eu digo momento histórico, não é hoje)... No momento histórico, já há algumas décadas, essa distinção perdeu muito do sentido. Nós vamos ver porque ela perdeu esse sentido, na minha opinião, daqui a pouco. Então eu não gosto dela porque ela foi muito importante durante um período em que havia um debate político concreto entre duas atitudes de compreensão de como deveriam ser produzidos intersubjetivamente, coletivamente, os processos de transformação social. Uma perspectiva conservadora, evidentemente, e duas perspectivas transformadoras. Uma chamada reformista e outra chamada revolucionária pelos atores. Não são conscientes propriamente, são categorias nativas dos atores políticos no período. Há uma alternativa para falar dessa posição a favor da ruptura revolucionária que foi chamada - criticamente pelos que eram chamados de reformistas - foi chamada de voluntarista. São dois nomes para a mesma coisa. Neste momento desapareceu, e tem sido cada vez mais consensual... Consensual mesmo não existe absolutamente nada no mundo2. O mundo é conflito, luta etc., mas tende a ser mais aceito que os processos que nós vivemos, são processos cada vez mais conjunturais. O trabalho do Boltanski,3 anterior à morte do Bourdieu, ele brigou com Bourdieu e aí ele escreveu a parte mais interessante do seu trabalho, na minha opinião. Depois que o Bourdieu morreu, ele não tinha mais um opositor a quem atacar e aí voltou atrás e começou a concordar com muitas coisas que o Bourdieu dizia e que ele criticava na época em que Bourdieu era vivo. Mas isso é da vida. Mas o Boltanski falava uma coisa que era “cité par projet”: cidade é ordem social, ordem social por projeto, da forma mais acabada de republicanismo conjuntural estruturado. Que já é a figura (eu vou concluir), é a ideia de integração fragmentada. Essa ideia de que não existe nada que tenha uma permanência muito longa (a história de longo prazo está cada vez menos discutida no debate propriamente político) está sendo muito aceita e muito trabalhada também. E é nessa direção que eu vou trabalhar, tentando articular uma série de coisas. Então eu vou falar de conjuntura porque eu acho que a relação entre conjuntura e estrutura deve ser desmanchada em favor de um processo permanente e inacabado de mudança social.
O fim da história... Por acaso, ontem, quando eu estava pensando nas bobagens que eu ia dizer aqui, eu estava descansando um pouco e comecei a folhear a revista Época e tinha uma entrevista de um cara que muitos de vocês já ouviram falar que é o Francis Fukuyama. Ele disse uma bobagem monumental e agora está dando nó em pingo d’água para dizer que não é tudo bem assim, mas, porém, contudo etc., porque ele disse que com a queda do Muro de Berlim, chegamos - e é o mundo inteiro, numa certa tendência paranoica - chegamos ao, aspas, “fim da história”. Ora, dizer que chegamos ao fim da história quer dizer que tudo virou uma estrutura objetivada e a história terminou e a estrutura venceu as etapas conjunturais de transformação. Eu acho uma bobagem e vocês, se quiserem, leiam o artigo dele nessa revista - acho que é a Época - e vocês verão a capacidade desse cara de dizer mais besteiras do que eu.
Então este é o primeiro ponto: eu quero evitar a separação entre estrutura e conjuntura para valorizar a transformação permanente, ou seja, a ideia genérica de emergência. Tudo o que fazemos produz efeitos que emergem desse fazer - para a gente dizer de uma forma que parece mais um comício.
O outro comentário que eu queria fazer é com relação à compreensão da alteridade. Eu tenho me interessado ultimamente pela ideia razoavelmente difundida e muito discutida sobre, na medida em que qualquer processo interpretativo, seja de leigos atuando na prática concreta, seja a atividade reflexiva de intelectuais orgânicos, acadêmicos etc., qualquer interpretação é sempre uma tradução. Essa ideia de tradução tem me perseguido já há bastante tempo. Acho que é importante, porque põe em questão a possibilidade de evitar um dualismo mais ou menos canonizado em meados dos anos 1980 que era a oposição entre coletivismo e individualismo metodológico. Essa distinção implicava uma opção com determinação unilinear, seja da estrutura sobre os agentes que agiam no interior dessa estrutura, seja dos indivíduos que, não obstante encontrarem resistências institucionais, históricas etc., agiriam segundo seus próprios desígnios subjetivamente articulados. Esse debate [que] é uma polarização que faz sentido para compreender as ênfases, mas não faz sentido para compreender o mundo, faz sentido para compreender as ênfases interpretativas, as traduções mobilizadas no mundo, mas não faz sentido para compreender o mundo, eu gostaria de abandonar. Porque a ideia de permanente emergência dos efeitos das ações sociais e políticas, econômicas etc. imediato remete a uma pressuposição - que é uma opção de natureza ontológica que é a minha - de que os seres humanos são imanentemente capazes de se orientar na vida social intersubjetiva de uma forma competente. As pessoas sabem onde têm o nariz, mesmo que errem. Mas elas funcionam com aquele nariz que elas acham que sabem que tem. Há uma imensa discussão sobre as implicações desse pressuposto, que é um pressuposto de natureza ontológica, não é empiricamente demonstrável. É um pressuposto filosófico, podemos dizer, mas é o ponto de partida a partir do qual eu lido com as relações sociais de uma maneira geral.
Essas são as duas pedras angulares que me permitem articular o que eu vou dizer a partir de agora. Até o momento isso foi um mero prefácio. Mas vocês não se preocupem muito, pois não vou demorar muito tempo.
Então depois de dizer essas duas coisas que me parecem as mais básicas, eu quero discutir o que tem sido o conflito de longo prazo sobre a sociabilidade urbana, a sociabilidade nas cidades. Aqui, com relação a essas discussões já muito mais concretas, histórico-empíricas, eu gostaria de lembrar o livro do Henri Lefebvre, que é muito conhecido, chamado O direito à cidade (2016). É um dos livros dele... Deixa eu fazer um comentário genérico sobre o Lefebvre, pois alguns de vocês podem não conhecer os trabalhos dele. Ele era um filósofo marxista, antistalinista, que foi expulso do partido por causa disso; se não me engano, a expulsão dele foi na década de 1950,4 o que significa dizer que a produção dele começou bem antes disso e, como um marxista de esquerda, se a gente quiser chamar assim, antistalinista, ele discutia basicamente a alienação da vida cotidiana a partir de um processo histórico de longo prazo, que ele associava ao desenvolvimento da acumulação do capital, que era o processo de transformação do mundo no espaço urbano como um todo. Urbanização do mundo, se a gente quiser chamar assim, embora essa não seja uma expressão dele. O Lefebvre, no meio dessa discussão sobre alienação da vida cotidiana, escreveu vários livros sobre os processos conflitivos de produção das cidades, porque ele estava falando de urbanização do mundo. Num desses livros, que é o mais canônico, O direito à cidade, ele desenvolve a tese de que haveria uma transformação histórica profunda no processo de urbanização da humanidade e as cidades se transformaram de obra em produto e, na medida em que as cidades se transformaram em produto, isso colocava em questão o direito à cidade, porque, na medida em que as cidades se transformavam em produto, entrava aí a luta de classes, em que os opositores se reconheciam como capital de um lado e trabalho do outro. Eu acho [que] essa ideia matriz, que é uma ideia filosófica, muito mais do que puramente histórica, seria muito mais produtiva do ponto de vista da pesquisa empírica se, ao invés da referência ao direito à cidade, que [é] referência a uma esfera de ação do direito, por um lado, e, por outro lado, é uma referência político-institucional ao Estado, se essa ideia fosse transformada não tanto no direito à cidade, mas na possibilidade de estar na cidade, ou seja, uma apropriação social, não política, nem econômica, nem institucional da cidade. Eu diria que cidade seria uma objetivação do acesso diferencial à cidade, e aí estaria não apenas a raiz dos conflitos urbanos, mas principalmente estaria a raiz dos conflitos urbanos no desequilíbrio que caracteriza o político e o econômico que caracterizam o modo de produção capitalista.
Também não quero me deter muito nisso, [por]que é uma ideia matriz apenas, ainda não é uma ideia prática, mas eu acho que o acesso à cidade entendido dessa forma, a partir de Lefebvre, permite que a gente compreenda as histórias urbanas das várias cidades que estiverem em questão de uma forma muito mais matizada e muito mais articulada em termos da dimensão política e da dimensão econômica do que as ideias mais duras, mais hards, de determinação, em última instância, do econômico, por exemplo, [como] foi o trabalho - muito bom, mas extremamente parcial, extremamente radicalizado, na minha opinião - do David Harvey. Estou falando estes nomes para marcar as referências que estão na minha cabeça. Enquanto eu não me esqueço dos nomes.
Então esse é o tripé que eu vou utilizar para discutir a sociabilidade urbana e o universo das favelas na sociabilidade urbana e o lugar atual das favelas na sociabilidade urbana contemporânea. Eu acho que, para entender um pedaço dessa reflexão, a gente tem de levar em consideração a campanha para o governo do Estado do Rio de Janeiro desenvolvida pelo Leonel Brizola. Ele foi eleito em 19835 pela primeira vez. É dessa campanha de 1982-83 que estou falando. Naquele momento, a expansão do consumo de drogas e da acumulação ligada ao consumo de drogas ilícitas no Brasil em geral e do Rio de Janeiro em particular estava crescendo muito.6 E mais do que crescendo muito, porque ninguém é capaz de determinar empiricamente quanto estava crescendo. Eu acho que isso não é uma questão tão relevante assim, porque, independentemente de estar crescendo muito, crescendo pouco ou não, a visibilidade sobre o consumo de drogas e seus efeitos sobre a violência urbana era cada vez mais marcada no debate urbano, na agenda dos conflitos urbanos daquele período. Chegou Brizola e ele tinha a intenção original (até antes do golpe) de se candidatar à Presidência da República. A intenção dele era desenvolver o trabalhismo, ou seja, um processo populista, se a gente quiser, de opção pelo proletariado, se a gente pode chamar assim. Mas ele, como candidato ao governo do Estado, não tinha os meios institucionais necessários para interferir na macropolítica econômica e ele tinha de baixar um pouco a bola para poder se eleger. Não obstante ele tivesse uma espécie de base social cativa muito grande. Não obstante, ele tinha de lutar para se eleger e uma das coisas que ele fez, além dos brizolões etc., foi uma série de promessas para a expansão da sua própria base social, que era a classe média baixa, o proletariado e o subproletariado - promessas para melhorar as condições de vida desses segmentos sociais da classe trabalhadora. Uma das coisas que Brizola fez que marcou a campanha dele foi uma reunião - se não me engano em 1982 ou início de 1983 - dos presidentes das associações de moradores, que na época, enquanto ao tráfico de drogas ainda não tinha “tudo dominado”, para usar essa expressão, essas associações nessa época ainda eram bastante vocais na esfera pública. Tinham força política muito significativa. E aí o Brizola fez uma reunião com uma montanha de presidentes e diretores de associação e prometeu que as incursões policiais na favela seriam suspensas depois da eleição dele.7 O que aconteceu é que a classe média urbana e os segmentos sociais superiores, que já eram historicamente antibrizolistas de carteirinha, estrebucharam de ódio, porque acharam que o Brizola estava defendendo bandido. Qualquer levantamento de jornal da época facilmente comprova o que estou dizendo e há pesquisas, trabalhos, teses etc. sobre isso. Eu não vou entrar em detalhes empíricos porque não faz sentido. O que quero chamar atenção é que essa atitude do Brizola a favor dos moradores das áreas periféricas, marginais, no sentido de poupá-los das imensas dificuldades que eram provocadas pelas incursões brutais e letais da polícia, hiperpolitizou não apenas a eleição do Brizola, mas hiperpolitizou a compreensão dos processos de criminalidade violenta, ou seja, aí aparece a violência criminal como um dos eixos centrais da agenda pública. Agenda pública é um nome doce para o centro dos conflitos sociais a cada momento. Agenda pública não é sempre a mesma. O lugar é sempre o mesmo, mas a agenda muda. É do conflito social que a gente fala quando se refere à agenda pública.
Então marquemos esse momento da campanha de Brizola como uma espécie de divisor de águas mais retórico do que real, porque na realidade não existe nenhum divisor de águas. Mas como um ponto muito importante da inflexão do debate sobre a criminalidade violenta. Acontece que isso ocorre no comecinho dos anos 1980. Menos de uma década antes, ocorre um outro processo, esse de natureza internacional, que é a primeira crise do petróleo. Com pessoas da minha idade, tudo é sempre o primeiro. Da primeira crise do petróleo que estou falando, que foi em 1973, ou seja, um pouco menos de uma década antes desse blá-blá-blá com o Brizola que eu acabei de falar. Aí, o que aconteceu nesse período? Esse é o começo de todo o processo que veio a ser chamado de reestruturação produtiva. A crise do petróleo que deflagra o que se chama de reestruturação produtiva e seu paralelo (porque os dois vêm juntos) é a financeirização da produção. Essa ideia de financeirização da produção foi, para o meu gosto - vocês estão aqui para me ouvir, então tenho de falar do meu gosto -, brilhantemente comentada ainda nos anos 1980 pelo Francisco de Oliveira,8 que escreveu um artigo, não sei onde está, talvez na revista do Cebrap, mas se colocarem na internet aparece, “O surgimento do antivalor” (Oliveira, 1988). O que ele diz nesse artigo, em duas palavras - o artigo é muito mais sofisticado evidentemente -, o que ele diz é que durante muito tempo o capitalismo foi um modo de produção que controlava suas próprias condições de reprodução, ou seja, o capital se valorizava a si mesmo, segundo seus próprios procedimentos como capital. Era uma bola que se reproduzia a si mesma. Acontece que, por uma série de transformações que o Francisco de Oliveira comenta etc., o capital teria perdido, segundo esse artigo, a possibilidade de se autorreproduzir e passado cada vez mais a se reproduzir a partir da utilização dos fundos públicos, ou seja, da utilização não dos processos de valorização do capital, mas da utilização de fundos provenientes de impostos e taxas de trabalho que seriam antivalor, porque esses fundos são retirados do processo de valorização do capital e, portanto, desvalorizados, são um antivalor. Mas o capitalismo, para se desenvolver no período de financeirização, que é a forma de atuação técnica, da divisão técnica do trabalho, chamada de reestruturação produtiva nesse período, o capitalismo passou a depender dos fundos públicos, ou seja, do antivalor e, por isso, teria perdido, segundo Francisco de Oliveira, as condições de autorreprodução, tendo precisado recorrer a fontes de financiamento que eram externas a ele mesmo.
Essa mudança é uma mudança que eu acho inteiramente plausível, é antiga, é dos anos 1980 e poucos, quando ele foi fazer um pós-doc se não me engano na França. Me parece que ele descobriu aonde estava a razão na dimensão econômica da mudança na dimensão política, que eu acho que é terminal e classicamente consensual. Vou usar nomes fortes para uma ideia que é quase trivial. Que mudança na dimensão política é essa que sustenta no nível da dominação essa mudança econômica do capitalismo, que sobredetermina a mudança econômica, para usar um termo do Althusser (que é uma bobagem, mas que, enfim, é muito bonito e interessante)? Durante talvez uns duzentos anos, mais ou menos, a relação entre o capital e o trabalho se institucionalizava naquele que Weber chama de “sóbrio capitalismo burguês”, que é uma expressão muito boa, porque fala da institucionalização jurídica e racional do capitalismo. Nesse período de desenvolvimento do sóbrio capitalismo burguês, o Estado desempenhava uma função consensualmente muito importante. Ele era uma mediação. Qualquer um que entre no primeiro semestre de qualquer curso de ciências sociais ouve dizer isto: “o Estado é uma relação social”. Como tal, o Estado era compreendido como o lugar institucional em que o capital e o trabalho se defrontavam não como atores econômicos, mas como atores políticos. Transformação de opiniões em interesses, se quisermos usar os termos canônicos do marxismo. Nessa transformação entra uma imensa parte do marxismo que é a discussão da alienação (mas deixa isso de lado). Então ocorre isso [durante] cerca de duzentos anos, e a legitimidade do Estado, esse Estado racional, legal, que absorve a violência, esse Estado adquiria sua legitimidade na medida em que pudesse favorecer o trabalho nessa mediação, de modo a permitir que a desigualdade de forças entre o Estado e o capital fosse pelo menos um pouco reduzida, de modo que o trabalho pudesse reivindicar suas demandas com pelo menos alguma esperança de sucesso pontual. Esse foi um processo de mais ou menos uns duzentos anos que desembocou nos tais Trinta Anos Gloriosos do pós-guerra, que vai mais ou menos de 1945 a 1975, na crise do petróleo, com a implantação na Europa e a tentativa de implantação no resto do mundo ocidental do Estado de bem-estar social. O Brasil, desde de 1950, tenta ser um Estado de bem-estar social, corporativo por ventura ou não, e depois fascista, como nos militares ou não. Mas tenta ser um Estado de bem-estar social. O que quer dizer isso em termos da direção histórica do processo social como um todo, do conflito social como um todo? Isso quer dizer que durante esses dezoito anos ainda, e como uma força social subalterna, o trabalho foi protagonista. O protagonismo do trabalho não dependia nesses duzentos anos de tornar-se a força revolucionária que o marxismo esperava que ele viesse a ser. Ele era uma força transformadora, na medida em que... eu já disse que estou deixando de lado essa diferença entre estrutura e conjuntura, reforma, revolução, etc., não acredito nisto. Então o protagonismo do trabalho marcou duzentos anos do conflito de classe entre o capital e o trabalho (conflito de classe que era um conflito nativo). Os atores sociais se identificavam com suas respectivas classes e frações de classe em primeiro lugar e, em segundo lugar, eram assim identificados pelos seus opositores. A oposição entre capital e trabalho estava teorizada, mas não era uma coisa consensual, era uma coisa irrefletida, prática. (O Perry Anderson - é um historiador marxista do qual eu gosto muito - desenvolveu uma noção muito interessante para nos orientar... Também é uma coisa antiga, tudo comigo é antigo, como vocês já perceberam. O Perry Anderson desenvolveu a noção de marxismo ocidental, que, para ele, foi a entrada do marxismo na Academia em razão da perda do protagonismo histórico do próprio marxismo: à medida que o movimento político e social do marxismo decresce em termos das relações de força conjunturais, sobe o interesse acadêmico pelo marxismo, e o interesse acadêmico pelo marxismo enfraquece o caráter revolucionário do marxismo prático. É uma bola de neve e uma leitura ótima para vocês lerem na beira do rio, na praia, com a namorada. A gente vai levar um susto, porque é muito plausível e nos põe no nosso devido lugar.) Então, nesse período, a luta de classes estava teorizada. Mas estava teorizada como um fenômeno histórico, [e] isso é diferente de falar de luta de classes como um conceito abstrato geral. Porque naquele momento havia uma coincidência da teorização da luta de classes e o caráter prático, concreto da própria luta de classes teorizada. Havia uma relação de correspondência, que estava marcada naquele momento pelo que eu acabei de falar de protagonismo do trabalho. Porque o Estado precisava do trabalho para se legitimar como Estado e a acumulação precisava dessa legitimidade para continuar com a sobriedade burguesa de sempre. É uma relação biunívoca, dialética, eu acho que é firula desnecessária. Então esse foi um momento que teve vigência até o final dos Trinta Anos Gloriosos. De lá para cá, o que estamos percebendo e já faz bastante tempo?
Dos anos 1970 para o ano de 2016 já se passou meio século. Ocorre um processo de inversão de protagonismo. A luta de classes não desaparece, porque a história não acaba, mas há uma inversão do protagonismo. O que nós chamamos jornalisticamente, o que nós compreendemos como pensamento único é exatamente uma maneira de expor essa inversão. Isso quer dizer que agora, ao invés de o trabalho ser o protagonista, o capital é o protagonista. E o trabalho com isso se torna como foi o capital até o Trinta Anos Gloriosos: meramente reativo. É isso que a gente expõe quando diz que o movimento trabalhista, de modo geral proletário, está sem horizonte de futuro. Está sem horizonte de futuro porque nós vivemos uma transição em que ele perdeu o protagonismo. Isso não representa um erro do movimento proletário. É uma vicissitude conjuntural de uma relação de forças modificada a partir da crise do petróleo. Esse processo de inversão dos protagonismos é próximo do processo de ascensão da discussão sobre a criminalidade violenta. Ela estaria hiperpolitizada, ainda que o Brizola não tivesse se candidatado. O Brizola, de uma certa maneira, representou a condensação do aparecimento da relevância da violência, porque, com a atividade reativa por parte do trabalho e por perda da legitimidade do Estado relacionada a essa atividade, o processo de integração social e, portanto, o processo de urbanização, para usar o [termo de] Lefebvre, estava prejudicado. Por estar prejudicado na relação entre a necessidade de convencimento e a necessidade de repressão, a necessidade de repressão aumenta muito e a necessidade de representação equivale à violência institucional e, digamos assim, informal. Mas essa relação entre formal e informal não faz muito sentido nessa discussão.
Esse é um tipo de megapanorama, no meu entendimento, das mudanças na discussão pública urbana. Primeiro lugar, esse processo de protagonismo do capital implicou uma mudança na autoidentidade dos atores sociais, as referências à classe social cada vez mais desaparecem, não das perspectivas teórico-analíticas, mas desaparecem da prática social concreta, em favor de um equivalente que, não obstante ser equivalente, é brutalmente distinto, porque se substituem as identidades dos atores sociais concretos de referentes da práxis social para o que o Weber chamava de chance de mercado, ou seja, de capitalistas versus trabalhadores temos agora uma contraposição nativa entre ricos e pobres - essa contraposição nativa é ela mesmo muito segmentada, porque o mercado, segundo Weber, é uma escala de chances de maximização de interesses. Como escala, não tem nenhum ponto terminal ou virtual. Todo mundo contra e a favor de todo mundo. Isso é um tremendo problema do ponto de vista da integração social.
Eu acho que é esse processo que vivemos agora e que explica a relevância da discussão sobre violência urbana na produção da sociabilidade na cidade. Estou pensando basicamente no Rio de Janeiro, porque o Brasil é muito grande, há muita variação contextual, entre as cidades etc. De certo modo as comparações devem ser contrastivas mais do que por semelhança. Como aliás, toda comparação é. O que acontece? Se a cidade passou por um processo de inversão de protagonismo que implica uma transformação das condições de sociabilidade muito marcada, a gente pode entender porque o Brizola conseguiu o sucesso de hiperpolitizar uma questão que sempre foi subordinada no debate público: a questão da criminalidade violenta. Se não fosse a macromudança à qual me referi, seria difícil de a gente entender a dificuldade de continuar um debate cordial, mediado pelo Estado a partir do processo de produção e consumo de drogas ilícitas. Não foi o caso, porque a necessidade de controle social estava crescente e a acumulação das drogas ilícitas que recorria à violência passou a ser um pretexto para produzir o controle social de uma maneira geral, ou seja, a regulação social que era acordada pelo convencimento mútuo entre capital e trabalho mediado pelo Estado até 1976 desapareceu. E aí é preciso achar um pretexto para tentar recuperar a integração social, agora com muito mais base em um processo repressivo, na medida em que a atitude reativa do trabalho precisa ser controlada, não adianta regulamentar porque o trabalho não tem espaço para ser protagonista por causa da mudança na relação de forças. Estou dando ideias pontuais para a gente ver a trapalhada em que estamos metidos.
O que acontece especificamente com esse processo de organização e debate público sobre como lidar com a criminalidade violenta? Em primeiro lugar, pensarmos a representação social sobre “violência urbana”. Esse é um significante que articula uma série de eventos observados na prática e produz essa ideia de que estamos num momento em que a violência urbana é muito intensa e, além de ser intensa, ela é muito problemática, porque ameaça a integridade física, [há] morte adoidado, assassinatos etc. e ameaça a apropriação patrimonial, a propriedade das pessoas comuns, roubos etc. Então essa relação entre a necessidade de repressão para manter inalteradas as rotinas cotidianas nesse novo quadro de natureza econômica e política levou à produção de uma categoria linguística, gramática, em que os repertórios que aparecem no debate público são repertórios que tematizam como lidar com a violência, com o objetivo de manter inalteradas as rotinas cotidianas dos diferentes indivíduos e pequenos grupos que vivem na cidade. Mas qual é o equivalente da violência urbana? Não é, na minha opinião... E aí eu estou no bloco do eu sozinho, eu digo isso há muito tempo, ninguém concorda comigo, mas eu insisto, eu sou chato. O equivalente é o que eu chamo de sociabilidade violenta. Não acho que a sociabilidade violenta dê conta de todo o processo de drogas ilícitas ou de todas as práticas que estão definidas como parte da violência urbana. Acho que a sociabilidade violenta é uma fração muito reduzida dos grupos de pessoas que participam da acumulação na ponta final do tráfico de drogas, porque é à ponta final que estou me referindo. Estou me referindo ao consumo final das drogas, não estou me referindo à cadeia produtiva inteira de produção das drogas. Eu acho que posso fazer isso porque a cadeia das drogas, desde que exista um consumo final na dimensão que, do ponto de vista de sua cadeia, é razoável para sua própria acumulação e reprodução, o que acontece no consumo final não interessa ao resto da organização piramidal das drogas, para os grandes representantes do tráfico pouco importa o que as pessoas no consumo final estão fazendo, desde que o dinheiro retorne e estamos conversados. Então eu acho que é possível estabelecer uma separação significativa entre a cadeia e a ponta final do consumo como sendo um problema imediato que define o quadro sobre segurança pública. Não é a cadeia de drogas, é do ponto de vista da massa da população, é o que ocorre na vida cotidiana no consumo final das drogas. Acho que as drogas, por ser um tipo de atividade que pode se reproduzir ao longo do tempo de uma forma mais ou menos permanente, é um comércio, as drogas chupam as demais atividades definidas como criminais, como o roubo de carro, esse tipo de coisa que acaba entrando no rodízio da questão das drogas, porque essas atividades são pontuais, fazem parte daquilo que Weber chamava de capitalismo aventureiro.
Então eu dizia que há uma relação entre a gramática da violência urbana como conjunto de repertórios que arma a noção de violência urbana, ao mesmo tempo que se realiza como parte dessa mesma noção, o equivalente é a sociabilidade violenta, porque eu chamo de sociabilidade violenta. Que é um núcleo muito pequeno que está envolvido nesse processo criminal de vida, que tem uma característica muito específica. Quero fazer um comentário, sem querer me comparar... O Weber, na Ética protestante, ele diz: “Lamento não ter feito uma etnografia do espírito do capitalismo, gostaria de ter estudado os portadores do espírito do capitalismo”. Ele diz [isso] de uma forma muito mais empolada, podem procurar no fim do livro. Eu estou falando dos portadores de sociabilidade violenta. Eles são uma minoria e carregam consigo, portam o núcleo duro da criminalidade violenta. Por isso eu acho que essa referência metafórica ao trabalho do Weber faz sentido. Por que eu chamo de sociabilidade violenta esse padrão, referente a essa parcela reduzida de portadores da criminalidade urbana no Rio de Janeiro? Por que a violência é um meio para se obter fins? Como se resolve um conflito? “Ah vamos para cá, vamos para lá, não, peraí, eu tenho razão” [e] dali: bum! Está resolvido o conflito. No plano do recurso à violência. Pode até ser o último recurso, mas é um meio como outro qualquer. No caso da sociabilidade violenta, o meio se transforma em um princípio de interação. Quando a gente fica assustado com a crueldade de alguns representantes da sociabilidade violenta... Vou dar dois exemplos.
Para vocês saberem do que estou falando. Minha mulher foi fazer uma pesquisa em Antares e estava um bafafá federal. Antares é um bairro na periferia mais distante do Rio de Janeiro. Estava um bafafá federal porque um representante da sociabilidade violenta que era dono de um bar de lá e de uma boca nesse bar, ele tinha esquartejado um desafeto (não sei por quê) e obrigado a mãe do dito cujo a reunir os pedaços do filho e enterrar. O fato de o cara ter sido esquartejado não gerava tanto espanto. Mas o fato de o cara ter tido a crueldade de mandar a mãe juntar os pedaços, provocou um auê federal etc. Esse é um exemplo.
Outro exemplo foi uma pesquisa que o Cevs9 fez. [Esse] grupo de pesquisa do qual eu participo produziu uma coletânea chamada Vida sob cerco (Machado da Silva, 2008). Nessa pesquisa, a gente fez uma série de reuniões de grupos focais e um dos relatos que houve nesses grupos focais [foi de] uma moça que morava numa favela, a mãe também morava, mas não junto. Toda a favela era de uma facção, mas do outro lado do morro era de outra facção. A mãe dessa moça morava no alto do morro. Ela dizia: “Mamãe, sai da janela que pode ter bala, sai da janela que pode ter tiroteio”. E a mãe fica na janela o tempo todo para o tempo passar. Aí um dia a filha foi visitar a mãe e a mãe não saía da janela: “Só na janela, que coisa chata”. (Essa coisa de filho que toma conta do pai, espero que não aconteça comigo.) E aí a moça chegou na janela. A mãe estava focada num jogo de futebol dos meninos do tráfico da facção, porque eles estavam jogando futebol com uma caveira. Jogar futebol com uma caveira é o máximo da degradação da humanidade. É difícil de imaginar.
Esses são dois exemplos muito pontuais que só podem ser compreendidos para além de avaliações emocionais do tipo crueldade etc. É o fato de que essas pessoas precisavam demonstrar o absoluto desrespeito pelo outro e a permanente possibilidade de tratar o outro ou como um objeto que resiste às pulsões de pensar e agir, como meros objetos, ou então como uma ferramenta para obter alguma coisa. Mas é um processo de sub-humanização ou desumanização quase completo. Completo não existe, mas muito próximo. O que significa dizer que a orientação das condutas segundo valores materiais ou ideais está subordinada às puras demonstrações de força, como num processo de ordenamento social. É uma escala de submissões que implica desumanização e articula, na minha opinião, a sociabilidade violenta. E é disso que todo o conjunto dos atores urbanos tem medo, inclusive os próprios traficantes que não fazem parte dos portadores da sociabilidade violenta, mas estão em sua órbita de influência. Os garotos que querem entrar no tráfico estão treinando a sociabilidade violenta, os mais velhos que estão no tráfico estão com medo da sociabilidade violenta e se submetem. É muito comum usar expressões como “bicho doido”. Bicho doido é isso, a gramática da sociabilidade violenta dizendo o que estou dizendo na modalização sociológica. Esse jogo entre a sociabilidade violenta e a noção de violência urbana produz uma política pública de segurança que, em primeiro lugar, deixa de se articular com a luta de classe como foi historicamente até 1970. “É preciso subir o morro antes que o morro desça.” Todo mundo já ouviu falar nisso e atualmente articula a repressão ao nível da vida cotidiana, [por]que não há outro nível para articular, porque no nível da dimensão macroeconômica já está tudo resolvido. Por isso, o Fukuyama diz que a história acabou. Está resolvido aqui e agora, o que não quer dizer que está resolvido para sempre. Pensamento único é isso. Era disso que eu queria falar. Tudo isso, se a gente juntar esses pedaços que eu mencionei, [eles] permitem terminar com boa vontade, seria dando sequência; com má vontade, seria baixo astral, vocês escolham.
Eu acho que esses processos todos aos quais eu me referi, especialmente a dimensão repressiva do controle social, implicaram já há bastante tempo um fenômeno de territorialização das relações sociais que fragmenta o tecido social por óbvio. A recepção pela polícia de cada favela não se repete nas demais, por exemplo. A prática policial independendo das upps [Unidades de Polícia Pacificadora] etc., em cada favela, não se repete nas demais e assim por diante. Ou seja, há um forte processo de territorialização das relações sociais. É esse processo de territorialização que fragmenta a integração social que permite esclarecer a integração que temos hoje. E, na falta de outro termo, eu chamo de integração fragmentada.10 Não fosse essa fragmentação, teríamos um escândalo da boiada fenomenal, porque a possibilidade de permanecer reativo e não propositivo, durante muito tempo, sem fragmentação da parte do trabalho, é nula. Porque ninguém consegue achar que é insuportável uma determinada situação por muito tempo. Se todo mundo passar a achar que uma situação é insuportável ao mesmo tempo, “bum!”. Isso provavelmente não vai acontecer. A integração fragmentada me permite o que há de inovação conjuntural aqui e agora no Brasil de hoje, pelas razões, na minha opinião, pelas razões históricas que no caso (vou usar uma palavra que eu acho detestável) eu pontuei. Mas no caso eu pontuei mesmo, um ponto aqui, um ponto ali. Fragmentariamente. Até porque é de fragmentação que eu falei o tempo todo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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» https://novosestudos.com.br/produto/edicao-22/ - Rosatti, Camila Gui; Bonaldi, Eduardo Vilar; Ferreira, Mariana Toledo. “Uma crítica para o presente: entrevista com Luc Boltanski”. Plural: Revista do Programa de Pós‑Graduação em Sociologia da USP, v. 21, n. 1, 2014, pp. 217-30.
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» https://memorialdademocracia.com.br/card/vitoria-da-oposicao-sinaliza-fim-da-ditadura
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1
A defesa dessa tese representa um momento importante para pensarmos a formação, a mudança geracional e a biografia de Luiz Antonio Machado da Silva como orientador de um volume relevante de trabalhos em nível de pós-graduação. Nessa banca estavam quatro orientandos junto dele: Wania Belchior Mesquita, Jussara Freire, Hérnan Mamani e Luciane Silva. [Nota da apresentadora do texto Luciane Soares da Silva]
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2
Ver obras de Machado da Silva: <Machado da Silva, Luiz Antonio; Ziccardi, Alicia. “Notas para uma discussão sobre ‘movimentos sociais urbanos’”. Ciências Sociais Hoje, n. 2, 1983, pp. 9-24.>; <Machado da Silva, Luiz Antonio; Ribeiro, Ana Clara. “Paradigma e movimento social: por onde andam nossas ideias?”. Ciências Sociais Hoje, n. 4, 1985, pp. 318-36.>; <Machado da Silva, Luiz Antonio; Chinelli, Filippina. “Velhas e novas questões sobre a informalização do trabalho no Brasil atual”. Contemporaneidade e Educação, v. 2, n. 1, 1997, pp. 7-23.>; <Machado da Silva, Luiz Antonio; Leite, Marcia. “Favelas e democracia: temas e problemas da ação coletiva nas favelas cariocas”. In: Machado da Silva, Luiz Antonio et al. Rio, a democracia vista de baixo. Rio de Janeiro: Ibase, 2004, pp. 60-78.>
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3
Para compreender a contribuição, ruptura e crítica aos trabalhos de Bourdieu, ver Camila Gui Rosatti, Eduardo Vilar Bonaldi e Mariana Toledo Ferreira (2014). [N. A.]
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Durante trinta anos, Henri Lefebvre militou no Partido Comunista Francês. Em 1958, foi suspenso como consequência de sua crítica ao dogmatismo e ao stalinismo. Em 1936, junto com seu amigo Norbert Gutterman, publicou La conscience mystifiée. [N. A.]
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Conferir: “Vitória da Oposição sinaliza fim da Ditadura”. [N. A.]
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6
Conferir: Michel Misse (2011). [N. A.]
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7
Conferir: “Leonel Brizola e as favelas no Rio” [N. A.]
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8
Conferir a nota biográfica “Francisco de Oliveira” no site da Sociedade Brasileira de Sociologia.
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Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidade.
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Márcia Pereira Leite, Marcella Araújo e Palloma Menezes (2021) apresentam um balanço da produção de Luiz Antonio Machado que possibilita a compreensão de sua abordagem sobre a integração fragmentada. [N. A.]
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A palestra ocorreu no âmbito dos seminários realizados pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia Política do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) no dia 28 de junho de 2016.
