Espaço, mercadoria política: crime, negócio e poder na periferia de São Paulo

Space, Political Commodity: Crime, Business, and Power in the Periphery of São Paulo

RESUMO

O artigo objetiva compreender as dimensões socioespaciais que compõem as disputas por mercado e poder inscritos na vida cotidiana da periferia de São Paulo. A quebrada em questão é um lugar de normatividades em disputa e hegemonia compartilhada e explicita a produção do espaço como uma mercadoria política. O território é expressão concreta de regimes diversos de gestão da ordem urbana mediada por ilegalismos. A hipótese é de que a produção social do espaço ganha contornos de uma gestão privada do território mobilizada por estratégias atualizadas de mercantilização fundiária e imobiliária das periferias urbanas.

Palavras-chave:
periferia; mercadoria política; espaço urbano; mundo do crime; regularização fundiária

ABSTRACT

This article aims to understand the socio-spatial dimensions that make up the disputes over market and power embedded in everyday life in the periphery of the metropolis of São Paulo. The quebrada (slum) in question is a place of contested norms and shared hegemony, and it explicitly demonstrates the production of space as a political commodity. The territory is a concrete expression of diverse regimes of urban order management mediated by a constellation of illegalities. The hypothesis is that the social production of space takes on the contours of private management of the territory mobilized by updated strategies of of land and real estate commodification within urban peripheries.

Keywords:
periphery; political commodity; urban space; world of crime; land regularization

A terra foi-nos prometida, mas tinha de ser conquistada, não a compramos nem nos foi oferecida, E hoje é sob um domínio estrangeiro que estamos vivendo, a terra que havíamos tornado nossa deixou de o ser

(José Saramago, O evangelho segundo Jesus Cristo)

Acertos e tretas na produção da quebrada

O presente artigo visa qualificar a compreensão das dimensões socioespaciais constitutivas das disputas contemporâneas por mercado e poder inscritas na vida cotidiana periférica. Partimos da hipótese de que a quebrada¹ em questão nesta pesquisa, a Vila da Vitória, localizada na periferia da metrópole de São Paulo, é um lugar de normatividades em disputa e hegemonia compartilhada e explicita a produção do espaço como a expressão concreta de regimes diversos de gestão da ordem urbana para além do Estado, do planejamento e da lei. Em outras palavras, para analisar a presença-ausência do Estado, “precisamos deslocar o olhar dos lugares óbvios em que se espera que o poder resida para as margens e recessos da vida cotidiana” em que os equívocos se tornem observáveis (DAS, 2020, p. 221). Agentes privados repartem formas de regulação do espaço urbano, nem sempre em competição, mas em negociação política de governamentalidade, normas e proceder.

Uma constelação de ilegalismos ligados ao mundo do crime, às empresas de negócios de impacto social (regularização fundiária privada) e organizações sociais (de produção de infraestruturas privadas de iluminação pública) borram as fronteiras entre legal-ilegal, formal-informal e lícito-ilícito. As relações entre público-privado, trabalhador-bandido e assalariado-voluntário são também porosas nas dinâmicas urbanas analisadas. Estas zonas cinzentas não escapam, todavia, às normatizações jurídicas e aos julgamentos morais que incidem na produção política dessas margens. Assim, para além do processo de produção da “soberania fragmentada” (GAZIT, 2009, p. 89) dos sujeitos no espaço, os arranjos de relações de confiança entre pessoas, grupos e instituições que se articulam por intermédio de diferentes tramas com o objetivo de operação de mercado (RODRIGUES, 2021) tecem a regulação de conflitos e controle territorial com ou sem violência armada conflagrada. Ou seja, forças sociais diferentes se combinam, conjunturalmente, para criar um novo terreno sobre o qual uma forma diferente de política se erige a partir do espaço, uma hegemonia compartilhada.

Tem-se como ponto de partida a compreensão, evidenciada por etnografia na Zona Leste de São Paulo², de que a produção social do espaço ganha contornos de uma gestão privada do território mobilizada por estratégias atualizadas de fragmentação espacial orientadas pela expansão de mercados, redes de dominação e nova rodada de mercantilização fundiária e imobiliária das periferias. Esta seletividade espacial (BRENNER, 2018) se efetiva na produção de “espaços não-contíguos”, administrados diferencialmente e de “soberania graduada” (ONG, 2006, p. 7) em zonas de exceção (ROY, 2017), cinzentas (YIFTACHEL, 2009), de indeterminação (RIZEK, 2011) e de transitoriedade permanente (ROLNIK, 2015). Ademais, os dispositivos de expansão das fronteiras urbanas e de disputas pela intensificação da reprodução urbana são também fronteiras de mercado em formas de controle e poder inscritas na articulação da produção e gestão desses lugares (TELLES, 2015).

Tal articulação coloca os sujeitos num espaço aberto em que significados, restrições e interesses estão em constante fluxo, articulados e rearticulados em um processo incessante de contestação e negociação (HART, 2004; LEVENSON, 2022). A vida cotidiana é produzida no contexto de diversas forças e relações com “emprego diferencial de poder estatal” em que as populações em zonas diferenciais estão “sujeitas ao controle político e à regulação social por agências estatais e não-estatais” (ONG, 1999, p. 219; ROY, 2017, p. 17), atravessada pela produção capitalista do espaço e pela gestão imobiliária mediada pelo mundo do crime, que necessita de estratégias de negociação, persuasão e força para a expansão de mercados e arranjos de poder.

A cidade como um produto social é não apenas o ambiente construído, a localização cartográfica de fenômenos ou a mera distribuição de setores econômicos em termos de uso do solo urbano, mas a concretização da vida cotidiana atravessada pelas dinâmicas do lugar e por processos mundiais num jogo de escalas. Simultaneamente, a apropriação do espaço urbano é privada e desigual, cindida pela propriedade privada da terra, pela condensação do poder do planejamento estatal e por mecanismos e modos operatórios de controle que se apresentam sob formas territorializadas e articulam a gestão dos espaços e das populações (TELLES, 2015).

A expansão das fronteiras urbanas e a intensificação da reprodução do espaço são atravessadas por conflitos e arranjos - em fricção (TSING, 2004) - na tessitura de consensos provisórios e acertos contextuais mediados e vividos por uma nebulosa de novos agentes e agenciamentos.

O espaço é uma mercadoria estratégica realizada tanto em termos da provisão habitacional - uma mercadoria intercambiável no mercado imobiliário - quanto da própria produção da cidade realizada pelo trabalho do conjunto da sociedade, acumulado ao longo da história e mediado pelo dinheiro. Ou seja, o espaço também é um negócio (CARLOS, 2011). De fato, se imiscuem antigos e novos operadores de mercado, atravessados pela universalização da monetarização como um dos principais idiomas da gestão dos conflitos urbanos (FELTRAN, 2014; COSTA, 2022) nas disputas por fragmentos das metrópoles em processo vertiginoso de “acumulação da miséria” (GILMORE, 2024, p. 134; MARX, 1985, p. 185).

Numa sociedade fundada na economização das relações sociais, a apropriação do espaço urbano, ele próprio produzido como mercadoria, conecta-se, sobremaneira, à forma-mercadoria. Todavia, se o espaço é uma mercadoria, também é uma “mercadoria política” (MISSE, 2011). O mercado de bens políticos é constituído por relações de força e poder ou extração da autoridade pública, como uma fração privatizada e mercantilizada da soberania do Estado, a partir de propinas, chantagens, extorsões ou redes de proteção (MISSE, 2007) realizadas em um espaço que não é abstrato e genérico. Pelo contrário, quando Estado, empresas, organizações sociais e o mundo do crime negociam acessos, estratégias de controle e anuência aos mercados e agenciam moralidades e disputam noções de verdade, justiça e disciplina, são as batalhas e acertos da vida cotidiana que estão em jogo, o que explicita como os ilegalismos são vitais para a produção e gestão do espaço urbano. A regulação dos mercados informais, ilegais e ilícitos, que transacionam propriedades, infraestruturas e serviços, e a própria cidade, cujo preço não depende apenas das leis de mercado, se realiza em “avaliações estratégicas de poder, de recurso potencial à violência e de equilíbrio de forças” (MISSE, 2011, p. 21; HIRATA, 2015, p. 430) e depende substancialmente do arranjo de custos e recursos políticos para produzir um valor de troca político ou econômico (GRILLO; POLICARPO; VERÍSSIMO, 2011). A cidade, mais do que um palco privilegiado da realização das mercadorias políticas, é a condição, o meio e o produto das negociações em torno de acordos, da pilhagem de recursos, da predação institucionalizada e da iminência da violência que garante o funcionamento dos mercados ilegais e ilícitos em relação com os poderes que organizam o seu controle (HIRATA, 2018).

O movimento desta reflexão é caminhar, então, da produção stricto sensu das mercadorias políticas no universo de situações de acertos e esquemas na trama de relações entre crime e Estado na cidade para a produção lato sensu do espaço como mercadoria política, o que envolve redimensionar extorsões, corrupção, proteção e privatização não apenas como uma trama de relações que compõem a cidade, mas como conteúdos centrais da urbanização como um processo violento. As dinâmicas recentes de apropriação de territórios (em termos de ocupação e invasão), de constituição da propriedade da terra - nas formas de loteamentos e regularização fundiária -, a gestão imobiliária de loteamentos e aluguéis e a provisão de infraestruturas estão no centro dos jogos de poder e diversificação dos negócios atrelados ao mundo do crime e também à “acumulação por aproveitamento”³ (TSING, 2022, p. 115) de empresas e ONGs de negócios de impacto social ligadas à produção do espaço como uma mercadoria política. Trocando em miúdos, diversas forças em particular se unem na articulação para a feitura de espaços estratégicos e criam novos arranjos de poder.

O espaço urbano se realiza como um campo de batalha contemporâneo onde lugares são recortados e classificados a fim de esquadrinhamento (MORELLE, 2015), vigilância (GRAHAM, 2016), inquérito, medição e exame (FOUCAULT, 2023). Estamos diante de conteúdos renovados e violentos da produção do espaço no que concerne ao repertório contemporâneo de diferenciação espacial e ao governo de populações, que redefine o léxico da problemática urbana: ocupação, remoção, regularização fundiária, infraestruturas e gestão do território (e da pobreza) são atravessados por acertos e tretas por posições de hegemonia, soberania, governo e normatividade em disputa nas quebradas. As diversas formas de poder violento e de negócios com a terra estruturam relações de poder, redes de proteção, consensos remunerativos, redistribuição coercitiva da acumulação do capital e persuasão normativa que atuam na apropriação privada e valorização dos recursos fundiários e imobiliários e na própria regulação das relações socioespaciais (LEVIEN, 2014; FAUVEAUD, 2023). Tudo junto e misturado.

Comunitários, correrias e playboys em uma quebrada largada

Ainda não era meio-dia, porém o sol já estava inclemente naquela quebrada de São Paulo. A primavera de 2023, que prometia temperaturas amenas, num sábado de outubro estava atravessada por mais uma onda de calor. Na frente da única praça da favela, os fiéis da igreja evangélica Rocha Viva entoavam, a plenos pulmões, um louvor do cantor Jorge Leal, enquanto a dupla sertaneja Gustavo Moura e Rafael emocionava, na caixa de som, os frequentadores sem camisa da adega. Do templo cinza com reboco aparente e da birosca de tijolos baianos com telhas de amianto, adoradores e cervejeiros de final de semana fitavam o vai-e-vem de carrinhos de mão, baldes, canos PVC, areia, pedra e sacos de cimento empunhados por homens e mulheres que não pareciam ter muita intimidade com a construção civil. Menos ainda com as ruas esburacadas e pontilhadas ocasionalmente por sobras de concreto e borras de asfalto colocadas em mutirões pelos próprios moradores da Vila da Vitória. Ao fundo era possível ver as imensas montanhas de piche de um preto intenso, que aumentavam a sensação de calor, e escutar, mesmo com a competição entre a oração e o arrocha, o ronco dos caminhões que moviam toneladas de concreto usinado e o som incessante de uma fábrica ativa. A quebrada sem ruas calçadas era ladeada por uma usina de asfalto.

De camisa vermelha, calça social e paletó, uma dupla de missionários Testemunhas de Jeová, empapada de suor, tentava converter corações e mentes. Os varões perguntavam o que aquelas cinco dezenas de abençoados, majoritariamente brancos e estrangeiros à vila, faziam paramentados de camiseta azul, dependurados em escadas improvisadas e desajeitados no manuseio de pás e espátulas.

A biqueira funcionava em ritmo diferenciado. O irmão tinha dado o salve autorizando a ação dos playboys que vinham trazer um progresso para a quebrada e permitiu que drones sobrevoassem o lugar para registrar a instalação dos postes de energia solar, mas em um trecho delimitado e horário definido. Um correria, Mandrake⁴ - 157 que tinha rasgado a peita e MC habilidoso - se dispôs a participar ativamente da escolha dos pontos que necessitavam de iluminação, indicando à funcionária da organização social, a executora mão-na-massa, os melhores lugares de captação de luz solar para o devido funcionamento do aparato, onde o pai-de-família precisa de luz para voltar com segurança do trabalho, o menor para brincar com liberdade, a novinha para não se defrontar com um jack, e a tiazinha para enxergar bem e não pisar em lama, esgoto ou pinos na volta do culto e, eventualmente, não esbarrar em presuntos na área de desova de corpos ocasionais.

Dois postes estavam sendo instalados, a pedido do Comando, à transformadora social da ONG, numa área próxima à biqueira. Perto o suficiente para que o ponto saísse do escuro absoluto, e longe para que o lugar não ficasse visado demais. Importante destacar que a polícia tem um controle potencial e efetivo das biqueiras e, por meio de delegacias, operações policiais e rondas - as incertas dos coisa -, exerce a regulação da venda de drogas mediada por um conjunto de acertos que estabelecem uma autorização para o negócio no espaço (e do próprio espaço). A iluminação privada da organização social não revelaria um esquema oculto, apenas melhoraria as dinâmicas comerciais e o ritmo de chegada e saída de compradores e transeuntes. Ou seja, a loja não é invisível aos olhos estatais, mas parte significativa dos arranjos entre Estado e crime para a realização da quebrada como fonte de lucro e extração de renda.

O preço da mercadoria política acordado com a polícia - a anuência do varejo de trocas - é uma variação que considera a lucratividade do ponto, o histórico e relevância dos patrões, a quantidade de biqueiras que estes mercantilizam (HIRATA, 2015), mas também os negócios espaciais conjuntos, também mercadorias políticas como defendemos aqui, associados à malandragem: funcionamento de casas-bomba (lugares de depósito e preparação das drogas), grilagem de áreas de proteção ambiental, produção de novos loteamentos, presença de áreas de desovas, anuência para a realização de uma política pública ou desmanches de veículos e cobrança de aluguéis entram na conta, ipsis litteris, das redes de extorsão e proteção entre ladrões e policiais na Vila da Vitória.

Os correrias prometeram cuidar bem do negócio - os postes - e não deixar nenhum noia roubar a bateria que alimenta o sistema fotovoltaico daquele dispositivo⁵ ou depredar as placas solares. A quebrada já estava largada demais.

As considerações acerca das quebradas largadas geralmente apontam para a falta de visão do irmão que está na responsa e, adicionalmente, para a falta de força e de conhecimento deles (BIONDI, 2018). Atualmente, aqueles que se dizem da malandragem não possuem uma conduta, um proceder de verdade (MALDONADO, 2020), tal como antigamente. A expressão revela ainda: i) alterações no ritmo da cotidianidade do lugar com o aumento das reclamações sobre roubos e furtos (BIONDI, 2018), ii) a presença de uma geração mais jovem na biqueira sem o mesmo horizonte normativo dos mais velhos na mediação e iii) a resolução de conflitos (SILVA, 2017) em que tretas, fitas de mil graus e cadeias de vingança acontecem sem que o piloto da quebrada assuma a bronca. Além disso, a noção de quebrada largada, recorrente em diversas situações etnográficas na Vila da Vitória (e identificada por outros pesquisadores em outros territórios periféricos de São Paulo), demonstra uma mudança nos jogos de poder e na escala da regulação dos conflitos da vida cotidiana nas periferias paulistas (FELTRAN et al., 2023). O crime, que antes era instância reguladora mesmo de divergências interpessoais como brigas, fofocas e acusações conjugais, familiares ou de vizinhança, teria diminuído e se modificado. O foco agora seriam as disputas internas ao mundo do crime, administração e regulação das grandes cadeias de valor dos principais negócios do PCC: drogas, armas e veículos (FELTRAN et al., 2023; MALDONADO, 2020) em fronteiras, portos, aeroportos e lugares de lavagem de dinheiro e transações no atacado.

Na metrópole de São Paulo, o PCC desempenha também um papel significativo na urbanização periférica a partir da produção e gestão de mercados fundiários e imobiliários em uma nebulosa de agenciamentos de negócios e poder. A seleção e captura de terras, a definição do loteamento e a metragem dos terrenos, as redes de interação e confiança - os acertos - com políticos e a polícia, a cobrança de taxas diversas, os agenciamentos com empresas terceirizadas e funcionários estatais para arruamento, iluminação e saneamento, os materiais para a construção de barracos e as primeiras obras de alvenaria, a produção da infraestrutura e a construção de casas e pequenos edifícios para aluguel na quebrada compõem parte da diversificação dos negócios, das fontes de renda e da ativação de dinâmicas financeiro-imobiliárias no mercado de terras e imóveis das quebradas (SIMONI-SANTOS, 2020; LACERDA, 2023; PRIETO; VERDI, 2023). Todos estes componentes fazem parte da história da produção do espaço da Vila da Vitória.

Para além da fantasmagoria do PCC (TELLES, 2014), em sua enunciação como categoria acusatória - e mágica - sobre a presença da malandragem em determinada ocupação ou sobre rumores, boatos e fofocas acerca dos agenciamentos e participação do Comando nas dinâmicas da expansão da fronteira urbana e na reprodução do espaço, o crime tem dado a palavra para que irmãos ou aqueles que correm com o Comando realizem captura de terras, loteamentos clandestinos, mediações em processos de regularização fundiária privada, construção e provisão de infraestrutura e anuência de auto-urbanização. O PCC está em sintonia com a gestão imobiliária dos territórios e ativo nas disputas do estoque fundiário da metrópole com movimentos de moradia, construtoras, a expansão financeiro-imobiliária, os grileiros/especuladores locais e as ocupações espontâneas na periferia de São Paulo. Em linhas gerais, a ideia PCC se territorializa e o ritmo do Comando se consolida em uma hegemonia que se faz na vida cotidiana e na microfísica do controle territorial em que os efeitos do mundo do crime se percebem em vasos comunicantes por todos os lados.

Loteada em 2001 pela malandragem, a Vila da Vitória era uma conhecida área de desova de carros, com esquemas que envolveram políticos, loteadores, funcionários do Estado (fiscais da subprefeitura, agentes ambientais, policiais e delegados) e empresas terceirizadas (de saneamento, terraplanagem e iluminação). O processo de consolidação da quebrada se relaciona com a importância e a caminhada do irmão que mediou o negócio fundiário e articulou com diversos sujeitos que correm com o Comando a dinâmica imobiliária. O crime sintonizou a nebulosa de sujeitos para a produção social do espaço e estimulou o progresso que se associa aos ganhos com a apropriação e a gestão privada do território, sendo o espaço a mercadoria central.

A terra, já argumentava Polanyi (2001), é uma mercadoria fictícia, o que significa que, embora tratada como se fosse outra mercadoria qualquer, não é de fato produzida apenas por relações de troca, uma reserva de valor (BALAKRISHNAN, 2021) ou patrimonial. A invasão⁶ mobilizada por ladrões teve ao menos dois vetores na Vila da Vitória, que revelam a produção do espaço como uma mercadoria política: lotear foi um negócio orquestrado por uma trama de acertos com o aparato do Estado e com o mercado da construção civil. Ao mesmo tempo, lotear foi fundamental para redução das recorrentes incursões policiais, visto que, como um lugar de desova de veículos e desmanche, atraía os coisa constantemente. Todavia, o processo de mercantilização da terra encontrou contramovimentos destinados a proteger os grupos sociais afetados pelas dinâmicas da redução da terra a um mero ativo ou “elemento da indústria” (POLANYI, 2001). A luta por moradia implicou um prisma de mobilizações que envolveu a construção de uma Associação de Moradores e lideranças comunitárias com autonomia relativa ao movimento. Ademais, advogados, assessores parlamentares, movimentos sociais e representantes das Comunidades Eclesiais de Base foram fundamentais para a permanência das cerca de 230 famílias frente à iminência da remoção decidida desde 2009 a favor da massa falida de um proprietário absenteísta. Em 2014, já no bico do corvo, aterrorizados por uma cotidianidade mediada pela possibilidade imediata de expulsão e com a reintegração de posse já marcada, a própria Secretaria Municipal de Habitação junto com um político local propôs a fórmula mágica para a comunidade: a regularização fundiária mediada por uma empresa de negócios sociais, a Nova Vida.

Kelly, a presidente da associação de moradores, também estava fardada de azul e com a maquiagem borrada de tanto transpirar. Ela conversava animada em frente à sede com Sonia, assistente social da Nova Vida, com Pri, líder da ação da Energia Vital, e Ricardo, professor de empreendedorismo de uma reconhecida universidade privada paulista que tinha vindo ver de perto a ação. Foi o doutor que estimulou a presidente a realizar o cadastro para o recebimento das soluções de energia solar a partir de uma live sobre inovação, propósito e impacto social em comunidades de baixa renda em São Paulo. Todos socializavam a emoção com a instalação dos postes, o professor falava em tom de coach que aquele negócio de energia solar promoveria mudanças culturais no território regularizado e escalaria as operações da organização social - scale deep, ensinava. Pri ressaltava diversas vantagens comparativas nas soluções de iluminação ofertadas pela ONG, que, ao revés da iluminação pública, poderia ser definida exatamente pela própria comunidade e com o engajamento comunitário necessário para que “não se destruísse tudo depois da instalação dos dispositivos”. Sonia pontuava que atrair os moradores para se mobilizar na ação, “um presente para a comunidade”, era essencial. Eles tinham que perceber que os serviços e infraestruturas não são mais dados pelo Estado, não chegam mais de mão beijada nas quebradas.

Os sujeitos e o lugar da cena pareciam sintetizar o laboratório de gestão privada do território que se consolidou na Vila da Vitória. Além da empresa de regularização fundiária, a sede da associação de moradores foi construída por uma empresa de soluções habitacionais, especializada em reformas de baixa complexidade (que também vendeu kits de pequenas melhorias da habitação para os moradores, inclusive um kit banheiro para Kelly). A universidade privada do doutor Ricardo produziu uma teoria da mudança sobre a atuação social de empresas que buscam um capitalismo humanista e promovem a mitigação da falta de acesso à moradia digna e agora uma organização social implantava parte da infraestrutura de iluminação pública que há duas décadas os moradores demandam por meio de ofícios, memorandos e toda sorte de papeis à empresa de energia, subprefeitura e mandatos parlamentares. As periferias urbanas como um grande negócio são atravessadas por uma arena de agentes privados com disputas e acertos de natureza privada para a produção privatizada do espaço. A roda de conversa foi interrompida pelo radinho passado pelo filho mais velho de Kelly, que de uma cadeia do Maranhão perguntou se a vila tinha abraçado a ideia da luz na quebrada e como estava a repercussão do trabalho. Maicon é um irmão do PCC e queria saber do progresso da vila - se os malandros estavam sintonizados com a fita dos postes de luz - e de sua mãe.

Os voluntários corporativos das empresas parceiras das ONGs que realizavam a ação de iluminação privada tinham madrugado. Eles pegaram um ônibus fretado que havia saído de um edifício corporativo envidraçado e tecnológico no vetor sudoeste da metrópole de São Paulo. Na dinâmica de integração comunitária na Associação de Moradores da quebrada, quando os raios de sol ainda estavam tímidos, os cerca de cinquenta voluntários e parceiros se apresentaram contando curiosidades, tomando o café da manhã preparado por mulheres da vila e fazendo dinâmicas de grupo para dar início à ação, em uma forma de trabalho disciplinado “pela alegria” (CHAPOUTOT, 2020, p. 14). Eram coordenadores de eficiência energética, analistas de contas, gestores de eventos, funcionários de gente e gestão, investment managers e customer care analysts de uma empresa transnacional do setor de gás e energia que patrocinava a ação e voluntários da ONG que realizavam o projeto. Também havia comissários de voo e agentes de aeroportos de uma companhia aérea, funcionários de uma aceleradora de negócios de impacto social financiada por uma empresa de bebidas e uma collections coordinator de uma empresa distribuidora global de tecnologia, empresas parceiras da ONG, que financiam passagens aéreas, treinamentos corporativos e assessoria técnica. Vários eram experientes no voluntariado: distribuição de hambúrgueres em comunidades carentes, construção de espaços de lazer e distribuição de cestas básicas em tribos indígenas e oficineiros de hortas urbanas com garrafas pet.

Um grupo de parças - como a ONG denomina as duplas que precisam partilhar o dia e se engajar nas dinâmicas da ação, concretagem dos postes e instalação dos circuitos fotovoltaicos, mas também se proteger mutuamente dos potenciais perigos do lugar e não andar sozinho na favela - se revezava entre acenar para a câmera fotográfica, disputar os parcos óculos de proteção e as luvas para virar a massa de concreto que preencheria os vinte e nove buracos feitos pelos comunitários (no léxico da ONG, os moradores que recebem as soluções são chamados de comunitários), base para a instalação dos postes e também para fazer selfies com seus smartphones e postar nas redes sociais.

Formiga, um menino do corre, rachava o bico com os boys e tirava um sarro do fotógrafo que, segundo o malandro, tinha cara de cagueta, mas era repreendido pelo único homem negro do grupo, Seu Raimundo Nonato. Raimundo é um homem baixo, ferreiro, de 61 anos e sotaque pernambucano, sempre com um cigarro paraguaio Gift entre os lábios. Foi um dos primeiros moradores a ocupar um lote na Vila da Vitória num barraco de lona preta e construiu boa parte das fossas de esgoto da quebrada. Ele estava completamente encharcado de suor e portava a grossa camisa azul distribuída no começo da manhã pela líder da ONG Energia Vital. Com a logomarca da ONG na frente, os patrocinadores da ação nas costas e a insígnia “EMBAIXADOR” em caixa alta, ele vestiu a camisa da organização.

Raimundo manuseava com disposição uma escavadeira, com destreza empunhava a pá para virar o concreto dos postes e com distinção é considerado pelos ladrões como sujeito homem, um coroa cabuloso, que trata todo mundo de igual. Por tudo isso era constantemente demandado pelos voluntários para toda sorte de auxílio: complementar a areia e pedra que faltavam, emprestar mais um carrinho de mão que a organização esqueceu de trazer, movimentar a escada que dá a altura exata para a instalação dos postes, cavar com a profundidade necessária áreas difíceis, pedir permissão aos meninos da biqueira para fotografar os postes prontos e dar o seu depoimento para o vídeo institucional sobre os benefícios da ação da ONG para a comunidade.

A ONG Energia Vital foi criada nas Filipinas em 2011 por um empreendedor social, celebridade local, ex-ator e viciado em automóveis que se baseou em tecnologia inventada em 2001 durante o apagão no Brasil, a chamada lâmpada de Moser. No Brasil, a ONG iniciou suas atividades em 2014 e hoje conta com equipes nas cinco regiões brasileiras, pouco mais de mil voluntários, cerca de 40 empresas patrocinadoras, mais de 5 mil soluções implantadas em 140 lugares e 30 mil pessoas impactadas.

As favelas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas são selecionadas por empresas patrocinadoras que indicam os lugares de incidência empresarial ora pelo impacto midiático e publicitário da ação (em termos de responsabilidade social ou ambiental), ora pela escolha da própria ONG de acordo com critérios de organização comunitária prévia, possibilidade de diálogo com o universo criminal (o tráfico) e titularidade ou processo de titularização da propriedade privada do terreno. Além do financiamento da ação, as empresas também fornecem treinamento anterior à instalação de postes, uma oficina e enviam um conjunto de voluntários corporativos para o dia da ação.

A ONG Energia Vital é uma organização social especializada no que denominam de iluminação solar acessível para a população de baixa renda. A propaganda do negócio é levar luz para a vida daqueles que ainda não têm acesso adequado à energia elétrica. Para além dessa missão, a ONG oferece para empresas patrocinadoras alguns serviços em troca do financiamento da ação, tais como: proporcionar aos colaboradores uma atividade com propósito e forte conexão com a realidade de um problema social, criar um ambiente para o desenvolvimento de metodologia de desenvolvimento social com foco no engajamento comunitário, em ação de iluminação solar na área de influência (ou de escolha) da empresa junto aos moradores da região, trazendo consequentemente uma melhoria no relacionamento entre empresa e comunidade, e produzir peças publicitárias, com foco em sustentabilidade e equidade racial. A empresa patrocinadora, assim, ganharia visibilidade e seria valorizada como responsável socioambientalmente e engajada em termos de trabalho comunitário.

A ONG segue uma metodologia de desenvolvimento social ou, nos termos de Viana (2013), uma colaboração ativa em rituais de sofrimento⁷. Os voluntários realizam uma série de atividades depois da escolha da comunidade: validação do lugar com lideranças locais, reunião comunitária, formação de embaixadores, oficina corporativa na sede das empresas parceiras, capacitação de voluntários da ONG e, finalmente, a ação de instalação das soluções de energia. A Energia Vital também realiza, ocasionalmente, cursos de instalador de painéis solares e retornos para a supervisão dos dispositivos⁸.

Os chamados “cursos para pessoas embaixadoras”, que ocorreu no final de semana anterior à ação, teve em sua programação oficinas de empatia, comunicação não-violenta, meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade e exercícios para a instalação, replicação e manutenção da tecnologia dos postes de iluminação. As três únicas funcionárias remuneradas da ONG Energia Vital são a líder de célula ou da ação (aquela que coordena a instalação das soluções, a mediação entre a empresa financiadora e os voluntários corporativos, é a guardiã da metodologia de ação da ONG, orienta os voluntários da Energia Vital, além de realizar os eventuais pagamentos na comunidade), a executora mão-na-massa (a pessoa especialista em tecnologia de energia solar e nos gadgets, a comandante da formação e usuária de apps para a definição de incidência solar, responsável pelo mapa falado que define os principais locais de instalação de postes) e a transformadora social (a encarregada pelas demandas da comunidade, conversas com os diversos atores do bairro, logística comunitária, questionário de satisfação com os moradores e pela performance de animação). A ONG está particularmente interessada em mensurar quantas pessoas negras, especialmente mulheres, foram impactadas pela ação a fim de atrair financiamento de empresas engajadas em equidade racial e de gênero no mundo corporativo e captar recursos de fundos internacionais que colocam estas pautas como critério central para o recebimento de financiamento ou premiações.

Raimundo fez os dois dias de curso de embaixador. Mandrake, Kelly e outras duas moradoras também receberam o certificado e o presente pela formação: um pequeno espelho para demonstrar que o grande agente da transformação está projetado naquela superfície refletora: “você”. A executora mão na massa, Debis, frisou detalhadamente a lista de atribuições dos embaixadores durante a atividade: i) garantir que “todo mundo”, ou o máximo de comunitários, venha para a ação; ii) cuidar e fazer a manutenção do poste instalado e, principalmente, iii) saber explicar o que é a Energia Vital e suas intenções comunitárias. Ela afirmava que “tudo isto que a organização está fazendo é com vocês, embaixadores, para vocês, da comunidade, e por vocês, que são os representantes da organização social no bairro”. Ou seja, quem garante que as soluções fiquem de pé e funcionando adequadamente são os embaixadores. A função da iluminação para a ONG é a de que “o público seja de todo mundo e não terra de ninguém”, e os embaixadores são aqueles que simultaneamente representam a comunidade e a Energia Vital.

Os valores e a missão dos embaixadores fazem parte da dimensão da formação político-empresarial da ONG. Debis, junto com Naomi, a transformadora social, ressaltaram, então, três responsabilidades consorciadas da pessoa embaixadora: entender a tecnologia das soluções, fazer a manutenção dos postes e ser responsável pelas soluções e pela comunidade. Esta parte envolve o que a ONG chama de garantia de profissionalismo, ou seja, asseverar que o trabalho não pago, na forma de voluntariado e pertencimento comunitário, seja assegurado e que o consentimento seja produzido em torno do sentimento de representar a ONG, ser responsável com o investimento - e sacrifício financeiro em tempos de crise - ofertado pela empresa patrocinadora na transformação social da favela e defender a comunidade garantindo que os postes não sejam roubados, vandalizados ou destruídos. Assim, a fala institucional é de que os embaixadores são agentes de transformação e de melhorias, isto é, engajam sua comunidade, melhoram os contextos pessoais e coletivos e impactam a vida de muitos moradores com uma construção coletiva em torno da iluminação e da sustentabilidade.

Roy (2009) argumenta que um momento fundamental da gestão espacial da pobreza é tomar o espaço como um objeto a ser melhorado. Um lugar precário é, inclusive, uma mercadoria preciosa para circulação de migalhas de riquezas em territórios altamente pauperizados e representa um circuito vital da acumulação de capital para expansão da fronteira urbana e reprodução do espaço. Ademais, há uma nova territorialização das estratégias de governo: comunidades, múltiplas e fragmentadas, substituem a centralidade da sociedade como sujeito e objeto de governo (DE TOMMASI, 2012). A condução das condutas se dá a partir da comunidade, no interior da qual as empresas, os parceiros, os voluntários e os comunitários devem empreender a vida como uma escolha ativa e engajada (ROSE, 1996) num misto de sacrifícios individuais, familiares e comunitários e alegria motivacional numa harmonia em que todos ganham: win-win. Vale lembrar que o exercício do poder sobre o espaço envolve, simultânea e contraditoriamente, a fragmentação desse espaço (SIMONI-SANTOS, 2020), ou seja, produz-se o espaço como produto imobiliário, como rede de infraestrutura e para a territorialização de estratégias de governo comunitários, articulando uma constelação de agentes privados numa morfologia diferenciada socialmente e estabelecendo novos conteúdos para a segregação socioespacial.

A gestão da existência e da pobreza são conceituadas e administradas. A organização social, Energia Vital, revela uma produção discursiva que converte a precariedade do acesso à iluminação em negócio e os sujeitos em capital humano. Ou seja, o ritual de construção da infraestrutura privada de energia opera em um agir fundamentado na liberdade para obedecer e obrigação de obter sucesso, interiorização pela performance, demonstração de práticas inovadoras e pessoas engajadas, com dispositivos de gestão das emoções para adesão às metas empresariais (CATINI, 2022), às campanhas publicitárias e a redes de extorsão e pilhagem de uma vida cotidiana atravessada pela privação do urbano. Trata-se de agentes privados, de negócios corporativos e da pobreza mediada como uma dádiva, um presente empresarial em contexto de recursos escassos e também de um sacrifício moralizado em uma situação de auto-investimento racional e empreendedorismo das políticas públicas (BROWN, 2018).

Infraestrutura, formação, capacitação e escolha de parceiros são configurados como práticas socioespaciais de investimento em si mesmo, sendo o “si mesmo” uma empresa individual. Assim, tanto o trabalho quanto o desenvolvimento social ou engajamento comunitário aparecem como modos de pertencimento à (equipe da) empresa na qual se trabalha (BROWN, 2018) e, no nosso caso, se voluntaria.

Uma semana depois de instalados os postes de energia solar, Formiga disse que não estava querendo isqueirar (brigar ou arrumar treta), mas que os gatos de instalações elétricas nas ruas, responsáveis por alimentar os holofotes que fazem as vezes dos postes de iluminação pública da adega onde rola o jogo do bicho, tem potência elétrica mais forte e funcionam melhor que os postes da Energia Vital. Numa quebrada largada, o progresso não vem das soluções de energia solar e o Sol, definitivamente, não nasce para todos.

Pacificadores, invasores e malandros em uma quebrada regularizada

Sonia acompanhava encantada a pintura dos canos que serviriam de “cabeça” para a instalação dos painéis solares e para a inserção da garrafa PET que envolve a lâmpada de LED e simboliza a organização. Ela repetia “ô, glória” ao observar a montagem dos postes e insistia que levaria para os diretores e acionistas da Nova Vida aquelas soluções de energia, a partir das quais poderiam fazer uma série de parcerias para instalar os dispositivos em comunidades em processo de regularização fundiária mediados pela empresa social da qual é funcionária. Sonia era versada no léxico neopentecostal e empresarial.

A Vila da Vitória foi alvo de regularização fundiária privada promovida por uma empresa de negócios de impacto social: a Nova Vida.

A empresa social em que Sonia trabalha, criada em 2001, por advogados e arquitetos com experiências pregressas no serviço público, se apresenta como a primeira a atuar no setor de mediação de conflitos e incide especificamente em áreas de ocupações urbanas nas quais os moradores estejam ameaçados de remoção. Nos termos da própria empresa, trata-se de um negócio cujo objetivo está na proposição de solução pacífica para conflitos humanos relacionados à posse da terra e às ocupações ilegais, permitindo ao mesmo tempo que os moradores adquiram o lugar em que vivem - pelo esforço próprio - e que os proprietários sejam devidamente indenizados pelo equivalente à área, com a revitalização de ativos até então imobilizados pela circunstância da ocupação. Seria a superação da noção supostamente ultrapassada de “conflito de interesses” e sua substituição por uma via conciliatória, tecida por meio de um acordo contratual entre todas as partes envolvidas, contando com a empresa como um sujeito interveniente cujo papel reside na ampliação da segurança e no oferecimento de suporte às demandas operativas para sucesso do negócio firmado.

Com atuação em quatro estados da federação e inserção em pelo menos dez bairros da periferia de São Paulo, o modelo de negócios desenvolvido pela empresa parte da defesa pela ampliação do acesso ao direito de propriedade pela população de baixa renda por meio do pagamento de valores pelos moradores referentes aos seus respectivos lotes durante o período de até dez anos. Porém, no Jardim Samir, bairro de uma cidade da metrópole de São Paulo onde Sonia passou pelo processo de regularização fundiária privada, primeiro como vice-presidente da Associação de Moradores e depois como funcionária da Nova Vida, os pagamentos já se arrastam por mais de treze anos. Até o momento, nenhum título de propriedade foi entregue pela Nova Vida na cidade de São Paulo e a assistente social aguarda este dia para convidar a todos, especialmente moradores da Vila da Vitória, para um grande churrasco de confraternização. “Eu quero mostrar que o sacrifício vale a pena” e cita a passagem bíblica de Hebreus 13:16: “Não se esqueçam de fazer o bem e de repartir com os outros o que vocês têm, pois de tais sacrifícios Deus se agrada”.

Em linhas gerais, o dinheiro arrecadado é convertido em uma espécie de indenização destinada ao proprietário pela ocupação da área e serve à remuneração dos serviços prestados pela própria empresa mediadora, que passa a fazer as vezes de vaso comunicante: entre os moradores e os proprietários; entre os moradores e o Estado; entre os moradores e as outras empresas que chegam ao local para atuar na urbanização; entre os moradores e sua própria associação de moradores. Esta última recebe o equivalente a cinco porcento dos recursos para que sejam administrados e investidos no desenvolvimento social da área. O dinheiro é administrado pela Nova Vida, sendo necessária a assinatura do presidente e do tesoureiro da Associação e a anuência da assistente social da empresa para quaisquer movimentações financeiras, desde a contratação de serviços terceirizados de projetos de saneamento até o pagamento da conta de luz da sede da Associação - o que gera uma infinidade de fofocas sobre roubos e potenciais sequestros e encavalamento dos papéis da empresa e da associação. A costura proposta pela Nova Vida é a de que “todos saem ganhando” e que, no caso da Vila da Vitória, foi arregimentada por meio de um documento firmado em 2016, com anuência da Secretaria Municipal de Habitação e homologação do Poder Judiciário. Este jogo de ganha-ganha, como um dos diretores ressalta costumeiramente, é parte da defesa da inviolabilidade da propriedade privada e aparece como mantra nas falas da assistente social, da antropóloga, do arquiteto e do advogado da empresa, mas também da própria presidente da associação de moradores, Kelly, que ainda ressalta que o proprietário merece receber o pagamento dos moradores e afirma que, no fim, foi a empresa - e não a burocracia do Estado - quem os tirou do bico do corvo da remoção, num momento em que já estavam com a faca no pescoço.

Os termos do acordo são inaugurados com a explicitação dos fundamentos que legitimam a atuação da Nova Vida como mediadora privada em situações envolvendo disputas fundiárias e comunidades ameaçadas de remoção. Neste preâmbulo, figuram argumentos fortalecendo o sentido de permanência dos moradores no território por meio da enunciação de políticas e de instrumentos urbanísticos redistributivos e historicamente defendidos pelos movimentos da reforma urbana - como a atenção à função social da propriedade e a utilização de parâmetros urbanísticos específicos para regularização fundiária de interesse social em áreas de ZEIS.

Ao mesmo tempo, e logo nas linhas seguintes, trama-se um raciocínio contínuo que alerta para a inviabilidade da atuação direta do Estado na consecução destas mesmas políticas, haja vista a impossibilidade de realização do modelo clássico do poder público⁹. Os altos custos de operações que envolvem regularização fundiária e a inexistente capacidade de investimento do Estado em intervenções desta natureza são elencados pela empresa como razões de justificativa para substituição das políticas públicas fundiárias em favor da privatização na intervenção em disputas possessórias que se desenrolam nas periferias brasileiras.

É neste caleidoscópio retórico, que congrega horizontes de reconhecimento de direitos ao lado de leituras eficientistas-privatizantes da atuação pública, que se assenta a existência da Nova Vida. Uma atuação que não é nem pública nem privada, mas se autodeclara como social, integrada ao setor 2.5 da economia e viabilizada graças a um staff multidisciplinar, com expertise em trabalhos desta ordem, que proporciona seu posicionamento como uma referência no Brasil e no exterior em termos de metodologia de incidência e de produção de negócios de impacto social.

O pacote discursivo apresentado não é exclusividade da Nova Vida e se identifica ideologicamente com um modelo jurídico espraiado internacionalmente como a fórmula do futuro para a administração de conflitos (NADER, 1994), especialmente em disputas espaciais, propagando a harmonia e a pacificação de interesses como valores e objetivos centrais a serem alcançados. Fortalecidas em um contexto estadunidense, subsequente às movimentadas décadas de reivindicação por direitos civis (NADER, 1994) e propagadas no contexto neoliberal das reformas nos sistemas de justiça latino-americanos da década de 1990 (ACSELRAD; BEZERRA, 2010), as técnicas de resolução extrajudicial de conflitos (alternative dispute resolutions) têm em comum o ataque à legitimidade da arena estatal como lócus de ponderação de interesses antagônicos na sociedade, sob alegação de sua morosidade, falta de eficiência e de recursos. Em alternativa, as composições extrajudiciais são apresentadas como saídas vantajosas, caracterizadas pela atuação de agentes privados representados na figura dos especialistas e na substituição da lógica de vencedores e perdedores pela produção de consensos - construídos para o benefício de “todos” - sob a mediação do dinheiro e da monetarização dos ônus que venham a ser assumidos pelas partes (ACSELRAD; BEZERRA, 2010).

Em termos práticos, o acordo da Vila da Vitória estipula a venda da área pelo proprietário por meio de instrumentos individuais indenizatórios, assumidos por cada um dos moradores e materializados em uma dívida a ser paga pelo prazo de até uma década. A atomização do conflito pelo endividamento das famílias é garantida pela previsão de reintegrações de posse individuais ao longo do período de vigência do acordo em uma eventual constatação do não pagamento dos valores devidos. Assim, ainda que a associação de moradores figure como interlocutora privilegiada eleita pela empresa para viabilizar e legitimar a concertação financeira pretendida, e que esta se responsabilize por diversas tarefas necessárias para o cadastramento, assinatura de contrato e envolvimento das famílias, cada morador participa da negociação assumindo a possibilidade e responsabilidade de perda da moradia por sua conta e risco.

Esses conteúdos, integrados ao repertório mobilizado pela Nova Vida, materializam deslocamentos importantes no que tange ao controle da ordem e da gestão nos territórios, enfatizando as noções de negociação e harmonia em substituição aos horizontes de acessos universais à cidade, relacionados à gramática de direitos e à equidade como conteúdo fundamental de justiça. As passagens de sentido, todavia, não se realizam com a retirada do Estado dos processos de produção da normatividade nem com sua alienação frente às práticas, ao imaginário, às expectativas e à modulação de condutas operadas para a realização do negócio. O percurso que o torna bem-sucedido depende, justamente, de uma aliança entre o Estado e os agentes privados, colocando-o como avalista da legitimidade política e formal das tratativas. Justamente por esta razão, o léxico jurídico e os significantes tradicionais garantistas do direito à moradia são invocados pela empresa, ainda que as práticas e performances de execução da regularização fundiária e da urbanização sejam definidas e implementadas com a orientação das decisões voltadas aos interesses orientadores do sucesso da operação econômica.

Os relatórios que reportam o desempenho da empresa são enfáticos em apresentar a constância das contribuições da Nova Vida em projetos e programas estatais relacionados à questão fundiária, bem como em demarcar sua participação nos processos de elaboração e modificação legislativa a respeito do tema. Demonstrando esta habilidade de trânsito entre agentes públicos e privados, são citados como exemplos: i) a articulação para implementação de varas especializadas, com competência para atuar em situações de regularização fundiária e reintegrações de posse; ii) o esforço para publicação de editais por companhias de habitação; iii) a incidência junto aos atores do sistema de justiça; iv) a participação na elaboração do novo marco da regularização fundiária no Brasil, que se desdobrou na Lei 13.465/2017.

A circulação da empresa junto das instâncias públicas é, portanto, ampla - abrange diversos sujeitos que tangenciam a política fundiária em diferentes esferas municipal, estadual e federal - e proporciona um ambiente institucional que assegura a implementação do negócio nos territórios em um jogo de escalas. A participação no lobby na produção legislativa nacional, entretanto, é especialmente significativa desses arranjos quando observadas as convergências entre o modo de operar da Nova Vida e as transformações normativas realizadas pela nova lei¹⁰. Primeiro, porque resgata a lógica da titulação como finalidade última da regularização fundiária, indicando sua vocação como produtora de ativos em áreas até então irregulares, num movimento de reencantamento do capital morto já apresentado por Hernando de Soto nos idos dos anos 1990 e 2000 (DE SOTO, 2001; ROLNIK, 2015). Segundo, porque, ao fazê-lo, desvincula a regularização fundiária da urbanização propriamente dita e dos potenciais investimentos públicos aí incluídos, permitindo, com isso, que ações de implementação de infraestrutura sejam realizadas a qualquer tempo, mesmo após a emissão dos títulos, sem condicionantes nem articulações aos instrumentos urbanísticos previstos. A própria associação de moradores, sob intermediação da empresa de regularização fundiária privada, tem que se mobilizar para pagar por projetos, serviços e infraestrutura públicas, agenciando uma nebulosa de entidades privadas que realizam funções estatais.

Kelly precisa se encontrar com empresas contratadas para a realização de projeto de esgotamento sanitário, participar de reuniões com vereadores e deputados para negociar emendas parlamentares para asfaltamento, participar de lives e meetings com a iniciativa privada para garantir soluções de infraestrutura de energia, dialogar com os agentes fundiários e imobiliários sintonizados com a malandragem para apresentar propostas, combinar os acertos e garantir que não ocorram invasões em área de preservação ambiental para a continuidade da regularização acordada com a Prefeitura, mediar com a empresa de regularização fundiária cada um dos elementos da provisão urbanística e dos pagamentos (contas de água e luz e os custos por uma existência enfiada em reuniões: transporte, alimentação e documentos) em uma vida atravessada por promessas, prestação de contas, sacrifício e cansaço. Nos termos de Kelly: “Eu vejo todo mundo progredir e estou aqui com a minha casa com o telhado quebrado, endividada, um filho preso e o povo que me olha torto. Hoje com a Energia Vital aqui, sinto que ganhamos uma doação, uma benção para comunidade”. As políticas públicas, como políticas espaciais, foram amplamente documentadas nas análises acerca das correlações com a reprodução do urbano e das relações capitalistas (CARLOS, 2011; ALVAREZ, 2012). Contudo, imiscuídas em redes de extorsão, chantagens, clientela, proteção e ameaças, e em sua condição espacial, as políticas urbanas tornam-se mais uma mercadoria política (MISSE, 2011) e uma tecnologia de gestão do sofrimento social e de governo dos pobres (DAS, 2020).

Essa desvinculação entre a titulação e a urbanização torna factível a operação financeira no modelo proposto pela Nova Vida ao desfazer objeções incidentes sobre a fragilidade do negócio na garantia da qualificação urbanística das áreas trabalhadas, posto que não há previsão de aplicação dos recursos arrecadados pela contribuição dos moradores para esta finalidade. Ao mesmo tempo, e numa percepção compartilhada entre a comunidade de que as obras públicas para infraestrutura dificilmente acontecerão, abrem-se caminhos para a oferta de serviços privados por empresas com negócios complementares à Nova Vida, além de iniciativas organizadas sob a égide da gestão da precariedade por organizações não governamentais, conforme mencionado anteriormente.

Se na elaboração do acordo da Vila da Vitória, em 2016, foi necessário o esforço argumentativo para legitimação da atuação da empresa no nicho da regularização fundiária privada, paulatinamente a atividade cresce em consolidação como um ramo de atuação incorporado às rotinas estatais e incentivado por suas instâncias. Expressão disto é a escolha da mediadora pelo BNDES, numa seleção pública, realizada com o objetivo de incentivar estruturas híbridas de financiamento (blended finance), combinando recursos não reembolsáveis destinados pelo Banco à captação de investimentos públicos, privados, filantrópicos - nacionais e estrangeiros - para fortalecer a atuação de empresas com impacto socioambiental.

Na escala macro, portanto, a aceleração do negócio se fortaleceu em uma gama de frentes de cooperação junto ao poder público, com o reforço dos laços institucionais, a construção de bases legislativas propícias, a permeabilidade nas práticas do sistema de justiça e, finalmente, com o recebimento de recurso público propriamente dito. Como resultado destes esforços, estima-se a produção de mais um bilhão de reais em ativos a partir das situações de regularização implementadas, além da valorização das áreas envolvidas. Nesta marcha, e apesar do diagnóstico pós-pandemia que dá conta do empobrecimento generalizado nas periferias e da consequente diminuição da capacidade de pagamento pelos moradores, o escalonamento da atividade da empresa segue em curso e inclui soluções como a oferta de mecanismos de acesso a financiamento para as famílias envolvidas, com produtos financeiros específicos. Além disso, a aposta também está centrada na diversificação dos produtos desenvolvidos, com destaque para a proposição de mecanismos privados de financiamento da infraestrutura a partir de recebíveis da regularização fundiária que circulam no ambiente financeirizado.

Se a compreensão desse arranjo público-privado é fundamental para explicitação da natureza do negócio e das múltiplas escalas atravessadas em sua consecução, a penetração da Nova Vida nos territórios, também na Vila da Vitória, depende de outros pactos e estratégias que operam no chão e se vinculam aos múltiplos sujeitos políticos que estabelecem as regras e acertos de entrada, saída e convivência naquela quebrada. Nesta conexão entre escalas, o contrato torna-se o instrumento privilegiado para regulação espacial, ditando ritmos, papéis, fronteiras, sanções, ritos e pressupondo simetrias que serão determinantes não apenas na enunciação das relações de poder, mas na administração dos conflitos concretos relacionados à vida cotidiana. A contratualização da regulação da ordem urbana aparece, assim, como forma-conteúdo imersa no aprofundamento da gestão privatizada do espaço, reduzindo sentidos de direitos à lógica da “compensação social” e minando os enfrentamentos na esfera pública frente à acomodação de interesses via negociação entre particulares.

O caráter do que chamamos de contratualização da ordem urbana, no entanto, não pode ser apreendido exclusivamente pela representação do resultado expresso no documento escrito, com suas cláusulas, assinaturas e condicionantes. O sentido aqui atribuído corresponde ao processo permanente - mas sempre precário e provisório - de concertação de normatividades compartilhadas, não raro antagônicas, que encontram no contrato um dispositivo de estabilização de hegemonia frente às ameaças iminentes de perda do próprio território. Isso significa dizer que a chegada da Nova Vida à comunidade só pode se efetivar com estratégias combinadas de coerção, diálogo e convencimento dos sujeitos que ali exercem suas atividades e que passam a enxergar a atuação da empresa como uma possibilidade de permanência naquele lugar, considerando eventuais ganhos laterais a partir de seu modo de proceder, diante das múltiplas privações do urbano com as quais convivem.

Há, portanto, um movimento preparatório de entrada da empresa no território que depende diretamente da situação de violência expressa na condição de insegurança dos ocupantes - classificados no processo jurídico como invasores (MILANO, 2017) - e na iminência da reintegração de posse, pendente de execução na Vila da Vitória e que apenas não veio a se realizar por conta dos múltiplos recursos interpostos pelos advogados responsáveis por representar a associação. A situação de faca no pescoço é, sob esta lógica, um elemento decisivo na prospecção das áreas incluídas como comunidades-alvo para atuação da empresa e se coloca como argumento quase irresistível na adesão contratual, entendida como a única brecha capaz de evitar a expulsão e a situação de precariedade permanente.

No entanto, e para além desta conjuntura de coerção mais direta, a permeabilidade do contrato frente aos interesses para dentro da comunidade é realizada por meio da combinação de estratégias de consenso e engajamento, tramadas por um conjunto de ações planejadas e promovidas pela Nova Vida, que também são prévias em relação à assinatura do contrato em si, e permitem alinhar a ordem local a uma mesma sintonia que torna viável a entrada e capilaridade no território em questão. O início se dá com o reconhecimento e o mapeamento da comunidade, que inclui o estudo prévio das condições urbanísticas e jurídicas da área, das situações de vizinhança e suas tensões, da apropriação acerca do estágio de retirada dos moradores pelo processo de reintegração de posse e, principalmente, da identificação das lideranças e das relações de poder ali implicadas.

Esta etapa do trabalho de construção do diagnóstico político para dentro da comunidade é decisiva, ao ponto que a empresa estabelece sua sede física em espaços próximos aos locais de moradia das lideranças, num exercício de se fazer presente no cotidiano e penetrar em suas lógicas, rotinas e práticas. No caso da Vila da Vitória, a construção da sede física ocorreu dentro da casa da liderança comunitária, para quem a empresa passou a pagar aluguéis que serviram, em um primeiro momento, como recurso para qualificação estrutural da casa, com a construção de banheiros e a reforma de parte da laje de Kelly, que passaram a servir à própria equipe da Nova Vida, agora sua frequentadora. Concomitantemente a essa estratégia espacial de ocupação permanente, que permite acessar a vida cotidiana da quebrada, são celebrados pactos e definidas fronteiras delimitadoras das áreas que farão parte do processo de regularização e daquelas que não entrarão no processo e seguirão frequências e ritmos relacionados a outras finalidades, como, por exemplo, às atividades específicas do mundo do crime, seu mercado de aluguel e loteamentos.

Outra ação fundamental na formação da produção de consenso interno refere-se ao recrutamento profissional realizado entre os moradores, que são selecionados e passam a figurar como trabalhadores remunerados da empresa e representá-la principalmente em situações de prestação assistencial e nos conflitos desenrolados pelo não cumprimento dos pagamentos das parcelas. A formação deste vínculo é vantajosa para a divulgação da proposta de regularização entre os membros da comunidade e para a obtenção das adesões individuais, que se colocam como uma condição na formação e sustentação econômica do contrato. O momento de assinatura e consolidação do negócio é possível graças ao trabalho coletivo (não remunerado) desempenhado pela associação e ao esforço individual dos trabalhadores comunitários contratados pela empresa. Sonia, por exemplo, vestiu a camisa da empresa e, depois de regularizada no Jardim Samir, agora colaboradora da Nova Vida, desempenha o papel de prova viva de que a empresa, apesar de despejar os maus pagadores e os espertinhos, tem rosto humano. Sob esta lógica, a ritualização da adesão na Vila da Vitória se deu por meio de uma decisão formada em assembleia, convocada pela associação e pela pactuação forjada no diálogo porta a porta para coleta das assinaturas faltantes, numa articulação entre as dimensões coletivas e individuais sem a qual o modelo não poderia prosperar.

Finalmente, a pactuação de uma ordem local voltada à implementação da regularização privada inclui a formação de uma instância própria de administração dos conflitos que derivam da vigência do acordo, caracterizada como Câmara Técnica, composta pelos especialistas da empresa, os agentes comunitários contratados e as famílias. A competência e os objetivos deste espaço de mediação privada estão relacionados, sobretudo, aos casos de inadimplência dos aderentes, que não conseguem manter a regularidade de pagamento das parcelas e, com isso, se veem ameaçados de despejo. Antes da pandemia, a caracterização do endividado como inadimplente correspondia ao não pagamento de três parcelas consecutivas, prazo ampliado para o período de cinco meses, diante da perda significativa de renda dos moradores nos últimos anos. Em reuniões específicas convocadas para a renegociação das dívidas, as situações são debatidas com o intuito de encontrar uma solução que pode incluir auxílio para empréstimos externos e, no limite, a retificação dos valores por meio da revisão do preço atribuído ao metro quadrado nos lotes individuais. Não há um conjunto de regras previamente estipulado para o funcionamento da Câmara, tampouco rigidez de formalidade e padronização nos procedimentos implementados, dependendo dos contextos e sujeitos.

A capilaridade da Nova Vida no cotidiano e o consequente êxito do modelo de negócios sugeridos é tramado a partir desse equilíbrio fino, que permite a constituição de uma economia política responsável por alçar a Nova Vida à condição de sujeito produtor de regulação nas comunidades em que atua. A empresa passa a influir nos conflitos do território e suas regras se desdobram no ordenamento do espaço, sem que, com isso, se desfaçam os outros regimes normativos produzidos a partir do Estado ou do crime, em uma lógica de eliminação agonística. Ao contrário, a tessitura das relações promove um estado de coexistência ou de normatividade compartilhada entre os diversos sujeitos, suspendendo a soberania fragmentada entre os interesses, que se unificam estrategicamente para a finalidade específica de permanência no espaço e o acesso à eventuais conquistas de melhorias nas condições de vida da comunidade. O estabelecimento do mercado de regularização fundiária privada depende das práticas socioespaciais para que possa se realizar. Não se resume, consequentemente, apenas à substituição abstrata do Estado pela atuação da empresa, mas envolve um contínuo de práticas que incidem sobre a ordem urbana e reverberam no reposicionamento de todos os sujeitos políticos que atuam no território em processo de realização de hegemonia compartilhada.

Considerações finais

As profundas transformações na produção do espaço, em especial nas periferias da metrópole paulistana, foram o fio condutor das reflexões apresentadas neste artigo. Os pressupostos de centralidade dos acertos e das disputas territoriais, costurados em torno da propriedade privada fundiária e imobiliária, encarnaram-se em conflitos emergentes na vida cotidiana da Vila da Vitória, fornecendo elementos de reforço das relações íntimas entre os processos de disputa e controle territorial, a privatização das infraestruturas, os novos conteúdos e contornos da segregação socioespacial e a construção da violência urbana.

Se não há novidade da enunciação das condições de desigualdade, interdição e privação nas periferias, a contribuição que aqui se pretendeu recai sobre o desvelamento de conteúdos contemporâneos da produção espacial das precariedades, que sucedem dialeticamente à ampliação da gestão privada nestas áreas e à consolidação do próprio espaço como um negócio lucrativo e em expansão. A apreensão do espaço como uma mercadoria política, cada vez mais valorizada, torna inteligível a leitura dos variados regimes normativos que tentam emplacar sua regulação e controle, ao mesmo tempo que evidencia um campo de forças -e um jogo de escalas - que não se perfaz apenas na lógica da eliminação, mas em permanente articulação e negociação pela costura delicada entre coerção e consenso.

Este repertório de estratégias espaciais é mobilizado pelos agentes articuladores dos negócios sociais, que encontram na privação do urbano um nicho de atuação empresarial rentável e em ascensão e, em suas práticas, radicalizam as noções enunciadas por Kowarick (1979) acerca da espoliação urbana como um “somatório de extorsões” diante da indisponibilidade dos bens necessários à reprodução da vida, acrescidos dos resultados super exploratórios nas relações de trabalho. Ao implementar um sentido de empresariamento pelo espaço, que incide tanto sobre o controle territorial quanto sobre a produção do governo de subjetividades e gestão das emoções, produz-se uma convergência perversa que conjuga extração do trabalho e mantém a autorrealização das condições de sobrevivência nos territórios, com a capitalização de resultados - econômicos e simbólicos - pelas empresas e proprietários.

A espacialidade do capital se efetiva, concretamente, na territorialização dos processos objetivados pelas práticas sociais (SEABRA, 2009). A cidade assume os atributos da mercadoria e, como tal, passa a circular num circuito de trocas econômicas e políticas. Para além do domínio totalitário pela força, justeza de princípios ou pelo convencimento de seus pares e mesmo a violência para ocupação de posições de autoridade/poder e difusão de uma concepção de mundo, constatamos nesta etnografia que existem formas de consentimento ativo e coerção na produção da periferia como um grande negócio. Há, assim, uma reivindicação da comunidade em questão de que o governo, realizado em um arranjo contextual de hegemonia compartilhada, forneça formas de proteção, pacificação e monopolização dos meios de coerção a partir da gestão privada do território.

O mundo do crime, que mobilizou parte da ocupação inicial da Vila da Vitória há cerca de vinte anos vendendo e negociando terrenos, não se opôs às tratativas entre a Associação de Moradores, a empresa regularizadora, as soluções habitacionais e a iluminação privada. Afinal, a terra é parte do progresso dos irmãos (PRIETO; VERDI, 2023) e, contemporaneamente, é parte constitutiva das relações de mercado e poder para a urbanização periférica que não prescinde de controle territorial.

Referências

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• 1
  Todos os termos em itálico deste artigo são noções nativas advindas do léxico do mundo do crime, do universo evangélico ou das organizações não governamentais e empresas de negócios sociais. Muito mais do que expressões idiomáticas ou recurso estilístico, esta estratégia de escrita busca evidenciar as relações entre teoria e prática surgidas de pesquisa etnográfica em realização nas periferias de São Paulo desde 2017, tomando com seriedade e densidade filosófica e política a linguagem da vida cotidiana das quebradas.
• 2
  A pesquisa em tela se articula à compreensão da emergência, nas periferias paulistanas, de novas formas de empresariamento e gestão privada de territórios intimamente imbricadas com o mundo do crime e com a regularização fundiária privada. A “empresa social” de regularização fundiária, um dos objetos de reflexão neste artigo, se propõe a resolver pacificamente conflitos relacionados à posse da terra, garantindo que proprietários sejam indenizados por suas perdas em caso de ocupação irregular e que moradores obtenham a titulação dos lotes em que vivem mediante esforço próprio, isto é, por meio do trabalho doméstico de construir moradias e da provisão comunitária de infraestrutura (MILANO; PETRELL; PULHEZ, 2021). Entretanto, a empresa encontra uma diversidade de agentes, regimes normativos e governos mediados pelo PCC, por igrejas evangélicas e por associações de moradores que negociam mercado e poder numa sorte de ilegalismos (PRIETO; VERDI, 2023) e funciona como um hub de empresariamento atraindo uma diversidade de negócios sociais e soluções habitacionais e de infraestrutura.
• 3
  A noção de “acumulação por aproveitamento” corresponde ao “processo pelo qual as empresas líderes acumulam capital sem ter controle sobre as condições nas quais as mercadorias são produzidas” (TSING, 2022, p. 115). Por esta perspectiva, a autora problematiza as relações de dentro-fora da acumulação capitalista, destacando o caráter extrativista que opera por meio da mobilização e captura de bens e serviços produzidos por meio de atividades espoliativas.
• 4
  Para garantir a segurança, os pactos etnográficos e as relações de confiança, os nomes das pessoas, dos lugares e das empresas são fictícios. Além disso, a pesquisa sobre os modelos de negócios operados pelas empresas citadas envolveu a coleta e sistematização de dados extraídos a partir de fontes documentais que incluíram processos judiciais, sites institucionais, materiais de divulgação utilizados em apresentações corporativas e reportagens veiculadas na mídia. A opção pela omissão das referências de acesso a estas fontes e a escolha pela ausência de reprodução integral do seu conteúdo também se justificam frente ao compromisso ético de preservação do sigilo da identidade do território e dos interlocutores envolvidos.
• 5
  A bateria da marca Power Battery é um dispositivo para armazenar energia. A empresa é parceira das ações da ONG, e disponibiliza o equipamento a preço de custo para a organização. A bateria se assemelha àquelas utilizadas em motos. Uma preocupação constante dos funcionários e voluntários da ONG era informar repetidamente para os moradores que roubar a bateria não valeria a pena, pois apesar dela se assemelhar às usadas nas meiotas da molecada, não funcionaria em outros usos que não o de alimentação do sistema fotovoltaico das placas solares e poderia explodir as motocicletas. Meses antes, quando visitamos a maior feira de energia solar da América Latina com a presidente da associação de moradores da Vila da Vitória, o estande da marca de bateria tinha um poste de luz da ONG "para dar visibilidade e chamar a atenção dos visitantes", "conscientizar sobre sustentabilidade" e "alertar sobre os usos indevidos de eventuais furtos e roubos de bateria nas soluções de energia solar", como disse a representante da empresa.
• 6
  A noção de invasão em lugares da periferia de São Paulo não se relaciona diretamente ou tão somente a um dispositivo acusatório que dispõe sobre a inviolabilidade da propriedade privada, a ilegalidade e crimes supostamente perpetrados por aqueles que ocupam. Invasão, nesta parte da periferia paulistana, envolve relações mediadas pelo dinheiro com loteadores privados e, reiteradamente, com agenciadores que correm com o crime, enquanto ocupação geralmente evidencia lugares organizados por movimentos de luta por moradia cujas relações sociais não são mediadas diretamente ou especialmente por relações monetárias.
• 7
  Segundo Viana (2013), em um mundo hostil mediado por mecanismos traumáticos de humilhação, o sofrimento gerado por atos degradantes e predatórios só podem ser suportados se apreendidos como trabalho. Os mecanismos de defesa contra o horror produzem engajamento ao crime (neste caso específico, realizado como desenvolvimento social), colaboração com o cinismo e, dialeticamente, a indiferença a ele, o que deriva em processo de hiper exploração do trabalho e extração ritualística da mais-valia.
• 8
  Passado mais de um ano da realização da ação, a ONG não voltou à Vila da Vitória e os voluntários não respondem no grupo de WhatsApp criado para ajudar na manutenção dos postes.
• 9
  A noção de falência do “modelo clássico de intervenção do Poder Público nas ocupações irregulares” é descrita pela empresa regularizadora no acordo proposto para implantação do processo de regularização fundiária privada na área. Segundo a empresa, este modelo corresponderia à utilização do instrumento de desapropriação por utilidade pública, o que demandaria a disposição de alto valor indenizatório impossível de ser custeado pela municipalidade diante das atuais condições de performance financeira do Estado. Nas entrelinhas desta argumentação, e em sintonia ao que descreve a literatura dedicada aos conteúdos do neoliberalismo contemporâneo (BROWN, 2018), o sentido privatizante e o empresariamento das relações sociais se apresentam como solução irrecusável diante do desencanto do projeto calcado em um horizonte universal edificado por meio da gramática de direitos.
• 10
  A Lei Federal n. 13.465/2017 dispõe sobre a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e foi aprovada em substituição à Lei 11.977/2009, vigente quando da elaboração do acordo na Vila da Vitória. A contextualização de sua aprovação, principais modificações operadas e contexto da prática socioespacial pode ser consultada em Milano, Petrella e Pulhez (2021) e Prieto e Verdi (2023).

• Editor responsável:
  Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Set 2025
• Data do Fascículo
  May-Aug 2025

Histórico

• Recebido
  14 Jun 2024
• Aceito
  31 Mar 2025