PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS ARTICULADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE: A COMPOSIÇÃO COLETIVA DE UMA OBRA TÉCNICA PARA O SUSResumo
O artigo tem por objetivo apresentar o contexto e percurso de elaboração de uma obra técnica na área de práticas corporais e atividades físicas. Foram contempladas as etapas de pactuação, formação da equipe de trabalho, processo de escuta, educação permanente na construção da obra, estrutura do material e os princípios teórico-metodológicos que constituem o material. A obra técnica foi estruturada a partir dos eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde e foi orientada pelos princípios: práticas corporais e atividades físicas como um direito de todos e dever do Estado, mobilizadas a partir de um olhar ampliado, priorizadas no espaço-tempo do lazer e pautadas pelo trabalho em saúde em condições dignas e estáveis. Buscou-se demarcar as práticas corporais e atividades físicas como um direito humano, o qual expressa o seu compromisso social e ético-político com as necessidades da população brasileira e fortalecimento do SUS.
Palavras-chave
Equidade em Saúde; Política de Saúde; Promoção da Saúde
Abstract
This article aims to present the context and process in which the technical work was developed in the field of bodily practices and physical activities. The stages of initial agreement, team formation, consultation process, training, structure of the material, and presentation of the theoretical-methodological principles that underlie the work were covered. The technical work was structured based on the operational axes of the National Health Promotion Policy and followed the theoretical-methodological principles: bodily practices and physical activities as a right of all and a duty of the State, guided by an expanded perspective, prioritized within the space-time of leisure, and guided by healthcare work in dignified and stable conditions. The goal was to assert bodily practices and physical activities as a human right, expressing its social and ethical-political commitment to the needs of the Brazilian population and the strengthening of the SUS.
Keywords
Equity in health; Health policy; Health Promotion
Resumen
El objetivo de este artículo es presentar el contexto y proceso de desarrollo de uma obra técnica en el área de prácticas corporales y actividades físicas. Fueron abordadas las etapas de concertación, formación del equipo de trabajo, proceso de escucha, formación continuada, estructuración del material y presentación de los principios teórico-metodológicos. El trabajo técnico se estructuró a partir de los ejes operativos de la Política Nacional de Promoción de la Salud y siguió los siguientes principios teórico-metodológicos: prácticas corporales y actividades físicas como derecho de todos y deber del Estado, movilizadas a partir de una perspectiva más amplia, priorizadas em el espacio-tiempo del ocio y orientadas por el trabajo en salud en condiciones dignas y estables. El objetivo fue demarcar las prácticas corporales y las actividades físicas como un derecho humano, que expresa su compromiso social y ético-político con las necesidades de la población brasileña y con el fortalecimiento del SUS.
Palabras clave
Equidad en salud; Política de salud; Promoción de la salud
1 INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é o marco institucional do campo da promoção da saúde no Brasil, especialmente pela ênfase em promover a equidade, a melhoria das condições e dos modos de viver de indivíduos e coletividades. Neste sentido, o documento reconhece o processo saúde-doença como uma decorrência dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais (Brasil, 2015; Malta et al., 2016; Rocha et al., 2014).
As práticas corporais e atividades físicas compõem a agenda de promoção da saúde no Brasil desde a publicação inaugural da PNPS, persistindo na versão atualizada da política como um dos temas ou eixos prioritários (Brasil, 2015). Desde então, uma série de políticas, programas e ações desenvolveram-se apontando para a relação entre práticas corporais e atividades físicas e a promoção da saúde. No entanto, também são observados distanciamentos com relação aos referenciais críticos da promoção da saúde na atenção básica à saúde (Carvalho; Nogueira, 2016), bem como uma notável imprecisão teórica, além de uma abordagem individual e pouco crítica em relação aos contextos e condições de vida (Knuth; Silva; Mielke, 2018). Nota-se a importância da reflexão, formação, financiamento e estabilidade das políticas públicas em diálogo com a promoção da saúde, destacando que o tema das práticas corporais e atividades físicas encontra-se em desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e também permeado por ambiguidades a partir de diferentes correntes teórico-metodológicas e perspectivas de sociedade.
No contexto de celebração dos 15 anos da PNPS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) promoveu editais públicos para a composição de obras técnicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com diversos temas associados à promoção da saúde no Brasil, dentre os quais estão as práticas corporais e atividades físicas. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo apresentar o contexto e percurso de elaboração e os princípios teórico-metodológicos perfilados em uma obra técnica na área das práticas corporais e atividades físicas articuladas à promoção da saúde para o SUS.
2 CAMINHOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS
O conteúdo do presente artigo não expressa um resumo executivo da obra técnica proposta, tampouco configura-se como uma reprodução integral de suas seções e conteúdo. Intentou-se apresentar um conteúdo acadêmico e reflexivo produzido pelo coletivo de pesquisadoras e pesquisadores que conduziu a preparação inicial da obra técnica, especialmente no que se refere a revisões da literatura e documental, formação da equipe de trabalho, o processo de escuta qualificada dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e educação permanente adotados à época, a estruturação da obra e os princípios teórico-metodológicos assumidos para as políticas, programas e ações envolvendo práticas corporais e atividades físicas. O percurso também incluiu a sistematização das contribuições oriundas das reuniões presenciais e remotas, compondo assim uma abordagem metodológica participativa que aproxima a obra da realidade da Atenção Básica em Saúde. Portanto, o caminho teórico-metodológico aqui assumido diz respeito ao percurso para a viabilização do grupo de atores envolvidos, decisões de ordem teórico-prática até as reuniões que levaram à elaboração da obra. Na seção de resultados apontaremos para as concretudes do material com seus conteúdos e formatos, contribuições da rede, além dos princípios teórico-metodológicos elencados.
2.1 EQUIPE DE TRABALHO, PROCESSOS DE ESCUTA E EDUCAÇÃO PERMANENTE
A obra técnica foi elaborada ao longo do ano de 2022 por meio de um coletivo de pesquisadoras e pesquisadores das cinco regiões do Brasil, em resposta à proposta selecionada em edital público da OPAS para celebração dos 15 anos da PNPS, como mencionado anteriormente. O processo de construção foi colaborativo e interativo, envolvendo não apenas o grupo autoral, mas também uma equipe de curadoria composta por especialistas com ampla experiência nas áreas da promoção da saúde, políticas públicas e gestão participativa, incluindo representantes da OPAS e do Ministério da Saúde.
A seleção desses especialistas buscou garantir diversidade regional, temática e institucional, assegurando múltiplas vozes e olhares sobre os desafios e avanços da PNPS. O grupo que elaborou esta obra reconhece a influência dos múltiplos determinantes da saúde na promoção das práticas corporais e atividades físicas. A PNPS entende a saúde como fenômeno social e historicamente construído, logo, propõe enfrentar desigualdades sociais, de gênero, étnico-raciais, regionais, geracionais e de pessoas com deficiência.
Além das reuniões de trabalho, foram realizadas revisão de literatura e de documentação institucional, bem como a constituição de rede de educação permanente que agregou a participação de trabalhadoras e trabalhadores do SUS de diferentes territórios para auxiliar na elaboração do material. Essa rede fortaleceu o caráter dialógico da produção e ampliou a legitimidade do material final. Os impactos da obra se evidenciam na valorização do conhecimento compartilhado, na atualização crítica da política e na reafirmação dos princípios do SUS — como a equidade, a participação social e a integralidade — como fundamentos orientadores da narrativa construída. A publicação, portanto, que não está expressa diretamente aqui neste artigo, reflete uma síntese técnico-política, ancorada em práticas cotidianas e comprometida com a qualificação das ações de promoção da saúde no Brasil.
A delimitação teórica de promoção da saúde empregada foi aquela expressa pela PNPS:
[...] conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial e pela formação da rede de atenção à saúde, buscando se articular com as demais redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social (Brasil, 2015, p.7).
O tema “práticas corporais e atividades físicas”, presente na PNPS e no glossário de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde foi o foco prioritário, visando contribuir com a implementação da PNPS nas redes de atenção à saúde. Portanto, o público-alvo principal são as gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores do SUS. Ainda que as lentes estejam ajustadas a um tema específico (práticas corporais e atividades físicas), buscou-se a articulação com os demais aspectos da promoção da saúde presentes na PNPS. Tal abordagem reconhece que as práticas corporais não se restringem à prescrição de exercícios, mas se constituem como tecnologias relacionais e culturais potentes na produção do cuidado, nos vínculos comunitários e na construção de territórios saudáveis, conforme discutido por Andrade et al. (2025). Assim, o conteúdo proposto considera as práticas corporais em sua interface com os modos de vida, os determinantes sociais da saúde e os princípios do SUS, favorecendo sua integração a políticas intersetoriais e à promoção da equidade no cuidado.
O coletivo de pesquisadoras e pesquisadores apostou na educação permanente em saúde (Brasil, 2009) como percurso metodológico de elaboração da obra, onde foi desenvolvida uma rede, com convites amplos a gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores do SUS. Desta forma, buscou-se elaborar uma obra comprometida com as práticas constituídas na realidade dos serviços em saúde, acolhendo suas fissuras, entraves e elaborando um material que dialogasse com os desafios do SUS e as necessidades sociais da população brasileira. A educação permanente é considerada um dos métodos participativos em promoção da saúde (Andrade et al., 2022).
A rede de educação permanente, além de oferecer subsídios à obra técnica, configurou-se como um espaço de divulgação e debate sobre a PNPS. Aqui utiliza-se o termo divulgação, pois em determinadas circunstâncias a política era desconhecida por alguns atores que colaboraram com a rede. Parte dos relatos e reflexões oriundas das reuniões da rede de educação permanente foi utilizado na elaboração da obra técnica, especialmente em uma seção denominada “PNPS na prática”, que apresenta experiências dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Precisamente este item da obra técnica foi elaborado a partir das falas colocadas pelos integrantes das reuniões presenciais e remotas.
A rede de educação permanente promoveu encontros presenciais em Rio Grande e Pelotas (RS), Sorocaba (SP), Goiânia (GO), Recife (PE) e encontro remoto em Parintins (AM). Estas localidades foram incluídas pela diversidade regional e por serem acessíveis ao coletivo que compôs a obra. Os convites para a rede foram abertos e em muitos casos, além de profissionais do SUS, também se contou com a colaboração de estudantes universitários, docentes, profissionais de saúde residentes, entre outros atores. O número de participantes variou de uma cidade para outra, sendo que mais de 150 pessoas contribuíram nesta etapa (Figura 1).
As reuniões da rede apresentaram o contexto de elaboração da obra técnica, anunciaram a PNPS como disparador do debate e estabeleceram o tema das práticas corporais e atividades físicas a partir de diferentes dinâmicas (Figura 2). Os eixos operacionais da PNPS foram acionados, buscando a interlocução com a proposição de políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas.
Após as reuniões locais da rede, foi promovido um seminário nacional em formato remoto, no qual, além da participação aberta das pessoas, também foram direcionados convites institucionais. A dinâmica do evento contemplou momentos de falas institucionais da OPAS, do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) e da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS). Em seguida, foi apresentado um vídeo com a síntese das reuniões regionais. No mesmo encontro foi sugerido um debate com os participantes, orientado pelas seguintes questões: 1) O que aprendemos nesses 15 anos da Política Nacional de Promoção da Saúde sobre promoção das práticas corporais e atividades físicas no Brasil? Onde acertamos e onde erramos? O que repetir e o que mudar? Quais as novas ideias para a promoção das práticas corporais e atividades físicas, diferentes das que foram propostas/realizadas até agora?
Em paralelo às reuniões da rede, o coletivo de pesquisadoras e pesquisadores promovia reuniões semanais internas para a estruturação da obra técnica, numa dinâmica de trabalho intensa e compartilhada. O formato online de reuniões constituiu-se como a possibilidade de concretizar um grupo diverso, ao passo que, em alguns momentos, limitou a profundidade dos encontros. O trabalho coletivo envolveu discussões conceituais e metodológicas, produções escritas em apreciação coletiva, num processo permanente de diálogo entre diferentes perspectivas teóricas alinhadas a proposições críticas sobre o tema. Para produção da obra técnica foram realizados estudos, revisão de literatura e institucional, pesquisas e considerada a própria trajetória de cada integrante do coletivo, seja durante as reuniões ou nas produções individuais e compartilhadas de escritas e do material audiovisual, permitindo uma apreciação coletiva que resultou em um trabalho colaborativo.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 A OBRA TÉCNICA ESTRUTURADA EM SEUS FORMATOS E CONTEÚDOS
A estruturação da obra técnica é apresentada a partir de uma breve revisão sobre o tema da promoção da saúde, das práticas corporais e atividades físicas com destaque para a PNPS e seus eixos orientadores. Logo após, os eixos operacionais da PNPS são considerados os indutores de políticas, programas e ações que envolvem práticas corporais e atividades físicas no SUS. Cada um dos capítulos da obra vai dialogar com tais eixos, a saber: Territorialização; Articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial; Rede de Atenção à Saúde; Participação e controle social; Gestão; Educação e formação; Vigilância, monitoramento e avaliação; Produção e disseminação de conhecimentos e saberes; e Comunicação social e mídia.
É enfatizado que tais eixos devem ser pensados de maneira articulada, buscando a integralidade no cuidado em saúde e no processo de trabalho nas redes de atenção à saúde. Antes de desenvolver cada eixo operacional, são descritos os princípios teórico-metodológicos para as políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas em articulação à promoção da saúde, próximo item desta seção.
Processos formativos e de comunicação foram acionados com intuito de possibilitar uma linguagem interativa, dinâmica e mais propositiva com a leitora e o leitor. A equipe contou com uma profissional responsável pela produção gráfica dos materiais apresentados. Nesse sentido, múltiplas linguagens foram empregadas como, por exemplo, uma figura gráfica com a linha do tempo que envolve as práticas corporais e atividades físicas no SUS, os referenciais de promoção da saúde e referenciais internacionais. Materiais complementares que aprofundassem temas da obra foram indicados por meio da estratégia QR-CODE, buscando a popularização de relatórios, referenciais próprios do SUS ou de outros temas de interesse. Por exemplo, o Guia de Atividade Física para a População Brasileira foi citado no texto e destacado com sua capa e link acessível por QR-CODE, ferramenta que permite acesso rápido por dispositivos eletrônicos. Entende-se que uma equipe multiprofissional reunida dialogando sobre uma ação pode usar a obra técnica como apoio, mas também pode facilmente acessar o Guia ou outros materiais acumulados na trajetória do SUS.
Outro exemplo está no ponto de partida para cada um dos eixos operacionais, a partir de materiais de áudio interativos, no formato de podcast, que estariam audíveis com um simples clique. Os áudios podem ser acessados de maneira isolada em cada eixo operacional ou em sequência, compondo o registro completo, e podem ser discutidos por diversas pessoas das equipes de saúde.
Essas abordagens dialogam com a velocidade das mudanças no acesso e volume de informações em saúde em diferentes mídias sociais, exigindo transformações nos formatos das produções técnicas na contemporaneidade, que mantenham o diálogo simples, fácil, criativo e científico. Assim, as estratégias aqui elencadas pretenderam sensibilizar as leitoras e os leitores e/ou ouvintes para a relevância do tema com a utilização de múltiplos recursos de informação e comunicação.
É importante que tais processos formativos e de comunicação sejam compreendidos como um todo e não sejam assumidos como componentes isolados ou superficiais da obra técnica. A vasta disponibilidade de informação e ampliação do uso de tecnologias na educação e na saúde permitem que se experimentem estes e outros formatos, na perspectiva de ampliar as ferramentas do processo de trabalho, tão significativo e importante para gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores do SUS, sem que se abandone o compromisso com o rigor científico e social, especialmente quando se trata de uma temática tão complexa e fundamental como a Promoção da Saúde.
Na sequência do áudio disponibilizado, para cada eixo são formuladas questões disparadoras. Tomando o eixo “Territorialização e práticas corporais e atividades físicas” como um exemplo, as seguintes perguntas foram colocadas: “O que é território? O que o território revela sobre as pessoas, suas condições de vida e saúde? Qual a relação entre território e práticas corporais e atividades físicas?” Tais questões são desdobradas a partir de indicações sobre “como fazer”, buscando a operacionalização de políticas, programas e ações. Um exemplo de questão que buscou operacionalizar este eixo foi: “Conheça e/ou identifique ações com práticas corporais e atividades físicas que existam no território. Essas ações identificadas podem estar associadas ao SUS, mas também merecem atenção e iniciativas das secretarias de esporte, lazer, cultura, educação e assistência social, organizações comunitárias e associação de moradores, movimentos sociais, etc.”.
Cada eixo operacional foi encerrado com o item “PNPS na prática”, onde experiências concretas no SUS são compartilhadas. Uma parte considerável destas experiências foram identificadas nas reuniões da rede de educação permanente. Aqui se pode indicar que a rede estabelecida trouxe acontecimentos com estudantes de Educação Física, residências multiprofissionais, encontro municipal de profissionais da área de promoção da saúde, articulação entre setores para a realização de práticas, criação de Associação de Profissionais de Educação Física, entre muitas outras contribuições que compõem a obra. Para o eixo utilizado como exemplo neste artigo, a “territorialização”, foram descritas uma ação de diagnóstico comunitário participativo que ocorreu no contexto do curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e uma experiência de estágio de um curso de graduação em Educação Física que contou com o uso da estimativa rápida para ação de mapeamento do território. A colaboração da rede de educação permanente para a constituição da obra é inequívoca e coube ao grupo de pesquisadores/as o registro de tantas experiências e acontecimentos cotidianos no SUS.
Os eixos operacionais formam o maior volume da obra técnica, procuram dialogar entre si e no caso do eixo operacional “educação e formação” o item PNPS na prática teve um formato de proposta pedagógica com as dinâmicas “a praça que temos e a praça que queremos” e “o exercício físico na produção do cuidado integral”.
A elaboração da obra técnica foi fundamentada em um percurso metodológico que envolveu diferentes estratégias, como revisão de literatura científica, análise de documentos institucionais e normativos, além de encontros presenciais e remotos com trabalhadores e trabalhadoras do SUS, a partir de uma rede de educação permanente. O princípio da participação, próprio da educação permanente em saúde, permitiu identificar demandas, lacunas e sugestões que foram incorporadas diretamente à obra. A título de exemplo, os materiais multimídia como os podcasts, a seção “PNPS na prática” e o uso de QR-Codes para acesso a conteúdos complementares foram propostas que emergiram da escuta dos territórios.
A organização dos capítulos por eixo operacional também foi reavaliada a partir das reuniões com a rede, visando facilitar a articulação entre teoria e prática nos diferentes contextos do SUS. O coletivo de pesquisadoras e pesquisadores avaliou que a metodologia adotada contribuiu para ampliar a aplicabilidade da obra, qualificando seus conteúdos e aproximando-os das realidades concretas dos serviços e territórios.
De forma sucinta, estes foram os caminhos conceituais e metodológicos que orientaram a produção da obra técnica, bem como a estruturação proposta para o material, pelos/as pesquisadores/as considerando as contribuições da rede formada. A seguir, apresentam-se os princípios ou fundamentos que sustentaram a produção da obra, os quais recomendam-se que possam ser acionados na operacionalização de políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas. Estas bases foram avaliadas pelo coletivo como fundamentais para uma maior articulação e coerência entre os eixos operacionais e o material como um todo.
3.2 PRINCÍPIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS ORIENTADOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS
O principal objetivo da obra técnica é apresentar um material de apoio para que gestoras e gestores, assim como trabalhadoras e trabalhadores pudessem ter inspirações e suporte técnico para a operacionalização e fortalecimento de políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas no SUS.
Empregou-se o termo práticas corporais e atividades físicas no plural (Brasil, 2015), por considerar o movimento de reflexão e alargamento conceitual em diálogo com a Saúde Coletiva e também pelo reconhecimento que diversos entendimentos podem ser acionados no âmbito do movimento humano em sua interface com a saúde. Este é exatamente o termo proposto pela PNPS e reafirmado pelo Glossário de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (Brasil, 2012).
O coletivo de pesquisadoras e pesquisadores que produziu esta obra técnica identifica os limites do setor sanitário em responder, isoladamente, pelo enfrentamento dos determinantes sociais, políticos, culturais e ambientais da saúde, o que vale também para as práticas corporais e atividades físicas. Na essência da PNPS há um imperativo de enfrentamento das desigualdades sociais, de gênero, étnico-raciais, geracionais, regionais e de pessoas com deficiências.
Nesse sentido, a compreensão de saúde amplia-se, articulando as dimensões sociais, culturais, econômicas, políticas, territoriais, entre outras, entendendo que o processo saúde-doença é socialmente determinado pelos diferentes modos de viver. Nesse ínterim, o acesso, permanência e usufruto das práticas corporais e atividades físicas deveriam ser compreendidos como expressão do direito à saúde da população brasileira, sendo o SUS um espaço de potencialidade plural, solidário, participativo e inclusivo.
Diante das revisões realizadas, das reuniões de educação permanente, da trajetória teórica plural do coletivo de pesquisadoras e pesquisadores e também das diferenças percebidas nas reuniões de trabalho do grupo foram perfilados os seguintes princípios teórico-metodológicos para a operacionalização de políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas:
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– Devem ser consideradas um direito de todos e dever do Estado
Indica a necessidade de estruturação, oferta e avaliação de políticas públicas por parte do Estado brasileiro que garantam o acesso universal, equitativo e integral de indivíduos e comunidades às políticas, programas e ações, sem qualquer tipo de discriminação.
Nesse sentido, o acesso, a permanência e o usufruto do direito às práticas corporais e atividades físicas exige o enfrentamento das desigualdades sociais, opressões e exclusões relacionadas às questões de classe, gênero, sexualidade, etnia-raça, geração e pessoas com deficiência. O envolvimento das pessoas com práticas corporais e atividades físicas não deve ser compreendido apenas como uma escolha individual, pois depende das condições de vida e, portanto, está associado à organização social e econômica do país e aos modos de viver de indivíduos e comunidades.
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– Devem ser mobilizadas a partir de um olhar ampliado
Indica que o conceito de práticas corporais vai ao encontro da compreensão de saúde como um fenômeno social de interesse público, considerando que as relações da saúde com os esportes, ginásticas, danças, lutas, jogos e brincadeiras, práticas integrativas e complementares, etc. envolvem elementos políticos, econômicos, sociais e culturais. O conceito de atividade física teve historicamente uma apreensão mais restrita ao âmbito biológico, biodinâmico e epidemiológico. As diferenças entre as perspectivas devem ser consideradas na direção de se buscar um olhar ampliado para a realidade.
As práticas corporais e atividades físicas estimuladas no SUS devem ser contextualizadas à vida das pessoas, reconhecendo as articulações entre a dimensão geral e estrutural da sociedade, a dimensão particular dos modos de vida e a dimensão singular. A abordagem deve contemplar uma perspectiva interdisciplinar, conjugando conhecimentos das diferentes ciências e saberes, de modo a contribuir para que as pessoas possam realizar diferentes práticas, em propostas que favoreçam a compreensão, a vivência e a reflexão sobre elas e suas relações com a promoção da saúde.
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– Devem privilegiar o espaço-tempo do lazer
Indica que políticas, programas e ações são mais coerentes com a promoção da saúde quando privilegiam o espaço-tempo do lazer, como já ocorre na maioria dos programas do SUS. O lazer é um direito humano fundamental que pode ser usufruído em interface com as esferas da cultura, da educação, da saúde e de outras possibilidades para a integralidade da condição humana, consideradas importantes para se viver a vida com dignidade, e que, portanto, devem ser garantidas.
As relações do lazer com a promoção da saúde precisam ser vistas para além do caráter funcionalista e compensatório, em direção a uma perspectiva emancipatória. A esfera do prazer, dos gostos, da fruição, da criatividade, da ludicidade, das possibilidades de reflexão, ação política e organização coletiva, são potencialidades a serem articuladas nos modos de desfrutar das práticas corporais e atividades físicas no lazer, dentro ou fora dos serviços de saúde.
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– Devem se pautar pelo trabalho em saúde em condições dignas e estáveis
Indica que o trabalho em saúde tem como objeto central as necessidades de saúde das pessoas e das comunidades, cuja intencionalidade é promover a equidade e a melhoria dos modos de vida a partir das práticas corporais e atividades físicas mobilizadas coletivamente pelas gestoras e gestores, assim como por trabalhadoras e trabalhadores.
As práticas corporais e atividades físicas podem ser acionadas por qualquer trabalhadora ou trabalhador da saúde, contudo é importante ressaltar a contribuição específica de profissionais de Educação Física no trabalho multiprofissional e interdisciplinar. Assim, estimula-se a incorporação de tais profissionais nas equipes multiprofissionais, com condições de trabalho dignas, estáveis e processos de trabalho humanizados e democráticos para a efetiva produção do cuidado integral e do bem-estar coletivo.
Desde a PNPS, o Brasil tem experienciado uma série de políticas, programas e ações que acionam as práticas corporais e atividade físicas como uma expressão da integralidade do cuidado no SUS. Pode-se mencionar as contribuições históricas dos programas Academia da Cidade de Recife-PE, Aracaju-SE e Belo Horizonte-MG, do Serviço de Orientação ao Exercício em Vitória-ES e CuritibAtiva, no Paraná, as iniciativas financiadas pelo Ministério da Saúde na rede de promoção da saúde culminando no programa Academia da Saúde, além de tantos outros programas locais. Também são conhecidas as contribuições multiprofissionais e intersetoriais de ações como os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes Multiprofissionais (e-multi), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Programa Saúde na Escola. Recentemente foram publicados o Guia de Atividade Física para a População Brasileira e o Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF) que refletem a consolidação da articulação do campo das práticas corporais e atividades físicas e o SUS. Diante de tantas iniciativas, é relevante advertir que a própria noção de promoção da saúde adotada por elas pode ser apenas um arremedo daquela estabelecida pela PNPS ou mesmo ser incoerente com os princípios do SUS. Por isso mesmo, os princípios teórico-metodológicos são fundamentais para a localização histórica, conceitual, política e científica das iniciativas em saúde, que invariavelmente carecem de estabilidade, avaliação, financiamento e coerência com uma perspectiva de saúde crítica e socialmente orientada (Carvalho; Nogueira, 2016; Knuth; Antunes, 2021; Nogueira; Bosi, 2017).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo buscou compartilhar o contexto e percurso de elaboração e os princípios teórico-metodológicos de uma obra técnica que, além de celebrar 15 anos da PNPS, busca ainda contribuir com subsídios para a implementação da promoção da saúde no SUS, demarcando as práticas corporais e atividades físicas como um direito humano. Esse entendimento também expressa o compromisso social e ético-político com as necessidades da população brasileira e com o fortalecimento do SUS.
As práticas corporais e atividades físicas, sob a perspectiva da Saúde Coletiva, estão presentes na agenda da promoção da saúde pelas contribuições da epidemiologia, das ciências sociais e humanidades e do planejamento e avaliação (Brasil, 2009; Brasil, 2015; Malta et al., 2018). O compromisso da Saúde Coletiva converge com a PNPS na defesa da saúde como direito social, buscando ampliar o acesso às políticas, programas e ações no que se refere às práticas corporais e atividades físicas pautadas pela equidade, enfrentando as vulnerabilidades e opressões. É necessário superar o discurso que simplifica a importância da atividade física para a saúde como um atributo individual, fruto de um somatório de minutos em função de gasto energético e absolutamente descontextualizada das vidas dos distintos grupos sociais. Por outro lado, é impreterível garantir o acesso, permanência e usufruto dos diferentes grupos e comunidades às práticas corporais e atividades físicas, abordando e enfrentando, criticamente, os aspectos que interferem nestas práticas, especialmente nas relações de classe social, étnico-raciais e gênero (Crochemore-Silva et al., 2020; Carvalho; Nogueira, 2016; Knuth; Antunes, 2021; Martinez et al., 2013; Nogueira; Bosi, 2017; Palma; Rodrigues; Reis, 2021).
Espera-se que a obra técnica possa estimular o diálogo, reflexão e tomada de decisão entre gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários, pesquisadoras e pesquisadores, estudantes, organizações sociais e demais partes interessadas. A promoção da saúde pode ser impulsionada na direção de um contexto de transformações sociais mais amplas, por exemplo, no enfrentamento do racismo, das iniquidades sociais e na conscientização coletiva sobre o bem comum, a partir de relações justas e solidárias com os povos originários e à natureza. A produção de materiais técnico-científicos não deveria se descolar das condições materiais e simbólicas na qual se desdobram as vidas dos grupos sociais para os quais muitas das ações do campo da saúde se voltam. Dentre as limitações, a obra técnica produzida teve pouco tempo e recursos para uma articulação, por exemplo, com os usuários e as usuárias do SUS, o que teria imprimido uma riqueza ao material, especialmente na perspectiva de educação permanente assumida. Durante o fechamento do presente artigo a obra ainda não se encontra disponível ao grande público, o que também afeta negativamente no fortalecimento da PNPS e do tema associado.
Busca-se trazer apontamentos para a implementação de políticas, programas e ações de práticas corporais e atividades físicas que partam de uma compreensão de saúde como fenômeno social de interesse público, contrapondo-se à responsabilização individual das pessoas pela sua própria saúde e envolvimento com tais práticas, e afirmando a importância do Estado e do SUS na promoção de políticas públicas. Em suas proposições, a obra procura reconhecer os desafios postos na realidade, muitos deles manifestados nas reuniões das redes por profissionais que atuam nos serviços, a começar pela necessidade de ampliação da presença das práticas corporais e atividades físicas, cujas políticas, programas e ações ainda desenvolvem-se de forma desestruturada, heterogênea e com baixa cobertura populacional em nosso país.
No contexto desta ampliação, é importante investir na qualidade, ou seja, nos princípios, objetivos e formas de trabalhar com este tema, de modo que estejam em consonância com a PNPS. A obra procura indicar alguns subsídios nesta direção, expressando compromisso com a ampliação do acesso das pessoas e das comunidades às práticas, construção e melhoria de equipamentos e espaços públicos, usufruto do lazer com qualidade, provisão de políticas sociais em favor da vida digna, contratação estável e condições de trabalho adequada, fortalecimento do serviço público e valorização de suas servidoras e servidores e, enfaticamente, com a qualificação das propostas de práticas corporais e atividade física na linha da educação em saúde. Nesse sentido, busca constantemente chamar a atenção de profissionais e da gestão pública de que as propostas estejam conectadas com a realidade social e assumam compromisso com ações coletivas, com as necessidades sociais de saúde e com o fortalecimento dos serviços e das comunidades.
No caminho para completar 20 anos, a PNPS e o campo da promoção da saúde, de um modo geral, ainda carecem de maior estabilidade e ações concretas, bem como financiamento específico. É importante reconhecer que o SUS resiste diante de tempos austeros, de subfinanciamento do orçamento público e ainda com a intensificação da racionalidade neoliberal que impacta a oferta e qualidade de serviços em saúde. O apelo contemporâneo e neoliberal de acentuação do individualismo, a mercantilização da vida e das relações, a intensificação das opressões, violências e intolerância, sem esquecer os ataques ao sistema democrático, trazem desafios imensos às trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, usuárias e usuários e, de maneira geral, à sustentação de políticas públicas de saúde e seguridade social no contexto brasileiro.
Desde o início, a proposta da obra foi construída de forma colaborativa, com base em um esboço inicial que articulava fundamentos teóricos e sugestões práticas para subsidiar ações no SUS. No entanto, ao longo do processo, o desenho original foi sendo ajustado de acordo com os diálogos estabelecidos nas reuniões da rede de educação. A participação das pessoas convidadas e especialistas foi decisiva para ampliar a densidade técnica e política da obra, tanto na curadoria dos conteúdos quanto na proposição de formatos didáticos que favorecessem à apropriação do material por trabalhadoras e trabalhadores do SUS. Assim, a versão final, a ser publicada pela OPAS e Ministério da Saúde, reflete um percurso construído coletivamente, atento às demandas e aos anseios de quem atua diretamente na promoção da saúde e nas práticas corporais e atividades físicas nos territórios.
A abertura à educação permanente em saúde como fio condutor da elaboração da obra indica que ela não se encontra “pronta para ser aplicada”, mas que deve ser compreendida como um convite, um diálogo, um caminho. Interessa a construção compartilhada de estratégias de promoção da saúde e promoção das práticas corporais e atividades físicas, onde o material produzido possa ser colocado em relação às diversidades, às condições materiais e simbólicas, às concepções e projetos desenvolvidos no campo acadêmico e no âmbito das políticas públicas, em especial, no fortalecimento da promoção da saúde nas redes de atenção à saúde. Ao reconhecer tais multiplicidades e por vezes enfrentamentos, é admitida a compreensão de que somos sujeitos políticos o tempo todo. Espera-se que a obra estimule o fortalecimento do tema em situações onde as práticas corporais e atividades físicas já sejam realidade ou mesmo que sejam indutores de novas políticas, programas e ações.
A defesa por acesso equitativo, pela permanência e pelo usufruto das práticas corporais e atividades físicas por meio das políticas, programas e ações no SUS dialoga com os direitos constitucionais à saúde, à educação e ao lazer, mas também se vincula às reivindicações sociais mais amplas. Significa dizer que mais brasileiras e brasileiros poderão usufruir das práticas corporais e atividades físicas se puderem viver em plenas condições de cidadania, com garantia ao trabalho e renda dignos, moradia, transporte, bens e serviços, artes, educação, terra e a diversidade de histórias, memórias e culturas.
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FINANCIAMENTO
O presente trabalho foi financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)
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COMO REFERENCIAR
KNUTH, Alan Goularte; CROCHEMORE-SILVA, Inácio; NUNES, Bárbara Coelho; MIELKE, Grégore Iven; HALLAL, Pedro Curi; MARTINEZ, Jéssica Félix Nicácio; SANTOS, Sueyla Ferreira da Silva dos; ANTUNES, Priscilla de Cesaro. Práticas corporais e atividades físicas articuladas à promoção da saúde: a composição coletiva de uma obra técnica para o SUS. Movimento, v. 31, p. e31048, jan./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.141115
DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
REFERÊNCIAS
- ANDRADE, Mônica et al Métodos participativos em promoção da saúde Porto Alegre: CirKula, 2022.
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ANDRADE, Douglas Roque et al Política nacional de atividade física e práticas corporais no SUS: a hora é agora! SciELO Preprints, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.11606.
» https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.11606 - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde Ministério da Saúde, Brasília, DF, 2009.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Vigilância em Saúde. Glossário Temático: promoção da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
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CARVALHO, Fabio; NOGUEIRA, Júlia. Práticas corporais e atividades físicas na perspectiva da Promoção da Saúde na Atenção Básica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 6, p. 1829-1838, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.07482016
» https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.07482016 -
CROCHEMORE-SILVA, Inácio et al Promoção de atividade física e as políticas públicas no combate às desigualdades: reflexões a partir da Lei dos Cuidados Inversos e Hipótese da Equidade Inversa. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 6, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00155119
» https://doi.org/10.1590/0102-311X00155119 -
KNUTH, Alan; ANTUNES, Priscila. Práticas corporais/atividades físicas demarcadas como privilégio e não escolha: análise à luz das desigualdades brasileiras. Saúde e Sociedade, v. 30, n. 2, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200363
» https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200363 -
KNUTH, Alan; SILVA, Inácio; MIELKE, Gregore. Promoção da saúde: um convite à releitura de imprecisões teóricas na área de Atividade Física e Saúde. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde, v. 23, s. 1, p. 1-5, 2018. DOI: https://doi.org/10.12820/rbafs.23e0032.
» https://doi.org/10.12820/rbafs.23e0032 -
MALTA, Deborah et al Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 6, p. 1683-1694, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016
» https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 -
MALTA, Deborah et al O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectivas, resultados, avanços e desafios em tempos de crise. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 1799-1809, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04782018
» https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04782018 - MARTINEZ, Jéssica et al Práticas corporais e SUS: tensões teóricas e práticas. In: FRAGA, Alex Branco; CARVALHO, Yara Maria de; GOMES, Ivan Marcelo. Práticas corporais no campo da saúde São Paulo: Hucitec, 2013. p. 139-154.
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NOGUEIRA, Júlia; BOSI, Maria Lucia. Saúde Coletiva e Educação Física: distanciamentos e interfaces. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 6, p. 1913-1922, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.23882015
» https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.23882015 - PALMA, Alexandre; RODRIGUES, Phillipe; REIS, Erika. Práticas Corporais & Atividades Físicas: saúde e sociedade. Curitiba: CRV, 2021.
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ROCHA, Dais Gonçalves et al Processo de revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde: múltiplos movimentos simultâneos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4313-4322, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141911.11232014
» https://doi.org/10.1590/1413-812320141911.11232014
Editado por
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RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Alex Branco Fraga* https://orcid.org/0000-0002-6881-1446Elisandro Schultz Wittizorecki* https://orcid.org/0000-0001-7825-0358Mauro Myskiw* https://orcid.org/0000-0003-4689-3804Raquel da Silveira* https://orcid.org/0000-0001-8632-0731*Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.
Fonte: Acervo próprio
Foto: Acervo próprio