Análise dos pronunciamentos de parlamentares sobre o programa Bolsa-Atleta no Congresso NacionalResumo
Considerando a complexa dinâmica parlamentar e a relevância do Programa Bolsa Atleta, este estudo tem como objetivo analisar os discursos dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional que citam a política pública do Bolsa Atleta. Para isso, foram analisados 404 pronunciamentos proferidos por parlamentares brasileiros em plenário de suas respectivas casas (Câmara ou Senado). Posteriormente, os dados foram inseridos no software NVivo para a organização, codificação e análise das informações provenientes dos discursos, partindo do detalhamento dos sumários. No que tange ao conteúdo discursivo, a categorização temática evidenciou a predominância de Falas Positivas, refletindo um posicionamento majoritariamente favorável ao programa. Essas menções frequentemente incluíram homenagens a atletas e o reconhecimento da importância dos títulos conquistados para a visibilidade esportiva do país. Embora em menor proporção, Críticas e Sugestões de Alterações também foram identificadas, apontando para preocupações como a morosidade na tramitação de projetos e a necessidade de atualização do programa.
Palavras-chave
Esporte; Educação Física; Política Pública; Legislação
Abstract
Considering the complex parliamentary dynamics and the relevance of the Bolsa Atleta Program, this study aims to analyze the speeches of Brazilian parliamentarians in the National Congress that mention the Bolsa Atleta public policy. For this purpose, 404 pronouncements delivered by Brazilian parliamentarians in the plenary of their respective houses (Chamber of Deputies or Senate) were analyzed. Subsequently, the data were entered into the NVivo software for the organization, coding, and analysis of the information from the speeches, based on the detailing of the summaries. Regarding the discursive content, the thematic categorization showed a predominance of Positive Statements, reflecting a largely favorable position toward the program. These mentions frequently included tributes to athletes and the recognition of the importance of titles won for the country's sports visibility. Although in smaller proportion, Criticisms and Suggestions for Changes were also identified, pointing to concerns such as the sluggishness in the processing of projects and the need to update the program.
Keywords
Sport; Physical Education; Public Policy; Legislation
Resumen
Considerando la compleja dinámica parlamentaria y la relevancia del Programa Bolsa Atleta, este estudio tiene como objetivo analizar los discursos de los parlamentarios brasileños en el Congreso Nacional que mencionan la política pública del Bolsa Atleta. Para ello, se analizaron 404 pronunciamientos emitidos por parlamentarios brasileños en el plenario de sus respectivas cámaras (Cámara o Senado). Posteriormente, los datos se introdujeron en el software NVivo para la organización, codificación y análisis de la información proveniente de los discursos, partiendo del detalle de los resúmenes. En cuanto al contenido discursivo, la categorización temática evidenció el predominio de Discursos Positivos, lo que refleja una posición mayoritariamente favorable al programa. Estas menciones incluyeron con frecuencia homenajes a atletas y el reconocimiento de la importancia de los títulos obtenidos para la visibilidad deportiva del país. Aunque en menor proporción, también se identificaron Críticas y Sugerencias de Cambios, señalando preocupaciones como la lentitud en la tramitación de proyectos y la necesidad de actualizar el programa.
Palabras clave
Deporte; Educación Física; Política Pública; Legislación
1 INTRODUÇÃO
O sistema de governo brasileiro baseia-se na representação do povo por meio de representantes eleitos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). Um dos três poderes que compõem a estrutura governamental brasileira é o Legislativo, que deve atuar de forma independente e harmônica com os poderes Executivo e Judiciário, formando assim a União. O Poder Legislativo é regulamentado na Constituição em seu Título IV, intitulado “Da Organização dos Poderes”, especificamente no capítulo 1.
Tal Poder é exercido pelo chamado Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tendo sua atribuição e competências estabelecidas pelos artigos 48 e 49 da Constituição, para o Congresso Nacional, e especificamente nos artigos 51 para a Câmara e 52 para o Senado. Já o artigo 59 da Constituição trata sobre os processos legislativos, que indica a elaboração de emendas à Constituição, Leis complementares, Leis ordinárias, Leis delegadas, Medidas provisórias, Decretos legislativos e resoluções ao Congresso Nacional. Ou seja, cabe aos parlamentares de ambas as Casas a elaboração das normativas que norteiam a população.
Ao todo, o Congresso Nacional é formado por 81 Senadores, sendo 3 por unidade da federação, com mandato de oito anos, e 513 Deputados Federais, distribuídos de maneira proporcional pelas unidades da federação, com no mínimo oito e no máximo 70, com mandato de quatro anos.
Estes formam os representantes da população, e utilizam sua posição para legislar sobre temas relevantes ao país, dentre eles as políticas públicas, incluindo as voltadas ao esporte. O Brasil conta com um sistema esportivo complexo (Godoy; Santos-Lise; Mezzadri, 2024), com políticas públicas específicas da área (Mezzadri et al., 2015). Dentre essas políticas, se encontra o Programa Bolsa Atleta, elaborado no início da primeira década do século XXI e atualmente uma das principais políticas de apoio direto ao atleta do mundo (Souza et al., 2024).
Pela relevância do Programa Bolsa Atleta como uma política pública, vários estudos foram produzidos sobre diversas perspectivas, como a financeira (Almada, 2016; Camargo et al., 2020; Ordonhes, 2024), normativa (Corrêa, 2016; Souza, 2021), implementação (Rodrigues, 2016), desempenho (Alcântara et al., 2024; Camargo, 2020; Costa et al., 2021; Reis, 2021; Reis; Capraro, 2020; Vargas et al., 2022) e sua importância no cenário nacional nos últimos anos (Arantes; Almada, 2021; Malagutti; Canan; Starepravo, 2015; Teixeira et al., 2017; Souza; Santos; Mezzadri, 2025). Essa produção, no entanto, não esgota as discussões sobre o tema, notadamente sendo identificada lacuna sobre o processo de debate da elaboração da política e de suas mudanças. A elaboração dessas políticas, no entanto, não é um processo linear, pois o poder no parlamento brasileiro não é algo isolado que um indivíduo ou grupo detém.
Na verdade, ele surge da dinâmica entre os próprios parlamentares. Para isso, o olhar para o que se é debatido pelos formuladores de políticas públicas lança luz sobre a discussão de como o Programa Bolsa Atleta é visto e tratado por parlamentares. Neste ponto, traz-se para a análise o uso das notas taquigráficas dos discursos proferidos em Congresso Nacional sobre tal política pública.
Há de se notar pelas análises das notas taquigráficas que essas relações ocorrem em estruturas dinâmicas, normalmente marcadas por tensões e conflitos. Portanto, as decisões elaboradas para o Programa Bolsa Atleta estão ligadas às relações sociais e a interdependência entre os indivíduos e os grupos parlamentares que fazem parte dessa configuração.
Os parlamentares se dividem em diversas forças de poder, como exemplo: aqueles que detêm o monopólio para distribuição de recursos econômicos, outros que se estabelecem pelo seu conhecimento específico sobre a temática esporte e a dinâmica do campo esportivo – o qual tem sua própria lógica de funcionamento. Enfim, poder não é o único, não pertence a uma única pessoa ou a um único grupo de pessoas, como se pudéssemos traduzi-lo por meio de uma foto estanque; poder é relacional e muito dinâmico, seria como observássemos o congresso vivo, em constante movimento (Elias, Dunning, 1992).
Com isso, entende-se que compreender como o Programa Bolsa Atleta é tratado pelos parlamentares brasileiros pode contribuir com o entendimento sobre o desenvolvimento da política pública, no sentido de analisar as motivações e dinâmicas existentes, uma vez que a lacuna deste tipo de avaliação precisa ser suprida para tornar as discussões mais precisas, partindo do princípio da existência de um problema em relação a sistematização e avaliação de falas e posicionamentos dos formuladores de políticas.
Considerando essa complexa dinâmica parlamentar e a relevância do Programa Bolsa Atleta, este estudo tem como objetivo analisar os discursos dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional que citam a política pública do Bolsa Atleta. Busca-se, com isso, compreender as perspectivas e ênfases atribuídas a essa política pelos representantes eleitos em suas falas.
2 MATERIAIS E MÉTODOS
Para o presente estudo, foram analisados pronunciamentos proferidos por parlamentares brasileiros em plenário de suas respectivas casas, sendo consideradas as falas de Deputados Federais e Senadores da República. Para tal, foram utilizados os repositórios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de pronunciamentos, por meio das notas taquigráficas da Câmara1 e da coleção de pronunciamentos do Senado2. Ambas as ferramentas são encontradas nos websites das respectivas casas, no campo atividade legislativa e armazenam as íntegras dos discursos dos parlamentares brasileiros, possibilitando a busca por meio de termos ou texto integral.
O termo utilizado em ambas as ferramentas de pesquisa foi “Bolsa Atleta”, com busca utilizando texto integral, ou seja, procurando qualquer menção ao termo procurado dentro do discurso principal do parlamentar. Não foi inserido período específico para a busca, sendo a intenção para tal justamente a identificação do primeiro discurso com citação ao programa. O final da coleta foi no dia 9 de setembro de 2024, dia seguinte ao encerramento dos Jogos Paralímpicos de 2024, que marcam o encerramento do Ciclo Olímpico Paris 2024. Salienta-se que o dia 9 de julho de 2024 marcou os 20 anos da criação do Programa Bolsa Atleta, promulgado em 9 de julho de 2004.
No período analisado, foram encontrados um total de 404 pronunciamentos com o termo “Bolsa Atleta” em ambas as ferramentas (repositórios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), sendo 344 da Câmara dos Deputados e 60 no Senado Federal. Os pronunciamentos foram sistematizados em planilha no programa Microsoft Excel, com as informações casa (Câmara ou Senado), data, nome do parlamentar, partido político, estado representado, sumário e íntegra dos discursos. Visando o princípio da confidencialidade, neste estudo, ao apresentar trechos dos pronunciamentos, será garantido o anonimato.
Posteriormente, os dados foram inseridos no software NVivo para a organização, codificação e análise das informações provenientes dos discursos, partindo do detalhamento dos sumários. No NVivo, a codificação envolveu a leitura e atribuição de segmentos de texto a categorias temáticas emergentes. Logo, o processo de consolidação das categorias ocorreu a posteriori. Os pronunciamentos foram agrupados em cinco diferentes categorias, com critérios descritos na tabela abaixo:
A construção de tais grupos se deu pela leitura dos pronunciamentos, avaliando-se a recorrência de temas comuns e observando a fala de maneira geral, uma vez que existem discursos que citam o Bolsa Atleta dentro de um contexto mais amplo. As categorias expressam padrões emergentes dos dados (como notas taquigráficas) e servem como base para a tática de agrupamento. Essa estratégia metodológica permite agrupar os dados de acordo com a similitude e/ou conexão que apresentam e, consequentemente, identificar agrupamentos definidos por compartilharem o mesmo conjunto de atributos (Gil, 2017)
Essa etapa possibilitou a identificação e a quantificação de categorias de análise, com base nas seguintes recorrências temáticas: Falas Positivas (n=193, f=47,77%), Críticas (n=65, f=16,09%), Sugestões de Alterações (n=51, f=12,63%), Menções em Pautas e Votações (n=22, f=5,45%) e Outros Assuntos (n=65, f=16,08%). Vale ressaltar que 8 pronunciamentos (f=1,98%) dos dados estavam sem detalhamento dos sumários, o que impossibilitou a codificação.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A distribuição da frequência dos pronunciamentos ao longo do tempo é marcada por picos em datas específicas, notadamente em discussões sobre conversão de medidas provisórias em lei, como aconteceu em 29 de março de 2005, na conversão da MP 229/2004, que, dentre outras pautas, alterou o artigo 3º da Lei 10.891/2004. O pico seguinte foi identificado em 22 de fevereiro de 2011, na conversão da MP 502/2010, que alterou a mesma lei, criando as categorias Atleta de Base e Atleta Pódio, sendo um dos marcos da história do programa Bolsa Atleta, no que se refere a mudança de prioridade do programa (Souza, 2021).
Entre julho e agosto de 2016 há um pico causado pela realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro. O mesmo ocorre entre agosto e outubro de 2021, em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, com sessão especial no Senado Federal em homenagem aos atletas que representaram o Brasil em tais eventos.
O último pico identificado foi no dia 2 de maio de 2023, em discussão sobre o Projeto de Lei n° 1084/2023, que dispunha sobre atletas gestantes ou puérperas contempladas pelo Programa Bolsa Atleta. Tal proposta foi posteriormente convertida na Lei nº 14.614/2023. Estes picos podem ser identificados no gráfico abaixo.
A análise da frequência dos pronunciamentos ao longo do tempo revelou picos significativos em datas específicas, notadamente em discussões sobre a conversão de medidas provisórias em lei ou em períodos de grandes eventos esportivos. Estes dados indicam uma possível correlação entre o calendário legislativo e os marcos do esporte nacional com o debate parlamentar sobre o Bolsa Atleta.
Além da dimensão temporal, é pertinente investigar a representatividade partidária nos discursos sobre o programa. A identificação dos partidos que mais se pronunciaram pode evidenciar o alinhamento político e o interesse das diferentes bancadas na temática. A seguir, pode-se observar a distribuição dos pronunciamentos por partido, fornecendo uma compreensão mais abrangente do envolvimento político na discussão do Bolsa Atleta.
Ao todo, 208 parlamentares proferiram pronunciamentos com alguma relação ao Programa Bolsa Atleta. Houve ainda 12 pronunciamentos de não parlamentares, incluindo atletas, gestores de entidades esportivas e ministros do esporte. O parlamentar com mais pronunciamentos que envolviam o Programa Bolsa Atleta foi Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, deputado federal por dois mandatos, entre os anos de 2007 e 2015 e líder do governo na Câmara entre 2010 e 2012. Constam 15 pronunciamentos do parlamentar, com 14 durante a votação para conversão da Medida Provisória nº 502 de 2010 em Lei.
O segundo parlamentar com mais manifestações é Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, deputado federal por três mandatados, entre 2007 e 2016, sendo líder de seu partido entre 2011 e 2013. São 13 pronunciamentos do parlamentar, com oito deles também na votação da MP 502 (que alterou a mesma lei, criando as categorias Atleta de Base e Atleta Pódio). A figura a seguir apresenta a distribuição dos pronunciamentos por estado do parlamentar.
Destaca-se que o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de pronunciamentos, com 77 menções. Outros estados com participação relevante incluem Rio Grande do Sul (44 pronunciamentos), Minas Gerais (27 pronunciamentos) e Bahia (23 pronunciamentos). Essa visualização ressalta um possível padrão de representatividade regional nas discussões parlamentares sobre o programa Bolsa Atleta, evidenciando pouca manifestação de discursos de parlamentares da Região Norte (com estados como Roraima, com 0; Amapá, com 1; Acre, com 6; Rondônia, com 5; e Tocantins, com 7 pronunciamentos), da Região Nordeste (como Sergipe, com 2; Alagoas, com 3; e Paraíba, com 6 pronunciamentos) e do Centro-Oeste (com Mato Grosso, com 2; e Mato Grosso do Sul, com 3 pronunciamentos).
Compreendido o panorama geográfico da origem dos discursos, torna-se essencial aprofundar a análise no conteúdo dessas manifestações. Para responder a essa questão, foram identificadas e categorizadas as recorrências temáticas dos pronunciamentos, conforme detalhado na figura a seguir.
Dentre os sumários dos pronunciamentos analisados, a maior recorrência observada foi da categoria “Falas Positivas”, refletindo o posicionamento favorável nos discursos dos representantes presentes no congresso. Nelas evidenciamos uma valorização da política pública do Bolsa Atleta por parte dos parlamentares brasileiros ao longo do tempo. Com quase metade dos pronunciamentos (47,77%) classificados nesta categoria, fica claro que o programa é percebido e abordado como uma iniciativa benéfica para o esporte e para o país. Essa percepção se manifesta de diversas formas, desde o reconhecimento da importância da criação do programa e suas alterações, passando pela celebração dos resultados em grandes eventos esportivos, até a conexão com o desenvolvimento de uma cultura esportiva no país. Com relação a esta categoria, ressaltamos alguns trechos dos pronunciamentos:
Referência 6 Falas positivas
15/03/2005
[...]
Aproveito a ocasião para firmar o compromisso do Governo Federal no incentivo aos nossos esportistas. Recentemente, foi aprovado o Programa Bolsa-Atleta, que vai amparar milhares de atletas do País. Trata-se de bônus criado pelo Ministério do Esporte que garantirá a manutenção pessoal mínima dos atletas de alto rendimento e que não possuem patrocínio. Assim, o Governo busca dar condições para que esses atletas se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições visando ao desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. O Bolsa-Atleta também está focado nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos [...] São ações como essas que impulsionam nossos atletas para um futuro promissor no esporte brasileiro.
Referência 95 Falas positivas
27/09/2011
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das iniciativas de maior bom senso que sempre tive a oportunidade de aplaudir é a instituição de um benefício chamado Bolsa-Atleta. O Bolsa-Atleta é destinado a praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, e, também, nas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e ao Comitê Paraolímpico Internacional. O programa visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio. O Ministério seleciona atletas e verifica se atendem aos pré-requisitos determinados em lei, conforme a categoria esportiva [...]
Desde 2010, o Ministério do Esporte decidiu dar prioridade na concessão da bolsa a atletas de esportes dos programas olímpico e paraolímpico. [...] A boa notícia, Sr. Presidente, é que o Governo começa a implementar a segunda etapa das alterações promovidas pela Lei 12.395/11, que acrescentou duas novas categorias ao programa: a Atleta de Base e a Atleta Pódio. As novas inscrições, que devem ser abertas no fim de agosto, já contemplarão as duas novas categorias, totalizando benefícios em seis categorias do programa: Estudantil, de Base, Nacional, Internacional, Olímpica/Paraolímpica e Pódio. A previsão orçamentária é de R$80 milhões para financiar as novas bolsas. Como ex-atleta e amante do esporte em suas diversas modalidades, só tenho a aplaudir mais essa iniciativa [...]
Referência 131 Falas positivas
22/08/2016
[...] Quero também destacar outro fato importante: o programa Bolsa Atleta, criado em 2004 e iniciado em 2005 [...] Nas Olimpíadas de Sydney, em 2000, o Brasil ficou na 52ª posição no quadro de medalhas, e, nas Olimpíadas de 2016, ficou na 13ª posição. Todos os medalhistas são beneficiários do programa, e nós sabemos que o atleta de alto rendimento não tem como exercer outra atividade. Portanto, nós temos que manter o Bolsa Atleta, para garantir que os nossos jovens possam praticar e difundir o esporte em nosso País.
Os discursos agrupados nesta categoria revelam que o Bolsa Atleta não é visto apenas como um auxílio financeiro, mas como um investimento estratégico que impacta diretamente o desempenho dos atletas brasileiros em nível internacional de atletas medalhistas ao programa, assim como a evolução da posição do Brasil em quadros de medalhas, serve como uma evidência da formação e manutenção de atletas no país. As medalhas esportivas são símbolos potentes de engajamento, orgulho nacional e competência no esporte, podendo também contribuir para a construção da identidade nacional e identificação da relevância de determinado país no cenário esportivo (Kiouranis, 2022). Autores como, De Bosscher, Knop, Bottenburg e Shibli (2006) relacionam em seus estudos a conquista por medalhas com o sucesso esportivo.
Neste ponto salienta-se que a utilização de medalhas como medida de sucesso é algo comum entre entidades de administração, estando também presente como objetivo da categoria Atleta Pódio, uma das categorias do Programa Bolsa Atleta (Souza, 2021, 2025). No entanto, compreende-se que a utilização da medalha como único meio de medida de sucesso nem sempre é recomendado (Souza, 2025).
Segundo De Bosscher et al. (2015), a criação de um ambiente favorável à evolução do desempenho e resultado esportivo está relacionada a um maior suporte de recursos financeiros que garanta a sustentabilidade de atletas e do sistema esportivo de um país. Apontam também que diferentes pilares da política esportiva influenciam o sucesso internacional de um país no esporte. Um deles é o suporte financeiro. Neste aspecto o papel do Estado no Brasil tem sido importante, pois o foco de atuação tem recaído sobre o Esporte de Alto Rendimento (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2017) (Carneiro, 2024). Mesmo sabendo que o programa apresenta categorias consideradas de iniciação esportiva o foco e objetivo principal segue sendo o alto rendimento.
Voltando olhar para os atletas de alto rendimento paralímpicos, a literatura, como Camargo et al. (2020) demonstram que, quanto maior o valor da bolsa, maior o tempo de permanência e maiores as possibilidades de obtenção de resultado esportivo. Representando assim a importância do pilar financeiro mencionado por De Bosscher et al. (2015).
A segunda temática consiste nas “Críticas”, aparecendo em menções dos parlamentares ao se referirem a morosidade na tramitação do projeto de Lei tanto de instituição e manutenção para atletas, assim como a dificuldade de municipalista de acesso a programas federais.
Referência 1 Críticas
07/11/2001
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, marca histórica conquistada pela atleta de ginástica olímpica, Daniele Hypólito, merece o nosso reconhecimento, a nossa comemoração mas, sobretudo, reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pelos jovens atletas brasileiros.[...] Enquanto a maioria dos países dedicam recursos orçamentários para investimento na formação de atletas de rendimento, o Brasil esnoba uma vice-campeã mundial de ginástica olímpica, que, para se alimentar, precisou recorrer à ajuda do jogador Ronaldinho. Ele a considera uma heroína do esporte amador, pela expressiva conquista diante de tantas dificuldades. Infelizmente, Sr. Presidente, o processo legislativo não responde com agilidade às demandas da sociedade. A profusão de medidas provisórias impedem a discussão das matérias de iniciativa parlamentar, causando frustração generalizada.[...] É lamentável o flagrante descumprimento de princípio constitucional, que determina ao Estado brasileiro o investimento em práticas desportivas, a promoção do desporto educacional e, em casos específicos, o desporto de alto rendimento. O País apropria-se dos louros conquistados pelos atletas, como se fossem seus, mas lava as mãos, como Pilatos, na hora de custear as despesas com a preparação técnica desses atletas. Comprometer o Orçamento da União, com a manutenção dos atletas amadores de rendimento, é a melhor maneira de resgatar essa dívida do Governo com a sociedade, com as famílias desses atletas e, principalmente, com o desporto nacional.
Referência 60 Críticas
27/09/2017
[...] O Brasil tem enfrentado, nos últimos anos, uma crise econômica de proporções nunca antes vistas, o que acarreta diversas consequências. Uma das principais é o corte de gastos públicos nas mais diversas áreas de investimento. Contudo, o PLN 20/17, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados no último dia 31, foi além desses compreensíveis cortes. O projeto prevê que a verba disponível para programas do Ministério do Esporte sofra uma redução de quase 90% em comparação com a do presente ano. Colocando isso em números, estamos indo de R$ 1,245 bilhão em 2017 para R$ 163 milhões no ano que vem. Isso é inacreditável e, para mim, inaceitável! Como conceber a ideia de que um País que, há pouco mais de 1 ano, encerrou sua participação nas Olimpíadas, sediada em seu próprio território, na 13º colocação, com sete medalhas de ouro - um aumento de mais de 100% em relação a 2012 -, pode deixar de apoiar o esporte dessa forma? [...] Podemos observar uma diminuição de 50% no orçamento do Bolsa Atleta; de 88% na preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento e preparação de seleções principais para representação do Brasil em competições internacionais; de 80% na implantação de infraestrutura esportiva de alto rendimento. Mais assustadora ainda é a redução de R$ 462 milhões, em 2017, para somente R$ 7 milhões em relação à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Para muitos, o esporte se resume a lazer; mas, para inúmeros outros - como foi e é para mim -, o esporte é a esperança de um futuro melhor. É poder ter a escolha de se ver como seu único adversário e, apesar de todas as circunstâncias negativas, conseguir vencer.
Esta categoria revela uma preocupação com as fragilidades e desafios enfrentados pelo apoio ao esporte no Brasil, incluindo diretamente o programa Bolsa Atleta. As críticas abrangem desde a lentidão na criação e implementação de programas de fomento, até cortes orçamentários no Ministério do Esporte que impactam diretamente esta política pública. Há também manifestações de preocupação com a continuidade e o financiamento do programa, como a indignação com a redução de aportes financeiros e a "possibilidade de corte do Programa Bolsa Atleta", mesmo em momentos de celebração de êxitos esportivos. Essas falas, embora em menor número que as positivas, evidenciam a existência de perspectivas parlamentares que questionam a adequação, o volume ou a constância do investimento governamental no esporte de alto rendimento. Portanto, os deputados e senadores federais não apresentam críticas no sentido de extinção do projeto, ao contrário, apresentam preocupações para aperfeiçoar o referido programa.
Cabe ressaltar que a criação do Programa Bolsa Atleta foi realizada no contexto dos Jogos de Sydney 2000, em que os resultados estavam abaixo do esperado. Este foi um dos norteadores do Projeto de Lei que deu origem ao programa, a necessidade de apoio financeiro aos atletas (Souza, 2021). Foram observadas poucas sugestões de modificações ao programa, que indica pouca movimentação parlamentar para sua atualização, considerando que o programa é executado desde 2005. Tais sugestões são apresentadas na categoria “Sugestões de alterações”, a qual é a terceira com maiores menções, e podemos observar os pedidos para alterar critérios para concessão do Bolsa-Atleta, sendo 67,31% delas (35 menções) no ano de 2005, ou seja, no seu primeiro ano de implementação. Em 14 de Junho 2023 a Lei Geral do Esporte foi implementada, e o programa do Bolsa-Atleta foi incluído na nova regulamentação, as demais sugestões de alteração são apresentadas nesse período de tramitação legislativo, com a presença do Projeto de Lei 1.084, de 2023 para garantir os direitos às atletas gestantes e puérperas, no âmbito do Programa Bolsa-Atleta, posteriormente incluído no texto da Lei Geral do Esporte. Somadas às críticas, essas sugestões de modificações podem fornecer um panorama dos possíveis problemas identificados pelos parlamentares, como a burocracia necessária para ser contemplado ao programa.
Referência 51 Sugestões de alterações
20/06/2023
[...] Vem ao exame do Plenário, em substituição à Comissão de Educação, o PL 1.084, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem [...] Como em quase todos os campos de atuação laboral, as mulheres também são vítimas de preconceito e discriminação no esporte. Essa discriminação aumenta quando atletas mulheres engravidam e dão à luz, em uma clara inversão de valores, na qual o maior ato de amor e dedicação humana deixa de ser celebrado e passa a ser estigmatizado. Sobre as atletas mães paira sempre uma incerteza, completamente infundada, acerca de sua possibilidade de competir no alto rendimento esportivo, de conciliar os treinos e a maternidade e de manter a excelência física depois de um período de afastamento. [...] De fato, por conta de sua atual redação, o programa Bolsa Atleta prejudica o recebimento do benefício pelas atletas gestantes e mães de recém-nascidos, visto que elas não conseguem cumprir todo plano esportivo pactuado. Além disso, a lacuna de resultados esportivos ao longo do período de afastamento as impossibilita de pleitear a Bolsa-Atleta no ano seguinte. Assim, não há dúvidas de que a proposição aperfeiçoa nosso ordenamento jurídico, proporcionando segurança às atletas gestantes e puérperas e promovendo justiça social [...] Dessa forma, propomos um ajuste redacional para que as alterações sugeridas sejam incorporadas à lei que atualmente regulamenta a concessão da Bolsa-Atleta.
Embora quantitativamente menor, a categoria sobre sugestões de alterações revela um corpo de pronunciamentos parlamentares que, ao invés de apenas criticar ou elogiar, propõe ativamente mudanças e aprimoramentos nos critérios de concessão, na abrangência ou no financiamento do programa. A inclusão de projetos que garantem direitos a atletas gestantes ou puérperas no âmbito do Bolsa Atleta, por exemplo, demonstra uma preocupação com a adequação do programa às realidades dos atletas e um esforço contínuo para torná-lo mais justo e abrangente.
O último tópico se refere a “Menções em Pautas e votações” em que os parlamentares se referem ao Programa Bolsa Atleta, mas não discorrem propriamente sobre ele. Nesses pronunciamentos, a política pública é abordada no contexto de discussões, votações e encaminhamentos de propostas normativas, como Medidas Provisórias, Projetos de Lei ou na análise de vetos presidenciais.
Referência 2 - Menções em Pautas e votações
08/02/2011
[...] Vamos aprovar por unanimidade a bolsa-atleta. Ela vai incentivar o esporte entre a juventude.
Referência 18 - Menções em Pautas e votações
02/05/2023
[...] Este projeto protege a mulher, aquela que recebe o Bolsa Atleta. Eu sou autora de uma lei que protegeu a pós-graduanda. Agora, o Governo traz o projeto que protege a mulher que recebe o Bolsa Atleta e permite que ela tenha direito à licença-maternidade. É um projeto da maior relevância e, por isso, precisa ser aprovado. E que possamos elevar outras medidas para garantir que o esporte brasileiro tenha uma feição de inclusão social e, ao mesmo tempo, produza efeitos no alto rendimento, pois isso fará do Brasil um país melhor, com mais inclusão social, com mais crianças abraçadas por políticas de Estado em nosso País.
Ponto interessante identificado nos discursos analisados são os momentos de disputa política ocorridos durante os processos de votação de determinadas pautas em plenário. Destaca-se o dia 22 de fevereiro de 2011 como mais relevante de todo o processo do Programa Bolsa Atleta, sendo o dia de discussão e votação de transformação da Medida Provisória nº 502/2010, que, entre outras coisas, criou a categoria Atleta Pódio. O momento do dia 22 de fevereiro é relevante pois tal MP perderia força de Lei no dia 28 de fevereiro do mesmo ano, sendo sua transformação em Lei essencial para a continuidade das alterações nela propostas.
A relevância deste momento é demonstrada pela quantidade de falas registradas no citado dia, com 103 discursos proferidos em apenas uma sessão do plenário da Câmara, o que representa 29,9% do total da referida Casa em todo o período analisado.
Ao analisar os discursos, nota-se uma clara tensão entre parlamentares do Governo e Oposição, mas não causado pela pauta da MP nº 502, sendo amplamente colocada como relevante e favorável para ambos os “lados”. No entanto, a Medida Provisória nº 503/2010, que seria votada na sequência, tratava da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), no Rio de Janeiro, em virtude da realização dos Jogos Rio 2016, com partidos de oposição sendo contrários à tal medida, sob a justificativa da contrariedade à criação de novos cargos públicos, enquanto parlamentares do Governo argumentavam a não relação entre os temas, conforme demonstrado nas falas dos parlamentares. Além disso, havia discussão sobre o repasse de recursos das Loterias para a então Confederação Brasileira de Clubes, sendo mais um ponto de discordância entre oposição e governo, sem relação direta com a proposição do Programa Bolsa Atleta.
Referência 69 - Falas positivas
22/02/2011
[...] Nós, da Oposição, não somos contra o Bolsa Atleta, não somos contra a Autoridade Pública Olímpica, tampouco somos contra o debate das questões que possam envolver o sucesso do Brasil na Copa do Mundo ou nas Olimpíadas, que estão próximas. Somos contra o uso desses temas para promover o abrigo da companheirada por meio da criação de cargos públicos em comissão, para adaptar, recolocar os amigos que ainda não participam - ao que nos parece - de um plano efetivo para colocar o esporte estrategicamente a serviço da população brasileira.
Referência 11 - Menções em Pautas e votações
22/02/2011
Sr. Presidente, quero encaminhar contra o requerimento, porque a Medida Provisória nº 502 perde sua eficácia no dia 28. Se nós não garantirmos a votação, certamente os clubes formadores ficarão em dificuldade. Nós queremos, na verdade, resolver essa questão de uma vez por todas.
O embate político era referente à Medida Provisória nº 503, que trata da autoridade pública olímpica. Vamos deixar o embate político para outra medida provisória. Vamos resolver essa questão agora. Não vou nem gastar o tempo todo a que tenho direito, porque quero votar o mais rápido possível a possibilidade de os clubes brasileiros poderem continuar formando atletas olímpicos vencedores. [...]
O que se observa no decorrer das falas é a tentativa de adiamento da votação sobre a conversão da MP nº 502/2010 em Lei em virtude não do mérito da questão, já votada e aprovada no Senado, mas sim em decorrência de discordância em outras pautas a serem votadas na sequência, em uma demonstração do jogo de poder existente dentro do processo democrático, com oposição votando “sim” para o adiamento da votação e governo votando “não”.
Referência 9 Críticas
22/02/2011
Sr. Presidente, o Líder do PT, Cândido Vaccarezza, afirmou que a Minoria está irada, está excedendo os limites e fazendo uma oposição extremamente agressiva. Ora, todo o mundo que está assistindo a esta sessão está percebendo que não é isso que acontece. A Situação tem 400 Deputados, tem quatro quintos, tem suficiente quórum para votar o que quiser, e não consegue! Não consegue subjugar, como gostaria, um número de 100 Deputados. Que fazem a Minoria? Fazem! Fazem oposição dentro das regras democráticas.
O Parlamento é uma conquista da humanidade, para que toda a população saiba o que o Governo está querendo fazer. E é nesse sentido, para caminhar para um acordo, que nós encaminhamos o voto "sim".
Referência 20 - Críticas
22/02/2011
[...] Eu quero dar uma contribuição aqui, como Líder do Governo, para votarmos em tempo, e o que a Oposição quer é derrubar a sessão, para que não se discuta hoje esse assunto. Por quê? Por causa do salário mínimo, por causa de uma medida provisória que nós vamos discutir somente amanhã. Então, vou dar uma contribuição: quero pedir à base que retire qualquer requerimento, para nós aprovarmos a medida provisória do jeito como ela está. Vou trabalhar para, com os vetos que a Presidente vai fazer, ficar redonda a medida provisória e nós ajudarmos os clubes, ajudarmos a formação de atletas no Brasil.
[...]
Vamos votar hoje essa medida provisória. Nada de adiamento! Nada de adiamento! Amanhã nós vamos discutir, e aí eu vou assumir aqui esta tribuna para defender a Autoridade Olímpica. Amanhã nós vamos discutir outros temas, como discutimos, como debatemos aqui o salário mínimo. Vamos debater amanhã a Autoridade Olímpica, e depois vamos discutir o financiamento da saúde, mas hoje é a medida provisória que trata da Lei Pelé, e que garante recursos para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.
Então, quero pedir a todos que pressionem seus Deputados para que nós votemos hoje essa medida provisória. É isso, Sr. Presidente, que quero pedir ao povo brasileiro.
No decorrer da discussão, foram votadas a possibilidade de obstrução da votação, de adiamento da votação e da retirada da votação de pauta. Ao final da discussão e como a base do governo tendo sucesso em manter a votação, a pauta foi votada sem que houvesse discussão sobre o mérito da questão, havendo concordância da relevância do tema.
Referência 26 - Críticas
22/02/2011
Sr. Presidente, entendemos que a obstrução, no dia de hoje, foi além do razoável. Era razoável, no início, ter procedido à obstrução para evitar que a Medida Provisória nº 503 fosse votada no dia de hoje porque ela de fato contém uma série de ingredientes polêmicos.
Na Medida Provisória nº 502 obteve-se consenso. Estamos vendo aqui. Por vezes, o que assistimos aqui hoje entre Governo e Oposição se assemelha um pouco a uma briga conjugal. Na verdade, já está tudo acertado, mas a briga tem de continuar por alguma razão.
Então, o Bloco PV/PPS, por considerar que a Medida Provisória nº 502 é boa, ainda mais na sua forma final, na sua forma atual, vota "sim".
Referência 30 – Críticas
22/02/2011
Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o Relator José Rocha e toda a base, que teve firmeza e impediu que a Oposição derrubasse a sessão e criasse dificuldade para se aprovar essa matéria.
Desde o começo do debate, nós deixamos claro que essa medida provisória garante mecanismos tributários de incentivo ao esporte, estabelece a Bolsa-Atleta - a Atleta de Base e a Atleta de Pódio - e garante recursos para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Nela há apenas um parágrafo em que há problema, e em que nós não temos o compromisso de sanção. Mas a medida provisória, no seu conjunto, é muito importante para o Brasil e para o esporte.
Todos que garantimos sua aprovação estamos de parabéns. Não adianta fazer confusão. Desde o começo, eu deixei claro que, no processo de sanção presidencial, haverá uma correção. A medida veio do Senado quase correta, mas o texto não ficou claro no tocante aos recursos para os atletas olímpicos e paraolímpicos. Na redação, da forma como consta - sobre isso eu queria fazer uma emenda supressiva, mas não foi possível -, há apenas uma frase para garantirmos a vitória do esporte brasileiro. [...]
Essa análise da votação ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2011 demonstra de maneira clara as disputas entre parlamentares de diferentes alas do Congresso nas proposições a serem votadas, com o jogo de poder ocorrendo, mesmo que sem vínculo com a temática em questão, o que dá luz sobre a fragilidade do mérito diante dos interesses existentes. Segundo a ótica da sociologia, esse padrão de comportamento e as regras sociais que os indivíduos internalizam ao longo dos anos como representantes do povo, acabam moldando as suas ações nessa rede de interdependência (Elias, Dunning, 1992).
A dificuldade para o prosseguimento do rito democrático, frente à não ocorrência de discussões sobre o mérito, em virtude da concordância sobre o tema, expõe como tomadores de decisão “jogam” com temas importantes para determinada área ou programa, cientes de sua relevância, para obter vitórias em outros setores.
Na temática “Outros Assuntos”, podemos encontrar agradecimentos a funcionários que fizeram parte da construção do Programa, citações de eventos climáticos durante os megaeventos sediados no Brasil, ou ainda, protestos pela não convocação de atletas específicos para os Jogos Olímpicos.
Os pronunciamentos parlamentares do Congresso Nacional sobre a política pública do Bolsa Atleta oferecem uma visão abrangente de como o programa é percebido e discutido. A predominância de apontamentos positivos ressalta o programa como um instrumento eficaz no fomento do esporte. Contudo, as críticas revelam preocupações legítimas com cortes orçamentários e a necessidade de aprimoramento contínuo. Ou ainda, tornam-se críticas entre oposição e situação. Ainda, evidencia-se algumas sugestões de modificações e utilização da menção ao programa como meio de evidenciar outros tópicos, principalmente relacionados ao processo legislativo e em discussões mais amplas sobre políticas de esporte.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar os discursos proferidos por parlamentares brasileiros do Congresso Nacional, em plenário, de suas respectivas Casas, que citaram o Programa Bolsa Atleta, buscando compreender as perspectivas observadas e destacadas por esses representantes.
Os resultados revelaram uma dinâmica multifacetada na abordagem parlamentar ao Bolsa Atleta. A análise temporal demonstrou picos de menções ao programa em momentos cruciais para sua legislação ou para o esporte nacional, como as discussões sobre a conversão de Medidas Provisórias em lei e a realização de grandes eventos esportivos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Geograficamente, a distribuição dos pronunciamentos indicou um padrão de concentração em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, enquanto regiões como o Norte, partes do Nordeste e o Centro-Oeste apresentaram menor volume de manifestações.
No que tange ao conteúdo discursivo, a categorização temática evidenciou a predominância de Falas Positivas, refletindo um posicionamento majoritariamente favorável ao programa. Essas menções frequentemente incluíram homenagens a atletas e o reconhecimento da importância dos títulos conquistados para a visibilidade esportiva do país, com forte correlação com eventos como o Rio 2016. Embora em menor proporção, Críticas e Sugestões de Alterações também foram identificadas, apontando para preocupações como a morosidade na tramitação de projetos e a necessidade de atualização do programa.
Esses achados dialogam com o papel do Poder Legislativo na construção e legitimação de políticas públicas esportivas. A prevalência de falas positivas pode ser interpretada como um reflexo do reconhecimento do Bolsa Atleta como uma política de sucesso no apoio direto ao atleta de alto rendimento. Contudo, as críticas e sugestões de alteração indicam áreas de melhoria e a necessidade de um acompanhamento contínuo por parte dos parlamentares para aprimorar sua implementação e alcance.
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FINANCIAMENTO
O presente trabalho foi realizado sem o apoio de fontes financiadoras.
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COMO REFERENCIAR
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2
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DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA
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REFERÊNCIAS
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RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira** Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.
Fonte: Sistematizado pelos autores (2024).
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