| Autoria |
A lei surgiu do Projeto de Lei n.º 0086.1/2019, da Deputada Luciane Carminatti (PT-SC). |
A lei surgiu do Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB-MS). |
A lei surgiu do Projeto de Lei n.º 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). |
| Escopo |
Inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas do estado de Santa Catarina, a “História das Mulheres do Campo e da Cidade” em Santa Catarina. |
Inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais do estado de Mato Grosso do Sul, a história das mulheres. |
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, no âmbito das escolas de educação básica do país. |
| Objetivo do conteúdo curricular |
Promover o conhecimento da história das mulheres de destaque de outros movimentos que contribuíram para a emancipação das mulheres, visando alcançar espaços de igualdade de gênero.
Apresentar a trajetória pessoal e profissional de mulheres que atuam em diversos segmentos, tais como educação, política, direitos humanos, saúde, cultura, sociologia, entre outros, incluindo todas as etnias presentes no estado, com o cuidado especial de salientar as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas. |
Promover o conhecimento da história das mulheres de destaque de movimentos que contribuíram para a emancipação das mulheres e o alcance dos espaços em igualdade de gênero.
Apresentar a trajetória pessoal e profissional de mulheres que atuam em diversos segmentos, tais como educação, política, direitos humanos, saúde, cultura, sociologia, carreiras jurídicas, entre outros, incluindo todas as etnias do país, com o cuidado especial de salientar as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas. |
Não descreve, mas o texto deixa evidente a necessidade da valorização de mulheres que fizeram história. Isso por meio da instituição da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. |
| Abrangência na educação básica |
Escolas públicas e privadas de SC. |
Escolas estaduais de MS. |
Escolas públicas e privadas do Brasil. |
| Conteúdo específico |
Trajetória de mulheres que atuam em diversos segmentos da sociedade. |
Trajetória de mulheres que atuam em diversos segmentos da sociedade. |
Contribuições femininas na história da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo. |
| Ênfase na diversidade étnica das mulheres que fizeram história |
Um cuidado especial às conquistas de mulheres negras, quilombolas e indígenas. |
Com um cuidado especial de salientar as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas. |
Contribuições de mulheres em diversas áreas. |
| Metodologia |
Conteúdo transversal adaptado às especificidades dos estudantes e de sua faixa etária. |
Conteúdo transversal adaptado às especificidades dos estudantes e de sua faixa etária. |
Abordagens integradas nos conteúdos curriculares. |
| Formas de Implementação |
Podem ser feitas parcerias com Organizações não Governamentais (ONGs) e instituições públicas e privadas. |
Podem ser feitas parcerias com ONGs e instituições públicas e privadas. |
Obrigatória no âmbito das escolas de educação básica do país. |
A HISTÓRIA DAS MULHERES NA EDUCAÇÃO BÁSICA: MAPEAMENTO E ANÁLISE DE POLÍTICAS CURRICULARES