Notificações de violência contra pessoas em situação de rua: análise do SINANResumo
O objetivo do estudo é analisar as notificações das violências praticadas contra pessoas em situação de rua e a associação entre as características da vítima, da agressão e dos agressores da violência. Foram utilizados os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de 2015 a 2022, totalizando 42.621 registros. Houve tendência de aumento anual das notificações, com queda durante o ano pandêmico de 2020 e, em 2021, um retorno ao crescimento. A violência física foi o tipo mais comum e a maioria das vítimas eram pessoas negras. A análise de correspondência mostrou associação entre a violência por intervenção legal, meio de agressão por arma de fogo e agressores policiais. Entre vítimas do sexo masculino negras, violência física, meio de agressão por objeto contundente e agressores desconhecidos, e o local da agressão foi um bar ou similar. Entre vítimas do sexo feminino, autodeclaradas brancas, violência psicológica/moral, recorrentes, por meio de ameaça e força corporal, agressor conhecido/parceiros íntimos/familiares, em residência. A existência de diferentes perfis demonstra a necessidade de se construir políticas públicas que levem em conta as diferentes vulnerabilidades que coexistem nessa população.
Palavras-chave:
Violência; Exposição à violência; Vulnerabilidade social; Fatores socioeconômicos; Pessoas mal-alojadas
Abstract
This study aims to analyze notifications of violence against people experiencing homelessness (PEH) and the associations between the characteristics of victims, the nature of the abuse, and the perpetrators. We collected data from the Notifiable Diseases Information System (SINAN) from 2015 to 2022, totaling 42,621 records. An annual upward trend in notifications was observed, with a decrease during the pandemic year of 2020 and a resurgence in 2021. Physical violence was the most common type, and most victims were Black individuals. Correspondence analysis showed an association between violence resulting from legal interventions involving firearms, with police officers as the perpetrators. Among Black male victims, physical violence with blunt objects was associated with unknown perpetrators, and bars or similar venues were common locations of abuse. For white female victims, recurrent psychological/moral violence, involving threats and physical force, was more likely to involve known perpetrators such as intimate partners or family members and occurred within the home. These varied profiles highlight the need for public policies that address the distinct vulnerabilities within this population.
Key words:
Violence; Exposure to violence; Social vulnerability; Socioeconomic factors; Homeless people
Resumen
El estudio analiza las notificaciones de violencia contra personas en situación de calle y su relación con características de víctimas, agresores y agresiones, usando datos del SINAN (2015-2022), con 42.621 registros. Se observó un aumento anual de notificaciones, con caída en 2020 y repunte en 2021. La violencia física fue la más común, principalmente contra personas negras. El análisis de correspondencia mostró asociación entre violencia por intervención legal, arma de fuego y policías como agresores. En hombres negros, predominó la violencia física con objetos contundentes, por desconocidos, en bares o similares. En mujeres blancas, destacó la violencia psicológica/moral, recurrente, mediante amenazas y fuerza corporal, en el hogar, por agresores conocidos, parejas íntimas o familiares. La diversidad de perfiles evidencia la necesidad de políticas públicas que consideren las múltiples vulnerabilidades de esta población.
Palabras clave:
Violencia; Exposición a la violencia; Vulnerabilidad social; Factores socioeconómicos; Personas sin hogar
Introdução
Proteção social é a institucionalização de medidas que visam reduzir ou prevenir vulnerabilidades sociais por meio da satisfação de necessidades humanas básicas1. As políticas de proteção social devem ser articuladas a outras políticas sociais, como as de saúde e segurança, de modo a garantir condições dignas de vida2. A população em situação de rua (PSR) é heterogênea, com trajetórias diversas, marcadas pela falta de acesso às condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, bem como pela exclusão e pela violência3. Dessa maneira, é reconhecida a necessidade de políticas públicas e serviços voltados para a ampliação e facilitação do acesso dessas pessoas a seus direitos4.
A Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída em 2009, foi um marco no que diz respeito à garantia de direitos dessa população5. Está prevista no decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, a implantação de Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), unidades de proteção social especial que atuam no desenvolvimento da autonomia e na inserção social dessas pessoas4. Porém, a questão da violência e seus enfrentamentos é pouco retratada.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há três amplas categorias de violência, segundo as características daqueles que cometem o ato violento: a violência autoinfligida ou autodirigida; a violência interpessoal e a violência coletiva6. A compreensão da violência como fenômeno multifacetado, com interações complexas entre suas dimensões individual, microssistêmica e macrossistêmica, permite, ainda, outra forma de categorização da violência, definida como estrutural, a qual diz respeito a processos socioeconômicos, políticos e culturais que reproduzem desigualdades7. Reconhece-se que, além dessas quatro amplas categorias, existem diversas formas de expressão da violência, que podem ser classificadas, segundo a natureza dos atos violentos, em: física, sexual, psicológica e relacionada à privação ou ao abandono6. Esses quatro tipos de atos violentos ocorrem em cada uma das grandes categorias.
A violência é considerada um importante problema de saúde pública, reconhecido pela OMS, com repercussões para a saúde de indivíduos e comunidades e impacto para os serviços de saúde devido à alta morbimortalidade. O impacto da violência pode ser destacado no aspecto econômico, com afastamento, absenteísmo, gastos com internações hospitalares e anos potenciais de vida perdidos na população geral8. Há uma relação íntima entre desigualdade e violência, que expõe públicos em situação de vulnerabilidade, como a PSR, a problemas dessa ordem.
Nos últimos anos, o aumento do número de pessoas em situação de rua desvelou as enormes desigualdades sociais no país, ressaltando problemas sociais e de saúde que merecem maior atenção. A PSR é caracterizada pela ausência de moradia convencional, pela pobreza extrema e por vínculos familiares fragilizados, tornando-as especialmente suscetíveis a agressões e violações de direitos9. Ter a rua como morada tem sido sinônimo de conviver com a violência diária que ocorre das mais diversas maneiras: violência física e psicológica impostas pela estigmatização, abordagens violentas por parte dos profissionais da segurança pública, descaso no atendimento e ausência de políticas públicas10.
Todavia, a percepção pública desse grupo é determinada por um estigma de agressividade e criminalidade, não o reconhecendo como vitimizado pela violência urbana, mas sim responsável por ela11. As pessoas que estão em situação de rua são vítimas, portanto, das violências que se manifestam de forma concreta e simbólica, ou seja, aquele tipo de violência que não “aparece” como violência, como a rotulação e a estigmatização, o que torna possível a naturalização de uma desigualdade social abissal como a brasileira12. Essas atitudes contribuem para a sustentação do preconceito e a normalização das violências contra essas pessoas, aumentando sua invisibilidade e perpetuando sua condição de vulnerabilidade. Isso reduz suas chances de conseguir trabalho e de se inserir na sociedade, mantendo um ciclo contínuo de violência.
A temática da violência no Sistema Único de Saúde (SUS) foi institucionalizada em 2001, com a publicação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência13,14. Em 25 de janeiro de 2011, foi publicada a Portaria GM/MS nº 104, posteriormente complementada pela Portaria GM/MS nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que contempla a notificação de violências como parte da lista de notificação compulsória, universalizando-a em todos os serviços de saúde, públicos ou privados15. Em 2014 foi incluído o campo “motivação da violência” na ficha de notificação, o qual identifica se a violência foi provocada pela situação de rua da vítima, sexismo, homofobia/lesbofobia/bifobia/transfobia, racismo, intolerância religiosa, xenofobia, conflito geracional ou deficiência, incluindo campo para outras motivações não especificadas16. Dessa forma, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) pode ser utilizado como uma importante fonte de informações sobre esse agravo, por ter cobertura nacional e trazer informações sobre a vítima, a violência e o agressor.
Apesar das evidências publicadas acerca da violência contra as pessoas em situação de rua, são escassos os estudos epidemiológicos que detalham os tipos de violência enfrentados e os fatores associados à sua ocorrência na literatura nacional. Compreendendo que esse conhecimento é essencial para embasar ações mais eficazes na mitigação e solução desse grave problema de saúde pública, o presente estudo tem como objetivo analisar as notificações das violências praticadas contra a pessoas em situação de rua e a associação entre as características da vítima, da agressão e dos agressores da violência contra esse grupo social.
Método
Trata-se de uma análise exploratória das notificações de violências contra pessoas em situação de rua no período de 2015 a 2022. Os dados foram extraídos do SINAN17, cujas notificações são realizadas por profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, mediante preenchimento da Ficha de Notificação Individual (FNI). A vigilância de violência interpessoal e autoprovocada é extremamente importante para proporcionar visibilidade às violências contra pessoas em situação de rua.
Para este estudo, os casos de violência envolvendo a população em situação de rua foram selecionados do banco de dados por meio da variável “motivo da violência” (campo 55) e da escolha da categoria 7, “situação de rua”, da FNI de violência do SINAN.
As seguintes variáveis foram selecionadas na FNI: sexo (masculino e feminino), faixa etária (0-19 anos, 20 -59 anos e 60 anos ou mais); raça/cor da pele (branca, negra ou outras); local de ocorrência (residência, habitação coletiva, escola, local de prática esportiva, via pública, bar ou similar, comércio/serviço, indústria/construção, outro); tipo de violência (física, psicológica/moral, tortura, sexual - assédio sexual ou estupro-, tráfico de seres humanos, financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal, outro); meio de agressão (força corporal/espancamento, objeto perfurocortante, objeto contundente, ameaça, arma de fogo, outro); recorrência da violência (sim ou não); provável agressor (pai mãe, padrasto, madrasta; namorado, cônjuge; policial/agente da lei, conhecido e desconhecido); consumo de álcool pelo provável agressor (sim ou não).
Inicialmente, realizou-se uma análise da série histórica das notificações de 2015 a 2022 por unidades da federação. Posteriormente, foi feita uma análise bivariada entre as características demográficas e as violências relacionadas segundo o sexo.
Para a análise conjunta das variáveis investigadas, foi empregada a análise de correspondência simples (ACS). Essa técnica estatística é adequada para a análise de múltiplas variáveis categóricas, sendo útil para identificar associações, conhecer os perfis do objeto estudado e, posteriormente, construir hipóteses acerca desse objeto. A ACS constitui uma fase exploratória dos dados e faz uso de tabelas de contingência, também denominadas de tabelas cruzadas, compostas por múltiplas variáveis categóricas nas linhas e nas colunas.
Neste estudo, a variável coluna foi composta pelas características demográficas da vítima: sexo (masculino e feminino); raça/cor da pele (branca e negra); enquanto a variável linha inclui as características relacionadas à violência: tipo de violência (física, intervenção legal, psicológica/moral); meio de agressão (ameaça, arma de fogo, força corporal/espancamento, objeto contundente); tipo de agressor (conhecido/parceiro íntimo/familiar, desconhecido, policial/agente da lei); local de ocorrência (bar ou similar, residência); e recorrência (sim ou não).
A AC sintetiza a estrutura de variabilidade dos dados em termos de dimensões. Essa técnica é equivalente à análise fatorial, porém os resultados são apresentados de forma gráfica, em que as menores distâncias entre as categorias linha e coluna representam as mais fortes associações, enquanto as maiores distâncias representam dissociações. Para verificar a dependência entre suas linhas e colunas, a técnica utiliza o teste de independência qui-quadrado como medida de associação, sendo H0 a independência entre as duas variáveis e H1 a dependência entre elas. Caso a hipótese H0 seja rejeitada, significa que as categorias das variáveis podem ser reduzidas em novas dimensões. A escolha do número de dimensões depende do percentual de variação explicada por cada dimensão, sendo o número máximo de dimensões representado pelo menor número de linhas ou colunas menos 1.
No presente estudo, as duas primeiras dimensões explicam quase a totalidade da variabilidade dos dados, com a dimensão 1 explicando 94,1%, e a dimensão 2, 5,3% (Tabela 1). A análise foi feita no programa SPSS, versão 25.0. Este estudo fez uso de dados que provêm de bases secundárias de domínio público, portanto não houve necessidade de aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados
No período de 2015 a 2022 foram registradas 42.621 notificações de violência contra pessoas em situação de rua, de acordo com o SINAN. As unidades federativas (UFs) que mostraram os maiores percentuais de notificações de violência motivada por situação de rua da vítima foram São Paulo (23,6%) e Minas Gerais (22,9%) (Tabela 2). A região Sudeste foi responsável por 52,2% das notificações de violência motivada por situação de rua da vítima no período estudado, seguida pela Nordeste, com 21,5% (Tabela 2).
Houve tendência de aumento anual das notificações, com queda no ano pandêmico de 2020 (4.493 notificações em 2016, 5.263 em 2017, 6.178 em 2018, 6.351 em 2019 e 4.654 em 2020). Em 2021 houve retorno do crescimento, com 5.095 notificações, com 5.311 notificações em 2022.
Dessas, 93,3% foram ocorrências de violência física, 19,2% psicológica/moral e 4,1% sexual, sendo 18,8% dos casos recorrentes. As vítimas foram 52,9% do sexo masculino e 47,1% do sexo feminino, a maioria negra (58,8%), entre 20 e 59 anos (65,2%) e sem companheiro (63,9%). Quanto aos agressores, 67,8% foram do sexo masculino, com suspeita do uso de álcool em 42,5% dos casos; 38,7% das ocorrências foram perpetuadas por desconhecidos, enquanto 30,5% foram por amigos e/ou conhecidos da vítima, 7,3% por parceiros íntimos e 4,1% por familiares. E 45,8% das notificações relataram apenas um agressor, enquanto 42,7% relataram dois ou mais.
A análise de correspondência foi composta por 13 categorias na linha e 4 categorias na coluna. O teste qui-quadrado, utilizado como medida de associação entre as categorias da linha e da coluna, identificou a presença de associação (p-valor < 0.01). Para as variáveis coluna, o sexo teve maior contribuição na dimensão 1, e a raça/cor da pele, na dimensão 2. Já para as variáveis linha, as categorias com maiores contribuições na dimensão 1 foram violência por arma de fogo (24,8%), violência psicológica (17,9%) e agressor policial (12,0%). Na dimensão 2, os agressores desconhecidos (23,0%) e conhecidos (19,5%) foram as categorias com maior contribuição, assim como a recorrência da violência (14,1%) (Tabela 3).
A partir da observação das proximidades das variáveis no gráfico da AC (Figura 1), verificaram-se três conjuntos de situações, com as seguintes variáveis associadas: A) violência decorrente de intervenção legal, cujo meio de agressão foi por arma de fogo e os agressores foram policiais/agentes da lei; B) vítimas do sexo masculino, autodeclaradas negras, que sofreram violência física, cujo meio de agressão foi objeto contundente, os agressores foram desconhecidos e o local da agressão foi um bar ou similar; C) vítimas do sexo feminino, autodeclaradas brancas, que sofreram violência psicológica/moral, recorrentes, por meio de ameaça e força corporal/espancamento por agressor conhecido/parceiros íntimos/familiares e a ocorrência da violência foi na residência.
Biplot com os perfis da violência contra pessoas em situação de rua registradas no SINAN entre 2015 e 2022.
Discussão
O presente estudo utilizou dados das notificações do SINAN sobre violência contra pessoas em situação de rua entre 2015 e 2022, tendo analisado 42.621 ocorrências de violência contra um grupo social em situação de vulnerabilidade extrema. Pode-se dizer que este estudo é pioneiro na descrição e análise de informações sobre esse agravo em pessoas em situação de rua ao longo de sete anos. Cabe ressaltar a lacuna existente na literatura sobre a temática envolvendo pessoas em situação de rua e a importância do cuidado na interpretação dos dados. Os resultados do estudo permitiram identificar que as mulheres representam a maioria das vítimas de violência, sofrendo principalmente agressões perpetradas por parceiros e pessoas conhecidas. Os homens negros, com maior associação que as mulheres, são afetados pela violência física e por intervenções legais, sendo frequentemente vítimas de desconhecidos e policiais, geralmente com alto potencial letal.
Os cenários enfrentados pela população em situação de rua envolvem diversas vulnerabilidades, o que representa um desafio para as políticas públicas, especialmente as voltadas para a saúde3. Estar em situação de rua aumenta a vulnerabilidade ao adoecimento por diversos fatores, como os riscos associados à vida nas ruas, a dificuldade para acessar e aderir aos tratamentos de maneira adequada e em tempo oportuno, entre outros3. A estigmatização da população em situação de rua é outro fator que a vulnerabiliza e a torna mais exposta às diversas formas de violência. No entanto, o crescimento do número de notificações ao longo do tempo deve ser analisado com cautela, pois pode estar ligado à implementação da vigilância desse agravo. Quando essa vigilância de violências está instituída, os serviços tendem a registrar mais casos, e esse aumento nas notificações não indica necessariamente uma maior incidência de violências nas regiões mencionadas.
De acordo com o Boletim Epidemiológico publicado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em 2019, foram registrados, entre 2015 e 2017, mais de 15 mil casos de violência contra pessoas em situação de rua no Brasil cuja motivação declarada foi a própria condição de rua da vítima19. Com o presente estudo, observa-se que, entre 2018 e 2022, esse quantitativo praticamente dobrou, totalizando 27.589 notificações de violência contra esse grupo. Entretanto, os dados não necessariamente refletem o aumento da violência, podendo ser o resultado de aumento da notificação da violência e de maior procura pelos serviços, mas também podem refletir o aumento da população em situação de rua, em decorrência do aumento da exclusão social, de políticas de austeridade e do empobrecimento da população também em função da pandemia19.
Ainda assim, conforme observado na literatura, há uma alta proporção de casos de violência entre pessoas em situação de rua que nem sempre são notificados20. Os motivos para a subnotificação variam desde a não procura pelo serviço de saúde por parte da vítima (ou dificuldade de acesso ao serviço) até o não registro desses casos no sistema de notificação pelos profissionais de saúde e o não preenchimento do campo “motivação da violência”21.
Corroborando essa realidade, neste estudo identificamos, por meio da análise das notificações registradas pelo SINAN nas UFs, que a Sudeste (52%) se destaca como a principal região em notificações de violência contra pessoas em situação de rua, seguida por Nordeste (22%), Norte (7%) e Centro-Oeste (6%). Essa diferença significativa entre as regiões, assim como a possível subnotificação dos casos, pode estar relacionada ao menor quantitativo populacional em algumas dessas regiões, além de problemas na execução da vigilância e dificuldades de acesso a serviços especializados20. Cabe ressaltar que em 2022, com base em dados do CadÚnico, a região Sudeste abrigava 151.030 pessoas em situação de rua, o que representava 50% dessa população em todo o Brasil22.
O contexto social das ruas é complexo, marcado por estigmas e por desequilíbrios de poder relacionados ao gênero23. Nesse cenário, de acordo com os resultados do relatório “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, publicado em 2024, as mulheres em situação de rua estão em menor número, representando aproximadamente 15% da PSR no Brasil24. De acordo com Rosa e Bretas (2015), essa disparidade de poder ocorre porque a maioria da população em situação de rua é formada por homens25. Esse desequilíbrio acentua a desigualdade de poder, aumentando a vulnerabilidade das mulheres nessa condição diante dos diversos tipos de violência26. Isso ocorre em função da conjuntura histórica, em que o patriarcado heteronormativo “enxerga” a mulher como subordinada ao homem23,26.
Nas trajetórias de vida das mulheres em situação de rua, destacamos que os estudos identificam que parentes, companheiros e/ou companheiras tentam exercer funções disciplinadoras sobre suas vidas9,23,25. A partir do recorte de gênero, é possível identificar que homens e mulheres vivenciam e assimilam a experiência de estar em situação de rua de maneiras significativamente distintas. Entre essas diferenças, observa-se que, para os homens, a rua foi o resultado de um processo de ruptura e degradação social. Por outro lado, para algumas mulheres, a rua representou inicialmente uma forma de escapar de situações de violência sofridas no contexto doméstico23,25,27.
Diversos estudos identificaram que mulheres em situação de rua relatam frequentemente a violência doméstica praticada pelos próprios parceiros, descrevendo, na maioria das vezes, episódios de agressão física e/ou sexual9,25-29. Também se observa certa tolerância a formas de violência não físicas25. Entretanto, outros estudos qualitativos identificam inúmeras situações de violência psicológica acompanhadas de negligência. Para pessoas em situação de rua, essas situações envolvem qualquer ato de privação ou omissão no atendimento às necessidades básicas de um indivíduo, incluindo aspectos emocionais, saúde, educação, nutrição, segurança, habitação e condições de vida. Embora frequentemente consideradas de menor importância, elas são responsáveis por grande sofrimento, conforme identificado neste estudo9,25,29.
Segundo o já citado Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde abrangendo o período de 2015 a 2017, as notificações de violência motivada por situação de rua foram mais frequentes em indivíduos do sexo feminino19. Pesquisa realizada na cidade de Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos, como parte de um estudo longitudinal com pessoas em situação de rua, identificou que a maior parte da violência entre parceiros íntimos ocorreu entre as mulheres30. Os resultados de estudo realizado em um município de Minas Gerais apontam que a probabilidade de mulheres em situação de rua sofrerem algum tipo de violência foi 42 vezes maior do que a dos homens28.
Durante a pandemia de COVID-19, a desigualdade de gênero se acentuou, conforme detectado pelo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) publicado em 8 de março de 2022, “Gender and health analysis: COVID-19 in the Americas”31. Nesse mesmo período, houve um aumento considerável da população em situação de rua e, como consequência direta, um crescimento no número de mulheres nessa condição, tendo como principal motivo a vivência de violência doméstica32.
Estudos demonstram que a busca pela rua como forma de proteção é evidente nos relatos de mulheres em situação de rua, uma vez que tiveram seus direitos violados no âmbito familiar ou sofreram violência doméstica e negligência. Na maioria das vezes, a rua acaba se tornando uma extensão do ambiente de violações e violência9,25,28,29. Além de a violência doméstica ser um fator determinante para a situação de rua dessas mulheres, a violência que enfrentam nesse ambiente está enraizada nas relações sociais de gênero, em que o patriarcado, as dinâmicas de poder e as hierarquias de masculinidade e feminilidade desempenham papéis predominantes e amplamente difundidos. Nesse contexto, a rua se configura como um espaço majoritariamente masculino, aumentando a vulnerabilidade dessas mulheres e o risco de novas violências23.
Além disso, por serem predominantemente mulheres negras, elas também são afetadas pelas opressões decorrentes do racismo e pelo silenciamento das violências que sofrem32. Dessa forma, observa-se que essas mulheres, já vulneráveis em razão de sua condição, são ainda mais exploradas28.
Os achados gerais deste estudo indicam associação entre pessoas em situação de rua e a violência decorrente de intervenção legal, praticada por policiais ou agentes da lei, sendo a arma de fogo o principal meio de agressão. Raça, classe e gênero são fatores determinantes na frequência e na agressividade das abordagens policiais, tornando as pessoas em situação de rua alvos frequentes de ações repressivas e potencialmente letais por parte de agentes da segurança pública33. A chacina ocorrida na Praça da Sé, em São Paulo, entre 19 e 22 de agosto de 2004, foi um marco que expôs a violência contra a PSR. Esses eventos levaram ao surgimento de um movimento voltado exclusivamente à defesa dos direitos dessa população, especialmente após suspeitas de envolvimento policial nos atos violentos34. Esse achado também é identificado em vários outros estudos3,9,25,27,29,35.
Estudo recente que objetivou tipificar a violência sofrida pela PSR em um município de médio porte de Minas Gerais apontou que a violência policial é uma realidade para essa população, sendo que menos da metade dos entrevistados alegou se sentir protegido pela instituição28. Em outro estudo realizado em Florianópolis, os dados sobre violência policial contra a PSR reforçam os achados apresentados. Esse tipo de violência foi frequentemente apontado por esse grupo, com relatos de uso de violência física e verbal para expulsá-los de espaços públicos, confisco de pertences e realização de “revistas”, entre outros abusos9.
A PSR é frequentemente percebida pela sociedade como uma ameaça, em vez de um grupo em condição de extrema vulnerabilidade social28. Sob essa perspectiva, tanto social quanto política, a PSR é vista como algo a ser controlado pela força policial, o que ajuda a explicar os casos recorrentes de violência policial contra esse grupo, relatados não apenas neste estudo, mas em diversas outras pesquisas9,25,27,29,35.
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) é a implantação de centros de defesa dos direitos humanos e canais para recebimento de denúncias de violência5. Entretanto, o próprio poder público frequentemente viola os direitos a vida, liberdade, igualdade e segurança dessa população, além de elaborar políticas públicas insuficientes e ineficientes3. As intervenções feitas pelo poder público muitas vezes são de caráter higienista, com o intuito de esconder a desigualdade social, sem resolver as questões fundamentais.
A associação entre vítimas autodeclaradas negras que sofreram violência física tendo como meio de agressão um objeto contundente, com agressores desconhecidos e ocorrências em bares ou locais similares também merece destaque. Para compreender o complexo fenômeno social da população em situação de rua no Brasil é imprescindível abordar o racismo estrutural que tantas marcas deixou e ainda deixa na população negra brasileira. De acordo com Baez e Maisonnett (2016), após a suposta abolição da escravidão em 1888, a população negra no país foi despejada nas ruas das cidades, sem condição de sobrevivência, sem moradia, trabalho, saúde e educação27. Com a ausência de políticas públicas estruturantes, a população negra continuou vivenciando diversas formas de violência, como estigmatização, silenciamento, exclusão sistemática de suas histórias, criminalização e encarceramento em massa, além da eliminação de seus corpos36.
Não é uma simples coincidência ou mera correlação de fatos a predominância da população negra nas ruas, vilas, favelas, periferias, ocupações urbanas e no sistema penitenciário brasileiro37. Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas sobre a população em situação de rua, vinculado à plataforma de direitos humanos do Programa Polos de Cidadania da UFMG, 58% das pessoas em situação de rua no Brasil se autodeclaram negras38. Essa porcentagem é ainda maior em estados como Rio de Janeiro, com 78%, Minas Gerais, 80%, Mato Grosso, 82%, e Bahia, 93%. Dessa forma, o racismo estrutural presente na sociedade brasileira continua gerando distintas violações ao negro, inclusive ao negro em situação de rua37.
De acordo com Oliveira e colaboradores (2023), em estudo realizado com pessoas em situação de rua, a prevalência de violência contra pessoas autodeclaradas negras foi de 66,7%28. Destaca-se também que, segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde abrangendo o período de 2015 a 2017, as notificações de violência foram mais frequentes entre pessoas de cor negra, incluindo tanto pretos quanto pardos19.
O estudo Atlas da Violência 2024 demonstra que os jovens negros do sexo masculino foram as vítimas mais frequentes de homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros39. A pesquisa também revelou que, em 2022, os negros representaram 76,5% das vítimas de mortes violentas no Brasil39. A violência perpetrada contra negros em situação de rua reflete existências vulnerabilizadas por ações de governos, empresas e da sociedade brasileira em geral, que perpetuam seus privilégios por meio do pacto narcísico da branquitude. Como destacado por Bento (2022), isso é resultado de um passado colonial marcado por expropriações, violências e brutalidades contra a população negra brasileira e os povos de países africanos40.
Além disso, foi identificada associação entre violência física e pessoas negras em situação de rua. Outro estudo corrobora esses resultados ao apontar que a violência física foi o tipo mais frequente entre pessoas em situação de rua que se autodeclararam de cor não branca, que tiveram nove vezes mais chances de sofrer violência em comparação com as pessoas brancas28. Em outra pesquisa, conduzida em 17 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, constatou-se que, ao viver nas ruas, as pessoas experienciam pelo menos três tipos de violência, sendo as agressões físicas e verbais as mais prevalentes, o que reforça os achados deste estudo41.
Entre as limitações do presente estudo, destaca-se que as notificações de violência ocorrem em unidades de saúde, o que pode subestimar a grandeza desse agravo na PSR, uma vez que o acesso à saúde dessas pessoas está prejudicado. Além disso, o estigma pode levar profissionais de saúde a não notificarem situações de violência por normalizarem alguns atos violentos na vivência dessa população. Por último, a única forma de identificar a PSR na ficha é no campo “motivação da violência”, o que também pode mascarar quantos atos acontecem com a PSR mas a princípio não têm como motivo essa condição. Mudanças na ficha para facilitar a identificação dessa população poderiam trazer novas informações essenciais sobre o perfil desse agravo.
Em conclusão, a violência contra a PSR inclui, entre outros casos, a violência contra mulheres, frequentemente perpetrada por parceiros íntimos, e a violência contra homens negros, muitas vezes cometida por policiais e desconhecidos, em intervenções legais e agressões físicas, com o uso de armas de fogo e objetos contundentes.
A existência de diferentes perfis demonstra a necessidade de se construir políticas públicas que levem em conta as diferentes vulnerabilidades que coexistem nessa população. Mais do que isso, o Estado precisa de um novo olhar para essa população, que vive em contexto de vulnerabilidade extrema e sofre violência institucional e estrutural, uma vez que lhe é negada um direito humano básico, que é viver com dignidade e moradia adequada.
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As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
Fonte: Autores.