Pressupostos epistemológicos da Ecologia integral: o ambiental, o social e o culturalRESUMO
Ecologia integral é uma proposta para pensar as questões ambientais, podendo servir de paradigma ecológico, integrando o ambiental, o social e o cultural. Para que seja uma proposta coerente, precisa respeitar determinados pressupostos epistemológicos que explicitam as categorias de inteligibilidade e suas relações lógicas de implicação entre as três dimensões. O ambiental serve de perspectiva prioritária, como enquadramento e chave de interpretação para os outros dois. O social aponta para a injustiça ambiental na distribuição dos recursos naturais e na externalização dos danos ambientais. O cultural oferece uma crítica à subjetividade moderna como base da atitude dos humanos diante da natureza.
PALAVRAS-CHAVE:
Ecologia; Biodiversidade; Serviços ecossistêmicos; Comum; Economia ecológica
ABSTRACT
Integral Ecology is a proposal to think about environmental questions, serving as an ecological paradigm which integrates the environment, the social and the cultural. To being a coherent proposal, it needs to respect determined epistemological assumptions that explain the categories of intelligibility and the logical relations of implication between the three dimensions. Environmental services serve as priority perspective, as framing and interpretation key to the two others. The social appoint to the environmental injustice of the distribution of the nature resources and the outsourcing of the environmental damages. The culture offers a critic to modern subjectivity as basis of the human attitude in front of nature.
KEYWORDS:
Ecology; Biodiversity; Ecosystem services; Common; Ecological economy
Introdução
A expressão “ecologia integral” reúne, para muitos, os desejos de resposta à questão ambiental. Trata-se de uma categoria que expressa tudo aquilo que deveria ser pensado e feito para superar a crise ecológica. Por ser uma proposta idealizada, ela engloba tudo, tornando-se um conceito passe-partout em relação ao que tem a ver com a crise ambiental. Entretanto, quando uma expressão apresenta um sentido amplo demais, os pressupostos para seu uso não são claros; ela pode sofrer um processo de esvaziamento, porque seu conteúdo não está bem explicitado. Por isso, importa discutir os pressupostos epistemológicos que validam o emprego dessa categoria analítica.
Quem primeiro apontou para uma abordagem integral da ecologia foi Félix Guattari, quando defendia que a preocupação ambientalista não pode desconhecer as implicações sociais da crise ambiental, nem desconsiderar a configuração da subjetividade com sua mentalidade em relação ao meio ambiente. Assim, o autor propunha integrar a ecologia mental, a ecologia social e a ecologia ambiental. A primeira refere-se à crítica dos dispositivos de captura da subjetividade, conformadora da mente consumista da sociedade capitalista que está na raiz da crise ambiental. A segunda, uma crítica à subjetividade serial capturada por essa mentalidade, produzindo grupos sociais massificados pelos meios de comunicação, culturalmente nivelados e achatados, tornando impossível o surgimento de consciência crítica. A ecologia ambiental expressa-se como ecologia maquinal, para a qual os equilíbrios naturais dependerão sempre mais das interações ecossistêmicas entre os seres humanos e a teia da vida. Trata-se de considerar o meio ambiente como território de convivialidade entre sociedade e natureza (Guattari, 1990).
O papa Francisco (2015), na encíclica ecológica Laudato Sí, retoma e aprofunda o conceito de ecologia integral. Ele parte da visão ecossistêmica da natureza, porque tudo está interconectado, formando a trama da vida. Para isso, é necessário integrar a ecologia ambiental, econômica e social, pois a natureza não é um simples depósito de recursos naturais apropriáveis, mas um conjunto de interações do qual tudo depende. Por isso também, para determinar os impactos ambientais, é preciso olhar para esse todo, fazendo que a organização social e econômica precise considerar essa visão mais ampla. Essa visão ecossistêmica da natureza está baseada na ecologia cultural e na ecologia humana, configurando o modo de conviver e respeitar as dinâmicas da natureza na vida cotidiana e na organização do social. Além disso, mostra Francisco, é necessário acordar para a centralidade do comum na preservação da natureza, englobando as gerações futuras numa solidariedade intergeracional. A Terra é um dom que se recebe, se respeita e se comunica às próximas gerações numa lógica de recepção que tem a natureza como um bem de destinação comum (Papa Francisco, 2015).
Em geral, as propostas para a crise ambiental não questionam o aspecto de crescimento econômico, base do desenvolvimento, nem abordam a questão cultural da configuração da subjetividade, moldada pelos valores do mercado. Esses aspectos são justamente pontos essenciais da ecologia integral, considerada como um possível paradigma para pensar a questão ecológica. O que é um paradigma?
Para Morin (2001), paradigma são os bastidores do pensamento que fundamenta e justifica os discursos que se realizam sob seu domínio. Ele expressa as categorias mestras de inteligibilidade e, ao mesmo tempo, o tipo de relações lógicas de conjunção, disjunção, implicação entre essas categorias. A ecologia integral, como paradigma, necessita estar baseada em certas categorias mestras de inteligibilidade e explicitar as relações lógicas entre elas. Por isso, é importante explicitar os pressupostos epistemológicos, exigidos para a construção de discursos sob sua inspiração. Por ser integral, em seu paradigma essa ecologia precisa incluir pressupostos ambientais, sociais e culturais e apontar como essas diferentes dimensões se conjugam ecologicamente entre si.
O artigo metodologicamente recolhe as ideias principais presentes na atual discussão ambiental crítica, dando-lhes um encadeamento discursivo coerente, seguindo como percurso as três dimensões - o ambiental, o social e o cultural - como pressupostos de compreensão da ecologia integral.
Pressupostos ambientais
Os pressupostos ambientais são prioritários porque apontam para o enquadramento ecologicamente universal e amplo da questão ambiental e o caminho para integrar o social e o cultural.
Perspectiva ecocentrada
A questão ambiental não pode ser discutida, tendo os interesses humanos como prioridade, colocando a natureza a serviço do puro conforto e bem-estar dos seres humanos numa perspectiva antropocêntrica. Esse é o posicionamento daqueles que, conscientes da necessidade de encontrar soluções para a crise ambiental, defendem um ecoeficientismo econômico, mas não questionam o crescimento econômico contínuo sem limites à custa da natureza para satisfazer os desejos ilimitados dos humanos. A natureza precisa tornar-se um limite aos interesses humanos. Tampouco o biocentrismo é uma resposta adequada, porque defende seres vivos individualizados, sem importar-se com as interdependências. Os ativistas biocêntricos defendem a preservação de certos conjuntos naturais que são museificados para que ninguém tenha acesso, mas não questionam o sistema capitalista causador da crise ambiental, porque são financiados por ele. As organizações não governamentais ambientalistas biocentradas não são uma resposta verdadeira à questão ambiental (Martínez Alier, 2009).
A única perspectiva ecologicamente coerente para discutir a crise ambiental é o ecocentrismo, tendo como referência ética não os interesses humanos de consumo e conforto, nem a proteção individualizada dos seres vivos, mas a preservação de ecossistemas, o conjunto de interdependências ambientais que criam as condições ecossistêmicas para que a vida de seres humanos e seres vivos possa se desenvolver (Lourenço; Oliveira 2019). Essa perspectiva caracterizou as culturas originárias, não afetadas pela ideologia da modernidade, que cultivaram uma relação harmoniosa de valorização da natureza. Elas incluem populações indígenas, quilombolas, camponeses tradicionais, ribeirinhos, sentindo-se parte dos seus respectivos ecossistemas, fornecendo-lhes as condições para sua sobrevivência. A proteção de ecossistemas precisa ser a referência para discutir questões ambientais. Existem ecossistemas locais, regionais e globais que devem tornar-se o foco da luta por sua preservação, porque são a base do equilíbrio climático (Martínez Alier, 2009).
Papel central da biodiversidade
A continuidade da sustentabilidade de um ecossistema está fundada na riqueza de sua biodiversidade. Quanto mais preservada estiver a biodiversidade, mais as interdependências ecossistêmicas poderão oferecer os serviços ambientais necessários à continuidade da vida em todas as formas.
Biodiversidade pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens - a terrestre, a marinha, outros ecossistemas aquáticos - e os conjuntos ecológicos dos quais fazem parte. Essa variabilidade é produzida pela própria natureza, sem a intervenção humana. Assim, sua variabilidade depende das diferentes regiões ecológicas. Refere-se, portanto, à variedade de vida no planeta Terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos microscópicos e de micro-organismos (Lévêque, 1999).
Acontecem três grandes impactos sobre a biodiversidade pela ação humana: alteração das condições ecológicas do ambiente natural; a exploração predatória de recursos; e a introdução de espécies exóticas no meio ambiente. Os efeitos desestruturam o equilíbrio dos ecossistemas pela perda da biodiversidade. Hoje, agregam-se outros três impactos negativos com efeitos destrutivos: aumento de patógenos, aumento de tóxicos ambientais e mudanças climáticas (Alho, 2012).
A biodiversidade possibilita a circulação dos fluxos de serviços ecossistêmicos que sempre beneficiaram seres vivos e humanos, proporcionando segurança hídrica e alimentar. Por isso, ela será decisiva para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas ao propiciar ambientes de adaptação aos seres vivos e mecanismos de geração de renda e bem-estar para os humanos (Artaxo, 2020). Entretanto, ao que se assiste é justamente o contrário: a gradativa destruição da biodiversidade, condição indispensável para que se possa responder às ameaças da crise climática.
Valor intrínseco de entidades naturais
A perspectiva ecocentrada, a centralidade da biodiversidade, conduz ao terceiro pressuposto: a natureza não pode ser reduzida ao seu valor instrumental a serviço do consumo humano, porque tem um valor intrínseco, independente dos interesses humanos (Elizalde et al., 2024). O que significa que uma entidade detenha um valor intrínseco?
Segundo Sandler (2012), existem três tipos de valor intrínseco: subjetivo, objetivo e inerente. O valor intrínseco subjetivo significa que uma entidade tem valor devido à valoração do ser humano por ela mesma, independentemente de sua utilidade (portanto, não se identifica com valor instrumental). Valor intrínseco objetivo ocorre quando uma entidade tem valor independentemente de alguém valorizá-lo ou não. Valor intrínseco inerente é quando uma entidade tem uma qualidade por ela mesma e, ao mesmo tempo, essa qualidade é uma virtude congênita e inseparável dos seus interesses que deveria importar aos agentes morais que valorizam.
Valorização é essencialmente um conceito antropogênico, não antropocêntrico, no sentido de que seres humanos, como agentes morais, concedem ou reconhecem o valor de algo. Essa valorização pode estar pautada simplesmente pelos interesses humanos, concedendo a entidade um valor instrumental. Essa é a posição antropocentrada. O biocentrismo vê um valor intrínseco objetivo nos seres vivos individualizados, independente de que sejam valorizados pelos humanos. O problema é que valor é um conceito antropogênico. A valorização pode também estar motivada pelo reconhecimento humano de um valor intrínseco dos interesses de vida e serviços ecossistêmicos de entidades naturais. Essa é a perspectiva do ecocentrismo que defende o valor intrínseco inerente de entidades naturais, como um rio, uma floresta, uma montanha, pelo reconhecimento dos seus serviços ecossistêmicos.
Nesse sentido, o que sobrevive nunca são os meros indivíduos e espécies naturais, mas o ecossistema que os contém e sustenta, um sistema dinâmico que adquire forma de história pela atividade que nele acontece (Rolston, 1989).
Assim, o valor de cada indivíduo biológico fica demarcado não só pela espécie da qual forma parte, mas, especialmente, pelo ecossistema ao qual pertence. Trata-se de reconhecer o valor intrínseco inerente dos serviços ecossistêmicos que a natureza como fundo fornece. Os critérios para essa valorização moral antropogênica são ecológicos, não os interesses humanos. Embora todos os seres vivos individualmente tenham algum bem a defender, o problema controvertido é com qual desses bens os agentes morais devem se preocupar e qual deles deve priorizar (Sandler, 2012).
Natureza como estoque de recurso e como conjunto de serviços ecossistêmicos
Hoje existe uma visão romantizada da natureza a ser protegida, como leitmotiv para a luta ecológica. Natureza, para essa concepção, identifica-se com o enquadramento natural ou a paisagem. Essa percepção esquece o fato de que a destruição do meio ambiente está baseada na compreensão de natureza desenvolvida pela modernidade. Nessa conceituação, a natureza é considerada total inatividade e passividade natural em oposição à cultura e à sociedade, criadas pela humanidade, como âmbito da plena atividade e ação interventiva do ser humano. A natureza compreendia o conjunto dos recursos naturais a serem explorados e transformados pela economia em produtos para o consumo humano. Para essa visão extrativista, importa considerar a natureza como uma realidade totalmente desprovida de atividade à espera da ação interventiva humana de transformação. Essa compreensão serve de justificativa para a intervenção ordenadora da natureza, considerada caótica. Esse substrato conceitual está na base da palavra natureza, tornando problemático o seu uso, sempre mais criticado na busca de outro conceito substitutivo.
A essa concepção da natureza, como cornucópia ilimitada de recursos a serviço da exploração e circulação econômica, é contraposta a visão da natureza como fundo de fornecimento de serviços ecossistêmicos que criam as condições ambientais para que a teia da vida possa funcionar e os próprios recursos possam ser recuperados (Georgescu-Roegen, 1971). Esses serviços compreendem elementos essenciais para o desenvolvimento da vida: produção do oxigênio do ar e a distribuição e circulação da água, o regime das chuvas, a regulação climática, a movimentação dos elementos químicos (carbono, nitrogênio, fósforo) na biota, necessários à vida, a absorção dos dejetos. Esse fundo, indispensável para a vida, é configurado pelas interdependências ambientais dos diferentes seres vivos inter-relacionados. Esse fato aponta para a constatação de que a natureza, ao contrário do que concebeu a modernidade, é atravessada por uma imensa atividade circulatória e interdependente com efeitos gigantescos no ambiente que vai desde a ação dos micro-organismos do solo até o intercâmbio da biodiversidade vegetal e animal. Essa ingente atividade ecossistêmica é a responsável última pela sustentabilidade ambiental.
Essa compreensão da natureza como fundo de serviços ecossistêmicos é prioritária e mais importante que a concepção vigente como estoque de recursos, porque sua reprodução e a própria sustentabilidade do ambiente depende da atividade ecossistêmica da natureza. Essa visão não é majoritária na sociedade porque impera a mentalidade, configurada pelo mercado, de que algo tem valor quando consegue ser precificado. Os recursos naturais podem ser estimados por um preço, estipulado pelo mercado, por isso, são percebidos, valorizados e protegidos. Os serviços ecossistêmicos prestados pela natureza como fundo não conseguem ser precificados, porque não têm valor no mercado, assim não são valorizados e preservados. Entretanto, o mercado, vendo a questão ambiental como uma ocasião de negócio lucrativo, conseguiu trazer a água, elemento essencial à teia da vida, para o mercado, dando-lhe um valor precificado. Do mesmo modo, está acontecendo com a venda dos bônus de carbono, como caminho mercadológico para responder ao aumento da temperatura pela difusão do CO2. Existe uma diferença essencial entre os recursos naturais, objetos de apropriação individual, e os serviços ecossistêmicos da natureza, não apropriáveis por particulares, porque são bens de destinação universal e comum, necessários e indispensáveis para a sustentabilidade ambiental. Portanto, não devem ser precificados com valor de mercado.
Compreensão ecossistêmica da Terra
A compreensão da natureza como conjunto de serviços ecossistêmicos conduz a esse último ponto como uma exigência ecológica. Na astronomia galileana, a Terra sempre foi considerada um astro semelhante aos demais do sistema solar. Com as viagens para a Lua, a Terra pôde ser vista a distância e os astronautas se maravilharam com o planeta azul que carrega a vida. A Terra não é uma imensa rocha sobre a qual perambulam seres vivos, porque, diferentemente dos demais astros, caracterizados por mecanismos perenes, ela está envolta numa imensa membrana de vida, na qual circulam os elementos bióticos, criando as condições para a existência dos seres vivos em sua superfície, caracterizados pela temporalidade evolutiva, constituindo uma geo-história, diferentemente de qualquer outro astro do sistema solar. Por isso, é necessário superar a visão astronômica de Galileu, para afirmar a especificidade única da Terra como planeta da vida. Quem primeiro afirmou isso, em 1926, foi Vladimir Vernadsky, especialista em solos, com o conceito de biosfera definida como a região única da crosta terrestre ocupada pela vida que não é um fenômeno exterior ou acidental na superfície terrestre. A vida está ligada por um laço estreito à estrutura da própria crosta terrestre, fazendo parte de seu mecanismo (Vernadsky 1986).
James Lovelock (1979), como climatologista, ampliou essa visão, dando-lhe maior radicalidade com a introdução do conceito de Gaia, entendendo a Terra como uma gigantesca máquina termoquímica que se autorregula para que nela a vida possa existir. A afirmação radical é que a própria vida dos seres vivos cria as condições para a vida na Terra. Essa tese corrige o princípio de Darwin de que os seres vivos são puros frutos de seu ambiente, determinando sua sobrevivência, porque, para Lovelock, os seres vivos conformam o seu ambiente. O sistema Terra interage constantemente com o meio ambiente físico-químico, formando uma simbiose com a vida. Esse conjunto funciona por feedback, pelo qual procura o ambiente físico-químico ótimo para vida no planeta. Assim, a Terra tem a faculdade de regular sua temperatura e composição de sua superfície, para que sejam propícias à existência dos seres vivos (ibidem).
Isso significa abandonar a visão geográfica da Terra, representada pelo mapa da distribuição de espaços estáveis e parados pela “gaiagrafia”, com uma visão energética ativa e atuante da superfície terrestre, centrada nos agentes de transformação geoquímica do solo, considerando o ambiente como palco das interdependências ecossistêmicas entre organismos vivos e não um pano de fundo das ações humanas. Significa igualmente superar a visão global e centrar-se no local, onde acontecem interações ecológicas que definem a sustentabilidade ambiental. Portanto, ser ecológico significa tornar-se terrestre, preocupado com o que acontece na superfície da Terra, porque nela estão implicados atores, tanto seres vivos quanto humanos, com interesses contraditórios e interdependentes que determinam a questão ambiental (Latour 2020a).
Pressupostos sociais
A presença de interesses interdependentes e contraditórios na arena ecológica introduz a discussão sobre os pressupostos sociais da ecologia integral. Isso ocorre porque, além dos atores seres vivos que sempre estiverem presentes na conformação do ambiente, os humanos tornaram-se sempre mais atuantes nos últimos séculos, criando discriminação no acesso aos bens da natureza e produzindo danos para o meio ambiente.
Distribuição sustentável e equitativa dos recursos da natureza
Tomando a natureza como estoque de recursos, sua distribuição não é equitativa, muito menos sustentável para o ambiente. O conceito que responde a essa constatação é o de “pegada ecológica” (Rees, 1992; Rees; Wackernagel 1996), proposto por Rees, como um indicador de biocapacidade, da pressão humana sobre o uso extrativo da natureza. Como indicador da apropriação humana dos recursos terrestres, pode servir também para calcular o nível de equidade na distribuição dos recursos naturais. O indicador “pegada ecológica”, a área total de terra necessário para sustentar determinada população, expressa-se na quantidade de hectares, que se fazem precisos para produzir o que cada habitante daquele país consome. Trata-se de uma equação que conjuga a totalidade da população, o conjunto do território e a soma do produto interno bruto do país. Para exemplificar essa equação quantitativa, com resultados extremos, toma-se Bangladesh, país pobre, em que cada habitante necessita apenas de 0,5 hectare para o seu consumo em oposição aos cidadãos dos Estados Unidos da América, que precisam de 9 hectares para confeccionar o que consomem. Essa constatação aponta para a desigualdade e distribuição injusta no uso dos recursos. Qual é o direito que tem um cidadão americano de gastar essa quantia de recursos, tendo presente que eles são limitados e sempre mais explorados, diante da exiguidade do uso pelos habitantes de Bangladesh? (Chambers et al., 2001).
É evidente que esses últimos deveriam ter maior acesso a esses bens por motivo de justiça distributiva. Entretanto, tendo presente que esses recursos são limitados, sempre mais escassos, um maior gasto pela motivação de acesso mais equitativo deveria implicar uma diminuição no uso por aqueles mais ricos, que os exploram para além da cota. Contudo, essa medida política é totalmente inviável, porque dependeria da opção de solidariedade daqueles que mais consomem. Certamente, os economistas iriam propor que os pobres tenham maior acesso a bens e possam consumir mais. Entretanto, para que todos tenham o nível de consumo dos abastados, seriam necessários quatro planetas terra. Assim, a resposta a essa equação é ambientalmente insustentável.
O problema está na distribuição dos recursos, retirados da natureza, que não podem ser pensados fragmentariamente, porque são interdependentes, condicionam-se mutuamente num ecossistema. O mercado não consegue ter essa visão sistêmica do conjunto. Ele só é eficiente na atribuição de valor a produtos manufaturados, cuja escala ótima de distribuição é definida pela oferta e procura. Entretanto, qualquer tipo de recurso natural, tanto abiótico quanto biótico, não pode ser definido pelo mercado, porque são finitos e a escala sustentável de sua retirada depende desse limite e do conjunto das interdependências ecossistêmicas que o mercado não consegue avaliar. Só a política pode definir a escala sustentável e a distribuição justa dos recursos naturais que são comuns. Essa constatação aponta para a necessidade de um modelo ecológico de economia que tenha a natureza como limite aos seus processos. Só assim é possível alcançar a justiça ambiental (Daly; Farley, 2004).
Responsabilização pela externalização dos danos ambientais de processos econômicos para populações vulneráveis
Quando se parte da visão da natureza como fundo de serviços ecossistêmicos, aparecem os danos ambientais produzidos pelo metabolismo dos processos econômicos e industriais. Não só existe excessiva extração de recursos, destruindo a biodiversidade, mas externalização de danos no ambiente, desestruturando os equilíbrios ecossistêmicos.
Esses prejuízos ambientais produzidos por processos industriais incidem no meio em que vivem seres vivos, mas, por se instalar em territórios habitados por populações humanas vulneradas, eles afetam as suas condições de vida e saúde. Esse fenômeno passou a ser denominado de injustiça ambiental, mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento para populações marginalizadas. Contrapondo-se a essa constatação, a justiça ambiental defende que grupos sociais vulneráveis não devem arcar com o peso das consequências ambientais negativas de planos de desenvolvimento que não trazem benefício algum, só danos, para o seu ambiente (Acselrad et al., 2009). Os limites impostos pela natureza, como fundo de serviços ecossistêmicos, precisam ser respeitados em qualquer intervenção no meio ambiente para que os danos ambientais sejam evitados ou minimizados, porque eles sempre atingirão os mais vulneráveis.
A justiça ambiental tem como princípio de definição jurídica a luta contra os danos sofridos pelas vítimas. Nesse sentido, Reyes-Mate (2018) defende que não se pode instituir a justiça a partir de situações ideais abstratas, mas ela sempre deve ser estabelecida a partir do seu negativo, situações de injustiça sofridas pelas vítimas. Por isso, a justiça ambiental necessita tornar-se um movimento social pelo contínuo trabalho de memória das vítimas ambientais e de responsabilização dos autores, porque a justiça só pode ser estabelecida a partir das vítimas da injustiça ambiental, exigindo respeito ao ecossistema de reprodução social da sua vida.
Economia ecológica: a natureza como limite para os processos econômicos
Os problemas sociais da justiça ambiental surgem porque não se levam em consideração os limites da natureza aos processos econômicos: recursos são extraídos muito além da capacidade de recuperação e as intervenções no ambiente, por motivos econômicos, destroem serviços ecossistêmicos e produzem danos ambientais, empurrados para as populações mais pobres. É necessário pensar um outro modelo de economia que se inspire na ecologia, já que o próprio prefixo das duas palavras é o mesmo - “oikos” (casa) -, convidando a uma aproximação. Quem refletiu sobre essa possibilidade foi o economista romeno-americano Nicholas Georgescu-Roegen com sua proposta revolucionária de uma bioeconomia ou economia ecológica.
Ele parte da crítica à definição tradicional de economia como ciência da alocação dos recursos escassos para fins alternativos desejáveis. Nessa compreensão está a origem de todo problema ambiental. Afinal, a alocação não considera a necessidade de limitar o uso de recursos escassos, justamente porque são finitos, nem inclui nos gastos a entropia dos processos econômicos, isto é, o que foi usado para produzir o bem de consumo. O andaime da confecção do produto é desconsiderado, empurrado para debaixo do tapete, o meio ambiente. Essa é a entropia, o gasto necessário para chegar ao produto, em que estão incluídos os danos nas diversas formas de lixo, desconsiderados e empurrados para o ambiente, pelo qual o consumidor não paga no preço do produto (Georgescu-Roegen 1971; 2012).
Na economia não existe apenas uma troca socioeconômica desigual entre produtividade e salários, responsável pela mais-valia do capital, fenômeno analisado por Marx, mas também uma troca ecoeconômica desigual de cunho ecológico entre preços das matérias-primas e desgaste ambiental, não levado em consideração. Essa segunda perspectiva aponta para as relações entre economia e meio ambiente, respondendo ao problema do enfrentamento entre expansão econômica e conservação do meio ambiente. Isso é uma crítica à economia vigente pautada por um modelo mecanicista e a defesa de uma proposta de economia, fundada em princípios biológicos e ecológicos, porque os processos econômicos são processos de uso e gasto de energia, atravessados pela entropia (Georgescu-Roegen, 1971; 2012).
Essa constatação obriga a considerar a economia como um subsistema da natureza, não o contrário, como pensam os economistas. Isso faz que o crescimento econômico não possa ser um fim em si mesmo, porque a natureza impõe limites, aumentando a importância dos serviços ecossistêmicos, necessários ao próprio sistema econômico para que continue funcionando e a crise climática aponta para essa necessidade. Nesse sentido, o fim derradeiro deve ser a manutenção dos suportes ecológicos da vida e os meios de cunho econômico devem fazer as contas com esse fim (Georgescu-Roegen, 1971; 2012).
O crescimento material permanente não pode ser um objetivo da economia, porque se demonstra inviável e ineficaz ecologicamente, apesar das boas intenções, exemplificadas pela política do Green New Deal. Essa proposta de um pacto ecológico para o sistema econômico, como solução para a crise ambiental climática, sem questionar o crescimento contínuo, como base do capitalismo, é contraditório. Isso porque existe uma oposição entre o postulado ecológico de que a natureza é um limite aos processos econômicos e a tese econômica do produtivismo e crescimento contínuos à custa da natureza como base desses processos. Tendo presente essa contradição, a solução da crise ambiental climática demonstra-se impossível dentro do capitalismo (Saito, 2024).
Ecologia política: natureza como nossa casa comum
A centralidade da natureza, como o conjunto das interdependências ecossistêmicas, aponta para a necessidade de recuperar a concepção da natureza como nossa casa comum (“oikos”). Em que consiste o comum?
Os comunitaristas anglo-saxões defendem a volta ao comum, identificado com a comunidade local. Trata-se do comum particularizado em que participam os que detêm certos valores culturais de língua, religião e etnia. Portanto, um co- mum identitário que discrimina quem não tem os critérios de identidade. Esse comum não serve de referência, porque está baseado em exclusões. O que se necessita é a recuperação de um comum que inclui, não exclui; em outras palavras, um comum não identitário, não reificado em critérios de inclusão e exclusão.
Dardot e Laval respondem a essa questão, quando afirmam que o comum não pode ser definido como copertencimento, coapropriação e copossessão, porque baseados em critérios substancializados que autorizam participar do comum. Ao contrário, para os autores, o comum precisa ser definido como coatividade, como ações partilhadas para constituir o comum, não existindo a priori, como algo já dado no qual participar, do qual apropriar-se. O comum é construído pela própria atividade que o constitui. Portanto, é sempre coatividade, coobrigação, cooperação e reciprocidade (Dardot; Laval, 2017).
O que significa essa reflexão para a compreensão da natureza como casa comum? Primeiramente, a natureza não deveria ser concebida como bem comum ou como conjunto de bens comuns, porque sua atribuição comum irá exigir a definição do seu pertencimento e apropriação, o que sempre levará à seleção e discriminação. A compreensão da natureza como o conjunto de bens comuns está baseada na visão redutiva de natureza como estoque de recursos. Quando a natureza é entendida como gaia ou como fundo ecossistêmico, ela não é um bem apropriável, mas uma casa comum à qual se pertence e na qual se participa. Assim, o comum referido à natureza rege-se pela lógica da recepção e não da apropriação. Todos os seres vivos, incluídos os humanos, encontram-se como dados e recebidos, como participantes desse fundo, gaia. Portanto, comum é a atividade de reconhecimento dessa realidade, pela qual natureza é o comum ao qual se pertence e do qual se participa, junto com os outros seres vivos (Zarka, 2015).
Pressupostos culturais
Não se pode desconsiderar a influência da atual mentalidade cultural na conformação das subjetividades, sua incidência no modo de posicionar-se diante da natureza e de encarar a crise ambiental climática. Por isso, importa explicitar os pressupostos culturais, como crítica à ideologia da tecnologia e do neoliberalismo, configuradores da mentalidade atual.
Crítica à tecnologia como simbólica da cultura atual
A técnica como instrumento sempre fez parte de todas as culturas humanas em todos os tempos. As suas diversas modalidades foram permanentemente aprimoradas, e foram criadas formas para melhorar e potencializar as atividades humanas, a fim de possibilitar conforto e bem-estar, chegando em nossos dias à sua máxima expressão com as tecnologias digitais. Entretanto, nenhuma cultura, só a moderna, transformou a tecnologia na simbólica da sua cultura, pois ela é portadora de significados transcendentais para a vida para além do seu valor instrumental.
Aqui é necessário distinguir entre o valor instrumental das inumeráveis técnicas a serviço do conforto humano e a tecnologia como mentalidade configuradora de significados para a vida. Os mitos portadores de sentido, que antes tinham como referência a natureza, hoje estão baseados na tecnologia. Em outras palavras, a tecnologia assumiu o lugar da natureza como referencial para a experiência humana, constituindo a sua simbólica. Assim como as populações de cultura ancestral pré-moderna não tinham autonomia diante dos dinamismos da natureza, os indivíduos pós-modernos configurados pela simbólica da tecnologia não têm nenhuma autonomia diante do imperativo tecnológico do uso sempre atualizado de técnicas, descartando suas formas desatualizadas, com seus efeitos sobre o meio ambiente (Elull, 2004).
Tendo presente essa visão sobre a tecnologia como cultura, pode-se imaginar a história de efeitos sobre a questão ambiental. Se a tecnologia como mentalidade assumiu o lugar da natureza como referência para a cultura como simbólica, como despertar para a centralidade e importância dos serviços ecossistêmicos da natureza, quando se pensa que a tecnologia irá resolver tudo. Aqui está o nó da questão: não se tem a coragem de enfrentar a crise ambiental climática com uma decisão radical: a mudança do sistema econômico, porque se acredita ingenuamente que a tecnologia vai resolver o problema. Propõem-se projetos mirabolantes de geoengenharia para superar, por exemplo, o aquecimento climático global, enviando imensos painéis ao espaço para que reflitam de volta o calor solar, ou de criar mecanismos de refrigeração para recriar o gelo polar. Como não se quer pensar numa mudança de modelo econômico nem de mentalidade consumista, as pessoas se iludem com essas propostas tecnológicas. Isso não significa que muitas técnicas particulares têm um grande valor instrumental para ajudar a minorar os efeitos deletérios da crise climática. O problema não são essas técnicas, mas a tecnologia como mentalidade cultural que configura simbolicamente a subjetividade das pessoas com soluções ilusórias por não querer atacar o problema de frente. Isso precisa ser questionado criticamente. Assim, chegamos ao seguinte ponto.
Desconstrução da subjetividade neoliberal como mentalidade cultural
Uma das características principais do neoliberalismo é seu objetivo cultural de moldar e configurar a subjetividade do consumidor a serviço do mercado, conformando-a aos valores do empreendedorismo e da concorrência. Trata-se de uma gestão das mentes, não mais dos corpos, como acontecia no velho liberalismo (Foucault, 2008).
Essa gestão acontece pelo dispositivo do desempenho que significa adaptar o eu à concorrência do mercado para enfrentar situações difíceis de risco. Esse desempenho depende da força persuasiva do eu baseada no desejo que impele a vencer. Trata-se de uma subjetivação fundada no excesso de si, na superação indefinida de si, sem limites, numa contínua transubjetivação. Desse modo, o eu encontra-se num horizonte de contínua ilimitação, não admitindo limites para o seu operacionalizar. O dispositivo do desempenho está baseado na pragmática da contínua eficácia em busca de resultado imediato numa arena de permanente concorrência. Enfrentar os riscos da concorrência torna-se um estilo de vida que traz gozo pela contínua autossuperação do desempenho (Dardot; Laval, 2018).
Aqui é necessário perguntar-se de novo sobre a história de efeitos dessa configuração da subjetividade neoliberal sobre a questão ambiental. Um sujeito sem limites, pautado pela ilimitação de seu desempenho, como vai entender que a natureza impõe limites ao operacionalizar humano.
Tendo presente esses pressupostos da mentalidade atual, chega-se ao nó da questão ambiental: a base cultural fundada na tecnologia como simbólica e configurada pela economia neoliberal, conformando subjetividades adequadas e subjugadas ao sistema, como causa última do problema ambiental climático. Portanto, trata-se do desafio da desconstrução dessa subjetividade pela recuperação das exigências do comum, como base para a aceitação da natureza, recurso e fundo, como limite para intervenções humanas no meio ambiente, garantindo a sustentabilidade socioambiental.
Antropoceno como constatação geológica e desafio ético
O antropoceno é a constatação estratigráfica do surgimento de nova era geológica que substitui o holoceno, época que caracterizou os últimos doze mil anos de calmaria climática da geo-história, possibilitando a difusão e o desenvolvimento dos humanos pela sua superfície. Estudos estratigráficos podem comprovar a intervenção humana por meio de sinais no solo da terra e responsabilizar os humanos pelo aquecimento climático global (Veiga, 2019).
Entretanto, essa designação de antropoceno não deve criar a ilusão de que os humanos se tornaram superatores na arena geológica, imaginando que dependeria unicamente deles a resposta à crise ambiental climática. Algumas propostas mirabolantes de geoengenharia climática partem desse suposto. O conceito de Gaia vem para corrigir essa tentação antropocêntrica na discussão ecológica, porque nessa arena atuam muitos outros atores, especialmente micro-organismos e outras entidades ecossistêmicas, que sempre estiveram presentes nas interações geoquímicas e ambientais do solo da Terra, muito antes e de maneira mais potente que os humanos. Nesse sentido, os humanos precisam fazer as contas, tentando encontrar o seu lugar nessa arena Terra, ao lado de muitos outros atores potentes na sustentabilidade geoquímica, com interesses contraditórios sem uma unificação sistêmica de objetivos (Latour, 2020a).
Essa constatação aponta para o desafio ético humano que representa a designação geológica do antropoceno. Levando em consideração o seu conceito contraponto de Gaia, assumir o antropoceno como desafio significa, segundo Latour, territorializar-se, num movimento contrário à modernidade que promoveu a desterritorialização, destruição das raízes particulares, deixando de olhar para o local e tornando-se universal global. Aqui está a causa cultural da crise ambiental. Entretanto, territorializar-se não significa se enclausurar no particular cultural, mas se ecologizar, fixando-se na superfície local da Terra, porque lá acontecem a geo-história, as interações energéticas entre os organismos vivos, a radiação solar e as rochas sedimentares e os ciclos biogeoquímicos. Trata-se de um local por contraste, um antiglobal. Assim, ser ecológico é se tornar radicalmente terrestre, preocupando-se com a ação conjunta de todos os atores implicados na zona crítica, localizada da superfície da Terra, desde os micro-organismos até os humanos, com interesses contraditórios na conformação do ambiente (Latour, 2020b)
A perspectiva da justiça ambiental permite uma crítica ao próprio conceito de antropoceno, porque a responsabilidade pela crise não é da humanidade, não cabendo a palavra “antropos”. Ela precisa estar referida àqueles que se aproveitaram dos benefícios e benesses, possibilitados pelo capitalismo, uma minoria em relação à totalidade da humanidade que sempre viveu em harmonia com os dinamismos da natureza. Por isso, alguns autores propõem o conceito de capitaloceno como mais adequado do que antropoceno (Moore, 2022). Essa constatação aponta para maiores responsabilidades éticas àqueles que usufruíram da abundância do consumo à custa da natureza, ultrapassando os limites dos recursos e produzindo danos que afetam a todos os seres que compõem a terra.
Conclusão
Os diferentes pressupostos explicitados apontam para categorias mestras de inteligibilidade da ecologia integral. Elas respondem às exigências e aos critérios epistemológicos que permitem construir discursos coerentes dentro do paradigma da ecologia integral. Como os pressupostos integram as dimensões ambiental, social e cultural da ecologia, eles explicitam as relações lógicas de implicação entre eles. O ambiental oferece o enquadramento, a base para entender o social e o cultural. A destruição e os danos ambientais sofridos pelas populações vulneráveis são frutos de distúrbios e desequilíbrios dos ecossistemas em que essas populações vivem. A equidade social no acesso justo aos recursos naturais e na evitação dos danos ambientais depende da sustentabilidade ecológica. Não existe justiça social sem sustentabilidade ambiental. Não se pode alcançar a justiça social à custa da sustentabilidade ambiental.
Quando se toma em consideração o aspecto cultural, chega-se ao nó da questão, sendo necessário desconstruir a subjetivação configurada pelos valores do mercado e pela mentalidade consumista que sustenta culturalmente o sistema capitalista, baseado no crescimento e no produtivismo permanentes à custa da extração dos recursos da natureza. O único caminho para fazer frente a esse sistema, sua mentalidade e subjetivação, é a recuperação do comum como via para redescobrir a natureza como casa comum, não reduzida à lógica da apropriação de recursos, mas concebida pela lógica da recepção, realidade maior à qual se pertence e da qual se participa.
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Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
