BIBLIOTECA ESCOLAR, BILINGUISMO E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA EM UMA BIBLIOTECA DE UM POLO DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM, BRASILRESUMO
Objetivo: As bibliotecas escolares fazem parte do processo de ensino-aprendizagem e devem atender às necessidades de todos os estudantes, independentemente de suas características, para se tornarem, verdadeiramente, inclusivas. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo refletir sobre as ações realizadas na Biblioteca Professora Maria da Paz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Walter Leite Caminha, que está inserida no Polo de Educação Bilíngue de Surdos, no município de Belém, no estado do Pará.
Método: A metodologia da pesquisa combina relato de experiência, baseada em observações realizadas na Biblioteca Prof. Maria da Paz, com levantamento bibliográfico sobre as bibliotecas escolares, a educação bilíngue, pessoas surdas e os direitos humanos, além de análise documental sobre os dispositivos legais que asseguram o acesso à informação e à educação de surdos, com ênfase no cenário brasileiro.
Resultado: Os resultados demonstram que as bibliotecas podem adotar iniciativas para fortalecer seu papel como espaços de democratização do conhecimento e da informação, especialmente, dentro da perspectiva bilíngue. Essas iniciativas incluem a adaptação de recursos e serviços para atender às necessidades dos estudantes surdos, promovendo a acessibilidade linguística e cultural, e contribuindo para a inclusão educacional e social.
Conclusões: As ações analisadas atendem às necessidades informacionais dos estudantes surdos, além de contribuírem para a sensibilização da comunidade escolar a respeito do tema da inclusão e dos direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVE:
Biblioteca escolar; Educação bilíngue; Pessoas Surdas; Direitos Humanos.
ABSTRACT
Objective: School libraries are part of the teaching-learning process and must meet the needs of all students, regardless of their characteristics, to become truly inclusive. In this sense, this study seeks to reflect on the initiatives undertaken at the Prof. Maria da Paz Library, located within the Walter Leite Caminha Municipal Elementary School, which is part of the Bilingual Center for the Deaf in Belém, in the state of Pará, Brazil.
Methods: The research methodology combines experience reporting, based on observations made at the Prof. Maria da Paz Library, with bibliographic survey on school libraries, bilingual education, deaf people and human rights, as well as documentary research on legal devices that ensure access to information and education for the deaf, with an emphasis on the Brazilian scenario.
Results: The results demonstrate that libraries can adopt initiatives to strengthen their role as spaces for the democratization of knowledge and information, especially from a bilingual perspective, including adapting resources and services to meet the needs of deaf students, promoting linguistic and cultural accessibility, and contributing to educational and social inclusion.
Conclusions: It is concluded that the actions analyzed meet the informational needs of deaf students, in addition to contributing to raising awareness in the school community regarding the issue of inclusion and human rights.
KEYWORDS:
School Library; Bilingual Education; Deaf People; Human Rights.
1 INTRODUÇÃO
A educação é um direito humano inalienável, essencial para o exercício de outros direitos, e tem se consolidado nas discussões das políticas públicas como um alicerce fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF 1988), a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania (Brasil, 1988).
A CF 1988, ao afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sublinha a importância de um esforço conjunto para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Esse compromisso inclui a necessidade de promover práticas educacionais inclusivas que respeitem e atendam às especificidades de diferentes grupos, como os estudantes surdos, assegurando que possam desenvolver seu potencial plenamente e exercer a cidadania de maneira ativa e consciente.
Desta forma, torna-se fundamental a adequação dos espaços escolares, como as bibliotecas, para o atendimento das demandas informacionais de diferentes públicos, visando assegurar a igualdade de acesso à informação de forma acessível, tornando possível a construção do conhecimento. De acordo com a Lei nº 14.837/2024, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, a biblioteca escolar constitui-se como espaço de recursos educativos indissociavelmente integrado ao processo de ensino-aprendizagem (Brasil, 2024).
Sendo as bibliotecas escolares parte do processo de ensino-aprendizagem, devem buscar atender às necessidades de todos os estudantes, independentemente de suas características. Para serem verdadeiramente inclusivas, é essencial considerar as especificidades de cada grupo de estudantes, incluindo aqueles com deficiência visual, surdos, com problemas de mobilidade, entre outros. Nesta pesquisa, são abordadas as especificidades dos estudantes surdos1, matriculados em um Polo de Educação Bilíngue de Surdos, no município de Belém, no estado do Pará.
A promoção dos direitos humanos, por meio do acesso à informação, é um dos pilares da educação básica e promove o desenvolvimento educacional, cultural e social dos estudantes. Segundo Chalhub (2019, p. 280), “todo cidadão deve ter o direito de acessar informações científicas e educacionais em sua própria língua, inclusive, os surdos, que pertencem a uma minoria linguística que se caracteriza como língua visual, não oral”.
As bibliotecas escolares devem disponibilizar recursos acessíveis e diversificados pois desempenham um papel crucial na democratização do conhecimento. No contexto da educação bilíngue de surdos, é imprescindível que as bibliotecas estejam preparadas para atender às demandas específicas desses estudantes, principalmente, a demanda linguística, garantindo-lhes igualdade de oportunidades educacionais. Vale destacar que educação bilíngue de surdos é uma modalidade (Brasil, 2021) na qual a aprendizagem tem como base a Libras e o português escrito, de acordo com a Lei nº 14.191/2021 que estabelece diretrizes para modalidade de educação bilíngue de surdos.
Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo refletir as ações realizadas na Biblioteca Professora Maria da Paz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Walter Leite Caminha, que está inserida no Polo Bilíngue de Surdos.
Como metodologia, a pesquisa caracteriza-se como relato de experiência, fundamentada em observações realizadas durante ações desenvolvidas na Biblioteca Prof. Maria da Paz, situada no Polo de Educação Bilíngue de Surdos, no município de Belém, estado do Pará. Além disso, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre as bibliotecas escolares e a educação bilíngue para surdos, enfatizando a perspectiva dos direitos humanos, além de levantamento dos dispositivos legais que garantem o acesso à informação e à educação de surdos, com ênfase no cenário brasileiro.
A motivação para o desenvolvimento deste estudo surgiu a partir da vivência profissional na biblioteca desse Polo, onde foram observadas as dinâmicas de interação e as necessidades, tanto dos alunos surdos, quanto dos ouvintes.
Ao analisar o papel das bibliotecas na promoção dos direitos humanos e identificar as adaptações necessárias, espera-se contribuir para a reflexão e construção de práticas de bibliotecas escolares inclusivas e acessíveis que atendam, de forma eficaz, às necessidades educacionais dos estudantes surdos em um ambiente bilíngue. Essa iniciativa representa um avanço na promoção de oportunidades e no fortalecimento da implementação da modalidade educacional bilíngue de surdos no Brasil, contribuindo para a garantia do direito à educação equitativa. Além disso, incentiva a valorização da Libras como língua de instrução, além de promover a construção de práticas pedagógicas que respeitem a identidade e a cultura surda, favorecendo a plena participação desses estudantes no ambiente escolar e na sociedade.
2 AS BIBLIOTECAS ESCOLARES E O ACESSO À INFORMAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
As bibliotecas escolares desempenham um papel significativo no desenvolvimento integral dos estudantes. Segundo a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA, 2006), a biblioteca escolar é um espaço de aprendizagem, tanto físico, quanto digital, onde a leitura, pesquisa, investigação, pensamento, imaginação e criatividade são fundamentais para a jornada dos alunos, desde a aquisição de informações até a construção do conhecimento. Esse ambiente não apenas apoia o currículo escolar, como também incentiva a autonomia dos alunos em seu processo de aprendizagem, promovendo um crescimento pessoal, social e cultural.
Conforme a IFLA-UNESCO (2022), é essencial garantir que todos os indivíduos tenham acesso a recursos educacionais e informacionais adequados, uma vez que a participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem, intrinsecamente, de uma educação de qualidade, bem como do acesso livre e ilimitado ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação:
A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento social e individual são valores humanos fundamentais. Tais valores só vão ser alcançados por meio da capacidade de cidadãos bem informados exercerem seus direitos democráticos e desempenharem um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem de uma educação de qualidade e do acesso livre e ilimitado ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação (IFLA; UNESCO, 2022).
Este conceito amplia o papel que as bibliotecas escolares podem assumir, ao serem compreendidas enquanto partes integrantes do ambiente de ensino. Para as autoras Moro e Estabel (2019, p. 11), “a biblioteca escolar é um espaço universal e democrático, por onde circula o aluno, o professor, o diretor, o bibliotecário, o funcionário, entre outros”.
Com base na perspectiva de Moro e Estabel (2019), é pertinente destacar que, além de ser um espaço universal e democrático, a biblioteca escolar deve atuar como um ambiente mediador de práticas pedagógicas inclusivas. No caso de contextos bilíngues, como os polos de educação de surdos, a biblioteca deve ser adaptada para promover a acessibilidade e garantir a participação ativa de todos os públicos. Isso reforça seu papel como um espaço voltado à efetivação do direito à informação e à educação, uma vez que as bibliotecas escolares desempenham um papel essencial na promoção da leitura e no desenvolvimento de habilidades do pensamento crítico, favorecendo a ampliação dos horizontes intelectuais e culturais dos estudantes. Nessa dimensão, compreende-se que as bibliotecas escolares contribuem para a formação de cidadãos ativos, capazes de pensar criticamente e capazes de intervir de maneira consciente e protagonista na sociedade.
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegura a remoção de barreiras que impedem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo as barreiras na comunicação e informação. Ainda de acordo com a Lei, os meios de comunicação devem adotar tecnologias acessíveis, como Libras, legendas e tecnologias assistivas. A Lei reforça a responsabilidade das instituições educacionais de fornecer materiais didáticos acessíveis e adaptados, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à informação e ao conhecimento. Com relação à educação de surdos, o art. 28 da Lei estabelece:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas bilíngues e classes bilíngues e em escolas inclusivas (Brasil, 2015).
Considerando essa responsabilidade, as bibliotecas escolares devem garantir o acesso à informação e à educação, promovendo a cidadania global, que envolve a consciência de que ações locais têm impacto global, e a importância de respeitar e buscar o bem coletivo (Ramos; Correa; Amorim, 2023). No caso de contextos bilíngues e de acessibilidade, como polos de educação de surdos, a biblioteca pode ser adaptada para promover não apenas o acesso à informação, mas, também, a interação entre culturas e a conscientização ao respeito às diferenças e ao bem coletivo.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), lançou a publicação Educação para a cidadania global: preparando alunos para os desafios do século XXI, documento que compreende, como cidadania global, o modo de entender, agir e se relacionar com os outros e com o meio ambiente no espaço e no tempo, com base em valores universais, por meio do respeito à diversidade e ao pluralismo (UNESCO, 2015). Nesse sentido, reforça, ainda mais, o papel das bibliotecas escolares em atuar na colaboração para realização de ações para a Educação para Cidadania Global (ECG) e melhorar a vida em sociedade, apresentando maneiras de colocar essa forma de educação em prática com projetos interdisciplinares que abordem questões de direitos humanos, sustentabilidade e inclusão social. Destaca, também, a importância de atividades que envolvam a produção e o compartilhamento de materiais em formatos acessíveis.
3 POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS
As políticas públicas asseguram a proteção dos direitos das pessoas a partir dos direitos garantidos por lei e, no âmbito internacional, as declarações representam os marcos para a evolução dos direitos humanos. O início dessa discussão sobre direito à educação remonta à primeira metade do século XX, em 1948, com a Declaração dos Direitos Humanos (DUDH), da ONU.
A discussão sobre os direitos humanos, especialmente, no contexto do direito à educação, reflete um marco essencial para a promoção da igualdade e da dignidade humana. A DUDH, por meio do art. 26, destaca a educação como um direito fundamental, com objetivos claros de universalização e acessibilidade. Enfatiza que a instrução deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar, garantindo que o acesso à educação não seja restringido por condições econômicas ou sociais.
A educação, como um direito humano, deve ser compreendida como um vetor para a realização de outros direitos. Por meio dela, indivíduos e comunidades podem acessar melhores condições de vida, trabalho e participação social.
No entanto, a concretização desses ideais enfrenta desafios, como desigualdades regionais, econômicas e culturais. Em muitos contextos, o direito à educação permanece inacessível para grupos vulneráveis, incluindo, pessoas com deficiência, minorias étnicas e comunidades marginalizadas. Isso ressalta a importância de políticas públicas e ações afirmativas que busquem a equidade, garantindo que os princípios dos direitos humanos sejam, efetivamente, aplicados.
Mais de meio século após a assinatura da DUDH, foi adotada, em 2007, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando e ampliando o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos. A Convenção destaca a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso pleno aos seus direitos e liberdades fundamentais, consolidando a educação como um elemento central desses indivíduos (ONU, 2007).
Esses documentos internacionais reforçam a necessidade de eliminar barreiras que impeçam o acesso pleno à educação, promovendo a criação de ambientes escolares que valorizem a diversidade e o respeito às especificidades de cada indivíduo.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reafirma a educação como um direito humano fundamental para pessoas com deficiência, estabelecendo que os Estados devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, de forma a garantir que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional por motivo de sua deficiência (ONU, 2007).
No cenário brasileiro, as leis e as estratégias governamentais têm progredido no reconhecimento de diferentes políticas de inclusão das pessoas com deficiência no âmbito educacional, com o intuito de atender aos diversos grupos de pessoas e permitir o acesso ao ensino de qualidade.
A CF 1988 foi um marco no direito à educação no país, estabelecendo princípios, garantias e responsabilidades para a efetivação de políticas de inclusão e a garantia à educação das pessoas com deficiência. De acordo com o art. 208, da CF 1988: “O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: [...] III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Brasil, 1988).
Destacam-se, ainda, a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto 5.626/2005, que regulamenta sua inclusão na educação (Brasil, 2002, 2005). A discussão com essas políticas enriqueceu as práticas pedagógicas e se concretizam no dia a dia escolar, possibilitando a inclusão de diferentes comunidades surdas no ambiente educacional.
A garantia do direito à educação das pessoas surdas é, portanto, uma questão de justiça social, que exige um compromisso contínuo. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (Brasil, 2015).
Alinhada à Lei, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) representa marcos fundamentais que definem orientações para estimular práticas educacionais inclusivas, constituindo-se em dispositivos legais que garantem a educação dos surdos. Todavia, é importante destacar que, apesar dos avanços realizados, persistem desafios relevantes na concretização desses direitos, como a escassez de recursos apropriados, a urgência de uma educação continuada para os profissionais e a necessidade de sensibilizar a comunidade escolar.
De toda forma, esses dispositivos legais foram fundamentais para orientar as políticas educacionais nas décadas seguintes, promovendo a discussão acerca da modalidade de educação bilíngue de surdos, a partir da promulgação da Lei nº. 14.191, de 3 de agosto de 2021. No Quadro 1, são apresentados os dispositivos legais referentes à efetivação da garantia ao acesso à educação dos surdos:
O Quadro 1 apresenta os dispositivos que consolidam o arcabouço jurídico e político em prol da inclusão educacional no Brasil, especialmente, voltados às pessoas com deficiência. Essas leis e decretos, elaborados ao longo das últimas décadas, refletem o reconhecimento dos direitos educacionais que garantem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizado, em todos os níveis de ensino. Destacam-se as principais contribuições de cada normativa, evidenciando seu papel no fortalecimento da educação para surdos.
O Decreto nº 3.298/1999 estabeleceu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolidando normas de proteção que assegurem os direitos dessas pessoas em diversos contextos sociais, incluindo a educação. Essa normativa representou um marco na defesa da inclusão, criando bases legais para promover a equidade e acessibilidade nos espaços educacionais e em outros setores.
Por meio da Resolução CNE/CEB nº 2 de 2001, foram definidas as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, reforçando a necessidade de incluir todos os estudantes no sistema regular de ensino. Essa resolução destacou a importância da adaptação curricular, do atendimento especializado e da formação de profissionais capacitados para atuar com estudantes com deficiência.
A Lei nº 10.436/2002 reconheceu, oficialmente, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, marcando um passo essencial na valorização da cultura surda. Ao legitimar a Libras, a lei garantiu que pessoas surdas pudessem acessar a educação e os serviços públicos em sua língua natural, promovendo inclusão linguística e cultural.
A Portaria MEC nº 3.284 de 2003 assegurou, às pessoas com deficiência física e sensorial, condições básicas de acesso ao ensino superior. Essa medida visou eliminar barreiras que dificultavam a entrada e permanência desses estudantes nas universidades, reafirmando o direito à educação em todos os níveis.
Em 2004, a Lei nº 10.845 instituiu o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. Essa legislação reforçou a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um direito que complementa e potencializa a educação básica, promovendo a autonomia e o desenvolvimento pleno dos estudantes.
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, estabelecendo parâmetros para a oferta de Libras como disciplina obrigatória em cursos de formação de professores e fonoaudiólogos, além de diretrizes para a formação de tradutores e intérpretes. Esse decreto consolidou os direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil.
A Lei nº 13.005/2014, ao aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), destacou a necessidade de garantir a educação bilíngue para surdos, prevendo a criação de escolas e classes bilíngues. Essa previsão legal fortaleceu a inclusão educacional ao reconhecer a singularidade linguística e cultural das comunidades surdas.
Com a instituição da Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi reforçado o compromisso de promover a acessibilidade e a inclusão em todas as esferas sociais. Esse dispositivo legal abrangeu direitos fundamentais, como a educação, a saúde e o trabalho, com foco na autonomia das pessoas com deficiência.
Por fim, a Lei nº 14.191/2021 representou um avanço significativo ao incluir a modalidade bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa inclusão consolidou a educação bilíngue como uma modalidade específica para surdos, assegurando seu direito a uma educação que reconheça as particularidades linguísticas e culturais. Para Lacerda, Albres e Drago (2013), nas duas últimas décadas, houve avanços significativos na compreensão das necessidades educacionais dos alunos surdos e na criação de políticas públicas. A Lei nº. 14.191/2021, por exemplo, consolida os progressos históricos das comunidades surdas na luta pelo direito à educação, comunicação e informação, com a Libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua, fortalecendo a trajetória educacional dos surdos.
Essa conquista é fundamental para garantir uma educação bilíngue de qualidade, que respeite e valorize a identidade e a cultura surda. Além disso, essa legislação representa um passo importante para assegurar que as escolas sejam mais inclusivas e capazes de oferecer um ambiente de aprendizagem adaptado às necessidades dos alunos surdos, promovendo sua plena participação e desenvolvimento educacional e social.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão e a LDB fortalecem o compromisso com a educação inclusiva e promovem a educação bilíngue como estratégia eficaz para a integração de alunos surdos. Essas normativas reforçam a importância de garantir o direito à educação de qualidade e de promover ambientes escolares que reconheçam e valorizem a diversidade linguística e cultural. A implementação da educação bilíngue, com a Libras como língua de instrução e a língua portuguesa escrita como segunda língua, é essencial para que os alunos surdos possam desenvolver suas habilidades cognitivas e sociais, participando plenamente da vida escolar.
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa identifica-se como relato de experiência, baseada nas observações das ações realizadas na Biblioteca Prof. Maria da Paz, que está inserida no Polo de Educação Bilíngue de Surdos, localizado no município de Belém, no estado do Pará. A biblioteca faz parte do Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares (SISMUBE) de Belém.
A análise dos dados obtidos foi conduzida a partir das observações do campo e das fontes documentais. O material foi interpretado a partir da literatura da área de educação e das legislações, buscando embasar e contextualizar as observações feitas.
Realizou-se um levantamento bibliográfico e documental, uma vez que a pesquisa documental permite acrescentar a dimensão do tempo à compreensão do social. A escolha por esse tipo de pesquisa deu-se porque a análise documental favorece a observação do processo de evolução de indivíduos, grupos, conceitos, conhecimentos, comportamentos, mentalidade e práticas (Figueiredo, 2007).
O lócus da pesquisa foi a Biblioteca Professora Maria da Paz Polo de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria Municipal de Educação de Belém. O Polo funciona na EMEF Walter Leite Caminha, que atende estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Iniciou suas atividades em fevereiro de 2024, visando oferecer a modalidade de educação bilíngue de surdos aos estudantes surdos matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME), em conformidade com Lei nº. 14.19/2021.
De acordo com Cruz et al. (2023), o projeto linguístico do Polo apresenta, como base, a filosofia do bilinguismo, que assegura a utilização de duas línguas no processo de ensino-aprendizagem: a Libras, como língua de ensino, ao lado do português escrito. Dentro da proposta, a Libras deve ser ensinada como primeira língua (L1) e o português escrito deve ser ensinado por meio de metodologias de ensino de segunda língua para surdos.
Essa abordagem reconhece as especificidades linguísticas e culturais e as competências comunicativas em ambas as línguas. Além disso, valoriza a interação entre as duas línguas, utilizando recursos visuais, tecnológicos e estratégias pedagógicas, voltadas para a construção de sentido no aprendizado do português escrito, garantindo o respeito às particularidades linguísticas e à identidade surda no contexto educacional.
5 A BIBLIOTECA ESCOLAR NO CONTEXTO BILÍNGUE
A proposta do SISMUBE busca fortalecer e disseminar a cultura leitora nos espaços educativos sob gestão municipal, promovendo a democratização do acesso aos livros e às produções orais. Essas produções incluem práticas como a contação de histórias, que valorizam e perpetuam a pluridiversidade cultural amazônica. Tal proposta é fundamentada em uma concepção de leitura inspirada nos preceitos freireanos, no qual a leitura do mundo precede a leitura da palavra e é acompanhada por um olhar crítico-reflexivo.
Essa abordagem permite a ressignificação do objeto literário e das práticas de leitura tanto dentro quanto fora das escolas, contribuindo para a efetivação da identidade de Belém como uma cidade leitora (Silva; Silva; Santos, [2023]).
Diante do exposto, as bibliotecas escolares da RME potencializam a formação cidadã e o desenvolvimento contínuo dos estudantes, reafirmando a leitura e o acesso à informação como ato político a partir de ações para garantia dos direitos com base nas políticas públicas. De acordo com o Manifesto da Biblioteca Pública IFLA-UNESCO (2022):
Os serviços da biblioteca pública são prestados com base na igualdade de acesso para todos, independentemente de idade, etnia, sexo, religião, nacionalidade, idioma, condição social e qualquer outra característica. Serviços e materiais específicos devem ser fornecidos para aqueles usuários que não podem, por qualquer motivo, usar os serviços e materiais regulares, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas com deficiência, com baixa proficiência em habilidades digitais ou de informática, com baixa escolaridade, pessoas hospitalizadas ou privadas de liberdade.
Nessa perspectiva, a biblioteca escolar, dentro de um contexto educacional bilíngue, enquanto espaço de promoção do acesso à informação, deve dispor de ações, acervos e práticas que respeitem a diversidade comunicacional e linguística dos sujeitos surdos e garantam o acesso pleno à informação e à eliminação de barreiras2, conforme estabelecido pelos dispositivos legais.
De acordo com a Lei nº 14. 837/2024, as bibliotecas escolares devem promover habilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. Para cumprir essa função da biblioteca escolar como espaço de promoção do acesso à informação, a partir da compreensão e do reconhecimento linguístico e cultural dos alunos surdos e das experiências e observações realizadas no Polo, foram desenvolvidas ações que podem fortalecer a participação ativa dos alunos, conforme apresentado no Quadro 2:
As ações descritas no Quadro 2 evidenciam as iniciativas que as bibliotecas podem realizar para consolidar sua função como espaços de democratização do conhecimento e da informação dentro da perspectiva bilíngue.
Entre as ações listadas, a Biblioteca Professora Maria da Paz realizou, no mês de agosto de 2024, a iniciativa intitulada “Construção do acervo físico da literatura surda”, com o objetivo de arrecadar livros para a ampliação e diversificação do acervo. Como resultado, a ação mobilizou a comunidade escolar e a comunidade surda, arrecadando livros, materiais didáticos, dicionários e livros de histórias infantis em Libras. A diversidade do acervo de uma biblioteca escolar é essencial para atender às necessidades do público, enriquece o repertório cultural de todos os estudantes, e fortalece o sentimento de pertencimento e representatividade entre os estudantes surdos, ao encontrar sua língua e cultura refletidas nas narrativas. Nesse sentido, o acervo da biblioteca escolar deve tratar “[...] de diferentes temas e contextos, possibilitando aos leitores o conhecimento de culturas e pontos de vista diversos” (Martins, 2019, p. 32).
Essa ação, também, demonstra a importância de parcerias e da construção coletiva. Nesse contexto, possuir um acervo físico e digital da literatura surda não apenas reflete as experiências e perspectivas da cultura surda, mas, também, fortalece a identidade dos estudantes surdos, ao proporcionar materiais que são linguística e culturalmente relevantes. Considera-se que é relevante criar mais ações voltadas para a difusão da cultura surda e da Libras em diversos espaços, com o objetivo de impulsionar a comunicação e a informação (Santos, 2020).
Outra ação da Biblioteca foi a mediação da leitura, a partir da contação de histórias em Libras realizada pela bibliotecária, com o apoio de intérpretes. Além de fortalecer o vínculo dos estudantes surdos com a diversidade literária, a presença de profissionais tradutores e intérpretes de Libras garantem que a experiência seja acessível, fomentando a participação dos estudantes no processo de aprendizagem e reforçando o papel da biblioteca, também, como um espaço de diálogo.
De acordo com Nunes e Santos (2020), a biblioteca escolar tem como objetivo a disseminação da informação, sendo seu uso essencial para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Portanto, as bibliotecas escolares buscam estratégias que despertem o interesse dos estudantes pelo hábito da leitura, indo além da simples disponibilização de livros, como práticas de contação de histórias, por exemplo.
Para Martins (2019, p. 31): “além das coleções que compõem o acervo da biblioteca, destacam-se as atividades e projetos pedagógicos voltados para o desenvolvimento de práticas de leitura e de literatura”. Essas iniciativas contribuem para a percepção da biblioteca escolar como um ambiente interativo, por meio de atividades pedagógicas, projetos de incentivo à leitura e ações culturais.
Essas ações iniciais, como a campanha de arrecadação de livros e a mediação de leitura, destacam o comprometimento da Biblioteca junto ao Polo, em seus primeiros 10 meses de funcionamento. Apesar do curto período, já é possível observar o impacto dessas iniciativas na promoção da inclusão e no acesso à literatura pelos estudantes surdos.
Para o próximo ano letivo, há planos de ampliar e diversificar as ações realizadas pela Biblioteca, consolidando, ainda mais, sua função como espaço de acesso ao conhecimento e de valorização da diversidade cultural e linguística. A implementação das demais iniciativas previstas será fundamental para fortalecer a atuação da Biblioteca no contexto bilíngue, atendendo com maior abrangência as necessidades dos estudantes. As ações realizadas pela Biblioteca Professora Maria da Paz possuem um papel fundamental na vida dos estudantes surdos, pois podem resgatar memórias, reafirmar identidades e reconhecer as especificidades da comunidade surda, promovendo uma educação que valoriza a diversidade linguística e cultural. Essa abordagem fortalece o senso de pertencimento dos estudantes e cria oportunidades para que assumam o protagonismo em sua trajetória escolar e social.
Para entender as necessidades informacionais de um público, é fundamental conhecer não apenas as classificações atribuídas a esse grupo, mas também sua história, cultura e a forma como percebem o mundo. Isso envolve entender como esses indivíduos recebem e utilizam a informação. Nesse contexto, é necessário perceber que a cultura surda refere-se à maneira como as pessoas surdas compreendem e transformam o mundo, tornando-o acessível e habitável para elas (Santos; Valério, 2021).
A criação de espaços educativos e culturais, aliada à acessibilidade linguística, como o uso da Libras e materiais adaptados, é essencial para garantir que os surdos tenham acesso pleno às informações e ao conhecimento. As práticas que estão sendo desenvolvidas no polo de educação bilíngue podem ser implementadas em outras escolas e têm, como base, o levantamento das políticas públicas da educação de surdos e do acesso à informação, de acordo com os dispositivos legais que garantem a diversidade linguística e a acessibilidade, eliminando barreiras como as comunicacionais em um contexto educacional bilíngue.
As ações realizadas pela Biblioteca Professora Maria da Paz buscam reconhecer as especificidades dos estudantes surdos. Isso implica a criação de espaços educativos e culturais que fortaleçam o senso de pertencimento e promovam o protagonismo da comunidade surda.
Essas iniciativas apontam para a necessidade de garantir que os surdos tenham acesso amplo e igualitário às informações e ao conhecimento. Isso exige estratégias que considerem a acessibilidade linguística, como o uso da Libras e de materiais adaptados, além de uma formação que dialogue com os avanços tecnológicos e culturais, reforçando o compromisso com uma educação bilíngue culturalmente relevante.
Portanto, a partir das ações apresentadas no Quadro 2, podemos compreender que a biblioteca escolar não tem sua função de ser, apenas, um espaço de armazenamento de acervos, mas um ambiente dinâmico e fundamental dentro do contexto escolar para promover a garantia do acesso equitativo à informação.
Um polo de educação bilíngue de surdos deve reconhecer e valorizar a condição linguística dos alunos surdos por meio do reconhecimento das identidades surdas, da produção literária surda existente, da compreensão da importância da participação da comunidade surda e de um espaço para o uso das línguas de sinais nas manifestações artísticas, culturais e educacionais.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo propôs compartilhar reflexões sobre ações que podem ser implementadas nas bibliotecas escolares em contexto bilíngue de surdos para atender às demandas informacionais, educacionais e culturais dos estudantes surdos, contribuindo para que tenham as mesmas oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento.
Além disso, essas ações representam um passo significativo na construção de uma biblioteca que, não apenas, organiza e distribui informações, mas, também, se posiciona como um espaço de transformação social. Esse movimento inicial aponta para a importância da expansão das atividades das bibliotecas, investindo em estratégias que garantam acessibilidade linguística, fortalecendo o seu papel como um espaço de aprendizado, memória e identidade.
É fundamental que as bibliotecas escolares, em contextos bilíngues de surdos, sejam espaços capazes de promover não apenas o acesso à informação, mas, também, a valorização da cultura surda e o desenvolvimento de habilidades linguísticas em Libras e na língua portuguesa escrita.
A implementação das ações realizadas pela Biblioteca Professora Maria da Paz, como a campanha de arrecadação de livros e a contação de histórias em Libras com a presença do tradutor e intérprete de Libras, vão além do oferecimento do acesso ao conhecimento. Essas ações também promovem o reconhecimento da Libras como língua de instrução e expressão cultural, ampliando as possibilidades de aprendizagem dos estudantes surdos.
Essas iniciativas foram passos iniciais para garantir que os estudantes surdos possam usufruir das mesmas oportunidades educacionais e culturais que os estudantes ouvintes. Dessa forma, a Biblioteca pode se tornar um espaço de inclusão e aprendizado, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e informados.
Este artigo buscou não apenas evidenciar a importância da adaptação de bibliotecas escolares para contribuir com a educação bilíngue de surdos, mas, também, cooperar para que outras instituições de ensino consigam trilhar caminhos similares, reforçando o compromisso com um espaço educacional verdadeiramente bilíngue.
Dessa maneira, a biblioteca escolar não só atende às necessidades informacionais dos alunos surdos, mas, também, fornece informações e sensibiliza toda a comunidade escolar para compreender questões relacionadas à surdez, como a língua, cultura, acessibilidade e inclusão, conforme preconizados pelos dispositivos legais. Analisar esses dispositivos legais é fundamental para a compreensão da garantia dos direitos educacionais e do direito humano de acesso à informação das pessoas surdas.
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De acordo com o Decreto n° 5.626/2005, Art. 2º: “considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras” (Brasil, 2005).
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Compreende-se por barreira o conceito utilizado a partir da Lei nº 13.146/2015 - “barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança”.
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DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA E OUTROS MATERIAIS
(X) Os dados foram publicados no próprio artigo. Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está incluído no corpo do artigo.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a todos que contribuíram para a realização deste estudo, em especial à bibliotecária da Biblioteca Prof. Maria da Paz, que dedica seu trabalho para tornar a biblioteca mais acessível e inclusiva. Nosso reconhecimento também aos estudantes e profissionais do Polo de Educação Bilíngue de Surdos Walter Leite Caminha, cuja experiência e compromisso foram fundamentais para esta pesquisa. Que este estudo possa fortalecer a importância das bibliotecas escolares como espaços verdadeiramente acessíveis, especialmente para aqueles que necessitam da acessibilidade comunicacional por meio da língua de sinais.
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Edgar Bisset Alvarez, Patrícia Neubert, Genilson Geraldo, Camila de Azevedo Gibbon e Luan Soares Silva.
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