Contrainteligência e Repressão Política nos Estados Unidos: O Caso dos Panteras Negras^*

Counterintelligence and Political Repression in the United States: The Case of the Black Panthers

Contre-Renseignement et Répression Politique aux États-Unis : l’Affaire des Black Panthers

Contrainteligencia y Represión Política en Estados Unidos: El Caso de los Panteras Negras

Resumo

Pesquisa-se como o Partido Pantera Negra dos Estados Unidos foi perseguido pelo FBI por meio do programa COINTELPRO entre os anos 1968 e 1971. Verifica-se, então, que tais práticas seguem um padrão similar ao de outras atividades de contrainteligência mobilizadas na repressão a organizações políticas da esquerda e do movimento negro no século XX, repetindo um modus operandi consolidado à época. Metodologicamente, propõe-se uma análise de conteúdo sobre fontes primárias pouco estudadas no Brasil – memorandos internos do FBI e o relatório final do comitê do Senado estadunidense (“Church Committee”) dedicado a investigar atividades de inteligência do governo – e uma sistematização de fontes secundárias que já analisaram o material nos Estados Unidos. A relevância do artigo consiste em destacar o lugar da repressão em estudos de movimentos e mobilizações sociopolíticas, sobretudo no caso dos Panteras Negras – no qual ela ocupa uma importância particular para compreender obstáculos ao desenvolvimento da organização e seu próprio processo de dissolução.

COINTELPRO; contrainteligência; FBI; panteras negras; repressão

Abstract

We investigated how the FBI persecuted the Black Panther Party of the United States through the COINTELPRO program between 1968 and 1971, and verified that such practices follow a pattern similar to that of other counterintelligence activities mobilized in the repression of political organizations of the left and the black movement in the 20th Century, repeating a consolidated modus operandi at the time. In terms of methodology, we proposed a content analysis of primary sources little studied in Brazil – internal FBI memos and the final report of the US Senate Committee (“Church Committee”) dedicated to investigating government intelligence activities – and a systematization of secondary sources that have already analyzed the material in the United States. The relevance of the paper is to highlight the role of repression in studies of sociopolitical movements and mobilizations, mainly in the case of the Black Panthers – in which it occupies a specific importance to understand obstacles to develop the organization and its own dissolution process.

COINTELPRO; counterintelligence; FBI; black panthers; repression

Résumé

Les recherches montrent comment le Black Panther Party des États-Unis a été persécuté par le FBI à travers le programme COINTELPRO entre 1968 et 1971. Ainsi, ces pratiques suivent un schéma similaire à celui d’autres activités de contre- renseignement mobilisées dans la répression des organisations politiques de gauche et du mouvement noir au XXe siècle, en répétant un modus operandi consolidé à l’époque. Méthodologiquement, il est proposé une analyse de contenu sur des sources primaires peu étudiées au Brésil - mémos internes du FBI et le rapport final du comité du Sénat américain (“Church Committee”) consacré à enquêter sur les activités de renseignement du gouvernement - et une systématisation des sources secondaires qui ont déjà analysé le matériel aux États-Unis. La pertinence de cet article est de souligner la place de la répression dans les études de mouvements et les mobilisations sociopolitiques, surtout dans le cas des Black Panthers - où elle revêt une importance particulière pour comprendre les obstacles au développement de l’organisation et son propre processus de dissolution.

COINTELPRO; contre-espionnage; FBI; panthères noires; répression

Resumen

Se investiga cómo el Partido de las Panteras Negras de Estados Unidos fue perseguido por el FBI a través del programa COINTELPRO entre 1968 y 1971. Puede verse, pues, que estas prácticas siguen un patrón similar al de otras actividades de contrainteligencia movilizadas en la represión de las organizaciones políticas de izquierda y del movimiento negro en el siglo XX, repitiendo un modus operandi consolidado en la época. Metodológicamente, proponemos un análisis de contenido de fuentes primarias poco estudiadas en Brasil – memorandos internos del FBI y el informe final del comité del Senado estadounidense (“Church Committee”) dedicado a investigar las actividades de inteligencia del gobierno – y una sistematización de fuentes secundarias que ya han analizado el material en Estados Unidos. La pertinencia del artículo radica en destacar el lugar que ocupa la represión en los estudios sobre los movimientos y movilizaciones sociopolíticos, especialmente en el caso de los Panteras Negras, donde es particularmente importante comprender los obstáculos al desarrollo de la organización y su propio proceso de disolución.

COINTELPRO; contrainteligencia; FBI; panteras negras; represión

Introdução

O Partido Pantera Negra dos Estados Unidos foi uma organização política originada a partir das mobilizações do movimento negro da década de 1960, como ensaio de construção política alternativa e revolucionária em um contexto no qual as táticas de conciliação e não violência (sobretudo do movimento pelos direitos civis) vinham sendo questionadas. Ao longo de sua história, de 1966 a 1982, a organização passou por diferentes fases – de grupo local para autodefesa armada das comunidades negras em Oakland a partido político nacional criador de programas comunitários diversos – e, em seu auge, foi caracterizada pelo então diretor do FBI [Federal Bureau of Investigation], J. Edgar Hoover, como “a maior ameaça para a segurança interna do país” (US Senate, 1976b:187).

Sobretudo a partir da criação do campo dos afro-american/black studies, a relevância dos Panteras motivou a realização de diferentes pesquisas nos Estados Unidos, que resgatam dimensões de sua história e investigam seus impactos sociopolíticos (Bloom; Martin Jr, 2016; Carpini, 2000; Jones, 1998; Shelby, 2021; Spencer, 2016; etc.¹) – algumas inclusive elaboradas academicamente por ex-militantes (Cleaver; Katsiaficas, 2001; Hilliard, 2008; Newton, 1980; Seale; Shames, 2016). Essa relevância, somada ao interesse em uma experiência política criativa para a luta antirracista revolucionária, também vem instigando reflexões brasileiras sobre os Panteras ao longo da última década, com textos que envolvem discussões de suas táticas (Ferreira, Fleury, Ramos, 2021), de suas contribuições teóricas (Fernandes, 2022; Nunes Jr, Ferreira, 2021), de sua história política em geral (Blanchette; Barreto, 2020; Ferreira, 2021), do seu imaginário (Barreto, 2020; Nunes Jr; Ferreira, 2020), antologias de escritos de seus militantes com introduções (Manoel; Landi, 2020; Samyn, 2018; Scarmeloto, 2018) e resenhas (Barreto, 2018; Cabral, 2020; Chaves, 2015).

Compreender como uma organização politicamente promissora, ligada a diversos grupos e movimentos sociais ativos (negro, latino, feminista, socialista, estudantil, antiguerra), perde sua relevância e, eventualmente, é dissolvida implica em considerar particularidades de uma história política complexa que envolve diferentes fatores internos, externos e contextuais. Uma dessas particularidades – que, como já sugerido na literatura estadunidense (Bloom; Martin Jr, 2016; Churchill; Wall, 1990; Cunningham, 2003; Jones, 1988; Newton, 1980), consiste em um elemento crucial (ainda que não o único) para se compreender qualificadamente tal processo de dissolução – se refere ao conjunto de atividades de “contrainteligência” articuladas pelo governo estadunidense, sobretudo com o programa COINTELPRO [Counter Intelligence Program] do FBI entre 1968 e 1971. Segundo Jones, é possível verificar um “padrão sistemático de repressão política para tornar o Partido Pantera Negra ineficaz” (1988:416).

No presente artigo, portanto, é proposta uma reflexão que sintetiza e traz à luz o modus operandi de atividades de “contrainteligência” que já foram mobilizadas sigilosamente para reprimir organizações políticas de esquerda e do movimento negro nos Estados Unidos, destacando-se aquelas dirigidas contra o Partido Pantera Negra. O objetivo central do texto, nesse sentido, consiste em investigar documentos do FBI relacionados à perseguição aos Panteras Negras, contextualizando tal prática no histórico das atividades de inteligência do FBI no século XX – norteando-se pela ideia de que a perseguição aos Panteras repete elementos dos modos de perseguição realizados previamente (primeira metade do século XX) contra outras organizações (dos movimentos comunista e negro) nos Estados Unidos.

Faz-se isso em razão da relevância do tema para uma compreensão mais aprofundada da história das lutas políticas e de seus obstáculos em geral – sobretudo quando se considera que a “repressão” ocupa um lugar relevante nos estudos de movimentos e mobilizações sociais em geral (Cunningham, 2003). Mais especificamente, entender tais formas de repressão é entender um elemento crucial na história da organização dos Panteras Negras, cuja relevância não pode ser ignorada. Não se almeja, assim, superdimensionar o papel deste elemento em detrimento de outros fatores no rol de obstáculos à existência do Partido Pantera Negra², mas sim destacar com certo detalhamento uma questão já reconhecida como fundamental para se compreender a complexa história da organização.

Sendo assim, divide-se o artigo em dois tópicos fundamentais. No primeiro, discutem-se as origens, o histórico geral e os padrões das atividades de “contrainteligência” (vigilância, espionagem, perseguição política, etc.) do FBI contra organizações políticas e militantes da esquerda e do movimento negro, destacando o caso dos Panteras Negras. No segundo tópico, então, exemplificam-se casos concretos de práticas do FBI (mais ou menos violentas) diretamente articuladas de modo a dificultar a existência e a popularização do Partido Pantera Negra, refletindo-se sobre alguns de seus efeitos. A pesquisa tem como base uma análise de conteúdo de fontes primárias pouco estudadas no Brasil – memorandos internos do FBI (apresentados e estudados por Churchill e Wall (1990)³, cujas reflexões também nos servem de referência) e o relatório final do comitê do Senado estadunidense (“Church Committee”) dedicado a investigar atividades de inteligência do governo (US Senate, 1976a, 1976b) – e uma sistematização de fontes secundárias que já analisaram o material nos Estados Unidos.

Histórico e origens das atividades do FBI e do COINTELPRO

Deve-se notar inicialmente que as ações de inteligência estadunidenses são anteriores à existência dos Panteras Negras: antes deles, muitos estavam sendo alvo das atividades do FBI. Este começou como uma pequena agência com jurisdição limitada em 1908, que rapidamente se expandiu e passou a empregar milhares de agentes para lidar de forma racionalizada com investigações a nível federal e o monitoramento de atividades consideradas “subversivas” e “ameaças à segurança” – de anarquistas, comunistas, socialistas, gangues, supremacistas brancos (como a Ku Klux Klan) e militantes dos movimentos indígena e negro (Cunningham, 2003; Kornweibel, 1986). Suas ações ajudaram a moldar toda a vida política da sociedade estadunidense durante décadas através da construção de um “Estado policial” (Churchill, 2001), marcando a trajetória dos diferentes movimentos, organizações, jornais e militantes com restrições às suas capacidades de “expressão” e “associação” política (Newton, 1980) – violando assim “direitos constitucionais” (US Senate, 1976a), como sugere a conclusão do Church Committee (Apêndice A).

Inicialmente, a vigilância e a perseguição por meio de inteligência teve como alvos privilegiados sobretudo os comunistas e o movimento negro (Kornweibel, 1986). Principalmente após a Revolução Russa de 1917, cultivava-se um sentimento de terror acerca do “perigo” de uma revolução também ocorrer nos Estados Unidos, o que foi acompanhado de uma política de repressão generalizada contra organizações trabalhistas, socialistas, comunistas, anarquistas e socialdemocratas existentes (sob a forma de limitações à liberdade de expressão e a direitos político-sindicais, perseguições judiciais, deportações e coerção direta) – período que ficou conhecido como “Ameaça Vermelha [Red Scare]” (ibidem). O FBI, nesse contexto, já operava como “bastião do anticomunismo” e como “veículo primário para ação secreta contra o Partido Comunista (PC)” (Churchill; Wall, 1990:37). Ao mesmo tempo, a UNIA [Universal Negro Improvement Association] (organização histórica liderada por Marcus Garvey) e a NAACP [National Association for the Advancement of Colored People] (organização histórica que teve W. E. B. Du Bois como um de seus fundadores) portavam forças políticas capazes de mobilizar milhares de sujeitos enraivecidos contra a tradição racista do país e suas consequências sobre as condições de existência da população negra, o que também as tornou alvo de perseguições (ibidem).

A Lei de Espionagem de 1917⁴ e a Lei de Sedição de 1918, por exemplo, foram alguns dos mecanismos utilizados contra comunistas, militantes do movimento negro e outros cidadãos (Kornweibel, 1986). Juntas, elas legalizavam a perseguição contra aqueles que “interferissem” em operações militares, apoiassem “inimigos” de Estado ou criticassem aberta e publicamente o país, sua bandeira e suas iniciativas bélicas – por isso, não foram poucos os processos judiciais abertos contra elas, que foram criticadas por limitarem a liberdade de expressão (ibidem)⁵. O monitoramento de grupos e a contratação de agentes para se infiltrarem nos mesmos e produzirem relatórios de atividades internas foram outras iniciativas que caminharam nessa direção, fazendo parte do conjunto de atividades de inteligência nascentes no país (ibidem).

É nesse contexto que se fortalece o Escritório de Investigação dos Estados Unidos, instrumento subordinado ao Departamento de Justiça que tinha como proposta monitorar e agir contra sujeitos e organizações consideradas “subversivas” (Cunningham, 2003; Kornweibel, 1986). O Escritório cresceu ao ponto de, em 1935, se tornar uma agência relativamente independente – sob o novo nome de Escritório Federal de Investigação, ou FBI. A história da expansão do FBI, portanto, é intimamente associada – sob um caráter de reação – à força que o movimento comunista conquistou e às mobilizações de massas construídas pelo movimento negro estadunidense.

Nesse sentido, J. Edgar Hoover, funcionário do alto comissariado da Divisão Geral de Inteligência do Escritório de Investigação dos Estados Unidos desde 1919 – conhecida como “divisão radical” por ter tido como objetivos monitorar, perseguir e combater o trabalho de “radicais” domésticos⁶ – ocupou o cargo de diretor do Escritório a partir de 1924, cumprindo um importante papel para a rápida expansão do FBI (Cunningham, 2003). Este, sob sua direção, cresceu rapidamente e de maneira burocratizada, passando a existir na qualidade de uma agência semiautônoma e autoproclamada guardiã da segurança nacional contra forças estrangeiras e domésticas consideradas perigosas (Kornweibel, 1986). Hoover foi o primeiro a ocupar o cargo de direção do FBI, mantendo-se nesta posição desde a criação em 1935 até sua morte em 1972.

Nesses termos, entende-se que as atividades dirigidas contra organizações do movimento negro nas décadas de 1950 e 1960 deram continuidade, em certo sentido, à tradição de perseguição estatal das mobilizações sociais de base fomentadas desde o início do século. Repetiram-se, assim, os mesmos “padrões de repressão” construídos pelo FBI historicamente contra comunistas e o movimento negro em geral (Cunningham, 2003).

Então, a partir de 1956, o FBI organizou o chamado COINTELPRO, ou Programa de Contrainteligência: ele consistia num conjunto de atividades secretas conduzidas por supervisores e agentes de campo com o objetivo de monitorar, infiltrar, desacreditar e desestruturar organizações políticas estadunidenses que fossem consideradas “perigosas” para a estrutura social (Churchill, Wall, 1990). Inicialmente, o COINTELPRO teve como alvo o Partido Comunista, com a autodeclarada missão de “expor”, “disromper” e “neutralizar” o mesmo (Cunningham, 2003) para mitigar sua influência política, fomentar confusão e insatisfação entre os militantes e criar cisões internas na organização (Churchill, Wall, 1990). Seu rol de alvos, no entanto, foi expandindo e passou a incluir grupos do movimento negro, de porto-riquenhos (e latinos em geral), de feministas, de supremacistas brancos, do movimento antiguerra e da New Left como um todo. As atividades do programa declararam-se encerradas em 1971.

Alguns dos métodos utilizados pelo COINTELPRO – que dão continuidade às práticas persecutórias do período da “Ameaça Vermelha”, inclusive repetindo algumas delas – foram: envio de cartas anônimas e realização de telefonemas anônimos; uso de escutas em reuniões e escritórios; grampeamento de telefones; envolvimento de agentes infiltrados para, além de obterem informações, gerarem debates tensos e levantarem temas controversos (obstruindo iniciativas efetivamente construtivas); investigações individuais sobre as vidas dos militantes; etc. (Churchill; Wall, 1990) – práticas que já foram classificadas como “ilegais”, “descontroladas” e “antidemocráticas” (Churchill, 2001; Newton, 1980; US Senate, 1976a). O FBI chegou a fomentar tentativas de assassinato dos comunistas – por exemplo, com a Operação Venda nos Olhos [Operation Hoodwink], que promoveu conflitos diretos entre o partido e o crime organizado (Churchill; Wall, 1990). Em 1975, o Departamento de Justiça admitiu publicamente que o FBI teria realizado 1.388 ações de COINTELPRO contra o Partido Comunista entre 1956 e 1971, cumprindo um papel fundamental no seu desmantelamento (ibidem).

Outros alvos do programa foram a NOI [Nation of Islam] e seu líder Elijah Muhammad, além de Malcolm X e suas organizações (OAAU [Organization of Afro-American Unity] e MMI [Muslim Mosque Inc.]). A mobilização política de grupos do movimento negro era algo que preocupava o governo dos Estados Unidos, e estes em especial (com sua crescente popularidade) representavam e fomentavam focos de uma relevante militância política de descontentamento contra os fundamentos coloniais, racistas e capitalistas da estrutura social norte-americana. O FBI, portanto, organizou ações similares àquelas articuladas contra os comunistas, que se mostraram particularmente exitosas principalmente no que diz respeito ao objetivo de promover conflitos internos (Churchill, Wall, 1990).

Num memorando de 22 de janeiro de 1969 escrito pelo agente Marlin Johnson e enviado para J. Edgar Hoover (diretor do FBI à época)⁷, o autor refletia sobre a efetividade dos métodos de inteligência para o trabalho de enfraquecimento da NOI. Segundo o escrito, seus objetivos principais seriam: desacreditar o grupo frente à população negra em geral, mudar sua “filosofia” (limitando-a ao campo religioso) e criar faccionismo entre as lideranças. A respeito deste último, o documento apresenta o entendimento de que o caso de X fora o mais relevante exemplo da eficácia deste tipo de ação – “disputas faccionais foram desenvolvidas – a mais notável sendo MALCOLM X LITTLE” (ênfase do autor). Assumia-se, portanto, o crédito pelo assassinato de X em 1965; e os documentos do FBI a respeito do tema caminham nesta mesma direção – ou seja, sugerem o questionamento do caráter exclusivamente espontâneo das tensões de X com militantes da NOI, expondo iniciativas (de difamação e promoção de conflitos internos) organizadas pela inteligência estadunidense (Churchill; Wall, 1990).

Martin Luther King Jr. é outra liderança histórica que foi alvo do COINTELPRO, com o FBI monitorando de perto a organização que ele liderava – a SCLC [Southern Christian Leadership Conference]. Foram pagos informantes e agentes infiltrados, relatórios foram produzidos, foram construídos perfis dos seus militantes, jornais do grupo e discursos públicos foram estudados, etc. (Churchill; Wall, 1990). Formalmente, alegava-se que o grupo deveria ser vigiado por ser um “possível alvo de infiltração comunista” (ibidem: 96), ainda que as razões desta suspeita nunca fossem esclarecidas. Na prática, foi o próprio FBI que criara esta narrativa – por exemplo, divulgando secretamente notícias falsas a respeito de supostas conexões entre comunistas e a organização –, tendo colocado escutas em escritórios e grampeando telefones de comunistas supostamente próximos de King Jr. (como Stanley D. Levison, do Partido Comunista). Tais acusações nunca tiveram evidências concretas (ibidem). Esta parece ter sido uma tentativa do FBI legitimar ou justificar a vigilância da SCLC e de seu líder, aproveitando-se do imaginário anticomunista forjado desde o período da “Ameaça Vermelha”.

O motivo real da perseguição fora exposto, por exemplo, num documento produzido pelo especialista de inteligência Charles D. Brennan e pelo chefe do COINTELPRO William C. Sullivan, divulgado internamente em setembro de 1963 – alguns dias após o famoso discurso de King Jr. “Eu tenho um sonho [I have a dream]”. Nele, o líder da SCLC era classificado como “o negro mais perigoso no futuro desta nação desde o ponto de vista do comunismo, do negro e da segurança nacional” (Churchill, Wall, 1990:96-97). A preocupação com o lugar político ocupado por King Jr. é recorrente em diversos memorandos do FBI, assim como a preocupação que ele se tornasse radical ou conseguisse se tornar uma liderança capaz de aglutinar os diversos movimentos populares (ibidem).

De fato, segundo o relatório final da Comissão do Senado dos Estados Unidos que investigou os documentos do FBI, King Jr., desde ao menos o fim de 1963 até seu assassinato em 1968, foi visto como “alvo de uma intensa campanha do Escritório Federal de Investigação [FBI] para o ‘neutralizar’ como um efetivo líder dos direitos civis” (US Senate, 1976a:11). Nesta campanha, uma variedade de recursos foi mobilizada: criação e envio anônimo de informações falsas, fotos manipuladas e áudios editados para a mídia; invenção de boatos sobre sua vida sexual; acusações insustentadas de corrupção e de ligações com comunistas; envio de cartas falsas para a criação de conflitos (de cunho pessoal ou político); etc. Com o passar do tempo, os posicionamentos do líder da SCLC se tornavam cada vez mais críticos da estrutura social estadunidense – em especial após sua breve “guinada à esquerda” (Bloom; Martin Jr, 2016) –, gerando preocupações governamentais crescentes.

Com a revelação pública de documentos do FBI que expuseram práticas de vigilância, perseguição e interferência política do governo no movimento negro, os motivos e o contexto do próprio assassinato de Martin Luther King Jr. rapidamente foram questionados. Um destes documentos – com um conteúdo particularmente relevante acerca do tema – foi o memorando de 4 de março de 1968 (Apêndice B), redigido pelo diretor J. Edgar Hoover, que enumerava cinco “objetivos de longo prazo” para uma “maior efetividade do Programa de Contrainteligência” contra o movimento negro no país. Para listá-los diretamente:

1. Prevenir a coalizão de grupos militantes de negros nacionalistas (...). Uma coalizão efetiva de nacionalistas negros pode ser o primeiro passo em direção um verdadeiro “Mau Mau” na América⁸, o início de uma verdadeira revolução negra.

2. Prevenir a ascensão de um “messias” que poderia unificar, e eletrificar, o movimento militante de nacionalismo negro. Malcolm X pode ter sido um “messias” como este; ele é o mártir do movimento hoje. Martin Luther King, Stokely Carmichael [Kwame Ture] e Elijah Muhammad aspiram a esta posição. Elijah Muhammad é uma ameaça menor por conta de sua idade [avançada]. King poderia ser um candidato muito real para esta posição caso ele abandone sua suposta “obediência” às “doutrinas liberais brancas” (não violência) e abrace o nacionalismo negro. Carmichael tem o carisma necessário para ser uma ameaça real neste sentido.

3. Prevenir violência da parte de grupos nacionalistas negros (...). Pela contrainteligência deve ser possível identificar possíveis encrenqueiros e os neutralizar antes que eles exerçam sua violência em potencial.

4. Prevenir que grupos militantes de nacionalismo negro obtenham respeitabilidade, desacreditando-os para três segmentos diferentes da comunidade (...) primeiro, a comunidade negra responsável. Segundo, eles devem ser desacreditados para a comunidade branca (...). Terceiro, estes grupos devem ser desacreditados aos olhos dos negros radicais, os seguidores do movimento (...).

5. Um último objetivo deve ser prevenir o crescimento em longo prazo de organizações militantes do nacionalismo negro, especialmente dentre a juventude. Táticas específicas para prevenir estes grupos de converterem pessoas jovens devem ser desenvolvidas (Churchill; Wall, 1990:110-111).

Exatamente um mês depois do envio deste memorando, King Jr. era assassinado. Antes dos documentos virem à tona, James Earl Ray havia sido declarado o único envolvido no crime – após a realização da maior investigação já feita pelo FBI em sua história (Bloom, Martin Jr, 2016). No entanto, depois que as práticas do COINTELPRO se tornaram públicas, foi estabelecida uma comissão governamental (liderada por Louis Stokes) para reexaminar as evidências concernentes ao caso. O relatório final da comissão, entretanto, concluiu que “não havia evidência convincente de cumplicidade do governo no assassinato de King”, porém, ainda assim, o mesmo relatório sugeriu a existência de indícios de que James Earl Ray teria tido ajuda de “co-conspiradores” em sua ação⁹ – o que permanece sem maiores esclarecimentos. Mesmo após o assassinato, o FBI continuou sua campanha de tentar desconstruir a memória de King Jr., agindo inclusive contra uma de suas últimas iniciativas, a Campanha do Povo Pobre (Churchill; Wall, 1990).

Nota-se que o Partido Pantera Negra ou seus líderes não são mencionados no memorando de Hoover – e, de fato, até 1968, eles não figuravam dentre as organizações de maior relevância nos Estados Unidos. Tal ano representou um marco para a popularização e expansão nacional do partido em bases orgânicas (Blanchette; Barreto, 2018; Bloom; Martin Jr, 2016), o que levou também ao crescimento da atenção do governo em geral e do FBI em específico para com ele – como se vê, por exemplo, no memorando de 27 de setembro de 1968 (Apêndice C) –, sobretudo no contexto de ascensão da plataforma repressiva “Lei e Ordem” com a vitória eleitoral de Nixon. Foi nesse sentido que o diretor do FBI, J. Edgar Hoover, em 8 de setembro de 1968, declarara publicamente que o BPP [Black Panther Party] era “a maior ameaça para a segurança interna do país” (US Senate, 1976b: 187) – e continua:

Educados na ideologia marxista-leninista e no ensino do líder comunista chinês Mao Tse-Tung, seus membros perpetraram numerosos ataques a policiais e se engajaram em confrontos violentos com a polícia em todo o país. Líderes e representantes do Partido Pantera Negra viajam extensivamente por todo o país pregando seu evangelho de ódio e violência não apenas para os moradores do gueto, mas também para estudantes de faculdades, universidades e escolas secundárias (US Senate, 1976b:187-188).

A popularidade crescente dos Panteras e de seus “programas comunitários” dentro dos Estados Unidos, sobretudo o Programa Café da Manhã Gratuito, era uma preocupação forte do governo, que passou a promover narrativas criminalizadoras da organização (classificando-a como “racista”, “fascista”, “sectária” e “separatista”) de modo a legitimar uma campanha destrutiva contra a mesma (Chaves, 2015). Não à toa, em julho de 1969, o BPP já havia se tornado o principal foco do COINTELPRO: de um total de 295 ações autorizadas contra “nacionalistas negros”, os Panteras foram alvo de 233 (US Senate, 1976b). Como destacam Barreto e Blanchette, esta repressão “se tornará uma realidade permanente como forma de destruir o grupo e neutralizar sua influência e importância política” (2018:46).

Para além das atividades de inteligência já enumeradas neste tópico – monitoramento das mobilizações e das ideias do partido, perseguição jurídica, envio de textos e fotos para a mídia, colocação de escutas e grampos em telefones, escritórios e reuniões, fomento às tensões e cisões internas, etc. –, o FBI ainda adotou as seguintes práticas: vigilância e envio de cartas “anônimas” para pessoas que participassem da construção das atividades dos programas comunitários, fomento à intensificação do conflito com grupos violentos e gangues (por meio de telefonemas e do envio de cartas e charges atiçadoras), falsas acusações de planos violentos (para legitimar mais perseguições e processos), criação de boatos (sobre alvos específicos) acerca da existência de informantes dentro do BPP (para criar conflitos internos), envio de cartas para parceiras/parceiros de militantes com acusações falsas de infidelidade, etc. (US Senate, 1976a).

Práticas do FBI contra os Panteras: exemplos concretos

Alguns casos podem ser elucidativos das atividades de inteligência que tiveram como objeto os Panteras Negras. Um dos primeiros alvos de tais ações foi o Programa Café da Manhã Gratuito, entendido pelo FBI como tendo grande potencial de expansão e difusão de ideias antirracistas e críticas da violência policial, principalmente dentre os jovens (Churchill, Wall, 1990). Numa tentativa assumida (por exemplo, nos memorandos de 30/07/1969 e 30/11/1970 trocados pelo escritório de São Francisco e o QG do FBI) de impedir as doações direcionadas ao programa do BPP, foram enviadas cartas anônimas e cópias de materiais de agitação dos Panteras para sujeitos e grupos que contribuíam, os acusando de ajudar radicais ou criminosos e incitando que eles o parassem (ibidem).

Em outro caso, documentado nos memorandos de 10/02/1970 e de 03/03/1970 trocados pelo QG do FBI e o escritório de São Francisco (US Senate, 1976b:47-48), cartas anônimas foram enviadas para líderes do BPP e da SDS [Students for a Democratic Society] (principal organização da New Left estadunidense, enraizada no movimento estudantil) com um conteúdo direto: negros não mais “engoliriam” os “ditames” da SDS, um grupo de “idiotas” que padeceriam de “diarréia da boca” e não fariam nada além de falar. Era uma clara tentativa de criar divergências políticas – e, de fato, a mensagem termina com um chamado ao “rompimento absoluto” com qualquer grupo não negro, especialmente a SDS. Outras cartas de teor similar foram enviadas para tentar obstruir as relações dos Panteras com o Partido Paz e Liberdade – que havia formado uma coalizão eleitoral com o BPP em 1968 – e o Friends of the Panthers – grupo de simpatizantes brancos (ibidem).

Em outro caso – exposto na troca de memorandos dos dias 11/02/1969 e 19/02/1969 entre o QG do FBI e o escritório de San Diego (US Senate, 1976b:46-47) – o serviço de inteligência agiu para criar desconfianças e tensões internas no grupo após uma liderança do BPP em Los Angeles ter sido presa com outros quatro militantes. Dentre os detidos, apenas quatro foram soltos, com o líder permanecendo no departamento de polícia local. O FBI, então, criou o boato de que tal sujeito teria sido o último a ser solto porque estaria cooperando com a polícia e fazendo algum acordo para lhes dar informações internas do partido; por outro lado, o próprio líder (que era alvo do boato de ser um informante) recebeu uma ligação anônima dizendo que sua prisão teria sido causada por iniciativa de uma liderança rival. Estas tentativas de gerar divisões internas e desconfianças no partido foram frequentes durante o COINTELPRO (ibidem).

Também pode-se citar casos de ações contra pessoas que davam assistência aos Panteras. Alguns padres auxiliavam financeiramente ou cediam espaços de igrejas para a realização de seus “programas comunitários”; o FBI, então, enviou cartas anônimas e telefonou para bispos e autoridades religiosas superiores, “expondo” (em tom acusatório) o apoio prestado pelos padres a grupos “radicais”. Isto gerou grande pressão sobre eles, chegando a provocar sua própria transferência a outras igrejas em decorrência de decisões superiores (como o caso do padre Frank Curran). Um processo similar ocorreu com os proprietários de imóveis utilizados por Panteras: estes recebiam cartas e telefonemas com boatos acusatórios acerca de seus inquilinos (por exemplo, de que eles estariam envolvidos em crimes, roubando ou destruindo o local), como forma de criar pressão para que rompessem relações com o grupo (US Senate, 1976b).

Ainda neste conjunto de ataques aos apoiadores do partido, o FBI também buscou interferir nos vínculos empregatícios destes sujeitos, enviando cartas falsas para patrões os “acusando” de abrigarem em suas empresas defensores de organizações “violentas” e, por esse motivo, ameaçavam boicotar suas empresas (US Senate, 1976b). Nem a vida particular dos apoiadores era isenta de intervenção, com a agência buscando mobilizar iniciativas que ajudassem a associar o partido à “imoralidade” – por exemplo, informando aos pais de uma adolescente que ela estaria grávida de um Pantera (ibidem). Até mesmo personalidades famosas (como comediantes e atores de Hollywood) foram monitoradas pelo FBI e alvos deste tipo de ações – dentre as quais se destaca o caso de Jean Seberg, atriz defensora dos Panteras que foi alvo de diversos boatos depreciativos criados pela agência com o intuito de difamá-la publicamente, atrapalhar sua carreira e desmoralizar o BPP (difundindo, por exemplo, o rumor de que ela estaria grávida em decorrência de uma relação extraconjugal com um Pantera)¹⁰.

Sobre o fomento a conflitos entre Panteras e outros grupos, algumas iniciativas do FBI geraram consequências fatais. Agentes de campo foram instruídos a desenvolver medidas criativas para incidirem sobre tais conflitos, agravando-os, com o objetivo de abalar aproximações políticas, esforços organizacionais e drenar energia dos militantes. É nesses termos que o FBI instigou (por meio de charges, cartas e telefonemas agressivos e acusatórios) tensões de Panteras com outros grupos armados como os Blackstone Rangers e os United Slaves – ajudando a gerar embates que se elevaram até o ponto de disputas armadas e assassinatos entre militantes, no modelo de uma “guerra de gangues” (US Senate, 1976b). O aumento da violência sofrida pelo BPP foi relatado com orgulho por agentes do FBI – como vemos no memorando de 18/09/1969, enviado pelo escritório de San Diego ao QG sobre o conflito com a United Slaves:

Tiroteios, espancamentos, e um alto grau de inquietação continuam a prevalecer na área do gueto do sudeste de San Diego. Embora nenhuma ação específica de contrainteligência possa ser creditada como contribuidora para esta situação, considera-se que uma parcela substancial da inquietação seja diretamente atribuível a este programa (US Senate, 1976b: 192-193, ênfase do autor).¹¹

Iniciativas similares de fomento a conflitos também foram mobilizadas tendo em vista a potencialização de divergências internas, sobretudo entre lideranças nacionais dos Panteras. Tal questão se mostra particularmente importante porque a cisão interna é entendida como outro grande fator que ajuda a explicar a complexa história de dissolução do Partido Pantera Negra (Bloom, Martin Jr, 2016; Churchill, Wall, 1990; Jones, 1988; Johnson, 2002; Samyn, 2018; Williams, 2021) – de maneira que não se pode ignorar o trabalho do FBI em potencializar as divergências. Destaca-se, sobretudo, o “programa” iniciado em março de 1970 com o propósito de explorar a cisão interna que ocorria entre Huey P. Newton e Eldridge Cleaver¹² (US Senate, 1976b:200-207). Na prática, o FBI se empenhava na criação de cartas e panfletos com conteúdos falsos ou distorcidos, tendo por objetivo gerar suspeitas e conflitos, além de causar confusão e desconfiança entre militantes e lideranças em geral (ibidem).

O conteúdo dos escritos é diverso (US Senate, 1976b:200-207). Para citar exemplos relevantes: Newton teve suas habilidades políticas questionadas, assim como sua aproximação política a grupos sociais específicos (sobretudo homossexuais); Cleaver era acusado de se afastar dos “revolucionários brancos” e da New Left, de estar organizando um golpe contra as lideranças de Oakland e também foi alvo do boato de que teria tido uma amante em seu exílio na Argélia; lideranças do “Comitê Central” eram alvos de difamação para com militantes regionais e locais; cartas falsamente atribuídas aos “21 Panteras de Nova Iorque”¹³ criticavam as ações de Newton para outras lideranças; outras cartas também falsamente atribuídas a militantes e apoiadores das comunidades denunciavam como inúteis e insuficientes as iniciativas políticas do partido; etc.

Tais ações fizeram com que já no início de 1971 o FBI reconhecesse que seu programa contribuiu para criar uma situação “caótica” no BPP (notavelmente marcada pelo conflito Newton/Cleaver), com muitas expulsões, tensões e desconfianças internas – o que, segundo a agência, deveria ser explorado ao máximo (US Senate, 1976b). É neste contexto que, em 2 de fevereiro, o QG do programa enviou aos escritórios de campo um memorando com diretrizes de ação. Destaca-se o seguinte trecho:

Esta dissenção acompanhada de dificuldades financeiras [dos Panteras] oferece uma oportunidade excepcional para perturbar ainda mais, agravar e possivelmente neutralizar esta organização por meio da contrainteligência. Em luz dos desenvolvimentos acima [a situação “caótica”] este programa foi intensificado... e escritórios específicos devem... aumentar a pressão ao BPP e seus líderes. (US Senate, 1976b: 205).

De fato, a própria situação de exílio político da liderança Eldrige Cleaver forneceu uma situação propícia para a criação de boatos pela contrainteligência, já que em razão de sua distância física do restante da organização, os meios para se averiguar a veracidade de informações ou mesmo de discuti-las com os militantes eram dificultados. Então, a partir de fevereiro, “uma enxurrada de cartas anônimas fluiu dos escritórios de campo do FBI em resposta às urgências do seu QG” (US Senate, 1976b:205) com os objetivos de isolar ainda mais Cleaver e de aumentar ainda mais as suspeitas e as ações de Newton contra seus críticos internos (como o próprio Cleaver na época).

O conflito culminou na expulsão de Cleaver e de seus aliados do Partido Pantera Negra formalmente em 20/03/1971, todos denunciados como traidores por Newton. Então, em 25/03/1971, o FBI declarou seu programa de atividades direcionado a agravar tensões entre as duas lideranças encerrado, entendendo que já não existiria mais possibilidade alguma de “conciliação” (US Senate, 1976b:207) – dando continuidade, no entanto, a iniciativas contra outros militantes e lideranças (como David Hilliard, que foi preso ainda em julho do mesmo ano). Na prática, foi um reconhecimento de que seu trabalho já estava concluído: teriam feito todo o possível para desmantelar internamente a capacidade política dos Panteras, e aquela organização que uma vez fora descrita pelo diretor J. Edgar Hoover como “a maior ameaça para a segurança interna do país” (ibidem:187) não mais portava o mesmo poder crítico e popular de antes.

Um destaque especial deve ser dado, ainda, para outro mecanismo que foi utilizado pelo governo com auxílio das atividades de inteligência: a violência direta. Os militantes do BPP sofreram agressões físicas, outros foram assassinados, e muitas sedes do partido e espaços destinados aos “programas comunitários” foram alvo de invasões, tiros e mesmo bombardeamentos – ações organizadas com as informações obtidas sigilosamente (Churchill, Wall, 1990). Essas práticas foram classificadas por especialistas do campo jurídico não só como ilegais, mas também “terroristas” (ibidem) – não à toa, houve resistência do FBI em entregar publicamente documentos referentes a este período sem censura.

O assassinato de Fred Hampton¹⁴ foi um dos casos mais famosos nesse sentido – particularmente relevante por também mostrar o uso de diferentes meios pelo governo: agentes infiltrados, coleta de informações internas e cooperação entre FBI e policiais locais. O próprio chefe da segurança da sede local do partido (William O’Neal) era um agente infiltrado e atuava fornecendo informações para o QG do programa, como as atividades nas quais Hampton estava envolvido, os horários que ele costumava realizá-las e com quais pessoas ele mantinha relações pessoais e políticas (Bloom, Martin Jr, 2016; Churchill, Wall, 1990). Antes da operação que o assassinou, Hampton já era monitorado de perto há muito tempo, o que foi feito devido à preocupação do FBI com sua influência política no movimento e com seus esforços em aproximar o BPP do grupo Blackstone Rangers – preocupação que motivou, ainda, o envio de cartas anônimas para militantes de ambos os grupos, com boatos falsos de que um estaria tentando “dominar” o outro (Churchill; Wall, 1990).

O’Neal fornecera ao FBI uma planta, feita à mão, do apartamento onde residia Hampton (Apêndice D), identificando onde ficavam as paredes e os móveis do local, com o objetivo de auxiliar numa eventual operação. O especialista do COINTELPRO, Roy Mitchell, recebeu a planta e a levou para Richard Jalovec, supervisor de uma unidade policial especial. Juntos, eles procuraram o sargento que era comandante operacional da mesma unidade (Daniel Groth), e assim nascia o plano de “invasão armada” à residência de Hampton (Churchill, Wall, 1990). Então, na tarde de 3 de dezembro de 1969, pouco antes da operação, O’Neal colocara uma dose do sedativo secobarbital numa bebida de Hampton (evidenciado na perícia toxicológica), fazendo-o dormir profundamente. Ele ainda estava dopado quando, na madrugada de 4 de dezembro, o time de quatorze policiais atacou o local, assassinando Fred Hampton e Mark Clark (outra liderança local) e ferindo e prendendo ainda outros militantes. Enquanto tais Panteras eram violentados, o informante O’Neal solicitou um bônus de U$300 por conta do “sucesso” da operação, que foi rapidamente aprovado e concedido pelo QG do FBI.

Conclusão

Como foi possível observar, o governo dos Estados Unidos, por meio de suas forças policiais e das suas atividades de inteligência, promoveu uma sofisticada mobilização política de perseguição e repressão (direta ou indireta) aos Panteras. De fato, quase todas as organizações do movimento negro à época foram alvo de atividades do FBI. As mais influentes – UNIA, NAACP, SNCC, SCLC, NOI e BPP – foram as mais perseguidas, bem como muitos de seus militantes históricos – Marcus Garvey, W. E. B. Du Bois, Kwame Ture, Martin Luther King Jr., Malcolm X, Elijah Muhammad, Huey P. Newton, Bobby Seale, Eldridge Cleaver, Kathleen Cleaver, Assata Shakur, Angela Davis¹⁵, etc. Considerando as circunstâncias desta realidade, Churchill caracterizou a história do FBI no século XX como uma “história de repressão racista”, entendendo a agência como uma “instituição antidemocrática” (2001:79) que marcou policialmente a vida política do país.

No que diz respeito às ações contra o Partido Pantera Negra, elas ainda extrapolam os casos apresentados no presente texto: englobam ofensivas midiáticas, obstruções à circulação do jornal oficial The Black Panther, perseguições judiciais, além de outros casos de infiltração, assassinato, criação de conflitos, perseguição a apoiadores, etc. (Bloom; Martin Jr, 2016; Churchill, 2001). Diante do material apresentado, entende-se já ser possível verificar certa continuidade (em relação aos Panteras Negras) do padrão de repressão construído pelo FBI na primeira metade do século XX contra “inimigos internos” (sobretudo comunistas e o movimento negro).

Não se deve, no entanto, questionar a cognição dos militantes da organização. Como estudado na literatura, muitos Panteras tinham consciência da situação a que estavam sendo impostos (Bloom; Martin Jr, 2016; Churchill; Wall, 1990). Segundo depoimentos, os indícios e os boatos a respeito de agentes infiltrados, os telefonemas e as cartas anônimas eram conhecidos e geravam muita confusão interna, visto que mesmo sabendo da existência de políticas estatais sigilosas promovidas contra eles (e outras organizações), havia grande dificuldade em apurar se as informações recebidas eram verdadeiras ou falsas, ainda mais no caso de cartas atribuídas a pessoas de localidades distantes.

De todo modo, as atividades do FBI tiveram um impacto considerável na história organizacional do Partido Pantera Negra (Blanchette; Barreto, 2018; Bloom; Martin Jr, 2016; Churchill; Wall, 1990; Cunningham, 2003; Jones, 1988; Newton, 1980). Elas causaram obstruções e dificuldades para a realização e continuidade do trabalho político dos Panteras¹⁶ e, eventualmente, contribuíram para a dissolução da organização – ainda que tais atividades não devam ser consideradas como únicos fatores do processo. O legado dos Panteras, no entanto, ultrapassa as complexidades e dificuldades de sua experiência, contando com uma história potente que continua servindo de inspiração a gerações de militantes nas últimas décadas.

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Notas

• 1
  . Garrow (2007), Street (2010) e Perez (2020) sintetizam as principais contribuições historiográficas dos Estados Unidos sobre os Panteras nos últimos anos.
• 2
  . Para fatores internos e outros externos, ver Bloom e Martin Jr (2016), Johnson (2002) e Williams (2021).
• 3
  . Os documentos foram retrabalhados em Churchill (2001) e Churchill e Wall (2002).
• 4
  . Exemplos de militantes processados desde esta lei: os anarquistas Emma Goldman e Alexander Berkman, o socialista Eugene Debs, os comunistas Julius e Ethel Rosenberg e, no século XXI, o fundador do Wikileaks Julian Assange e os whistleblowers Edward Snowden e Chelsea Manning.
• 5
  . Contudo, a decisão da Suprema Corte a no caso Schecnk v United States (março de 1919) considerou que a Lei de Espionagem não feria tal liberdade. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/249/47/. Acesso em: 09/08/2023.
• 6
  . Esta foi a divisão que perseguiu Marcus Garvey: após duas tentativas frustradas de processá-lo, o governo se baseou no trabalho do agente infiltrado James Wormley Jones para acusá-lo de “fraude postal [mail fraud]”, o levando a ser preso e deportado (Churchill, Wall, 1990).
• 7
  . Disponível em: http://docs.noi.org/fbi_january_22_1969.pdf. Acesso em: 09/08/2023.
• 8
  . Referência ao grupo revolucionário anticolonial que lutou pela independência do Quênia contra o imperialismo britânico – uma inspiração política de Malcolm X.
• 9
  . Disponível em: https://kinginstitute.stanford.edu/encyclopedia/assassination-martin-luther-king-jr. Acesso em: 09/08/2023.
• 10
  . Disponível em: https://www.theguardian.com/film/2019/dec/05/how-hollywood-feted-the-black-power-movement-and-fell-foul-of-the-fbi. Acesso em: 09/08/2023.
• 11
  . Um marco no conflito entre United Slaves e BPP foi o assassinato a tiros, em 17/01/1969, de Bunchy Carter e John Huggins após uma reunião da União dos Estudantes Negros na Universidade da Califórnia em Los Angeles. O caso é entendido até hoje como resultante das ações do FBI de potencialização de conflitos no BPP (Bloom, Martin Jr, 2016; Churchill, Wall, 1990).
• 12
  . Dois grupos ideológicos principais existiram entre os Panteras: alguns enfatizavam os “programas comunitários” e a assistência popular, enquanto outros destacavam uma perspectiva insurrecional e militarista. Após sair da prisão, Huey P. Newton (e, junto a ele, a maioria do “Comitê Central” de Oakland) eventualmente transitou da segunda posição para a primeira, tornando-se um de seus principais representantes (junto a David Hilliard) – enquanto Eldridge Cleaver permanecia como principal representante do paradigma insurrecional. A história do conflito entre estes dois grupos envolve muitas discussões, expurgos e violência direta, com o caso dos assassinatos dos militantes Robert Webb e Samuel Napier em 1971 representando um ápice – após o qual 30 a 40% dos militantes formalmente se desvinculou do Partido Pantera Negra (Jones, 1998). Para mais informações, ver Bloom e Martin Jr (2016), Samyn (2018), etc.
• 13
  . Com base em informações de informantes, 21 militantes dos Panteras em Nova Iorque – das maiores e mais ativas sedes – foram indiciados por um júri em razão de supostamente tramarem colocar bombas em lojas, delegacias de polícia e no jardim botânico do Brooklyn. Apesar de evidências frágeis e arbitrariedades no processo, a fiança foi estipulada em $100 mil dólares para cada envolvido. Todos eventualmente foram inocentados; no entanto, a maioria permaneceu na cadeia por dois anos (enquanto ocorria o julgamento), o que obstruiu as capacidades políticas dos Panteras na região. Este caso – conhecido como “Panther 21” ou “NY 21” – mobilizou uma ampla campanha de captação de recursos e de denúncia à perseguição judicial nos Estados Unidos, fazendo o grupo se tornar notório. Para mais informações, ver Bloom e Martin Jr (2016).
• 14
  . Hampton foi um militante que ascendeu rapidamente à liderança desde a base de Chicago, tendo popularizado debates teóricos importantes – como a crítica socialista ao “capitalismo negro” e a defesa de relações políticas com não negros. Destaca-se sua iniciativa de aproximação com grupos como Young Lords (de militantes portorriquenhos) e Young Patriots (de militantes brancos pobres), tendo por objetivo a expansão da base de apoio à organização e a união na luta antirracista “revolucionária” – iniciativa chamada de “Coalizão Arco-Íris”, transformada em um modelo defendido nacionalmente pelos Panteras (Bloom, Martin Jr, 2016).
• 15
  . Não se pode falar de prisões de militantes nesta época sem mencionar o caso de Angela Davis, que motivou uma campanha internacional de denúncias. Davis era filiada ao Partido Comunista dos Estados Unidos (com o qual teve contato inicial por meio do Coletivo Che-Lumumba) e próxima dos Panteras Negras de Los Angeles – junto aos quais construía campanhas e ações coletivas e participava de reuniões, nas quais se encarregava de coordenar aulas para educação política (Davis, 2019).
• 16
  . Como destaca Churchill (2001), a despeito da “inexperiência” política das lideranças, o volume de ataques do FBI não permitiu ao BPP elaborar defesas efetivas; mesmo assim, o autor entende que se deve elogiar sua capacidade organizativa e persistência política – que permitiu a continuidade de sua existência por alguns anos mesmo em condição de “guerra”. Por outro lado, a repressão direta aos Panteras foi também capaz de gerar efeitos ambivalentes – como destacam Bloom e Martin Jr (2016) –, na medida em que produziu um ambiente (de violações e denúncias) favorável à proliferação de apoio e solidariedade aos Panteras. Estes souberam construir uma crítica coletiva em seu favor, que – vinculada sobretudo à sua proposta de programas comunitários – lhes permitiu crescer nacionalmente durante certo período.
• *
  A pesquisa contou com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Apêndice 1

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Nov 2024
• Data do Fascículo
  Ago 2025

Histórico

• Recebido
  14 Ago 2023
• Aceito
  23 Jan 2024