NOVO PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO (2024-2028): DESAFIOS, EMERGÊNCIAS E LIMITAÇÕES NO CONTEXTO BRASILEIRORESUMO:
A promulgação do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) suscita indagações centrais sobre os rumos da pós-graduação brasileira, historicamente reconhecida como locus privilegiado de indução à pesquisa, ciência e inovação. O objetivo é analisar os desafios, as emergências e as limitações apresentados PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) em relação ao desenvolvimento e consolidação da pós-graduação no Brasil, com foco em sua função estratégica de promover a pesquisa, a ciência e a inovação para o desenvolvimento nacional. Este estudo qualitativo, de caráter exploratório, bibliográfico e documental, fundamenta-se na metodologia histórico-crítica para analisar os desafios, emergências e limitações explicitados no PNPG diante do papel estratégico do sistema para o desenvolvimento nacional. A análise documental concentra-se em três categorias: (i) desafios emergentes, (ii) objetivos e missão, e (iii) eixos de atuação, limites e entraves. Os resultados evidenciam avanços relevantes em inclusão, diversidade e internacionalização, alinhados a metas de expansão equitativa e fortalecimento de redes interinstitucionais. Entretanto, persistem fragilidades, como a dependência orçamentária de fontes instáveis, riscos de instrumentalização tecnocrática e lacunas na avaliação qualitativa dos programas. Tais obstáculos comprometem a construção de um ecossistema científico robusto, socialmente referenciado e capaz de responder às demandas contemporâneas de soberania tecnológica. Conclui-se que a consolidação de um sistema de pós-graduação inclusivo e de excelência exige políticas de financiamento perenes, métricas avaliativas que valorizem diversidade regional e impacto social, e estímulo à arranjos colaborativos entre universidades, institutos e setor produtivo. Ao delinear esses elementos críticos, o estudo contribui para o debate sobre a implementação do PNPG 2024-2028 e orienta reflexões sobre estratégias que garantam a continuidade da produção científica de qualidade, promovam a formação de recursos humanos altamente qualificados e ampliem a inserção internacional sem descuidar das especificidades e desigualdades do contexto brasileiro.
Palavras-chave:
plano nacional de pós-graduação; pós-graduação brasileira; política educacional
ABSTRACT:
The promulgation of the National Graduate Education Plan (PNPG) raises central questions about the future directions of Brazilian graduate studies, historically regarded as a privileged locus for fostering research, science, and innovation. The objective is to analyze the challenges, the pressing issues, and the limitations presented in the PNPG (2024-2028) (Brazil, 2023) regarding the development and consolidation of graduate education in Brazil, focusing on its strategic role in promoting research, science, and innovation for national development. This qualitative, exploratory, bibliographic, and documentary study is grounded in the historical-critical methodology to examine the challenges, urgencies, and limitations highlighted in the PNPG in light of the system’s strategic role in national development. Documentary analysis focuses on three categories: (i) emerging challenges; (ii) objectives and mission; and (iii) axes of action, limits, and obstacles. Results reveal noteworthy advances in inclusion, diversity, and internationalization, aligned with goals of equitable expansion and strengthened inter-institutional networks. Nonetheless, vulnerabilities persist—such as budgetary dependence on unstable sources, risks of technocratic instrumentalization, and gaps in qualitative program evaluation—that hinder the construction of a robust, socially referenced scientific ecosystem capable of meeting contemporary demands for technological sovereignty. Consolidating an inclusive and excellent graduate system, therefore, requires stable financing policies, assessment metrics that value regional diversity and social impact, and incentives for collaborative arrangements among universities, institutes, and the productive sector. By outlining these critical elements, the study contributes to the debate on PNPG 2024-2028 implementation and guides reflections on strategies that ensure sustained high-quality scientific output, foster the training of highly qualified human resources, and expand international engagement while accounting for Brazil’s specificities and inequalities.
Keywords:
national graduate education plan; Brazilian graduate education; educational policy
RESUMEN:
La promulgación del Plan Nacional de Posgrado (PNPG) suscita interrogantes centrales sobre los rumbos de la posgraduación brasileña, históricamente reconocida como un espacio privilegiado para la investigación, la ciencia y la innovación. El objetivo es analizar los desafíos, las urgencias y las limitaciones presentadas en el PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) en relación con el desarrollo y la consolidación del posgrado en Brasil, con énfasis en su función estratégica de promover la investigación, la ciencia y la innovación para el desarrollo nacional. Este estudio cualitativo, de carácter exploratorio, bibliográfico y documental, se fundamenta en la metodología histórico-crítica para analizar los desafíos, urgencias y limitaciones expuestos en el PNPG considerando el papel estratégico del sistema en el desarrollo nacional. El análisis documental se concentra en tres categorías: (i) desafíos emergentes; (ii) objetivos y misión; y (iii) ejes de actuación, límites y obstáculos. Los resultados evidencian avances significativos en inclusión, diversidad e internacionalización, coherentes con metas de expansión equitativa y fortalecimiento de redes interinstitucionales. Sin embargo, persisten fragilidades, como la dependencia presupuestaria de fuentes inestables, riesgos de instrumentalización tecnocrática y vacíos en la evaluación cualitativa de los programas, que comprometen la construcción de un ecosistema científico robusto y socialmente referenciado, capaz de responder a las demandas contemporáneas de soberanía tecnológica. Se concluye que la consolidación de un sistema de posgrado inclusivo y de excelencia exige políticas de financiación permanentes, métricas de evaluación que valoren la diversidad regional y el impacto social, y estímulos a los arreglos colaborativos entre universidades, institutos y el sector productivo. Al delinear estos elementos críticos, el estudio contribuye al debate sobre la implementación del PNPG 2024-2028 y orienta reflexiones sobre estrategias que garanticen la continuidad de la producción científica de calidad, promuevan la formación de recursos humanos altamente calificados y amplíen la inserción internacional sin descuidar las particularidades y desigualdades brasileñas.
Palabras clave:
plan nacional de posgrado; posgrado brasileño; política educativa
INTRODUÇÃO
A partir da concepção de que o mundo da produção se encontra ingressado na quarta revolução, o campo de poder (o Estado) e as agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação publicam editais que priorizam as chamadas ciências naturais, criadoras de tecnologias, invenções e inovações materiais, em desapreço às humanidades, com o propósito de obter vantagens competitivas no mundo da produção de mercadorias (Azevedo; Oliveira; Catani, 2016, p. 786).
A epígrafe anuncia e também denuncia um dos desafios emergentes que a sociedade brasileira precisa enfrentar no campo acadêmico, da pesquisa e da inovação quando o mundo da produção passa a ditar as regras do poder. No contexto neoliberal de produção, a universidade tem sido incentivada a priorizar pesquisas aplicadas, funcionais e alinhadas às demandas produtivas. Tal contexto tem reconfigurado a educação superior e imprimido mudanças na forma de gestão, de organização pedagógica e de financiamento que passam a objetivar a instauração de modelos pedagógicos-administrativos aderentes aos modelos gerenciais-empresariais (Lesnieski; Trevisol; Bechi). No campo da pós-graduação, esse direcionamento visa atender às exigências de desenvolvimento tecnológico e produtividade científica, transformando a ciência em força produtiva e instrumento de competitividade econômica. Conforme apontam os escritos de Santos (2010), Almeida e Batistela (2011) e Chauí (2001), tal orientação coloca em questão o propósito da universidade como um espaço para a busca desinteressada pela verdade, característica do modelo clássico do século XIX, em que a produção de conhecimento era vista como uma atividade autônoma voltada para o avanço do saber.
A adoção de políticas neoliberais impactou as estruturas de pesquisa universitária, gerando tensões entre teoria e prática e exigindo que as universidades passassem a se adaptar às demandas do mercado, concentrando seus esforços no campo da pesquisa para a obtenção de financiamentos públicos-privados. Essa configuração permitiu que empresas e centros de pesquisa independentes assumissem protagonismo no desenvolvimento tecnológico, rivalizando com as universidades. Nesse contexto, a universidade passa a redefinir seu perfil e a priorizar áreas que promovam a economia e atendam às demandas empresariais, transformando o papel da pesquisa universitária no cenário contemporâneo (Almeida; Batistela, 2011). Neste cenário, conforme ressalta Zabalza (2004) e reforçam Fávero e Ody (2015), a universidade deixa de ser um bem cultural e torna-se um bem econômico, prestadora de serviços que devem preparar seus clientes para competir no mercado de trabalho. Em outros termos, conforme denunciam em estudo recente Trevisol, Fávero e Mikoliczik (2024, p.1) “a universidade tornou-se uma mercadoria incorporada à racionalidade neoliberal baseada na maximização do lucro, da concorrência e da competitividade, o que compromete sua missão histórica em promover o conhecimento”.
A apresentação, ainda que breve, do contexto da universidade frente ao neoliberalismo nos auxilia a entender criticamente a situação da pós-graduação no Brasil, suas dinâmicas, contradições, desafios e limitações. Neste sentido, além de formação de mestres e doutores no Brasil, o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), integrado por programas de pós-graduação, avaliados e reconhecidos pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tem sido responsável, em grande medida, pela produção do conhecimento científico (Oliveira, 2015). O nascimento da CAPES foi um marco para o desenvolvimento da Pós-Graduação, para Coury (2014, p. 38), “embora a CAPES tenha nascido como uma campanha voltada para o aperfeiçoamento dos docentes universitários, logo sua atuação seria ampliada para atender às demandas de qualificação de diferentes seguimentos da sociedade. Conforme Bianchetti (2009, p. 38):
[...] formalmente, a CAPES foi criada no ano de 1951, no bojo de uma política de governo por meio da qual, juntamente com os órgãos de avaliação, acompanhamento e financiamento, se buscava, via criação de cursos de pós-graduação, estímulo à organização e ao desenvolvimento de projetos, indução a pesquisa, contribuições para melhorar a posição do país no cenário mundial.
As constatações de Bianchetti (2009) reafirmam a importância da CAPES como órgão de Estado considerado fundamental para a institucionalização do Sistema Nacional de Pós-Graduação e, atualmente, essencial para o acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação. Notadamente, o Sistema Nacional de Pós-Graduação, articulado com os objetivos da CAPES tem-se mantido historicamente como um dos principais vetores mobilizadores de pesquisa, da inovação e do progresso científico nas mais diversas áreas.
É neste contexto que os Planos Nacionais de Pós-graduação são elaborados com o objetivo de produzir metas que possam consolidar e expandir a Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil. Geralmente, os PNPG são aprovados periodicamente por tempo de 10 anos, no entanto, essa regra nem sempre é cumprida, haja vista que temos planos que vigoraram por menos de 10 anos e, em alguns momentos o país não tinha nenhum plano em vigor como é possível observar a lacuna do PNPG entre 2022 e 2024 (Trevisol; Fávero; Almeida, 2020). Essa condição indignante nos provoca a lançar uma nota: como é possível que uma nação possa produzir ciência de alto impacto e desenvolvimento social por meios da pesquisa se, por questões políticas, torna-se incapaz de manter a periodicidade de políticas indutoras da ciência e da pós-graduação na formação de mestres e doutores? Vejamos que esse espaço temporal gerou uma lacuna sem diretrizes gerais, pois o PNPG deveria ter sido discutido antes da finalização do PNPG (2010-2024) para que não houvesse descontinuidade. Essa lacuna tem um ponto positivo, afinal permitiu que a nova gestão da CAPES iniciada com o Governo Lula tenha condições de construir um PNGP aderente aos desafios que a pós-graduação brasileira precisa enfrentar.
O panorama básico apresentado até o momento, nos serve como substrato para a formulação do problema investigativo sintetizado na seguinte pergunta: quais os desafios, emergências e limitações estão expostas no PNPG (2024-2028)? O objetivo é analisar os desafios, as emergências e as limitações apresentados (PNPG 2024-2028) (Brasil, 2023) em relação ao desenvolvimento e consolidação da pós-graduação no Brasil, com foco em sua função estratégica de promover a pesquisa, a ciência e a inovação para o desenvolvimento nacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa (Flink, 2009), com objetivo exploratório (Triviños, 1987), bibliográfica (Flink, 2009; Fávero et al., 2023), documental (Marconi; Lakatos, 2010; Fávero; Centenaro, 2019; Centenaro; Bukowski; Pereira, 2023), com análise fundamentada na metodologia histórico-crítica (Lesnieski; Trevisol; Silva, 2024). A análise documental tem como foco o conteúdo do Novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2024-2028), visando identificar os desafios, emergências e limitações. O artigo é organizado em quatro partes além desta introdução, na primeira, serão abordados os PNPG que antecedem o PNPG (2024-2028) com o objeto de historicizar a materialidade, as contradições e as intencionalidades que moveram a elaboração e implementação de cada um dos planos. Na segunda parte, apresentamos as tendências da pós-graduação a partir dos dados quantitativos e qualitativos disponibilizados pela CAPES por intermédio da Plataforma Sucupira. Na terceira parte, nos deteremos à análise mais profunda do PNPG (2024-2028) a partir das categorias analíticas, na intenção de apresentar e sistematizar as tendências, desafios, emergências e limitações relativas ao PGNP (2024-2028) que estará em vigor até o ano de 2028. Por fim, tecemos alguns apontamentos à guisa de conclusão.
OS (DES)CAMINHOS DOS PLANOS NACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO QUE ANTECEDEM O PNPG (2024-2028)
O prefixo (des)caminho é empregado com a intencionalidade de apontar linguisticamente o objetivo do texto que pretende reconstruir a trajetória dos PNPG que antecedem o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) na perspectiva dialética, crítica e contextualizada, apontando os desequilíbrios e os desvios relativos à pós-graduação que foram tomados ao longo da história na educação brasileira. Inicialmente, consideramos necessário apresentar a CAPES como indutora do Sistema Nacional de Pós-Graduação no Brasil, que visa, como missão, em seu nascimento, institucionalizar a pós-graduação como o meio, por excelência, de transformação e de modernização da universidade brasileira. Nesse contexto de criação, para Bianchetti (2009), a pós-graduação assumiu como lócus, a formação de professores e o desenvolvimento da pesquisa. Assim, de acordo com o autor (Bianchetti, 2009, p. 40):
[...] a CAPES afirma-se como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior a partir de 1964. E daí por diante, por muitos anos, o paradigma de atuação predominante continuou sendo o da formação de quadros para as universidades. Do início dos anos de 1990 para cá, modifica-se o paradigma predominante e passa-se a buscar a formação de pesquisadores.
O apontamento do autor nos permite compreender que ao longo de sua trajetória a CAPES assumiu diferentes estágios com objetivos complementares . O primeiro estágio, que compõem o período de 1964 até os anos de 1990, objetivava a formação de professores para compor os quadros docentes nas universidades. O segundo estágio marcado entre os anos de 1990 até 2010, tinha como principal objetivo a formação de pesquisadores como condicionante essencial para o progresso e desenvolvimento do país. O terceiro estágio, entre os anos de 2010 e 2024, além de manter os objetivos anteriores, buscava tornar a pesquisa no Brasil de ponta, internacionalizada e interligada com as demandas sociais, sobretudo, àquelas decorrentes da tríplice hélice de desenvolvimento universidade/sociedade/empresas. Esse período é marcado por contradições iminentes, se por um lado, o PNPG (2010-2020) (Brasil, 2010a) proclama um otimismo com as possibilidades de crescimento do país que se avizinham com a descoberta do pré-sal, por outro lado, os anos subsequentes de 2016 a 2020 ocorreram cortes em financiamento de bolsas de pesquisa ou mesmo o cerceamento de recurso para algumas áreas, como por exemplo as ligadas as humanidades. Nesta fase, a CAPES induz um modelo de pesquisa marcada pelo funcionalismo/economicista, pela busca de resultados “práticos” ligados ao modo de produção da acumulação flexível.
Para Santos (2010), o ensino superior e a pós-graduação stricto sensu são forçados a adotar práticas e exigências do mundo dos negócios e orientar sua estrutura institucional para o desenvolvimento tecnológico, para a ampliação da ciência como força produtiva que gere ganhos econômicos, aplicados e que se insira na competitividade internacional das economias com vista a ganhos de produtividade. Segundo Bechi, Bilibio e Trevisol (2022) o ethos organizador do ensino e da pesquisa orienta-se pelo produtivismo, economicismo, rapidez, enxugamento e flexibilidade, o que naturalmente, em seu curso, pressiona o ensino superior para descartar, eliminar e excluir tudo aquilo que possa comprometer sua eficácia e dinamismo para o mundo da competitividade global.
Paralelamente a esse fato, Bianchetti (2009), aponta outros elementos críticos relativos a CAPES. As críticas não se constituem como um elemento anulador da CAPES, ao contrário, é reconhecido os méritos da instituição como promotora de um projeto de pós-graduação para a nação. No entanto, segundo o autor, em nome da busca pela excelência, a Capes consegue impor um modelo de avaliação que permite pouco espaço para a heterogeneidade que se constitui no Brasil, tanto em termos de sua relação com outros países, de onde advêm os indicadores de excelência, quanto da sua própria relação interna entre programas e, particularmente, entre áreas. A margem de manobra dos programas e das áreas é muito pequena. Fazer parte do sistema garante legitimidade e propicia financiamento. Em contrapartida, paga-se um preço: submeter-se a um padrão praticamente único de parâmetros uniformes de avaliação e de financiamento da pesquisa.
Neste percurso, os PNPG são uma bússola que orientam o caminho que a pós-graduação e a pesquisa devem trilhar no Brasil, com ênfase, no processo de avaliação, financiamento, valorização de áreas estratégicas, correção das assimetrias, internacionalização e expansão da pós-graduação no território brasileiro. Os planos são, por um lado, uma “radiografia” da pós-graduação brasileira (aponta suas limitações, lacunas e desafios) e, por outro lado, assume o compromisso com indicação de metas consideradas essenciais para o desenvolvimento científico do país. É neste interim que são elaborados os sete PNPG. No quadro 1, sintetizamos os objetivos de cada um dos planos.
Como podemos observar, o atendimento as condições expressas no PNPG (BRASIL, 2010) induzem à elaboração de instrumentos regulatórios de avaliação e de financiamento dos programas de pós-graduação baseados na produtividade quantitativa. Nesse sentido, Trevisol, Fávero e Almeida (2019) consideram que os critérios quantitativos de avaliação, sobretudo de publicações, papers, dissertações, teses e livros, passaram a ser objetivos perseguidos pelos programas, visto que o número de publicações (Qualis) é um dos critérios centrais para o recebimento de aportes financeiros para os programas. A corrida por publicações nem sempre é acompanhada de qualidade e relevância social para as regiões de atuação dos programas de pós-graduação.
Analisando esse contexto, Ivashita e Vieira (2017) argumentam que essas questões impelem-nos a pensar os programas de pós-graduação, em específico sua necessidade de produção acadêmica. Segundo os autores, existe uma relação confusa entre a CAPES e os programas de pós-graduação. A CAPES, sendo responsável pelo financiamento, também avalia o desempenho dos programas a partir de sua produtividade. Desse modo, para que os programas recebam financiamento, precisam ter uma boa avaliação. A relação entre financiamento e avaliação coloca os programas em constante ritmo “frenético” de produção para atingir as metas propostas pela CAPES. Bianchetti (2006, p. 177) já alertava para essa questão ao afirmar que a lógica da CAPES “pode ser sistematizada predominantemente numa palavra mágica: ‘prazos’. O todo sucumbe às partes”. Ainda segundo os autores, a avaliação se torna punitiva, pois, somente seriam beneficiários de financiamento vultuosos aqueles programas que possuem uma pontuação invejável. A dualidade entre qualidade versus quantidade das publicações, se apresenta como um gargalo e uma fragilidade no PNPG (2011-2020) (Ivashita; Vieira, 2017).
Durante a vigência do PNPG (2011-2020), a CAPES elaborou relatórios com a finalidade de avaliar as metas e os caminhos percorridos. Dentre os desafios percebidos, Trevisol, Fávero e Almeida (2019), destacam a necessidade de um monitoramento mais eficaz e a implementação de critérios de avaliação mais flexíveis e adequados às diferentes realidades regionais. A inserção de indicadores que se aproximam da pesquisa das demandas sociais e empresariais é um ponto chave. Outro desafio importante é a internacionalização, que ainda depende de programas de governo descontínuos, além da necessidade de consolidar um sistema contínuo de bolsas e cooperações com centros internacionais de excelência. A CAPES também aponta para a importância de fortalecer a autoavaliação institucional e a criação de modelos que reflitam o impacto social e econômico das pesquisas realizadas.
Com a definição da agenda de pesquisa, novos atores foram introduzidos, sobretudo a participação de empresas como agentes de financiamento da pesquisa. Conforme destacam Barreto e Domingues (2012, p. 50), “o modelo da tríplice hélice, ao instalar a parceria universidade/governo/empresa ou outras instituições da sociedade, favorece uma nova perspectiva de organização da agenda de pesquisa na pós-graduação”. Para Azevedo, Oliveira e Catani (2016), essa proposta de Agenda Nacional de Pesquisa, baseada nos conceitos de concorrência e de inovação e tecnologia materiais, em desapreço às Humanidades, tem o propósito de obter vantagens competitivas no mundo da produção de mercadorias. As áreas de pesquisa vinculadas à inovação e tecnologia, como a agricultura ou a infraestrutura, ganham destaque no plano, e, paralelamente, as humanidades são minimizadas.
Além disso, o documento final de 2018 propõe, de acordo com Trevisol, Fávero e Almeida (2019), uma revisão do modelo de avaliação, apontando um enfoque multidimensional que considera a diversidade dos contextos e vocações dos programas de pós-graduação (PPGs), com eixos como formação de recursos humanos, inovação, e relevância socioeconômico. A necessidade de equilibrar critérios qualitativos e quantitativos, aprimorar o sistema Qualis, e integrar áreas afins de forma interdisciplinar são destacadas. A vinculação da avaliação ao impacto no desenvolvimento econômico e social, bem como a necessidade de aprimoramento do acompanhamento dos egressos e do impacto das pesquisas na atração de investimentos, são outros pontos relevantes para elevar os padrões da ciência brasileira.
Por fim, o relatório (Brasil, 2020), intitulado “Proposta de Aprimoramento da Avaliação da Pós-Graduação Brasileira para o quadriênio 2021 - 2024, Modelo Multidimensional”, destaca a continuidade das diretrizes estabelecidas nos PNPG (2011-2020) (Brasil, 2010a), mas também sugere mudanças no processo de avaliação para o novo período. Apesar dos avanços da pós-graduação brasileira, como o crescimento dos programas de mestrado e doutorado e a visibilidade internacional, o relatório identifica desafios, como a escassez de doutores por habitante em comparação com países da OCDE e a necessidade de maior impacto internacional das pesquisas. Segundo Neto, Trevisol e Almeida (2021), para aprimorar o sistema de avaliação, o relatório propõe o “Modelo Multidimensional”, que busca superar as limitações do modelo único, rígido e uniforme, inadequado para refletir as particularidades dos diferentes programas. As cinco dimensões que compõem esse novo modelo de avaliação incluem: formação de pessoal, pesquisa, inovação e transferência de conhecimento, impacto na sociedade e internacionalização. A implementação gradual dessas mudanças visa adequar o processo avaliativo às especificidades dos programas e melhorar a qualidade da pós-graduação.
Além disso, o relatório enfatiza a importância da adoção de métricas internacionais reconhecidas pela comunidade acadêmica em substituição ao sistema Qualis. Propõe-se a participação de membros externos na avaliação de impacto social e a exigência de planejamento institucional nos Institutos de Ciência e Tecnoogia (ICTs). Essas reformas, alinhadas ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Brasil, 2016), visam fortalecer a integração entre academia e setor empresarial, além de elevar a competitividade brasileira no cenário global.
REALIDADE E TENDÊNCIAS DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL
O histórico dos Planos Nacionais de Pós-Graduação apresentado anteriormente, evidenciam a jovialidade da pós-graduação stricto sensu brasileira. No curto espaço de aproximadamente sete décadas, o país estruturou um Sistema Nacional de Pós-Graduação. Ainda que seja considerada jovem é reconhecido o progresso nas poucas décadas, no entanto, não é possível deixar de considerar que a pós-graduação no Brasil reproduz as mesmas modelagens típicas do ensino superior, tais como, dificuldades de fontes de financiamento, concentração em grades centros, definição de sistema de avaliação de qualidade, lacunas na formação de mestres e doutores, falta de políticas consistentes de incentivo e indução para a pesquisa e políticas deficitária de acesso e permanência dos estudantes nos cursos de mestrado e doutorado.
A meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Brasil, 2014) estabelece o objetivo de aumentar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, visando alcançar a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores até o final da vigência do plano. No entanto, a meta tem apresentado uma tendência de redução no número de titulados, caindo de 70.071 mestres em 2019, para 59.374 em 2022. No caso da formação de doutores, os dados indicam que o ápice de número de titulados mestres e doutores ocorreu no ano de 2019 com 24.432 doutores. Em 2020 houve uma queda para 20.007 doutores, com uma recuperação gradual nos anos seguintes, mas sem chegar aos valores de 2019 (Inep, 2025).
É provável que uma das variáveis que justifica esses dados estejam atrela ao período pandêmico, mas não é possível descartar que outras variáveis, sobretudos ligadas as políticas alteridade contra a pós-graduação tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro tenham contribuído decisivamente para esses dados.
Os cortes orçamentários, a redução de bolsas de pesquisa e constante perseguição aos Programas de Pós-Graduação e a ridicularizarão da ciência, culminaram em retrocesso e colocaram em risco iminente a produção de conhecimento especializado no Brasil. O contexto historio e material reproduziu uma aliança perversa entre conservadorismo social e idealismo liberal que comprometeu a pesquisa, especialmente, pelo fato que a pós-graduação no Brasil ser realizada prioritariamente nas universidades públicas. Tentativas de privatização, implementação de formatos de gerencialismo, pressão por práticas economicistas culminaram na proposta lançada pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub chamada “Programa Future-se” que na prática delega as instituições de educação a busca por financiamentos para os programas e departamentos na parceria com a iniciativa privada (Giolo, 2020).
O cumprimento da Meta 14 do PNE (2014-2025) (Brasil, 2014), está ligada, a saber: a) Expansão do financiamento: ampliar o suporte financeiro à pós-graduação por meio de agências oficiais de fomento, como a CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); b) aumento da oferta de cursos: incentivar a criação de novos programas de mestrado e doutorado, especialmente em regiões com menor oferta, promovendo a descentralização e a equidade no acesso à pós-graduação; c) parcerias e redes: estimular a formação de consórcios e redes de instituições de ensino superior para compartilhar recursos e expertise, fortalecendo a qualidade dos programas oferecidos; d) formação de docentes: promover a qualificação do corpo docente, aumentando a proporção de mestres e doutores nas instituições de ensino superior, conforme estabelecido na Meta 13 do PNE (2014-2025).
De imediato os dados relativos à Meta 14 do PNE (2014-2025) (Brasil, 2014), nos dão o cenário e as tendências da pós-graduação, mas também reafirmam gargalos e desafios históricos (já presentes nos PNPGs anteriores) que precisam ser enfrentados e solucionados. Dentre eles, o financiamento insuficiente, decorrente de política austeridade que têm impactado negativamente, dificultando o avanço da ciência e a expansão necessária para atingir as metas estabelecida. Lamentavelmente, o Governo do Presidente Bolsonaro comprometeu o avanço da ciência e consolidou um retrocesso a patamares similares aos conquistados no país no ano de 2014 (Araújo; Macedo, 2022).
As desigualdades regionais, ainda se apresentam como uma lacuna. Existem disparidades na oferta de programas de pós-graduação entre as diferentes regiões do pais, o que requer que sejam implementas políticas específicas para equilibrar essa distribuição. Outro desafio que se avizinha é a reação entre qualidade versus quantidade. A expansão de matrículas e aberturas de PPG devem ser acompanhas de uma avaliação que garanta a qualidade e estanque a lógica perversa de massificação promovida pelo mercado. Por fim, é importante considerar os desafios relativos a bolsas de pesquisa: é necessária ampliação da oferta, o aumento do valor e elaborar políticas que estimulem os jovens a trilhar uma carreira de pesquisadores. Em outras palavras, os jovens pesquisadores precisam ser valorizados para que deslumbrem uma carreira sustentável e segura como pesquisadores.
Com relação a expansão da Pós-Graduação, o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) apresenta que passamos de 23 municípios com PPGs em 1970 para 324 municípios com PPGs em 2023. De acordo com os dados do documento, em 2022, 497 instituições, entre Instituições de Ensino Superior (IES) e institutos de pesquisa, ofertaram 4.777 programas de pós-graduação, alcançando as 27 Unidades da Federação. Esse retrato é resultado de um processo contínuo de expansão da pós-graduação ao longo dos últimos setenta anos, especialmente acelerado nas últimas duas décadas. Esse dado é confirmado pela plataforma sucupira (Brasil, 2024) que retrata a evolução da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu como sinalizado na Tabela 1.
É importante considerar que ao longo de uma década todos os níveis e modalidades de oferta apresentaram crescimento positivo, com especial destaque para o mestrado profissional e doutorado profissional que apresentam um crescimento considerável. A meta de expansão da oferta de cursos e modalidades está prevista nos PNPG e, por isso, uma lacuna e um desafio que historicamente precisa ser enfrentado. No entanto, uma análise mais crítica nos coloca frente a alguns pontos inquietantes; a) se apresenta uma clara tendência de crescimento da oferta de mestrados e doutorados profissionais com um viés mais flexível, adaptável, pragmático e mais aderentes à relação universidade e demandas econômicas. O caráter aplicado e funcionais da pesquisa passam a ser a força motriz dos novos programas de pós-doutorado; b) embora os dados apresentem um “ar” positivo de crescimento não é possível negligenciar que o crescimento deve ser acompanhado de políticas indutoras que permitam a manutenção e continuidade dos programas. A crença que a sociedade civil financiará as pesquisas em nível mestrado e doutorado é uma ilusão enganadora e maquiavelicamente intencional para retirar o Estado dos compromissos com a promoção da pesquisa. Tal questão, coloca em ameaça constante certas áreas de saber, sejam pela ameaça de descontinuidade ou a redução de recursos.
De acordo com a Plataforma Sucupira (Brasil, 2024), dos 7.246 cursos ofertados em 2022, 6.916 estavam em funcionamento, 285 cursos estavam em desativação e 45 foram desativados naquele ano. Isso demonstra que para além da expansão é importante considerar políticas públicas que assegurem qualidade e continuidade dos PPGs. De acordo com o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023), o crescimento no número de PPGs ofertados decorrem da ampliação de programas de pós-graduação ofertados em rede. Estes, denominados pela Portaria CAPES nº 214/2017 (Brasil, 2017) como programas de pós-graduação stricto sensu em formas associativas, são aqueles que se caracterizam pela oferta conjunta de duas ou mais instituições, públicas ou privadas, que de modo articulado e oficializado criam e mantem um programa de mestrado e/ou doutorado com responsabilidade definida e compartilhada entre as associadas. O PNPG (2011-2020) (Brasil, 2010a) assinalava como uma meta para a expansão da pós-graduação no Brasil a oferta de programa em rede. Entre os objetivos dessa modalidade de oferta estão: 1) consolidar e expandir as áreas do conhecimento; 2) reduzir as simetrias territoriais; 3) viabilizar programas em formação por meio das parcerias com programa consolidados.
Com relação a nota dos PPGs, de acordo com a Plataforma Sucupira (Brasil, 2024), 37% possuem nota 4, 0,3% possuem nota 1, 0,6% possuem nota 2, 21/% possuem nota 3, 22% possuem nota 5, 9% possuem nota 6, 5% possuem nota 7 além de 6% com conceito A que significa PPGs que foram criados recentemente e, portanto, não passaram pela primeira avaliação quadrienal. A supremacia dos programas nota 4 e 5 evidencia as dificuldades para os programas manterem produção de conhecimento de alto impacto, excelência do corpo docente, desenvolvimento da internacionalização, inserção dos egressos e sustentabilidade.
No entanto, essas dificuldades não podem recair apenas sob os programas, haja visto, que essas dificuldades são decorrência de fatores externos, como, interferências políticas, poucas bolsas de pesquisa, dificuldades no acesso à editais de pesquisa, dificuldades de planejamento estratégico institucional e nacional, desvalorização da carreira de pesquisador, aspectos geográficos, concorrência com programa de pós-graduação já consolidados e dificuldades de atingir os critérios avaliativos empregados pela CAPES (especialmente pelo emprego do método comparativo entre os programas e as constantes mudanças nos critérios de avaliação). A inconstância da CAPES na definição dos caminhos da pós-graduação no Brasil em médio e longo prazo é um fator que dificulta que os PPGs possam elaborar e implementar um planejamento estratégico que permita ser consolidado para além da quadrienal.
Com relação a distribuição dos PPGs por Unidade administrativa, a Plataforma Sucupira (Brasil, 2024) aponta que, 59% estão na rede federal, 22% na rede estadual, 1% na rede, municipal e 18% na rede particular (considerando esse valor para universidade com e sem fins lucrativos). Majoritariamente os PPGs estão concentrados na rede pública, o que difere frontalmente com a graduação, quando mais de 70% da oferta da educação superior está concentrada na rede privada. Indicativo de que a pós-graduação é um projeto essencialmente público, o que mostra, que a iniciativas privada não possui intencionalidade de adentrar no campo da pós-graduação em virtude de ser pouco atraente financeiramente. Dentro desta configuração, o gráfico 1 apresenta a distribuição dos programas dentro das grandes áreas de concentração.
A oferta de PPGs na grande área multidisciplinar responde as metas colocadas pelo PNPG (2011-2020) (2010a). Ainda é possível extrair que os dados apontam para a meta 13 e 14 do PNE (2014-2025) (Brasil, 2014) que requer o aumento da qualidade mestre e doutores atuando na educação superior. A quantidade expressiva de programas nas áreas multidisciplinares, saúde e humanas indica que essas áreas podem contribuir para atingir essa meta, já que possuem mais oportunidades de formação avançada. Por fim, a concentração de cursos nas áreas de saúde, humanas e multidisciplinar indica que os próximo PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) e mesmo o PNE (2014-2025) (Brasil, 2014) devem focar em estratégias e metas que permitam equilibrar o crescimento das áreas menos representadas, como letras e biológicas.
Outro fator importante para a pós-graduação se relaciona com o corpo docente. De acordo com a Plataforma Sucupira (2024), em 2022, o total de docentes atuando na pós-graduação brasileira era de 84.494 profissionais, tendo sido registrado 109.548 vínculos de trabalho com as instituições, uma vez que um mesmo docente pode atuar em mais de um programa de pós-graduação acumulando mais de um vínculo de trabalho. No gráfico 2 apresentamos os vínculos dos docentes com as instituições.
Os dados apresentados reafirmam que majoritariamente a pós-graduação e, portanto, a pesquisa no Brasil está predominantemente concentrada nas instituições públicas. Uma fatia de 13% possui vínculos de trabalho por meio da CLT e 7% são colaboradores. Neste interim, segundo a Plataforma Sucupira (2024), 83% são permanentes (90.651), colaboradores representam 16% (17.429) e 1% são docentes visitantes (1.468).
Com relação ao corpo discente, o SNPG apresenta um crescimento constante. O gráfico abaixo sintetiza os dados nos últimos 10 anos.
De acordo com o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023), No período de 2013 a 2022, nota-se um crescimento constante de alunos matriculados na pós-graduação (cursos de mestrado e doutorado), com uma taxa média de crescimento de 48%. Os titulados também crescem constantemente, com uma taxa de 21% no período, à exceção de uma pequena variação negativa no ano de 2020 (primeiro ano da pandemia por Covid-19). Os registros de desligamento e abandono também seguem a uma taxa constante no período, com semelhante variação negativa em 2020, mas mantendo uma média de 4% do total do alunado, em cada ano de referência. Deste total, 76,7 % estão matriculados, 19,4% estão titulados, 3,8% desligados/abandonados e 0,1% mudaram de nível (Brasil, 2024).
Outro critério importante para pós-graduação no Brasil e presente como meta no PNPG (2011-2020) (Brasil, 2010a) se relaciona a presença de graduandos na pós-graduação. Essa menção é particularmente importante, uma vez que a iniciação à pesquisa compõe umas das bases do tripé universitário ensino-pesquisa-extensão e permite a atração e introdução de graduandos nas atividades científicas. De acordo com o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023), em 2022, foi registrada a participação de 54.242 graduandos em 66.264 projetos da pós-graduação. A participação se deu amplamente em projetos de pesquisa (86%), seguida pela participação em projetos de extensão (9%) e as demais participações, bem menos expressivas, divididas entre projetos de inovação (2%), projetos interinstitucionais (2%) e outros (1%).
Por fim, cabe ainda considerar os dados relativos ao pós-doutorado enquanto formação continuada para o corpo docente. A presença de pesquisadores em nível de pós-doutorado é fundamental para as investigações desenvolvidas nos programas de pós-graduação e para o aprimoramento no processo formativo de mestrandos e doutorandos. De acordo com o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023), em 2022, 18.714 pesquisadores em pós-doutorado estavam vinculados aos programas de pós-graduação. Desse total, 54% atuavam em instituições públicas federais, 36% nas públicas estaduais e 10% em particulares. No entanto, ainda persistem lacunas para essa formação continuada, especialmente relacionadas a bolsas de pesquisa e estágios de pós-doutorado com afastamento das atividades laborais.
REALIDADE E TENDÊNCIAS DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL
A partir do diagnóstico apontado anteriormente, partiremos para o desafio de analisar criticamente a partir do PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) os desafios e tendência para a pós-graduação no Brasil. A partir das seguintes categorias: desafios emergentes para a pós-graduação, objetivos e missão da pós-graduação e eixos de atuação.
Desafios emergentes para a pós-graduação do PNPG (2024-2028)
Para facilitar a análise os dados foram compilados no quadro abaixo. Selecionamos os desafios e na sequência descrevemos os principais implicadores que dificultam a superação dessas lacunas na pós-graduação.
Os desafios apresentados são o substrato para a organização do PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) que possui como objetivo apesentar as principais metas que o país precisa atingir para promover um modelo de ciência com alto impacto social e compromisso na superação das mazelas sociais que historicamente o Brasil esteve mergulhado. É importante destacar, que a CAPES apresenta uma séria de desafios que não estão presentes no PNPG (2014-2028). O PNPG (2024-2028), por sua vez, estabelece como um desafio a inclusão, a diversidade, o acesso e permanência, além de uma preocupação com a relação entre egresso e o mercado de trabalho.
Esses elementos, são novos quando comparados aos Planos Nacionais de Pós-Graduação anteriores. As políticas de ação afirmativa ganham espaço e relevância, além de estabelecer a importância de fomentar políticas de acesso, permanência e conclusão. Já os desafios de formação de mestres e doutores, reduzir as assimetrias de oferta da pós-graduação e expandir o sistema de pós-graduação com qualidade são desafios presentes nos Planos Nacionais de Pós-Graduação anteriores que ainda persistem no SNPG. Com relação aos desafios de expandir o sistema de pós-graduação com qualidade, o PNPG (2024-2028), estabelece como prioridade a internacionalização, a pesquisa, a extensão, a inovação e a relação da pós-graduação com a educação básica. Os elementos de extensão, inovação e relação da pós-graduação com a educação básica são um prelúdio de uma mudança que perpassa a saída de um modelo eminentemente que preconizava a formação para os quadros docentes para a formação de pesquisadores envolvidos com as dinâmicas aplicadas e com especial para a inovação.
Objetivo e missão do PNPG (2024-2028)
O PNPG (2024-2028) estabelece como missão: “Assegurar uma pós-graduação de qualidade, diversa, equitativa, inclusiva e conectada com as necessidades da sociedade” (Brasil, 2024, p. 89). Pode-se destacar que a missão apresentada para os próximos anos, acentua a necessidade que o SNPG invista tempo e recursos para a efetivação das dimensões de inclusão e da diversidade. Esse reconhecimento difere dos PNPG anteriores que se centravam no incentivo do desenvolvimento da pós-graduação voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. O reconhecimento da equidade no PNPG (2024-2028) caminha junto com as políticas de ações afirmativas como requisito básico para a justiça social.
Vejamos que a missão imputada pelo PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) suaviza o ímpeto pelo desenvolvimento neoliberal de ciência empregado no PNPG (2011-2020) (Brasil, 2010a) por meio de uma Agenda de Pesquisa ancorada na triplíce hélice que visa instalar as parceria universidade/governo/empresa ou outras instituições favorece a organização de uma agenda de pesquisa na pós-graduação que pode priorizar áreas estratégicas para o campo privado. Em tom de crítica, Azevedo, Oliveira e Catani (2016) entendem que a proposta de uma Agenda Nacional de Pesquisa, que deverá orientar os campos da pós-graduação (pesquisa, avaliação, internacionalização, etc.), está baseada em conceitos de concorrência e de inovação e no desenvolvimento de tecnologias necessárias ao modelo de acumulação flexível para colocar o País em destaque mundial. Ainda de acordo com os autores, essa proposta carrega um desapreço às Humanidades, que seriam consideradas desnecessárias no quadro global de competividade econômica.
Com relação a visão de futuro, o PNPG (2024-2028), prevê “alcançar um Sistema Nacional de Pós-Graduação de excelência, equitativo, inclusivo e sustentável, promovendo formação de qualidade, com diversidade e conectado com as reais necessidades da sociedade” (Brasil, 2024, p. 89). Alguns pontos se destacam nessa visão, dentre eles: i) que a pós-graduação ainda não está alinhada as necessidades reais da sociedade; ii) que é preciso investir na sustentabilidade financeira e acadêmica; iii) a diversidade e a inclusão são reafirmadas para o futuro da pós-graduação. Embora sejam premissas de um futuro espelhado e objetivado, o emprego dos termos, ainda que sejam para uma definição de futuro, soam genéricos e abrangentes.
A efetividade desse futuro, depende, dentre outras estratégias, do posicionamento político tomados por governos frente a pesquisa. É essencial que os governos ampliem as bolsas de pesquisa, que invistam mais recursos em editais de pesquisa e que assumam a pesquisa e a ciência como um valor social prioritário para o país. Exemplos recentes, de governos que abertamente discursavam teses negacionistas para a ciência acabavam por produzir na opinião pública um sentimento de desapreço do cientista e da própria ciência. A materialidade dessa posição se reverberou na diminuição de bolsas de pesquisas e de investimentos nos setores da pós-graduação. É fundamental, que o SNPG se mobilize para garantir as metas do PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) para além das vontades de governos.
Por fim, os conceitos presentes na missão e na visão de futuro são reafirmados nos valores do PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) ao prever, diversidade, equidade, inclusividade, qualidade, colaboração e transparência. Os valores preveem um modelo de pós-graduação mais aberto e plural, pela própria inclusão, como também, um maior reconhecimento das diversas áreas. A proposta é superar os valores restritos da pós-graduação contidos no PNPG (2011-2020) (Brasil, 2010a) que considerava apenas algumas áreas como estratégicas para o desenvolvimento científico da nação.
Eixo de atuação no PNPG (2024-2028)
A versão preliminar do PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) propõe sete eixos. Cada um dos eixos é organizado em diretrizes, objetivos e estratégias que pretendem responder aos desafios da pós-graduação no Brasil. Esses são elementos estratégicos que pretendem vigorar para os próximos cinco anos. De acordo com o PNPG (2024-2028), a diretriz anunciada em cada eixo retrata as mudanças preteridas, ou seja, a diretriz, portanto, norteia os esforços empreendidos em torno daquele eixo de atuação. Cada diretriz é composta por um ou mais objetivos, totalizando 23 objetivos nesta proposta preliminar do PNPG 2024-2028. O conjunto de objetivos deve ser entendido como necessário e suficiente para dar sustentação aos impactos almejados no SNPG. Os objetivos estão detalhados, por sua vez, em estratégias que, em seu conjunto, indicam o caminho (ou seja, o como) para o alcance dos objetivos enunciados. Como título de organização, os eixos serão organizados por meio de uma tabela contendo a diretriz e o objetivo. Neste momento, não abordaremos as estratégias de forma particular. A abordagem das estratégias será realizada na análise.
A partir das diretrizes e objetivos, o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023), propõe um conjunto de estratégias que podem ser agrupadas nos seguintes indicativos: i) tornar a pós-graduação atrativa, por meio de ações para atração de estudantes da graduação, fortalecimento de políticas de ação afirmativa, incentivos à carreira de pesquisador e organizar espaços acolhedores aos jovens pesquisadores nos programa de pós-graduação; ii) Criação de programa e linhas de pesquisa que ainda não estão contemplas, articulação com empresas e promoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) articuladas com o ecossistema de inovação; iii) desenvolver ações de simplificação da avaliação com ênfase na valorização do planejamento estratégico e a autoavaliação. Aproximar dos PPGs com a educação básica e com as demandas sociais para produzir conhecimento de auto impacto, respeitando-se as três dimensões propostas no processo de avaliação (programa, formação e impacto).
Ainda persiste no PNPG (2024-2028), o desafio com um “ar” de limitação de elevar o número de mestres e doutores sem perder a qualidade ao mesmo tempo garantindo a permanência e a conclusão. Ao menos duas situações se colocam na ordem no dia como desafios. A primeira decorre literalmente da posição estratégica que o governo brasileiro assume a pesquisa/ciência no país. Não é possível elevar o número de mestres e doutores sem investimento e apoio público aos mestrados e doutorados. A instabilidade político-governamental e, os constantes cortes, transmite uma insegurança e inviabilizam a consolidação dos PPGs. A segunda inquietação refere-se à qualidade. É preciso expandir sem perder a qualidade. Isso requer vigilância constante para coibir a abertura de PPGs com vocação mercadológica e com pouca inserção social. Em outras palavras, é preciso democratizar sem massificar os PPGs. Enquanto política pública, a CAPES precisa estruturar organicamente e de longo prazo mecanismos de avaliação dos PPGs que deem segurança e estanquem a lógica produtivista. Isso é bastante notável e problemático, visto o novo modelo Qualis enfraquece os periódicos científicos e fortalece um “tipo” de avaliação por citações e acessos dos artigos. Se por um lado escapamos da escravidão do Qualis das revistas agora os pesquisadores se vêm aprisionados aos ditames as citações que serão impulsionadas por redes sociais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões apresentadas ao longo deste texto demonstram que a trajetória recente da pós-graduação no Brasil - em especial a organização do novo PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) - tem sido marcada por avanços importantes, mas também por desafios persistentes. Se, por um lado, observam-se melhorias quantitativas no número de mestrados e doutorados ofertados, a partir da expansão do SNPG para múltiplas regiões e áreas do conhecimento, por outro, uma série de limitações permanece, como a dependência orçamentária, a dificuldade de estabelecer políticas continuadas de fomento à pesquisa e a subvalorização de linhas de investigação não alinhadas aos interesses imediatos do mercado.
O contexto atual da pós-graduação no Brasil põe em evidência a busca de novos arranjos para tornar a pós-graduação mais “flexível e moderna”, em resposta tanto às pressões do setor produtivo quanto à emergência de demandas sociais que pedem inclusão, diversidade e relevância prática. Nesse sentido, o PNPG (2024-2028) (Brasil, 2023) inaugura um debate frutífero ao incorporar diretrizes que priorizam a equidade, a inclusão de grupos historicamente sub-representados e a relação direta com a educação básica, propondo uma inflexão em relação aos planos anteriores, muito centrados na promoção de uma agenda tecnológica e economicista. Embora essa guinada aponte para uma formatação mais plural da pesquisa e da inovação, riscos de instrumentalização seguem presentes. É fundamental que tal modernização não signifique a diluição da missão acadêmica crítica nem o esvaziamento das humanidades em prol de enfoques estritamente produtivistas.
A qualidade da formação de mestres e doutores passa, nesse cenário, pela garantia de financiamento adequado e estável, pela implementação de modelos avaliativos menos centrados em métricas puramente quantitativas e pela consolidação de estratégias que assegurem o acesso e a permanência de discentes oriundos de diferentes realidades socioeconômicas. O PNPG (2024-2028) oferece, assim, pontos de ancoragem importantes, como a aposta na internacionalização para além de trocas meramente competitivas, o incentivo à criação de políticas de ação afirmativa e o diálogo mais intenso com as redes públicas de ensino.
Todavia, se, por um lado, o conjunto de diretrizes e eixos propostos pode ensejar avanços substantivos, a concretização dessas metas depende decisivamente do cenário político e econômico. Governos que não reconhecem na pesquisa um bem público podem impor retrocessos orçamentários e institucionais, tornando instável o planejamento de médio e longo prazo dos programas de pós-graduação. Por essa razão, o fortalecimento de uma cultura científica e a criação de arranjos interinstitucionais sólidos - envolvendo agências de fomento, universidades, institutos de pesquisa, setor privado e, sobretudo, a sociedade civil - configuram-se como caminhos imprescindíveis. Somente com o compromisso coletivo em torno do valor estratégico da ciência será possível estabelecer um SNPG inclusivo, de excelência e capaz de responder aos desafios nacionais de forma consistente e duradoura.
REFERÊNCIAS
- ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; BATISTELA, Airton Carlos. A relação universidade pública & setor produtivo na América Latina: mais impasses que possibilidades. In: ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; PEREIRA, Elisabete Monteiro de Aguiar (org.). Políticas educacionais de ensino superior no Século XXI: um olhar transnacional. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2011.
-
ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de; MACEDO, Marconi Neves. O desmonte da educação superior no governo Bolsonaro. ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9., 2022, São Paulo. Anais .... São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022. Disponível em: Disponível em: https://sbap.org.br/ebap-2022/358.pdf Acesso em: 20 jan. 2026.
» https://sbap.org.br/ebap-2022/358.pdf -
AZEVEDO, Mário Luiz Neves de; OLIVEIRA, João F.; CATANI, Afrânio M. O sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024): regulação, avaliação e financiamento. RBPAE 2024, v. 32, n. 3, p. 783-808. Disponpivel em: Disponpivel em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/68576 Acesso em: 24.nov. 2024.
» https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/68576 - BARRETO, Francisco César de Sá; DOMINGUES, Ivan. O PNPG 2011-2020: os desafios do país e o sistema nacional de pós-graduação. Educação em Revista, v. 28, n. 03, p. 17-53, set. 2012.
-
BECHI, Diego; BILIBIO, Rogerio Augusto; TREVISOL, Marcio Giusti. A pesquisa na educação superior na perspectiva de nussbaum e da portaria mctic n. 1.122/2020 2020. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 28, n. 03, p. 17-53. Disponível em: Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6198/619872110007/619872110007.pdf Acesso em: 24 nov. 2020
» https://www.redalyc.org/journal/6198/619872110007/619872110007.pdf - BIANCHETTI, Lucídio. Os dilemas do coordenador do Programa de Pós-Graduação: entre o burocrático-administrativo e o acadêmico-pedagógico. In: BIANCHETTI, Lucídio; SGUISSARDI, Valdemar (org.). Dilemas da Pós-Graduação: gestão e avaliação. Campinas, SP: Autores Associados, 2009.
-
BRASIL. I PNPG - Plano Nacional de Pós-Graduação Brasília, DF, 1975. Disponível em: Disponível em: https://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/I_PNPG.pdf Acesso em: 15 set. 2024
» https://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/I_PNPG.pdf -
BRASIL. II PNPG - Plano Nacional de Pós-Graduação (1982-1985). Brasília, DF, 1982. Disponível em:Disponível em:https://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/I_PNPG.pdf Acesso em: 15 set. 2020.
» https://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/I_PNPG.pdf -
BRASIL. III PNPG - Plano Nacional de Pós-Graduação (1986-1989) Brasília, DF, 1986. Disponível em:Disponível em:http://uab.capes.gov.br/images/stories/download/editais/III_PNPG.pdf Acesso em: 15 set. 2020.
» http://uab.capes.gov.br/images/stories/download/editais/III_PNPG.pdf - BRASIL. Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2005-2010: coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. Brasília, DF: CAPES, 2004.
- BRASIL. Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020: coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. v.1. Brasília, DF: CAPES, 2010a.
- BRASIL. Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020: coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. v.2. Brasília, DF: CAPES, 2010b.
-
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 20 jan. 2026.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm -
BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, entre outras. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jan. 2016, p. 1. Disponível em: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm Acesso em: 20 jan. 2026.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm -
BRASIL. Portaria nº 214, de 27 de outubro de 2017 Dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 209, p. 35, 31 out. 2017. Disponível em: Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=31%2F10%2F2017&jornal=1&pagina=35 Acesso em: 20 jan. 2026.
» https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=31%2F10%2F2017&jornal=1&pagina=35 - BRASIL. Proposta de aprimoramento do modelo de avaliação da PG: Documento final da comissão de acompanhamento do PNPG 2011-2002. Brasília: CAPES, 2018.
- BRASIL. Proposta de Aprimoramento da Pós-Graduação Brasileira para o Quadriênio 2021-2024-Modelo Multidimensional Brasília: CAPES, 2020.
- BRASIL. Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2024-2028: versão preliminar para consulta pública Brasília: CAPES, 2023.
-
BRASIL. Plataforma Sucupira: observatório da pós-graduação Brasília, DF: CAPES, 2024. Disponível em: Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/ Acesso em: 10 out. 2024.
» https://sucupira.capes.gov.br/ - CENTENARO, Junior Bufon; BUKOWSCI, Chaiane; SANTOS, Antonio Pereira dos. A pesquisa documental e sua importância para compreensão das políticas educacionais. In: FÁVERO, Altair Alberto; TONIETO, Carina; BUKOWSKI, Chaiane; CENTENARO, Junior Bufon (orgs.). Pesquisa em Política Educacional: perspectivas metodológicas. Porto Alegre: Livrologia, 2023, p.155-174.
- COURY, Maria de Amorim. Ações do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG) 2005-2010 para a redução de assimetrias regionais: avaliação dos instrumentos criados pela CAPES. 2014. 50 f. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande/FURG, Programa de Pós-Graduação em Educação e Ciências: Química da Vida Saúde, Rio Grande do Sul, 2014
- CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre universidade São Paulo: Editora UNESP, 2001.
- FÁVERO, Altair et al. Interação e diálogo com o campo de estudo: a pesquisa bibliográfica em políticas educacionais. In: FÁVERO, Altair Alberto; TONIETO, Carina; BUKOWSKI, Chaiane; CENTENARO, Junior Bufon (orgs.). Pesquisa em Política Educacional: perspectivas metodológicas. Porto Alegre: Livrologia, 2023, p.99-116.
-
FÁVERO, Altair Alberto; CENTENARO, Junior Bufon. A pesquisa documental nas investigações de políticas educacionais: potencialidades e limites. Revista Contrapontos, Itajaí, v.19, n.1, jan./dez., 2019, p.170-184. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rc/article/view/13579
» https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rc/article/view/13579 - FÁVERO, Altair Alberto; ODY, Leandro Carlos. Os (des)caminhos da formação do docente pesquisador no Ensino Superior: mitos e possibilidades. In: FÁVERO, Altair Alberto; TONIETO, Carina; ODY, Leandro Carlos (orgs.). Docência Universitária: pressupostos teóricos e perspectivas didáticas. Campinas/SP: Mercado de Letras, 2015, p.6182.
- FLICK, Uwe. Desenho da pesquisa qualitativa Porto Alegre: Artmed, 2009.
- GIOLO, Jaime. O Future-se sem futuro. Revista direitos, trabalho e política social, Cuiabá, v. 6, n. 10, p. 261-350, jan./jun. 2020.
- IVASHITA, Simone; VIEIRA, Aline Daniella R. A pós-graduação no Brasil e o Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG (2011-2020): rupturas e permanências. Debates em Educação, v. 9, n. 19, p. 122-132, set./dez. 2017.
-
LESNIESKI, Marlon Sandro Lesnieski.; TREVISOL, Marcio Giusti. BECHI, Diego. Gerencialismo e performatividade na educação superior: apontamentos sobre a incorporação de uma cultura neoliberal. Revista de Educação Pública, S. l., v. 32, p. 686-705, jan./dez. 2023. DOI: 10.29286/rep.v32ijan/dez.14097. Disponível em: Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/14097 Acesso em: 20 jan. 2026.
» https://doi.org/10.29286/rep.v32ijan/dez.14097» https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/14097 - LESNIESKI, Marlon Sandro; TREVISOL, Marcio Giusti; SILVA, Gabrielle José da. Metodologia Histórico-Crítica em Pesquisas Educacionais: 1.como aproximações. Educação & Realidade, v. e130601, 2024.
- MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
- OLIVEIRA, João Ferreira de; FONSECA, Marília. A pós-graduação brasileira e o seu sistema de avaliação. In: OLIVEIRA, João de; CATANI, Afrânio Mendes; FERRERIRA, Naura Syria C. (org.). Pós-Graduação e avaliação: impactos e perspectivas no Brasil e no cenário internacional. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2010.
- SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
-
SHIGUNOV NETO, Alexandre.; TREVISOL, Marcio Giusti; ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de. Da institucionalização do Sistema de Pós-graduação ao Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020): desafios e perspectivas. Revista Diálogo Educacional, S. l., v. 21, n. 71, 2021. DOI: 10.7213/1981-416X.21.071.AO07. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/28229 Acesso em: 24 nov. 2024
» https://doi.org/10.7213/1981-416X.21.071.AO07» https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/28229 -
TREVISOL, Marcio Giusti; FÁVERO, Altair Alberto; ALMEIDA, Maria de Lurdes Pinto de. Pesquisa e avaliação no PNPG (2011-2020): fragilidades e potencialidades. Revista Eletrônica Pesquisaeduca, [S. l.], v. 11, n. 25, p. 303-324, 2020. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/901 Acesso em: 24 nov. 2024.
» https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/901 -
TREVISOL, Marcio Giusti; FÁVERO, Altair Alberto; MIKOLICZIC, Daniê Regina. Universidade e commodity:quando o mercado coloniza a Educação Superior. Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), Brasília, n.19, n.40, p.01-22), jan./dez., 2024. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/2275
» https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/2275 - TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais São Paulo: Atlas, 1987.
- ZABALZA, Miguel. O Ensino Universitário: seu cenário e seus protagonistas. Porto Alegre: Artmed, 2004.
-
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Artigo publicado com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/Brasil para os serviços de edição, diagramação e conversão de XML e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/Brasil para tradução do artigo para o Inglês.
Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito.
Citações de dados
BRASIL. Plataforma Sucupira: observatório da pós-graduação Brasília, DF: CAPES, 2024. Disponível em: Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/ Acesso em: 10 out. 2024.
Histórico
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Recebido
21 Maio 2025 -
Preprint postado em
21 Maio 2025
10.1590/SciELOPreprints.5255 -
Aceito
11 Fev 2026
Fonte: Elaborado pelos autores (2024)
Fonte: Plataforma Sucupira (
Fonte: Plataforma Sucupira (2024)
Fonte: Plataforma Sucupira (2024)
Fonte: PNPG (2024-2028) (
Fonte: elaborado pelos autores a partir do PNPG (2024-2028) (