Open-access DESACORDO GENUÍNO NO CONCEITO DE JUSTIÇA: UM DEBATE ENTRE KELSEN E DWORKIN

GENUINE DISAGREEMENT IN THE CONCEPT OF JUSTICE: A DEBATE BETWEEN KELSEN AND DWORKIN

O objetivo geral deste artigo é fazer ver que as bases de pensamento filosófico e político do positivismo e do pós-positivismo, embora distintas, possuem semelhanças significativas. Identificaremos tais semelhanças a partir da revisão bibliográfica de duas obras importantes para este debate: Reine Rechtslehre, de Hans Kelsen, e Justice for Hedgehogs, de Ronald Dworkin. A partir da clarificação das semelhanças teóricas, nosso objetivo específico se subdividirá em estabelecer quais são os acordos e desacordos genuínos dessas duas correntes de pensamento em relação ao conceito de justiça que, por via de consequência, nos permitem afirmar como verdadeira a hipótese de que juízos valorativos são sempre morais, e há um valor objetivo moral que os determina, condiciona e justifica. Disso resultará a noção de que a divergência entre o positivismo kelseniano e o pós-positivismo dworkiniano se assenta na metafísica e é, de fato, um desacordo genuíno.

Palavras-chave:
Kelsen; Dworkin; Justiça; Desacordo genuíno; Positivismo lógico

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