INSERÇÃO DA INTEGRIDADE NA PESQUISA NA POLÍTICA EDITORIAL DE PERIÓDICOS DE EDUCAÇÃOINTRODUÇÃO
O estudo que antecede esta resenha avaliativa “Políticas Editoriais: uma investigação de periódicos da área da Educação por meio de análise documental” nos apresenta uma reflexão acerca do trabalho editorial e a política editorial que desempenham importante papel operacional nas atividades científicas envolvendo autores, editores, avaliadores, agências de fomento à pesquisa e bases indexadoras de periódicos. Os autores analisaram as informações disponibilizadas nos sites de cinco periódicos avaliados como A1 no Qualis/Capes da área de Educação e suas políticas editoriais, enfocando: dados sobre a revista, fluxo editorial e questões éticas. Defendem que uma definição específica e consensual do conceito de política editorial pode contribuir com a regulamentação da publicação científica.
Os autores definem política editorial de caráter normativo, técnico e político, que, ao reivindicar caráter consensual, pode contribuir para a operacionalidade do trabalho editorial e para a tomada de decisões nas atividades relacionadas à publicação científica.
É importante que a política editorial promova a cultura da integridade na pesquisa no contexto da editoria, avaliação e divulgação de manuscritos em periódicos. O cuidado com a integridade na pesquisa pode estar plenamente detalhado, explícito ou ausente nas orientações aos autores e revisores de periódicos de Educação. A inclusão de princípios e normas de integridade na pesquisa emanadas de organismos internacionais envolvidos a divulgação científica em periódicos, como medida preventiva e dissuasória de condutas inadequadas, é cada vez mais urgente nos cenários de mudanças nas publicações trazidos pela Ciência Aberta, divulgação digital e uso de Inteligência Artificial na escrita e revisão de manuscritos.
Muitos periódicos não trazem informações, em sua política editorial, acerca da integridade na pesquisa, o que preocupa e coloca em risco a qualidade das pesquisas e divulgação das mesmas nas publicações em periódicos. Além disso, compromete a originalidade e relevância destas e dos conhecimentos científicos obtidos durantes a realização das mesmas. A política editorial precisa apresentar regras editoriais claras ou se reportarem à instituições que congregam editores ou agencias de fomento. Mostrar a importância destas regras aos autores é crucial na integridade científica e suas conseqüências na vida das pessoas. Também precisam anunciar e detalhar as punições e penalidades caso ocorra algum conflito ético que fere a integridade na pesquisa.
As informações disponibilizadas nos sítios e páginas impressas dos periódicos em relação às práticas de integridade na pesquisa precisam também abordar: conflitos de interesses, atribuição de autoria de artigos; referência à aquisição de dados ou análise e interpretação de dados de outras publicações; procedimentos tomados quando da identificação de plágio e autoplágio, submissões duplicadas, manuscritos já publicados, possíveis fraudes em pesquisa; retratação e cancelamento de artigo; preservação digital; e quarentena de publicação.
IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE NA PESQUISA NA ETAPA DA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
Na divulgação científica, última etapa do ciclo da pesquisa, quando os resultados desta são tornados públicos e divulgados principalmente nos periódicos científicos, a integridade na pesquisa ainda não está totalmente presente na política editorial dos periódicos de Educação.
Estudos na literatura enfatizam a importância da integridade no processo da pesquisa e da publicação científica: Amorim (2019), Brooks et al (2017),Carvalho, I (2018), Mainardes (2016 e 2017), Severino (2014, 2015 e 2019), Carvalho, J. (2019), Pithan e Barcelos (2016), De La Fare e Savi Neto (2019), Goldim (2012), Steneck (2006), Amaral Filho (2017), Padilha et al (2005), Diniz e Sugai (2008), Avila (2015), Fernandes et al (2008), CNPq (2011), Rocha et al (2012), Goldim (2013), Costa e Pimenta (2015), Rodrigues (2009), Nosella (2008), Oliveira G. (2015), Oliveira, M. (2015), Resnik et al (2010), Penski e Franco (2021), Vasconcelos (2016), Vilaça e Albuquerque (2009) e Vilaça (2015).
As práticas antiéticas nas publicações (Vilaça e Palma, 2015, p. 812-813) exigem a “necessidade de princípios, políticas e processos claros para avaliar a pertinência da publicação; a desigual e, por vezes, frustrante qualidade dos pareceres emitidos; a ressubmissão de artigos reprovados sem qualquer reformulação, expressando o comodismo e a despreocupação dos autores; a “maquiagem” de textos publicados, a fim de republicá-los em coletâneas, o que pode configurar autoplágio”.
A publicação de um artigo em um periódico revisado por pares é um elemento fundamental no desenvolvimento de uma rede de conhecimento coerente e respeitada. É reflexo direto da qualidade do trabalho dos autores e das instituições que os apóiam. Para tal, exigem a concordância com os padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas no ato de publicação: o autor, o editor de periódicos, o revisor de pares, a editora e os periódicos de propriedade da sociedade ou patrocinadas, é fundamental para a integridade na pesquisa.
Editores de periódicos desenvolvem competências para identificar falhas em manuscritos e habilidades para atuar junto aos autores de forma construtiva, para corrigir estas falhas e melhorar os artigos. Os editores têm o papel fundamental de zelar pela adoção de práticas de integridade na pesquisa em publicações científicas impedindo a violação de direitos autorais e práticas de plágio, além de manter elevada conduta ética em relação à publicação e seus colaboradores. Atuam com rigor em relação à qualidade dos artigos científicos a serem publicados. Selecionam revisores capacitados com ética e respeito profissional aos autores. Necessitam atuar com imparcialidade nos processos decisórios, procurando fazer críticas construtivas e profissionais.
A integridade na pesquisa é uma preocupação dos editores de publicações científicas, representados pelo Commites on Publication Ethics (COPE), fórum internacional de editores de periódicos revisados por pares que discute questões relacionadas à integridade dos relatórios de pesquisas divulgados nos periódicos. Para o COPE, é necessário criar sistemas que impulsionem a qualidade, relevância e a confiabilidade de todas as pesquisas.
Outros documentos, como Código de ética nas publicações da American Psychological Association (APA, 2012), Ética e Integridade na Prática Científica (CNPq, 2011), Orientações Capes: combate ao plágio (CAPES, 2011), Ethical guidelines for peer reviewers (COPE, 2015a); Principles of transparency and best practice in scholarly publishing (COPE, 2015b); CSE’s white paper on promoting integrity in scientific of science editors (CSE, 2012), Ética na Pesquisa em Educação: subsídios (ANPED, 2019, 2021, 2023), Código de Boas Práticas Científicas (FAPESP, 2014) indicam a necessidade dos periódicos explicitarem princípios e procedimentos éticos empregados, tomando por base documentos já consolidados na pesquisa científica. Estes documentos enfatizam que as má condutas ou práticas desonestas ferem a integridade na pesquisa em todas as áreas do conhecimento e tem conseqüências na propriedade intelectual, na avaliação das pesquisas e no controle da qualidade dos resultados dos estudos.
No contexto das publicações em periódicos, também são consideradas más condutas ou práticas questionáveis: atribuir autoria e coautoria a pessoas que efetivamente não participaram da elaboração do artigo; omitir informações sobre conflitos de interesses pessoais, comerciais, políticos, acadêmicos e/ou, especialmente, financeiros que possam influenciar no julgamento do artigo; submeter, sem a devida referência, textos que repetem as mesmas hipóteses, dados, análises e resultados de outros manuscritos já publicados na forma de capítulos de livros, artigos, trabalhos, relatórios etc.; submeter textos já publicados como nova autoria, parcial ou integralmente, na mesma ou em outra língua, na forma impressa ou digital, sem a revelação das fontes e sem a permissão dos editores e/ou dos autores/as dos textos originais e sem a notificação ao periódico sobre o fato; deixar de informar sobre a submissão de textos a eventos acadêmicos seja parcial ou integralmente; submeter o mesmo artigo simultaneamente a mais de um periódico. Deixar de publicar resultados negativos válidos; solicitação ou atribuição de coautoria de um artigo científico sem haver contribuição efetiva; citação de artigos com objetivo de agradar a editores, revisores e colegas; abuso da autocitação sem necessidade para inflar o impacto da produção científica. conflitos de interesses; uso de imagens, dentre outros.
Outras práticas questionáveis em pesquisa identificadas na área de Educação (UFRGS, 2020): manipulação da autoria ou minimização do papel de um autor num determinado estudo; re-publicação de dados próprios na íntegra ou partes substanciais de trabalhos publicados anteriormente, incluindo tradução, sem a devida citação à fonte original (autoplágio); omissão intencional de resultados obtidos a fim de facilitar explanações científicas; fragmentação de resultados com o propósito de aumentar o número de publicações em currículos; ignorar possíveis violações de conduta por parte de outros pesquisadores ou acobertar respostas inapropriadas às más-condutas ou outras violações à integridade de pesquisa na instituição; editar ou financiar periódicos que não avaliam a qualidade dos estudos que publicam, o que compatibiliza, dentre outras características, com a classificação de periódicos potencialmente predatórios.
A política editorial do periódico deve prever em que situação serão feitas correções e retratação de artigos provocadas por erros, equívocos fraudes, decisão judicial, plágio como infração ética que desrespeita os direitos autorais/intelectuais do criador da obra e à norma de atribuição de autoria na comunicação científica, relacionando com a apropriação indevida de pesquisa ou publicação científica que viola o direito de reconhecimento do autor e a expectativa de ineditismo do leitor e envolve a utilização dos dados e trabalho intelectual de outro pesquisador sem indicação da devida autoria ou citação dos trechos usados pertencentes a outros autores.
A autoria delimita a responsabilidade pelo estudo e vincula os direitos autorais. Existe uma tendência nas políticas editoriais de exigir a delimitação da participação de cada autor na escrita do manuscrito, afim de dar mais transparência ao processo e desencorajar más condutas autorais com a inclusão ou exclusão indevida de autores. Outra tendência é a definição de política clara de autoria de artigos, definição da contribuição dos autores, definição da ordem de autoria, disputas de autoria, dupla publicação.
Quando há a identificação do plágio, quais medidas são tomadas? Alguns periódicos adotam: suspensão temporária ou permanente dos autores envolvidos na publicação nos; descarte do manuscrito para as próximas publicações até a informação do plágio ser divulgada para a instituição de origem e outros periódicos; cancelamento ou retratação do artigo já publicado; publicação de correção ou até a reescrita de trechos repetidos.
Nos conflitos éticos relacionados à divulgação científica nos periódicos, a autoria, plágio e auto-plágio constituem infrações éticas que desrespeitam os direitos autorais/intelectuais do criador da obra e à norma de atribuição de autoria na comunicação científica, relacionando com a apropriação indevida de pesquisa ou publicação científica que viola o direito de reconhecimento do autor e a expectativa de ineditismo do leitor e envolve a utilização dos dados e trabalho intelectual de outro pesquisador sem indicação da devida autoria ou citação dos trechos usados pertencentes a outros autores.
A política editorial de um periódico necessita apresentar as regras de integridade na publicação, enfocando autoria responsável envolve evitar práticas prejudiciais como autoria honorária e publicação duplicada, exigindo descrever as contribuições autorais e os papéis de todos os autores. Em relação ás submissões simultâneas, publicação duplicada, fracionada, aumentada e reciclagem, é necessário aos autores sempre informar acerca de qualquer submissão anterior do artigo (inclusive apresentações, resumos e postagens de resultados ou registros) que possa ser considerada submissão duplicada. Um terceiro problema resultante dessa conduta é a possibilidade de violação de direitos autorais se forem cedidos os direitos autorais de um mesmo manuscrito para mais de um editor (APA, 2012), o que pode gerar conflitos jurídicos no campo dos direitos autorais e propriedade intelectual. È preciso assegurar que o artigo é original e que não contém partes de outros autores ou fragmentos de trabalhos já publicados; confirmação da veracidade dos dados, ou seja, que não houve alteração dos dados empíricos para comprovar as hipóteses.
Os conflitos de interesses devem ser declarados pelo autor, editor ou revisor e incluem: interesse financeiro ou pessoal nos resultados da pesquisa; apoio financeiro não divulgado para a pesquisa por um terceiro interessado; interesse financeiro ou pessoal na supressão da pesquisa; se o autor estiver relacionado com qualquer instituição pública ou privada e se desse relacionamento surgir qualquer conflito de interesses, esta possibilidade deve ser comunicada aos editores, para que possa ser indicada no artigo publicado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este texto trouxe elementos aos editores e pesquisadores para ampliar o escopo da política editorial dos periódicos visando melhorias da divulgação científica da área de Educação. Explorou a necessidade da sistematização dos padrões éticos contidos nas instruções aos autores dos periódicos da área de Educação, a necessidade da existência de política editorial anti-fraude e elaboração de subsídios para autocorreção dos desvios de integridade na pesquisa científica nas publicações.
Cabe aos editores de periódicos publicizarem as regras de integridade adotadas pelo periódico detalhando as normas para autores, avaliadores, editores associados e conselhos editoriais, bem como os procedimentos adotados em caso de descobertas, durante o processo editorial, de elementos que ferem a integridade na pesquisa e nas publicações.
Os periódicos da área de Educação ainda têm um longo caminho a percorrer no tocante à oficialização e publicização das regras de integridade na pesquisa em seus sítios eletrônicos e impressos, apesar de em alguns casos abordarem de modo indireto a questão, citando desde a desresponsabilização de conteúdo por parte do periódico, atrelando o mesmo aos autores, bem como solicitando Declaração de Ética na Publicação ou possíveis ações para retratação em caso de má conduta. É preciso que os periódicos instiguem o diálogo sobre essa questão, com os autores, editores, pareceristas e a comunidade científica em geral, posto que a Ciência só tem a ganhar com a consolidação da integridade em pesquisa, pois de acordo com Fernandes et al (2011, p.270), “nas últimas décadas houve expansão quanto à quantidade de periódicos; todavia, sua credibilidade está vinculada a uma rígida política editorial na publicação de artigos científicos. Nesse contexto incluem-se as normas éticas que estão cada vez mais exigidas na confecção dos manuscritos”.
A integridade na pesquisa na etapa da publicação em periódico ainda não está presente na política editorial da maioria dos periódicos em Educação. É necessário uma rígida política editorial, que compreende: procedimentos para conflitos de interesses e atribuição de autoria de artigos; exigências referentes a autoria inédita de artigos; referência de aquisição de dados ou análise e interpretação de dados de outras publicações; avaliação do conteúdo textual dos artigos e procedimentos tomados quando da identificação de plágios, submissões duplicadas, manuscritos já publicados e possíveis fraudes em pesquisa; e cancelamento de artigos.
Dúvidas levantadas em relação a má conduta ou plágio poderá ser inicialmente avaliada pelo (s) editor (es) da publicação, em consulta com o (s) revisor (es) dos autores do manuscrito, se apropriado. Se for considerado apropriado, o assunto poderá ser retomado com a instituição na qual o trabalho científico em questão foi realizado. As questões põem ser revistas de acordo com os procedimentos institucionais para lidar com alegações de má conduta. Em todas as etapas, todos os esforços devem ser feitos para garantir que o processo seja justo, tanto para aqueles que foram acusados de má conduta quanto para aqueles que levantaram a questão da má conduta científica.
Se a má conduta for comprovada, o periódico poderá enviar uma comunicação ao(s) autor(es) solicitando uma explicação e informando-o das possíveis conseqüências da ação. O periódico poderá informar e envolver a instituição que financiou e/ou executou a pesquisa, ou aquela para a qual o autor está designado.
Também é importante adotar nos periódicos de Educação o recurso da retratação de artigos, pouco presente nos mesmos. Conforme Goldim (2016, p. 19), “o número de retratações tem sido crescente nos últimos anos, acompanhando o aumento no número de publicações”. Como os periódicos abordam essa questão? Quais as orientações de integridade na pesquisa encontradas? Quais os documentos utilizados para servir de alicerce a essas orientações? Quais os outros recursos que os periódicos dispõem para evitar a fraude na pesquisa? A política editorial do periódico precisa trazer respostas a esses questionamentos.
As políticas para a promoção da integridade na pesquisa precisam ser amplamente disseminadas em toda comunidade científica. Além disso, não ter regras de integridade na pesquisa pode implicar na qualidade dos manuscritos submetidos aos periódicos de Educação.
Apesar do constante avanço tecnológico e a busca pela internacionalização dos periódicos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para consolidação e disseminação de regras de integridade nas pesquisas.
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