Oscilações do Poder Naval Brasileiro no Século XIX: Medidas e Fatores Explicativos* Resumo
Este trabalho procura medir e explicar a variação do poder naval do Brasil entre 1822 e 1900. A medida de poder naval adotada é a tonelagem anual dos navios de combate, tanto em seu valor absoluto quanto como proporção relativa ao poder naval da Grã-Bretanha, maior potência marítima do período, e ao da Argentina, maior rival regional do Brasil. Elaboramos cinco hipóteses explicativas da variação do poder naval brasileiro, as quais contemplam o impacto do poder político da Marinha, do dinamismo da economia nacional, de guerras, de pressões da potência hegemônica e do comércio marítimo internacional do país. Verificamos que guerras tiveram peso determinante na expansão da capacidade bélica da Marinha do Brasil, assim como o encerramento de conflitos levaram ao refluxo de tal capacidade. Todavia, fatores políticos domésticos foram fundamentais para os principais episódios de queda acentuada do poder naval, sobretudo ao final do regime monárquico.
Palavras-chave:
Marinha; política naval; Exército; monarquia; república
Abstract
This study seeks to measure and explain the variation in Brazil’s naval power between 1822 and 1900. The measure of naval power adopted is the annual tonnage of combat ships, both in absolute terms and as a proportion of the naval power of Great Britain, the greatest maritime power of the period, and that of Argentina, Brazil’s greatest regional rival. We have developed five hypotheses to explain variation in Brazilian naval power, which consider the impact of the Navy’s political power, the dynamism of the national economy, wars, pressure from the hegemonic power, and the country’s international maritime trade. We found that wars decisively influenced the expansion of the Brazilian Navy’s military capacity, while the end of conflicts led to a decline in that capacity. However, domestic political factors were fundamental to the main episodes of sharp decline in naval power, especially at the end of the monarchical regime.
Navy; naval policy; Army; monarchy; republic
Résumé
Ce travail cherche à mesurer et expliquer la variation de la puissance navale du Brésil entre 1822 et 1900. La mesure de puissance navale adoptée est le tonnage annuel des navires de combat, tant en valeur absolue que comme proportion relative à la puissance navale de la Grande-Bretagne, plus grande puissance maritime de l’époque, et à celle de l’Argentine, plus grand rival régional du Brésil. Nous avons élaboré cinq hypothèses explicatives de la variation du pouvoir naval brésilienne, qui contemplent l’impact du pouvoir politique de la Marine, du dynamisme de l’économie nationale, des guerres, des pressions de la puissance hégémonique et du commerce maritime international du pays. Nous constatons que les guerres ont joué un rôle déterminant dans l’expansion de la capacité militaire de la Marine du Brésil, tout comme la fin des conflits a conduit au reflux de cette capacité. Cependant, des facteurs politiques domestiques ont été fondamentaux pour les principaux épisodes de chute accentuée de la puissance navale, surtout à la fin du régime monarchique.
Mots-clés:
Marine; politique navale; Armée; monarchie; republique
Resumen
Este trabajo busca medir y explicar la variación del poder naval de Brasil entre 1822 y 1900. La medida de poder naval adoptada es el tonelaje anual de los buques de combate, tanto en su valor absoluto como en proporción relativa al poder naval de Gran Bretaña, la mayor potencia marítima del período, y al de Argentina, el mayor rival regional de Brasil. Elaboramos cinco hipótesis explicativas de la variación del poder naval brasileño, las cuales contemplan el impacto del poder político de la Marina, del dinamismo de la economía nacional, de guerras, de presiones de la potencia hegemónica y del comercio marítimo internacional del país. Verificamos que las guerras tuvieron un peso determinante en la expansión de la capacidad bélica de la Marina de Brasil, así como el cierre de conflictos llevó al retroceso de tal capacidad. Sin embargo, los factores políticos internos fueron fundamentales para los principales episodios de caída acentuada del poder naval, sobre todo al final del régimen monárquico.
Palabras clave:
Marina; política naval; Ejército; monarquía; república
Introdução
Na primeira metade do século XIX, a Marinha brasileira era a oitava maior do mundo e a segunda maior das Américas após a marinha dos Estados Unidos (Kissinger, 1994; Sondhaus, 2004). Sua relevância nas batalhas pela independência e, posteriormente, para a manutenção da integridade territorial, levou à valorização do poder naval brasileiro pelo governo e pelas elites (Arias Neto, 2015; Vidigal, 1985). De fato, o caso brasileiro ilustra de forma inequívoca o uso da marinha como ferramenta de construção do Estado e de política externa sublinhado por Booth (1977). Ao longo do regime monárquico, dentre a gama de funções enumeradas pelo autor, a Armada Imperial foi sobretudo um instrumento diplomático e de edificação do Estado.
Considerando que o século XIX foi o século por excelência do uso das marinhas em suas dimensões política, militar e diplomática (James, Zaforteza, Murfett, 2019:87), seu impacto sobre a política nacional e internacional do Brasil não pode ser subestimado. Após a independência do país em 1822, a Armada foi fundamental para o estabelecimento de um equilíbrio de poder no Prata favorável ao país, bem como para a vigilância da extensa costa. No plano doméstico, sua função para a construção da ordem e manutenção da integridade do território pode ser exemplificada pelo papel que exerceu na Guerra da Farroupilha (1835-1845) (Waldman Júnior, 2018:59-60). Em função do desempenho da Marinha nesses momentos, o poder naval brasileiro foi objeto de uma política naval deliberada, que contou com a participação da sociedade civil por meio de financiamentos públicos para a compra de novos navios (Maia, 1975:54-6; Silva, 2023:89; Vidigal, 1985:2).
Contudo, em 1893, ao escrever suas memórias, o Visconde de Ouro Preto – ministro da Marinha durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) – descreveu o estado da antiga Armada Imperial como de abandono. Segundo o Visconde, a exclusão e a saída voluntária dos seus quadros por parte de oficiais eram sinais da decadência da força naval brasileira. Ao mesmo tempo, a desunião entre a Marinha e o Exército foi apontada como um dos principais males que haviam recaído sobre a força naval (Ouro Preto, 1981:9-10).
Em consonância com o relato do Visconde, a ascensão do Exército a partir da Proclamação da República e sua predominância política desde então são apontadas pela literatura sobre o período como causas do declínio da Marinha e do poder naval brasileiro (Ouro Preto, 1981:10; Maia, 1975:50). Enquanto Ouro Preto escrevia suas memórias, oficiais da Marinha haviam dado início a uma rebelião contra o governo do Presidente Floriano Peixoto e o desprestígio da força naval sob este, levando o país à beira da guerra civil.
Terminada em 1894, a Revolta da Armada, como ficou conhecida aquela rebelião, marca o último grande episódio de envolvimento autônomo da Marinha na vida política brasileira. Apesar das tentativas de reaparelhamento no início do século XX, a partir de então a Marinha e o poder naval deixaram de ter papel de primeira grandeza na grande estratégia do país.
No plano externo, a Guerra do Paraguai simboliza, paradoxalmente, o apogeu e o início do declínio do poder naval brasileiro. O apaziguamento dos conflitos com os vizinhos do Prata, as dificuldades financeiras do Estado, as inovações tecnológicas da segunda metade do século XIX e o crescente envolvimento de membros do Exército na política doméstica contribuíram para a decadência da Armada.
Diante do exposto, este artigo tem como objetivo principal estimar e explicar a variação do poder naval do Brasil entre 1822 e 1900. A medida de poder naval utilizada é a tonelagem total anual dos navios de guerra da Marinha (naus, fragatas, corvetas, cruzadores e encouraçados). Para o cálculo deste indicador, coletamos dados sobre a tonelagem total anual dos navios pertencentes à Marinha brasileira.
Uma vez calculado o poder naval brasileiro no período sob análise, nós o comparamos ao poder naval da Grã-Bretanha. A comparação justifica-se porque, como afirma Speller (2019), o poder pressupõe a existência de uma relação sob circunstâncias particulares, sendo, portanto, relativo. No caso brasileiro, o poder naval e a Marinha brasileira estavam inscritos na esfera de influência britânica e submetidos a uma hierarquia internacional cujas regras eram ditadas pela Grã-Bretanha. Entre estas regras, a proibição do tráfico de escravizados justificava a presença de embarcações da Royal Navy na costa brasileira e a constante ameaça que esta representava para a soberania brasileira. Em função disso, os dois países envolveram-se em uma sucessão de conflitos que culminaram na chamada Questão Christie, em 1860. Durante o episódio, as relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha foram rompidas. Este episódio insere-se no contexto da chamada “diplomacia da canhoneira”, prática recorrente por parte das grandes potências do século XIX de recorrer à ameaça de uso da força naval para a concretização de seus interesses geopolíticos ou econômicos.
Além disso, essa comparação justifica-se pela importância do estudo das marinhas das potências médias e pequenas e sua capacidade de impor custos à ação das grandes potências como forma de oposição a estas. Tal estudo foi negligenciado até recentemente em função da ênfase conferida ao estudo das grandes potências marítimas.
Como sublinham James, Zaforteza e Murfett (2019), as marinhas caracterizam-se por sua flexibilidade, o que permite que sirvam a uma infinidade de objetivos políticos que não necessariamente a vitória ou a eliminação do inimigo. Para compreender sua função na dinâmica nacional e internacional, há que se considerar o contexto histórico e as motivações dos decisores políticos. No caso brasileiro, os autores ressaltam a relevância da intervenção naval brasileira para a derrota do governo de Juan Manuel de Rosas na Argentina, atendendo também aos interesses britânicos e franceses na região do Prata (James, Zaforteza, Murfett, 2019:102).
Com o objetivo de melhor avaliar o poder naval do Brasil, comparamos a tonelagem da Armada Imperial também com a da marinha argentina, principal rival do país na América do Sul. Ao final do século XIX, a marinha argentina tornou-se a mais poderosa do subcontinente, suscitando a preocupação dos governos brasileiros. Com efeito, os dois países representam exemplos extremos de decadência e ascensão do poder naval, processos que ocorreram de forma simultânea. Vale ressalvar ainda que a prioridade da política externa brasileira em todo o século XIX e início do século seguinte foi a manutenção do equilíbrio de poder no Prata, além da proteção das fronteiras naquela região. Em última instância, a construção do Estado brasileiro dependia da consecução desses objetivos.
Elaboramos e verificamos cinco hipóteses explicativas da variação do poder naval brasileiro. As hipóteses contemplam o impacto do poder político da Marinha, do dinamismo da economia nacional, de guerras internas e externas, de pressões da potência hegemônica e do comércio marítimo internacional do país sobre a capacidade bélica da força naval. Os indicadores utilizados para operacionalizar essas variáveis e as informações necessárias para estimá-los integram uma base de dados inédita por nós desenvolvida.
Dito isso, o artigo se organiza da seguinte forma: na próxima seção, fazemos uma revisão bibliográfica sobre o conceito de poder naval e identificamos os principais fatores explicativos da variação deste poder. Na terceira seção, explica-se a medida de poder naval adotada: a tonelagem dos navios de combate. Na quarta seção, estimamos o poder naval brasileiro a cada ano entre 1822 e 1900 e o comparamos ao da Grã-Bretanha e ao da Argentina. A quinta seção aborda as relações de poder político entre a Marinha e o Exército brasileiros. Na sexta seção, lidamos com a relação entre economia e poder naval. A sétima seção analisa o cambiante contexto internacional da época e seu impacto sobre os episódios de variação do poder naval da Armada. Na oitava seção, sumarizamos as verificações empíricas para cada episódio significativo de variação do poder naval e avaliamos o peso dos fatores explicativos considerados. Por fim, concluímos ter havido o primado dos fatores explicativos de ordem internacional, sobretudo guerras, na variação do poder naval brasileiro, conquanto fatores domésticos tenham se tornado mais relevantes nas décadas finais do século XIX.
Poder Naval: Conceituação e Fatores Explicativos
As bases do debate moderno sobre poder naval foram lançadas por Mahan em seu livro The Influence of Sea Power Upon History (1987[1890]). Para o historiador americano, o poder naval decorreria do comando do mar por meio de batalhas, as quais, por sua vez, seriam vencidas pela judiciosa concentração das armadas. Dado o princípio da concentração, o poder naval se mediria, em última instância, pelo número e poder de fogo dos navios de guerra.
Contudo, o conceito de poder naval de Mahan foi revisto e alargado para abranger outras dimensões inerentes ao uso das marinhas (Booth, 1977:196; Corbett, 2004[1911]; Harding, 1999:10-1; James, Zaforteza, Murfett, 2019:9). De acordo com Corbett (2004[1911]), os objetivos da estratégia naval seriam o comando das linhas de comunicação marítimas e a capacidade de fazer guerra econômica. Ao contrário do que propunha Mahan, para Corbett, vencer batalhas navais não seria o objetivo principal das marinhas, sendo necessário apenas quando o inimigo ameaçasse as referidas linhas.
Já para Booth (1977:16-21), a função das marinhas deve ser representada por uma tríade calcada em “três modos de ação”, quais sejam: o militar, o diplomático e o policial. De cada um desses modos de ação ou papéis assumidos pelas marinhas, derivam outras funções subordinadas de natureza diversa, as quais, por sua vez, estão sujeitas a fatores como a capacidade naval, o contexto doméstico de cada país e, finalmente, o contexto internacional.
Em seu mais recente livro, Till (2023) incorpora os elementos do poder naval que determinam o que denomina de “métrica do poder naval” (2023:57). Esses são a geografia marítima; governança e sociedade; economia e disponibilidade de recursos; e forças navais. Nesse sentido, para ser considerado uma potência naval, um Estado deve preencher os seguintes requisitos: (1) ter acesso ao mar e portos naturais com potencial para exercer controle oceânico; (2) ter governos liberais e transparentes que incentivem a iniciativa privada; (3) ter uma economia baseada no comércio marítimo internacional e no desenvolvimento de uma indústria de defesa naval; e (4) possuir uma força naval pujante, capaz de proteger o comércio do país e seus interesses marítimos.
Ao discorrer sobre sua métrica, Till enfatiza uma concepção abrangente do poder naval e sua relação com as demais atividades do Estado, militares e não militares, incluindo aquelas que ocorrem na terra e não apenas no mar. Vale mencionar a longeva e secular relação entre o poder naval e o comércio internacional. De acordo com esse autor, mais importante do que a vitória em batalhas, a marinha tem como principal objetivo a proteção do comércio de um país – uma interpretação “corbettiana” por parte de Till.
Lambert (2018), por sua vez, distingue potências navais de Estados marítimos. Segundo o autor, potências navais são Estados que optaram de forma deliberada por uma estratégia de valorização do mar como forma de superar suas vulnerabilidades e transformar suas identidades. Em outras palavras, fizeram uma opção política que os conduziu à construção de uma cultura marítima em oposição à mera utilização pragmática de recursos marítimos. Atenas, Cartago, Veneza, Holanda e Grã-Bretanha são exemplos de unidades políticas que passaram por essa transformação cultural e tornaram-se potências navais.
Em contraposição ao conceito de potências navais, os Estados marítimos são aqueles que, dispondo de costa, recursos e marinhas, optaram pelo uso estratégico do mar sem, contudo, desenvolver uma identidade marítima. Dessa forma, o mar é um aspecto marginal de uma cultura que, como resultado, permaneceu continental. É o caso dos EUA, China e Rússia hoje em dia.
Em sua perspectiva histórica sobre as marinhas europeias, James, Zaforteza e Murfett (2019) enfatizam as particularidades do poder naval e suas transformações entre o século XVII e o começo do século XX. Para os três autores, a função das marinhas vai além do controle do mar e da manutenção da supremacia naval. Elas são simultaneamente instrumento de política internacional e nacional. Desse modo, além de conquistar novos territórios, a marinhas são instrumentos de construção da nação.
No século XIX, a atuação da Marinha brasileira nos conflitos na região do Prata, nas revoltas provinciais e na imposição de custos à hegemonia britânica no Atlântico Sul é um exemplo da utilização do poder naval nas diferentes dimensões sublinhadas por Booth (1977). Considerando a centralidade da dimensão diplomática do poder naval no século XIX, o papel da Armada Imperial como instrumento de dissuasão de um país periférico diante da intimidadora Royal Navy não pode ser subestimado. Afinal, como afirma Matzke,
O principal papel da Royal Navy no século XIX era ser uma força de dissuasão. Ela desempenhou esse papel com habilidade. Com sua intimidadora frota – especialmente depois de a tecnologia a vapor ter melhorado suas operações costeiras –, sua grande reserva de belonaves e capacidade de construção naval, seu estável apoio financeiro, econômico e político, a marinha britânica era visível e credível. (2011:8)
Ainda segundo a autora, em função da capacidade de dissuasão da marinha britânica, é necessário rever os episódios em que a Grã-Bretanha não recorreu ao uso da força naval contra seus rivais e reavaliar suas estratégias, táticas e métodos. A necessidade não deriva do fato de estas demonstrarem insuficiência de poder por parte da marinha britânica. Pelo contrário, apontam para a sua eficiência política e diplomática a serviço de objetivos que também carecem de reavaliação pela academia (Matzke, 2011). Em última análise, é preciso também reavaliar a capacidade de resposta dos países periféricos à presença britânica em seus litorais e à pressão que exercia sobre eles. Dito de outra forma, a resposta desses países à diplomacia naval britânica dependia também em grande parte do seu poderio naval, ignorado com frequência pela literatura em função da assimetria entre este e o poder da marinha britânica.
A resenha bibliográfica feita acima deixa claro que o poder naval é multidimensional. Porém, a capacidade bélica das marinhas é, inegavelmente, o elemento central do conceito de poder naval. Dito de outra maneira, é a condição necessária do poder naval, conquanto jamais suficiente. Sem capacidade bélica, uma marinha não passa de uma guarda costeira. A capacidade bélica de uma marinha, por sua vez, depende primordialmente dos atributos dos seus navios de guerra, ainda que o fator humano (isto é, a qualidade do oficialato e dos marinheiros) jamais deva ser descartado, como enfatiza Spector (2001). Por isso, neste artigo, adotaremos como medida de poder naval o aspecto-chave dos navios de guerra e o mais facilmente comparável, nomeadamente, sua tonelagem. Na seção seguinte, detalhamos essa medida e a aplicamos ao Brasil.
De maneira complementar, cabe também enfatizar que a bibliografia sobre marinhas e poder naval é excessivamente preocupada tanto com os requisitos geográficos, comerciais, políticos e culturais necessários para que um país tenha efetivo poder naval quanto com os objetivos da estratégia naval e as funções das marinhas de guerra. Nosso propósito aqui é distinto, sendo menos ambicioso e mais acadêmico num sentido bem preciso: tencionamos sobretudo identificar os fatores explicativos da variação do poder naval brasileiro entre 1822 e 1900.
Do ponto de vista teórico, não existe um modelo estabelecido, na ciência política ou nas relações internacionais, que desenvolva hipóteses claras sobre as causas da variação do poder naval de um país ao longo do tempo – justamente pela razão descrita no parágrafo acima. Por exemplo, Booth (1977) discorre, de forma vaga, sobre as fontes domésticas e o contexto internacional da política naval, mas sem jamais estabelecer hipóteses claras.
Assim, na ausência de hipóteses claras e previamente estabelecidas, nossa opção teórica é verificar como fatores políticos e econômicos fundamentais – domésticos e internacionais – específicos ao Brasil do século XIX impactaram o poder naval do país. Esses fatores são: (i) o poder político relativo do Exército e da Marinha dentro do sistema político nacional; (ii) o dinamismo da economia brasileira e a disponibilidade de recursos orçamentários; (iii) guerras internas e externas; (iv) as pressões exercidas pela potência naval hegemônica à época, a Grã-Bretanha; e (v) o comércio marítimo internacional do Brasil.
Hipóteses
Elaboramos a seguir cinco hipóteses, todas do tipo ceteris paribus.
Primeira, as forças armadas de um país, como toda grande organização pública, competem entre si por influência política, recursos materiais e prestígio. Esses ativos, por sua vez, podem ser traduzidos em expansão da capacidade bélica. Sem dúvida, a capacidade bélica de cada força armada depende muito da geografia e do tipo de ameaça militar que um país enfrenta, mas não se pode descartar a competição política entre a força terrestre e a força naval na definição da capacidade bélica de cada uma. Portanto,
H1: Quanto maior o poder político da Marinha vis-à-vis o do Exército, maior facilidade tem a força naval para expandir sua capacidade bélica e vice-versa.
A segunda hipótese tem a ver com a disponibilidade geral de recursos econômicos, a qual facilita a expansão da capacidade bélica de uma marinha. Assim,
H2: Quanto maior o crescimento da economia, maior deve ser o poder naval.
Terceira, a eclosão de conflitos armados leva, inevitavelmente, os governos a se mobilizarem militarmente e a expandirem a capacidade bélica de suas forças armadas, sobretudo da marinha quando há a necessidade de combate naval. Quando os conflitos se encerram, os governos iniciam processos de desmobilização, os quais, por sua vez, ou reduzem ou estabilizam a capacidade bélica de suas forças armadas. Portanto,
H3: Guerras internas e externas devem levar ao aumento do poder naval; inversamente, o fim de conflitos deve levar à redução do poder naval.
Quarta, ameaças credíveis feitas pela potência naval hegemônica estimulam o incremento do poder naval do país ao qual são dirigidas as ameaças. Como afirma Scheina em raro trabalho comparativo sobre marinhas outras que não as das grandes potências, “As marinhas latino-americanas, há muito conscientes da sua vulnerabilidade a frotas poderosas, procuraram libertar-se da coerção militar estrangeira através do desenvolvimento de “esquadras em potência”. Uma esquadra em potência tinha de ser capaz de infligir, nas suas águas territoriais, perdas inaceitáveis a um inimigo superior” (Scheina, 1987:12). Esse inimigo superior a que se refere Scheina foi para o Brasil, no século XIX, a Royal Navy. Dessarte,
H4: Ameaças credíveis feitas pela potência naval hegemônica estimulam o incremento do poder naval do país ao qual são dirigidas as ameaças.
Quinta, tal qual já mencionado acima, a expansão do comércio marítimo internacional de um país gera incentivos para que os governos invistam na capacidade bélica de sua força naval, de modo a proteger as linhas de comunicação que sustentam o referido comércio. Inversamente, um comércio marítimo internacional minguante ou estagnado enfraquece os incentivos para que os governos invistam em poder naval. Portanto,
H5: Quanto mais intenso o comércio marítimo internacional praticado pela marinha mercante de um país, mais forte é o incentivo para gerar-se poder naval.
Por último, faz-se necessária uma nota sobre a metodologia que utilizamos. Trata-se de um estudo de caso nacional em que a análise é iterativa, isto é, transita entre as hipóteses (ou teoria) e a evidência em consonância com o método da congruência, qual seja, “uma teoria que prevê resultados com base em condições iniciais específicas…[e] postula uma relação entre a variância na variável independente e a variância na variável dependente” (George, Bennett, 2005:181).
Medindo o Poder Naval do Brasil
Adotamos a medida de poder naval proposta por Levy e Thompson (2010), Crisher e Souva (2014) e James, Zaforteza e Murfett (2019). Dessa forma, o poder naval brasileiro é medido de acordo com a tonelagem total anual dos navios de linha ou navios de guerra a serviço da Marinha brasileira ao longo do período sob análise, quais sejam: as naus, fragatas, corvetas, cruzadores e encouraçados.
Levy e Thompson (2010) identificam as potências navais como função da capacidade militar dos Estados. Portanto, no século XIX as potências navais eram os Estados que detinham o maior número de navios de linha com alto poder de fogo e, a partir de 1860, de navios de guerra de primeira classe que preenchessem atributos mínimos de tamanho e tipos de armamento.
Crisher e Souva (2014:609), autores da maior base de dados sobre o poder naval dos Estados, prescrevem como medida a tonelagem total anual do que chamam de “primary ships” ou unidades de maior valor, no jargão da Marinha brasileira. Estas são definidas como navios com capacidade de usar força cinética para danificar alvos para fins que não sejam apenas o de autoproteção e que podem operar fora de suas águas litorais. Embora reconheçam as limitações associadas à adoção da tonelagem como medida de poder naval, Crisher e Souva sublinham a relação entre o tamanho das embarcações e seu poder ofensivo.
Assim, a fim de operacionalizar o conceito adotado, construímos uma base de dados dos navios ativos da Marinha brasileira durante o período sob análise. Tendo em vista que a base de dados da Marinha brasileira contém todos os navios a serviço da Armada Imperial e da Armada da primeira década republicana, selecionamos aqueles com poder ofensivo, conforme sublinhado no parágrafo anterior. Considerando as mudanças tecnológicas ocorridas a partir da segunda metade do século XIX, incluímos as seguintes categorias de embarcações: naus, fragatas, corvetas, corvetas mistas, cruzadores e encouraçados. Uma vez selecionadas as embarcações ativas, procedemos à soma da tonelagem total anual destas embarcações para todo o período. Em seguida, elaboramos um gráfico a fim mapear a variação desta soma ano a ano.
Os dados da tonelagem dos navios da Marinha durante o período monárquico e a primeira década republicana foram obtidos no portal do Departamento do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha Brasileira (DPHMB). Este contém as listas de navios pertencentes à Marinha durante o século XIX, fornecendo dados sobre a sua tonelagem, dimensões e armamento.
O Gráfico 1 a seguir exibe a evolução da tonelagem total anual da Marinha brasileira entre 1822 e 1900, compreendendo o período entre a Independência e onze anos após a Proclamação da República. Em primeiro lugar, observa-se que, apesar das oscilações concentradas na segunda metade do século, há uma tendência de constante crescimento da tonelagem absoluta da Armada.
Entretanto, é importante sublinhar que, apesar de ser a sexta maior marinha do mundo em 1860, o deslocamento total dos navios da Armada é baixo, o que se deve ao fato de a maioria das embarcações ter sido construída em madeira (Sales, 2015). Além disso, eram embarcações de menor calado, apropriadas ao meio fluvial. De fato, a adequação ao meio fluvial será a principal preocupação da Armada brasileira nesse momento, tendo em vista que a defesa da integridade das fronteiras brasileiras na região do Prata esteve entre as prioridades da política externa durante todo o Império.
Em segundo lugar, observa-se uma relativa estabilidade no crescimento da tonelagem durante a primeira metade do século, que se mantém em níveis baixos até 1849. Entretanto, a persistência do crescimento da tonelagem nesse período, compreendido entre 1822 e 1849, ocorre durante o processo de consolidação do Estado nacional brasileiro. Esse momento – que corresponde ao que Lynch (2014) denomina a “etapa monárquica da construção estatal” – é pautado pelo duplo movimento de manutenção da ordem interna e afirmação da soberania nacional.
A partir de 1849, há um crescimento mais acentuado, que se mantém até 1858. O contexto histórico desse período é marcado por eventos relevantes tanto no plano doméstico como internacional. Na esfera doméstica, o início do Segundo Reinado (1840-1889) deu impulso à reorganização da Marinha e do Exército após a turbulência política do período regencial. De acordo com Souza (2018), a maioridade de Dom Pedro II abriu o caminho para a concretização do projeto conservador nas forças militares do Império. Este se deu por meio de um conjunto de reformas administrativas que visavam à formação de um corpo militar profissional e estável.
Essas reformas acompanham o processo de centralização e burocratização do Estado que tem início no Segundo Reinado (Arias Neto, 2015). No entanto, ainda segundo Souza (2018), nas forças militares esse processo ganha outro ímpeto em 1850, quando, em discurso à Assembleia Legislativa, o Imperador chama a atenção do Parlamento para a necessidade de reorganização do Exército e da Marinha e, portanto, da destinação de mais recursos às respectivas pastas.
Ao mesmo tempo, ao assumir a pasta dos Negócios Estrangeiros em 1849, o Visconde do Uruguai define uma nova política de limites territoriais, norteada pelo princípio da ocupação efetiva do território defendido pelo Brasil nas negociações fronteiriças com os vizinhos. O Visconde do Uruguai integrava, ao lado do Visconde de Itaboraí e de Eusébio de Queirós, a chamada Trindade Saquarema, símbolo do governo conservador que assumiu o poder em 1848. Ao lado da contenção do desejo por autonomia dos governos locais, os conservadores tinham como principal preocupação a consolidação das fronteiras brasileiras, sobretudo no Prata (Doratioto, 2002).
O projeto do governo de Rosas que visava à reconstituição do antigo Vice-Reinado do Rio da Prata ameaçava a independência do Uruguai e do Paraguai, pondo também em risco a livre navegação na região (Bandeira, 1985). Tendo lidado com a Guerra dos Farrapos até 1845 e ainda temeroso com relação à perda do território ao sul do país, o Império preparava-se então para uma guerra iminente com a Argentina.
Fora do contexto regional, a utilização do vapor pelos ingleses na Guerra da Crimeia (1853-1856) inaugurou a sucessão de inovações tecnológicas que tomariam toda a segunda metade do século. Além do vapor, a utilização do ferro e do aço na composição dos cascos dos navios e a melhoria nos armamentos das embarcações alargariam o fosso entre os países industrializados e não industrializados (Arias Neto, 2001).
Porém, depois do período de crescimento relativo observado entre 1849 e 1858, o Gráfico 1 exibe uma queda relevante na tonelagem da Armada Imperial entre 1859 e 1864. Ao referir-se às reformas realizadas na Marinha brasileira durante o Segundo Reinado, Arias Neto (2015) sublinha o rápido desgaste das embarcações e a constante necessidade de renovação da esquadra, gerada não apenas pelos conflitos no Prata como também pelo envolvimento da Armada no combate ao tráfico de escravizados. Além disso, as inovações técnicas do período tornaram os custos de aquisição e manutenção dos navios mais altos. Nesse sentido, o autor menciona o relatório de 1860 do então ministro da Marinha, Joaquim José Inácio, em que este chama a atenção para a deterioração das embarcações e para a situação precária da esquadra (Arias Neto, 2001).
Cabe ressaltar que, conforme assevera Vidigal (1985), os revoltosos do período regencial, à exceção dos da Farroupilha, não possuíam marinha. Sendo assim, o papel da Armada nas revoltas provinciais restringiu-se ao transporte de tropas e suprimentos e, portanto, a força naval não assumiu um papel central nos conflitos.
Ao mesmo tempo, as revoltas regenciais chamaram a atenção do governo central para a necessidade de restabelecimento da ordem interna. Dito de outra forma, é possível supor que, nesse período, a força terrestre tenha adquirido maior visibilidade do que a naval, mais dispendiosa do que aquela.
O primeiro incremento expressivo na tonelagem da Marinha brasileira após a Independência é observado em meados da década de 1860, coincidindo com a eclosão da Guerra do Paraguai (1864-1870). “Somente o desenrolar da guerra do Paraguai [sic], ou melhor dizendo, seu indefinido prolongamento, exigiu a reorganização do Exército e da Marinha, porém, nos anos de 1864 e 1865, todos esperavam que o conflito fosse rápido” (Arias Neto, 2015:311). Essa observação explica o timing do crescimento da tonelagem da Armada Imperial, ou seja, porque ele tem início somente no ano em que a guerra começa e não nos anos anteriores. Ademais, o Gráfico 1 demonstra ainda que, entre o final da década de 1860 e do início de 1870, esse movimento de crescimento do poder naval brasileiro estabiliza-se.
A Guerra do Paraguai deu início ao maior esforço de construção de embarcações do Arsenal da Corte durante toda a monarquia, complementada pela compra de navios no exterior (Maia, 1975). Durante o conflito, 16 encouraçados foram incorporados à Marinha do Império (Arias Neto, 2015:310).
Em 1872, observa-se um novo aumento no deslocamento da Armada. O período coincide com a incorporação à força naval brasileira de uma canhoneira, uma corveta, um encouraçado, dois cruzadores e uma galeota (Vidigal, 1985). Contudo, entre 1875 e 1877 há uma estabilização na tonelagem, que volta a crescer para atingir um novo pico em 1878. A partir desse momento, os dados demonstram um declínio expressivo do poder naval brasileiro.
Cumpre ressalvar que a Guerra do Paraguai foi o maior empreendimento bélico do Império. Suas consequências econômicas e políticas fizeram-se sentir ao longo da década de 1870. Seu impacto nas finanças do Estado deixou pouco espaço para novos investimentos nas forças militares. Ao fim do conflito, embora aprovado o Plano de Organização das Forças Navais, com vistas ao desenvolvimento de uma marinha com capacidade oceânica, este foi frustrado pelas limitações financeiras. Apesar de terem problemas crônicos, as finanças do Estado haviam se deteriorado em função dos custos da guerra (Arias Neto, 2001).
Ademais, o conflito catapultou o Exército ao centro da vida política do Brasil. Conforme afirma Souza (2018), a partir desse momento, o Exército assume o protagonismo político no país, o qual culminará na chamada Questão Militar no fim da monarquia. Somado ao fim do contencioso com a Grã-Bretanha sobre o tráfico de escravizados1 a partir de 1850, o fim da Guerra do Paraguai relegou a Marinha e o poder naval do país a segundo plano.
O último e breve crescimento na tonelagem da Armada ocorre em 1884, conforme demonstra o Gráfico 1. Este momento pode ser associado aos esforços de construção do Arsenal do Rio de Janeiro, que é favorecido pelo surgimento do contencioso com a Argentina em função do território das Missões (Arias Neto, 2015). Em 1880, é aprovado um crédito extraordinário para a pasta da Marinha, o que também permite novas aquisições no exterior. Entre essas aquisições encontram-se os encouraçados Riachuelo e Aquidabã, bem como cinco torpedeiros de pequeno porte (Vidigal, 1985).
A Tabela 1 a seguir demonstra a evolução da tonelagem da Marinha brasileira como proporção da tonelagem das marinhas britânica e argentina, propiciando uma avaliação mais precisa sobre a evolução do poder naval brasileiro no período. A própria natureza relativa do poder naval impõe a comparação entre as marinhas, apesar das dificuldades inerentes a esta tarefa.
Tonelagem da Marinha Brasileira Como Proporção da Tonelagem das Marinhas Argentina e Britânica (1825-1900)
Para a elaboração da Tabela 1, utilizamos os dados de tonelagem da Marinha brasileira exibidos no Gráfico 1, e os de Ian Glete (1993; 2000) e de Crisher e Souva (2014) para a marinha britânica. No caso argentino, os dados foram obtidos da extensa obra de Arguindeguy (1972) e de Arguyndeguy e Rodriguez (1995). A periodicidade da base de Glete, a qual vai até 1865, é de cinco em cinco anos, motivo pelo qual a mantivemos para a análise das três marinhas em todo o período.
A evolução da tonelagem da marinha brasileira como proporção da tonelagem da marinha britânica converge em alguns momentos com a dinâmica da tonelagem absoluta exibida no Gráfico 1. Embora o crescimento da tonelagem absoluta tenha sido constante, a Tabela 1 demonstra que, até 1875, os esforços de reorganização, construção e aquisição de navios não levaram à recuperação do poder naval que o país possuíra em 1830, quando representava 4,8% do poder naval britânico. Em 1885, o poder naval brasileiro alcança o pico de 6,6% da tonelagem britânica. Quinze anos depois, cai para o menor valor desde 1870, 3,2%.
Essa diferença entre os valores observados em 1830 e a última década do século XIX nos remete aos argumentos apresentados por Cariello e Pereira (2022) sobre o processo de independência do Brasil e a importância da força militar. Os autores propõem uma nova interpretação sobre os fatores que favoreceram a adesão das diferentes províncias brasileiras ao movimento de emancipação e a manutenção da integridade territorial do país. Após questionar os argumentos apresentados pela literatura, Cariello e Pereira (2022) defendem a importância do resultado dos conflitos pela independência e o papel das forças militares neles.
A guerra e a vitória do Rio de Janeiro nas batalhas da independência foram o grande catalizador do controle da capital sobre as demais províncias, o que enfatiza a importância da Marinha como instrumento da construção nacional. A uniformização da elite e a escravidão, argumentos consolidados na literatura sobre o tema, constituíam o pano de fundo desse processo. “A guerra, em contrapartida, não só acelera o processo como torna os efeitos centrípetos bem mais objetivos – as verdadeiras forças centrípetas ou centrífugas passam a ser os exércitos e a capacidade de cada lado” (Cariello, Pereira, 2022: 270).
No caso do Brasil, um país com extenso litoral, constituído por províncias isoladas, algumas com comunicação mais rápida com a metrópole, a importância da força naval não pode ser subestimada. A sua atuação nas batalhas pela independência, sobretudo no Nordeste, foi crucial para a vitória do Rio de Janeiro sobre as demais regiões e a manutenção de um território de dimensões continentais, apesar das ameaças no entorno regional. Essa relevância da força naval na consolidação da soberania e, mais tarde, a atuação do Exército na Guerra do Paraguai são fatores predominantes na compreensão das diferenças na tonelagem da Armada Imperial na primeira e na segunda metade do período sob análise.
Ao contrário do que ocorre com a tonelagem absoluta, observa-se uma queda expressiva na tonelagem relativa entre 1840 e 1845. Após uma leve recuperação em 1850, o poder naval brasileiro sofre seu momento de maior deterioração entre 1855 e 1860. Esse hiato – que coincide com a queda na tonelagem absoluta em meados da década de 1850 – sugere que há um período de adaptação da navegação ao uso do vapor, assim como às demais inovações tecnológicas surgidas a partir de então.
A recuperação do poder naval relativo ao britânico entre 1860 e 1875 e ao argentino entre 1850 e 1880 converge com o crescimento da tonelagem absoluta a partir da Guerra do Paraguai. O mesmo acontece em 1885, quando do acirramento dos desentendimentos com a Argentina em função do território das Missões, também referido anteriormente. Nesse momento, a tonelagem relativa da Armada Imperial atinge seu maior valor durante a metade do século XIX (6,6% da marinha britânica), como já observado. Contudo, a partir de então, o poder naval relativo do Brasil declina de forma constante até o final do século.
A evolução da tonelagem da marinha brasileira como proporção da marinha argentina revela a tendência ao declínio da Armada ao longo do século XIX, apesar dos esforços de rearmamento e do incremento implementado na tonelagem absoluta na segunda metade do período. Ao mesmo tempo, ao contrário do que acontece no caso da marinha britânica, a dinâmica da tonelagem brasileira com relação à argentina é marcada por quedas vertiginosas e incrementos esporádicos, que constituem exceções em todo o histórico registrado. A fim de compreender essas oscilações, vale ressaltar as peculiaridades do processo de constituição do Estado argentino. Ao contrário do caso brasileiro, a independência argentina foi fruto de uma ruptura, a qual levou à desintegração do antigo Vice-Reino da Prata. A organização de uma marinha unificada ocorre paralelamente a esse processo, que tem início na década de 1850. Até então, as marinhas da Confederação Argentina e da Província de Buenos Aires valiam-se muitas vezes da requisição de navios mercantes para suas batalhas (Arguindeguy, 1972).
Outra diferença com relação ao que ocorre com a proporção referente à marinha britânica é identificada em meados do século XIX, que, conforme ressaltado anteriormente, é um divisor de águas decorrente das inovações tecnológicas surgidas então. Enquanto no caso britânico há uma queda expressiva da percentagem, no caso da Argentina, os valores registrados entre 1845 e 1855 mais do que duplicam. Entre as possíveis causas, encontra-se a instabilidade política da Argentina, que ainda lutava batalhas locais pela consolidação do governo central e pela manutenção da sua unidade interna.
Assim como a proporção com relação à marinha britânica, a tonelagem brasileira como proporção da argentina registra seus maiores valores nas três primeiras décadas do século (a partir de 1825). Entretanto, os valores da percentagem relativa à Argentina são extremamente altos, o que evidencia a superioridade esmagadora da marinha brasileira no início do século, revertida de forma expressiva ao longo do período. Enquanto, em 1825, a tonelagem total anual da Armada brasileira representava 2657,9% da tonelagem argentina, em 1900 ela era de 77,3% da tonelagem da marinha vizinha. A maior proporção é identificada em 1835 (3693,9%) e a menor em 1900 (77,3%). Os maiores valores concentram-se na primeira metade do século, apesar da implementação do vapor e dos cascos de ferro ocorrida na segunda metade. A primeira queda ocorre em 1845, quando a tonelagem é reduzida para menos de um quarto do valor identificado em 1840. Entre 1855 e 1860, observa-se a segunda maior queda na tonelagem. De fato, em 1860, quatro anos antes da Guerra do Paraguai, a tonelagem da marinha brasileira como proporção à da Argentina (610,5%) é quase um terço daquela identificada em 1855 (1662,5%). Em 1870, há o último crescimento nessa proporção (de 500,7% para 1114,6%). Depois desse período há uma sucessão de reduções na proporção identificada a cada quinquênio até 1900 (77,3%), quando o poder naval argentino se torna maior do que o brasileiro pela primeira vez na história das duas jovens nações.
O Poder Político da Armada e do Exército
Nesta seção, verificamos H1 (Quanto maior o poder político da Marinha vis-à-vis o do Exército, maior facilidade tem a força naval para expandir sua capacidade bélica e vice-versa).
Em seu estudo sobre a marinha argentina, Sahni (1991) argumenta que as particularidades da instituição se devem a fatores predominantemente endógenos, nomeadamente ao treinamento recebido pelos marinheiros e oficiais, sua socialização e a cultura institucional. No caso da marinha argentina, essas particularidades são o liberalismo, o antiperonismo e a coesão interna.
Ainda segundo Sahni, a autonomia da força naval é resultado da divisão de poder entre esta e o exército, havendo uma repartição de tarefas ou temas entre as duas forças. Em última instância, o poder político da marinha é uma função negativa da coesão do exército. Assim, ao longo da história argentina, a unidade da marinha contrastou com as intensas divisões do exército, resultado de rivalidades decorrentes do envolvimento da força terrestre na política do país (Sahni, 1991).
De acordo com Coelho (1976), entre a abdicação de Dom Pedro I (1831) e a Questão Militar (década de 1880), o exército brasileiro foi objeto de uma “política de erradicação” motivada pela repulsa da elite política e das massas populares com relação à força terrestre. No que toca à elite, essa repulsa tem origem na atuação das forças militares na repressão aos crimes fiscais ainda durante o período colonial. No que diz respeito às massas, a repressão e a violência que imperavam nos processos de recrutamento alimentavam a hostilidade ao elemento militar.
Após a Independência, a presença significativa de portugueses na tropa e no oficialato do Exército e sua fidelidade a Dom Pedro I geraram desconfiança da sociedade e, sobretudo, da elite política com relação à força terrestre. A Marinha à época da independência, por sua vez, contava com a presença majoritária de estrangeiros de diferentes procedências. Nas palavras de Vidigal, a Marinha do período da independência foi “adaptada” às circunstâncias, formada a partir dos despojos da marinha portuguesa, de embarcações mercantes transformadas em navios de guerra e de pessoal de origens diversas (Vidigal, 1985). Já Carvalho (2005) ressalta a origem aristocrática dos oficiais da Marinha, perpetuada por um padrão elitista de recrutamento.
A abdicação abriu caminho para a política de erradicação militar implementada por meio da redução de pessoal e orçamento. “Em 1829, ao final do reinado de Dom Pedro I, mas já depois do fim da Guerra da Cisplatina, o efetivo solicitado pelo Governo foi de 18.116 homens, enquanto em 1836, último ano da Regência liberal, a solicitação foi de 6.230 homens” (Souza, 2018:235). A criação da Guarda Nacional – detentora de uma ampla gama de atribuições e submetida ao Ministério da Justiça – completava essa política cujo objetivo era desmobilizar e despolitizar o Exército. Simbolizava ainda a preferência da elite política pelo elemento civil submetido à autoridade regional à existência de uma força militar permanente de abrangência nacional (Coelho, 1976).
Na contramão da concepção consolidada acerca da existência de uma rivalidade entre civis e o Exército durante a monarquia, para Souza (2024), a verdadeira divisão ocorria entre os liberais moderados e os exaltados que disputavam o vácuo de poder deixado pela abdicação de Dom Pedro I. Desse modo, assim como o Judiciário, o Exército foi afetado pela oposição entre os dois grupos liberais, mesmo após a sua desmobilização e a criação da Guarda Nacional.
Ainda de acordo com a autora, após o regresso conservador, uma série de medidas de reorganização administrativa submeteram o Exército ao controle burocrático da Coroa. Esse processo, que ocorre em paralelo à centralização administrativa do Estado, transforma a instituição em instrumento de pacificação das províncias e de defesa da escravidão. Como tal, sua função era a de evitar e controlar conflitos inerentes às tensões características do regime monárquico brasileiro. Esse processo ganha força em 1850, quando a ampliação de seu efetivo é aprovada pelo Parlamento e a primeira de uma série de colônias militares é criada (Souza, 2024).
Deve-se acrescentar ainda que as normas de recrutamento do Exército foram afrouxadas ao longo do tempo em nome da sobrevivência da corporação. Ainda assim, a escassez de pessoal levou ao recrutamento forçado, provocando mudanças na sua composição social (Carvalho, 2005). Entretanto, a heterogeneidade de seus membros não foi acompanhada pela implementação de uma cultura meritocrática, mas pela manutenção de práticas de patronato e apadrinhamento herdadas do Primeiro Reinado (Souza, 2018).
A Guerra do Paraguai precipitou a politização do Exército durante a monarquia. Além de contribuir para a difusão da imagem de uma organização devota ao interesse nacional, criou a ideia da existência de uma “classe militar” em oposição à sociedade civil. O desprestígio do qual gozava o Exército, apesar de sua relevância para a integridade e soberania nacional, acirrou os ressentimentos já existentes entre os membros da corporação, abrindo caminho para a Questão Militar.
A ascensão política do Exército a partir de então e a rivalidade entre este e a Marinha, agravada pela Guerra do Paraguai, culminaram no desprestígio da Armada Real e o declínio definitivo do poder naval brasileiro. No início da República, o efetivo da força naval era a metade do previsto em lei e seu crescimento foi mais reduzido do que o experimentado pelo Exército (Carvalho, 2005).
Enquanto o Exército intensificava seu envolvimento na política do Império, a Armada, que também passava por um período de decadência material, parece estar à margem dos conflitos que assolam a monarquia em sua fase final. Associada à elite e à aristocracia, a Armada mantinha-se como uma instituição à parte, acima das disputas quotidianas e comezinhas inerentes à política partidária.
Seu primeiro envolvimento na política brasileira ocorre nos primeiros anos do regime republicano. A Revolta da Armada, além de prejuízos materiais e de pessoal, acentuou divisões internas, representando o golpe derradeiro na instituição (Vidigal, 1985). Durante a Primeira República, o número de praças e oficiais da Marinha havia sido reduzido na comparação com o período monárquico, acentuando-se as diferenças com relação ao Exército (Carvalho, 2005). Para Topik (1996), as discrepâncias no tratamento dispensado pelo governo de Floriano Peixoto aos integrantes das duas Forças estariam entre as causas da revolta.
Assim, embora já existente no período anterior, a rivalidade entre as duas Forças foi intensificada ao início da República, quando oficiais do Exército tiveram mais acesso a cargos e recursos financeiros do que os da Marinha. De fato, a mudança de regime levou a uma inversão na posição das duas Forças. O Exército passa a gozar do prestígio político usufruído pela Marinha durante a monarquia, quando aquele era visto com desconfiança pela elite civil, alimentada pelo caudilhismo revolucionário vivido pelas repúblicas vizinhas (Vidigal, 1985).
Ao fim da Primeira República, a Marinha havia desaparecido da política brasileira (Carvalho, 2005). Durante o período, o governo recorreu à corporação apenas com o objetivo de contrabalançar a influência política do Exército (Carvalho, 2005).
O Gráfico 2 a seguir exibe a participação de membros da Marinha e do Exército nos gabinetes da monarquia e da primeira década republicana. Trata-se de uma medida clássica de poder político de forças armadas recomendada por Huntington (1957). Fizemos uma pesquisa extensa e minuciosa para confirmar as informações relativas ao tempo de permanência no cargo e a origem (civil ou militar) de cada um dos ministros. A pesquisa envolveu consulta ao artigode Augusto Tavares de Lyra (1946) contendo a relação de Ministros de Estado brasileiros, e aos portais oficiais do Arquivo Nacional (mais especificamente, do projeto “Memória da Administração Pública Brasileira”), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Exército e da Marinha. A busca também incluiu os portais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) (https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/arquivo).
Participação de Oficiais da Marinha e do Exército em Gabinetes Monárquicos e Presidenciais (1822-1900)
Como demonstra o Gráfico 2, o período de maior participação política da Marinha nos gabinetes imperiais concentra-se nos primeiros anos após a Independência. Entre 1844 e 1860 e entre 1865 e 1883, a percentagem de ministros oriundos da força naval é nula. Após o Primeiro Reinado, a participação ministerial da Marinha ganha maior expressão e também ao início da República, entre 1893 e 1894, quando ocorre a Revolta da Armada.
Embora os valores relativos à presença de oficiais da Marinha nos gabinetes imperiais pareçam contradizer o consenso em torno da predominância política da Marinha sobre o Exército durante a monarquia, cumpre fazer algumas ressalvas. Em primeiro lugar, há que se considerar o fato de que, nesse primeiro momento da formação nacional, o gabinete era composto por poucos membros. Em segundo lugar, o indicador de participação ministerial constitui uma variável mais apropriada aos Estados cujo processo de formação encontra-se consolidado e que, como consequência, possuem forças armadas altamente profissionalizadas e coesas. Dessa forma, os valores encontrados não indicam a irrelevância política da Marinha no regime monárquico, sobretudo se considerarmos a relevância política daqueles que ocuparam a pasta. Entre estes, estão os principais políticos do Império, como Rodrigues Torres, o Visconde do Rio Branco e o Visconde de Ouro Preto. A taxa de participação ministerial da Marinha é útil para representar apenas a variação de um dos ativos políticos de que poderia dispor a força naval.
Justamente por ser a participação ministerial das forças armadas uma medida limitada do poder político destas, recorremos a um segundo indicador. Assim, o Gráfico 3 a seguir aplica as medidas de crises militares elaboradas por Amorim Neto e Acácio (2019) ao período 1822-1900. Cada tipo específico de crise militar corresponde a uma pontuação que varia entre a inatividade ou demora no cumprimento de ordens dadas pelos civis (valor 1) até a tentativa de golpe ou golpe de Estado com a participação de oficiais e a derrubada do governo em vigência (valores 8 e 10 respectivamente).2 Para a elaboração do gráfico para o período sob estudo, é feita a soma dos valores das crises militares ocorridas a cada ano.
Para identificar episódios de conflitos políticos envolvendo militares, consultou-se uma bibliografia extensa e abrangente. Para o período imperial, as principais fontes foram Hollanda (2004), Hayes (1991), Souza (1999), Pinto (2016), Schultz (1994), Bethel (1989), Motta (1998), Trevisan (2011) e Sodré (1965). Para as primeiras décadas da República, os dados foram extraídos do trabalho de mapeamento de crises militares já realizado por Carvalho (2005). Consultou-se também o arquivo digital do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC).
Aplicada às crises militares da monarquia brasileira e à primeira década do regime republicano, é possível observar a distribuição regular das crises militares para todo o século, com a ocorrência de crises em todas as décadas, à exceção do período compreendido entre 1856 e 1866.
O período de maior pontuação das crises – e, portanto, de maior tensão política entre os militares e o governo – ocorre, de fato, ao final do regime monárquico, na década de 1880 quando da Proclamação da República. Antes deste desfecho, o segundo período em termos de intensidade de crises militares encontra-se no início da década de 1830 e, portanto, no início da Regência, quando da abdicação de Dom Pedro I. Este período coincide ainda com a criação da Guarda Nacional e o início das revoltas que tomaram conta de várias províncias durante todo o Período Regencial.
Os dados convergem com a literatura quanto à entrada dos militares – e, particularmente, do Exército – de forma mais intensa na vida política brasileira no final da monarquia. Ao mesmo tempo, a intensificação das crises militares – e, mais especificamente, da crise que culminou no fim da monarquia – coincide com o início do declínio do poder naval do país, tanto em termos absolutos como relativos. Dito de outro modo, a ascensão do Exército como ator da política brasileira coincide de fato com o abandono de uma política naval expressiva.
A maior participação ministerial da Marinha nos primeiros anos da vida independente do país evidencia sua função como instrumento a serviço do Estado. No exercício dessas funções, a Armada Imperial foi fundamental para a afirmação da presença brasileira no Prata e a delimitação das fronteiras na região, além de projetar o poder e o prestígio do país perante os vizinhos. Em última instância, a construção da nação deve-se em grande parte à atuação do poder naval brasileiro no período, coincidindo ainda com a participação de seus membros na política imperial.
Deve-se ainda assinalar dois momentos específicos em que a participação ministerial de oficiais da Armada ganhou maior expressão e que confirmam sua relevância para a consolidação territorial: o primeiro tem início em 1834 e perdura até 1843 de forma irregular. Esse período de quase dez anos coincide com a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul. O segundo momento ocorre na véspera da Guerra do Paraguai e coincide com o movimento de ampliação do armamento da Marinha, integrado ao esforço de guerra brasileiro.
Os dois períodos assinalados convergem com momentos de crescimento na tonelagem absoluta da Armada, o que nos permite associar a presença de membros da Marinha ao crescimento do poder naval brasileiro nesses momentos. Ademais, a iminência ou ocorrência de conflitos (no primeiro caso, interno, e, no segundo, externo), também parece facilitar a ascensão dos integrantes da força naval aos gabinetes do período.
Inversamente, o período de 1844-1859 – durante o qual a participação ministerial da Armada foi nula – coincide com a queda do poder naval relativo do Brasil vis-à-vis ao da Grã-Bretanha. Todavia, houve aumento com relação ao poder naval argentino. É justamente o momento em que se dá uma revolução na tecnologia das marinhas de guerra da Europa e dos EUA. Aqui podemos apenas especular que a ausência de oficiais da Marinha no primeiro escalão do Poder Executivo pode ter limitado, de alguma maneira, a capacidade do Estado brasileiro de adaptar-se a tal revolução liderada pelas grandes potências da época (o que não era o caso da Argentina). Por último, a nula participação ministerial da Armada em 1865-1883 não parece ter afetado a variação do poder naval nesses quase 20 anos.
A Marinha e a Economia Brasileira
Esta seção aborda H2 (Quanto maior o crescimento da economia, maior deve ser o poder naval).
Conforme ressaltado anteriormente, de acordo com a literatura, a dimensão econômica desse poder manifesta-se na necessidade de proteção do comércio marítimo, da existência de uma economia liberal, da disponibilidade de recursos e do desenvolvimento de uma indústria naval pujante (Harding, 1999; Lambert, 2018; Till, 2023). Em uma nova perspectiva sobre as causas da independência brasileira, Cariello e Pereira (2022), defendem o peso determinante da crise econômica que já havia se instalado no país em 1820 para o processo de emancipação política do Brasil.
O Gráfico 4 a seguir exibe a evolução do PIB per capita entre 1820 e 1900. Os dados sugerem a estagnação da economia durante as primeiras décadas do século. Em 1840, inicia-se um período de crescimento seguido de nova estagnação até 1860, quando tem início uma trajetória de incremento expressivo que perdura até 1870.
Os dados exibidos no Gráfico 4 nos permitem separar todo o século XIX em duas fases distintas que coincidem com a primeira e a segunda metade do século. De fato, segundo literatura recente, foi somente a partir de 1850 que a economia brasileira começou a abandonar a letargia das primeiras décadas de vida independente e entrar em um momento de modernização que coincide com o Segundo Reinado (Abreu, Lago, Villela, 2022; Cariello, Pereira, 2022).
Entre os fatores que contribuíram para a estagnação da economia nas primeiras décadas após a Independência, estão as consequências da política externa do Primeiro Reinado, as quais também deram impulso à crise política que culminou na abdicação de Dom Pedro I. Os gastos militares impostos pela Guerra da Cisplatina (1825-1828), a renovação do acordo de comércio com a Grã-Bretanha, a instituição do chamado “sistema dos tratados desiguais” e as reparações estabelecidas pelo reconhecimento da Independência por Portugal, em 1825, deixaram um pesado legado na economia do Império.
A autonomia política estabelecida com a Independência não foi acompanhada pela autonomia tributária, lograda apenas em 1844 com o fim das tarifas de importação aos produtos ingleses e demais potências europeias impostas pelos tratados de comércio celebrados por Dom Pedro I. Seis anos mais tarde, “O fim do tráfico transatlântico de escravos, a expansão da atividade bancária, a construção das primeiras ferrovias, entre outros, combinaram para promover o início de uma lenta trajetória de crescimento e modernização econômica do Brasil” (Abreu, Lago, Villela, 2022:185).
Ao mesmo tempo, a estabilidade política propiciada pela maioridade do Imperador, o fim das revoltas internas e a centralização administrativa também contribuíram para o crescimento da economia nacional. Sua integração à economia mundial se dá sobretudo pela expansão da economia cafeeira, o dinamismo econômico do Sudeste e a especialização do país na exportação de produtos primários.
Em 1870, segue-se um novo período de declínio econômico que coincide com o fim da Guerra do Paraguai. O financiamento da guerra foi realizado pelo aumento da carga tributária, do endividamento interno e externo e da emissão de moeda e, até o fim da monarquia, essas medidas teriam desdobramentos não apenas econômicos como também políticos (Abreu, Lago, Villela, 2022).
De fato, as dificuldades econômicas da primeira década republicana só podem ser compreendidas a partir das consequências da política econômica implementada nos últimos anos da monarquia. As tentativas econômicas de salvar o regime passaram pela concessão de empréstimos sem juros à lavoura e uma reforma monetária que culminará no Encilhamento do governo Deodoro da Fonseca. As consequências dos desajustes econômicos do período podem ser identificadas nos dados exibidos no Gráfico 5 para as duas últimas décadas do século. Após uma fase de dez anos de crescimento econômico, o PIB per capita volta a cair até o final do século XIX. Desse modo, no que se refere à disponibilidade de recursos para a política naval, as condições da Primeira República mantiveram a natureza restritiva dos últimos anos da monarquia (Abreu, Lago, Villela, 2022).
No plano externo, uma recessão econômica atingiria a economia mundial a partir de meados da década de 1870, se prolongando pela década seguinte. Embora tenha sido menos afetado pela crise, o Brasil sentiu os efeitos da retração econômica global e da menor arrecadação nos impostos de importação provocada no período.
Além disso, deve-se acrescentar que o lento crescimento observado na segunda metade do século XIX refletiu uma política de modernização identificada com a construção de ferrovias. O dinamismo econômico concentrou-se na região Sudeste, assim como as despesas realizadas pelo governo (Abreu, Lago, Villela, 2022). Assim, é possível inferir que a concentração da atividade econômica no Sudeste e a prioridade dada ao transporte ferroviário não deixaram muito espaço na agenda dos governos para a valorização da indústria e o transporte navais.
Portanto, não é possível estabelecer uma associação direta entre a evolução da economia e as oscilações na tonelagem da Marinha brasileira entre 1850 e o fim da Monarquia. Em última instância, embora seja um fator contribuinte para a produção de armamentos e consequente incremento do poder bélico, no caso brasileiro, a disponibilidade de recursos foi uma condição necessária e não suficiente para o reaparelhamento da Marinha. Ao mesmo tempo, a obtenção de recursos para os diferentes programas de reaparelhamento ocorreu por meio da obtenção de empréstimos e financiamentos externos.
Por sua vez, o Gráfico 5 demonstra a irregularidade da evolução da percentagem dos gastos militares com relação ao orçamento, o que dificulta a identificação de um padrão de gastos ou sua associação com a evolução do poder naval brasileiro. As maiores oscilações nos gastos militares podem ser observadas principalmente a partir de meados da década de 1830, sendo que a tendência de crescimento dos gastos atinge seu ápice no início da década seguinte.
Uma vez mais, a Guerra do Paraguai assinala o ápice da participação dos gastos militares nos gastos nacionais. Um ano após o início da guerra, em 1865, os gastos militares representavam 65,9% dos gastos nacionais. Em última análise, observando todo o período, é possível afirmar que os incrementos dos gastos militares coincidem com o surgimento de ameaças externas.
O mesmo ocorre com relação aos gastos militares como proporção do PIB, os quais têm seu ápice com a Guerra do Paraguai (1864-1870), como é possível observar a partir do Gráfico 5 acima. Esse aumento coincide com o incremento do PIB no mesmo período. É possível observar também que, ao longo da primeira metade do século XIX, os gastos militares mantêm-se mais estáveis do que na segunda metade.
Os dados dos gastos com a Marinha e com o Exército como proporção das despesas ordinárias dos governos demonstram que, à exceção de um breve período logo após a emancipação política brasileira, os gastos com o Exército constituíram a maior parte das despesas ordinárias para quase todo o regime monárquico (Gráfico 6 a seguir). Mesmo durante a Guerra do Paraguai, maior período de reequipamento e construção de embarcações durante o Império (Vidigal, 1985), a percentagem dos gastos do Exército é muito superior à participação da Marinha nas despesas ordinárias do Império.
É importante assinalar que o fim do conflito não eliminou os receios da diplomacia brasileira quanto ao expansionismo argentino na região. As consequências econômicas e políticas da guerra e a vulnerabilidade paraguaia acirraram o medo da influência argentina sobre o país. Ao mesmo tempo, tiveram início negociações diplomáticas sobre fronteiras, livre navegação e comércio, a serem decididas quando um novo governo permanente substituísse o governo provisório então instalado. Como consequência, a presença de tropas brasileiras em solo paraguaio foi mantida após o conflito, transformando o país num protetorado do Império brasileiro. Entre 1870 e 1876, a presença militar respaldou a atuação diplomática brasileira, o que permitiu que os objetivos de política externa do Império fossem alcançados. A desmobilização das tropas, por sua vez, foi objeto de controvérsia entre membros do governo e a opinião pública (Doratioto, 2002). Entretanto, como é possível ver no Gráfico 6 a seguir, as despesas do Exército sofrem uma queda vertiginosa em 1876, quando as tropas do exército retornam ao país.
Em suma, convém reiterar que não é possível estabelecer uma associação clara entre, por um lado, a evolução da economia e a disponibilidade de recursos orçamentários e, por outro, as oscilações na tonelagem da Marinha brasileira. Dito em outras palavras, embora seja uma condição necessária para que se tenha poder naval, a disponibilidade de recursos econômicos não foi um fator determinante para a sua variação no Brasil ao longo do século XIX.
O Contexto Internacional e o Poder Naval do Brasil
Esta seção trata de H3 (sobre guerras), H4 (sobre as ameaças da Grã-Bretanha) e H5 (sobre o comércio marítimo internacional).
Conforme mencionado anteriormente, é inconteste o papel da Marinha na consolidação da independência e na construção da nação. A esta função, deve-se acrescentar sua relevância na integração das províncias e na defesa do território. A atuação da Armada no combate à resistência portuguesa no norte do país, bem como nas guerras da Cisplatina, contra Rosas e na Guerra do Paraguai, foi um fator determinante para a hegemonia brasileira no Cone Sul.
Figura emblemática da independência, Dom Pedro I é também apontado como um dos responsáveis pela valorização do poder naval a partir de então. Sua política externa, contudo, está entre os fatores determinantes para a sua abdicação. No tocante ao desenvolvimento do poder naval do país, merecem menção os tratados comerciais celebrados com as potências europeias sob a cláusula de nação mais favorecida.
O chamado “sistema dos tratados desiguais” estendia às demais potências europeias as isenções e favorecimentos concedidos aos produtos britânicos por meio do tratado de comércio celebrado em 1826. “O efeito desses tratados quanto à nossa nascente Marinha Mercante foi o de quase fazer naufragar o aparelhamento que possuímos” (Aquino, 2019:35). Como consequência, a Marinha Mercante brasileira ficou restrita ao comércio e o transporte entre as províncias, enquanto o comércio externo foi entregue às potências estrangeiras e, sobretudo, à Grã-Bretanha (Aquino, 2019).
A via marítima era, contudo, o principal meio de troca comercial entre as províncias, seja de produtos nacionais ou estrangeiros. “O comércio de cabotagem manteve-se intimamente ligado às trocas de longo curso com o exterior, seja a exportação ou importação” (Marcondes, 2012:144). A transferência da Corte foi importante fator de incremento desse comércio, que se manteve após a Independência. Desde então, o comércio de cabotagem interprovincial foi objeto de debate acerca da conveniência da proteção nacional ao setor. Em 1836, o monopólio nacional foi instituído e, nas décadas posteriores, foram estabelecidas linhas regulares de transportes entre as províncias, favorecidas ainda pela implantação do transporte a vapor.
Entretanto, as distorções provocadas nos preços pela proteção nacional levaram ao fim desta em 1866 (Marcondes, 2012). De acordo com os dados da tonelagem das embarcações empregadas na navegação de cabotagem sistematizados por Marcondes (2012), principalmente a partir do final da década de 1860 há uma expansão significativa desse comércio. O autor salienta a importância do mercado interno para essa expansão desde o período colonial.
No plano externo, como assinala Aquino (2019), ao reproduzirem as cláusulas do tratado de 1810 celebrado por Dom João VI, os tratados celebrados por Dom Pedro I representaram uma abdicação do desenvolvimento do comércio marítimo brasileiro. “O Brasil iniciava a sua vida independente prisioneiro de tratados de comércio e navegação e de convenções consulares que entravaram o seu desenvolvimento econômico e dificultaram as suas relações comerciais, refletindo poderosamente sobre seus transportes marítimos” (Aquino 2019:33).
Essa pesada herança dos tratados preferenciais seria sentida até meados do século XIX, quando sua vigência expirou. A partir de então, a diplomacia econômica brasileira ganha novo fôlego e orientação. Nesse período, são celebrados diversos tratados de navegação e comércio com os vizinhos sul-americanos, entre eles a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela.
Entretanto, o peso destes países para o comércio externo brasileiro ainda era ínfimo, principalmente quando comparado com as trocas comerciais com a Europa (Almeida, 2017). Nesse sentido, é possível afirmar que a proteção do comércio marítimo, um dos incentivos ao desenvolvimento de uma marinha com capacidade oceânica, não estava entre as motivações da política naval brasileira.
Ao mesmo tempo, a partir de meados do século XIX, outros fatores de ordem internacional contribuíram para a mudança do papel da Marinha na política e na diplomacia brasileira. O fim do tráfico de escravizados, implementado por lei em 1850, dirimiu de forma definitiva os conflitos com a Grã-Bretanha e, ao mesmo tempo, eliminou “(...) um argumento a favor de um poder naval significativo” (Vidigal, 1985:46). Até então, os diversos atritos provocados pela presença da marinha britânica na costa brasileira suscitavam o nacionalismo não apenas na população como também entre membros do governo, fazendo da Marinha um símbolo da soberania brasileira.
Em segundo lugar, a implementação do vapor nos navios de combate na Guerra da Crimeia (1853-1856) e as mudanças tecnológicas implementadas a partir de então constituem um divisor de águas na hierarquia do poder naval. Nesse momento, os requisitos para a constituição de uma marinha moderna são alterados de forma significativa, aprofundando o abismo entre o centro e a periferia. “Encerrava-se, definitivamente, o período em que alguns hábeis artesãos, dotados de ferramentas simples e, portanto, baratas e acessíveis a qualquer um, serem o bastante para a construção de uma frota de guerra capaz de fazer frente às melhores existentes (Vidigal, 1985:112).
País agrícola, principal exportador de café produzido por mão-de-obra escravizada, o Brasil distanciava-se ainda mais do mundo industrializado. Como consequência, sua dependência de tecnologia estrangeira – nomeadamente inglesa – aprofundou-se. Mais intensiva na utilização de tecnologia do que o Exército, a Marinha tornou-se ainda mais defasada, com repercussão para o treinamento e qualificação de seu pessoal (Maia, 1975; Vidigal, 1985).
No plano regional, a Guerra do Paraguai provoca uma alteração no equilíbrio de poder no Prata, com consequências significativas para a relevância da Marinha como instrumento de política externa. Embora o desenlace do conflito tenha evidenciado a hegemonia naval brasileira na região, a sua nova configuração trazia elementos inéditos para a política imperial. Entre eles, um período de estabilidade política e progresso na Argentina (Vidigal, 1985).
A partir desse momento, a intervenção militar como instrumento de política externa perde força para a intervenção diplomática. Portanto, a resolução dos conflitos na região e a manutenção do equilíbrio de poder com os vizinhos passou a depender fundamentalmente da atuação do corpo diplomático brasileiro em detrimento do uso da força militar. Ainda de acordo com Vidigal (1985), o desaparecimento das ameaças externas – que antes justificavam a manutenção de uma força naval expressiva, treinada e atualizada – levou a um período de “marasmo” para a Marinha, com a redução da disciplina, do adestramento do pessoal e da atividade dos navios.
Contudo, ao final do regime monárquico, já na década de 1880, tensões com a Argentina provocadas pela disputa em torno de parte do território das Missões, no sul do país, levaram à aprovação pela Assembleia Geral de um orçamento extraordinário para a pasta da Marinha. Segundo Vidigal (1985), esse orçamento superou de forma significativa àquele destinado ao Exército, o que teria acirrado a oposição ao regime monárquico no seio da força terrestre.
Nesse momento, os EUA constituem o principal mercado do café brasileiro, suplantando a presença britânica na economia brasileira. Em 1891, é celebrado o tratado Blaine-Mendonça, primeiro acordo comercial celebrado entre o Brasil e os EUA e prenúncio da chamada “aliança não-escrita” entre os dois países (Topik, 1996).
Durante a Revolta da Armada (1893-1894), a presença de navios norte-americanos na Baía de Guanabara refletia a preocupação dos EUA com a intervenção das potências europeias no continente americano. A presença de belonaves do velho continente nas águas do Rio de Janeiro constituía uma ameaça à Doutrina Monroe. Ao mesmo tempo, pela primeira vez na sua história, a marinha norte-americana tinha capacidade de enfrentar as marinhas europeias (Topik, 1996).
De acordo com Topik (1996), o desenlace da Revolta da Armada deveu-se não apenas à presença da esquadra norte-americana no Rio de Janeiro, como também à intervenção diplomática exercida pelo Almirante Andrew Benham junto aos rebeldes e ao governo. “A poderosa esquadra de Benham foi estacionada no Rio não apenas para proteger o comércio americano dos insurgentes, mas para impor a vontade dos Estados Unidos às outras Grandes Potências” (Topik, 1996:151).
Em última análise, a atuação da marinha norte-americana no episódio pode ser considerada como um dos primeiros sinais da hegemonia dos EUA vislumbrada pelo Barão do Rio Branco quando da elaboração dos principais eixos da política externa brasileira a partir de 1902. Na perspectiva do patrono da diplomacia brasileira, a aproximação com os EUA representava uma garantia de não-intervenção por parte das potências europeias bem como dos vizinhos sul-americanos.
Na perspectiva brasileira, o desenvolvimento de íntimas relações com os EUA oferecia a possibilidade de instrumentalizá-las tanto em sua vertente econômica (manutenção do principal mercado consumidor do café nacional) quanto de segurança – ao infundir em possíveis antagonistas a dúvida sobre eventual auxílio norte-americano ao Brasil. (Alsina Júnior, 2015:140)
Considerando o exposto nesta seção, é possível concluir que o contexto internacional impunha de fato condições restritivas para o desenvolvimento de um pode naval pujante, seja pelas condições comerciais desfavoráveis, seja pelas mudanças tecnológicas que intensificaram as desigualdades entre o mundo industrializado e o desindustrializado ou seja pelas pressões exercidas pela hegemonia britânica na América do Sul. O sistema de tratados desiguais prejudicou não apenas o surgimento de um parque industrial relevante como também o desenvolvimento do comércio marítimo. Os conflitos no Prata, por sua vez, foram o principal incentivo para o incremento do poder naval brasileiro durante o século, nomeadamente a rivalidade com a Argentina e a Guerra do Paraguai. Entretanto, dada a geografia da região, as principais batalhas navais travadas pelo Brasil nos conflitos locais foram fluviais, o que implicou a utilização de navios de combate de menor porte do que aqueles usados no mar.
Ainda com relação às tensões geopolíticas e aos conflitos nas fronteiras com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, duas observações fazem-se necessárias. Em primeiro lugar, é importante ressalvar que os principais conflitos na região também envolviam interesses britânicos – relacionados principalmente ao comércio na Bacia do Prata –, caso da Guerra contra Rosas e da Guerra do Paraguai. Em segundo lugar, as guerras incentivam o armamentismo e a expansão do poderio bélico dos Estados. No entanto, uma vez findos, os conflitos, por simetria, levam à desmobilização militar, para a qual as perdas materiais causadas por batalhas também concorrem. Por isso, o incremento do poder naval nos períodos que coincidem com a eclosão dos conflitos militares é frequentemente seguido do declínio deste poder.
O fim do tráfico de escravizados em 1850 foi outro momento de inflexão na evolução do poder naval brasileiro, uma vez que resultou no fim do contencioso com a Grã-Bretanha. Além de liberar créditos para o desenvolvimento de outros setores da economia brasileira, a Lei Eusébio de Queirós eliminou as tensões provocadas pela presença britânica no litoral do país.
Em suma, a relação privilegiada com a Grã-Bretanha, o equilíbrio de poder no Prata, a rivalidade com a Argentina e as evoluções tecnológicas do período foram os principais fatores internacionais a influenciar a dinâmica do poder naval brasileiro durante o século XIX. Enquanto as relações econômicas com a Grã-Bretanha tiveram um peso predominantemente restritivo, a presença da marinha britânica era motivo de preocupação e incentivo ao patrulhamento da costa pela Armada brasileira. Contudo, as preocupações com os limites territoriais no Prata dominaram a política externa do país na maior parte do período e foram o principal incentivo à geração de poder naval pelo Brasil. A Guerra do Paraguai foi, ao mesmo tempo, o ápice e o início do declínio do poder naval brasileiro
Sistematização das Verificações Empíricas
A Tabela 2 a seguir sistematiza os principais episódios de variação do poder naval relativo do Brasil. Para cada episódio, qualificamos a variação do poder naval em cinco categorias: crescimento expressivo, crescimento médio, crescimento pequeno, declínio e declínio acentuado. Os episódios são identificados a partir de uma combinação dos valores absolutos do Gráfico 1 com os valores relativos da Tabela 1, com prevalência para estes últimos. Qualificamos também a influência dos fatores explicativos sobre o poder naval em quatro categorias: influência positiva, mínima, nula ou negativa a partir das análises expostas nas três seções anteriores.
Sistematização dos Fatores Explicativos dos Episódios de Variação do Poder Naval Brasileiro em 1822-1900
Nos primeiros anos após a Independência, verifica-se o primeiro episódio, qualificado como sendo de crescimento pequeno do poder naval. O poder político da Armada e a Guerra da Cisplatina são os principais fatores para essa variação positiva, a ponto de sobrepujar a influência negativa de fatores econômicos, como a predominância dos interesses britânicos sobre a economia brasileira. Como referido em seção anterior, esses interesses concretizaram-se por meio da obtenção de empréstimos em Londres para o pagamento das indenizações decorrentes do acordo de reconhecimento da independência por Portugal, em 1825, bem como dos acordos preferenciais de comércio. Apesar disso, há um crescimento de 0,7% da tonelagem da Armada como proporção da marinha britânica. No tocante à tonelagem da Marinha brasileira como proporção da armada argentina, a proporção tem uma queda inexpressiva, mantendo uma superioridade significativa.
O segundo episódio ocorre entre 1830 e 1850, caracterizado como de declínio do poder naval. O fim da Guerra da Cisplatina enfraqueceu o incentivo para se investir no poder da Marinha. Em termos relativos, registra-se novamente o declínio da tonelagem da Armada Imperial com relação às marinhas argentina e britânica. No que se refere à marinha argentina, a proporção registrada em 1850 (771,2%) é menos de um terço da de 1830 (2645%). No caso da marinha britânica, essa proporção cai para menos da metade no intervalo entre 1830 e 1850 (de 4,8% para 2,1%). Contribuíram também para o referido declínio uma correlação de forças políticas no seio do governo a favor do Exército, o fraco desempenho da economia e a permanência do controle do comércio marítimo internacional nas mãos da Grã-Bretanha. Convém notar que o surgimento de uma base fiscal efetiva e da liberdade do governo em matéria de comércio exterior viria apenas a partir de 1844, quando expira o tratado de comércio com Londres. Os efeitos da autonomia fiscal e comercial do país só serão sentidos plenamente a partir da segunda metade do século, quando outras medidas em matéria econômica também concorreram para estimular o crescimento da economia brasileira.
O terceiro episódio ocorre entre 1850 e 1852, sendo caracterizado por um pequeno aumento da tonelagem absoluta, para o qual tiveram influência positiva tanto a Guerra contra Rosas quanto um crescimento mais robusto da economia brasileira. Todavia, enquanto o poder naval relativo à marinha britânica mantém-se estável (2,1%), o mesmo não pode ser dito com relação à marinha argentina. Neste caso, a tonelagem relativa da marinha brasileira cai para 470,5% (era 771,2% em 1850). Ou seja, este episódio é incluído porque houve uma guerra e crescimento da tonelagem absoluta.
Com o fim da Guerra contra Rosas, entre 1852 e 1860 observa-se um novo episódio de declínio do poder naval relativo da Armada Imperial. O fim do tráfico de escravizados, em 1850, é um fator de influência negativa sobre o poder naval brasileiro na medida em que retira os estímulos ao patrulhamento da costa do país e dirime de forma definitiva os embates entre a Armada e a Royal Navy. Além disso, há também o efeito negativo, conquanto mínimo, da maior presença de oficiais do Exército do que da Marinha nos gabinetes monárquicos. Enquanto a tonelagem brasileira como proporção da britânica mantém-se em 2%, entre 1855 e 1860 a proporção cai para menos da metade com relação à Argentina (de 1662,5% para 610,5%).
O quinto episódio – entre 1860 e 1875 – constitui o mais expressivo esforço de geração de poder naval pelo Brasil no século XIX em termos absolutos e com relação à Argentina e à Grã-Bretanha. Ocorreu tanto por conta do rompimento de relações diplomáticas com a Grã-Bretanha quanto pela Guerra do Paraguai. Esta teve um impacto decisivo e fez-se sentir não apenas na aquisição de novas embarcações como na construção naval. A obtenção dos recursos econômicos para esse esforço deu-se por meio do aumento na tributação e da tomada de empréstimos. Assim, o fator relativo à disponibilidade de recursos não provocou efeitos especialmente negativos ou positivos para o principal episódio de variação positiva do poder naval. A maior participação de membros do Exército nos gabinetes do Império durante a Guerra do Paraguai não foi fator impeditivo do crescimento do poder naval, tendo efeitos nulos sobre esse episódio. Será somente nas décadas seguintes que a ascensão do Exército produzirá efeitos que implicarão o alijamento da Armada da arena política e a redução do seu prestígio.
A pequena queda no poder naval que se verifica entre 1875 e 1880 – com relação tanto à Argentina quanto à Grã-Bretanha – é fruto, em última instância, da ampla desmobilização causada pelo fim da Guerra do Paraguai. Como afirmamos acima, com o encerramento deste conflito extremamente violento, a resolução das disputas na região e a manutenção do equilíbrio de poder com os vizinhos passaram a depender da atuação da diplomacia brasileira em detrimento do uso da força militar.
Entre 1880 e 1885, o poder naval brasileiro tem seu derradeiro episódio de crescimento no período sob análise. Cresce pouco com relação à Argentina e moderadamente com relação à Grã-Bretanha. Como a Argentina foi a principal fonte de preocupação nesse quinquênio, optamos por considerar o crescimento como pequeno. O período coincide com a última década o regime monárquico e tem como principal evento a ascensão do Exército como um ator político de peso. Porém, o crescimento das tensões com a Argentina teve uma influência positiva sobre o incremento do poder naval, sobrepujando a influência negativa decorrente do crescente poder político do Exército e do início de uma recessão mundial prolongada, a qual teve efeito mínimo na disponibilidade de recursos, uma vez que o Brasil foi afetado apenas de forma indireta.
O último episódio ocorre na década compreendida entre 1890 e 1900, durante a qual o poder naval brasileiro vive um momento de franco declínio tanto com relação à Argentina quanto à Grã-Bretanha, registrando os menores valores relativos desde o fim da Guerra do Paraguai. O fator de maior peso para o declínio do poder naval no último episódio é o protagonismo político assumido pelo Exército a partir mudança de regime, uma vez que a Proclamação da República teve como pano de fundo a reivindicação de prestígio e valorização da força terrestre. A Revolta da Armada, em 1893, foi uma resposta ao acachapante poder político empalmado pelo Exército, contribuindo enfaticamente para desorganizar a Marinha. Ou seja, o golpe de Estado de 1889 inaugura um longo período em que o equilíbrio de poder entre as duas corporações será desfavorável para a força naval. Na última década do século XIX, houve também a crise econômica do Encilhamento, mas esta teve uma influência mínima na queda do poder naval brasileiro.
Em suma, constata-se a predominância dos fatores de natureza externa para elucidar os principais episódios de variação do poder naval brasileiro ao longo do século XIX. Deve-se sublinhar sobretudo a influência da eclosão e do encerramento de guerras, das tensões geradas pela competição geopolítica na Bacia do Prata e das pressões exercidas pela Grã-Bretanha, a potência hegemônica do século XIX. Neste sentido, pode-se afirmar que a política naval da jovem nação sul-americana foi conduzida, em grande medida, de forma realista e racional. Porém, a partir do terço final do Oitocentos, fatores políticos domésticos passaram a ser cada vez mais importantes. O colapso do poder naval brasileiro na década de 1890 deveu-se mormente à ascensão política do Exército. Além disso, cabe registrar que o desempenho da economia nacional e a disponibilidade de recursos econômicos não foram fatores explicativos determinantes da variação do poder naval do Brasil ao longo do século XIX.
Conclusão
Este artigo teve como objetivo estimar e explicar a variação do poder naval entre a Independência e a primeira década republicana. A medida de poder naval aqui adotada foi a tonelagem anual dos navios de combate ativos a serviço da Marinha brasileira comparada à mesma tonelagem das marinhas da Argentina e da Grã-Bretanha.
A coleta e sistematização de dados quantitativos originais do Brasil e da Argentina para todo o século XIX é uma das principais contribuições desse artigo. A utilização inédita de um indicador quantitativo de base anual do poder naval brasileiro relativo ao da Argentina e da Grã-Bretanha para todo o período também busca contribuir para a inserção do Brasil na retomada dos estudos sobre poder naval e sua relevância para a compreensão dos sistemas internacionais3.
Nossa pesquisa destaca a relevância política da Marinha durante todo o regime monárquico, abalada pelo aumento do poder político doméstico do Exército após a Guerra do Paraguai e a instauração da República. Contudo, como sublinha Silva (2023), a força naval serviu a diferentes estratégias conforme os objetivos políticos do Estado. Até a abdicação de Dom Pedro I, estes consistiram na delimitação das fronteiras nacionais; durante a Regência, a contenção das revoltas provinciais e a imposição da ordem e, por fim, entre 1850 e 1870, a Marinha foi instrumento de guerra e da política externa do país. Nas palavras desta autora,
A Armada Nacional e Imperial foi criada simultaneamente ao país. A relação entre a instituição militar e o Estado era dialética: a organização da Marinha de Guerra ocorreu para a defesa da soberania do Estado, ao mesmo tempo que o fortalecimento do mesmo era condicionante para a consolidação da Esquadra. (Silva, 2023:22).
No que diz respeito à explicação da variação do poder naval brasileiro ao longo do século XIX, a conclusão a que chegamos é a de que fatores externos – nomeadamente guerras, o equilíbrio de poder no Prata e as pressões e ameaças provenientes da Grã-Bretanha e dos vizinhos da região – tiveram peso determinante nos esforços de aquisição de poder naval por parte da monarquia. Ademais, os efeitos da Guerra do Paraguai, embora não contrariem o primado dos fatores internacionais sobre os de natureza doméstica, precipitaram a politização da força terrestre. O Exército brasileiro insurgiu-se contra a desvalorização da instituição à luz da relevância de sua atuação durante a guerra. Associado à mudança no contexto no Cone Sul, o conflito da Tríplice Aliança trouxe à tona um novo ator político que, ao fim e ao cabo, levou ao declínio da Marinha do Brasil e do poder naval do país.
Por último, nossa preocupação em identificar sistematicamente os fatores associados à variação no poder naval é inovadora em relação à literatura acadêmica resenhada na segunda seção, a qual enfatiza os requisitos do poder naval ou a identidade marítima das nações. A bibliografia sobre poder naval, sobretudo a que aborda países que não foram ou não são grandes potências, certamente atrairá um público leitor mais amplo se seguir o caminho por nós delineado neste artigo.
*
Os autores agradecem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), as críticas e valiosas sugestões oferecidas por Renato Perissinotto e dois pareceristas anônimos e a excelente assistência de pesquisa dada por Wallace Oliveira.
Referências
- Abreu, Marcelo de Paiva; Lago, Luiz Aranha Correa; Villela, André Arruda. (2022), A Passos Lentos: uma História Econômica do Brasil Império. São Paulo, Edições 70.
- Almeida, Paulo Roberto de. (2017), Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão.
- Alsina Júnior, João Paulo Soares. (2015), Rio Branco, Grande Estratégia e o Poder Naval. Rio de Janeiro, Editora FGV.
- Amorim Neto, Octavio; Acácio Igor P. (2019), "Presidential Term Limits as a Credible-Commitment Mechanism: the Case of Brazil's Military Regime", in: Alexander Baturo; Robert Elgie (org.), The Politics of Presidential Term Limits. Oxford, Oxford University Press.
- Aquino, Alberto Pereira de (org.). (2019), História da Marinha Mercante Brasileira. Rio de Janeiro, Serviço de Documentação da Marinha.
- Arguindeguy, Pablo E. (1972), Apuntes sobre los Buques de la Armada Argentina (1810-1970). Buenos Aires, Comando en Jefe de la Armada, Secretaría General Naval, Departamento de Estudios Históricos Navales.
- Arguindeguy, Pablo E.; Rodriguez, Horacio. (1995), Las Fuerzas Armadas Argentinas: Historia de la Flota de Mar. Buenos Aires, Instituto Browniano.
- Arias Neto, José Miguel. (2001), "Marinha do Brasil como Imagem da Nação: o Pensamento de Monarquistas e Republicanos sobre a Marinha do Brasil em Fins do Século XIX". Revista da Marinha do Brasil, pp. 15-115.
- Arias Neto, José Miguel. (2015), "A Centralização do Estado Imperial e a Marinha de Guerra do Brasil, 1841-1868". Tiempo y Espacio, n. 64, Julio-Diciembre, pp. 287-316.
- Bandeira, Luiz Alberto de Vianna Moniz. (1985), O Expansionismo Brasileiro: o Papel do Brasil na Bacia do Prata, da Colonização ao Império. Rio de Janeiro, Philobiblion.
- Bethel, Leslie. (1989), Brazil: Empire and Republic, 1822-1930. Cambridge, Cambridge University Press.
- Booth, Ken. (1977), Navies and Foreign Policy. Londres, Routledge.
- Cariello, Rafael; Pereira, Thales Augusto Zamberlan. (2022), Adeus Senhor Portugal: Crise do Absolutismo e a Independência do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2022.
- Carreira, Liberato de Castro. (1889), História Financeira e Orçamentária do Império do Brazil desde a Sua Fundação, Precedida de Alguns Apontamentos Acerca da Sua Independência. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional.
- Carvalho, José Murilo de. (2005), Forças Armadas e Política no Brasil. Rio de Janeiro, Companhia das Letras.
- Coelho, Edmundo Campos. (1976), Em Busca de Identidade: o Exército e a Política na Sociedade Brasileira. Rio de Janeiro, Record.
- Corbett, Julian. (2004[1911]), Principles of Maritime Strategy. Nova York, Dover.
- Crisher, Brian B.; Souva, Mark. (2014), "Power at Sea: a Naval Power Dataset, 1865-2011". International Interactions, v. 40, n. 4, pp. 602-29.
- Doratioto, Francisco. (2002), Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai. São Paulo, Companhia das Letras.
- George, Alexander L.; Bennett, Andrew. (2005), Case Studies and Theory Development in the Social Sciences. Boston, The MIT Press.
- Glete, Ian. (1993), Navies and Nations: Warships, Navies and State Building in Europe and America, 1500-1860. Estocolmo, Universidade de Estocolmo.
- Glete, Ian. (2000), Warfare at Sea, 1500-1650: Maritime Conflicts and the Transformation of Europe. Londres, Routledge.
- Harding, Richard. (1999), Seapower and Naval Warfare, 1650-1830. Londres, UCL Press.
- Hayes, Robert. (1991), A Nação Armada: a Mística Militar Brasileira. Rio de Janeiro, Bibliex.
- Hollanda, Sérgio Buarque de (org.). (2004), História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II. Brasil Monárquico - O Declínio do Império. 17.ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil.
- Huntington, Samuel P. (1957), The Soldier and the State: the Theory and Politics of Civil-Military Relations. Cambridge, Harvard Universty Press.
- James, Alan; Zaforteza, Carlos Alfaro; Murfett, Malcom. (2019), European Navies and the Conduct of War. Nova York, Routledge.
- Kissinger, Henry. (1994), Diplomacy Nova York, Simon & Schuster.
- Lambert, Andrew. (2018), Seapower States: Maritime Culture, Continental Empires and the Conflict That Made the Modern World. New Haven, Yale University Press.
- Levy, Jack S.; Thompson, William R. (2010), "Balancing on Land and at Sea: Do States Ally Against the Leading Global Power?" International Security, v. 35, n. 1, pp. 7-43.
- Lynch, Christian Edward Cyril. (2014), Da Monarquia à Oligarquia: História Institucional e Pensamento Político Brasileiro (1822-1930). São Paulo, Alameda.
- Lyra, Augusto Tavares de. (1946), "Os Ministros de Estado da Independência à República". Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, v. 193, out.-dez., pp. 3-104.
- Mahan, Alfred Thayer. (1987[1890]), The Influence of Sea Power Upon History (1660-1783). Boston, Little, Brown and Company.
- Maia, João do Prado. (1975), A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império: Tentativa de Reconstituição Histórica. Rio de Janeiro, Cátedra / Brasília, INL.
- Marcondes, Renato Leite. (2012), "O Mercado Brasileiro do Século XIX: uma Visão por Meio do Comércio de Cabotagem". Revista de Economia Política, v. 32, n. 1 (126), jan.-mar., pp. 142-66.
- Matzke, Rebecca Berens. (2011), Deterrence through Strength: British Naval Power and Foreign Policy under Pax Britannica. Lincoln, University of Nebraska Press.
- Motta, Jehovah. (1998), Formação do Oficial do Exército. Rio de Janeiro, Bibliex.
- Ouro Preto, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de. (1981), A Marinha D'outrora: (Subsídios para a História). 3.ed., revisada e atualizada. Rio de Janeiro, Serviço de Documentação Geral da Marinha.
- Pinto, Sergio Murilo. (2016), Exército e Política no Brasil: Origem e Transformação das Intervenções Militares (1831-1937). Rio de Janeiro, Editora FGV.
- Sales, Patrick Del Bosco de. (2015), Os Programas de Reaparelhamento da Marinha do Brasil na República (1904-2014). Dissertação de Mestrado em Ciência Política, Escola Brasileira de Políticas Públicas e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV), Rio de Janeiro, Brasil.
- Sahni, Varun. (1991), The Argentine Navy as an Autonomous Actor in Argentine Politics. Tese de Doutorado em Ciência Política. Lincoln College, Oxford University, Oxford, Inglaterra.
- Schulz, J. (1994), O Exército na Política: Origens da Intervenção Militar, 1850-1894. São Paulo, Edusp.
- Scheina, Robert L. (1987), Latin America: a Naval History 1810-1987. Annapolis, Naval Institute Press.
- Silva, Jéssica de Freitas e Gonzaga da. (2023), Quem Não Quiser Ser Lobo Não Lhe Vista a Pele: a Atuação da Marinha Imperial na Guerra da Tríplice Aliança Contra o Governo do Paraguai sob o Comando do Vice-Almirante Tamandaré. Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais, Escola de Ciências Sociais, CPDOC, FGV, Rio de Janeiro, Brasil.
- Sodré, Nelson Werneck. (1965), História Militar do Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
- Sondhaus, Lawrence. (2004), Navies in Modern World History. Londres, Reaktion Books Ltda.
- Souza, Adriana Barreto de. (1999), O Exército na Consolidação do Império: um Estudo Histórico sobre a Política Militar Conservadora. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional.
- Souza, Adriana Barreto de. (2018), "O Exército e a Negociação da Ordem Monárquica no Brasil", in: Ramos, Rui; Carvalho, José Murilo de; Silva, Isabel Corrêa da. (orgs.), A Monarquia Constitucional dos Braganças em Portugal e no Brasil (1822-1910). Lisboa, Publicações Dom Quixote.
- Souza, Adriana Barreto de. (2024), "O Exército e a Pacificação do Império do Brasil (1822-1889)". in: D´Araújo, Maria Celina de; Rezende, Lucas Pereira (org.), Forças Armadas e Política no Brasil Republicano, volume 1: da Proclamação da República à Constituição Cidadã (1889-1988). Rio de Janeiro, FGV Editora.
- Spector, Ronald H. (2001), At War at Sea: Sailors and Naval Combat in the Twentieth Century, Nova Iorque, Penguin Books.
- Speller, Ian. (2019), Understanding Naval Warfare. 2.ed. Nova Iorque, Routledge.
- Till, Geoffrey. (2023), How to Grow a Navy: the Development of Maritime Power. Nova Iorque, Routledge.
- Tombolo, Guilherme; Sampaio, Armando Vaz. (2013), "O PIB Brasileiro nos Séculos XIX e XX: Duzentos Anos de Ciclos Econômicos". Revista de Economia, v. 39, n. 3, pp. 181-216.
- Topik, Steven C. (1996), Trade and Gunboats: the United States and Brazil in the Age of Empire. Stanford; Stanford University Press.
- Trevisan, Leonardo N. (2011), Obsessões Patrióticas: Origens e Projetos de Duas Escolas de Pensamento Político do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro, Editora Biblioteca do Exército.
- Vidigal, Armando Amorim Ferreira. (1985), A Evolução do Pensamento Estratégico Naval Brasileiro. 3.ed. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército.
- Villela, André Arruda. (2022), "As Estatísticas de Receitas e Despesas do Governo do Império do Brasil: uma Proposta de Sistematização". Estudos Econômicos. São Paulo, v. 52, n. 3, jul-set, pp. 465-502.
- Waldman Júnior, Ludolf. (2018), Tecnologia e Política: a Modernização Naval na Argentina e no Brasil. Tese de Doutorado em Ciência Política, Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil.
Websites e bases de dados consultadas:
-
Power At Sea: A Naval Dataset, 1865-2011, disponível em: https://dataverse.harvard.edu/dataset.xhtml?persistentId=doi:10.7910/DVN/24098
» https://dataverse.harvard.edu/dataset.xhtml?persistentId=doi:10.7910/DVN/24098 -
Base de Dados de Navios - Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha Brasileira (DPHDM), disponível em: https://www.marinha.mil.br/dphdm/historico-navios
» https://www.marinha.mil.br/dphdm/historico-navios -
Navios de Guerra Brasileiros, disponível em: http://www.naval.com.br/ngb/
» http://www.naval.com.br/ngb/
Notas
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1
. Como afirma uma vez mais Arias Neto (2015), o fim do tráfico de escravizados por meio da lei Eusébio de Queirós eliminou um dos argumentos em favor da necessidade de uma marinha robusta e bem equipada.
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2
. Os tipos de crise militar e os pontos propostos pelo autor são os seguintes: Inatividade, demora no cumprimento das diretrizes do poder civil = 1; Desobediência, recusa expressa de cumprir missão ou imposição de condições para cumprir tarefas = 2; Críticas abertas por oficiais reformados = 3; Críticas abertas dos militares do ativo ao governo = 4; Pressões dos militares sobre líderes políticos = 5; Protesto = 6; Revolta = 7; Tentativa de golpe ou conspiração incluindo oficiais generais = 8; Golpe com derrubada do governo = 10 (Amorim Neto, Acácio 2019:132).
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3
. Ver, por exemplo, o número especial da revista Security Studies (v. 29, n. 4, 2020) dedicado aos “estudos de segurança em uma nova era de competição marítima”.
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Disponibilidade dos Dados –
Os autores afirmam que todos os dados utilizados na pesquisa foram disponibilizados publicamente e podem ser acessados por meio da plataforma Harvard Dataverse:https://dataverse.harvard.edu/dataset.xhtml?persistentId=doi%3A10.7910%2FDVN%2FZHTNC5
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Editor responsável:
Luiz Augusto Campos.
Os autores afirmam que todos os dados utilizados na pesquisa foram disponibilizados publicamente e podem ser acessados por meio da plataforma Harvard Dataverse:https://dataverse.harvard.edu/dataset.xhtml?persistentId=doi%3A10.7910%2FDVN%2FZHTNC5
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados da base de navios da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM).
Fonte: Elaborado a partir de dados obtidos em 
Fonte: Elaborado a partir da tipologia desenvolvida por Amorim Neto e Acácio (2019).
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de 
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados de 
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados de