Eleições municipaisNo próximo mês de outubro deste ano 2024 renovam-se os quadros políticos dirigentes das municipalidades brasileiras. Estudos Avançados, como vem fazendo em edições anteriores, dedica grande parte do seu número 111 ao exame de problemas e desafios à governança propostos pelas eleições municipais para cargos legislativos e executivos na capital do estado de São Paulo. São Paulo é uma megalópole constituída sobre o entrecruzamento de desigualdades sociais de toda espécie: socioeconômica, gênero, geração, raça e etnia, propriedade e trabalho, riqueza e classe social, hierarquias e poder, segurança e violência. Certamente, São Paulo não é, sob esse aspecto, caso único. Não obstante, é uma urbe singular, por sua história, pelas suas raízes sociais e culturais, pela configuração de suas relações de poder e de governança.
Sobre um território onde se estabelecem complexas redes de relações sociais e institucionais, o principal desafio à governança desta cidade reside justamente em promover desenvolvimento sustentável com equidade e justiça social, com respeito ao ambiente, com participação dos mais distintos grupos sociais na tomada de decisões que afetam a vida de maior número de pessoas e com promoção da cultura de respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, a proposta do dossiê é analisar os mais graves problemas de governança urbana e ao mesmo tempo sugerir propostas de ação para os futuros governantes, seja na esfera do Executivo, seja na do Legislativo. O dossiê trata de um leque de questões estruturais, algumas tradicionais na pauta de governança da cidade, outras emergentes e que ensejam soluções inovadoras.
A gestão do orçamento é estratégica para o êxito do bom governo, como revela o exame de aspectos como incrementalismo de despesas, nível de escassez, complexidade das regras orçamentárias, a hierarquia burocrática e as disputas entre atores da governança orçamentária. Saúde e trabalho igualmente não poderiam estar ausentes. Estudo que tem por objeto a atenção primária de saúde na rede municipal sugere linhas de ação capazes de traduzir demandas da população em um sistema público democrático, eficiente, intersetorial e interfederativo. Por sua vez, com base em dados da Pnad Contínua (2012-2023), analisam-se as tendências do mercado de trabalho com foco na distribuição da força produtiva, nos padrões ocupacionais e nos rendimentos, fatores que repercutem no cenário de pobreza urbana. Não menos importantes são dois artigos que tratam do envelhecimento da população. O primeiro identifica problemas na gestão da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O segundo explora tema emergente, mas não recente: a chamada “financeirização da velhice”, mais propriamente os processos e mecanismos de endividamento desse segmento da população urbana.
Temas afins compõem núcleo de textos. O adensamento populacional e o debate sobre a verticalização, a agenda de transição da mobilidade urbana, a gestão dos instrumentos urbanísticos de planejamento territorial, a governança sustentada no princípio do urbanismo corporativo versus o urbanismo cooperativo compõem um núcleo. Ilustrativo desses aspectos é o estudo sobre a recente desestatização do Vale do Anhangabaú. Outro conjunto explora as potencialidades do desenvolvimento sustentável para redução de desigualdades, focalizando a economia política da urbanização e o futuro do ativismo urbano. Por fim, o último núcleo explora a municipalização de temas como medo e violência, sob a perspectiva de um locus determinado - a Cracolândia. Examina ainda os padrões de votação para a Câmara Municipal de São Paulo, cuja distribuição territorial desenha o perfil político daquela Casa.
Este número de Estudos Avançados ainda publica cinco artigos selecionados entre os apresentados no I Seminário Internacional Inteligência Artificial, Democracia e Impactos Sociais, promovido pelo Centro de Inteligência Artificial sediado na USP com apoio da Fapesp e da IBM. Os artigos abordam temas e questões atuais, como o emprego de IA na tomada de decisão nas organizações, a Plataforma Global da ONU, mitigação de viés de datasets multimodais, a IA empregada para amenizar falta de transparência e a legitimidade na moderação da internet, e os usos da IA para combater a desinformação de forma a ampliar e consolidar as democracias contemporâneas.
Referência
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ADORNO, S. Inteligência Artificial. Estudos Avançados, v.35, n.101, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35101.001>.
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35101.001
Nota
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