Educação Domiciliar no Brasil: perspectivas docentes

RESUMO

Esta pesquisa utilizou uma abordagem quali-quantitativa para compreender as perspectivas dos docentes da rede básica e pública de ensino de alguns municípios do estado do Rio Grande do Norte sobre a regulamentação do Ensino Domiciliar. Concluiu-se que é necessário continuar o debate para melhor compreensão e participação na regulamentação do ensino em casa no Brasil. Os docentes entrevistados se opuseram à ideia de permitir que os estudantes concluam sua educação fora da escola convencional, considerando-a essencial apesar de suas deficiências. Portanto, a pesquisa destaca a importância de ouvir os docentes, que desempenham um papel direto nesse contexto, para informar decisões sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

Palavras-chave
Educação Domiciliar; Homeschooling ; Docência

ABSTRACT

This research used a qualitative-quantitative approach to understand the perspectives of primary and public school teachers in some municipalities in the state of Rio Grande do Norte on the regulation of homeschooling. It was concluded that it is necessary to continue the debate in order to better understand and participate in the regulation of homeschooling in Brazil. The teachers interviewed were opposed to the idea of allowing students to complete their education outside of a conventional school, considering it essential despite its shortcomings. Therefore, the research highlights the importance of listening to teachers, who play a direct role in this context, to inform decisions on the regulation of homeschooling in Brazil.

Keywords
Home Education; Homeschooling; Teaching

Introdução

O debate acerca da possibilidade do ensino domiciliar no Brasil não é algo recente. Essa modalidade de ensino já se configura como uma realidade em diversos países há algumas décadas. De acordo com Moreira (2017), os Estados Unidos, na década de 70, foi o país onde houve o emergente aparecimento do ensino domiciliar e onde ele ganhou força, uma vez que se colocava como um movimento social que ia de encontro ao ensino formal ministrado nas instituições escolares da época. Além dos Estados Unidos, em países como “[...] Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia, o homeschooling é legalizado. Em outros, como a Alemanha, é ilegal” (Bernardes, 2019, p. 32-33).

No Brasil, vem-se criando alguns projetos de lei que buscam adicionar e regulamentar o homeschooling enquanto possibilidade de modalidade de ensino. Em 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base do projeto de lei 3.179 de 2012 que “[...] altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. Além disso, desde 2019, está em tramitação o PL 3262/19 que “[...] altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual” (Brasil, 2019).

A relevância do tema se encontra no fato de ser uma questão que, diante da sua aprovação ou reprovação, trará consequências educacionais que precisam ser pensadas e discutidas coletivamente. Para isso, se faz necessário ouvir pontos de vista diversos para que seja alcançada uma visão mais geral possível a respeito do tema.

Para fins de expandir o debate acerca do assunto mencionado, este trabalho tem como objetivo geral compreender as concepções e posicionamentos de professores da Educação Básica atuantes em municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no contexto do sistema de ensino público do país, sobre a regulamentação do Ensino Domiciliar no Brasil. Como objetivos específicos, tem-se: realizar um apanhado teórico sobre o que se vem discutindo até então sobre o assunto; identificar os conhecimentos prévios de docentes do ensino básico sobre o ensino domiciliar; por fim, analisar as percepções e posicionamentos dos docentes da rede básica sobre a proposta de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

Para o embasamento teórico desta pesquisa, utilizou-se autores e autoras como: Alencar; Yannoulas (2022); Bernardes (2019); Moreira (2017); Penna (2019); Roncatto (2019); Rosa; Camargo (2020); Septimio; Pessoa (2020); Vasconcelos; Boto (2020).

Metodologia

No presente trabalho, para fins metodológicos, foram utilizadas as abordagens quantitativa e qualitativa, sendo a primeira aquela que “[...] pretende e permite a determinação de indicadores e tendências presentes na realidade, ou seja, dados representativos e objetivos [...]” (Freitas Mussi et al., 2019, p. 418). Ainda segundo o autor, essas abordagens colaboram na compreensão da existência e/ou interferência de elementos particulares ou não, que podem servir como fundamento para atos que visem o confronto com a realidade apresentada. Já a abordagem qualitativa, é aquela que:

[...] trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilhada com seus semelhantes

(Minayo, 2007, p. 21).

Diante disso, a metodologia aqui utilizada se configura como quali-quantitativa, entendendo que essas abordagens, apesar de diferentes, podem assumir uma ligação de complementaridade, permitindo um maior aprofundamento e entendimento do fenômeno estudado. Em consonância com isso, Minayo e Sanches (1993, p. 247) expressam que:

A relação entre quantitativo e qualitativo, entre objetividade e subjetividade não se reduz a um continuum, ela não pode ser pensada como oposição contraditória. Pelo contrário, é de se desejar que as relações sociais possam ser analisadas em seus aspectos mais ‘ecológicos’ e ‘concretos’ e aprofundadas em seus significados mais essenciais. Assim, o estudo quantitativo pode gerar questões para serem aprofundadas qualitativamente, e vice-versa.

Para alcançar os objetivos propostos no presente trabalho, foi realizada uma revisão teórica, uma metodologia de pesquisa que se caracteriza como:

[...] a revisão da literatura sobre as principais teorias que norteiam o trabalho científico. Essa revisão é o que chamamos de levantamento bibliográfico ou revisão bibliográfica, a qual pode ser realizada em livros, periódicos, artigo de jornais, sites da Internet entre outras fontes

(Pizzani et al., 2012, p. 54).

A proposta foi formulada com base nas análises e reflexões sobre o ensino domiciliar no Brasil presentes em publicações, como livros, artigos e trabalhos de conclusão de curso (TCCs), que tratam desse assunto.

Através de uma pesquisa exploratória, sendo aquela em que, “Muitas vezes também existem problemas novos para os quais não foram desenvolvidas teorias específicas. Nesse último caso, costumamos falar de pesquisa exploratória, na qual o investigador vai propondo um novo discurso interpretativo” (Minayo, 2007, p. 17). Aplicou-se um questionário, através do google forms, com 8 perguntas objetivas que foram enviadas e respondidas por professores e professoras da rede pública e básica de ensino, partindo da premissa de que, conforme Thiollent (1987, p. 33) “[...] o questionário é aplicado a um conjunto de pessoas escolhidas por diversos procedimentos em função de critérios de representatividade da população global objeto de investigação”. Ainda segundo o autor, as perguntas presentes nos questionários se equivalem às hipóteses em formato interrogativo.

Foram 35 participantes, sendo 68.6% do gênero feminino e 31.4% do gênero masculino; dentro de uma faixa etária de 27 a 72 anos de idade; contabilizando entre 3 meses e 34 anos de carreira docente; e atuantes dentro da educação infantil (11.4%), ensino fundamental I (25.7%), ensino fundamental II (20%) e ensino médio (42.9%). Dessa forma, buscou-se identificar os conhecimentos prévios de docentes da rede básica e pública no Rio Grande do Norte no que se refere ao ensino domiciliar no Brasil e averiguar onde situam-se esses profissionais da educação dentro do debate.

Por fim, foi realizada a aplicação de um segundo questionário, este escrito, aberto e semiestruturado, enviado em arquivo Word através do WhatsApp para 8 docentes da rede pública e básica de ensino. Os 8 docentes participantes são residentes nos municípios potiguares de Umarizal, Patu, Serrinha dos Pintos e Olho d’Água do Borges, que se situam na microrregião Oeste do estado. Entre os docentes selecionados, 6 são do gênero feminino e 2 são do gênero masculino, com uma faixa etária entre 23 e 53 anos. Foram selecionados 2 docentes para cada um dos níveis de ensino da educação básica, tendo suas formações em pedagogia (4), licenciatura em química (1), letras-português (2) e geografia (1), com um tempo de atuação em sala de aula que varia de 3 a 24 anos. Os docentes participantes estão identificados por letras do alfabeto, destacados em itálico, para que suas identidades sejam preservadas.

A justificativa para a escolha dos sujeitos participantes dos questionários se deve pela: variedade de cidades em que residem, sendo eles residentes no município de Patu/RN e entorno, possibilitando conhecer, um pouco, as realidades de algumas escolas e práticas presentes na região; facilidade de acesso e contato com os participantes; composição no corpo docente da rede pública e básica de ensino; atuação em seus respectivos níveis de formação.

O Homeschooling no Brasil

Esta seção foi elaborada partindo das discussões e pensamentos construídos no que concerne ao ensino domiciliar no Brasil, presentes em livros, artigos e TCCs que abordam o tema.

Encontra-se dividida em três subseções: a primeira, intitulada Conceito e Legislação, discorre sobre o conceito do termo ensino domiciliar e algumas perspectivas legais que regem a educação brasileira; a segunda, denominada Famílias Homeschoolers, aborda as famílias adeptas desse modelo de ensino, seus perfis, motivações e posicionamentos; a terceira subseção, intitulada Análise do Ensino Domiciliar, apresenta algumas premissas e justificativas que são utilizados por aqueles que estão a favor e contra o homeschooling no Brasil.

Conceito e legislação

Segundo Septimio e Pessoa (2020), a modalidade do ensino domiciliar se caracteriza por ser um processo contínuo em que a família, ao se dispor a arcar com tal responsabilidade, assume o direcionamento do processo escolar do ensino básico de crianças e adolescentes, sem que haja, obrigatoriamente, uma monitoração advinda de instituições escolares formais do Estado. Em complemento com essa caracterização do ensino domiciliar, Moreira (2017, p. 55) diz que:

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino que não obedece a uma lógica única, massificada para todas as famílias, por basear-se no princípio da soberania educacional da família, ou seja, seu fundamento é a liberdade de cada família determinar como será realizada a educação de seus filhos.

Diante disso, podemos entendê-la como uma modalidade de ensino em que a família assume o papel de responsável pelo processo de ensino-aprendizagem dos seus filhos em idade do ensino básico, sem que estes tenham que frequentar um espaço escolar. A cargo dos pais, podem optar por dirigir a educação formal eles mesmos e/ou dividir essa tarefa com um docente particular, sempre de acordo com as possibilidades e necessidades dos envolvidos.

No Brasil, há legislações sobre o âmbito educativo que funcionam de forma conjunta, visando uma sistematização e uniformização do ensino. Essas diretrizes podem ser encontradas no CP (Código Penal, Decreto-lei n° 2.848/40); ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90); CF (Constituição Federal de 1988); e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96).

Na Constituição Federal de 1988, é colocado que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988, art. 205); na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com atualização de 2017, dispõe em seu artigo 4°, inciso I que, a oferta da educação escolar pública é um dever Estatal que será promovido por meio da “[...] educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade [...]” (Brasil, 1996, art. 4); o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 55 vem dizer que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (Brasil, 1990, art. 55) e em seu artigo 129, inciso V ainda expressa que a família ou responsável têm de “[...] acompanhar sua freqüência e aproveitamento escola” (Brasil, 1990, art. 129), e o Código Penal de 1940, em seu artigo 246 informa que a ausência, por parte da família, do provimento da instrução primária da criança que se encontra em idade escolar, sem justificativa, é tipificado como crime de abandono intelectual (Brasil, 1940, art. 246).

Dessa forma, podemos entender a educação básica formal como sendo uma responsabilidade que deve ser dividida entre a família, o Estado e a sociedade, não havendo uma soberania de um sobre o outro. O Estado possui o dever de ofertar instituições de ensino gratuitas enquanto as famílias devem realizar as matrículas dos seus filhos e filhas, bem como o acompanhamento do seu processo de ensino-aprendizagem escolar e sua frequência.

Até o momento de elaboração desta pesquisa¹, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3262/2019, que propõe uma alteração no Código Penal em seu art. 246 que versa sobre o crime de abandono intelectual diante das situações em que, na ausência de justa causa, a criança não seja matriculada em uma instituição escolar, havendo pena de 15 dias a um mês de detenção ou multa (Brasil, 1940, art. 246).

O projeto de lei propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 246, isentando os pais ou responsáveis que adotam a modalidade de educação domiciliar de serem acusados do crime de abandono intelectual (Brasil, 3262/2019). Essa medida visa direcionar o crime apenas para aqueles que não oferecem adequadamente a educação primária às crianças em idade escolar, não se aplicando às famílias que optam por educar seus filhos em casa.

Em 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base do projeto de lei Nº 3.179-B DE 2012, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela que vem por alterar as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Utilizando-se da redação final do projeto, nela consta que “É admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes [...]”, havendo exceção em casos em que “[...] o responsável legal direto for condenado ou estiver cumprindo pena [...]”; se faz necessária a formalização da escolha pelo ensino domiciliar à uma instituição de ensino onde deverão apresentar “[...] comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, [...] por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais [...]” e certidões criminais dos pais ou responsáveis; anualmente, deverá ser realizado, de forma obrigatória, a matrícula do estudante em uma instituição de ensino oficial.

O estudante de ensino domiciliar deve seguir a BNCC² para seu ano escolar, com atividades registradas trimestralmente. Uma instituição de ensino designará um tutor, controlará a frequência, realizará encontros semestrais e avaliará anualmente. A escolha dos pais é revogada após insuficiência em avaliações ou reprovações por dois anos seguidos ou três não consecutivos.

De acordo com Masschelein e Simons (2014), historicamente a escola é alvo de esquemas e planos de ataques que buscam reprimi-la, controlá-la e neutralizá-la. Segundo eles, apesar de todas as transformações ocorridas nas instituições escolares visando a sua melhoria, tudo não passava de uma estratégia de desmantelamento e neutralização do ideal escolar, implantando uma dinâmica de perseguição para satisfazer e maximizar as necessidades individuais de aprendizagem, reduzindo a escola como sendo, apenas, a instituição prestadora de tal serviço.

Conforme Saviani (2020), o modelo de escola pública, democrática, universalizante e igualitária que é almejada acaba por entrar em contradição com a sociedade capitalista vigente. Uma vez alcançada, proporcionando o acesso de todos e todas a uma educação pública de qualidade que garantisse a apropriação de saberes de todos os cidadãos igualmente, resultaria na sua superação como sociedade capitalista.

Segundo Septimio e Pessoa (2020, p. 144):

O que se percebe, na verdade, é que a discussão está em voga para atender aos interesses específicos de políticos compromissados com uma agenda neoliberal, de cunho privatista e elitista, na qual os problemas públicos são resolvidos de forma individual, o que reduz as obrigações do Estado.

Assim sendo, pode-se entender a proposta do ensino domiciliar no Brasil enquanto mais uma das várias táticas de ataque contra a instituição escolar, visto que, vem por negar o seu caráter e relevância que estão para além do seu papel escolarizador e socializador. Sob este ponto de vista, configura-se uma tentativa de dizimar e desvalorizar a importância da figura docente enquanto um profissional formado na sua área, tratando-o como facilmente substituível. Tal visão acaba contribuindo para um maior abismo social diante das diferentes oportunidades dos indivíduos, julgando a escola como um espaço ultrapassado e colocando o ensino domiciliar, algo não possível para todos, como uma solução imediata.

Famílias Homeschooler

Os projetos de lei criados visam a alteração daqueles documentos oficiais que regulamentam a educação básica no país para fins de tornar o ensino domiciliar um caminho possível, legalizado e regulamentado. No Brasil, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED, 2021), é uma instituição que teve sua fundação em 2010 através de um grupo de famílias que acreditavam possuir não apenas o dever de educar os seus filhos, mas também o direito de poder optar pela modalidade de ensino. Assim, a ANED defende “[...] a liberdade, e a prioridade da família na escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos” (ANED, 2021), tendo como motor central a autonomia educacional da família, sendo uma forte aliada na luta pela regulamentação do ensino domiciliar no país.

Não há, no país, um senso para saber ao certo o número de famílias e estudantes que aderiram ao homeschooling. Segundo dados da ANED (2021), no país há cerca de 35 mil famílias que praticam o ensino domiciliar e aproximadamente 70 mil estudantes que se encontram com o ensino básico não sendo realizado em escolas públicas ou privadas oficiais, indicando uma grande curva de crescimento de adeptos na última década.

Segundo pesquisa realizada por Bernardes (2019) que, por meio de questionários, buscou mapear o perfil de 23 famílias adeptas do ensino domiciliar no Brasil, demonstrou que houve um predomínio (cerca de 74%) de famílias compostas por 3 ou 4 membros. Além disso, constata que “Mais de 80% deles têm renda familiar entre três e vinte salários mínimos vigentes no País. Todos têm ensino médio completo, sendo que 87% têm curso superior. Desse conjunto, quase 50% têm pós-graduação, incluindo Mestrado e Doutorado” (Bernardes, 2019, p. 138).

As motivações que levaram famílias a escolherem o ensino domiciliar para dar seguimento ao ensino básico dos filhos são variadas, indo de motivos “[...] técnico-científico, ideológico, social, moral, religioso (de crença) e ainda por medo” (Septimio; Pessoa, 2020, p. 138). De acordo com Bernardes (2019), entre as motivações mais citadas temos a convergência da questão religiosa entre a escola e a família; os altos níveis de violência e bullying entre os estudantes; escolas com condições estruturais frágeis e insatisfatórias; presença de drogas dentro do ambiente escolar; abusos e exposições sexuais precoces e dificuldades de concentração dos estudantes devido ao ambiente da sala de aula.

Com base no exposto, percebemos que diante de todos os obstáculos que podem ser encontrados nas instituições escolares, sejam elas públicas ou privadas, os pais ou responsáveis passam a enxergar o ensino domiciliar como uma alternativa para solucionar essa questão imediata e assim, tentar garantir uma educação de qualidade para as crianças e os jovens.

Análise Teórica do Ensino Domiciliar

Entre os argumentos favoráveis ao homeschooling usados pelos defensores dessa modalidade de ensino, temos que, a adoção do ensino domiciliar promove uma maior capacidade de:

[...] proteger a criança e o adolescente de situações de violência, seja no deslocamento à escola, seja na própria escola (por meio do bullying, da delinquência juvenil e da doutrinação), está mais preocupada com a melhora no desempenho acadêmico, já que não se perde tempo com gestão de turma, com atividades que desviam a atenção do conteúdo programado e específico de cada componente do currículo

(Picoli, 2020, p. 2).

Em consonância a isso, São José (2014, p. 150) assegura que, entre as motivações das famílias para aderir ao ensino domiciliar, estaria o fato de este possibilitar uma maior:

[...] flexibilidade dos horários; a liberdade em optar por um currículo diferenciado e prosseguir ou retrosseguir no aprendizado de acordo com as possibilidades e necessidades do educando sem se manter aprisionado a um currículo ou a um único material didático; experienciar metodologias diferentes.

Conforme Guiotto (2018), o homeschooling permite um processo de ensino-aprendizagem mais personalizado, uma vez que o número de estudantes é muito reduzido quando comparado ao de uma sala de aula tradicional, assim, é possível obter maiores resultados em um menor espaço de tempo.

Quando questionados sobre a possível insuficiência de socialização para jovens e crianças que cumprem o ensino básico sem frequentar uma instituição escolar, os defensores do ensino domiciliar alegam que, apesar do termo ensino domiciliar, a educação nesta modalidade de ensino não se daria apenas dentro da residência familiar, não contando apenas com a sua participação em todo o processo (Moreira, 2017). De acordo com Roncatto (2019), o processo de ensino-aprendizagem, ao ser dirigido pelos pais ou responsáveis, iria garantir que a criança, ou o jovem, não ficasse restrita a socializar apenas dentro de casa, a socialização também aconteceria ao habitar espaços diversos como cursos de música, dança, teatro, museus, parques e mercados.

A ideia central em defesa do ensino domiciliar, segundo Fuhr e Alejarra (2020), gira em torno da liberdade de escolha educacional da família, entendendo a instituição escolar não como uma obrigatoriedade imposta aos cidadãos, mas sim, colocando-se como sendo mais um dos caminhos possíveis para a educação das novas gerações.

Dentre os argumentos que se contrapõem à prática do ensino domiciliar no Brasil, “[...] o questionamento mais frequente com relação à educação domiciliar refere-se à socialização das crianças” (Moreira, 2017, p. 125), visto ser um dos primeiros espaços coletivos permeado pelas crianças, que irão se encontrar em convivência com outros sujeitos semelhantes e diferentes entre si. Apesar de argumentarem que a convivência social com outros indivíduos pode se dar em diversos espaços que não apenas a escola, Septimio e Pessoa (2020) apontam que cabe questionar quantas e quais famílias brasileiras teriam os recursos necessários para arcar com a frequência dos filhos nesses ambientes, se tratando de uma questão das condições econômicas familiares.

Ainda se tratando do item da socialização de estudantes homeschoolers, menciona-se que “[...] a família não dá conta das inúmeras formas de vivências de que todo o cidadão participa e há de participar” (Cury, 2006, p. 670). Além disso, Picoli (2020, p. 9) diz que:

Se toda a criança e todo o adolescente tornar-se um adulto e ingressar no mundo adulto, complexo e plural, em que seus valores não são os únicos valores válidos, em que as relações entre os seres humanos já não se dão mais da forma como se dão na família, em que se está exposto aos perigos de aparecer, aos perigos da natalidade, é sensato que esse ingresso não se dê de forma radical, como uma ruptura, mas que ocorra de forma gradual.

Dessa forma, a escola é uma instituição capaz de assumir esse papel na aproximação e transição, de uma forma progressiva, dos espaços privados, como a família, para os espaços coletivos, onde irá se deparar, conhecer e conviver com o outro e suas particularidades, contribuindo para a proteção da pluralidade dos modos de ser e estar no mundo, permitindo uma formação cidadã, na coletividade, que preze pelo respeito e defesa às diferenças.

Conforme Costa (2015), a autonomia dos pais ou responsáveis em poder optar pelo ensino domiciliar se configura como uma retirada do direito fundamental à educação que são possuintes as crianças e os jovens e não os familiares. Esse poder de escolha dado aos pais, iria na contramão do que dizem os documentos que abordam e regulam a educação brasileira.

Diante das motivações que levam famílias a aderirem ao ensino domiciliar relacionadas à infraestrutura da escola e a formação e sobrecarga de professores que acabam por comprometer a qualidade de ensino, infere-se que “[...] a solução seria resolvê-los numa perspectiva coletiva e não facultando às famílias abastadas um direito de opt-out, de não conviver com o problema” (Septimio; Pessoa, 2020, p. 142). Havendo o homeschooling como opção, diante do descontentamento com o sistema educacional atual, abre-se mão de uma contínua luta comunitária para que se realizem melhorias e sejam solucionados ou minimizados alguns dos problemas centrais na educação do Brasil.

Perspectivas Gerais

Através de um questionário, no Google Forms, com 8 perguntas objetivas, que foi enviado para docentes da rede básica e pública de ensino, buscou-se identificar os seus conhecimentos no que se refere ao ensino domiciliar no Brasil, para fins de localizar onde se encontram os docentes dentro desse debate sobre o homeschooling.

Quando questionados sobre já terem ou não ouvido falar sobre a temática, 91.4% dos entrevistados responderam que sim e 8.6% que não. Quanto a buscarem estar informados sobre a educação domiciliar no Brasil, fazendo pesquisas sobre o tema, 45.7% disseram pesquisar ou já terem pesquisado, enquanto 54.3% afirmaram não o fazer.

Ao indagá-los sobre estarem ou não cientes que em 2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N° 3.179-B de 2012 que visa dispor sobre a possibilidade do Ensino Domiciliar no Brasil, 88.6% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento desse PL, e o restante (11.4%) informou não estar ciente dessa questão. Por fim, 11.4% dos docentes disseram conhecer alguma família que tenha aderido ao ensino domiciliar, enquanto os demais (88.4%) alegaram não conhecer nenhuma.

Diante do exposto, é possível perceber que os docentes da rede pública e básica de ensino têm ciência da existência do debate acerca do ensino domiciliar no Brasil, algo que pode ser visto como inédito para alguns, mas que se coloca como sendo uma pauta já emergente nas últimas décadas. Porém, defronte os 54.3% dos docentes que responderam não pesquisar ou nunca terem pesquisado a respeito do ensino domiciliar, e os 11.4% que disseram não saber sobre o PL N°3.179-B, nota-se que ainda há uma parte do corpo docente que não se encontra conhecedor o suficiente da temática e seus elementos e que, por isso, pode não estar apto a participar e contribuir no debate em defesa de seus ideais na posição de profissionais da educação.

Para Roncatto (2019, p. 10):

A importância de se debruçar sobre ensino domiciliar, no Brasil, reside no fato de que, ao ser aprovado, repercutirá em algumas leis que têm como padrão o ensino formal e regular, [...]. Também, caso seja legalizado, inúmeras dúvidas sobre o que poderá ser feito e como deverá ser feito; quais disciplinas serão desenvolvidas; de que forma se darão as avaliações de desempenho e a obtenção dos certificados de conclusão, entre outras, terão que ser enfrentadas.

Por isso, se faz importante que os professores e professoras estejam cientes da discussão do homeschooling no Brasil, uma vez que, a sua aprovação ou reprovação virá a impactar o sistema educacional como um todo, seja havendo um emergir de novas dinâmicas entre escola, professor e estudantes homeschoolers, caso aprovado; seja tendo de pensar caminhos e soluções possíveis para aqueles estudantes que já estavam aderidos ao ensino domiciliar, caso a proposta seja reprovada.

Nesse sentido, partindo dos dados apontados acima, coletados com a finalidade de se conhecer o estado da discussão entre os docentes, foi que se realizou a segunda parte desta pesquisa, indo ao encontro de respostas mais aprofundadas de participantes que já exibem alguns conhecimentos sobre esta temática.

Olhares Docentes: compreendendo o homeschooling

Por meio de um questionário respondido por 8 docentes da rede básica e pública do Estado do Rio Grande do Norte, contendo 10 perguntas subjetivas a respeito dos seus posicionamentos para com o ensino domiciliar no Brasil, as suas interpretações da realidade estando inseridos dentro dos seus locais de trabalho, bem como a ideia de relevância do fazer docente e das instituições escolares, foi possível analisar as percepções desses professores e professoras sobre a proposta da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil e seus possíveis desdobramentos.

Logo no início, indagou-se sobre o conhecimento e entendimento dos docentes acerca do que seria o ensino domiciliar, sendo constatado que todos têm uma compreensão do tema que está de acordo com o que pode ser encontrado na literatura acadêmica. Uma modalidade de ensino em que há uma ausência de frequência do estudante em uma instituição escolar, o processo de ensino-aprendizagem acontece, principalmente, dentro de um ambiente doméstico, havendo os pais ou responsáveis como aqueles que assumem a tarefa de planejar, conduzir e averiguar todo esse processo (Andrade, 2014; Aziz, 2020; Roncatto, 2019).

Em seguida, ao serem questionados se o ensino domiciliar, na condição de uma modalidade de escolha possível, daria o suporte necessário para que aquele estudante terminasse o ensino básico, todos os participantes afirmaram, categoricamente, que de forma alguma a modalidade do ensino domiciliar poderia proporcionar esse suporte para o estudante. Uma preocupação em comum levantada foi sobre quem iria assumir o papel do professor dentro desse ensino. Quem seriam eles? Quais formações possuiriam? Seria o suficiente para se equiparar a equipe de profissionais ofertada na escola? Para a Professora C, é preciso “[...] considerar alguns pontos importantes: primeiro o conhecimento dos responsáveis; o espaço adequado e organizado; material de apoio e suporte pedagógico”.

Segundo Vasconcelos e Boto (2020), os ambientes familiares tendem a ser mais uniformes, enquanto as escolas são caracterizadas pela diversidade de indivíduos que interagem no mesmo espaço. Isso contribui para preparar os alunos para a convivência em uma sociedade diversa. Quando os estudantes estão fora da escola, podem não desenvolver habilidades de reconhecimento e respeito pela diversidade, pois, não têm a oportunidade de se confrontar com o diferente. As autoras também levantam questões semelhantes às dos docentes entrevistados, questionando como o ambiente familiar pode abranger a diversidade não apenas de pessoas, mas também de disciplinas escolares. Elas indagam sobre a viabilidade de contratar um professor particular para cada matéria ou como os pais podem lidar com o ensino de todas as disciplinas, considerando que na escola essas são ministradas por professores especializados.

A pergunta seguinte visava saber se os participantes enxergavam algum impacto no que se refere à contratação de docentes da rede pública e privada de ensino, bem como à atuação desses docentes, uma vez que, o ensino domiciliar se tornaria uma modalidade possível. Nessa questão, houve uma divisão entre aqueles que responderam que sim, haveria impactos e aqueles que não acreditavam nisso. Entre aqueles que responderam não enxergar implicações, mostraram estar pautados na ideia de que somente uma pequena parcela da população desejaria aderir ao ensino domiciliar, e uma ainda menor teria as condições exigidas para adotar e manter essa modalidade de ensino, “[...] isso não será uma ameaça à profissão de professor. Seria uma parcela muito pequena da população que adotaria essa forma de ensino” (Professor E). Já os demais, citaram que a desvalorização docente e, consequentemente, a visão dele como um profissional facilmente substituível, poderia ser uma das sequelas do ensino domiciliar, “[...] com a presença desse ensino, que atualmente é ilegal no Brasil, além de dificultar a contratação de professores o mesmo deixa de ser valorizado” (Professora B).

De acordo com Vasconcelos e Boto (2020), a possibilidade de se poder optar pelo homeschooling viria a afetar, na visão delas, muito mais as instituições privadas do que as públicas, uma vez que, entendem que o público atendido pela rede privada seria aquele que possuiria, supostamente, mais condições materiais para aderir e manter sua prole dentro dessa modalidade de ensino. Para elas, os estudantes atendidos pela rede pública de ensino ainda permanecerão usufruindo desse espaço, que lhe é de direito por muito tempo, mesmo com o ensino domiciliar sendo regulado no país. Mas vale salientar que essa modalidade de ensino permeia muitos elementos, entre eles “[...] incide negativamente sobre a docência como profissão historicamente construída, já que, dentro dessa perspectiva, qualquer um, independentemente de sua formação, pode ensinar” (Rosa; Camargo, 2020, p. 14).

Dando prosseguimento, foi perguntado se, com a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, os professores e professoras vislumbravam alguma problemática que viria a surgir e/ou se intensificar dentro do contexto educacional. Todos afirmaram que sim, acreditavam que haveria consequências negativas advindas dessa regulamentação. Alguns dos pontos em comum citados por eles foram o impacto no desenvolvimento da socialização e das habilidades socioemocionais, bem como o surgimento e/ou agravamento de problemas psicológicos por parte do estudante.

No momento que a criança passar a estudar apenas em casa na companhia da família, ela ficará cada vez mais afastada do meio social e pode prejudicar bastante o seu socioemocional, passando a ter dificuldades de interagir com outras pessoas, dificuldades de se expressar em público e consequentemente de fazer amizades (Professora A).

Aqui é importante frisar que, além dos possíveis efeitos para os estudantes, advindos com a possibilidade do ensino domiciliar, há também o receio de que “[...] a liberação do homeschooling no Brasil [...]” signifique “um enfraquecimento das escolas, sobretudo as públicas” (Septimio; Pessoa, 2020, p. 142). Para os autores, já havendo uma identificação de inúmeras problemáticas dentro do âmbito da educação pública, com ela sendo arquitetada, efetuada e supervisionada por diversos agentes, para qual conjectura ela caminharia, uma vez que seja facultado para as famílias a frequência ou não da sua prole nas instituições de ensino básico? Para mais (Penna, 2019; Picoli, 2020), deve-se pensar também na função desempenhada pelas escolas no que tange a rede de proteção das crianças e jovens. Além da sua função de construção de saberes escolares, essa instituição permite a aproximação de outras instituições culturais que venham por trabalhar com a rede de segurança da integridade física e emocional desses sujeitos que, dentro do ensino domiciliar tornar-se-ão menos visíveis e supervisionados pelo poder público.

Sobre os possíveis panoramas para a socialização e para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais do estudante, dentro de um contexto de ensino domiciliar, os professores acreditam que o homeschooling contribuiria para formar um indivíduo fechado, isolado e pouco interativo. Os docentes citaram também que, o espaço escolar proporciona diversos níveis e graus de socialização entre estudantes, professores e demais funcionários da instituição escolar, o que vem por colaborar no adquirir das competências socializantes e de conhecimento e respeito às diferenças, algo que o ensino domiciliar não seria capaz de oferecer sem que haja carências.

A ausência de convívio com pares semelhantes poderá trazer uma maior dificuldade em compartilhar espaços, em compreender a necessidade de se viver coletivamente, ou até mesmo o distanciamento dos demais voluntariamente a longo prazo (Professor F).

Em diálogo, Penna (2019) diz que a socialização que acontece em outros espaços que não a escola, sozinhos, não se colocam como suficientes para um estudante que não frequente a escola, uma vez que, o espaço escolar é capaz de oferecer uma socialização que lhe é específica, aquela capaz de colocar pensamentos, sentimentos, visões e modos de ser e estar no mundo diferentes em um diálogo propício para novas aprendizagens de si, do outro e do nós. Para Alencar e Yannoulas (2022, p. 124), a educação domiciliar pode “[...] suprimir esses elementos mais amplos da formação do sujeito, fragilizando a concepção de uma educação que valorize o pluralismo de ideias, o pleno desenvolvimento e a formação humana”.

Quando indagados se a temática da religião estava inserida de alguma forma dentro da instituição em que trabalham, bem como em suas aulas e de que forma esse tema era abordado e tratado por eles, alguns afirmaram trabalhar com conteúdos religiosos, muito pautados no desenvolvimento da moralidade e fazendo uso de livros, entre eles a Bíblia, como afirma a Professora A, que diz trabalhar a religião “Por meio de atividades que incentivem os bons costumes, os valores de uma vida digna, a importância de praticar os bons atos, como a generosidade, a caridade, a amizade, a gentileza e também trabalhar a autoestima, a valorização do próprio sujeito de forma pessoal e social”. Outros disseram tratar da religião apenas quando esta está presente dentro do conteúdo a ser trabalhado em sala de aula, nesses casos há uma busca pela imparcialidade, como o é para o Professor E, que, ao ministrar a disciplina de religião, trabalhou “[...] de forma mais imparcial possível. Procurei abordar as mais diversas formas de crença, sem se ater a nenhuma delas”. No geral, todos negaram qualquer aderência a práticas de uma ou outra religião por parte da escola e demais funcionários, no tocante aos estudantes, como também, declararam assumir uma posição respeitosa para com a religião de todos.

De acordo com Aziz (2020), apenas em casos em que se alegue, de fato, um impacto negativo e inconciliável entre a escola e religião, em que a frequência na primeira viria por afetar a liberdade religiosa dos pais e, sobretudo, dos interesses do estudante inseridos dentro de uma comunidade religiosa, com seus valores e modos particulares de vida, é que viria a ser uma motivação plausível para justificar a retirada e ausência do aluno da instituição escolar. Contudo, ainda segundo a autora, tal situação se mostra como sendo rara de ocorrer na realidade. Para ela, o uso desse argumento, por parte dos pais, visa mascarar as reais intenções e motivações, uma vez que destoariam de certas temáticas abordadas na escola (gênero e educação sexual) e/ou de conteúdos que tragam uma elucidação de cunho científico (teoria da evolução) que entra em contradição daquela de cunho religioso (criacionismo) que é almejada por algumas famílias para os seus filhos. Tendo isso em vista,

[...] entende-se que a frequência obrigatória à escola em regra não atinge o núcleo essencial do direito à liberdade de religião e crença do menor, titular do direito em causa, a despeito de eventualmente vir a contrariar convicções e opções pessoais de seus pais, ainda que baseadas em questões de índole religiosa

(Aziz, 2020, p. 569).

Quando questionados sobre haver ou não a presença de bullying, violência, sexualização precoce e drogas dentro dos seus ambientes de trabalho, como também, sobre quais formas são adotadas para abordar e tratar esses temas, a grande maioria dos participantes disse testemunhar problemas desse tipo, entre eles o bullying foi o mais citado. A postura utilizada para lidar com tais acontecimentos é, principalmente, a do diálogo em grupo e em particular e, quando não resolvido, o fato é levado para a direção e, consequentemente, informado aos pais, como conta a Professora G: “Quando toma conhecimento desses casos, a escola procura, primeiramente, conversar com o aluno, tentar entender o que está acontecendo, depois conversar com a família e, quando necessário, aciona as autoridades competentes”.

Roncatto (2019, p. 60) destaca que o bullying ocorre em vários contextos sociais, não apenas na escola. Enfrentá-lo é essencial, mas o ensino domiciliar pode deixar as crianças despreparadas para lidar com isso no futuro, já que a escola pode ensinar a lidar com tais situações. A autora diz, ainda, que “[...] a escola contribui muito com a necessidade de se ter tolerância com as diferenças das outras pessoas, e saber conviver com isso”.

Acerca da precarização estrutural e material do ambiente de trabalho em que são preocupantes no momento, encontramos docentes insatisfeitos com as condições materiais de suas instituições escolares, ressaltando que isso vem a afetar o processo de ensino-aprendizagem e todos os seus envolvidos, como o é para a Professora D, para quem “[...] a falta de material sempre existe. A maioria das vezes a gente tira do bolso da gente pra dar uma boa aula. Mesmo que a gente trabalhe com reciclagem, com coisas de reciclagem, mas precisa complementar”. Outros dizem estar satisfeitos em como a escola está e o que é capaz de disponibilizar. Dentre esses que se mostraram satisfeitos, há aqueles que pontuam já terem experienciado uma realidade precarizada no passado, mas que devido às reformas estruturais ocorridas nas escolas em que atuam, as condições em que se encontravam mudaram para melhor.

Nossa escola passou por reforma recentemente, o que hoje ajuda e muito na qualidade do ensino. Mas como uma pessoa que viu as duas realidades (escola não reformada/ escola reformada) posso afirmar que a falta de matéria de expediente, de recurso para compra de materiais de trabalho como tinta de lápis, folha para impressão, entre outros materiais de expediente, prejudica demais [...] (Professora H).

É sabido que as instituições escolares sofrem por carências e problemas no que se refere às suas condições materiais, e o movimento em prol do homeschooling traz à tona essa questão como sendo um elemento favorável para a sua regulamentação no Brasil. Porém, é necessário pensar que o caminho para a superação dessas problemáticas na educação não se dá através de uma escolha individual, como retirar os estudantes das escolas, mas sim, em um trabalho coletivo que venha por entender as realidades e, então, reivindicar melhorias qualitativas para as escolas e seus profissionais, não bastando apenas apontar as carências presentes, mas estar disposto a disputar esses espaços (Alencar; Yannoulas, 2022). Sobre isso Roncatto (2019) diz que, o papel da família não deve se restringir apenas a matricular suas crianças nas escolas. A família, a escola e a sociedade devem agir em conjunto a fim de buscar melhorias para a educação que é oferecida. Segundo a referida autora, o ensino domiciliar não deve florescer diante das deficiências existentes, pois, para além do seu papel técnico, a escola é também aquela capaz de promover um desenvolvimento integral dos sujeitos e atuar no combate às desigualdades sociais.

O penúltimo questionamento tratou do papel do docente da rede pública e básica de ensino atual, da sua relevância e atuação dentro da nossa sociedade. As respostas frisaram a posição de base social que o docente ocupa, contribuindo não apenas com o compartilhar de ideias, pensamentos e interpretações, mas também com sua presença como uma figura importante para as novas gerações, alguém que contribui socialmente estimulando a construção de indivíduos éticos, críticos e cidadãos capazes de refletir e transformar a sociedade.

Na minha concepção, o papel fundamental do professor, seja de rede pública, seja da rede privada, seja estadual ou municipal, [...] é ele ter compromisso, competência, vestir a camisa do seu trabalho e mostrar que seus alunos têm capacidade, que são capazes de enxergar o mundo de outra forma (Professora D).

O docente da rede pública é um guerreiro diário que tenta com sua prática mudar a vida de crianças que muitas vezes não necessitam apenas de conhecimento, mas também de uma educação que não ocorre por parte das famílias e de afeto, o professor da rede pública, apesar de pouco reconhecimento, busca maneiras de conseguir atingir o maior número possível de crianças em suas aulas, de forma que aprendam não só as matérias repassadas, mas também, que aprendam como ser cidadãos de bem [...] (Professora A).

De acordo com Alencar e Yannoulas (2022, p. 124), “O papel dos docentes e demais profissionais da educação que ocupam esse espaço não pode ser ignorado, a especialização desse trabalho é fundamental no desenvolvimento do estudante [...]”. Corroborando essa visão, Vasconcelos e Boto (2020) ressaltam que o docente é um profissional da educação, um sujeito que teve os seus anos de formação voltados para o ensinar, o educar e que, por essa razão, seria aquele com competência para assumir esse papel dentro de uma sala de aula e realizar o seu trabalho de uma forma eficaz. As autoras dizem ainda que, esse docente tem a sua atuação em vigilância constante, uma vez que o fazem à mostra para todos. Seja dentro da sua sala de aula com dezenas de estudantes, seja na escola com a coordenação, supervisão e direção e demais profissionais, o seu trabalho enquanto docente está, incessantemente, sendo observado, o que vem por contribuir e exigir que esse docente venha a cumprir o seu papel. Dentro do ensino domiciliar, essa visibilidade do processo de ensino-aprendizagem e dos seus envolvidos se ausentam quase completamente.

Por fim, sobre a importância das instituições públicas de ensino no contexto atual, os docentes participantes explicitaram que veem as instituições escolares públicas como um ambiente capaz de gerar estímulos, construções e aprimoramentos de saberes de si e do mundo. Inseridos nela, as novas gerações são provocadas a se desenvolver cognitivamente, emocionalmente e socialmente ao mesmo tempo em que estão sendo acolhidas naquele espaço. Para eles, além de proporcionar esse desenvolvimento dos estudantes na qualidade de indivíduos, a escola ainda carrega um papel de democratizadora do conhecimento, formadora de cidadãos críticos e possui uma potencialidade transformadora de indivíduos e, consequentemente, de sociedades.

A escola é a instituição responsável por transformar vidas. É um lugar em que crianças e adolescentes criam esperanças e almejam um futuro. A escola pública, principalmente, é o espaço acolhedor das diferenças, das minorias. Apesar de toda a estigmatização que a permeia, é da escola pública que saem os melhores profissionais das mais diversas áreas (Professor E).

[...] é importante destacar que a contribuição e importância da escola vai muito além do acesso ao conhecimento, uma vez que através dela podemos alcançar a diminuição da violência e da criminalidade, o surgimento de novas oportunidades, a redução da desigualdade social, o desenvolvimento social e econômico e, consequentemente, aspectos que proporcionam transformações não apenas individuais, mas para todo o país (Professora G).

As instituições públicas de ensino básico assumem três funções nas vidas dos estudantes, segundo Vasconcelos e Boto (2020), sua tarefa primária é se colocar como um espaço de transição e intermédio do sujeito que vem de um âmbito familiar e que passa a ser apresentado e introduzido à esfera social. Para isso, leva-se o indivíduo a construir o seu conhecimento enquanto alguém alfabetizado e letrado, elementos necessários para se compreender e operar na sociedade que é permeada por seus códigos escritos e sua cultura letrada, essa é a sua segunda função. A última, diz respeito à formação de um sujeito ético e cidadão, ciente das posturas, valores, pensamentos e ideais da sociedade na qual é participante.

Considerações Finais

A discussão a respeito do ensino domiciliar no Brasil se coloca como uma questão que exige a participação do maior número de indivíduos da sociedade, principalmente daqueles que se encontram em uma relação direta com a instituição escolar e o seu modo operante, para que dessa forma, seja possível alcançar perspectivas, visões e reflexões pertinentes que permitam proporcionar uma decisão assertiva para a família, escola e sociedade.

Com a presente pesquisa, constatou-se que o debate sobre o ensino domiciliar no Brasil já é algo que vem revelando-se bastante emergente dentro do meio acadêmico. De ambos os lados, há argumentações, justificativas e apontamentos relevantes que contribuem para se obter uma visão ampliada e aprofundada da questão e de seus possíveis desdobramentos.

Foi possível identificar que tal temática ainda se apresenta como desconhecida para alguns professores e professoras da rede pública e básica de ensino presentes em alguns municípios do Rio Grande do Norte e, ainda, há um número significativo de docentes que não adentraram à discussão até o momento, e, portanto, desconhecendo os desenrolares e avanços da temática do ensino domiciliar. Por se tratar de um assunto que envolve diretamente o grupo docente, se fazem necessárias ações e medidas que abordem e incitem a troca de ideias e reflexões entre eles e demais profissionais da educação. Principalmente, pela existência de uma ameaça à identidade profissional docente e por sua consequente desvalorização.

Ao analisar as respostas dadas pelos docentes participantes do questionário de sondagem de opinião, compreende-se que, inseridos dentro de seus contextos, entendem o ensino domiciliar como uma proposta pouco positiva para o campo da educação, além de pouco viável diante da realidade brasileira. A instituição escolar, para eles, mesmo com todas as dificuldades e contrariedades que apresenta, ainda se coloca como um espaço indispensável, valioso e significativo para a sociedade como um todo. Pontua-se que os resultados aqui alcançados se referem a uma amostra localizada em um Estado de uma das cinco regiões do país, e que, portanto, não representa as concepções do corpo docente brasileiro, uma vez que há diferenças políticas e ideológicas acentuadas em todo o território.

Conclui-se que o corpo docente e demais profissionais da instituição escolar se apresentam como um elemento de extrema importância para contribuir no debate, uma vez que lidam, diariamente, com as dinâmicas concretas existentes nas realidades das escolas brasileiras. É preciso ouvir, pensar e levar em consideração a realidade material de cada um, sua percepção do meio em que está inserido, bem como o seu posicionamento e contribuição acerca do homeschooling no Brasil.

• 1
  A presente pesquisa foi elaborada em 11/09/2022.
• 2
  A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (Brasil, 2017). Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 1 abr. 2023.

Disponibilidade dos dados da pesquisa

O conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo está publicado no próprio artigo.

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• Editora responsável:
  Lodenir Karnopp

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Set 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  04 Set 2023
• Aceito
  11 Out 2024