Os estudos urbanos na geografia da Comunidade do Pilar: Uma Revisão Sistemática Integrativa da LiteraturaResumo
Do ponto de vista metodológico, utilizando uma revisão sistemática integrativa da literatura, esse estudo tem como objetivo traçar um panorama teórico e evolutivo sobre a Comunidade do Pilar, em Recife/PE. De caráter exploratório, o corpus foi construído qualitativamente a partir da análise de 5 estudos originados de um universo de 26 trabalhos publicados em repositórios institucionais e periódicos nacionais e internacionais. A partir da definição do escopo metodológico mencionado, foi possível perceber que a Comunidade do Pilar, apesar de estar localizada no Bairro do Recife, centro histórico da cidade, não tem produções científicas expressivas e nem atuais sobre seus processos de resistência, evidenciando uma lacuna teórica no campo da Geografia Urbana.
Palavras-chave:
Comunidade do Pilar; Território; Resistência; ZEPH; Geografia Urbana
Abstract
From a methodological perspective, using an integrative systematic literature review, this study aims to outline a theoretical and evolutionary overview of the Comunidade do Pilar in Recife/PE. Exploratory in nature, the corpus was qualitatively constructed from the analysis of 5 studies derived from a universe of 26 works published in institutional repositories and national and international journals. Based on the defined methodological scope, it was possible to observe that the Comunidade do Pilar, despite being located in the Bairro do Recife, the city's historical center, lacks significant and current scientific productions about its resistance processes, highlighting a theoretical gap in the field of Urban Geography.
Keywords:
Comunidade do Pilar; Territory; Resistance; ZEPH; Urban Geography.
Resumen
Desde una perspectiva metodológica, utilizando una revisión sistemática integrativa de la literatura, este estudio tiene como objetivo delinear un panorama teórico y evolutivo de la Comunidade dol Pilar en Recife/PE. De carácter exploratorio, el corpus se construyó cualitativamente a partir del análisis de 5 estudios derivados de un universo de 26 trabajos publicados en repositorios institucionales y revistas nacionales e internacionales. Con base en el alcance metodológico definido, fue posible observar que la Comunidade do Pilar, a pesar de estar ubicada en el Barrio do Recife, el centro histórico de la ciudad, carece de producciones científicas significativas y actuales sobre sus procesos de resistencia, evidenciando una brecha teórica en el campo de la Geografía Urbana.
Palabras clave:
Comunidade do Pilar; Territorio; Resistencia; ZEPH; Geografía Urbana.
Introdução
O território é um conceito que antecede o espaço. Na visão de Raffestin (1993), o território é uma produção a partir do espaço que, posteriormente, se territorializa. Partindo desta categoria geográfica, entendemos a cidade como um resultado das transformações sociais transcorridas com o tempo (Sposito, 1988).
Uma dessas transformações é implementada pelo capitalismo e sua tendência a transformar tudo em mercadoria (Villaça, 2000), gerando, em consequência, processos conflituosos de exclusão e resistência. Pautando-se nesse contexto, esse estudo busca trazer aspectos conceituais no que tange o processo de ocupação da Comunidade do Pilar no Bairro do Recife, centro histórico de Recife (PE).
Os primeiros indícios da existência de uma ocupação no perímetro urbano do Bairro do Recife surgem por volta do século XVIII em uma área denominada “Fora de Portas” já esboçando acentuadas diferenciações no padrão de infraestrutura “dentro” e “fora de portas”, isto é, delimitando as diferentes formações urbanas existentes no centro histórico da metrópole (Nery, 2012).
Costa e Araújo Sobrinho (2013) apontam que a literatura sobre centralidades urbanas e estudos intra-urbanos começam a fazer parte dos constructos geográficos a partir da década 1960. Compreendendo esse aspecto, este estudo acrescenta a esse debate uma perspectiva sobre as relações de poder como algo instituído entre atores ou grupos no espaço e no tempo (Silva; Azevedo, 2016). Também possui contribuições de Dourado e Sobrinho (2023), (Araújo e Sobrinho 2022).
Dessa forma, identificando a necessidade de preencher uma lacuna teórica sobre as indagações no que tange a representação da Comunidade do Pilar na literatura da Geografia Urbana, esse estudo busca construir um panorama teórico sobre a comunidade, traçando por meio de uma revisão sistemática integrativa da literatura, sua caracterização, evolução dos estudos, tensionamentos e apontamentos de estudos futuros.
Os centros-históricos, o avanço capitalista e os atores contra-hegemônicos
A origem das cidades se explica essencialmente pelo seu viés social e político sendo, predominantemente, um local de dominação (Sposito, 1988). Desse modo, a cidade possui em cada um dos seus espaços particularidades que compõem sua formação social, sendo o centro histórico uma referência simbólica da sua fundação, guardando em si a essência do urbano (Scarlato ; Costa, 2017).
Nas metrópoles, a expansão dos centros foi acompanhada, paralelamente, do surgimento de subcentros, aumentando a necessidade de estruturas comerciais e de serviços (Sposito, 1991). Sendo um lugar de produção e consumo, as cidades, a nível intraurbano e a partir de um cenário capitalista, tem os seus investimentos em bens serviços coletivos direcionados a camadas populares com maior poder aquisitivo (Sposito, 1988; Sposito, 1991).
Entretanto, existem atores que lutam contra esse tipo de planejamento excludente, gerando movimentos conflituosos de resistência frente ao capital, configurando especificamente uma luta pelo “território material e imaterial” (Cardona; Sobreiro Filho, 2016). Desse modo, para além do acesso coletivo à infraestrutura urbana, o conceito de direito à cidade se amplia, buscando mudanças de acordo com os mais profundos interesses do indivíduo (Harvey, 2014).
Nesse contexto, pode-se dizer que é na dialética entre o território e o movimento dos atores contra-hegemônicos que se fortalece a formação de um novo território com identidades coletivas ali forjadas (Balem;Reys, 2024).
Uma breve apresentação do Bairro do Recife
Além de ser considerado a centralidade histórica da cidade, o Bairro do Recife tem seu surgimento intimamente ligado ao Porto do Recife. Em 1542-1831, o local estava voltado para a produção açucareira e ao comércio de escravos, sendo caracterizado atualmente pela sua multiplicidade de usos, com a presença de órgãos municipais, empresas de serviços e comércios, centros integrados de transporte coletivo (Nery, 2012; Santos, 2019), além dos fortes atrativos turísticos, como museus, bares e restaurantes. Santos (2019) destaca que antes de ser um centro histórico, o Bairro do Recife é um centro e uma centralidade, termos que, do ponto de vista geográfico, possuem especificidades.
Marco da primeira grande intervenção urbanística da capital, o bairro teve, na década de 1910, setores do seu núcleo original demolidos para obedecer às novas ordens do urbanismo com influência francesa, tendo desapropriações e favorecendo o crescimento de populações marginalizadas, que passaram a erguer moradias informais na localidade. Apesar disso, as intervenções dessa época trouxeram valorização para o bairro, que teve avenidas alargadas e um novo perfil de morador, sendo estes, especialmente, as elites locais (Nery, 2012)
Por volta da década de 1960, a Comunidade do Pilar, localizada ao norte do centro histórico, inicia seu processo de consolidação no Bairro do Recife, que por sua vez, vive um processo de esquecimento pelo poder público municipal, atraindo camadas populares para o bairro (Santos, 2019).
Esse esquecimento justifica os processos de revitalização que posteriormente passam a ser frequentes no bairro, atraindo investimentos públicos e privados e, por vezes, gerando um processo de expulsão de pessoas que ali habitavam; já com relação à comunidade do Pilar, os projetos são caracterizados pela promessa de moradia e áreas de lazer (Santos, 2019).
Sobre esses processos de revitalização no Bairro do Recife, Giustina (2010) relata que a urbanização local ganhou estética europeia, perdendo aspectos locais e não sendo projetos suficientemente capazes de atrair a população de volta. Nesse ponto, Santos (2019) destaca que a situação do centro histórico não difere de outras áreas portuárias no mundo, com ruas estreitas e marcadas pela insalubridade. Nessa perspectiva, Giustina (2010) aponta que a singularidade do Bairro do Recife está na construção em função do seu porto natural o que, juntamente com a sua localização geográfica, a diferencia de outras cidades portuárias.
Entre os fatores relacionados ao processo de esvaziamento do Recife Antigo, está a busca de alguns moradores por melhores condições de habitação, ocasionando a falta de uso para diversos casarões e armazéns do bairro, levando, por consequência, a atração de populações de baixa renda a ocuparem a região (Santos, 2019).
Vale ressaltar que a Igreja do Pilar foi construída sob as ruínas do Forte de São Jorge e, posteriormente, seu perímetro foi atraindo um fluxo de pessoas e também empreendimentos, o que também contribuiu para a consolidação da comunidade do Pilar (Santos, 2019), “Fora de Portas” ou “Favela do Rato”.
A ocupação da Comunidade do Pilar
As discussões envolvendo as revitalizações de áreas centrais, com valor histórico e cultural acentuado, trazem reflexões ao poder público no que concerne ao seu desempenho na construção de territórios diversos socialmente, por mais que existam poucos exemplos de ações de revitalização que mantiveram as camadas populares nas localidades (Nery, 2012).
Em termos de marco para o início da sua ocupação, pode-se dizer que foi na década de 1970, a partir da desapropriação de edificações existentes entre a fábrica do Pilar e o Moinho Recife para a instalação da extensão do Porto do Recife que a comunidade passou a ser adensada gradativamente por famílias de baixa renda que já ocupavam o sítio histórico devido à ligação com as atividades portuárias e outras vindas do sertão de Pernambuco que, naquele momento, vivia uma de suas maiores secas (Nery, 2012; Alves, 2016; Santos, 2019). No mapa 1, observa-se a localização da comunidade:
Sobre a arquitetura nesse período de ocupação, pode-se dizer que era caracterizada por edifícios baixos de uso misto - habitacionais e comerciais - e galpões de pequeno e médio porte. Vale ressaltar que devido a não continuidade da expansão do Porto do Recife, o espaço, que já tinha predominância de ruínas de imóveis desapropriados, foi fechado com muros de dois metros de altura; já tombada pelo IPHAN, a Igreja Nossa Senhora do Pilar foi o único monumento poupado da demolição (Giustina, 2010).
Até 1978, alguns prédios do Bairro do Recife tinham seus usos destinados à comerciantes e prostitutas, que passam a ocupar o espaço até a nova intervenção e normatização, pelo governo municipal, da divisão do território em Zonas Especiais de Preservação (ZEPH), culminando na conclusão do plano que constitui 31 sítios históricos e nos planos de revitalização subsequentes que passam a manter esse interesse específico de preservação (Nery, 2012). A partir dessa denominação, foram criados quatro Pólos: Alfândega, Bom Jesus, Novo Recife e Pilar. Sobre o último, cabe destacar a sua diversidade arquitetônica e urbanística (Alves, 2016).
As ZEPHs são resultado do Plano de Preservação de Sítios Históricos do Recife (PPSH-RMR), instaurado a partir da Lei Municipal nº 13.957, que em 1996 torna-se Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), com patrimônios como a Igreja Nossa Senhora do Pilar, a Estação Ferroviária do Brum e o Forte do Brum, além de achados arqueológicos (Soares, 2019).
De acordo com Nery (2012), a Comunidade do Pilar está localizada em uma área onde, historicamente, era destinada para as camadas mais populares, entretanto, ainda assim estavam incluídas na dinâmica econômica e social do bairro devido a sua localização de passagem. A partir da década de 1970, após a demolição dos casarios, a área tornou-se cada vez mais adensada por indivíduos sem habitação e expulsos das suas localidades de origem, fazendo com que a comunidade absorvesse a população que não estava inserida em outras áreas (Nery, 2012).
Assim como outros espaços geográficos, o bairro do Recife possui separações físicas que delimitam as condições socioeconômicas dos seus usuários e moradores, denominando de “Portas” os muros que, até determinado momento, separaram cada área. Segundo a autora, a separação ficou evidente sobre a definição do perímetro a ser tombado do bairro histórico, que não incluiu a área chamada “Fora de Porta”, hoje conhecida como Comunidade do Pilar, em alusão à Igreja Nossa Senhora do Pilar (Nery, 2012; Santos, 2019).
Em relação às “Portas”, o Bairro do Recife teve sua configuração urbana definida a partir de três acessos: “Porta da terra”, “Porta do mar” e “Porta da balsa”, sendo a primeira com acesso à Olinda, a segunda com acesso ao mar e a terceira ligando a ilha ao continente; sobre a primeira porta, substituída posteriormente pelo “Arco Bom Jesus”, pode-se dizer que era oficialmente o controle de acesso principal à cidade, sendo, portanto, a Comunidade do Pilar, em 1870, conhecida como “Povoado Fora de Portas” justamente pela sua fragmentação do espaço localizado alheio às portas que protegiam a cidade (Nery, 2012; Santos, 2019)
De acordo com Giustina (2010), até 2009, a comunidade não apresentava boas condições de habitabilidade, com riscos à saúde dos moradores devido a falta de saneamento básico e a presença de incêndios provocados pela presença de ligações elétricas clandestinas.
De acordo com Nery (2012), essas separações influenciaram na divisão do bairro em setores ao surgir a implantação do Plano de Revitalização de 1998, que denominou a comunidade como “área de renovação”, devido às condições precárias de infraestrutura. Com relação às condições de habitação, Nery (2012) relata que a região era marcada desde 1970, predominantemente, por ruínas, ainda em reflexo a parcial demolição feita pela Portobrás com o objetivo de expansão do Porto do Recife, que não aconteceu.
Especificamente sobre a Igreja, compreende-se que a mesma se manteve rodeada por áreas livres até o final do século XIX, quando houve, inicialmente, a construção da Fábrica Pilar e, posteriormente, a expansão das suas instalações, alterando definitivamente os espaços vazios da área (Giustina, 2010).
Ainda nessa perspectiva, Giustina (2010) destaca que durante alguns anos, a igreja seguiu sendo administrada pela fábrica, contexto que só foi modificado a partir de 1990, quando passou a função para a Arquidiocese de Olinda e Recife que, logo depois, encerrou as atividades religiosas da igreja culminando no isolamento urbano da igreja.
Nesse sentido, Nery (2012) afirma que o espaço geográfico do Recife caracteriza seus espaços de pobreza pela falta de infraestrutura - saneamento, água, lazer, entre outros - e a precariedade da habitação. Soma-se ainda a essa questão, o sentimento de não pertencimento ao restante do bairro.
O Pilar está localizado em espaço com alto valor simbólico, mas ao mesmo tempo, encontra-se separado da cidade e da sua dinâmica social, estando, portanto, vulnerável às intervenções urbanas, exclusões, algo que por sua vez, já ocorre pelas próprias condições do ambiente construído da comunidade em formato de fortaleza, que ao mesmo que tempo protege, também separa (NERY, 2012).
Em 1998 ocorre o processo de tombamento do Bairro do Recife, que tem o parecer favorável destacando a sua relevância paisagística, arquitetônica e, especialmente, o fato da cidade ser construída entre mangues e rios (SANTOS, 2019). Nesse mesmo ano, as novas diretrizes de zoneamento promoveram também a elaboração de um novo Plano de Revitalização para o Bairro do Recife, favorecendo o processo de revitalização de espaços com valor simbólico e histórico (NERY, 2012). Entretanto, o Pólo Pilar foi o único a não receber investimentos, agravando ainda mais o seu processo de degradação (NERY e CASTILHO, 2009) e promovendo uma discrepância de investimentos entre os Pólos a serem revitalizados.
Além de “Fora das Portas”, o nome “Favela do Rato” também buscava denominar a Comunidade do Pilar que em determinado momento, devido ao seu alto grau de insalubridade, atraía ratos para a área; a produção de trigo pelo Moinho Recife, antiga empresa que se concentrava na localidade, também motivava a proliferação dos roedores, favorecendo, portanto, a alcunha (NERY e CASTILHO, 2009; NERY, 2012; SANTOS, 2019).
Sobre o Plano de Revitalização do Bairro do Recife, o Polo Pilar seria contemplado com equipamentos de múltiplos usos e também habitações, porém, até o ano de 2010, nada havia sido construído (Nery, 2012). Em 2002, a Prefeitura do Recife, em acordo entre a gestão municipal, estadual e o Porto do Recife, propôs o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar (PRUISCP) para a área, que naquele momento pertencia à União e estavam destinadas ao Porto Recife sob gestão estadual, que garantiu a permanência da comunidade; porém os acordos entre as gestões não foi efetivado pelo governo do Estado e pelo Porto, que apresentou o novos interesses para a área no qual seria inserido o Programa Pilar (Nery; Castilho, 2009; Nery, 2012).
Ainda sobre os programas, em 2003 foi lançado o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda que buscava também incorporar a requalificação do Pilar, algo que não foi à frente (Nery, 2012; Santos, 2019), juntamente com o complexo. Já em 2007, o poder público municipal anunciou a regularização dos entraves fundiários, atualizando o PRUISCP ao considerar novos espaços coletivos e de moradia, além de ter os terrenos da comunidade, até então pertencentes à esfera estadual, cedidos ao município (Nery;Castilho, 2009; Nery, 2012).
No momento de realização do estudo de Nery (2012), a comunidade tinha como serviços públicos: escola municipal, posto de saúde e atividades comerciais desenvolvidas pelos próprios moradores como lanchonetes e bares; no que envolve os novos equipamentos, contidos no programa, contempla-se: escola com quadra poliesportiva, creche, posto de saúde, mercado público, loja de confecção e venda de artesanatos, entre outros equipamentos para a comunidade, que terá também a infraestrutura urbana estabelecida, com pavimentação, água, luz e saneamento (Nery; Castilho, 2009; Alves, 2016).
Além disso, Nery e Castilho (2009) destacam que a integração física da comunidade ao bairro aconteceria a partir da restauração da Igreja do Pilar e da construção de uma praça na sua frente, que se abriria para a Avenida Alfredo Lisboa. O estudo dos autores identifica também no programa a criação de um plano de desenvolvimento social, buscando capacitar os moradores.
A ampla divulgação do projeto e cadastramento de moradores podem explicar, em dado momento, o aumento da população do Pilar (Giustina, 2010). Entretanto, apesar da euforia inicial dos moradores, os dados de Nery (2012) apontam que a grande maioria da população só acredita no projeto quando o mesmo, de fato, estiver concretizado.
Nesse programa - Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar - além da proposta de integração, foi pontuado também o interesse de envolver os próprios moradores obras, gerando emprego e renda; vale ressaltar, porém, que o projeto que previa a entrega de 588 apartamentos e mais diversos equipamentos ligados a infraestrutura básica, teve apenas 204 apartamentos entregues até aquele momento e mais de dez anos no atraso das obras, trazendo a reflexão sobre a proposta de inclusão indicada pelo projeto (Santos, 2019).
Nesse programa, a intervenção no Pilar projetava um “Centro Múltiplo” voltado para usos de comércio, serviço, lazer e habitação, privilegiando também a eficiência econômica do Bairro do Recife (Nery; Castilho, 2009)
Para Santos (2019), a comunidade é alvo de disputas territoriais entre capitalistas e não capitalistas devido a sua localização - em um polígono tombado do bairro - e história, o que potencializa o interesse do mercado imobiliário e a atração de investimentos públicos e privados no sítio histórico.
Procedimentos Metodológicos
Neste capítulo apresenta-se o detalhamento dos procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento deste estudo. A pesquisa é de cunho qualitativo e exploratório e, em termos de método, se baseia no pluralismo metodológico, isto é, pela necessidade múltipla de teorias que deem sustentação à investigação (Alves, 2008).
Para compor o referencial teórico envolvendo os centros históricos e os atores contra-hegemônicos foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas nas bases de dados do Google Acadêmico no periódico da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Já a escolha metodológica pela revisão sistemática integrativa da literatura se deve ao fato do procedimento proporcionar um levantamento teórico de modo abrangente, identificando padrões, tendências e lacunas de um objeto de pesquisa específico (Puglia et al., 2024).
Dessa forma, compreendendo a necessidade de elucidar o desenvolvimento de estudos sobre a Comunidade do Pilar, o escopo metodológico adotado permite uma ampla integração dos indicadores avaliados (Mendes et al., 2024).
Para conduzir a revisão integrativa, foram feitas buscas nos bancos de dados eletrônicos do Google Acadêmico, periódico da Capes, Scientific Electronic Library Online (Scielo), Scopus e também nos anais do Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Enanpege), um dos principais encontros acadêmicos da Geografia.
O protocolo da revisão segue as seguintes etapas: definição da pergunta de pesquisa; busca nos bancos de dados; seleção dos artigos; extração dos dados; avaliação da qualidade metodológica; síntese dos dados; avaliação da qualidade das evidências; e, por fim, a escrita publicação dos resultados (Galvão; Pereira, 2015).
A definição da pergunta norteadora deste estudo buscou compreender de modo evolutivo como a literatura vem estudando a Comunidade do Pilar. Além disso, pretende-se entender também: Quais são os campos de estudo? Como a Geografia Urbana retrata essa localidade? Essas são questões paralelas que também guiam essa revisão. Para as etapas subsequentes, foram definidas as seguintes palavras-chave: “Comunidade do Pilar”; “Geografia Urbana”; “Recife”; “Resistência”; “Território”;“ZEPH”.
Os estudos incluídos serão agrupados em duas categorias de análise, sendo elas: “Comunidade do Pilar: um panorama teórico” e “Achados empíricos do caso estudado”, ambas analisadas pela análise de Bardin (2016).
Comunidade do Pilar: um panorama teórico
Foram revisados 5 trabalhos originados de bancos de teses e dissertações e periódicos científicos da área da geografia, arqueologia, desenvolvimento urbano e meio ambiente. A partir das palavras-chave selecionadas, foi possível observar que a produção científica desenvolvida é maciçamente voltada para o Bairro do Recife, com poucos estudos voltados para a Comunidade do Pilar. A partir do quadro 1, podemos sintetizar os achados que respondem à pergunta estabelecida para essa revisão.
Com base no quadro 1, é possível perceber que produções envolvendo a produção do espaço urbano na Comunidade do Pilar foram apenas 5, tendo Nery (2009; 2012) como a autora que mais desenvolveu estudos sobre a comunidade. Observa-se uma maior produção de dissertações (80%) do que artigos (20%). É importante salientar que 100% das dissertações encontradas são de origem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sobre o único artigo encontrado, percebe-se no quadro 2 o seu qualis.
O dado do quadro 2 nos faz refletir que, apesar de 80% das produções encontradas serem teses e dissertações, os estudos não são difundidos no formato de artigo científico, formato que aumentaria as chances de uma maior difusão de conhecimento sobre o caso empírico. Com relação às áreas de estudo, destaca-se no gráfico 1 os seguintes dados:
Percebe-se que das 5 produções encontradas, 2 são originadas do campo geográfico. Já sobre a evolução dos estudos, observa-se que as publicações são espaçadas e sem um período com um número de produções significativas (gráfico 2):
Com base nos dados bibliométricos, entende-se que a comunidade começou a ser estudada academicamente a partir de 2008, porém os estudos permaneceram difusos nos anos seguintes, indicando um campo empírico incipiente no que envolve os estudos urbanos e territoriais.
Achados empíricos do caso estudado
O grande diferencial da Comunidade do Pilar para outras comunidades do Recife e do Brasil, segundo Nery e Castilho (2009), é o fato da mesma estar inserida em um local de preservação histórica, aumentando o seu valor imobiliário. Entretanto, a partir dos estudos revisados, percebe-se uma incipiência na literatura sobre a incorporação das populações de baixa aos processos de revitalização nos centros históricos e, quando ocorrem, os estudos mostram há o risco eminente de “expulsão voluntária”, isto é, quando pressionados pelo mercado imobiliário (Nery, 2012)
No aspecto exclusão, Nery afirma (2012) que o fato da comunidade estar localizada em uma área de preservação torna a sua inclusão e permanência ainda mais desafiadora, tanto para os seus residentes como para o poder público e autores de programas de requalificação. A fragmentação enquanto grupo social fragiliza os processos de inclusão, gerando desmobilização e potencializando, a partir de projetos de revitalização, fenômenos como a gentrificação (Nery; Castilho, 2009).
Dessa forma, entende-se que o estudo de Nery (2012) é esclarecedor ao apontar que a configuração socioespacial do Bairro do Recife, bem como a sua evolução urbana, traçou limites físicos e simbólicos para determinar o lugar das camadas mais pobres e as de alto poder aquisitivo
Soares (2019) analisa que mesmo com a denominação ZEPH e em uma centralidade histórica, a infraestrutura da Comunidade do Pilar está aquém dos processos de revitalização do Bairro do Recife. Sobre a sua inclusão na perspectiva dos projetos de revitalização, Gustina (2010) aponta que a mesma se apresenta de maneira frágil, uma vez que não são convincentes. O fato coaduna com a visão de Villaça (2000) ao apontar que a partir das transformações implementadas pelo capitalismo e sua consequente forma de mercantilizar suas ações, há tendencialmente processos conflituosos de exclusão e resistência.
Em termos de organização, o estudo de Nery (2012) aponta que a comunidade apresenta capacidade de reivindicação frágil devido a pouca organização comunitária; além disso, a autora aponta que, devido disposição geográfica que favorece o “isolamento”, a comunidade fica marcada pela predominância de atividades ilícitas o que, por consequência, gera um distanciamento dos moradores no que tange a sua representatividade junto a instâncias governamentais.
Apesar desse cenário, marcado pela falta de mobilização e falta de envolvimento com a elaboração dos programas de revitalização, as análises de Nery e Castilho (2009) indicam que a ausência de representação é, de certa perspectiva, compreensível diante da forte desconfiança em relação ao poder público.
Sobre essa perspectiva, Santos (2019) articula que há na comunidade o desejo de participar ativamente da vida pública no bairro, incluindo as atividades de lazer e também o sentimento de esperança com as promessas quanto a sua permanência na ilha. Portanto, no quesito organização política, o estudo de Santos (2019) nos indica que, embora não haja líderes políticos, a comunidade consegue lutar pelos seus direitos e ser ativa nas reivindicações contra a acumulação por despossessão, resistindo contra hegemonia do capital, ao planejamento urbano excludente e ampliando o conceito do Direito à Cidade a partir dos interesses da coletividade (HARVEY, 2014; CARDONA e SOBREIRA FILHO, 2016).
O estudo de Santos (2019) é importante também para a construção desse panorama pois nos permite compreender que, apesar de promoverem a inclusão, os projetos de revitalização existentes até o momento mantiveram a comunidade marginalizada. Gustina (2010) coaduna dessa perspectiva ao indicar que, apesar de todos os projetos buscarem em comum reverter a degradação do Bairro do Recife, os mesmos não avançam, na prática, com esse novo urbanismo para o Pilar, que desde a década de 1970, com a tentativa de expansão do Porto, passa por desapropriações.
Um dos projetos citados por Santos (2019) envolve a revitalização do Moinho do Recife que apesar de ter sido aprovado pelo IPHAN, precisou fazer adequações no projeto por determinação do órgão, impedindo impactos ainda mais nocivos ao espaço localizado a poucos metros do Pilar.
Vale ressaltar que, apesar das medidas compensatórias para aprovação do projeto, o Moinho não obedeceu a todos as obrigações previstas por lei de proteção ao patrimônio, gerando uma redução da área ocupada pela comunidade, que ainda sofre transformações do projeto Porto Novo, que visava transformar o Bairro do Recife em um centro turístico (SANTOS, 2019)
Santos (2019) elenca algumas conquistas da comunidade nos últimos anos, sendo elas: a comunidade se torna uma ZEIS, assegurando a regulamentação fundiária e a permanência no local; programas idealizados pelo Fab Lab, em conjunto com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com a criação de um token para medições de temperatura, batimentos e encaminhamento para postos de saúde; outras iniciativas do projeto incluem também atividades de lazer, como cinema de rua e acesso à internet, além do projeto Ecohorta, com horas suspensas nos habitacionais.
Sobre esses avanços, especificamente sobre a transformação da comunidade em Zeis, Santos (2019) pontua que há projetos que pretendem transformar essas zonas em bairros, alterando a proteção e permitindo que a área esteja aberta à especulação imobiliária. Já sobre os outros projetos, o estudo avalia que essas tecnologias não são capazes de melhorar o estilo de vida da comunidade em sua totalidade, até pelo fato de alguns moradores não terem habilidades tecnológicas. Dessa forma, Santos (2019) analisa que ainda existe um caminho longo para a inclusão do Pilar, reforçando, inclusive, alternativas que valorizem a historicidade da comunidade. É nessa perspectiva que Scarlato e Costa (2017) traçam a sua compreensão sobre os centros históricos como a essência da natureza urbana das cidades.
A hipótese de Nery e Castilho (2009) é de que a profusão de programas de revitalização foi potencializada pela resistência da comunidade. Entretanto, nesse sentido, Santos (2019) analisa que os patrimônios históricos podem frequentemente funcionar como obstáculos para o desenvolvimento capitalista desenfreado no espaço, especialmente quando essa apropriação ocorre com fins de homogeneizar e elitizar o território, não sendo condizente com as classes populares ali pertencentes.
Dessa forma, a precariedade do Pilar em associação ao modelo de sociedade voltada para a concentração de renda agrava ainda mais a concentração de pessoas da comunidade sem acesso a bens e serviços básicos (NERY e CASTILHO, 2009). Sobre esses impactos territoriais, Santos (2019) afirma que, até o fim de sua pesquisa, a comunidade perdeu mais de 50% do seu território original desde 2009, reforçando a diminuição do seu espaço em consequência dos projetos de revitalização e especulação imobiliária.
Nessa perspectiva, sobre a profusão de programas de revitalização, a hipótese de Nery e Castilho (2009) é de que a resistência da comunidade durante décadas influenciou a quantidade de projetos de recuperação urbanística. Nesse sentido, Santos (2019) analisa que os patrimônios históricos podem frequentemente funcionar como obstáculos para o desenvolvimento capitalista desenfreado no espaço, especialmente quando essa apropriação ocorre com fins de homogeneizar e elitizar o território, não sendo condizente com as classes populares ali pertencentes.
Em paralelo aos projetos de inclusão e revitalização do centro histórico, direcionados a parcelas específicas da sociedade, percebe-se que o marketing turístico e territorial relacionado ao Bairro do Recife aumentou, evidenciando o patrimônio e a cultura da cidade em escala nacional e internacional (SANTOS, 2019). Ou seja, nesse caso, o marketing se apropria do território como um resultado das transformações sociais ocorridas no tempo (SPOSITO, 1988).
Com relação à subsistência e aspectos socioecnômicos, os moradores, em sua maioria, vivem da informalidade, como comércio de rua, prostituição, tráfico de drogas, além de atividades beneficiadas pela atividade turística, como grandes eventos (NERY e CASTILHO, 2009; NERY, 2012). O seu abastecimento de água não é adequado, enquadrando a comunidade como uma área de alta precariedade nesse fator (SANTOS, 2019).
Sobre os estudos, pode-se dizer que chamam atenção o de Alves (2016) por trazer um debate muito preso à arqueologia e o estudo de Nery (2012), centrado nas discussões envolvendo exclusão social e o conceito de requalificação urbana em áreas históricas. Nery e Castilho (2009) destacam em seu estudo a necessidade de desenvolver o sentimento de pertencimento dos residentes e compreender que, mais do que projetos de revitalização, a comunidade precisa ter a suas necessidades básicas supridas.
Por fim, o estudo de Santos (2019) identifica os prédios habitacionais existentes como o símbolo das conquistas advindas da luta da comunidade pela permanência na área, fortalecendo cada vez mais a luta contra-hegemônica e a formação de um território forjado a partir das identidades coletivas ali construídas (BALEM e REYS, 2024).
Considerações finais
Com base em uma revisão sistemática integrativa da literatura, esse artigo buscou construir um panorama sobre a produção científica sobre a Comunidade do Pilar, em Recife/PE. A comunidade está localizada no Bairro do Recife, lócus onde também estão centradas diversas discussões em termos de uso e apropriação do território. A área foi historicamente associada a um espaço adensado por populações sem habitação e que, expulsos de seus territórios de origem, passaram a ocupar a região. Devido à localização estratégica e de grande interesse para o capital, seja ele na forma imobiliária ou turística, o Pilar é motivo de lutas pela permanência e também pelo acesso a direitos básicos de infraestrutura.
A partir da revisão, foi possível perceber que a Comunidade do Pilar é uma área importante no que tange às discussões envolvendo as revitalizações de áreas centrais e não difere de outros casos existentes em áreas portuárias com alto valor histórico e cultural. Entretanto, percebe-se que não há grande profusão de estudos sobre a comunidade, dado evidenciado pela pouca expressividade da produção científica encontrada.
Além disso, é possível observar que a produção é completamente restrita ao Nordeste, especificamente a UFPE. Ou seja, apesar do caso ser extremamente imbricado aos debates desenvolvidos na Geografia Urbana, percebe-se que nem mesmo localmente há produções substanciosas sobre o caso empírico aqui analisado. Este ponto fica evidenciado ao analisarmos a evolução dos estudos em uma perspectiva temporal onde o primeiro estudo científico sobre a comunidade é datado em 2008 e o último em 2019. Após 2019, percebe-se marcos importantes nos estudos urbanos no Bairro do Recife que influenciam diretamente na comunidade, mas a ausência de estudos posteriores a esse ano limita debates aprofundados e atualizados sobre olócus, evidenciando uma potente lacuna teórica e empírica.
Ainda sobre a análise bibliométrica, apesar do maior número estar concentrado no campo geográfico, ressalta-se que durante a revisão estudos foram excluídos devido a forte vinculação com a área arqueológica, não havendo nenhuma correlação com estudos sobre a luta territorial e mudanças socioespaciais ao longo dos anos. Ressalta-se ainda o grande número de estudos voltados às lutas territoriais no Bairro do Recife e a invisibilização da comunidade até mesmo nesse espectro.
Com relação aos projetos de revitalização, pode-se perceber que apesar de documentalmente e midiaticamente promoveram a inclusão, a realidade dos estudos indicam que até o momento a comunidade seguiu marginalizada. Já com relação com aos aspectos socioeconômicos, foi possível observar que a comunidade sobrevive do trabalho informal e também de práticas ilícitas.
Sobre as ações coletivas de resistência, entende-se que apesar da pouca organização política, a comunidade consegue notar avanços a partir da sua permanência no território. Embora não limite, foi possível perceber também que a denominação ZEPH não impediu a diminuição da comunidade ao longo dos anos e nem mesmo o grande quantitativo de projetos de revitalização com teor excludentes, porém observa-se que a legislação nesse caso atua como um dos obstáculos a favor da permanência da comunidade.
Portanto, percebe-se que há na Comunidade do Pilar a consolidação de um território devido às lutas contra-hegemônicas da população. Apesar da morosidade na entrega de serviços estruturais para a vida em sociedade - como moradia, saneamento e lazer - percebe-se que os seus residentes persistem mesmo diante das contrariedades locais.
Em termos de produção científica, observa-se a necessidade de um aporte teórico para além do histórico da comunidade, centrando os seus debates nos desafios atuais dos seus residentes. Uma das limitações desse estudo, a partir da revisão realizada, foi a ausência de achados teóricos recentes para um maior confrontamento com a literatura, especificamente no campo da Geografia Urbana. Entretanto, apesar de observarmos empiricamente os avanços do capital em centros históricos, pode-se dizer preliminarmente que Comunidade do Pilar subverte a ideia apresentada na literatura em termos da mercantilização do território, uma vez que ainda resiste em seu local de origem.
Disponibilidade dos Dados:
Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do artigo e em repositórios.
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Editor:
Altemar A. Rocha
Fonte: Elaborado pelos autores, 2024.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2024.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2024
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