Resumo
Este artigo tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da Teoria da Reprodução Social (TRS), examinando sua relevância no contexto latino-americano. Por meio de uma extensa revisão da literatura recente sobre a crise do cuidado e de uma análise do perfil da proteção social brasileira, o artigo argumenta que, embora a TRS forneça ferramentas essenciais para a compreensão da relação entre exploração e opressão de gênero, ainda existem lacunas importantes que dificultam uma melhor compreensão da realidade dessa parte do mundo, especialmente países como o Brasil.
Palavras-chave
Teoria da Reprodução Social, Cuidado, Estado, Neoliberalismo; Brasil
Abstract
This article aims to contribute to the development of Social Reproduction Theory (SRT) by examining its relevance in the South America context. Through an extensive review of recent literature on the care crisis and an analysis of the profile of Brazilian social welfare policy, the article argues that although SRT provides essential tools for understanding the relationship between exploitation and gender oppression, there are still important gaps that make it difficult to understand better this part of the world, particularly countries such as Brazil.
Social Reproduction Theory; Care; State; Neoliberalism; Brazil
Introdução
Nas últimas duas décadas, inúmeros estudos examinaram as atividades de cuidado — ou aquilo que alguns autores denominam reprodução social (Arruzza, 2013; Bhattacharya, 2017; Ferguson, 2020; Mezzadri, 2019; 2021). No cerne da atual retomada desses conceitos, estão várias tentativas de incorporar o arcabouço conceitual marxista à teoria feminista como ferramenta analítica unificada. Essas abordagens, ao localizar a origem da opressão de gênero no capitalismo, identificaram nas atividades de reprodução social — aquelas necessárias à reprodução da força de trabalho — uma chave para compreender a persistente posição subordinada das mulheres na sociedade industrial moderna.1
Os estudos no campo da Teoria da Reprodução Social cresceram desde a crise financeira de 2008 e ganharam impulso com a pandemia da Covid-19, quando os efeitos colaterais do neoliberalismo sobre a população feminina tornaram-se públicos e evidentes. A maior parte desses estudos aponta para uma crise do cuidado2, tese central nas análises mais recentes associadas à TRS3.
Com o objetivo de contribuir para esse corpo teórico, superando alguns dos limites encontrados nas literaturas europeia e norte-americana, selecionamos três questões de pesquisa que buscamos responder neste artigo: (i) qual conceito de crise essa literatura mobiliza? (ii) como articula crise do cuidado, neoliberalismo e reprodução social? (iii) qual a operacionalidade dessa abordagem para analisar formações sociais sul-americanas?
Para avançar nesses pontos, realizamos uma extensa revisão de estudos influentes, envolvendo uma amostra de 40 artigos4 publicados em inglês, espanhol e português entre 2020 e 20226 em periódicos acadêmicos.
Nosso objetivo não é compilar um estado da arte exaustivo, mas refletir sobre o potencial e os entraves dessa produção para, assim, aperfeiçoar a compreensão das desigualdades de gênero na periferia do capitalismo. Nesse sentido, vários achados importantes merecem destaque.
Primeiro, há uma disparidade significativa entre o volume de publicações em inglês, de pesquisadores do Reino Unido, dos Estados Unidos e do Canadá, e as contribuições latino-americanas. Em geral, os artigos em inglês são da área de economia política e desenvolvimento, seguido da sociologia e geografia. Os textos em português concentram-se no Brasil, nas áreas de direito e serviço social; aqueles em espanhol provêm sobretudo da Argentina e do México, publicados em revistas especializadas em lutas sociais e movimentos de esquerda.
Em segundo lugar, os países fora do centro capitalista frequentemente são classificados de modo homogêneo como “Sul Global”. Muitos artigos buscam expandir e refinar as ferramentas da TRS para além das economias centrais, focando no trabalho feminino e em políticas sociais direcionadas a mulheres na Turquia, Grécia, Palestina e, sobretudo, Índia (Bargawi et al., 2022; Mezzadri; Majumder, 2022; Akkan, 2021). Contudo, esses trabalhos ainda não avançaram na formulação de mediações e ajustes conceituais capazes de compreender fenômenos sociais que desafiam a avaliação da TRS sobre a crise do cuidado.
Por fim, o termo crise aparece recorrentemente, mas, quase sempre, sem uma definição sistemática, sem abordargem de interconexões, assimetrias e nuances inerentes às crises relacionadas ao cuidado, reprodução social e neoliberalismo.
Argumentamos que a releitura feminista da teoria da reprodução social, de fato, oferece ferramentas essenciais para compreender a relação exploração/opressão, singularmente configurada no modo de produção capitalista. Entretanto, esses estudos têm esbarrado na dimensão concreta dessa conexão e tentado superar tal dificuldade por meio das manifestações específicas da crise em certos contextos, sobretudo em países periféricos. Todavia, esse problema não se resolve apenas adicionando e sobrepondo estudos empíricos a um modelo teórico. O chamado Sul Global não é homogêneo, e a configuração e a regulação do conflito capital/trabalho variam profundamente entre os países que o integram, o que exige mediações políticas e ideológicas que redefinem consideravelmente as relações de produção e reprodução, afetando, portanto, a própria caracterização da crise.7
Para exemplificar nossa argumentação, examinamos a história recente do desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil e seus efeitos político-econômicos na reconfiguração da política de proteção social. O caso brasileiro desafia algumas proposições da TRS, em especial a ideia de que a crise da reprodução social decorre do recuo do Estado na oferta de serviços, quando, na verdade, envolve uma atualização dessa intervenção, permitindo a expansão do capital financeiro na esfera da reprodução social.
Nossa análise não busca afirmar uma excepcionalidade brasileira, mas observar, em manifestação concreta, elementos analíticos que podem iluminar também relações sociais nos centros capitalistas e colocar em perspectiva a noção geral de crise da reprodução social. Trata-se de uma abordagem dialética em distintos níveis de abstração não apenas mais um estudo de caso para ser acrescentado teoria.
Além desta introdução, este artigo se organiza da seguinte forma: na primeira seção, descrevemos como a literatura tem compreendido o conceito de crise e apresenta uma avaliação crítica, indicando seus desafios teóricos. Na segunda seção, propomos uma análise aprofundada da história recente do neoliberalismo no Brasil e as transformações da política social, destacando seus efeitos sobre as dinâmicas de reprodução social. Isso nos fornece o fundamento para precisar ideia de uma crise nesse âmbito.
Crise do cuidado: uma avaliação crítica desse conceito na literatura recente
Conforme mencionado acima, a Teoria da Reprodução Social compreende um conjunto de trabalhos que pretendem reavivar debates cujo objetivo é aproximar feminismo e marxismo. Mais recentemente, estudiosas e estudiosos da TRS têm se debruçado sobre as novas configurações da reprodução social sob o neoliberalismo. De fato, o arcabouço desse campo é particularmente frutífero para compreender certos aspectos do capitalismo neoliberal, como a expansão das relações laborais atípicas (informais, não remuneradas ou mal remuneradas) e a mercantilização de recursos e serviços de bem-estar – ambos processos com impactos desiguais segundo o gênero e a raça.
No entanto, como ocorre com boa parte da literatura acadêmica recente e ainda em crescimento, parece persistir uma disputa em torno da categoria de reprodução social. Na tentativa de definir melhor o conceito, diferentes fatores e atividades são mobilizados e resultam em divergências que, muitas vezes, são sutis e, em outras ocasiões, mais significativas.
Em síntese, a maioria dos autores se baseia em três referências frequentemente citadas: (i) a definição de Cindi Katz (2004, p. x), que considera a reprodução biológica da vida – o “material carnal, bagunçado e indeterminado da vida cotidiana” que produz e reproduz uma força de trabalho socialmente diferenciada; (ii) a definição de Nancy Fraser (2014), que abrange um conjunto de atividades de cuidado, subsistência e interações que produzem e reproduzem trabalhadores, famílias e comunidades – ocupações geralmente gratuitas ou mal remuneradas, analisadas como “extraeconômicas”; e, por fim, (iii) a definição proposta por Bhattacharya (2017), que não se restringe às atividades realizadas na esfera doméstica, mas inclui os serviços públicos de educação, saúde, assistência e lazer, essenciais para a reprodução da força de trabalho.
Como se pode observar, os conceitos não são opostos ou mutuamente excludentes, mas escolhem e priorizam diferentes aspectos suscetíveis a imprecisões. Frequentemente, o conceito de “reprodução social” é empregado de forma intercambiável com o de cuidado, como se ambos designassem o mesmo fenômeno. Ainda assim, a partir dos estudos analisados, é possível extrair uma ideia em comum entre as diversas abordagens: a reprodução social designa as atividades desenvolvidas tanto no lar quanto na esfera pública (pelo Estado ou entidades privadas) que são necessárias para a manutenção da vida humana e para a reprodução do sistema capitalista.
Mais recentemente, a pandemia de coronavírus amplificou e evidenciou a centralidade para o capitalismo dessas atividades supostamente não típicas ou residuais. Como resultado, o argumento central da TRS, qual seja, a interdependência entre a reprodução da força de trabalho e a produção de valor, ganhou força, contribuindo para os estudos na área.
A pandemia de Covid-19 cristalizou a porosidade das fronteiras entre vida e trabalho, tanto para aqueles que podem trabalhar e estudar de casa quanto para aqueles que não podem, cujo trabalho se torna agora, mais do que nunca, um risco de vida. À medida que atravessamos essas crises entrelaçadas — de reprodução social, de neoliberalismo e de devastação ambiental — agravadas pelo cenário da pandemia global, a produção acadêmica sobre as geografias da reprodução social encontra-se especialmente preparada para antecipar conflitos potenciais e oferecer insights críticos para modos criativos e transformadores de engajar o espaço nas novas normalidades do “trabalho da vida” (Rodríguez-Rocha, 2021, p. 11, tradução das autoras).
O desenrolar da pandemia da COVID-19, em 2020, ressaltou de forma contundente a relevância da reprodução social como uma lente analítica fundamental para interrogar e analisar os processos capitalistas contemporâneos, suas características, desfechos e crises. (…) A TRS está se tornando um prisma incontornável nos estudos de Economia Política Internacional, oferecendo uma via frutífera para introduzir gênero na disciplina enquanto produz novos insights teóricos (Mezzadri; Newman; Stevano, 2022, p. 2, tradução das autoras).
A palavra crise aparece em todos os artigos. Contudo poucos apresentam uma definição sistemática ou desenvolvem os vínculos, assimetrias e especificidades entre crise do cuidado, reprodução social e neoliberalismo. Ainda que essas dimensões tenham se entrelaçado e se reforçado mutuamente de maneira mais estridente durante a pandemia, a ausência de um conceito bem delimitado reforça a percepção de uma crise contínua e indistinta, o que dificulta o discernimento de suas particularidades e, consequentemente, sua feição atual, colocando em risco a relevância da própria categoria.
As autoras que esboçam um conceito de crise do cuidado se referem majoritariamente ao artigo de Nancy Fraser, “Crisis of Care? On the Social-Reproductive Contradictions of Contemporary Capitalism” (2017). Nele, as crescentes restrições e adversidades à reprodução da vida representam, ao fim e a cabo, uma crise da reprodução social. Esta, por sua vez, é uma dimensão de uma crise mais ampla, derivada das contradições do regime atual de acumulação capitalista, caracterizado por Fraser como capitalismo financeirizado. A crise do cuidado testemunhada no presente não é incidental nem circunstancial, mas resulta da própria dinâmica do capitalismo. Segundo a Fraser (2017, p. 24, tradução das autoras):
Em geral, as sociedades capitalistas separam a reprodução social da produção econômica, associando a primeira às mulheres e obscurecendo sua importância e valor. Paradoxalmente, no entanto, fazem suas economias oficiais dependerem dos mesmos processos de reprodução social cujo valor negam. Essa relação peculiar de separação-dependência-negação é uma fonte estrutural de potencial instabilidade. A produção econômica capitalista não é autossustentável: ela depende da reprodução social. No entanto, seu impulso à acumulação ilimitada ameaça desestabilizar os próprios processos e capacidades reprodutivas de que o capital ‒ e todos nós ‒ necessitamos.
Definida dessa maneira, a crise é metabólica, e o curto período de estabilidade entre as décadas de 1950 e 1970 resultou da provisão estatal universal de bens e serviços, medida que aliviou o fardo e os custos de manutenção da vida do trabalhador, tradicionalmente depositados pelo capital sobre a família. Contudo, o novo padrão hegemônico de acumulação surgido nos anos 1980 rompe com esse regime de reprodução social. O desinvestimento público em bem-estar e a intensificação da exploração, associados à feminização do mercado de trabalho, resultam em uma organização dual da reprodução social ‒ terceirizada para quem pode pagar, familiarizada para quem não pode (Fraser, 2017). Enquanto o Estado se retira das responsabilidades sócio reprodutivas, estas são transferidas para mulheres racializadas situadas na esfera doméstica e/ou no mercado de trabalho precário/informal. Fraser (2017, p. 31) faz uma ressalva importante, reconhecendo que essa descrição se alinha melhor às famílias trabalhadoras brancas de classe média do Norte Global. Em suas palavras: “A reprodução social, para a vasta maioria da periferia, permaneceu externa, enquanto populações rurais foram deixadas à própria sorte. [...] A seguridade social nos Estados Unidos não contemplou trabalhadoras domésticas e rurais, excluindo efetivamente muitos norte-americanos de ascendência africana dos direitos sociais”.
Os artigos analisados para este estudo possuem ao menos dois méritos incontestáveis: (i) não pressupõem a androginia dos regimes de acumulação; (ii) tampouco isolam fenômenos como a generificação da pobreza, a migração, o encarceramento em massa e a precarização do trabalho feminino. Por outro lado, essa literatura negligencia dois conceitos fundamentais para seu próprio argumento: crise e neoliberalismo. Inspirados em Fraser, muitos autores tratam a relação entre neoliberalismo e crise do cuidado como central, embora ela permaneça insuficientemente explorada. O primeiro aparece essencialmente como sinônimo de capital financeirizado e de uma ideologia pró-mercado que progressivamente absorve recursos e espaços antes não mercantilizados; o segundo, como constitutivo do capitalismo e indiferente às suas múltiplas configurações históricas e geográficas.
De fato, a financeirização da economia, a privatização de bens essenciais, o consenso em torno da superioridade do mercado sobre o Estado e o trabalho precário são aspectos importantes do neoliberalismo. Contudo, essas características isoladamente são insuficientes para designar a fase atual do capitalismo, especialmente fora da Europa e da América do Norte. Mais uma vez, a ausência de um conceito que ultrapasse a descrição de sintomas dificulta avaliar o presente e suas desigualdades. Esse obstáculo analítico não passa despercebido em alguns dos estudos aqui examinados.
Se a disseminação (neoliberal) do trabalho precário precipitou processos de interpenetração entre trabalho produtivo e reprodutivo no mundo todo (Meehan e Strauss, 2015; Mitchell et al., 2003), esse processo é particularmente significativo no Sul Global, onde o trabalho sempre foi organizado em relações informais (Mezzadri, 2021, p. 1194, tradução das autoras).
O neoliberalismo já foi definido como um “regime hostil ao trabalho” (Lerche, 2007). Também deveria ser definido como um “regime hostil à vida”, na medida em que sistematicamente mercantilizou a reprodução social, produzindo uma “crise crônica do cuidado” (Bakker e Gill, 2019; Fraser, 2017), com efeitos variados na economia mundial (Mezzadri, 2022, p. 383, tradução das autoras).
É importante notar que Nancy Fraser emprega um conceito específico de crise, que se desdobra em três dimensões: crise climática, crise política e crise do cuidado. Estas resultam de contradições inerentes ao capitalismo que se manifestam nas fronteiras entre o primeiro plano do sistema – a economia – e seu plano de fundo, composto por natureza, política (manifestada no Estado) e reprodução social – campos que a autora chama de “terrenos ocultos” (hidden abodes) (Fraser, 2017b). Segundo a autora, “uma formação social é propensa à crise (...) quando sua estrutura e dinâmica inerentes são tais que desestabilizam sua própria existência” (Fraser; Jaeggi, 2018, p. 154).
A crise surge, portanto, quando a economia extrapola seus limites e coloniza – ou canibaliza, no termo usado em uma de suas publicações mais recentes (Fraser, 2022) – os terrenos ocultos da produção. Esses “terrenos” são, então, percebidos como desestabilizados, afastados das normas não econômicas que as regulam. O Estado democrático, para Fraser, forneceria os mecanismos regulatórios para limitar o mercado e impedir que ele continue “devorando” as condições que sustentam o próprio sistema (Fraser, 2022). Essa ideia é explicada por O’Kane (2021, p. 227):
Segundo Fraser, crises ocorrem quando a economia transcende suas fronteiras, colonizando seus “terrenos ocultos” a ponto de serem percebidas como desestabilizadas, tornando esse processo ilegítimo com base nas normas não econômicas desses “terrenos”. Espelhando Habermas, essas crises seriam corrigidas por movimentos emancipatórios que tomam essas normas não econômicas como base, apelando ao Estado para regular a extensão da interferência do mercado nessas esferas. Fraser sugere que o Estado democrático regularia cada esfera segundo suas próprias normas, superando a relação institucionalizada entre primeiro plano e plano de fundo que caracteriza o capitalismo, bem como suas contradições e crises.
No caso específico da reprodução social, a tendência à crise decorre das contradições limítrofes entre produção de mercadorias e reprodução social, na medida em que o processo de acumulação ameaça desestabilizar “os processos socioculturais que fornecem as relações solidárias, disposições afetivas e horizontes de valor que sustentam a cooperação social, além de formar seres humanos devidamente socializados e capacitados que constituem a ‘força de trabalho’” (Fraser, 2022, p. 24).
Essa abordagem pressupõe uma clara separação entre produção e reprodução social, o que se traduz em uma dicotomia entre economia e sociedade. Trata-se de um tipo de dualidade muito presente em abordagens baseadas em uma noção de acumulação típica do capitalismo industrial, que opõe a esfera da economia “real”, em que se realiza o trabalho produtivo e industrial, à esfera da reprodução, vinculada ao espaço doméstico, na qual se realizariam atividades não econômicas conectadas à manutenção da vida — esfera que acaba sendo colonizada pela primeira no capitalismo financeirizado.
O problema dessa abordagem é que ela não captura de maneira satisfatória como produção e reprodução social se articulam. E, como consequência, deixa de considerar a importância da unidade doméstica para a reprodução da sociedade capitalista. Essa forma dual de olhar para fenômenos sociais impede perceber a reprodução social como espaço no qual atividades econômicas também são realizadas, diretamente conectadas ao processo de acumulação de capital, restringindo-o à esfera produtiva e reforçando a noção de que ali se trata de trabalho invisível (O’Kane; Munro, 2022).
Fraser explica como a esfera da economia depende dos terrenos ocultos (natureza, reprodução social e política) para sua manutenção, mas não esclarece como esses sistemas são influenciados, determinados ou condicionados pela economia. Também tende a ver as moradas ocultas e suas lógicas normativas não econômicas como condições trans-históricas de realização das atividades que “constituem e sustentam a vida necessária para que o trabalho crie riqueza” (O’Kane; Munro, 2022, p. 83). Com base nessa abordagem, quando a reprodução social opera segundo normas não econômicas (isto é, não canibalizadas pela economia), uma distribuição mais igualitária da riqueza e do trabalho é possível. O problema, então, é apresentado como uma crítica da distribuição (Munro, 2019, p. 465), afastando-se de uma crítica da produção e reprodução na sociedade capitalista:
A separação na escrita de Bhattacharya entre a questão da reprodução social – pela qual ela entende apenas a reprodução da força de trabalho – e a reprodução da sociedade capitalista levou-a a desvalorizar uma contribuição central do feminismo marxista: o papel da unidade doméstica na reprodução da sociedade capitalista como um todo. As contribuições seminais de Quick demonstraram a importância da produção doméstica para a reprodução da força de trabalho em uma sociedade de classes. A partir de Quick, enfatizei o papel necessário que a produção doméstica desempenha na reprodução social e as interdependências necessárias entre a produção realizada nas casas, nas empresas e no Estado no capitalismo. Procurei demonstrar que a reprodução da força de trabalho não pode ser separada da reprodução da sociedade capitalista, nem dos desastres humanos e ambientais inerentes a ela (Munro, 2019, p. 465, tradução das autoras).
Essa dualidade é bastante presente nos trabalhos analisados aqui, ilustrando a importância do pensamento de Fraser para a conceituação da crise da reprodução social. Alguns artigos, de fato, exploram mais profundamente os vínculos entre universal/particular e conjuntura, buscando caracterizar a crise do cuidado sob o neoliberalismo como expressão histórica de uma dinâmica estruturalmente contraditória e potencialmente contenciosa. Contudo, muitas vezes a tentativa de afastar-se de uma leitura circunstancial da crise do cuidado acaba esbarrando em uma indiferenciação histórica e geográfica dos processos reprodutivos — algo que atribuímos à influência teórica exercida pelo trabalho de Fraser.
Evidentemente, não se trata de entender as dificuldades recentes do cuidado e a emergência sanitária global como um evento singular. Mas as tensões que cercam essas atividades, consideradas essenciais durante a pandemia, não podem ser isoladas, sobretudo porque elas são responsáveis pela reprodução da força de trabalho — um órgão vital do capitalismo. Nesse sentido, é importante questionar a posição do trabalho nas relações de classe após a década de 1970. Sua posição precária e defensiva acompanha a crescente concentração e desoneração do capital. Esse processo gera um novo compromisso social de classe, garantido por instituições estatais e mediado pela financeirização. Considerar os elementos políticos, culturais e ideológicos desse novo compromisso ajuda a evitar determinismos econômicos e estereótipos.
A reestruturação neoliberal da reprodução social desempenhou um papel central no alcance que a Covid-19 teve. Assistimos a décadas de desapropriação, privatização e desinvestimento estatal no bem-estar. Contudo, como argumenta corretamente Rao (2021), a decadência do trabalho reprodutivo pode ocorrer mesmo em períodos de crescimento e intensificação do trabalho criador de valor. Como observa a autora:
O trabalho reprodutivo desempenha uma função crítica para o capital ao fornecer-lhe força de trabalho, e ameaças à acumulação surgem da esfera da reprodução social quando a quantidade e/o qualidade da força de trabalho declinam de modo a desafiar processos contínuos de acumulação. Uma forma pela qual isso pode ocorrer é, certamente, por meio de pandemias, guerras ou desastres naturais que cobrem grande número de vidas humanas (…) Esse tipo de crise da reprodução social, contudo, é uma crise para o trabalho. O capital, na verdade, se beneficia de taxas mais altas de extração absoluta e/ou relativa de mais-valor. Na medida em que são geralmente as mulheres que desempenham o trabalho reprodutivo, elas suportam o peso desses esforços de ajuste (Smriti Rao, 2021, p. 41, tradução das autoras).
Assim, é preciso considerar que esse processo impacta de maneira desigual os grupos situados nos diferentes arranjos entre capital e trabalho ao redor do mundo. O estudo de Moos (2021) demonstrou que, entre o final do século XX e o início do XXI, o custo de reprodução da força de trabalho passou a superar amplamente o custo de sua contratação nos Estados Unidos, devido inclusive à estagnação dos salários reais. Ao mesmo tempo, apesar dos ataques aos direitos sociais universais e do discurso de austeridade, o gasto estatal em benefícios sociais aumentou várias vezes no período. Segundo a autora (2021), esses dados não refutam o ataque ao Estado de bem-estar, mas evidenciam a dimensão de classe do fenômeno — enquanto o capital reduziu drasticamente sua participação nos custos de reprodução da força de trabalho das camadas média e baixa, o oposto ocorreu com seus estratos superiores, responsáveis por funções gerenciais.
A TRS, ao menos nos artigos analisados, ampliou seu campo de estudo para além do trabalho doméstico, abarcando, por exemplo, pesquisas sobre cadeias produtivas, revisando criticamente binarismos rígidos como produtivo/improdutivo, formal/informal e outros. Contudo, apesar da importante contribuição, diversos estudos acabam recaindo ocasionalmente em determinismos econômicos, ao atribuir papel secundário ‒ quando não periférico ‒ aos elementos políticos e ideológicos das relações de classe, dimensões cruciais no processo de realização e conservação do modo de produção capitalista.
É sabido que, no capitalismo, a classe proprietária não é legalmente responsável pela reprodução do trabalhador ‒ que desfruta do status de indivíduo livre, racional e plenamente capaz de prover sua própria subsistência mediante sua capacidade laboral. Entretanto, historicamente, a reprodução social do trabalho foi financiada e moldada por Estados e empregadores. De fato, a produção e a reprodução da vida individual recaem sobre a unidade familiar, mas o indivíduo não nasce trabalhador assalariado, e o papel do Estado na produção, na reprodução e no controle dessa figura não pode ser subestimado, sobretudo sob o neoliberalismo. Isso se faz não apenas por meio da provisão de serviços públicos, mas também mediante mecanismos de redistribuição de renda (como regulação salarial, previdenciária e tributária), além de legislação trabalhista e familiar. No entanto, a articulação das regulações da reprodução social e seus custos variam conforme o desenvolvimento das lutas e compromissos de classe em cada formação social.
Frequentemente, pesquisas produzidas nos Estados Unidos e na Europa tendem a padronizar formações capitalistas tardias e periféricas sob o termo “Sul Global”. Contudo, os países que compõem esse bloco estão inseridos de maneiras profundamente distintas no ciclo mundial de acumulação. Para muitos autores, a diferença se reduz a uma questão de grau: no Sul Global, a reprodução da força de trabalho seria menos mecanizada, menos mercantilizada e menos subsidiada pelo Estado e pelo capital. Contudo, a nosso ver, esse aspecto, embora relevante, não deve ser absolutizado.
De fato, as nações de capitalismo dependente não se alinharam ao regime fordista de acumulação com base nos mesmos compromissos de classe observados no centro capitalista. A própria Fraser reconhece a excepcionalidade dos Estados de bem-estar. Essa observação, entretanto, não implica que o Estado deixe de ser responsável pela reprodução da força de trabalho. Pelo menos no cenário sul-americano, o Estado sempre desempenhou papel central nesse domínio.
Nesse sentido, a abordagem proposta por Vogel apresenta uma perspectiva mais matizada sobre o papel do Estado e a institucionalização do trabalho doméstico como trabalho não remunerado realizado principalmente por mulheres, ainda que o elemento político não esteja no centro de sua análise. Para Vogel, uma série de estruturas ideológicas opera no capitalismo para estabelecer a separação entre trabalho doméstico e trabalho remunerado, de modo que “o isolamento das unidades de trabalho doméstico parece ser uma separação natural entre mulheres e homens” (Vogel, 2013, p. 160). As fronteiras entre público e privado, social e doméstico, trabalho e família resultam de práticas e valores ideológicos institucionalizados ‒ baseada no direito positivo ‒ tão profundamente enraizados na base material do capitalismo que se torna extremamente difícil transcendê-los.
É tarefa, então, da crítica a produção e reprodução na sociedade capitalista (Munro, 2019) superar a aparência de separação entre unidade doméstica e espaço de trabalho, compreendendo plenamente a interdependência entre a casa, a empresa capitalista e o Estado (Munro, 2019).
Nossa proposta é contribuir para a crítica dessa abordagem dual recorrendo à história recente do neoliberalismo no Brasil, ressaltando a importância do Estado para refletir sobre processos contemporâneos relacionados à reprodução social. Essa abordagem busca oferecer à literatura elementos possivelmente ausentes de seu horizonte analítico, ao analisar a realidade a partir da margem. Na periferia do capitalismo, os processos de crise e de transformações socioeconômicas subsequentes parecem ocorrer de maneira mais intensa, tornando mais visíveis seus desdobramentos. Assim, analisar a realidade de um país como o Brasil tem potencial para contribuir significativamente para o entendimento de processos que também ocorrem em outras partes do mundo, mas de forma menos evidente.
2. O Estado na reprodução da força de trabalho: apontamentos a partir do Brasil
Os artigos aqui analisados tendem a ver as atividades de cuidado como uma porta de entrada que conecta a esfera doméstica privada à arena pública e revela a intimidade entre trabalho não remunerado e trabalho assalariado. No entanto, não conseguem evitar por completo a abordagem dualista discutida acima. Esse aspecto impede que compreendamos as relações econômicas (de produção) que ocorrem no interior do domicílio e as relações de reprodução que operam nos espaços públicos (no mercado e no Estado) dentro do processo mais amplo de acumulação.
Ao aderirem a essa abordagem, os textos têm sua potência atenuada na medida em que marginalizam um ator central na reconfiguração, na regulação e na gestão da reprodução social, a saber, o Estado capitalista, que age, inclusive juridicamente, para ocultar esse vínculo umbilical entre trabalho doméstico e trabalho remunerado.
O Estado neoliberal redesenhou as fronteiras aparentes8 entre público e privado, redefinindo políticas reprodutivas, papéis de gênero e identidades étnico-raciais. Por isso, defendemos que, especificamente em países como o Brasil, é mais frutífero pensar em uma nova forma de intervenção estatal – sua ação renovada na gestão da força de trabalho, que pressupõe a participação ativa dos governos na diferenciação de gênero e raça – do que focar apenas no seu recuo na provisão de bem-estar.
De fato, o Brasil assistiu a mudanças no seu padrão de políticas sociais, acompanhadas de reformas regressivas nos sistemas previdenciário, educacional e prisional. Contudo, uma avaliação criteriosa dessas transformações exige considerar que a ausência de um Estado de bem-estar social não significou um Estado pequeno ou débil, negligente na administração e no financiamento de políticas e direitos sociais. Pelo contrário, existe uma literatura robusta sobre o papel central do Estado na conformação de uma cidadania associada ao trabalho assalariado racializado e generificado ao longo de diferentes fases de sua história.
Por exemplo, no passado, o Brasil adotou uma ampla política nacional de imigração que favoreceu famílias europeias em detrimento dos descendentes de africanos recém-libertos da escravidão, submetidos à superexploração (Fernandes, 1965; Santos, 1979). Desde então, a configuração da cidadania no Brasil seguiu uma trajetória particular, intimamente vinculada à formação do país (Fernandes, 1975; Saes, 1985; Carvalho, 2001; Souza, 2003). Desnecessário dizer, esse processo guarda semelhanças significativas com os ocorridos em países vizinhos da América do Sul. O papel desempenhado pela região na acumulação capitalista deixou marcas e continua a ressoar nos mecanismos que vêm atualizando o modelo, tese amplamente trabalhada pela teoria da dependência (Cardoso; Faletto, 1970; Marini, 1992).
O caráter conservador dessa modernização permeou a estrutura do Estado, responsável pela gestão de um vasto mercado de trabalho marcado pela informalidade e pela distribuição desigual de direitos (Jesus, 2010). O desenvolvimento de uma política social de alcance nacional ocorreu, não sem conflitos e contradições, nesse terreno moldado por um sistema de trabalho assalariado jamais plenamente realizado, ao lado de precariedade e informalidade persistentes. O processo de industrialização se desenrolou em parte sob regimes autocráticos, em que a expansão da proteção social frequentemente se desvinculou da garantia de direitos civis e políticos, e, não raro, conviveu com a criminalização da pobreza e das manifestações de descontentamento. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1940, ao mesmo tempo que regulamentava condições de trabalho, restringia a criação e a atuação dos sindicatos. De modo semelhante, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que finalmente incorporou trabalhadores rurais à proteção social, foi criado durante a ditadura militar, na década de 1960. Santos (1979) descreve esse padrão como cidadania regulada, definida por um alto nível de estratificação ocupacional consagrada em lei. A ausência de garantias legais para contestação, oposição e participação popular alimentou, por sua vez, um longo debate sobre as particularidades do liberalismo brasileiro (Schwarz, 1992; Bosi, 1992; Carvalho, 2001).
A universalização de direitos políticos e sociais só ocorreu na década de 1980, com o fim da ditadura militar. A transição política rumo à democracia foi acompanhada, não no mesmo ritmo, por uma transição econômica, com o desmonte do modelo de substituição de importações e a ascensão do neoliberalismo nos anos 1990 (Saad-Filho, 2020; Saes, 2001).
A consolidação do projeto neoliberal no Brasil não se alinhou inteiramente à doutrina, e o novo padrão de intervenção estatal não implicou necessariamente uma redução drástica no volume total de gasto público (Saes, 2001). Durante a expansão do neoliberalismo na região, Draibe (1990) identifica uma inflexão na própria ideologia neoliberal em relação à política social. O ataque aos princípios social-democratas de regulação da economia deu lugar a uma fase mais proativa. Se, em um primeiro momento, o foco estava em cortar gastos sociais e desmontar programas, em um segundo momento foi dada uma atenção maior à construção de um novo regime de proteção. Segundo Coggiola (2013), o gasto social no Brasil saltou de R$ 1,3 bilhão em 1995 (primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso) para R$ 18,8 bilhões em 2005 (terceiro ano do governo Lula), em um aumento superior a 1.400%. Em seu artigo sobre a política social brasileira nos anos 1990, Fagnani (1999, p. 164-165) afirma:
Outra inovação ocorrida no período foi a introdução do Piso de Atenção Básica (PAB), que assegura a transferência de forma regular e automática de recursos aos municípios que aderirem às formas de gestão previstas na NOB 1/96. (…) No setor da educação, destaca-se, inicialmente, a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sua promulgação pelo Presidente da República em dezembro de 1996. A regulamentação dessa legislação constitucional complementar é importante na medida em que são redefinidas as diretrizes, os parâmetros e os princípios que devem orientar a educação nacional em todos os níveis de ensino. Em concordância com a LDB, o Executivo federal elaborou o Plano Nacional de Educação (PNE).
(…) Na assistência social destaca-se, inicialmente, a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pelo vice-presidente Itamar Franco, em dezembro de 1993, que teve importância decisiva para a descentralização da política nacional de assistência social nos moldes definidos pela Constituição de 1988.
Foi também nesse período que as políticas públicas nacionais de gênero começaram a tomar forma. Em 1995, o movimento homossexual ganhou força com a criação emblemática da ABGLT, associação que reúne inúmeros coletivos em todo o país. Como explica Toitio (2016), a fundação da ABGLT remodelou o movimento homossexual, desencadeando o surgimento de diversas organizações não governamentais apoiadas por recursos internacionais e por marcos institucionais nacionais voltados ao combate à AIDS. Miranda (2012) observa que o governo Cardoso (PSDB) também estruturou uma rede nacional de políticas para mulheres, que, durante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT), foi não apenas ampliada, mas reconfigurada e crescentemente influenciada por lideranças do movimento feminista.
As assimetrias em relação ao centro do capitalismo não se reduzem, portanto, a uma questão de intensidade ou defasagem temporal, mas decorrem do papel desempenhado pelo conflito de classes no Brasil. Assim, compreender a dissolução e a recomposição dos compromissos de classe na região sob a hegemonia do capital financeiro é tão importante quanto identificar as novas diretrizes macroeconômicas, como liberalização, privatizações e afins.
Para Filgueiras (2006), os desafios iniciais do neoliberalismo no Brasil derivavam, em grande medida, da dificuldade de conciliar os interesses das diferentes frações do capital, até então integradas sob o modelo de substituição de importações. As frações que resistiam seletivamente às demandas do capital financeiro internacional, como a liberalização comercial e a internacionalização do sistema bancário, alinharam-se aos governos neoliberais de Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), temendo a ampliação de direitos e a inserção política da esquerda emergente, representada pelos novos sindicatos, pelo MST e pelo PT (Filgueiras, 2006; Boito Jr., 2021). Essa coalizão conservadora convergiu inicialmente em torno de medidas que fragilizavam direitos trabalhistas, contornando a expansão da cidadania garantida pela nova Constituição.
Como esse processo não é mera idiossincrasia regional, o exame do desenvolvimento da proteção social no Brasil oferece um prisma interessante para compreender melhor o papel do Estado na formação do regime neoliberal de reprodução social, desafiando a visão de que o Estado atua apenas como mediador de crises.
Em lugar de uma redução de recursos e serviços de reprodução social providos pelo Estado, o caso brasileiro revela uma mudança qualitativa importante na forma como o Estado formula suas políticas sociais. Essa mudança integra um projeto propulsor – e não apenas reativo – da expansão do capital financeiro para novas áreas9. Como argumenta Lena Lavinas (2018, p. 5):
Nesta nova fase do capitalismo, dominada pelas finanças, a política social sofreu transformações significativas, tanto por ser afetada quanto por funcionar como mecanismo de desenvolvimento desse novo regime de acumulação. A esfera da reprodução social tornou-se uma das novas fronteiras da expansão capitalista sob a dominância dos mercados financeiros.
O modelo de seguridade social adotado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 contrasta com as políticas neoliberais defendidas pelo Consenso de Washington, ao garantir orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a educação básica. Contudo, é a partir dos anos 2000 que o foco da política social se desloca de forma decisiva do financiamento de infraestrutura e serviços públicos de bem-estar para políticas de transferência monetária direta. Essa mudança qualitativa reorganiza a relação entre política social e política econômica, de modo que a primeira passa a funcionar como garantia para a expansão do processo de financeirização do capitalismo no país (Lavinas, 2017).
Isso está ligado principalmente ao modelo de crescimento via consumo inclusivo. Nesse contexto, ganham centralidade as políticas de transferência de renda, cujo carro-chefe foi o Programa Bolsa Família (PBF), bem como as políticas de expansão do acesso ao crédito. Graças a esse modelo, o consumo das famílias chegou a ser responsável por aproximadamente 61% do PIB entre 2003 e 2014 (Lavinas, 2017).
Algumas mudanças institucionais foram cruciais para esse cenário, em especial a criação de novos instrumentos financeiros, com a promoção do crédito consignado, inicialmente destinado a servidores públicos e trabalhadores formais, mais tarde ampliado a aposentados e pensionistas do sistema público de previdência (Lavinas, 2017). Nessa mesma direção atuaram a criação do microcrédito – voltado em grande medida ao consumo, e não a atividades produtivas – e o Programa de Inclusão Bancária, que facilitou o acesso de beneficiários do Bolsa Família ao cartão de crédito10.
Esse modelo de desenvolvimento, baseado no crescimento puxado pelo consumo, revelou-se limitado. A partir de 2011, com o cenário internacional desfavorável e a queda nos preços das commodities, o Brasil passou a enfrentar sucessivas retrações do PIB. Para estimular a retomada do crescimento e da produtividade interna, foram adotadas medidas de incentivo fiscal às empresas, com destaque para a desoneração da folha de pagamento de vários setores industriais entre 2012 e 201511.
Essas medidas, somadas à manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU)12, implicaram reduções no orçamento da seguridade social, o que afetou particularmente o sistema de saúde, ao mesmo tempo que provocaram aumento do endividamento das famílias. Enquanto, em 2005, 18% das famílias estavam endividadas, em 2014 esse percentual subiu para 46% (Lavinas, 2017). Como os serviços públicos de saúde e educação são insuficientes para atender a população de forma satisfatória, a busca por esses serviços no setor privado cresceu com o incentivo do Estado13. Isso significa que a renda disponível das famílias foi drasticamente reduzida, comprometendo de modo permanente sua capacidade de prover sua própria reprodução.
Por um lado, o Estado passa a lidar com a responsabilidade por famílias em extrema pobreza por meio de transferências monetárias. Por outro, os beneficiários são submetidos a regimes exaustivos e precários de trabalho14, com renda disponível profundamente reduzida. Abre-se um espaço considerável para o setor financeiro, mediante a mercantilização de bens e serviços e o endividamento das famílias. Nesse sentido:
Na forma de benefícios em dinheiro, a política social passa agora a servir como garantia para o acesso ao setor financeiro, especialmente a empréstimos. Como garantia, ela se torna um ativo que assegura o pagamento do empréstimo e reduz o risco de inadimplência. Assim, um fluxo de renda regular assegurado pelo Estado na forma de aposentadorias, pensões e todo tipo de transferência monetária (condicional ou não) estabelece um novo vínculo com o setor financeiro via dívida e aquisição de uma gama crescente de produtos financeiros (Lavinas, 2018, p. 14).
Esse novo regime de bem-estar nada mais é do que uma função adicional agora atribuída à política social — neste caso, moldada sob medida à lógica do capitalismo financeirizado. Paulani (2015, p. 27) explica que “a lógica financeira, tanto externa quanto alheia às necessidades da produção, foi internalizada pelo setor produtivo”. Podemos dizer que ela também foi internalizada pela política social, na esfera da reprodução, que passa assim a ser re-mercantilizada sob a égide do capitalismo dominado pelas finanças. Isso se manifesta na aquisição de planos de saúde, financiamentos estudantis e todo tipo de seguro, mas não apenas. A inovação financeira colocou os “empréstimos individuais vinculados à renda” como um dos eixos centrais da dinâmica mais ampla de securitização (Lavinas, 2017, p. 31).
A financeirização submete progressivamente o domínio da reprodução social, explorando novos ativos que oferecem fluxos constantes de renda e abrindo caminhos inéditos para extração de recursos e lucros (Lavinas, 2018).
O sistema de bem-estar originalmente proposto no contexto brasileiro sofreu transformações estruturais significativas. Essa transformação foi alimentada por um padrão recorrente de endividamento, que permitiu às finanças assumir o comando da política social. Ao utilizar dívidas para adquirir bens, serviços e ativos que fornecem proteção contra riscos inesperados, indivíduos e organizações podem acessar liquidez imediata. Contudo, essa estratégia também torna as famílias mais vulneráveis e eleva os custos da reprodução social, sobrecarregando ainda mais rendas domésticas já substancialmente corroídas pelo endividamento. Como resultado, a sociedade se torna mais dependente do mercado financeiro, e o Estado desempenha um papel fundamental nesse processo de transformação da política social, ao estabelecer regras e regulações que priorizam o capital portador de juros em detrimento do interesse público. Esse aspecto essencial é frequentemente negligenciado nos trabalhos revisados em nosso estudo.
3. Considerações finais
A Teoria da Reprodução Social teve uma importante retomada nos últimos anos, reacendendo o interesse pela teoria marxista feminista e por seus principais conceitos, como a reprodução da força de trabalho. Pesquisadoras e pesquisadores de várias disciplinas têm recentemente se engajado com a TRS para refletir sobre o contexto sociopolítico contemporâneo. Neoliberalismo e crise do cuidado emergem como objetos centrais de interesse nos artigos examinados, oferecendo um conjunto de ferramentas teóricas úteis para compreender os processos sociais que sustentam a opressão de gênero no interior do capitalismo. No entanto, parte dos textos analisados tende a negligenciar os processos contraditórios das múltiplas periferias do capital, bem como o papel central e ativo do Estado e suas instituições, especialmente nessas regiões15.
Propomos uma abordagem crítica a essa literatura, enfatizando três elementos inter-relacionados que têm sido pouco considerados nos estudos recentes de TRS: (i) o avanço do Estado (por vezes autoritário) sobre o domínio do cuidado; (ii) a reconfiguração das políticas sociais e sua conexão com a financeirização; e (iii) as particularidades da reprodução da força de trabalho em uma região onde a expansão do trabalho assalariado convergiu com outras formas de relação laboral – elemento que precisa ser levado em conta na caracterização de uma crise da reprodução social. Nosso argumento central é que, sobretudo em casos como o Brasil, é mais produtivo contemplar uma atuação renovada do Estado sobre a reprodução social, para além da noção de neoliberalismo e de crise do cuidado entendida apenas como desinvestimento e ausência de provisão de bem-estar. Em vez disso, destacamos o engajamento revitalizado do Estado na gestão da força de trabalho, o que envolve a participação ativa de autoridades na promoção de desigualdades de gênero e raça, ao mesmo tempo que facilita processos de financeirização da reprodução social.
Do nosso ponto de vista, o volume considerável de estudos sobre a crise do cuidado na Europa e na América do Norte, em comparação com as contribuições da América Latina, funciona como um importante indicador de que a crise não tem recebido o mesmo nível de atenção, apesar das crescentes dificuldades enfrentadas por indivíduos e famílias para manter sua capacidade de se manterem ativos no mercado de trabalho.
A luta de famílias racializadas e empobrecidas, bem como as dificuldades que encontram para garantir sua subsistência, não apontam necessariamente para uma crise do capitalismo e de sua reprodução. Nesse ponto, é crucial considerar o trabalho de cuidado em relação às dinâmicas do trabalho assalariado e dos direitos individuais, tal como moldados pelo Estado em contextos históricos e geográficos específicos.
O papel do Estado na produção, na reprodução e no controle da força de trabalho é um aspecto que não pode ser subestimado, muito menos sob o neoliberalismo. Esse papel é exercido não apenas pela oferta de serviços públicos, mas também por mecanismos de redistribuição de renda (como regulação salarial, previdenciária e tributária), bem como por meio da legislação trabalhista e familiar. Certamente, a articulação em torno dos custos e da regulação da reprodução social varia de acordo com o desenvolvimento das lutas e dos compromissos de classe em determinada formação social.
A redução do gasto público pode ser um fator relevante, mas não dá conta do quadro completo. Talvez seja mais crucial, nesse contexto, a desoneração do capital, ou seja, a diminuição da parcela de responsabilidade do capital na reprodução do trabalho. Nesse sentido, refletir sobre a formação de um novo consenso de classe, com um padrão revisado de proteção, permite compreender melhor as recentes disputas político-eleitorais em torno dos conceitos de gênero e família.
O estudo do caso brasileiro nos permitiu levantar essas questões e problematizar algumas das conclusões assumidas por parcela significativa da literatura aqui analisada. O que identificamos é um problema teórico subjacente: a tendência a recair nas armadilhas dos dualismos que Lise Vogel tanto se esforçou em superar. A literatura parece, em certos momentos, manter uma separação entre privado e público, produção e reprodução, econômico e não econômico, o que, a nosso ver, contribui para subestimar o papel do Estado, por exemplo.
Há processos de produção ocorrendo no interior do domicílio, assim como há processos de reprodução ocorrendo no Estado e na empresa capitalista. Juntos, eles constituem um processo integral de produção e reprodução do sistema capitalista. Esse insight nos permite elaborar, de maneira mais concreta, os vínculos entre Estado e unidade doméstica, abrindo uma rica agenda de pesquisa. Por exemplo, a relação entre a ascensão de governos autoritários e a defesa conservadora da família tradicional. Essa dimensão da conjuntura atual torna-se ainda mais evidente em países nos quais a unidade familiar não se conforma ao modelo do “Norte Global”, como o Brasil, onde há um grande número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
Nossa análise do caso brasileiro evidencia a necessidade de ir além dos dualismos que ainda permeiam boa parte da literatura aqui revisada. Buscamos contribuir para o campo ao enfatizar a importância do papel ativo do Estado na configuração da reprodução social, por meio de políticas que exacerbam desigualdades de gênero e raça, facilitam a financeirização e reconfiguram as relações de trabalho. Essa perspectiva desafia o foco predominante no encolhimento do bem-estar social e convida a novas pesquisas sobre a interação entre autoritarismo, família e consenso de classe na conformação das condições de reprodução social nas periferias do capitalismo. Ao superar essas lacunas, propomos contribuições à literatura de TRS que, acreditamos, podem convir melhor à complexidade da reprodução social em contextos globais diversos, oferecendo novas e complementares ferramentas de crítica e transformação
Agradecimentos
Agradecemos à professora Carolina Alves (UCL) pela leitura atenta da primeira versão deste manuscrito e pelas valiosas sugestões. Somos igualmente gratas ao professor Alfredo Saad-Filho por nos receber no Departamento de Desenvolvimento Internacional do King's College London (KCL), onde pudemos estabelecer uma frutífera interlocução que contribuiu para nossos estudos. Por fim, agradecemos às/aos pareceristas pelas leituras rigorosas e pelos comentários que contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho.
Referências bibliográficas
-
AALST, Jan Van. Using Google Scholar to Estimate the Impact of Journal Articles in Education. Educational Researcher, 39(5), p.387-400, 2010. https://doi.org/10.3102/0013189X10371120
» https://doi.org/10.3102/0013189X10371120 -
AKKAN, Basak. Global Pandemic and the Veiled Crisis of Care in Turkey. Historical Social Research, 46 (4), p. 31-49, 2021. https://www.jstor.org/stable/27081873
» https://www.jstor.org/stable/27081873 -
ALENCAR, Thiago Romão de. Elementos para uma análise da formação daspolíticas de bem-estar na Grã-Bretanha a partir da Teoria da Reprodução Social. Law and Praxis, 12(1), p.416-443, 2021. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/45924
» https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/45924 -
ARRUZZA, C; GAWEL, K. The Politics of Social Reproduction. An Introduction. CLCWeb: Comparative Literature and Culture, 22 (2), p. 1-7, 2020. https://doi.org/10.7771/1481-4374.3836
» https://doi.org/10.7771/1481-4374.3836 - ARRUZZA, Cinzia. Dangerous Liaisons: The Marriages and Divorces of Marxism and Feminism. Pontypool, Merlin Press, 2013.
- AZEVEDO, F. G. S. de. Mulheres mães nas ruas do Rio de Janeiro - uma análise através da Teoria da Reprodução Social. In: CUNHA, José Ricardo (Ed.) Teorias Críticas e Crítica do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p.351-377.
-
BARGAWI, H.; ALAMI, R.; ZIADA, H. Re-Negotiating Social Reproduction, Work and Gender Roles in Occupied Palestine. Review of International Political Economy, 29 (6), p.1917-1944, 2022. https://doi.org/10.1080/09692290.2020.1868017
» https://doi.org/10.1080/09692290.2020.1868017 -
BENITEZ, Isabel. Acerca de la cuestión de la reproducción social: de la teoría a la práctica. Arteka, 2020. https://gedar.eus/es/arteka/acerca-de-la-cuestion-de-la-reproduccion-social-de-la-teoria-a-la-practica#iruzkinak
» https://gedar.eus/es/arteka/acerca-de-la-cuestion-de-la-reproduccion-social-de-la-teoria-a-la-practica#iruzkinak - BHATTACHARYA, T. Social Reproduction Theory: Remapping Class, Recentering Oppression. London: Pluto Press, 2017.
-
BOITO Jr., A. O caminho brasileiro para a crise. Caderno CRH, Salvador, Centro de Recursos Humanos da UFBA, 34, 2021. https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.35578
» https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.35578 -
BORDON, Lucely Ginani. Teoria da reprodução social e crítica marxista ao direito: uma análise teórica sobre o aumento global da criminalização de mulheres no neoliberalismo. Dissertação (Mestrado em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46525
» https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46525 - BOSI, Alfredo. Dialética da colonização São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
- CARDOSO, F. H.; FALETTO, E. Dependência e Desenvolvimento na América Latina: Ensaio de Interpretação Sociológica. 7. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1970.
- CARDUZ ROCHA, Camila La división social del trabajo en la (re)producción capitalista en tiempos de la pandemia del Covid-19. Plaza Publica. Revista de Trabajo Social, 25(14), Buenos Aires, p. 5-23, 2021.
- CARVALHO, José Murilo de. A Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
-
COGGIOLA, O. 10 anos de governo do PT - Frente Popular. In: Dossiê 10 anos de governos do PT. Marxismo 21, 2013. https://marxismo21.org/10-anos-de-governos-do-pt-natureza-de-classes-e-neoliberalismo/
» https://marxismo21.org/10-anos-de-governos-do-pt-natureza-de-classes-e-neoliberalismo/ -
DASKALAKI, M.; FOTAKI, M.; SIMOSI, M. The gendered impact of the financial crisis: Struggles over social reproduction in Greece. Environment and Planning Economy and Space, 53(4), p. 741-762, 2021. https://doi.org/10.1177/0308518X20922857
» https://doi.org/10.1177/0308518X20922857 -
DIRLIK, Arif. Global South: Predicament and Promise. Global South, v.1(1), p. 12-23, 2007. http://www.jstor.org/stable/40339225
» http://www.jstor.org/stable/40339225 - DOMICIANO, Jéssica Jeremias. Encarceramento masculino e suas implicações na reprodução social da classe trabalhadora: diálogos entre a economia política da pena e a teoria unitária da reprodução social. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade do Extremo Sul Catarinense, Santa Catarina, 2022.
-
EXPÓSITO, J. E. Lecturas feministas de la reproducción social. Un debate situado en tiempos de neoliberalismo pandémico. Anacronismo e Irrupción, 10(19), 2020. https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/anacronismo/article/view/5470
» https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/anacronismo/article/view/5470 - FERGUSON, Susan J. Women and Work: Feminism, Labor, and Social Reproduction. London: Pluto Press, 2020.
- FERNANDES, F. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Dominus Edusp, 1965.
- FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
-
FILGUEIRAS, L. O Neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do Modelo Econômico. In: MASUALDO, B.; ARCEO, E. (Org.). Neoliberalismo y sectores dominantes - tendências globales y experiências nacionales. Buenos Aires: CLACSO, 2006, p. 179-206. http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/basua/C05Filgueiras.pdf
» http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/basua/C05Filgueiras.pdf - FRASER, Nancy. Crisis of Care? On the Social-Reproductive Contradictions of Contemporary Capitalism. In: BHATTACHARYA, Tithi (Ed.). Social Reproduction Theory: Remapping Class, Recentering Oppression. London: Pluto Press, 2017, p. 21-36.
- HEINRICH, M. An introduction to the Three Volumes of Karl Marx's Capital. New York: Monthly Review Press, 2012.
-
HÜMMELGEN, Isabela. Políticas neoliberais de Damares Alves: uma análise a partir da teoria da reprodução social. Cadernos Cemarx, 16, 2022 https://doi.org/10.20396/cemarx.v16i00.17285
» https://doi.org/10.20396/cemarx.v16i00.17285 - JESUS, Selma Cristina Silva de. Da "cidadania regulada" à cidadania regressiva: um estudo de caso do projeto de cooperativismo urbano da CUT. Tese (Doutorado em Sociologia), Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais da UFBA, Salvador, 2010.
- KATZ, Cindi. Growing up Global: Economic Restructuring and Children's Everyday Lives. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2004.
- LAVINAS, Lena. The Takeover of Social Policy by Financialization. The Brazilian Paradox. New York: Palgrave Macmillan, 2017.
-
LAVINAS, Lena; GENTIL, D.; COBO, B. The controversial Brazilian welfare regime. UNRISD Working Paper, 10, United Nations Research Institute for Social Development, 2017. https://www.econstor.eu/bitstream/10419/186094/1/1010305034.pdf
» https://www.econstor.eu/bitstream/10419/186094/1/1010305034.pdf -
LITTER, Jo. Mothers behaving badly: chaotic hedonism and the crisis of neoliberal social reproduction. Cultural Studies, 34(4), p. 499-520, 2019. https://doi.org/10.1080/09502386.2019.1633371
» https://doi.org/10.1080/09502386.2019.1633371 -
LOMBARDOZZI, L.; PITTS, F. H. Social form, social reproduction and social policy: Basic income, basic services, basic infrastructure. Capital & Class, 44(4), p. 573-594, 2020. https://doi.org/10.1177/0309816819873323
» https://doi.org/10.1177/0309816819873323 - MARINI, R. M. América Latina: dependência e integração. São Paulo: Marco Zero, 1992.
-
MEDINA, L.; JACOBO, C.; MONTERISI, C. Cuidados y reproducción social: reflexiones desde el campo del trabajo y sus organizaciones. Feminist Polemics, 2(5), p. 1-19, 2021. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/polemicasfeminista/article/view/35825
» https://revistas.unc.edu.ar/index.php/polemicasfeminista/article/view/35825 -
MEZZADRI, A. A Value Theory of Inclusion: Informal Labor, The Homeworker and the Social Reproduction of Value. Antipode: A Radical Journal of Geography, 53 (4), p.1186-1205, 2021. https://doi.org/10.1111/anti.12701
» https://doi.org/10.1111/anti.12701 -
MEZZADRI, A. Social reproduction and pandemic neoliberalism: Planetary crises and the reorganization of life, work and death. Organization, 29(3), p. 379-400, 2022. https://doi.org/10.1177/1350508422107404
» https://doi.org/10.1177/1350508422107404 -
MEZZADRI, A.; NEWMAN, Susan; STEVANO, Sara. Feminist global political economies of work and social reproduction. Review of International Political Economy, 29(6), p. 1783-1803, 2021. https://doi.org/10.1080/09692290.2021.1957977
» https://doi.org/10.1080/09692290.2021.1957977 -
MEZZADRI, A. On the Value of Social Reproduction: Informal Labour, the Majority World and the Need for Inclusive Theories and Politics. Radical Philosophy, 2(4), p. 33-41, 2019. https://www.radicalphilosophy.com/article/on-the-value-of-social-reproduction
» https://www.radicalphilosophy.com/article/on-the-value-of-social-reproduction -
MEZZADRI, A.; MAJUMDER, S. Towards a feminist political economy of time: labor circulation, social reproduction & the "afterlife" of cheap labor. Review of International Political Economy, 29(6), p. 1804-1826, 2022. https://doi.org/10.1080/09692290.2020.1857293
» https://doi.org/10.1080/09692290.2020.1857293 - MIRANDA, C. M. Integração de políticas de gênero no Estado: Brasil e Canadá em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em Relações Internacionais), UNB, Brasília, 2012.
-
MONTENEGRO, Luna Folegatti; FERRETTI, Pierrina. "Hasta que valga la pena vivir": violencia y reproducción social como claves de la emergencia feminista contemporánea en América Latina. Anuario, Escuela de Historia, Universidad Nacional de Rosario, (32), 2019. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7647933
» https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7647933 -
MOOS, K. A. The historical evolution of the cost of social reproduction in the United States, 1959-2012. Review of Social Economy, 79(1), p. 51-75, 2021. https://doi.org/10.1080/00346764.2019.1703031
» https://doi.org/10.1080/00346764.2019.1703031 - MUNRO, K. Social Reproduction Theory, Social Reproduction, and Household Production. Science & Society, v. 83, n. 4, p. 451-468, Out. 2019.
- MUNRO, K. Unproductive Workers and State Repression. Review of Radical Political Economics, v. 53, n. 4, p. 623-630, dez. 2021.
-
NEWBERRY, J.; ROSEN, R. Women and children together and apart. Focaal, (86), p.112-120, 2020. https://doi.org/10.3167/fcl.2020.860109
» https://doi.org/10.3167/fcl.2020.860109 - O'KANE, C.; MUNRO, K. Marxian economics and the critique of political economy. In: BONEFELD, W.; O'KANE, C. (Eds.). Adorno and Marx: Negative dialetics and the critique of political economy. Londres: Bloomsbury Academic, 2022, p. 77-95.
-
PICCHIONI, F.; YT. PO, June; FORSYTHE, Lora. Strengthening resilience in response to COVID-19: a call to integrate social reproduction in sustainable food systems. Canadian Journal of Development Studies, 42 (1/2), p. 28-36, 2021. https://doi.org/10.1080/02255189.2020.1858761
» https://doi.org/10.1080/02255189.2020.1858761 -
POLLARD, J.; BLUMENBERG, E.; BRUMBAUGH, S. Driven to Debt: Social Reproduction and (Auto)Mobility in Los Angeles. Annals of the American Association of Geographers, 111(5), p. 1445-1461, 2021. https://doi.org/10.1080/24694452.2020.1813541
» https://doi.org/10.1080/24694452.2020.1813541 - RAMÍREZ, Yenni C.; TOVAR, Luisa Fernanda. Mujeres populares y reproducción social. Claves para repensar el trabajo en América Latina (2021). In: GARCÍA, Agustín R. Vásquez; NAVA, Abigail Rodríguez Nava (Orgs.). El desarollo como conflicto. Universidad Autónoma Metropolitana, Unidad Xochimilco, 2021, p. 85-97.
-
RAO, Smriti. Beyond the Coronavirus: Understanding Crises of Social Reproduction. Global Labour Journal, 12(1), 2021. https://doi.org/10.15173/glj.v12i1.4307
» https://doi.org/10.15173/glj.v12i1.4307 -
RODRÍGUEZ-ROCHA; Vivian. Social Reproduction Theory: State of the field and new directions in geography. Geography Compass, 15(8), 2021. https://doi.org/10.1111/gec3.12586
» https://doi.org/10.1111/gec3.12586 -
RUAS, R. Teoria da Reprodução Social: apontamentos para uma perspectiva unitária das relações sociais capitalistas. Revista Direito e Práxis, 12(1), p. 379-415, 2021. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/46086
» https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/46086 -
SAAD-FILHO, A. Varieties of Neoliberalism in Brazil (2003-2019). Latin American Perspectives, 47(1), p. 9-27, 2020. https://doi.org/10.1177/0094582X19881968
» https://doi.org/10.1177/0094582X19881968 - SAES, D. República do Capital: capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2021.
- SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: Política Social na Ordem Brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campos, 1979.
- SARAIVA, Clara Gomide. A relação entre trabalho doméstico, valor e capitalismo dependente: uma crítica à luz da teoria da reprodução social. Dissertação (Mestrado em Serviço Social), Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
- SCHWARZ, Roberto. Ao vencedor as batatas São Paulo: Duas Cidades, 1992.
-
SHAH, Alpa; LERCHE, Jens. Migration and the invisible economies of care: production, social reproduction and seasonal migrant labor in India. Transactions of the Institute of British Geographers, 45 (4), p. 719-734, 2020. https://doi.org/10.1111/tran.12401
» https://doi.org/10.1111/tran.12401 - SOUZA, J. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2003.
-
STEVANO, Sara; ROSIMINA, Ali; JAMIESON, Merle. Essential for what? A global social reproduction view on the re-organization of work during the COVID-19 pandemic. Canadian Journal of Development Studies, 42(1/2), p. 178-199, 2020. https://doi.org/10.1080/02255189.2020.1834362
» https://doi.org/10.1080/02255189.2020.1834362 -
STEVANO, Sara; MEZZADRI, Alessandra; LOMBARDOZZI, Lorena; BARGAWI, Hannah. Hidden Abodes in Plain Sight: The Social Reproduction of Households and Labor in the COVID-19 Pandemic. Feminist Economics, 27(1/2), p. 271-287, 2021. https://doi.org/10.1080/13545701.2020.1854478
» https://doi.org/10.1080/13545701.2020.1854478 -
UNITED Nations Development Programme. Forging a Global South, 2004. https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/migration/cn/UNDP-CH-PR-Publications-UNDay-for-South-South-Cooperation.pdf
» https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/migration/cn/UNDP-CH-PR-Publications-UNDay-for-South-South-Cooperation.pdf - TOITIO, R. Cores e contradições. A luta pela diversidade sexual e de gênero sob o neoliberalismo brasileiro. Tese (Doutorado em Ciência Política), IFCH, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 2016.
-
VALIAVICHARSKA, Zhivka. Social Reproduction in the Making: Recentering the Margins, Expanding the Directions. CLCWeb: Comparative Literature and Culture, 22(2), 2020. https://doi.org/10.7771/1481-4374.3837
» https://doi.org/10.7771/1481-4374.3837 -
VARELA, Paula. La reproducción social en disputa: un debate entre autonomistas y marxistas. Archivos de Historia Del Movimiento Obrero y La Izquierda, (16), p. 71-92, 2020a. https://doi.org/10.46688/ahmoi.n16.241
» https://doi.org/10.46688/ahmoi.n16.241 -
VARELA, Paula. Paro Internacional de Mujeres: ¿Nueva tradición de lucha del movimiento feminista? Conflicto social, 13 (24), p. 132-161, 2020b. http://hdl.handle.net/11336/145584
» http://hdl.handle.net/11336/145584
-
1
O campo da Teoria da Reprodução Social (TRS) é amplo e heterogêneo, com abordagens distintas que enfatizam diferentes dimensões da vida sob o capitalismo. Como observa Mezzadri (2022, p. 380, tradução livre das autoras): “Essas abordagens se apoiam em diferentes definições de reprodução social, ora enfatizando os processos de regeneração da sociedade, ora ressaltando as conexões entre trabalho pago/produtivo e trabalho não remunerado/reprodutivo”. Em todos os casos, o trabalho realizado fora da esfera produtiva, especialmente por mulheres, adquire maior relevância.
-
2
Como ficará evidente ao longo deste artigo, os conceitos de cuidado e de reprodução social nem sempre aparecem com nitidez na literatura. Os trabalhos analisados empregam com mais frequência o termo “crise do cuidado”, ora como sinônimo de crise da reprodução social, ora como um de seus elementos dentro de uma crise de reprodução social mais ampla.
-
3
Incluímos em nossa amostra apenas artigos cujos autores afirmam dialogar com a Teoria da Reprodução Social (TRS). Por se tratar de um arcabouço teórico em desenvolvimento, suas fronteiras nem sempre são claramente delimitadas, e não é incomum encontrar perspectivas divergentes — e por vezes até conflitantes — dentro desse conjunto de trabalhos. Não afirmamos que todos os autores analisados neste artigo sejam exclusivamente vinculados à TRS, nem que a apliquem sempre de maneira consistente ou rigorosa. Contudo, cada um deles faz referência explícita à TRS como um enquadramento analítico relevante ou como um conjunto de questões de pesquisa mobilizado em suas investigações.
-
4
Utilizamos a plataforma Google Scholar, cruzando as palavras-chave “theory of social reproduction” e “crisis”, o que resultou em um total de 1.100 artigos em inglês, 140 em português e 101 em espanhol. Diante da extensão do material, extraímos uma amostra de 20 artigos em inglês, 10 em português e 10 em espanhol. Selecionamos esses textos entre aqueles classificados pela plataforma como mais relevantes, priorizando os que haviam sido citados ao menos 10 vezes até então. Na ferramenta de busca, também optamos por excluir resultados que continham o termo “Bourdieu”. Isso porque há uma vasta produção científica, especialmente na área da educação, que trabalha com um conceito de reprodução social tal como desenvolvido pelo sociólogo francês, o qual não mantém relação necessária com os debates feministas da TRS.
-
5
A plataforma Google Scholar, criada em 2004, é uma versão da ferramenta de busca do Google voltada à pesquisa de documentos acadêmicos disponíveis na internet. A própria ferramenta ranqueia os documentos encontrados com base em critérios de busca segundo sua relevância. Esse ranqueamento é realizado por meio de um algoritmo denominado PageRank, que avalia a importância dos sites conforme critérios próprios. No caso de documentos acadêmicos, sua relevância é determinada com base em três critérios: (i) a presença, nos títulos, resumos e textos dos documentos, das palavras-chave indicadas nos critérios de busca; (ii) os trabalhos citados pelo documento (isto é, se o artigo também cita documentos importantes); e (iii) se o documento é citado por outros trabalhos (Aalst, 2010).
-
6
Tomamos como ponto de partida um estudo anterior que abrangeu o período de 2004 a 2021 e identificou um aumento significativo no número de artigos nos dois últimos anos da pesquisa (2020 e 2021). Esses dois anos concentraram 61% dos 118 trabalhos analisados (Gregorut, 2023).
-
7
O termo “Sul Global” foi difundido amplamente nas relações internacionais na virada do século XX, ganhando destaque com os Relatórios da Comissão Brandt de 1980 e 1983. Apesar do fim da Guerra Fria, o período permaneceu intensamente politizado, marcado pelo colapso do bloco socialista e pela reestruturação neoliberal do capitalismo (Dirlik, 2007). Em 2003, a iniciativa “Forging a Global South” do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento também reforçou o uso do termo (UN, 2004). Embora este artigo não se proponha a explorar esse tema em profundidade, tais elementos não podem ser simplesmente desconsiderados. A nosso ver, a relação centro/periferia evidencia as dinâmicas desiguais de expansão do capitalismo e divisão internacional do trabalho — elementos centrais para compreender a chamada crise do cuidado.
-
8
Por “aparente” não entendemos algo irreal. Nossa compreensão de “aparência” está vinculada ao sentido de “crítica” quando falamos em crítica da economia política clássica, que tende a naturalizar as relações sociais (incluindo a separação entre produção e reprodução). Superar essa naturalização não significa negar sua materialidade, mas compreender que ela não esgota as dimensões existentes dos fenômenos sociais ‒ há algo mais. Para essa ideia, são úteis as reflexões de Heinrich (2012, p. 34-35): “Por meio dessa naturalização das relações sociais, parece como se as coisas tivessem as propriedades e a autonomia de sujeitos. Marx caracteriza tais condições como um ‘absurdo’ (O Capital, 1, p. 169) e fala de uma ‘objetividade espectral’ [...] ou ‘qualidade oculta’ [...]. [...] com essas descrições, Marx mirava um ponto central da crítica da economia política: a naturalização e a reificação das relações sociais não resultam de um equívoco de economistas individuais, mas do desenvolvimento de uma imagem da realidade que se forma independentemente como resultado da prática cotidiana dos membros da sociedade burguesa. Ao final do terceiro volume de O Capital, Marx pode, portanto, afirmar que as pessoas na sociedade burguesa habitam ‘um mundo encantado, distorcido e invertido’ e que essa ‘religião da vida cotidiana’ (O Capital, 3, p. 969) não apenas fundamenta a consciência comum, mas também constitui o pano de fundo das categorias da economia política”.
-
9
Para desenvolver esse argumento, baseamo-nos principalmente no trabalho elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Finanças e Política Social do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
-
10
A política de microcrédito, criada em 2005, tinha como objetivo inicial a concessão orientada de crédito a microempreendimentos informais ou pequenos negócios, com a regra de que o recurso financeiro deveria ser necessariamente aplicado em atividades produtivas. Contudo, após sucessivas alterações, o sistema de microcrédito passou a permitir aplicação livre, inclusive para consumo, que hoje representa 90% dos microcréditos concedidos. O Programa de Inclusão Bancária de 2004, por sua vez, tem por finalidade a abertura de contas bancárias e a contratação de cartões de crédito para beneficiários do Programa Bolsa Família.
-
11
A política de desoneração da folha de pagamentos buscou estimular a atividade industrial, no contexto da crise de 2008, substituindo a contribuição previdenciária patronal obrigatória de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota única de 1% a 2% sobre a receita bruta.
-
12
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar, de forma livre e desvinculada de sua destinação legal, 20% dos recursos provenientes de tributos cujo uso é determinado por lei para certos fundos. Atualmente, cerca de 90% dos recursos obtidos por meio da DRU provêm de contribuições sociais.
-
13
Os dois principais mecanismos de incentivo aos serviços privados de educação são: (i) o ProUni, programa que concede bolsas integrais e parciais, financiadas pelo Estado, em cursos de graduação e pós-graduação de instituições privadas de ensino superior; e (ii) o FIES, programa que oferta linhas de financiamento para estudos em cursos de graduação em universidades privadas.
-
14
Ao longo dos anos, a legislação trabalhista brasileira passou por sucessivas flexibilizações, que culminaram na reforma mais prejudicial em 2017, quando as regras para a terceirização foram amplamente afrouxadas, e permitiu-se que diversos termos do contrato de trabalho fossem negociados diretamente entre empregador e trabalhador.
-
15
Nesses textos, o Estado em países do Sul Global é, por vezes, retratado como ausente ou mínimo (como em Newberry; Rosen, 2020; Mezzadri; Newman; Stevano, 2022), ou como um Estado em retração ou retirada das políticas sociais (como em Daskalaki; Fotaki; Simosi, 2021; Rao, 2021; Mezzadri, 2022; entre outros).
-
Declaração de disponibilidade de dados:
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação por e-mail das autoras.
ANEXO
-
Editoras/r responsáveis pelo processo de avaliação:
Natália Corazza PadovaniJulian SimõesLuciana Camargo Bueno
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação por e-mail das autoras.
