Vozes da Resistência: Análise dos padrões e impactos da violência política de gênero e raça sofrida por parlamentares de Minas GeraisResumo
A violência política de gênero e raça tem por objetivo interromper a atuação das mulheres na esfera política. Nosso artigo analisa a violência sofrida por deputadas de Minas Gerais, eleitas em 2022, utilizando revisão de literatura e análise de entrevistas, com o objetivo de compreender as dinâmicas e impactos dessa violência e as possibilidades de enfrentá-la. Os resultados apontam para uma variedade de formas de violência, os contornos específicos dos casos atravessados pela dimensão racial, bem como os impactos pessoais, profissionais e na democracia. Evidenciamos que o caso de Minas Gerais emerge como reflexo de questões sistêmicas profundamente enraizadas e como reação à maior presença feminina no cenário político.
Palavras-chave:
Violência Política de Gênero e Raça; Minas Gerais; Parlamento; Democracia
Abstract
Gender- and race-based political violence aims to interrupt women’s agency in the political sphere. Our work analyses the violence endured by women parliamentarians from Minas Gerais, elected in 2022, drawing on a review of the literature and interview analysis to understand the dynamics and impacts of said violence, and define coping strategies for policy frameworks. The findings indicate a variety of forms of political violence endured, the specific contours of cases shaped by the dimension of race, and the personal, professional and democratic impacts. We show that the situation in Minas Gerais emerges as a reflection of deep-rooted systemic issues and as a reaction to the increased presence of women in the political arena.
Keywords:
Gender- and race-based political violence; Minas Gerais; State legislature; Democracy
Contexto e emergência da violência política de gênero e raça no Brasil
A violência política de gênero no Brasil é um fenômeno crescente que busca silenciar e excluir mulheres da esfera política. Além das formas visíveis, como agressões físicas e feminicídio, existem expressões mais sutis dessa violência, como insultos misóginos e desqualificações, que perpetuam estereótipos patriarcais. O problema não é exclusivo do Brasil, mas observado globalmente, especialmente na América Latina; e não afeta somente mulheres, mas também pessoas negras, indígenas e LGBTQIAPN+.
Tais práticas acarretam danos incalculáveis e podem chegar à expressão máxima da violência política de gênero e raça, como o brutal assassinado, em 2018, da vereadora Marielle Franco – mulher negra eleita com mais de 40 mil votos, que, com seu motorista, foi executada no centro do Rio de Janeiro, em um crime político, até o momento, não esclarecido pelas autoridades brasileiras.
Outros dois casos recentes ilustram, de maneira tangível, essa problemática. Áurea Carolina, a vereadora mais votada do município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em 2016, e que subsequentemente se elegeu como deputada federal em 2018, optou por não buscar a reeleição em 2022. A ex-parlamentar do PSOL justificou sua decisão ao expor as múltiplas violências enfrentadas por mulheres nos espaços institucionais de poder e as complexidades inerentes às articulações políticas exigidas pelo cargo1. Outro caso emblemático é a retirada da candidatura ao Senado por Manuela D’Ávila, ex-deputada federal do Rio Grande do Sul pelo PCdoB. D’Ávila atribuiu sua decisão, em parte, aos ataques persistentes que enfrentou nos últimos anos2. O projeto MonitorA (2021) evidenciou que, durante a campanha eleitoral de novembro de 2020, para eleições municipais, D’Ávila, candidata a prefeita de Porto Alegre, foi alvo de 90% dos ataques gerais registrados. Esses exemplos concretos destacam, de forma inequívoca, a complexidade das barreiras enfrentadas por mulheres na esfera política e apontam para a compreensão de por que homens, frequentemente, desfrutam de carreiras mais longevas do que as das mulheres e, raramente, desistem de disputar eleições.
De acordo com o Instituto Alziras (2021), em relatório sobre o perfil das prefeitas brasileiras, 53% das mulheres eleitas sofreram assédio ou violência política simplesmente por serem mulheres. Segundo dados apresentados em 2020 em pesquisa sobre violência política de gênero e raça feita pelo Instituto Marielle Franco, durante as eleições municipais do mesmo ano, 98,5% das candidatas relataram ter sofrido pelo menos um tipo de violência. O relatório destacou que a violência política virtual chegou a 80% do total de ataques sofridos por elas (Instituto Marielle Franco, 2020).
Desde o ano de 2015, tramitou na Câmara dos Deputados uma legislação específica direcionada para abordar a problemática da violência política contra as mulheres; foi aprovada somente em 2021 (Lei Federal nº 14.192/2021). Nesse mesmo contexto, o estado de Minas Gerais apresentou um projeto de lei sobre o tema em 2020, sancionado em 2023 (Lei Estadual nº 24.466/2023). Nesse intervalo, foi possível constatar um aumento na resistência a projetos de lei que visam ampliar e garantir direitos das mulheres, como, por exemplo, propostas de educação para igualdade de gênero nas escolas, ampliação da licença-maternidade e proteção às candidaturas femininas. Tal resistência dificultou a aprovação de textos legislativos e caracterizou uma investida contra a denominada “ideologia de gênero”, predominantemente liderada por políticos vinculados a partidos de orientação política de direita e extrema direita. O contexto explica, em boa medida, por que as legislações aprovadas para o enfrentamento da violência política de gênero não trouxeram muitas ferramentas que pudessem assegurar sua eficácia.
A violência política de gênero e raça emerge, assim, como um fenômeno de interesse global, que se concentra notavelmente na América Latina, região que se destaca como pioneira na elaboração de legislações relacionadas a esse tema (Krook; Sanín, 2016). Nesse contexto, torna-se essencial uma discussão aprofundada acerca da definição e abordagem desse fenômeno para uma compreensão mais abrangente de sua natureza. Investigações nesse sentido ainda são escassas mesmo em áreas em que há relativo acúmulo sobre o tema da violência de gênero e raça, como a Sociologia ou a Ciência Política. Assim, esta pesquisa busca ajudar a suprir uma lacuna na ciência brasileira para um tema ao qual tem havido recente e importante atenção nacional e internacional.
Nesse cenário de disputas e resistências, nosso estudo analisou a violência política de gênero enfrentada por deputadas de Minas Gerais, com o intuito de compreender seus padrões, tipos, impactos e formas de enfrentamento. O atual cenário de violência política no Brasil destaca Minas Gerais como um dos estados com maior número de incidências, conforme apontado pelo levantamento conduzido pelo Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, 2024). Recentemente, o estado foi palco de inúmeras ameaças de estupro e morte direcionadas a vereadoras e deputadas. Para a investigação, realizamos uma revisão da literatura sobre o tema, a partir da qual construímos as categorias de análise, assim como o roteiro para a condução de entrevistas semiestruturadas com cinco parlamentares do estado. Analisamos, em seguida, os relatos de violência política de gênero e os impactos dessas agressões na atuação parlamentar das mulheres afetadas.
Uma discussão conceitual da violência política de gênero
O campo de estudo referente à violência política de gênero e raça permanece em estágio incipiente na literatura, pois as teorizações e investigações sobre esse tema começam a ganhar destaque apenas a partir de 2016. Vale ressaltar, no entanto, que existe uma produção acadêmica em significativa ampliação nos contextos latino-americano e brasileiro.
Uma parte importante dessa literatura argumenta que a violência política de gênero e raça ocorre como reação ao aumento da participação das mulheres na política (Sen; Vallejo; Walsh, 2019). Flávia Biroli afirma que a prática está associada aos “esforços para minar o fortalecimento do feminismo na sociedade e o crescimento do ativismo feminista dentro do Estado” (2018:684). A autora argumenta que projetos de lei que buscam suprimir a “perspectiva de gênero” de documentos e políticas públicas “podem ser vistos como violência política porque pretendem excluir gênero como um tópico para a discussão política, evitando a construção de um contexto público em que a desigualdade de gênero possa ser enfrentada e superada”. Os tipos de violência política de gênero seriam “(...) aprofundados por essa supressão do gênero do debate e da política pública (...)” (Birolli, 2016:583).
Nélida Archenti e Laura Albaine (2018:17) argumentam que a “violência política baseada no gênero”, além de reação à maior participação das mulheres na política, também está associada “à complexa realidade de precarização social e econômica pela qual passam as sociedades latino-americanas”. Defendem que a análise do fenômeno não se restringe ao acesso à política, mas também ao “exercício de seus direitos políticos considerando o contexto sociopolítico adverso onde operam” (Archenti; Albaine, 2018:17). Com isso, seria possível pensar garantias em relação a permanência e participação plena na política de sujeitas sistematicamente marginalizadas. Além disso, outros fatores estruturais contribuem para esse cenário, como a jornada dupla de trabalho, que limita a participação política das mulheres, e a construção social da política como um espaço masculino. Como afirmam Miguel e Biroli (2014), essas barreiras reforçam um ambiente hostil, no qual a atuação feminina é constantemente deslegitimada e atacada, dificultando o acesso e a permanência das mulheres na vida pública.
Apesar de ser relativamente recente, o debate conceitual sobre violência política de gênero e raça apresenta alguma variedade de perspectivas teóricas e terminologias utilizadas. No contexto anglófono, a expressão “violência contra mulheres na política" (violence against women in politics ‒ VAWIP) é a mais comumente utilizada. Esse conceito teria a vantagem de evidenciar a esfera política, colocar no centro os alvos e sobreviventes da violência (nesse caso, as mulheres) e enfatizar as implicações para a democracia global e a igualdade de gênero (Kuperberg, 2018). No contexto nacional, em contrapartida, a expressão predominante é “violência política de gênero”, terminologia que permite a inclusão de pessoas não binárias também como potenciais vítimas dessa violência (Sanchez, 2020) – e, por isso, é a utilizada em nosso trabalho. Vale constatar, entretanto, a ausência de estudos voltados especificamente a mulheres LBTQIA+ na literatura aqui revisada, a despeito do uso do termo mais abrangente, “gênero”, em vez de “mulheres”.
Em seu artigo pioneiro, Mona Lena Krook e Juliana Restrepo Sanín (2016) conceituaram a violência e o assédio político contra mulheres como comportamentos especificamente dirigidos a elas com o propósito de incentivá-las a abandonar a arena política. Destacaram também que, dada a naturalização dessa violência, as vítimas podem não a denunciar por medo de serem percebidas como “exageradas” ou “histéricas”. Em artigo posterior, Sanín (2018) propõe a abordagem dessa violência como um fenômeno contínuo, que abrange não apenas atos isolados, mas uma série de ações que se manifestam de várias maneiras contra a mesma vítima ao longo do tempo. A autora destaca, ainda, a necessidade de considerar não apenas os efeitos sobre as vítimas, mas também os danos infligidos à democracia que resultam da restrição ou impossibilidade do exercício de mandatos por mulheres eleitas democraticamente.
Em consonância com essa perspectiva, Flávia Biroli (2018) sublinha que tal violência não apenas limita a participação política das mulheres, mas também compromete seu papel como legítimas interlocutoras, com implicações significativas para a representação democrática. Assim, um consenso entre diversas autoras que trabalham essa temática (Krook; Sanín, 2016; Krook, 2017; Biroli, 2018; Bardall; Bjarnegard; Piscopo, 2019) reside na compreensão de que a violência política exerce influência nefasta sobre a democracia.
Krook (2017), em particular, postula que, ao se disseminar de forma abrangente e atingir indiscriminadamente o segmento feminino, a violência política de gênero se configura como uma afronta à essência democrática e, por conseguinte, não deve ser concebida como uma característica intrínseca ou prática consagrada na arena política. A autora destaca que a violência política de gênero desmoraliza mulheres na política e leva à relutância em buscar reeleição e a mandatos menos efetivos. E enfatiza que o uso de violência para obstruir a participação política feminina viola compromissos internacionais, como estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 21 (1948), e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979). Isso sublinha a necessidade de reconhecer tal violência como prejudicial à integridade democrática, estimulando medidas para coibir seu avanço.
Marlise Matos (2021) defende que a violência política de gênero é uma extensão das formas tradicionais de violência de gênero, as quais abrangem violações de natureza física, psicológica, moral e sexual. Em outros termos, seria mais uma manifestação do poder patriarcal. Matos converge, ainda, com a interpretação de que essa violência pode ser definida por sua explícita intenção de restringir a participação feminina nos âmbitos público, político e partidário.
A abordagem interseccional desempenha um papel importante na apreensão da violência política de gênero (VPG), ao evidenciar que dimensões como raça, etnia, orientação sexual, classe social, religião, idade, escolaridade, deficiência e identificação ideológica, entre outras, podem influenciar sua manifestação. Essa perspectiva destaca que a VPG não afeta todas as mulheres de maneira uniforme e que diferentes formas de discriminação e opressão podem se sobrepor e se intensificar (Matos, 2021; Kuperberg, 2018; Sanchez, 2020). Matos (2021) defende essa abordagem para destacar, reconhecer e operar a partir das múltiplas formas de opressão que as mulheres enfrentam na esfera política.
Nessa discussão, é oportuno retomar o debate de Silvia Walby acerca do patriarcado público (1990). Walby argumenta que o patriarcado não é um bloco monolítico, mas um conjunto de seis estruturas sociais que operam de forma interdependente para manter a dominação masculina. Ao lado do mercado de trabalho, da sexualidade, da família e da cultura, tem-se também o Estado, com políticas públicas e instituições que excluem ou marginalizam mulheres; e a violência, entendida como o exercício do controle das mulheres por meio de agressões físicas, psicológicas e simbólicas. Assim, se, no âmbito privado, o patriarcado exerce formas domésticas de dominação, no público, trata-se de formas de dominação institucionalizadas em espaços como o mercado de trabalho e o Estado. Para Walby, ambos coexistem e se adaptam historicamente, tornando o patriarcado flexível e persistente. O que a literatura sobre violência política de gênero trará como novidade, entre outras questões, é a inclusão do debate acerca da estrutura de dominação da violência – antes pensada sobretudo no âmbito privado – para o âmbito público.
O debate teórico-conceitual também se dedicou a especificar diferentes tipos ou manifestações de violência política de gênero. Krook e Sanín (2016) utilizaram uma taxonomia já predominante, como a dos tipos de violências de gênero ou contra as mulheres trazida pela Convenção da OEA de Belém do Pará (CIDH, 1994): violência física, psicológica, econômica e simbólica. A violência física afeta a integridade pessoal da mulher ou de membros de sua família; já a violência psicológica causa danos à saúde mental ou emocional, incluindo ameaças. A violência econômica se refere a ações que controlam o acesso ou o comportamento das mulheres na política, enquanto a violência simbólica busca deslegitimar as mulheres na política por meio de estereótipos de gênero. Além disso, as autoras argumentam ser importante distinguir a violência política de gênero da violência eleitoral. A violência eleitoral visa influenciar o processo eleitoral, podendo afetar tanto homens quanto mulheres, enquanto a VPG não se restringiria ao período eleitoral e se direciona às mulheres que atuam na política, como as parlamentares.
Matos (2021), em sua categorização, aborda as formas de violência considerando seus aspectos interseccionais. Dessa maneira, ela identifica a “violência política sexista”, relacionada aos mecanismos baseados no gênero, dentro do contexto da violência política contra a mulher. Além disso, ela discute a “violência política racista”, quando a violência política leva em consideração o viés racial, e a “violência política sexista racista”, que é perpetrada contra mulheres negras, considerando a interseccionalidade entre raça e gênero. Dessa forma, a Violência Política contra a Mulher poderia ser desmembrada e vivenciada como Violência Política Sexista (VPS); como Violência Política Racista (VPR), quando a agressão é induzida pelo ódio etnorracial; e Violência Política Homofóbica (VPH), quando a agressão é resultado do ódio homofóbico. Além disso, pode envolver duas ou mais dessas motivações para a agressão, caracterizando-se, por fim, como Violência Política Interseccional (VPI) (Matos, 2021).
Percurso metodológico
Nosso artigo se origina de uma pesquisa qualitativo-exploratória. George Gaskell (2002:65) afirma que a pesquisa qualitativa tem o objetivo de compreender “as crenças, atitudes, valores e motivações” sobre o comportamento dos indivíduos em determinados contextos sociais. Esse tipo de pesquisa gera contribuição ao conhecimento de dados básicos, que podem gerar o desenvolvimento e a compreensão de uma situação local, além da relação estabelecida entre os atores sociais. Já para Jil Collis e Roger Hussey (2005:24), as pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar uma visão geral sobre determinado fato, além de procurar “padrões, ideias ou hipóteses”, pois buscam conhecer, mais profundamente, o tema abordado. É um tipo de pesquisa que se volta para a descoberta.
O propósito inicial desta pesquisa consistia em realizar entrevistas com as 15 deputadas eleitas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a legislatura iniciada em 2023, em busca de compreender suas perspectivas em relação à violência política de gênero e as respostas estatais que lhes foram fornecidas. Como evidenciamos no início deste artigo, Minas Gerais se mostra um caso relevante para estudo, tendo em vista sua presença sistemática nas principais posições dos rankings que identificam a ocorrência de violência política de gênero e raça.
O enfoque inicial abrangia representantes de diversos partidos presentes no espectro político estadual, visando a investigar também de que maneira o posicionamento político poderia influenciar suas percepções e entendimentos. No entanto, não havia no conjunto nenhuma deputada trans eleita para a ALMG, o que levantava a hipótese de uma lacuna no entendimento sobre como a violência política de gênero impacta essas mulheres. Nesse contexto, para ampliar a abordagem da pesquisa, além das 15 deputadas eleitas para a atual legislatura da ALMG, foi incorporada ao universo a deputada federal por Minas Gerais, Duda Salabert, que é uma mulher trans.
Escolhemos a entrevista semiestruturada como meio de obtenção de dados primários para a pesquisa. Esse tipo de entrevista se configura como uma forma de obtenção de informações a partir de um roteiro prévio, que é seguido na interlocução junto à fonte, mas que permite variações e intervenções, que surjam ao longo do diálogo, sempre que a entrevistadora considerar necessário (Aragaki et al., 2014).
O processo de contato com as deputadas teve início por meio de e-mails para os 16 gabinetes, seguidos de contatos pelos números de WhatsApp disponibilizados nas redes sociais das parlamentares e ligações telefônicas para os respectivos gabinetes. As deputadas dos partidos PL, PSDB, PT, PSOL, REDE, PDT e PV demonstraram interesse e disponibilidade para agendar entrevistas. No entanto, foi possível realizar entrevistas com apenas cinco das deputadas (partidos PT, PSOL, PV, PDT e REDE). Duas deputadas do PT tiveram dificuldades para cumprir os agendamentos, pois não conseguiram remanejar suas agendas para a entrevistas; e, apesar de tentativas de contato adicionais, não houve sucesso com as demais.
As entrevistas se deram da seguinte forma: três delas foram feitas presencialmente, no gabinete das respectivas deputadas, e outras duas, via plataforma Google Meet. Cabe ressaltar que as deputadas que concordaram em conceder entrevistas fazem parte de um mesmo espectro político, sendo filiadas a partidos de esquerda e centro-esquerda. Nesse sentido, o objetivo inicial de fazer uma abordagem abrangente de diferentes posicionamentos políticos foi limitado.
As perguntas para as entrevistadas foram organizadas em três blocos temáticos, em busca de abarcar tanto a trajetória política dessas mulheres quanto as violências vividas no exercício do mandato e o acesso a mecanismos de proteção e justiça. A construção das perguntas partiu da literatura sobre VPG revisada, bem como sobre participação feminina e desigualdades no espaço político-institucional.
No primeiro bloco, buscou-se reconstruir a trajetória político-partidária das entrevistadas, identificando motivações para a candidatura, os apoios e obstáculos familiares e partidários, bem como dificuldades enfrentadas durante as campanhas e o exercício do mandato. Também foram investigados os impactos dessas violências no mandato, na carreira política, na vida pessoal e na saúde mental das parlamentares, para aprofundar a compreensão sobre os efeitos da violência para permanência e atuação das mulheres na política. O segundo bloco buscou compreender se e como as parlamentares acessaram mecanismos institucionais para denunciar a violência sofrida. Foram abordados o percurso das denúncias, a efetividade das respostas institucionais e a percepção sobre a capacidade do sistema de justiça para enfrentar a violência política de gênero. Por fim, o terceiro bloco reuniu informações sobre o perfil das entrevistadas, como idade, estado civil, existência de filhos(as), escolaridade, profissão, trajetória partidária e eleitoral, identidade racial, gênero e orientação sexual. Essas informações foram essenciais para analisar como marcadores sociais estruturam desigualdades e vulnerabilidades específicas no exercício da política institucional pelas mulheres.
As seções seguintes deste artigo foram organizadas de forma a trazer os resultados dos principais temas identificados na análise das entrevistas, sobretudo os relacionados aos tipos de violência política sofridas e suas dinâmicas; os impactos, profissionais e pessoais; e as iniciativas que poderiam ser levadas a cabo para seu enfrentamento.
Breve perfil e trajetória das entrevistadas
Atualmente, as deputadas representam apenas 19,5% da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; são 15 mulheres, entre 77 parlamentares. Essa baixa representatividade evidenciam a exclusão e a falta de condições igualitárias de acesso das mulheres ao espaço político, que podem ser consideradas uma forma de violência de gênero (Biroli; Miguel, 2014).
O perfil das cinco parlamentares entrevistadas, todas de partidos de esquerda ou de centro-esquerda, pode indicar uma maior sensibilidade e abertura para discutir o tema da violência política de gênero e raça. Duda Salabert (PDT) é a primeira deputada federal trans de Minas Gerais e foi a vereadora mais votada em Belo Horizonte em 2020. Bella Gonçalves (PSOL), que também teve mandato como vereadora, traz sua experiência em movimentos populares para a política, priorizando temas como moradia, meio ambiente e direitos humanos. Andreia de Jesus (PT) está em seu segundo mandato como deputada estadual, é advogada e ex-empregada doméstica, ativista comunitária e defensora de políticas públicas para minorias. Ana Paula Siqueira (Rede) também está no segundo mandato, tem uma carreira focada em participação popular e é engajada em diversos projetos legislativos abrangentes. Lohanna França (PV) foi a vereadora mais jovem e mais votada do município de Divinópolis/MG, posteriormente eleita deputada estadual.
Andreia e Ana Paula são mulheres negras e vindas da periferia. Com exceção de Lohanna, que possui 29 anos, todas as demais têm entre 35 e 45 anos. Duas delas são divorciadas, duas não têm filhos. Esses dados sugerem uma possível interseção entre vida política e pessoal, e reflete desafios na conciliação de responsabilidades políticas e demandas familiares. Além disso, as diversas origens profissionais das deputadas ‒professoras, cientista política, advogada e assistente social ‒, a presença de duas mulheres negras e três que se identificam como homossexuais ou bissexuais sublinham uma reconfiguração do espaço político que desafia padrões tradicionais de representação parlamentar.
Da vulnerabilidade à violência de gênero e raça
Mulheres enfrentam vulnerabilidade à violência desde o início do processo que antecede a candidatura a cargos públicos. Nas entrevistas, as deputadas apontaram várias dificuldades relacionadas a candidatura e competição eleitoral, como a falta de apoio familiar na tomada de decisão. O financiamento de campanhas emerge como um dos principais desafios para a efetiva participação das mulheres nas esferas políticas partidária e eleitoral; a ausência de recursos financeiros torna difícil a competição com os influentes líderes políticos e representa um obstáculo significativo.
A deputada Lohanna França destaca justamente a escassez de recursos como um dos principais desafios durante sua campanha, em que enfrentou dificuldades adicionais para obter respeito de influenciadores de opinião, predominantemente homens e financeiramente privilegiados. Ela percebe sua vitória como uma superação da falta de apoio estrutural tradicionalmente disponível aos homens, e destaca o suporte limitado que recebeu ‒ de apenas três vereadores, duas dos quais, mulheres com histórias de vida semelhantes.
Bella Gonçalves, por sua vez, enfatizou a importância do apoio doméstico, das condições materiais e do suporte do partido político para a realização de uma campanha. Observou que o processo eleitoral exacerba as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, o que inclui ameaças à saúde mental. Além de lidar com desqualificações e machismo diário, as candidatas ainda precisam garantir recursos materiais e organizar suas campanhas.
A deputada Andréia de Jesus enfatizou o desafio de ser uma mulher negra na arena política, ressaltando a necessidade de convencer as pessoas sobre a importância da diversidade nesse ambiente:
De convencer as pessoas, dizer para as pessoas que a política é um espaço que precisa ter diversidade; que uma mulher negra da periferia poderia ocupar esse espaço para colaborar com a construção de políticas públicas que tire as pessoas da invisibilidade (Andréia de Jesus).
O financiamento de campanhas e a ausência de recursos financeiros adequados são apontados como alguns dos principais desafios que dificultam a participação efetiva das mulheres na política partidária e eleitoral. Essa situação compromete a capacidade delas de competir em condições justas com lideranças políticas consolidadas, majoritariamente masculinas. A análise da sub-representação feminina nos espaços de poder evidencia uma disparidade histórica e estrutural no acesso das mulheres recursos. Embora as mulheres sejam maioria na população e no eleitorado, continuam ocupando posições de menor visibilidade e poder, revelando barreiras estruturais profundas. Essas barreiras limitam o desenvolvimento do capital político feminino e restringem suas possibilidades de competir em igualdade de condições no cenário político, perpetuando as desigualdades de gênero nesse campo (Miguel, Biroli, 2014).
As deputadas identificaram diversas situações vividas, que configuram violência política de gênero e raça. Como vimos, Krook e Sanín (2016) e Biroli (2016) apontam que um de seus tipos é a violência simbólica, uma maneira de reforçar posições hierárquicas na sociedade, especificamente no contexto político, deslegitimando a participação das mulheres:
Meu microfone chegou a ser cortado em meio à discussão de um projeto enquanto eu era vereadora. Foi muito escandaloso. O presidente da Câmara cortou a minha fala, porque eu fiz uma crítica em relação à atuação da Câmara [...]. Teve também o projeto da dignidade menstrual, enquanto eu era vereadora [...]. Eu e a [outra] vereadora protocolamos o projeto juntas e fomos acusadas de estar fazendo ‘mimimi’. Não esqueço quando um vereador falou: “parece que as mulheres começaram a menstruar agora, que surgiu esse assunto” (Lohanna França).
Eu já recebi falas do tipo: “Cala a boca, quem tá falando é quem já exerceu mais mandatos que você”. Isso eu acho de uma agressividade, de uma violência, muito grande, não é? Porque não significa que você ter exercido mais mandatos que qualquer pessoa, que você tem mais domínio sobre um assunto (Ana Paula Siqueira).
“Burra! Vai estudar”. A tentativa de silenciamento acontece diversas vezes [...]. [Fui desqualificada] no próprio projeto de violência política contra a mulher. Ao ponto de um colega deputado dizer que isso não existe. Ao ponto de colegas deputados mobilizarem outros deputados para retirarem do projeto o artigo que trazia toda a descrição do que é violência política contra a mulher, da discussão absurda de que não se pode e não tem cabimento trazer uma discussão de gênero para dentro do espaço da política (Andréia de Jesus).
A partir dos exemplos colocados pelas deputadas, é possível perceber uma reação, principalmente, às pautas de gênero, como foi enfatizado pela deputada Lohanna França: “Os colegas são muito críticos às questões que envolvem gênero. Especialmente os deputados homens e mais velhos”. Tal afirmação vai ao encontro à argumentação de Biroli (2018), de que a criminalização de gênero é uma forma de violência política, baseada na ideia de que as questões de gênero são ilegítimas ou prejudiciais à sociedade. Isso, por sua vez, pode resultar na criminalização de práticas e discursos políticos que defendem os direitos das mulheres, ao mesmo tempo que legitima ações violentas contra mulheres e ativistas dos direitos das mulheres.
A violência psicológica, conforme definida por Krook e Sanín (2016), envolve danos à saúde mental e ameaças de violência física. Entre as cinco deputadas entrevistadas, quatro relataram ter recebido ameaças de morte por e-mail. Um exemplo notável é o caso da deputada Lohanna França, que, após a aprovação de um projeto sobre a “Semana Estadual da Maternidade Atípica”, recebeu uma mensagem ameaçadora acusando-a de “promover a irresponsabilidade feminina” e afirmando que “teria sangue nas mãos”. O agressor disse conhecer o endereço da deputada e de seus familiares, ameaçando invadir sua residência para perpetrar um estupro, além de invadir seu gabinete em Belo Horizonte para atirar em sua cabeça e “metralhar” sua equipe. Este incidente ilustra a violência psicológica de gênero, que causa danos significativos à saúde mental da deputada em razão de ameaças severas, objetificação e intimidação, exacerbando o impacto da violência física e sexual.
A deputada Bella Gonçalves relatou a ocorrência de uma ameaça de morte permeada por caráter LGBTfóbico durante seu mandato como vereadora na capital mineira. A mensagem, recebida por e-mail enquanto ainda exercia o cargo, tinha o seguinte conteúdo: “Seremos breves: você é lésbica e por isso sua presença na Câmara de Vereadores de nossa Belo Horizonte, capital das Minas Gerais, não será mais tolerada”. A deputada foi intimada a renunciar e ameaçada de violência sexual como “cura lésbica”. As ameaças foram acompanhadas de uma exaltação ao Coronel Brilhante Ustra, figura condenada por atos de tortura durante a ditadura cívico-militar brasileira. A mensagem fora assinada pelo “Comando de Caça aos Comunistas de Minas Gerais”, fazendo referência à organização paramilitar ativa nas décadas de 1960 a 1980, conhecida por contar com indivíduos envolvidos em práticas de tortura nesse período.
Por fim, a deputada Andréia de Jesus contabiliza 40 inquéritos e 16 processos durante os seus dois mandatos como deputada estadual por ameaças, inclusive por meio virtual. Uma das mensagens recebidas dizia que a deputada atacava a família mineira e anunciava a intenção de eliminá-la. Incluía a descrição de que a ação seria realizada com tiros em partes específicas do seu corpo e que ela não teria a oportunidade de ver o que a atingiu, e afirmava, ainda, que seus dias estavam contados. A mensagem ainda fazia referência a Marielle Franco, sugerindo a conexão com o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro executada em 2018 no exercício do seu mandato.
Uma outra forma de violência emergiu, principalmente, nas eleições mais recentes, em 2018 e 2022. A disseminação de notícias falsas como forma de prejudicar as candidaturas atingiu, especialmente, as mulheres e se perpetuou durante os mandatos daquelas que foram eleitas.
Durante a pandemia, fui a única vereadora a apoiar publicamente as medidas médicas contra a COVID-19. Isso resultou em uma onda de fake news na região, acusando-me falsamente de fechar o comércio. Meu número de WhatsApp foi vazado e ocorreu uma manifestação na minha casa, onde recebi ameaças de estupro e até de morte, além de fotos obscenas. Também fui difamada por um projeto de saúde voltado para a comunidade LGBTQIA+, que incluía treinamento para profissionais de saúde atenderem melhor pessoas trans. Recentemente, na ALMG, houve questionamentos sobre a veracidade das ameaças que sofri, insinuando que eu poderia estar inventando para ganhar visibilidade (Lohanna França).
Essa forma de violência está inserida no contexto do fenômeno conhecido como fake news, tema que recebeu especial atenção durante os últimos processos eleitorais globais, em particular desde que, conforme apontado por Gadelha e Kerr (2019), notícias falsas foram identificadas como favorecedoras do candidato Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2016, em detrimento de sua concorrente Hillary Clinton, uma mulher. As mulheres são identificadas como as principais vítimas desse fenômeno, que não se limita à disseminação de informações falsas, mas abrange, também, ameaças, violências e xingamentos publicados nas plataformas digitais.
Nesse contexto, a deputada Duda Salabert expõe preocupações significativas quanto à sua exposição pessoal e às ameaças de morte que enfrenta devido às suas posições políticas e atividades nas redes sociais. Ela destaca a necessidade de restringir sua presença e os temas que trata on-line, esquivando sua rede social de temas polêmicos para evitar que receba novas ameaças.
Eu só posto [nas redes sociais] algumas coisas que não deem tanta polêmica, porque eu não posso postar. Porque toda vez que eu posto uma coisa que dá polêmica, têm essas ameaças de morte todas. Então, eu tenho que ter uma rede social não tão grande, uma rede social média e que esquive de temas polêmicos por causa do preço que vou sofrer (Duda Salabert).
A deputada conta que compartilhou em suas redes sociais uma imagem em que utilizava uma blusa com o escrito “Professora, Travesti, Lésbica e Vegana”. Dentro de um curto prazo, ela foi alvo de centenas de mensagens ofensivas, predominantemente expressando repulsa. A quantidade de mensagens de ódio rapidamente se multiplicou de maneira alarmante após dois membros da família Bolsonaro compartilharem a imagem em suas redes sociais. Devido à elevada frequência, sua conta no Instagram foi bloqueada, impedindo-a de publicar conteúdo nas plataformas Instagram e Facebook por um período de dez dias, em meio à campanha eleitoral.
A suspensão do acesso às redes sociais durante uma campanha eleitoral pode ter impactos significativos na eficácia da campanha e na imagem pública de qualquer candidato. A utilização de redes sociais é essencial no contexto político contemporâneo (Braga; Carlomagno, 2018), pois elas constituem uma ferramenta central para comunicação, engajamento eleitoral e construção de uma presença on-line. Tal restrição representa uma interrupção direta na comunicação com eleitores e apoiadores. A ausência nas redes sociais pode comprometer a disseminação eficaz de mensagens de campanha, a mobilização do eleitorado e a construção de uma imagem positiva.
Em suma, nossos achados apontam para diversas formas de violência que podem ser enquadradas nos tipos propostos pela literatura, sobretudo por Krook e Sanín (2016). Não obstante, também foram identificados obstáculos extras relacionados ao gênero e à raça no ambiente político, como a falta de apoio familiar ou do partido, já identificados por outros estudos. Destaca-se, ainda, a propagação de informações falsas com o objetivo de atacar a imagem pessoal das parlamentares, o que também mostra a complexidade do tema.
Tais resultados também evidenciam a importância da abordagem interseccional do tema, defendida por Matos (2021), Kuperberg (2018) e Sanchez (2020), dado que, quando as vítimas são parlamentares negras, essa realidade ganha dimensões mais profundas e intrincadas, devido ao cruzamento das desigualdades de gênero e raça. Os ataques a elas não se limitaram a tentativas de invalidar ou restringir o exercício de seus mandatos, mas incluíram também o agravamento das manifestações racistas — expressas em discursos, condutas e ameaças que procuram colocá-las como “impróprias” para atuar na política, ignorando suas competências e direitos.
Impactos
Além das já mencionadas, todas as deputadas elencaram variadas consequências da violência política de gênero e raça. A mais citada é a interrupção da rotina do mandato, o que converge com a literatura, que afirma que a violência política de gênero é um instrumento para impedir que mulheres exerçam a política (Matos, 2021, Biroli, 2018; Bardall; Bjarnegard; Piscopo, 2019; Sen, Vallejo e Walsh, 2019; Krook; Sanín, 2016). Os achados da pesquisa permitiram detalhar como isso ocorre. As parlamentares relatam que, quando há uma violência desse tipo, as atividades ficam quase paralisadas, seja devido à necessária burocracia para realizar a denúncia, seja pela rotina alterada pela necessidade de escolta policial ofertada pelo Estado como forma de garantir sua segurança, mas, que, ao mesmo tempo, restringe a privacidade e a atuação política das parlamentares:
É uma forma de interditar o nosso trabalho. No dia em que eu recebi a ameaça, passei três dias sem poder trabalhar, resolvendo coisa de polícia, resolvendo questão de escolta, dando depoimento. Dei depoimento para o Ministério Público, para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Polícia Federal... (Lohanna França).
A deputada Bella Gonçalves compartilha como a violência política não só desvia a atenção de suas atividades políticas, mas também limita suas interações com o público e influencia a percepção das pessoas sobre seu mandato.
Quando a gente é alvo de uma violência política, e a gente responde a ela, gira as energias do nosso mandato para isso. Então, isso consome um tempo, uma energia enorme que a gente usa para estar defendendo nas lutas sociais, por exemplo. Eu estava começando a coletar as assinaturas para uma CPI de transporte quando sofri as últimas ameaças de morte. Eu não conseguia nem abordar as pessoas para falar da CPI de transporte, porque tudo que elas queriam saber era sobre a violência política de gênero. Só para dar um exemplo, mas isso é sempre assim. Ficar preocupada em não ter seu mandato cassado, ficar preocupada em responder a fake news, ficar preocupada em não ser morta. Fora a situação da escolta policial, que afugenta muitas pessoas e limita muito a nossa rotina. Eu não faço mais as coisas que eu fazia antes. Nem na vida pessoal, nem na política (Bella Gonçalves).
O relato da deputada Andréia de Jesus aprofunda a compreensão do significado que a escolta policial tem para um mandato popular, cuja base eleitoral está situada em áreas caracterizadas como inseguras pelas autoridades policiais.
Esse discurso da presença da escolta ou do acompanhamento da Polícia Militar para não me matar é uma morte lenta. Porque vai tirando a sua liberdade, vai te sacrificando, vai te expondo. A presença da polícia significa um nível de exposição muito grande, seja porque o campo da esquerda questiona a presença da polícia, seja o campo da direita e da extrema direita que também questiona a presença da polícia num mandato popular de esquerda. [...] Quando a gente vem da periferia, num contexto brasileiro de negros e negras que estão sempre à margem e vivendo em lugares massacrados e sendo alvo da própria polícia, ter que caminhar o tempo todo com ela foi extremamente contraditório, de difícil compreensão (Andreia de Jesus).
A presença ostensiva da escolta policial não apenas se configura como uma condicionante no exercício das atividades parlamentares, mas também se revela como um fator significativo de exposição da vida pessoal. Esse fenômeno transcende a mera redução no ritmo de trabalho e na participação em eventos públicos, exigindo uma reconfiguração profunda nas dimensões pessoal e social das parlamentares.
A presença da escolta é a pior [consequência], porque eu participava de todos os espaços. Hoje, eu tento reduzir isso, não ir para uma festinha de família, manter a distância de jantar e almoço de família, saída no clube, mas isso já foi feito com a presença deles o tempo todo. A própria família não conseguia compreender isso. Minha mãe é analfabeta, começou a trabalhar em casa de família aos sete anos. Ela não faz ideia. Ela falou assim: ‘Minha filha, por que você não larga esse emprego?’ Eu já pensei em largar o emprego, mas não é bem um emprego, né? [Precisamos] compreender o que a gente faz e porque permanecer. [...] (Andréia de Jesus).
Por fim, a deputada Ana Paula Siqueira analisa a violência política de gênero e raça e a burocracia associada às denúncias como estratégias deliberadas destinadas a submeter as mulheres políticas à exaustão, comprometendo, assim, sua capacidade de desempenhar suas funções parlamentares, assim como o impacto familiar:
Cansa muito a gente ter que ficar fazendo esse enfrentamento, enquanto [...] os nossos colegas deputados, a maioria deles, está dedicando tempo para seus mandatos, para suas ações parlamentares. Um dia, uma repórter me perguntou: “Deputada, como que você avalia, você ter que ficar toda vez falando, repetindo situações?”. Falei assim: “Olha, me parece, inclusive, que é uma estratégia deles para cansar a gente, porque a gente fica cansada, esgota emocionalmente, esgota psicologicamente. Eu não sou uma pessoa sozinha, eu tenho família, tenho criança”. Então, a gente está o tempo todo pensando o impacto disso para os que estão próximos da gente. [...] Você tem que mexer muito mais estruturas [...]; eu contratei uma pessoa para dirigir meu carro, que era eu mesmo quem dirigia. Uma pessoa que está cedida aqui pela Secretaria de Segurança, servidor do Estado, que anda comigo, que faz meus deslocamentos para que eu tenha a segurança de andar. São pessoas que fazem o controle do mandato 24 horas. Então, a violência é permanente, vai se camuflando; e o Estado reage no sentido de garantir segurança, mas ela vai tirando sua privacidade, vai reduzindo sua capacidade de atuação e muitas vezes até alterando seu discurso. Acho que hoje a gente pensa muito mais antes de falar. A gente calcula melhor que pautas a enfrentar e de que forma. Então, é um mandato, hoje, engessado (Ana Paula Siqueira).
Nesse contexto, a experiência da escolta policial transcende sua função primordial de proporcionar segurança, tornando-se uma variável determinante, que impacta tanto as esferas públicas quanto privadas da vida das deputadas. A necessidade de ressignificar a vida pessoal e social se torna, assim, complexa e multifacetada, e exige uma análise aprofundada dos efeitos dessa medida de segurança sobre a identidade, as relações sociais e a qualidade de vida das parlamentares.
Outra implicação da violência política de gênero e raça, frequentemente ressaltada pelas parlamentares e detalhada em nossa investigação, refere-se à influência significativa que essa forma de violência exerce sobre a vida pessoal e a saúde mental das vítimas. Esse fenômeno não apenas amplifica as consequências adversas sobre o bem-estar psicológico individual, mas também ressoa em níveis socioculturais e políticos mais amplos.
Eu cheguei a ter sintoma físico de ansiedade que eu não tinha desde 2018, quando enfrentei um início de retorno do quadro depressivo. [...] Suor de nervoso e ansiedade, de pensar, por exemplo, que a minha assessoria teria uma agenda me representando numa manifestação; [...] eu tinha dado o ok pra eles irem, e liguei para a polícia para fazerem ronda. Não podia pedir escolta para eles. Faltando duas horas, eu estava tão ansiosa, com medo de acontecer alguma coisa com algum deles, que eu falei: “Não vai, eu vou falar que o mandato não vai mandar representante” (Lohanna França).
Eu tive um problema terrível de desgaste emocional. Ao ponto de ter desenvolvido uma doença autoimune, ter desgastado a minha tireoide e ter tido uma alopécia capilar. Uma coisa horrorosa. E qual o balanço médico disso? Intensidade do estresse. Ligado a quê? À tensão. Não com o trabalho que eu desenvolvo aqui, mas com aquilo sobre o que eu não tenho controle, que são as ameaças externas (Ana Paula Siqueira).
Por fim, as parlamentares também convergem com as autoras, que enfatizam que essa violência impacta diretamente a democracia (Krook; Sanín, 2016; Krook, 2017; Biroli, 2018; Bardall, Bjarnegard; Piscopo, 2019; Matos, 2021). A deputada Bella Gonçalves afirma que esse é o principal efeito da violência política: mandar um recado para todas as mulheres.
Ameaçam a gente, porque a gente está na política e compreendem que é inadmissível que mulheres estejam na política. Mas, num sentido mais estrito, [...] compreendem que a função da mulher é servir o homem, a função da mulher é procriar. Inclusive, colocam isso nos corpos dos e-mails que nos mandam. Então, eu entendo que, quando nos ameaçam, eles passam um recado para todas as mulheres. E passam um recado, inclusive, para várias mulheres que têm vontade de participar da política. Cada vez mais, eu tenho escutado recorrentemente as pessoas falando: “Não, eu não vou entrar nessa coisa de política, porque eu tenho medo de morrer”. E é triste escutar isso, porque a gente percebe que as ameaças deles têm surtido algum efeito prático. Prático no sentido de afugentar as mulheres do fazer político (Bella Gonçalves).
Em suma, identificamos, a partir das entrevistas feitas neste estudo, quatro principais impactos gerados pela violência política (Quadro 1).
Impactos gerados pela violência política de gênero e raça entre deputadas entrevistadas pela pesquisa
Propostas para o enfrentamento da violência política de gênero e raça
As narrativas das deputadas entrevistadas nos revelaram um quadro alarmante de violência política, evidenciando a necessidade premente de abordagens institucionais para enfrentar esse fenômeno. Entretanto, um achado de nossa pesquisa se refere às dificuldades relacionadas ao enfrentamento, pelo Estado, das violências sofridas, enfatizadas pelas entrevistadas. Se, por um lado, a busca pelas instituições da Justiça foi uma iniciativa unânime entre as entrevistadas, o que ressalta a percepção da relevância do sistema jurídico-estatal na abordagem e na resolução dessas questões, por outro lado, esse recurso se mostrou tortuoso e pouca eficaz, em sua maioria. Em busca por polícias militar e civil, ministérios públicos estadual e federal, ou mesmo pela própria Assembleia Legislativa, todas relataram dificuldade em denunciar e receber apoio especializado, ausência de canais específicos, servidores treinados para lidar com esse tipo de violência, entre outras dificuldades.
Além disso, o padrão de ataque às deputadas entrevistadas majoritariamente centrado na esfera cibernética trouxe dificuldades adicionais, relacionadas à falta de treinamento e de equipamentos adequados para lidar com violências praticadas nesse meio. Os desafios intrínsecos a essa problemática englobam a facilidade de anonimato on-line, dificultando a identificação e a responsabilização legal dos perpetradores; a rápida disseminação de conteúdo prejudicial em plataformas de redes sociais, expondo as vítimas a danos substanciais em um intervalo temporal reduzido; a escassez de consciência em relação à gravidade da violência política de gênero on-line, resultando em subnotificação e minimização do problema; a inadequação das estruturas regulatórias existentes, frequentemente incapazes de lidar efetivamente com essas modalidades de violência; e os desafios técnicos inerentes à identificação, responsabilização e remoção de conteúdo prejudicial em um contexto digital globalizado.
Por fim, o despreparo institucional para abordar a violência política de gênero e raça de maneira eficaz desestimula as vítimas a denunciarem as ocorrências ‒ mais um desafio em meio às diversas complexidades destacadas por elas, o que significa, inclusive, uma forma de revitimização. Diante das limitações das respostas estatais oferecidas, as parlamentares expuseram sua compreensão sobre o que deveria ser levado a cabo para que o Estado responda à violência política de gênero mais eficaz.
A deputada Andréia de Jesus enfatiza a necessidade de promover avanços no ambiente das Casas Legislativas, particularmente no que concerne ao comportamento dos parlamentares homens. Ela destaca a percepção de abusos por parte deles, que se utilizam do que entendem como “imunidade parlamentar” ou “liberdade de expressão” para transgredir limites éticos. A deputada argumenta que as instituições legislativas, até o momento, não têm aplicado sanções ou correções adequadas diante desses abusos, sendo necessária a implementação de instrumentos normativos eficazes para coibir tais comportamentos.
A deputada Ana Paula Siqueira, alinhada ao que foi identificado nesta pesquisa e evidenciado como um desafio substancial por quase todas as entrevistadas, propõe um canal de denúncias especializado em violência política de gênero. Tal problema, destacado por diversas interlocutoras, evidencia uma lacuna significativa no arcabouço institucional disponível para enfrentar manifestações de violência política direcionadas, especificamente, às mulheres e a outros grupos vulneráveis.
Um canal objetivo... quando em situação de violência, a gente ter como denunciar. E depois um trabalho interno de efetiva investigação e punição desses autores e divulgação de que isso está acontecendo. Penso, também, que definir mais claramente quem são os... , digamos assim, a cadeia que se deve percorrer para garantir a conclusão dos casos, também é muito importante. Você fazer um desenho objetivo daqueles que estão envolvidos até o final do processo e um canal de comunicação imediato para colher denúncia.
A deputada Lohanna França propõe um conjunto de medidas adicionais para enfrentar a violência contra as mulheres. Em primeiro lugar, destaca a necessidade de reforçar o efetivo da Polícia Civil para melhorar a abordagem e a resolução de casos, enfatizando que o esvaziamento do serviço público compromete essa capacidade. Em segundo, defende o investimento em equipamentos adequados para combater manifestações de ódio no ambiente da internet, com vistas a melhorar a resposta aos crimes ocorridos nessa modalidade. Por fim, propõe a implementação de programas de formação e capacitação para servidores da Polícia e do Judiciário, com foco na padronização dos processos para reconhecer e tratar adequadamente ameaças específicas como a violência política de gênero e feminicídio.
A deputada Bella Gonçalves aprofunda este último aspecto:
Acho que a gente precisaria criar um juizado específico e, também, uma ampliação das ações do TRE, dos tribunais eleitorais, para conseguir trabalhar em cooperação com os tribunais cíveis, criminais e outros, para dar conta desse trabalho. Precisaria se construir um grupo de trabalho dentro do Judiciário para poder compreender qual o desenho institucional e o fluxo institucional dessas denúncias.
As entrevistas conduzidas revelam a existência de algumas iniciativas legais e administrativas, mas os anseios das deputadas vão muito além das já adotadas. O Quadro 2 lista as ações propostas, classificando-as em providências de natureza legal, administrativa, educativa e investigativa.
Contribuições e perspectivas
A ainda escassa representação feminina na esfera política nas chamadas “democracias liberais” consolida a concepção de que os domínios e as posições de poder são inerentes a indivíduos que se enquadram em perfis específicos, predominantemente caracterizados por homens brancos cisgêneros. Por isso, a longa tradição de estudos feministas sobre representação política há décadas destaca a importância da centralidade das demandas por “presença”, especialmente daquelas sujeitas e grupos da população que se reconhecem como marginalizadas, silenciadas ou excluídas sistematicamente da esfera pública. Essa perspectiva representa um critério democrático crucial, por promover um reenquadramento significativo dos desafios relacionados à igualdade política na contemporaneidade.
Nesse sentido, a onda de crescente violência política de gênero e raça representa uma ameaça à presença das mulheres. Ela não apenas impede o aprofundamento democrático, mas interrompe ou faz retroceder os avanços históricos dos movimentos sociais que resultaram em uma presença maior e mais qualificada de mulheres de diferentes matizes nos espaços decisórios da sociedade e da política brasileiras, que representam rupturas importantes no patriarcado público (Walby, 1990), ainda que parciais.
Neste estudo com cinco deputadas de Minas Gerais, identificamos manifestações variadas de violência política de gênero e raça, que pudemos enquadrar na tipologia delineada por parte da literatura, seguindo a referência pioneira de Krook e Sanín (2016) e Krook (2017), além de Matos (2021): violências psicológicas, econômicas e simbólicas. Todavia, outras formas de ataques também foram identificadas nesta pesquisa, tais como a disseminação de notícias falsas para difamar a reputação ou desviar o debate de ideias, a imposição de restrições sobre os temas destinados às mulheres, a escassez de espaço dentro dos partidos políticos e a descredibilização discursiva. Essas expressões de violência política evidenciam a complexidade do desafio em enfrentar um problema, que, embora histórico, foi reconhecido e nomeado recentemente. Ademais, é frequentemente subestimado; seus impactos não são apenas pessoais ou específicos a cada mandato, mas se estendem à família, à equipe e representam um ataque à própria democracia, como já reforçamos.
Na investigação, alguns padrões da violência contra as deputadas restaram evidenciados, como falta de apoio familiar, de condições materiais para campanhas eleitorais, de respaldo partidário, além dos desafios adicionais decorrentes do gênero e da raça na esfera política, muito similares aos identificados por pesquisas realizadas em outras regiões do país, transcendendo, portanto, as fronteiras geográficas. Nesse sentido, podemos dizer que a discussão engendrada nesta pesquisa extrapola o contexto de Minas Gerais e emerge como reflexo de questões sistêmicas profundamente enraizadas na estrutura social e política do país. A persistência desses padrões sugere a existência de normas culturais, atitudes discriminatórias e estruturas institucionais, que permeiam todo o espectro político, perpetuando a vulnerabilidade das mulheres na esfera pública. Os achados, portanto, reforçam que a violência contra as parlamentares entrevistadas não é um fenômeno isolado, mas, sim, um sintoma de desafios estruturais mais amplos relacionados à desigualdade de gênero e à resistência à presença feminina no cenário político.
Quando as vítimas são mulheres negras, essa violência assume contornos ainda mais complexos e profundos, em razão da interseccionalidade entre gênero e raça. No caso das deputadas negras entrevistadas, as formas de violência se manifestam não apenas pela tentativa de deslegitimar e limitar seus mandatos, mas também pela intensificação do racismo que enfrentam – por meio de discursos, práticas e ameaças que buscam rebaixá-las à categoria de "inadequadas" para a vida política, desconsiderando sua capacidade e legitimidade. Como mulheres negras em um cargo político e social de destaque, elas desafiam as normas patriarcais e racistas, tornando-se alvo de violência que visa tanto sua identidade de gênero quanto racial.
Nossa pesquisa também mostrou que outro desafio importante reside no Estado, e em, ainda, ineficácia e inefetividade dos canais e serviços existentes para responder a esse tipo de violência. Assim, além da revisão e do aprimoramento das legislações destinadas a enfrentar a violência política de gênero e raça, as parlamentares buscam por medidas que transcendem as iniciativas já em vigor, como as legislações existentes e canais de denúncia. Em seu entendimento, subsistem lacunas no âmbito da educação e do treinamento de servidores públicos que estão na linha de frente da tratativa da violência política, assim como em questões estruturais no âmbito investigativo e judicial, como a existência de equipamentos essenciais para dar andamento aos processos e a criação de fluxos no sistema da Justiça capazes de prover respostas adequadas.
Nesse sentido, nossa pesquisa pode desencadear outros estudos adicionais no contexto da violência política de gênero e raça. Uma linha de investigação relevante é a análise mais aprofundada das dimensões raciais e interseccionais, visando a compreender, de maneira mais abrangente, como essa violência afeta mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e aqueles indivíduos que desafiam as normas de gênero. Ademais, uma abordagem mais detalhada sobre as estratégias de enfrentamento e a aplicação efetiva das legislações existentes é crucial. Estudos futuros devem investigar a eficácia dessas estratégias, identificando desafios na implementação das leis e propondo melhorias práticas. Avaliar o impacto real das legislações na redução da violência política de gênero e raça, assim como sua influência na cultura política, também, seria uma área promissora de pesquisa.
Adicionalmente, dada a predominância de ataques virtuais, estudos futuros podem se dedicar ao desenvolvimento de protocolos específicos para abordar a violência on-line. Isso incluiria diretrizes para identificação, responsabilização e remoção de conteúdo prejudicial nas plataformas digitais bem como estratégias para aumentar a conscientização sobre a gravidade desse tipo de violência. É importante considerar, ainda, o impacto ampliado da violência política nas mídias sociais, onde o alcance das mensagens, sua replicação rápida e em grande escala, e a permanência do conteúdo podem intensificar os danos causados às vítimas e reforçar ciclos de violência e silenciamento.
Seja como for, este trabalho contribuiu para a discussão de tema relevante, que não apenas ameaça o aprofundamento democrático, mas faz retroagir avanços conquistados; pode, ainda, apoiar a construção de conhecimento que pode informar políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento dessa forma específica de violência.
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