Experimentalismo e democracia em Unger

Unger's experimentalism and democracy

Resumo

Este trabalho analisa o processo através do qual Roberto Mangabeira Unger desenvolve a dimensão explicativa de sua obra num esforço para imaginar novos arranjos institucionais e formular proposições programáticas. O conceito que melhor descortina essa intersecção de pensamento explicativo com imaginação institucional é o de experimentalismo democrático, dirigido às esferas da política e da economia. Sustento que esse esforço do pensamento ungeriano contribui para diminuir a dificuldade histórica que a teoria política da esquerda sempre teve com a questão institucional. Desse modo, Unger tenta reabilitar a ideia de que a contínua reinvenção das instituições é a base da democracia.

Experimentalismo; Democracia; Unger

Abstract

This article analyzes how Roberto Mangabeira Unger develops his work toward the effort to imagine new institutional arrangements and to define programmatic proposals. The concept that best describes this intersection between explanatory thinking and institutional imagination is democratic experimentalism, directed at the economic and political spheres. I argue that this effort in Unger´s thinking contributes toward diminishing the historical difficulty that the left political thought has always had with the institutional question. In doing so, Unger attempts to rehabilitate the idea that the continuous reinvention of institutions is the democracy's basis.

Experimentalism; Democracy; Unger

Experimentalismo e democracia em Unger

Unger's experimentalism and democracy

Carlos Sávio Teixeira

Doutor em ciência política pela FFLCH/USP e professor da UFF

RESUMO

Este trabalho analisa o processo através do qual Roberto Mangabeira Unger desenvolve a dimensão explicativa de sua obra num esforço para imaginar novos arranjos institucionais e formular proposições programáticas. O conceito que melhor descortina essa intersecção de pensamento explicativo com imaginação institucional é o de experimentalismo democrático, dirigido às esferas da política e da economia. Sustento que esse esforço do pensamento ungeriano contribui para diminuir a dificuldade histórica que a teoria política da esquerda sempre teve com a questão institucional. Desse modo, Unger tenta reabilitar a ideia de que a contínua reinvenção das instituições é a base da democracia.

Palavras-chave: Experimentalismo; Democracia; Unger.

ABSTRACT

This article analyzes how Roberto Mangabeira Unger develops his work toward the effort to imagine new institutional arrangements and to define programmatic proposals. The concept that best describes this intersection between explanatory thinking and institutional imagination is democratic experimentalism, directed at the economic and political spheres. I argue that this effort in Unger´s thinking contributes toward diminishing the historical difficulty that the left political thought has always had with the institutional question. In doing so, Unger attempts to rehabilitate the idea that the continuous reinvention of institutions is the democracy's basis.

Keywords: Experimentalism; Democracy; Unger.

A experiência de dupla frustração do pensamento progressista nos últimos dois séculos - de um lado, a incapacidade de implantação de uma ordem pós-capitalista a partir das regras democráticas e sem recurso à violência e, de outro, as dificuldades para a manutenção da ordem socialista, mesmo quando fundada no autoritarismo político - representa uma das circunstâncias mais desafiadoras para qualquer teoria política que se pretenda transformadora. O experimentalismo institucional proposto por Roberto Mangabeira Unger deve ser entendido como uma resposta a essa dupla frustração. Para levar a cabo sua empreitada, ele avança na direção da imaginação programática: a formulação de um conjunto sistemático de ideias com potencial para gerar uma dinâmica capaz de iniciar a ruptura das estruturas institucionais restritivas que organizam a economia e a política na forma como as conhecemos hoje¹.

Mas é importante destacar, logo de início, que o pensamento de Unger, em seu esforço de unir explicação e proposta, recupera grande parte da agenda teórica do século XIX. Essa agenda, politicamente abrangente e moralmente radical, foi abandonada quase por completo no curso da segunda metade do século passado e tornou-se praticamente ininteligível no início deste século². A agenda recuperada por Unger baseava-se na imaginação e construção de uma ordem social sem as divisões excludentes de classes sociais como antevista no projeto dos socialistas ou, pelo menos, a criação de um mundo social capaz de pôr as desigualdades econômicas num patamar que não inviabilizasse padrões mínimos de sociabilidade, a exemplo do projeto de muitos liberais³.

Em segundo lugar, é necessário destacar que Unger leva a sério e até as últimas consequências a tese compartilhada por quase todos os grandes pensadores sociais desde Montesquieu, de que as instituições fundamentais do mundo moderno contêm uma ambiguidade constitutiva. Na verdade, o próprio racionalismo ocidental é imanentemente ambíguo. O mercado pode criar riquezas com uma eficiência extraordinária, mas produzir, ao mesmo tempo, desigualdades de vários tipos e, da mesma forma, o Estado pode agir orientado das mais diversas maneiras, a depender da correlação de forças políticas que esteja no controle de seus poderes e recursos. A conclusão é a de que a "função" resultante da operação de grandes arranjos institucionais como estes - mercado e Estado - que dão forma às sociedades modernas e contemporâneas é sempre, em última instância, política. Afinal, não há a forma natural de existir, nem muito menos de operar, o mercado e o Estado⁴.

O experimentalismo é, entre outras coisas, uma prática coletiva de descoberta e de aprendizagem. No pensamento de Unger, essa ideia é, primeiro, ancorada na visão de que o possível não está predeterminado e que há uma relação íntima entre o entendimento do real e a imaginação desse possível. O possível que conta é o que está adjacente e, nesse sentido, a escolha das instituições será decisiva para permitir o processo coletivo de descobri-lo e construí-lo. Este é o significado mais profundo da definição ungeriana da democracia como organização institucional do experimentalismo coletivo.

Essa ideia do experimentalismo está ligada a um tema que exerce um papel importante no pensamento programático de Unger: a relação entre a transformação e a crise. Todas as instituições contemporâneas - inclusive as formas institucionais dominantes para a organização da economia de mercado, da democracia política e da sociedade civil - constroem uma situação na qual a mudança continua a depender da crise. Nas sociedades modernas, as guerras e os colapsos econômicos foram o principal incentivo para as grandes transformações. Todo o pensamento programático de Unger pode ser definido como um esforço de afirmar teoricamente que os maiores interesses materiais, morais e intelectuais estão envolvidos na tarefa de construir uma sociedade que faça com que a mudança dependa menos da crise e, consequentemente, torne o impulso transformador endógeno às estruturas da sociedade e da cultura.

Para Unger, os grandes interesses da humanidade expressos nas principais doutrinas de emancipação surgidas na modernidade aspiram à construção de um mundo no qual possamos nos engajar sem que percamos, assim, a capacidade de resistência e de transcendência: os interesses materiais de libertação das forças produtivas da sociedade, os interesses morais de enfraquecer ou subverter as hierarquias sociais (inclusive e principalmente as hierarquias de classe) e o interesse espiritual de construir um mundo no qual a participação não tenha como preço a rendição a ele. O desafio é que isso exige a construção de um conjunto de instituições - econômicas, políticas e sociais - e de práticas de discurso e de discussão que, ao banalizarem e ao universalizarem o experimentalismo, atenuem o vínculo entre transformação e crise. E o problema é que sequer começamos a construí-las (Unger, 2007).

As instituições políticas e econômicas fundamentais do mundo moderno foram desenhadas de maneira a dificultar transformações. Um exemplo concreto são as instituições do presidencialismo norte-americano teorizadas por James Madison. Elas combinam o princípio liberal da fragmentação do poder com o princípio conservador da construção de uma mecânica de freios e contrapesos deliberada e explicitamente elaborada para criar uma espécie de tábua de correspondências entre a ambição transformadora de qualquer projeto político e a severidade dos obstáculos constitucionais que aquele projeto deve transpor para ser executado (Unger, 2001b, pp. 123-124). Esse exemplo tem suas implicações melhor compreendidas quando se analisa a situação dos Estados Unidos sob a presidência Roosevelt: mesmo com uma grave depressão econômica e com uma guerra entre seus "aliados", os Estados Unidos tiveram imensas dificuldades para avançar no seu projeto transformador (Rauchway, 2008).

O que Unger propõe em suas ideias constitucionais, por exemplo, é a manutenção do princípio liberal da fragmentação do poder, mas descarta o seu princípio conservador da desaceleração da política. Ele indica soluções constitucionais concretas que permitiriam transformar o regime presidencialista ao "parlamentarizá-lo" em alguma medida e convertendo-o, por assim dizer, numa máquina para acelerar a transformação da política. Este é um exemplo real, entre muitos outros, de como, na prática, se enfraqueceria esse vínculo entre mudança e crise e se instauraria instituições que dependeriam menos da crise e propiciariam mudanças.

A ideia do experimentalismo pode também ser colocada de uma forma mais abstrata e geral. Pode-se imaginar duas classes de atividades: as atividades rotineiras, que tomamos dentro de um arcabouço de instituições e premissas ideológicas que aceitamos como dadas, e as atividades extraordinárias, por meio das quais desafiamos e transformamos partes desse arcabouço institucional ou doutrinário. Experimentalismo significa diminuir a distância entre essas duas classes de atividades de tal forma que as atividades extraordinárias de transformação do contexto surjam como um desdobramento mais contínuo das atividades rotineiras. Nesse sentido, o experimentalismo é e não é um programa. O experimentalismo é uma dinâmica cuja prática se orienta por interesses, assim como um processo intelectualmente informado e um movimento moralmente inspirado. A temática do experimentalismo é, sem dúvida, a grande ponte entre o pensamento social e o pensamento filosófico de Unger.

Democracia e ciências sociais

Para Unger, as democracias contemporâneas representam um momento de concessão, de meio-termo e de compromisso na história universal desse sistema político. No entanto, é mero fetichismo institucional imaginar que este momento seria o seu ponto final. Na verdade, todas as democracias atuais continuam a fazer com que as mudanças dependam das crises, especialmente das grandes, que tomam a forma de conflitos militares e de colapsos econômicos e que assim traem o impulso que permite defini-la como a organização institucional do experimentalismo coletivo. A ideia de experimentalismo democrático se desenvolve com o objetivo de responder ao desafio teórico e prático de imaginar instituições e processos que, ao partir da sociedade atual e de suas contradições, possam caminhar rumo a um conjunto de experiências individuais e coletivas que realizarão melhor as aspirações e os interesses práticos em nome dos quais as estruturas estabelecidas se justificam e, ao fim e ao cabo, fracassam⁵. Portanto, um dos requisitos do experimentalismo institucional transformador é o de um ambiente intelectual estimulante e com algum grau de abertura a inovações teóricas para aproveitar o potencial criado por esse fracasso. Nesse contexto, não deixa de ser surpreendente identificar-se o surgimento de uma arraigada cultura antiexperimentalista no âmbito daquilo que Hirschman (1992) chamou de "a retórica da reação". Perfeitamente justificada entre conservadores e reacionários, ela desconcerta e, até certo ponto, choca os progressistas⁶. O que Hirschman expõe com extrema sutileza é a constituição de toda uma atmosfera intelectual cuja principal característica se manifesta no desprezo para com mudanças democráticas⁷.

Para além dos extremos das teses e perspectivas reacionárias e conservadoras, de um lado, e suas contrapartes radicais e progressistas, de outro, sempre houve, na era moderna, outro grande "continente" intelectual nas discussões sobre o que é e o que deve caracterizar uma sociedade democrática: o pensamento liberal. Na verdade, do ponto de vista teórico-normativo, o liberalismo exerceu desde seu surgimento com Hobbes e sucessores a hegemonia neste debate. Até o século XIX, as grandes contribuições teóricas dos liberais se voltaram para o problema da constituição de um governo legítimo preocupado com os direitos e as liberdades individuais. No século XIX, o utilitarismo, uma de suas mais radicais expressões, acrescentou a ideia de que as instituições deveriam desenvolver as potencialidades do homem, transformando em lema o trinômio: lei, ordem e liberdade. No século XX, os herdeiros liberais preocupados com a questão democrática voltaram-se para o esforço de descrição de como funcionam as democracias de massa, passando, progressivamente, a expressar ceticismo e até mesmo decepção com relação a ela⁸.

Se, na dimensão teórica, o quadro interpretativo dominante em relação à democracia e suas possibilidades é o de certo pessimismo resignado, cosmopolita e sofisticado das chamadas "teorias democráticas", na outra ponta, muitas pesquisas mostram que, na maioria dos países do mundo, centrais ou periféricos, o grosso da população nutre sentimento de desinteresse pela vida política. A política contemporânea é decidida por uma maioria de pessoas que não acredita em política⁹. O mais grave é que este quadro se repete tanto sob a política liberal quanto sob uma política baseada no intervencionismo estatal. E o mais curioso de toda essa circunstância é que as democracias de massa contemporâneas foram organizadas para dificultar, em larga escala, a emergência dos projetos de transformação institucional que exigem a mobilização política dos cidadãos, com a promessa de que, ao instituir uma política prática "pós-ideológica", os problemas práticos se resolveriam mais facilmente. E, paradoxalmente, até mesmo para os que seriam os beneficiários imediatos dessa política, pelo método de negociação entre minorias organizadas que a caracteriza, o nível de insatisfação é elevado¹⁰.

Portanto, esse desinteresse da população pela política é, em boa medida, uma profecia anunciada por esses intelectuais, profecia que eles mesmos trataram de cumprir: quase toda reflexão sobre democracia durante a maior parte do período de expansão do sufrágio até hoje tem como um de seus principais eixos o esforço de separar a democracia da luta por igualdade - ou, dito de outra forma, sempre insistiu em conceber liberdade somente ligada à propriedade privada. Primeiro, foram os liberais que a definiram apenas como igualdade perante a lei; em seguida os socialistas que, ao denunciarem o formalismo da igualdade liberal, condenaram também a democracia; e, em terceiro, o ataque mais frontal, desferido pela teoria das elites. Esta última afirmava que a igualdade (mesmo a formal) é uma quimera e uma impossibilidade, e que enquanto os ideais igualitários estiverem associados à democracia esta também será impossível. Num contexto como este, não surpreende que a chamada teoria democrática acabe incorporando o argumento elitista. Isso se deu com a publicação do livro do economista Joseph Schumpeter Capitalismo, socialismo e democracia, em 1942, que passou a partir de então, por um conjunto variado de razões, a influenciar os principais autores daquela corrente:

Não se trata apenas de uma tendência, entre outras, da teoria democrática. É a corrente amplamente dominante, que se enraizou no senso comum; é um divisor de águas, já que, a partir dela, qualquer estudioso da democracia tem que se colocar, em primeiro lugar, contra ou a favor, das teses schumpeterianas (Miguel, 2002, pp. 498-499).

Mas, afinal, o que diz o grande "ídolo" da teoria democrática? Entre outras coisas, o seguinte:

Dessa forma, o cidadão típico desce a um nível inferior de desempenho mental tão logo entre no campo político. Ele argumenta e analisa de uma maneira que nós prontamente reconheceríamos como infantil dentro da esfera de seus reais interesses. Ele torna-se novamente um selvagem (Schumpeter, 1966, p. 262, grifo meu).

Com isso, o autor pretende justificar a tese de que democracia só pode ser um método ou um procedimento de escolha dos líderes, já que a maioria das pessoas é capaz de, no máximo, escolher dentre algumas opções selecionadas de uma elite formada por indivíduos opostos ao "selvagem" comum. A democracia, portanto, não pode ter nenhum valor intrínseco ou normativo, e esse é o ponto central: como um arranjo desenhado para expressar essa concepção, como são os da democracias liberais contemporâneas, pode estar livre de todas as implicações normativas possíveis? De tal sorte que seria uma enorme surpresa se, a despeito da influência decisiva de ideias como esta sobre a principal fonte normativa da democracia contemporânea, assim mesmo essa democracia produzisse um arranjo em que as pessoas comuns se interessassem pela política. Afinal, "a história das ideias nunca é apenas a história das ideias; é, também, a história das instituições, da própria sociedade" (Finley, 1988, p. 24).

O aprofundamento da ideia de democracia no pensamento de Unger representa uma reação a esse contexto¹¹. O seu pressuposto básico vincula-se à sua visão acerca do que define o impulso vital de toda ordem social. Para ele, a sociedade (e especialmente aquelas que, como a brasileira, ainda não ostentam elevado grau de cristalização institucional) constitui uma espécie de campo de relacionamento onde agregados sociais, como instituições, têm suas formações garantidas pela regularidade, mas que não existem como entidades constitutivas do sistema social¹². A sociedade é como algo em permanente formação, capaz de tanto se fossilizar quanto se abrir a novos processos. Assim, a noção de "alternativa" é um momento estratégico permanente de vivência humana, não um termo de retórica política:

o movimento browniano da vida social - o surgimento da oportunidade desestabilizadora a partir de método de estabilização - oferece a ocasião para influências que deem forma à mudança de contexto. Essas influências, trabalhando em conjunto ou em oposição, respondem por uma possibilidade notável. Contextos [...] variam quanto à força com que aprisionam as pessoas que se movem dentro dele (Unger, 2001, p. 181).

Portanto, um dos temas centrais do pensamento político acerca da democracia, a participação política, toma uma perspectiva muito especial na obra ungeriana, já que a questão da estabilidade ou instabilidade causada pela participação não é encarada como na forma convencional.

Neste particular, Unger se distancia de boa parte do pensamento político: do elitismo de Weber e nele inspirado ao democratismo vago dos marxistas. Para Weber, a surpresa da expansão do sufrágio e o crescente vigor da organização partidária necessária para lhe fazer par conjugam-se com o fenômeno da burocratização que, numa espécie de seleção organizativa, impõe-se a outras formas de organização tecnicamente inferiores. Essa situação tende a se degenerar, do ponto de vista do ideal democrático, por causa da subsunção desse processo político à lógica impiedosa do capitalismo: a racionalização crescente da esfera da produção e a expansão da burocracia, num contexto de emergência de poderosos e crescentes conflitos sociais. Nessa sociedade, segundo Weber, a participação democrática e a construção potencial do indivíduo cidadão estariam bloqueadas. A política transforma-se num instrumento de plebiscitos sobre moções de confiança acerca de líderes. A conclusão é que a democracia de massa pôs fim ao espaço de debate e reflexão racional orientada ao interesse público que era o Parlamento (Weber, 2002).

Num extremo não tão oposto ao da narrativa desesperada de aprisionamento de Weber, encontramos as análises críticas da democracia liberal a partir de um ponto de vista da construção de um programa "institucional" alternativo para a democracia, o socialismo. Embora problematizado por muitos, esse programa alternativo não foi, de fato, delineado (Bobbio, 1987). Assim, o que temos são descrições dos limites do arranjo institucional burguês. Às formulações clássicas de Marx e Engels, Lênin e Gramsci mais voltadas, no que diz respeito às "instituições políticas", para análises do Estado e suas relações com o processo revolucionário, sobrevieram um conjunto de análises neomarxistas da democracia vinculadas ao exame do funcionamento do welfare state.

Nesse contexto, Miliband (1972) teve papel indutor das discussões. A questão central desse autor é a de revelar a forma institucional através da qual o controle de classe da produção se estende por conexões no interior do Estado e consegue desproporcionalmente se fazer representar nas posições centrais de comando. Poulantzas (1977), na sua famosa polêmica com Miliband, insiste que o papel estrutural do Estado no capitalismo consiste em organizar a classe trabalhadora; o Estado, de seu ponto de vista, é ao mesmo tempo resultado dos conflitos sociais e agente de sua reprodução. Na esteira desses estudos, instaurou-se o "debate alemão" sobre o Estado e a democracia: Offe (1984), um dos seus representantes mais profícuos, rejeita o que chama de "teorias da influência", numa referência a Miliband, assim como as "teorias do constrangimento", referindo-se ao estruturalismo de Poulantzas. Para Offe, a distinção entre Estado e economia implicou uma dependência do Estado de recursos da esfera econômica, mas mesmo assim o poder político é condicionado por dois eixos contrastantes: as regras formais do regime democrático representativo, que garantem o "acesso" ao poder, e a dimensão material da acumulação capitalista, que impõe os "limites" a este poder. Disso resultaria uma "autonomia relativa" do Estado político, já que a burocracia se torna a mediadora autônoma da luta de classes, embora tenda, em geral, a favorecer os capitalistas (Carnoy, 1988).

A democracia experimentalista

O projeto de reconstrução institucional da democracia formulada por Unger se exprime especialmente em cinco conjuntos de propostas institucionais¹³. O primeiro diz respeito à elevação da temperatura da política. Não pode haver uma política de conteúdo institucional rico que seja uma política fria, isto é, uma política de baixa mobilização da participação. Há uma tendência no pensamento político conservador de aceitar uma escolha binária entre uma política institucional desmobilizadora e uma política anti-institucional ou extrainstitucional calorosa¹⁴. Para Unger, é necessário e possível a organização de uma política que seja, ao mesmo tempo, energizada e institucional que, dessa forma, consiga nos livrar da escolha entre Madison ou Mussolini. Para ele, isto se inicia com medidas comezinhas como o financiamento público das campanhas eleitorais e o acesso gratuito ampliado aos meios de comunicação em massa não só para partidos políticos, mas também para movimentos sociais organizados¹⁵.

O segundo conjunto de propostas institucionais convenientes ao estabelecimento dessa democracia de alta energia vincula-se não com a elevação da temperatura da política, mas com a aceleração de seu ritmo. O presidencialismo madisoniano, paradigma institucional deste modelo de sistema de governo, foi deliberadamente pensado e organizado para desacelerar a política. Ele confunde na sua doutrina e na sua estrutura institucional dois princípios que não estão necessariamente vinculados: o liberal de fragmentação do poder e o conservador de desaceleração da política alcançada por meio do sistema de freios e contrapesos. Tem-se uma estrutura de criação intencional de impasses de tal forma que exista uma espécie de tábua de correspondências entre o alcance transformador de um projeto político e a severidade dos obstáculos constitucionais que esse projeto tem de transpor para ser efetivado. A proposta de Unger é manter o princípio liberal desse paradigma institucional, mas rejeitar o princípio conservador. Ele entende que na realidade concreta de um país como o Brasil, por exemplo, há um aspecto do presidencialismo que pode ser útil: a possibilidade aberta por ele da marcha direta rumo ao centro do poder. Mas ele traz também um elemento negativo, que é a desaceleração deliberada da política¹⁶. A ideia norteadora de Unger é manter o aspecto desestabilizador do regime presidencial e ao mesmo tempo livrá-lo da desaceleração da política por iniciativas muito simples e factíveis do ponto de vista operacional:

No lugar de estruturas que favorecem impasse ou exigem consenso, a democracia mobilizadora coloca técnicas constitucionais que facilitam o uso transformador do poder político e a execução resoluta de experimentos programáticos. Entre tais técnicas pode estar a mistura engenhosa das características de sistemas parlamentares e presidencialistas de maneira que abram caminhos múltiplos para a conquista do poder estatal central; a prioridade conferida a propostas programáticas sobre a legislação episódica; a resolução de impasse sobre a adoção de tais propostas por meio de plebiscitos e referendos nacionais; e a atribuição aos diferentes poderes do Estado do poder para convocar eleições antecipadas simultaneamente para todos os poderes (Unger, 2004, p. 200).

O terceiro conjunto de propostas institucionais tem a ver com a reconstrução do federalismo. Ela tem basicamente dois aspectos: de um lado, a substituição do federalismo de repartição rígida de competências entre os três níveis da federação por um federalismo cooperativo que associe os três níveis da federação em experimentos compartilhados¹⁷; de outro, a ampliação do potencial de uma determinada localidade ou setor divergir do modelo jurídico constituído e construir um contramodelo que pode vir a ser o modelo do futuro. O que inibe essa possibilidade no federalismo clássico é que, ao dar liberdade para uma região ou um setor, imagina-se a necessidade de oferecer liberdade igual para todos. Mas esta circunstância não é necessária. É possível imaginar que determinadas localidades ou setores tenham poderes extraordinários de divergências. Isso, segundo Unger, implicaria a realização da ideologia experimentalista que inspira o federalismo clássico e que, no entanto, tem sido "esquecida": trata-se da percepção dos estados federados como laboratórios de inovações.

Um quarto conjunto de propostas institucionais tem a ver com a ideia de construir uma prática e até mesmo um poder destinado a resgatar da exclusão grupos subjugados que não consigam escapar pelos meios de ação econômica ou política que lhes são disponíveis através dos instrumentos convencionais. Na democracia norte-americana, por exemplo, o judiciário construiu determinados tipos de mandado para intervir nos sistemas escolares, nas prisões e nos asilos. É uma forma de reconstrução de cidadelas localizadas entre despotismos. O problema é que não existe no Estado tripartite um agente institucional inteiramente apropriado para isto. Unger imagina a radicalização dessa prática e a criação de um agente institucional apropriado¹⁸.

O quinto conjunto de propostas institucionais se destina não a substituir a democracia representativa, mas enriquecê-la com traços de democracia direta sem diluir as garantias individuais. A ideia é que, dentro dos complexos institucionais que constituem o arcabouço institucional da sociedade, aquele que diz respeito à organização da política tem uma importância especial porque ajuda a determinar as condições de mudança de todos os outros aspectos da vida social. Democratizar o mercado e aprofundar a democracia por um conjunto concreto de inovações institucionais requer, entretanto, um ambiente institucional de associação. Assim, a dimensão associativa, no âmbito da sociedade civil, é valorizada, na medida em que seja regulada por um direito que deve ser menos que público e mais que privado¹⁹.

O tema da organização da sociedade civil assumiu no pensamento contemporâneo dois grandes referenciais. De um lado, há a ideia do basismo, a organização dos movimentos sociais como forma de fazer frente aos grandes interesses organizados e, de outro, o que alguns sociólogos chamam de "capital social" - uma forma de organização voluntária baseada na confiança com o objetivo de estreitar os meios de cooperação. A crítica de Unger a ambos os tipos de projetos de organização social é a incapacidade que eles têm de perceber os limites que as formas características de direito reivindicado ou mobilizado por elas representam para seus objetivos. Eles não conseguem enxergar que o direito de contrato liberal é o instrumento modelador da desigualdade e, consequentemente, da desorganização que pretendem superar²⁰.

Essa discussão é mais um exemplo da tese de Unger a respeito da necessidade de se superar a tentativa de encontrar nos dispositivos institucionais herdados do debate dominado pelo contraste entre estado e mercado os instrumentos necessários à reorganização da estrutura social²¹. O esforço para organizar a parte majoritária das sociedades contemporâneas requer também uma reforma da relação da sociedade civil com o Estado no que diz respeito à provisão das políticas públicas. Unger define os serviços públicos ofertados pelo Estado, em quase todos os países, como uma espécie de "fordismo administrativo", pela sua excessiva padronização, ao que se associa a falta de qualidade; embora não descuide que essa questão não se restringe ao estilo de organização como apregoam os liberais em seu jargão sobre gestão. Rejeita, portanto, como falta de imaginação institucional a ideia de que a alternativa a este "fordismo administrativo" seja a provisão privada desses serviços²².

O projeto de democracia defendido por Unger exige uma instituição em que, se a democratização do mercado e o aprofundamento da democracia falharem, ainda assim, a sua principal promessa - a oportunidade de engrandecimento para as pessoas comuns - não terá sido traída pelo experimentalismo:

Uma democracia precisa educar os jovens em uma diversidade de pontos de vista e de julgamentos, a certa distância crítica do aqui e agora. Não pode se contentar com uma celebração da diversidade cultural ou com a pretensão da igualdade das culturas. Temos, de fato, de encontrar o poder da percepção e da inspiração onde eles estiverem. Contudo, não há razões para supor que elas estejam apenas naquelas tradições em relação às quais, como indivíduos, sociedades ou culturas, reconhecemos uma relação genealógica. Da mesma forma que, para o experimentalismo democrata, a diversidade que podemos construir no futuro é mais importante do que a diversidade que herdamos do passado, assim também somos capazes de encontrar genealogias, em vez de apenas herdá-las (Unger, 1999, p. 184).

Concluo com uma observação a respeito da relação entre a especificidade e a universalidade desse conjunto de propostas institucionais. A questão que se coloca é se essas ideias são para o mundo ou se apenas dizem respeito a uma realidade circunscrita. A posição mais cômoda e modesta, adotada pela maioria das reflexões de muitos progressistas contemporâneos, é a afirmação de que a ortodoxia dominante hoje é universal, mas as alternativas devem ser locais. Essas alternativas locais seriam compostas por uma combinação de elementos da ortodoxia universal e de adaptações locais. Unger rejeita completamente essa visão, entre outros motivos, porque entende que uma ortodoxia universal só pode ser combatida com eficácia por uma alternativa também universalizante como foram, nos últimos dois séculos, o liberalismo e o socialismo (Unger, 1999).

Essa perspectiva parte de uma interpretação acerca da natureza analógica dos problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, sejam as mais desenvolvidas ou as que estão em desenvolvimento. O núcleo central de seus desafios é similar, embora as realidades possam ostentar distinções muitas vezes significativas. Por isso, para Unger, essas ideias têm uma dupla justificativa: de um lado, os problemas de uma sociedade como a brasileira a que esse conjunto de inovações institucionais responde seria apenas uma manifestação brasileira de problemas universais e, de outro lado, elas se apresentam como um imperativo da necessidade de romper a camisa de força de instituições que amarram um país com as características do Brasil. Portanto, a construção de um caminho para o mundo pode se ajustar a uma variação desse caminho geral. Assim há uma dialética entre realizar essas inovações num país como o Brasil e ajudar a construir a semente de uma alternativa universal.

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Após o colapso do socialismo real alguns esforços no âmbito do pensamento de esquerda, ainda que muito marginais, identificaram a agudeza do problema teórico de não haver no interior da tradição "socialista" uma reflexão verdadeiramente institucional (Anderson, 2004, pp. 231-233). O exemplo mais notável dessa limitação talvez esteja nas reflexões de Nove (1989) sobre o "socialismo de mercado" e em todo o debate desencadeado por elas. Em que pese o fato de as discussões do livro se aterem basicamente aos preconceitos não investigados sobre o que estaria do outro lado do capital, seguido da análise do perfil de uma econo-mia socialista sob controle democrático, a problematização da principal alternativa institucional à ordem capitalista experimentada no século XX não foi capaz de abrir espaço para o retorno da confiança na possibilidade de reconstrução das instituições.

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Muitos intérpretes contemporâneos do pensamento político e social do século XIX descartam o seu radicalismo institucional e moral porque não conseguem desassociar o acoplamento de muitas das ideias de pensadores como Karl Marx e John Stuart Mill a um conjunto de determinismos que de fato as marcaram. Em Marx, por exemplo, eles se apresentam na ideia de sucessão histórica dos modos de produção e, em Mill, na suposição de uma convergência natural entre a emancipação política e o progresso econômico. Mas é possível separar o joio do trigo e retomar a verdadeira "agenda perdida" do ocidente.

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No caso da perspectiva socialista mesmo antes do surgimento da ampla construção teórica de Marx e Engels, o denominado "socialismo utópico" expressou em grande estilo muitas das principais questões desta agenda abrangente. No campo liberal, por exemplo, uma figura da estatura de John Stuart Mill chegou ao fim da vida determinado a elaborar um projeto intelectual de estudo sistemático do socialismo, concluindo em sua autobiografia que "o problema social do futuro que consideramos agora será unir a maior liberdade de ação com uma propriedade comum das matérias-primas do globo, e uma igual participação de todos em todos os benefícios do trabalho combinado" (Mill

apud Anderson, 2002, p. 198). Até mesmo pensadores refratários ao trato direto das questões políticas e céticos a respeito de mudanças estruturais democratizadoras, como Weber e Durkheim, não se furtaram a deixar a sua marca nas discussões de temas como o do socialismo. Para uma apreciação analítica da agenda substantiva do "socialismo utópico", ver Teixeira (2002). Sobre as preocupações "socialistas" de Stuart Mill, ver Mill (2001), livro que conta com uma bela introdução de Paul Singer. Quanto à "recaída socialista" de Durkheim e Weber, ver Fridman (1993).

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Nesse ponto cabe salientar, mais uma vez, a importância que Unger atribui ao papel das ideias na política. Embora reconheça que sozinhas não têm o poder de mudar o mundo, tampouco sem elas se encontra inspiração e razão para esforços de reorientação do mundo prático. Por isso, para ele as transformações socioeconômicas do capitalismo "pós-administrado", impostas às empresas e aos Estados, têm resultado numa reorganização em bases conservadoras porque a esquerda, na defensiva, reluta em apresentar uma necessária alternativa progressista. O mais grave é que a falta de imaginação institucional da esquerda é geralmente "compensada" por uma confusão acerca da política transformadora: pensam que antes da definição da tarefa - e das ideias que a definem - vem a definição do agente. Disso resulta a obsessão com o "basismo" e com o "acúmulo de forças". Em seus escritos programáticos, Unger tenta preencher essa lacuna e, ao mesmo tempo, o imaginário da esfera pública (que foi colonizada e empobrecida pela ideologia liberal triunfante após o colapso do socialismo real e pela correlata desmoralização intelectual da esquerda), apresentando um conjunto alternativo de propostas práticas de operação de quase todos os domínios da economia e do Estado, sempre após crítica detalhada dos principais argumentos a favor do neoliberalismo e da globalização nos termos em que os conhecemos. Esse é, especialmente, o caso de Unger (1999).

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Embora exista quase um consenso entre as interpretações que as estruturas das sociedades contemporâneas "fracassam" em satisfazer as necessidades para as quais foram organizadas, essa convergência se dá por razões completamente distintas: de um lado, os progressistas acusam a frustração com a sua incapacidade de satisfazer interesses tangíveis e a impaciência com o contraste entre ideais democráticos e realidades práticas não democráticas; de outro, os conservadores se irritam com sua crônica dificuldade que têm em estabilizar, de fato, a ordem social.

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A tese básica de Hirschman em seu famoso ensaio é a de que desde a Revolução Francesa emergiram três grandes ondas de discursos de reação aos programas políticos destinados a superar as desigualdades socioeconômicas. O primeiro destes discursos é o da

perversidade, segundo o qual "qualquer ação proposital para melhorar um aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar"; o maior expoente dessa visão é Edmund Burke. A segunda "retórica" reativa é a da

futilidade, que "sustenta que as tentativas de transformação social serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão 'deixar a sua marca'"; o autor mais proeminente dessa visão é Tocqueville. E o terceiro tipo de reação baseia-se na tese da

ameaça, a qual argumenta "que o custo da reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra preciosa realização anterior"; nesse caso a mais ruidosa expressão intelectual foi a do liberal Friedrich Hayek em seus ataques ao

welfare state. (Houve outras formas de adesão, com razões distintas, à tese da ameaça, como a do próprio sociólogo inglês T. H. Marshall, cujo esquema tripartite de interpretação da evolução sucessiva da cidadania inspirou temporalmente o estudo de Hirschman.) No capítulo 6 de sua inspirada obra, o autor reorienta sua investigação da retórica reacionária para a retórica progressista, encontrando, surpreendentemente, riquíssimo manancial de argumentos semelhantes aos dos reacionários. Para as passagens citadas, ver Hirschman (1992, pp. 15-16).

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Neste caso, "mudanças democráticas" significam transformação do fundo causal da sociedade que, mesmo operada de maneira parcial, pode alterar a apropriação dos principais recursos disponíveis pelas classes e grupos sociais - e no interior deles pelos indivíduos que os compõem - e mexe também com os limites institucionais da ordem social, fazendo-o sem recorrer à violência. Apenas a título de exemplo, descrevo para ajudar no raciocínio algumas circunstâncias concretas escolhidas arbitrariamente de uma lista muito mais ampla de possibilidades: 1) efetivação do princípio de participação dos empregados nos lucros das empresas; 2) redefinição da parte da renda nacional que se destina para o capital e para o trabalho, atrelando esse processo aos aumentos de produtividade; 3) mudanças na forma de tributação do capital em troca de contrapartidas definidas. O clima criado somente pela tentativa de dar esses passos já altera expectativas e emula ambições. Mais adiante, especialmente num contexto de avanços nesses primeiros passos, podemos nos dirigir a níveis sucessivos de reconstrução institucional. Mas essas "mudanças democráticas" requerem um desenho institucional propício e eficiente para responder a estas demandas.

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É praticamente impossível tentar referir-se ou resumir, ainda mais numa nota, todas as questões e seus quase infinitos desdobramentos. Por isso, as referências baseiam-se naquelas correntes que mais importância tiveram no processo de "estratificação" contemporânea das ideias liberais a respeito da ordem democrática. Assim temos, de um lado, os chamados pluralistas e os defensores da democracia representativa liberal que a veem como o melhor arranjo institucional possível para garantir "democracia". E, de outro lado, os críticos implacáveis dessa mesma democracia representativa liberal, sejam eles de extração marxista ou de linhagem conservadora elitista. Entre esses extremos surgiram estudos como os dedicados ao fenômeno do corporativismo. O cerne das análises passou a girar, em linhas gerais, em torno dos seguintes temas: 1) a democracia é um fim ou um meio?; 2) quais as atribuições e responsabilidades do Estado?; 3) qual a natureza do Estado e da sociedade numa ordem democrática?; 4) quais as relações entre Estado e sociedade? (Held, 1987).

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A ciência política dominante apressou-se em produzir inúmeras teses e milhares de estudos empíricos para tentar explicar o desinteresse pela política, sendo muitos deles destituídos de senso crítico a respeito das premissas institucionais da sociedade que estudavam. No fundo, a ideia compartilhada é a de que a descrença na política resulta, de um lado, da própria natureza da política e de sua impotência e, de outro, reflete o longo aprendizado humano com o processo custoso e demorado de repartição de custos e benefícios (Sartori, 1994). Numa versão mais radical dessa mesma interpretação, há os que enxergam a apatia dos indivíduos em relação à vida pública contemporânea como um aspecto funcional de um dado essencialmente positivo. Um cientista político inglês chegou a escrever um artigo numa revista de prestígio com o título "Em defesa da apatia" (Jones, 1954).

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Em artigo que se dedica à investigação das razões do fenômeno da apatia e alheamento político, Epstein (2001, p. 16) sugere que "um determinado sistema político em que a probabilidade de mudança significativa resultante de eleições e negociações foi reduzida a um mínimo" acarreta imobilismo político que, por sua vez, leva ao crescente desinteresse e descrença na política. Portanto, identifica o desenho institucional como o responsável pela apatia política. O artigo se debruça sobre a situação na democracia chilena que, inclusive, é tomada pela literatura especializada hegemônica como exemplo de ajuste institucional "bem-sucedido".

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Nas suas palavras, "as modernas concepções de democracia transitam do cínico para o idealístico. No polo idealístico encontra-se uma noção segura de soberania popular, qualificada em seu próprio interesse pelas exigências da rotatividade dos partidos nos cargos, hábeis para sobreviverem intactos à transição de uma democracia direta para uma democracia representativa. No polo cínico, encontra-se a variante do ideal democrático que afirma estar satisfeita com a permanente competição entre as elites, conquanto que os concorrentes eventual-mente contem com apoio popular" (Unger, 1986, p. 27).

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Do ponto de vista intelectual, essa afirmação significa "libertar a explicação social de premissas tanto da análise de estrutura profunda quanto da ciência social convencional: respeitar a distinção entre estrutura e rotina, negando que a identidade, realização ou sucessão de contextos formadores seja governada por leis de ordem superior ou por restrições econômicas, psicológicas ou organizacionais arraigadas" (Unger, 2001, p. 180).

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A premissa central das inovações institucionais da vida social é a de que uma economia de mercado democratizada precisa de uma estrutura constitucional da política e do Estado que favoreça, ao invés de inibir, a prática permanente da mudança. Isso, por sua vez, requer um arcabouço jurídico institucional da política capaz de sustentar níveis razoáveis de engajamento popular e a imaginação de um direito público capaz de prover a sociedade civil com instrumentos mais apropriados do que o direito privado de contratos para a sua auto-organização.

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A versão mais contundente dessa posição é encontrada na ciência política de direita dos Estados Unidos que, inclusive, gozou de enorme influência na América Latina especialmente no período da Guerra Fria. O autor mais enfático na defesa da concepção de que a mobilização é inerentemente anti-institucional é Huntington (1968, p. 79): "A estabilidade de uma sociedade política depende da relação entre o nível de participação e o nível de institucionalização política. O nível de institucionalização política em uma sociedade com um baixo nível de participação pode ser bem mais baixo do que ele é em uma sociedade com um nível mais alto de participação, e, mesmo assim, a sociedade com níveis mais baixos de ambos pode ser mais estável do que aquela que possui um nível mais alto de institucionalização e um nível de participação ainda mais alto. A estabilidade política, como argumentamos, depende da razão entre institucionalização e participação".

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Embora experimentalista, Unger não deixa de anotar que o seu programa implica um conjunto de três grandes riscos: o da política forte com grupos fracos, o da ausência do agente da política inclusiva e o do conflito entre as necessidades pessoais e as exigências da democracia. Mas mesmo assim observa que "o experimentalismo democrático não deve ser uma versão repetida do 'republicanismo clássico', com sua tentativa estreita e irrealista de suprimir os interesses privados em nome de compromissos públicos. Pretende ampliar a gama de interesses, em vez de substituí-lo" (Unger, 1999, p. 186).

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Uma objeção que sempre pode ser dirigida a uma proposta desse jaez é que esse não é um problema experimentado, por exemplo, pelo nosso presidencialismo. Argumenta-se que, muito pelo contrário, não tem havido impasse entre os poderes. O problema seria de outra natureza: a preponderância e a sobrecarga do executivo sobre o legislativo instauradas pela nova ordem constitucional brasileira em 1988. Um dos exemplos mais notáveis seria o poder de legislar por meio das medidas provisórias (Figueiredo e Limongi, 1999). Unger responde, ao que parece influenciado por uma analogia com o modelo geral, que geralmente os governos eleitos com propostas transformadoras na maioria das vezes nem chegam a apresentar essas propostas ao congresso porque não veem nenhuma base de apoio suficiente. Segundo o seu argumento, o impasse, mesmo quando não se manifesta, existe veladamente (Unger, 2001b, pp. 179-182).

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A ideia básica que suscita esta questão resulta da observação de um problema característico de países territorialmente extensos e com desigualdades regionais significativas: a necessidade, nestes casos, da compatibilização de padrões nacionais de investimento e de qualidade com a gestão local das políticas públicas. Nestas circunstâncias, é importante que o Estado tenha um bom sistema de monitoramento e um sistema de financiamento dessas políticas flexível o suficiente para ser capaz inclusive de reorientar temporariamente, de acordo com necessidades extraordinárias, recursos e quadros de um local para outro. Mas o problema maior é que mesmo depois desses ajustes uma determinada área da política pública pode ostentar índices abaixo dos padrões mínimos aceitáveis. Nesse caso, qual seria a solução? Para Unger, o Estado tem que constituir uma instância ou órgão transfederal que reúna os três níveis da federação e que tenha poder de intervenção nessa área da política pública que enfrenta dificuldades, saneá-la e devolvê-la consertada ao ente federado constitucionalmente responsável. O espírito é fortalecer o experimentalismo através da cooperação.

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No direito norte-americano, essa prática é designada como o problema da "execução complexa e das medidas judiciais estruturais". O seu objetivo é "a reestruturação de uma organização ou área localizada da prática social que frustre o gozo efetivo dos direitos". Embora interprete essa prática como uma sinalização alvissareira da relação do direito com a sociedade, Unger dirige duas críticas a ela: de um lado, o limite de sua aplicação (é mais fácil intervir num asilo de idosos do que numa empresa que subcontrata em circunstância semilegal), de outro, o problema é a falta de um agente institucional específico. Segundo Unger, "nenhuma sociedade, nem mesmo os Estados Unidos, permitirá que uma vanguarda de advogados e juízes reconstrua de pouco em pouco suas instituições, sob o pretexto de interpretar o direito" (2004, p. 48).

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Uma das objeções à concepção de experimentalismo institucional democrático é a de que ele encerraria uma mera especulação imaginativa de um futuro impalpável, agravado pelo viés elitista ou antipopular da empreitada (Rodriguez e Santos, 2005, pp. 18-26). Nesse caso particular, os autores reclamam da falta de legitimação dessas propostas por movimentos sociais como, por exemplo, o Fórum Mundial Social. Não é difícil supor a resposta de Unger para problematizações dessa natureza: a redução da questão ao agente não resolve o problema do conteú-do e de sua mensagem - ou, mais propriamente, de sua ausência. Na verdade, este é o antigo problema já identificado da quase completa falta de propostas dos que lutam pela superação da ordem capitalista. Muitos liberais observam de forma sarcástica que "a burguesia não esperou a revolução para discutir as grandes linhas do novo estado, da separação entre os poderes à relação entre executivo e legislativo, das liberdades civis às políticas" (Bobbio, 1987, p. 24).

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Outra forma de entender o experimentalismo é observá-lo como busca permanente nos materiais institucionais disponíveis de resíduos que, recombinados, possam resolver determinado problema para o qual a atual estrutura não tem resposta: "suponhamos que definamos amplamente o problema da associação, de forma a cobrir toda a estrutura da sociedade civil, em vez de uma definição estreita, conforme a tradição liberal, que inclua apenas os aspectos da vida associativa dissociados das responsabilidades de produção. Temos aí um problema. Depender dos instrumentos voluntaristas do direito privado e societário é muito pouco. O apelo a uma estrutura de direito público para a auto-organização da sociedade é demais". E conclui indo ao coração da questão: "Essa sensação de demais e muito pouco é mais bem ilustrada pelo exemplo de regimes alternativos de direito trabalhista" (Unger, 1999, p. 176). As sociedades contemporâneas têm enorme dificuldade para transformar seus modelos institucionais de organização da relação entre capital e trabalho; é o caso do Brasil, que jamais reformou o modelo criado por Vargas, há mais de meio século, para atender outras circunstâncias e desafios.

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O experimentalismo de Unger tem uma premissa em relação ao tema do Estado: não faz sentido reformar o Estado para em seguida decidir o que fazer com ele depois de reformado. As reformas do Estado ocorrem no bojo de uma discussão profunda acerca da ordem social que se quer desenhar. Nas palavras de um estudioso de seu pensamento: "Assim, o Estado pensado por Unger distancia-se do Estado que a ciência política presentemente desenha. Não se trataria de estado promulgador de leis ou agente que componha conflitos qualificados por pretensões resistidas, a valer-se da retórica dos processualistas. O Estado, o que pode parecer paradoxal, seria o êmulo da remoção dos obstáculos da ação progressista. O Estado, na percepção de Unger, é o corretor-intermediador" (Godoy, 2008, p. 52).

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Todo o conjunto de propostas institucionais voltadas para a reorganização da esfera política e da organização da sociedade civil - em bases jurídicas mais amplas - permite compreender porque a "teoria social de Unger representa um esforço para teorizar a 'experiência desordenada'. Ele investiga e incentiva formas de relacionamento humano prático e apaixonado que recombinem atividades tradicionalmente associadas a diferentes nações, classes, comunidades, e papéis sociais. Por meio dessa recombinação e inovação em escala mundial, ampliamos nosso sentido coletivo do possível. Essa sensibilidade aumentada, por sua vez, ajuda a dar apoio às disposições institucionais do programa de democracia com autonomia de Unger. Dessa maneira, o programa institucional de Unger e sua visão da mudança da forma como as pessoas se associam, se reforçam mutuamente" (Cui, 2001, p. 15).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Nov 2010
• Data do Fascículo
  2010