Agroecologia e ambientalização de lutas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Resumo

Parte importante dos conflitos fundiários do estado do Rio de Janeiro eclodiram na Região Metropolitana. O presente artigo pretende demonstrar o papel dos movimentos de agroecologia na ambientalização de lutas que envolvem disputas por territórios e terra, pela reconfiguração dos espaços rurais e urbanos, pelas novas formas de conceber os espaços urbanos e o direito à cidade. A partir do debate em torno dos sistemas agroalimentares, esses movimentos constatam a capacidade de aliança com atores diversos e uma abordagem sistêmica dos processos socioambientais. Esta pesquisa faz uso de investigação bibliográfica a respeito das dinâmicas dos territórios agrícolas na Região Metropolitana e de observação participante do movimento de agroecologia do Rio de Janeiro.

Palavras-chave
agricultura urbana; sistemas agroalimentares; territórios; direito à cidade; ativismos alimentares

Abstract

A significant part of land disputes in the state of Rio de Janeiro has erupted in the Metropolitan Region. This article aims to demonstrate the role of agroecology movements in the environmentalization of struggles involving disputes over territories and land, the reconfiguration of rural and urban spaces, new ways of conceiving urban spaces, and the right to the city. From the debate around agrifood systems, these movements ascertain the ability to ally with diverse actors and a systemic approach to socio-environmental processes. This study employs a bibliographical investigation about the dynamics of agricultural territories in the Metropolitan Region and participant observation of the agroecology movement of Rio de Janeiro.

Keywords
urban agriculture; agrifood systems; territories; right to the city; food activism

Introdução

O movimento agroecológico tem ganhado força nas últimas quatro décadas como um movimento contra-hegemônico que vem questionando as contradições e desigualdades produzidas com a penetração do capitalismo no campo e com a industrialização das atividades agrícolas. A partir de uma abordagem territorial, a agroecologia procura relacionar conhecimento científico e saberes locais na luta por modelos alternativos de desenvolvimento que partem do território, no qual está implicado de modo inquestionável o acesso à terra, ao território e à produção da vida.

Nesse sentido, a trajetória dos movimentos agroecológicos articula-se aos movimentos de ecologia política que questionam aspectos distributivos de acesso a recursos naturais e aos bens comuns, entre eles: a terra, a água, as florestas, a bio-, sócio- e agrobiodiversidade (Martínez-Alier, 2009; Santilli, 2009).

Temas tais como escassez e contaminação dos recursos e dos alimentos tornam-se questões importantes tanto em territórios rurais como urbanos. Em especial, o projeto político de soberania da segurança alimentar e nutricional nas metrópoles tem se configurado como um tema gerador que articula debates sobre direito à cidade e sobre resistência dos territórios rurais nas instâncias municipais (Baptista et al., 2024). A defesa de diferentes qualidades de agricultura também tem posto no debate público diversas expressões de resistência urbana (Genaro, 2020; Fernandez e Baptista, 2019; Lima, 2019) que apontam o território como ponto de partida de novas práticas econômicas e culturais. Dessa forma, é possível encontrar sinais de resistência na mobilização das mulheres e das práticas de cuidado advindas das atividades da cozinha, do cuidado da casa e do quintal; dos jovens, que denunciam a ausência de oportunidades profissionais e enxergam na formação agroecológica uma alternativa socioeconômica; e dos consumidores, que veem no consumo de alimentos livres de agrotóxicos, produzidos por pequenos agricultores, uma atitude política em favor de um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente mais justo (Portilho, 2020).

Egressos de movimentos ambientalistas encontraram nas práticas de conhecimento agroecológico formas cotidianas de transformação social, militando em favor de políticas públicas ou de mobilização territorial. Igualmente, atores sociais que no passado estiveram em movimentos sociais urbanos com agendas de luta abertamente conflituosas, tais como a moradia ou a saúde, posteriormente vislumbraram na agroecologia a possibilidade de conexão dessas mesmas causas, sem, contudo, parecer tratar-se de um enfrentamento aberto. Nesse sentido, a agroecologia em territórios marcados pelo tráfico ou milícia, pôde se apresentar como um abrigo e uma possibilidade de reconexão territorial.

Desse modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a convergência de lutas que ocorrem na Zona Oeste do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, a partir dos movimentos de agroecologia, os quais permitem a reflexão acerca da ambientalização¹ de antigas disputas por territórios, terra e moradia, pela reconfiguração dos espaços rurais e urbanos e pelo debate sobre o direito à cidade. Além disso, este trabalho busca demonstrar como os conflitos encaminhados sob a perspectiva socioambiental têm sido reinterpretados a partir da agroecologia, destacando-se nesses movimentos a capacidade de aliança com atores diversos e a abordagem sistêmica dos processos socioambientais.

Utilizaremos como metodologia o estudo bibliográfico sobre os conflitos de terra na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a observação participante ao longo de uma década dos movimentos de agroecologia na capital fluminense. Propõe-se descrever neste artigo a configuração de um território-rede de agroecologia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que, além de estar articulado nacionalmente a outros territórios, procura reverter as representações dominantes e oficiais – de pobreza e violência – atribuídas à Região Metropolitana. Produz-se, assim, um território em recomposição e de ação local (Teisserenc e Teisserenc, 2013) a partir do qual conflitos pelo uso do solo e por outros meios ganham novos sentidos à medida que são percebidos como efeitos de contradições socioeconômicas mais amplas que se articulam a outros territórios e grupos, exercendo sua capacidade de produzir políticas públicas. São grupos que, embora mobilizados em temáticas e agendas específicas ao longo de sua trajetória, têm produzido uma convergência de lutas em defesa do território, de políticas públicas e de reclassificação desses espaços da cidade, subvertendo representações, usos dominantes e relações de poder que permitem ou não acessá-los, a partir de valores da agroecologia (Fernandez et al., 2022).

Rural, urbano, agrícola e ambiental na metrópole

A Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro e os demais municípios da sua Região Metropolitana² eram, no passado, classificados como zonas rurais, com usos agrícolas, destinados a abastecer a capital (Fernandez, 2009). Parte importante dos conflitos fundiários do estado do Rio de Janeiro eclodiu na Região Metropolitana (Medeiros, 2018). Essa história, no entanto, é pouco conhecida, dada a projeção das questões urbanas na metrópole.

O antagonismo entre campo e cidade e o processo de urbanização, que em geral transcende o plano empírico das cidades, têm sido estudados como fenômenos que caracterizam a ampla integração dos processos de desenvolvimento capitalista global (Favareto, 2007). Autores como Graziano da Silva (1999) e Veiga (2004) destacam o surgimento de novas ruralidades no campo e o desenvolvimento de atividades não exclusivamente agrícolas, entre elas o turismo e ações ligadas a serviços ambientais. Quando o plano de análise se volta para as transformações do espaço urbano, alguns autores também têm apontado a ambientalização de discursos e lutas para temáticas que anteriormente eram interpretadas na chave do urbanismo (Fuks, 2001). Menos estudadas, mas não menos importantes, são as manifestações de ruralidades e a reinvenção do plantar no espaço urbano, cujos sentidos são muito polissêmicos, mesmo que no geral busquem novas formas de conexão entre sociedade e natureza, de representar e de ocupar a cidade (Fernandez e Baptista, 2019; Almeida, 2016).

Além do mais, a partir dos projetos, legislações e medidas ambientais, pode-se identificar o debate ambiental como um campo que traduz as disputas socioespaciais que estão em pleno andamento. Desse modo, embora as justificativas ambientais estejam relacionadas a princípios científicos e concepções mais amplas gestadas pelas correntes ambientalistas, estas buscam intervir sobre questões locais (Barreto Filho, 2004). O caso da Zona Oeste do Rio de Janeiro ilustra tal processo. Em 1974, foi criado o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), com cerca de 12.492 ha, o que equivale a 12% do território municipal, assim, buscava-se garantir as florestas em torno dos mananciais e abastecer essa parte da cidade ante um processo crescente de urbanização.

As áreas de Campo Grande e a parte mais ocidental de Jacarepaguá, que abrangem igualmente as encostas do maciço, caracterizam-se como zonas de transição rural-urbana, apresentando trechos de ocupação rarefeita entremeados em segmentos onde se pratica uma pequena agricultura com fins comerciais, em franco processo de decadência e sem condições de resistir à expansão urbana. (Programa de Trabalho para o plano de manejo do PEPB, 1979)

Como efeito da criação do parque no Maciço da Pedra Branca, assim como em outras unidades de conservação (UCs) de proteção integral, ocorreu uma situação paradoxal em que, por um lado, a construção da área protegida contribuiu para sufocar as atividades agrícolas que já passavam por importantes restrições, e, por outro lado, acabou por preservá-la também do processo voraz de ocupação urbana que acontece no entorno da UC. Conforme veremos a seguir, os agricultores aos poucos adaptaram suas práticas agrícolas a princípios ecológicos e passaram a destacar sua contribuição para a proteção dos limites do parque, atuando no combate aos incêndios e no controle sobre os usos sociais nesse território. Logo, observa-se uma crescente absorção de princípios ambientais pelos agricultores que buscam reivindicação de seu direito ao território transformado em parque, buscando subverter a perspectiva ambiental de orientação conservacionista, que considerava a agricultura ali existente como danosa aos interesses da conservação da natureza. Em outras palavras, a questão ambiental passou a compor os argumentos de grupos opostos às disputas pelo poder de nomear e de definir os usos do solo urbano.

Processos de ocupação da Região Metropolitana

Desde a década de 1930 até os dias atuais, diversos territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro apontam para uma indefinição nas classificações das suas características rurais e/ou urbanas. Pode-se citar como marcos dessas disputas o saneamento e as obras de drenagem nas Baixadas de Jacarepaguá e Fluminense.³ Nesse período histórico, elas foram inicialmente orientadas para o desenvolvimento de um cinturão agrícola para a capital, mas, ao contrário do que se previa, criaram-se áreas de fronteira abertas à ocupação urbana e ao capital imobiliário. Data da década de 40 a existência de ligas camponesas nessas áreas (Grynspan, 1998; Santos, 2006), que procuraram resistir ao processo de expropriação realizado por grileiros, posseiros e proprietários.

Progressivamente, houve um processo de invisibilização dos usos agrícolas e rurais, ao passo que representações dominantes sobre os usos urbanos e industriais resultaram na consolidação de ações governamentais e empresariais voltadas à construção de grandes projetos de desenvolvimento, megaeventos, como também empreendimentos imobiliários (Rocha, 2014). Essas iniciativas, associadas a elevados custos ambientais e sociais, implicam diferentes modalidades de desterritorialização de populações nativas, assim como o descampesinamento destas, ocasionados pela impossibilidade de reprodução das condições de subsistência, de valorização do solo urbano, de não reconhecimento de direitos territoriais e de moradia, etc.

A Região Metropolitana,⁴ em grande parte composta por municípios que são classificados como pertencentes à Baixada Fluminense, incorpora também representações vinculadas a esse território que, segundo Rocha (ibid., p. 5), versam sobre: periferia, miséria, violência e incorporação à malha urbana na condição de periferia, combinadas com representações sobre a falta de infraestrutura urbana. Ainda de acordo com Rocha (ibid., p. 11), essa visão, no entanto, necessita ser refutada por parte dos grupos econômicos, na tentativa de expressar os dinamismos econômicos oriundos da exploração do território em duas vias: especulação no uso do solo e legitimidade na redefinição de espaços de produção industrial.

Na segunda metade do século XX, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro protagonizou inúmeras transformações no que concerne ao seu ambiente rural, fomentando conflitos em diferentes territórios do estado. De acordo com Novicki (1994, p. 71), a luta pela terra no território fluminense se deu em três diferentes conjunturas: a) politização da questão agrária (pré-64); b) despolitização autoritária (1964-1978); c) repolitização (pós-79). De todo modo, segundo o autor, nessas diferentes conjunturas, a maioria dos conflitos agrários esteve relacionada ao processo de urbanização do estado e à especulação imobiliária. Nesse sentido, tal processo confirmou uma “zona cinzenta de indefinição entre as áreas urbanas e as áreas rurais” (ibid., p. 72).

O autor destaca ainda que os assentamentos criados no Rio de Janeiro trazem algumas especificidades, quando comparados aos demais estados da federação. Trata-se do perfil urbano dos sem-terra, formados por moradores de favelas e bairros populares. Mario Grynspan (1998), ao retratar o fenômeno das ligas camponesas na Baixada Fluminense, no período entre 1950 e 1964, também ressalta como na base de conflitos sociais no campo podem, na verdade, estar processos de urbanização.

Quem lê os jornais das décadas de 1950 e início da de 1960 conforma uma visão do campo fluminense como região de problemas graves, de grandes proporções e características dramáticas. Desses problemas, o principal eram os despejos de lavradores das terras que ocupavam há vários anos [...]. Destarte, na base dos despejos na Baixada estava, em larga medida, um processo mais amplo de transformação do espaço rural em urbano. (Ibid.)

Na década de 1980, na Região Metropolitana, os embates resultaram em novas intervenções governamentais, o que proporcionou a criação de um grande número de assentamentos, a maioria sob supervisão do governo estadual. O assentamento de Campo Alegre foi a primeira movimentação que influenciou outros grupos na região, contando com cerca de 600 famílias no seu início. Assim como no início desse assentamento, em outros movimentos locais surgiu um novo perfil de moradores, que, embora tivessem origem rural, já possuíam diversas inserções em mercados considerados urbanos, como trabalhadores de construção civil, pequenos comerciantes, que enxergavam na ocupação de terras uma alternativa de trabalho e moradia. É importante destacar que esses agentes não necessariamente possuíam a pretensão de reformular seu modo de trabalho passando para agricultores típicos, mas sim perceberam uma possibilidade de combinação entre trabalhos considerados rurais e urbanos. Esse panorama é abordado por Medeiros, Souza e Alentejano (2002), que explicam o contexto histórico de formação das lutas fundiárias no estado do Rio de Janeiro.

Esse novo perfil do trabalhador na Região Metropolitana foi gerado em um contexto de mudanças no seu estilo de vida, o que impulsionou mobilizações para reivindicações de melhores condições de vida e de trabalho por meio das lutas fundiárias na área. A importância da Região Metropolitana do Rio de Janeiro na questão da terra é evidenciada quando se observa o número de conflitos fundiários entre os anos de 1950 e 1980 – mais de 200 embates foram protagonizados em todo o estado do Rio de Janeiro, cerca da metade ocorreu na Região Metropolitana. Esses dados foram obtidos por meio de um grupo de pesquisadores, coordenados por Medeiros (2018), que desenvolveram o projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988)”. O trabalho apresenta uma detalhada descrição acerca dos movimentos que deram origem aos embates no estado, assim como expõe as diversas formas de repressão que essas lutas sofreram.

A essa altura, a região já contava com os trabalhadores que permeavam entre atividades rurais e também urbanas. Esse foi o caso dos operários da Fábrica Nacional de Motores (FNM), no município de Duque de Caxias, que, em sua fundação em 1942, contou com a participação de trabalhadores que em sua maioria provinham de uma vida rural na região. A origem heterogênea dos trabalhadores fez com que a fábrica adotasse em seu terreno porções de terras dedicadas a moradores que ali iriam plantar alimentos, os quais serviriam para abastecer os refeitórios daquela indústria.

Os trabalhadores rurais, inspirados pelas lutas operárias, perceberam que poderiam reivindicar determinadas pautas sociais, como a própria questão de acesso à terra. Dessa sociabilidade entre os operários e os trabalhadores rurais – às vezes os próprios operários combinavam o seu trabalho na fábrica com o trabalho rural em sua casa –, surgiu uma cooperação entre esses dois segmentos, o que Maia (2017) denominou como intersecções “ruro-fabris”. De acordo com a autora (2018), a não consideração dessas relações históricas acaba por produzir concepções teleológicas, a partir das quais a incorporação das áreas rurais da Região Metropolitana torna-se um destino pouco problematizado, contribuindo para o silenciamento de parte importante da luta de classes que acompanha os processos de urbanização.

Os territórios em recomposição na Região Metropolitana

Nesse contexto regional, desenvolveram-se por décadas movimentos de resistência às contradições e formas de expropriação geradas por esse modelo de desenvolvimento, como também pela ocupação urbana, por exemplo: movimentos de luta pela terra e/ou da agricultura, pela moradia, pela saúde, entre outros. Evidenciam-se, por conseguinte, formas específicas de apropriação material e simbólica, com espaços de vida ou territórios, onde se deseja imprimir identidades e reivindicações em escalas políticas mais amplas.

Com base em Bourdieu (2006), considera-se o conceito de região em seu papel político-administrativo (regere), o qual atende a questões da ordem das práticas de diferenciação do espaço (e no qual interagem e se aplicam os planos diretores, instrumentos urbanísticos, entre outros). É importante destacar que as características que em geral são vinculadas às regiões – relacionadas à sua geografia, à atividade econômica principal, ao clima, ao tipo de ocupação, etc., e que ganham um caráter objetivo – são em geral fruto de um processo de disputas pelo poder de fazer ver e crer (Bourdieu, 2006) dos grupos que buscam legitimar, afirmar usos dominantes e invisibilizar não somente outras atividades, como também os atores que as exercem.

Em vista disso, podemos dizer que o dinamismo recente do conceito de território tem acompanhado ou exercido influência sobre a difusão de políticas de desenvolvimento territorial, podendo ser parte da constatação de alguns autores de que território tem se tornado a referência mais adequada à ação pública; “a gestão de problemas públicos, estes ao mesmo tempo resultantes dos efeitos da globalização e das exigências ambientais” (Teisserenc e Teisserenc, 2013, p. 97).

Teisserenc e Teisserenc (ibid., p. 105) acrescentam a esse debate a importante constatação de que a ambientalização dos conflitos locais caminha junto com a reivindicação do território por parte de populações nativas, uma vez que este é o espaço que permite aos saberes locais mostrarem sua pertinência e a possibilidade de um modo de produção alternativo. No plano das cidades, é também uma perspectiva de reivindicação de outra urbanidade, na qual as relações mais equilibradas com a natureza não são entendidas como exclusivas do campo.

Os territórios são construídos permanentemente por meio de malhas, tessituras e nós, como também por meio de fronteiras, limites, pertencimentos (Raffestin,1983). A ideia, portanto, de territórios-rede (Haesbaert, 2004) que se constituem a partir de múltiplas escalas e que estão conectados a diferentes áreas, a fluxos globais e a estruturas políticas de poder, é uma perspectiva que permite entender os territórios de forma mais integrada e elaborada, porque rompe com a dicotomia entre território (como pertencimento, enraizamento) e rede (como desterritorialização apenas).

Por um lado, a contemporaneidade desses processos é bastante destacada por estudos de redes de produção global que enfatizam os efeitos de desterritorialização e desenraizamento de grupos que sofrem efeitos das relações de produção capitalistas ou, como define Escobar (2005), de esvaziamento do lugar. Por outro lado, a produção sobre movimentos sociais também tem destacado a capacidade de contestação de grupos locais em defesa de seus territórios e de articulação em rede, produzindo visibilidade e formas de dessingularização de suas lutas e reivindicações. Na perspectiva de Scherer-Warren (2006, p. 109), trata-se de uma nova configuração da sociedade civil organizada, marcada pela diversidade identitária dos sujeitos, pela transversalidade das demandas por direitos. O termo cunhado por Teisserenc e Teisserenc (2013, p. 98) – “território em recomposição” – parece-nos apropriado para estudar o que aqui definimos como território-rede de agroecologia, pela ênfase dada ao seu caráter dinâmico e pelo fato de que não corresponde aos territórios formais e oficiais, mas cuja definição de limites é objeto que acompanha sua própria constituição.

Do socioambientalismo à agroecologia

A partir de meados de 2006, com a inserção de agricultores do Maciço da Pedra Branca (Zona Oeste do Rio de Janeiro) em um projeto para a capacitação e produção de plantas medicinais pela Fiocruz (Profito), vieram à tona impedimentos institucionais para a realização de seus objetivos. A matriz do socioambientalismo e as questões que envolviam os conflitos da permanência humana em UCs, como também o uso sustentável dos recursos naturais, orientaram a estruturação do projeto e suas justificativas. Em diagnóstico elaborado pelos pesquisadores, identificou-se que os agricultores já vivenciavam um processo de ambientalização de valores, ressignificando suas práticas agrícolas e suas relações de pertencimento ao território transformado em parque. Alguns deles, inclusive, já vinham se inserindo em mercados de alimentos orgânicos. Ao serem perguntados se tinham alguma preocupação com a natureza quando cultivavam, uma série de respostas indicaram a modificação de comportamentos: “não uso agrotóxicos”, “não faço queimadas”, “não poluo”, etc. Algumas respostas também expressavam princípios da agrobiodiversidade, ao afirmarem: “a agricultura trata da natureza” ou “a agricultura é natureza”, valorizando, portanto, o manejo agrícola para a manutenção, adaptação e variedade de espécies da fauna e da flora. Além disso, as respostas revelaram uma compreensão articulada sobre o conflito de interesses entre a atividade agrícola e o meio ambiente, bem como a possibilidade de conciliação entre ambos. É o que fica evidente nas respostas: “a legislação ambiental dificulta a agricultura” e “só é possível plantar onde não tem árvore, já que a plantação é dentro de um parque”, justificaram os entrevistados. Essa última resposta é particularmente interessante, porque retrata um momento específico de interpretação das práticas consideradas ambientalmente corretas, sobretudo em uma unidade de conservação. É possível que, se esse questionário fosse aplicado na atualidade, a demarcação territorial clara entre mata e cultivo não fosse mais tão destacada, com a disseminação do conceito ecológico de agrofloresta (Fernandez, 2014).

Na priorização das demandas apresentadas pelos produtores, foram apontadas necessidades relacionadas à conquista de direitos: “como ser reconhecido como agricultor pelo governo”. Essa demanda estimulou a equipe do Projeto Profito a trabalhar de modo articulado a outros coletivos e a incentivar a participação dos produtores em fóruns, conselhos e redes. Eles aumentaram sua participação no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca; alcançaram representação nas conferências locais, municipais, estaduais e nacionais de segurança alimentar; conquistaram assento no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-Rio).

O ano de 2010⁵ marcou a aproximação de técnicos envolvidos no projeto da Fiocruz, os agricultores do Maciço da Pedra Branca, com a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU), que, no ano de 2009, estava se constituindo como tal. Na fundação da Rede, destacam-se atores egressos da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), que pontuam o movimento de passagem do ambientalismo para a agroecologia, da conexão com as temáticas ambientais a partir do plantar – Bernardete Montesano e Luiz Poeta. A primeira, jornalista, vinha atuando em movimentos sociais, na interface entre saúde, ambiente e segurança alimentar, por meio das atividades de cultivo de plantas, e o último, junto com alguns moradores da Serra da Misericórdia,⁶ já vinha promovendo desde 1997, ações de plantio de mudas para a recuperação ambiental do local.

Em 1999, um coletivo de organizações chamado Grupão da Serra da Misericórdia⁷ se junta na luta pela criação de um parque ecológico na Serra, organizando dois seminários temáticos para discutir o assunto (Barros, 2013). Em novembro de 2000 foi criada a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (Aparu), através do Decreto Municipal n. 19.144. A despeito da luta desses coletivos, a área jamais foi regulamentada. Além do conflito com grileiros e o árduo convencimento dos moradores da favela para a não expansão da área construída, o grupo lutava pela desativação de três pedreiras no local: as empresas de mineração Lafarge, a Anhanguera e a Sociedade Nacional de Engenharia (Snec).

Em geral, a reivindicação de áreas protegidas aparece vinculada a valores conservacionistas típicos de classes médias urbanas, que acionam esquemas argumentativos (Fuks, 2001) contra a ameaça da especulação imobiliária, mas também contra a ameaça das habitações populares. Estas últimas, portanto, são vistas muitas vezes como causadoras dos impactos ambientais. Nesse sentido, o caso da mobilização em defesa de um parque ecológico na Serra da Misericórdia é paradigmático, por revelar um movimento de classes populares que propõem um novo contrato social na comunidade – “uma guerra de todos contra o mundo que nos abriga: o meio ambiente” (ibid.) –, e por tornar público o debate sobre condições essenciais de vida e sobre a sobrevivência de padrões de vida dignos no maior complexo de favelas da cidade do Rio de Janeiro.⁸

Como expressões das contradições de evolução do espaço urbano carioca, tanto as condições dos agricultores do PEPB, atingidos pela criação de um parque, quanto os moradores de uma favela que reivindicam o direito a um parque ecológico e condições dignas de vida configuram-se como casos de injustiça ambiental (Acserald, 2010). Em ambas as situações, a agroecologia permitiu uma agenda comum de lutas e um repertório de mobilização em torno do plantar, que fazia sentido para seus moradores: articulando a luta pelo ambiente, por território, por produção da vida. A própria disputa em espaços do poder público mostrou-se um instrumento de luta necessário, uma vez que os conflitos socioambientais atravessam várias camadas e escalas da sociedade.

Soberania alimentar: mercados e organização dos consumidores

Conforme foi dito, as organizações que mais tarde conformaram a Rede CAU, a partir de princípios agroecológicos, desenvolviam, desde o final dos anos 90 e início dos anos 2000, ações de estímulo às expressões da agricultura nos múltiplos espaços urbanos (hortas, quintais, escolas, creches, espaços comunitários), em suas conexões com a saúde, cultura, ambiente, soberania e segurança alimentar e nutricional. Em sintonia a essas dinâmicas na capital, em 2006 se constituía a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), reunindo experiências de agricultura de base agroecológica em Seropédica, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Magé, Campos, Maricá, Parati, Região Serrana e Vale do Paraíba.

A ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), organização-chave na estruturação da Rede CAU, que desde o início dos anos 2000 estava focada em projetos de agricultura intraurbana, em 2011, ganha o edital do Programa Petrobras Desenvolvimento e Cidadania, com o Projeto Semeando Agroecologia. Segundo o site oficial dessa ONG, o projeto definia-se como: “uma nova ação de agricultura periurbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, com atuação nos municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Magé e em parceria com as associações de agricultores Univerde e Coopagé, Comissão Pastoral da Terra, Rede CAU e instituições de ensino e pesquisa (Embrapa, UFRRJ e UFF). Nesse momento, portanto, como expressão desta realidade metropolitana, ganha força na Rede CAU o debate sobre o tema da agricultura familiar e sua possibilidade de reprodução social em um contexto urbano.

Concomitantemente, o debate no município do Rio de Janeiro sobre a agricultura urbana se dava na interseção entre as políticas de soberania e segurança alimentar e nutricional, originalmente egressa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da política agrária da agricultura familiar. A reivindicação de uma Política Nacional de Agricultura Urbana já vinha sendo articulada pelo viés da soberania e segurança alimentar e nutricional.⁹ Com isso, a articulação em rede dos coletivos que descrevemos anteriormente resultou na decisão estratégica de acompanhar o Consea-Rio, desde 2011.

Ao mesmo tempo que se dá a construção da legitimidade do debate sobre agricultura urbana interna aos movimentos de agroecologia, ocorre também a organização de grupos em diversos centros urbanos que passam a defender a criação de uma Política Nacional de Agricultura Urbana. O marco dessa mobilização é o ano de 2003, no Governo Lula, com a campanha de combate à fome e a pobreza, quando há o incentivo às hortas comunitárias em espaços urbanos. É no âmbito do MDS que ganha força o debate sobre agricultura urbana articulada à Política de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2004, é criada a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e, respondendo a pressão da sociedade civil, é criado um programa de agricultura urbana, como passo para construção de uma Política Nacional de Agricultura Urbana.

Em 2007, o MDS realiza uma pesquisa nacional sobre agricultura urbana e abre editais para a implantação de doze Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana (CAAUPs). As mudanças no governo em 2012/2013 levam à interrupção das ações do MDS orientadas à agricultura urbana.

Ao final de 2014, é apresentado o documento “Subsídios para uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana” na última plenária do Consea, quando é constituído um comitê temático na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que passa a ser o responsável por dar os encaminhamentos para a construção da política.

Como expressão dos debates também no âmbito dos movimentos de agroecologia, a agricultura urbana também aparece na construção do 1º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2013-2015), ainda que não receba dotação orçamentária nem tenha nenhum ministério responsável pela execução de ações.

Fizemos essa breve retrospectiva para destacar que é no âmbito dos Conseas que o debate sobre agricultura urbana encontrará importante subsídio. É também na área do Consea que são feitos esforços para dar forma à política nacional de alimentação escolar. No entanto, o atendimento à política pública da alimentação escolar tem como primeiro requisito a aquisição do documento Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).¹⁰ Queremos com isso chamar a atenção para como o debate no município do Rio de Janeiro sobre a agricultura urbana se dá na interseção entre as políticas de segurança alimentar e nutricional, originalmente egressa do MDS e da política agrária da agricultura familiar (via Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA). Ademais, como a luta nesses espaços se reflete territorialmente, ao falar da agricultura urbana sob o prisma agroecológico, atenta-se para as questões paradigmáticas do atual sistema socioeconômico e ambiental.

Desse modo, observa-se que a Rede CAU, sem abrir mão do debate que a constitui, o plantar como elemento articulador das questões ambientais urbanas (Lima et al., 2019), incorpora as questões que envolvem a realidade periurbana da agricultura familiar realizada na Região Metropolitana, uma vez que a própria agricultura urbana não é isolada territorialmente, pelo contrário, dialoga com as diversas expressões da agricultura. A Rede CAU abraça, portanto, a luta pela concessão de Daps aos agricultores, pelo acesso a mercados institucionais, pela criação de feiras orgânicas e agroecológicas e pela organização de sistemas participativos de garantia para certificação da produção orgânica dos agricultores. O que ocorre é que a disputa pelo fortalecimento da agricultura agroecológica, dos pequenos agricultores e de agricultura familiar reverbera diretamente na luta pelo uso do solo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Em se tratando de Rio de Janeiro, cabe destacar a singularidade do movimento de agricultura urbana carioca. Quando comparado com manifestações em outras cidades, destaca-se a expressão econômica de suas atividades, com forte inserção no mercado, por meio das feiras ou mercados institucionais. Desde 2010, com a inauguração do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO), a busca da certificação orgânica passou a representar mais uma oportunidade de inclusão produtiva para os agricultores agroecológicos cariocas. Além da participação nas feiras orgânicas, o próprio processo de aquisição do documento de certificação orgânica, a partir de metodologias participativas e visitas territoriais, tornou-se uma alternativa comunitária de assistência técnica e de construção do conhecimento agroecológico, transcendendo os objetivos de participação em mercados orgânicos.

Para além do CCFO, há um circuito de feiras alternativas, denominadas como agroecológicas, da roça ou da agricultura familiar, que trazem regras de funcionamento e identidades políticas distintas, mas todas elas têm o objetivo claro de afirmar a existência da agricultura na metrópole e incentivar o vínculo entre consumidores e produtores. Pode-se definir, portanto, tais espaços de comercialização como mercados territorializados, pelo seu protagonismo em afirmar os territórios agrícolas na cidade, seu papel na relocalização de alimentos e pelo resgate da cultura alimentar, transformando-se em espaços de ativismos alimentares (Portilho, 2020). Destaca-se também a integração dos agricultores dos assentamentos dos municípios da Região Metropolitana no Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, como também a criação de feiras da Roça e da Agricultura Familiar na Região Metropolitana. Os consumidores e chefes de cozinha passaram a ter papel político relevante na difusão dos valores relacionados à conservação dos sistemas agroalimentares, do comércio justo e da aproximação campo-cidade. Conforme se lê na reportagem:

Teresa Corção, do restaurante Navegador, no Centro do Rio, coordena um movimento em defesa da produção orgânica da Pedra Branca. Ela lembra que, no momento em que a Europa discute a expansão de “cinturões verdes” em conglomerados urbanos, o Rio transita na contramão ao simplesmente negar o seu lado rural. — Se a pequena produção orgânica acabar no Rio, nossa comida do dia a dia vai vir industrializada, de longe. Perderemos completamente o controle de qualidade. Queremos construir uma relação com esses agricultores, que precisam de reconhecimento. (Alencar, 2013)

A Rede Ecológica, movimento social de consumidores de alimentos orgânicos, fundada em 2001, com dez núcleos de consumidores na cidade do Rio de Janeiro e atuante na Rede CAU, também se destaca pelo seu apoio na estruturação dos agricultores da Região Metropolitana para sua inserção nos mercados.

Assim, observa-se que a expressão econômica da agricultura familiar na Região Metropolitana, simultaneamente interpretada como agricultura urbana (Fernandez e Baptista, 2019), contribuiu para a projeção da agricultura urbana como um tema público e para a sensibilização de agentes de política pública agrária e para as condições pouco convencionais de realização da agricultura nas regiões urbanas e periurbanas.

Morar, plantar – o planejamento urbano conflitual

Como exposto ao longo do texto, a agroecologia propõe uma nova relação do homem com a sociedade-natureza e com o espaço. Nesse contexto, apesar de negligenciada nos debates acerca das lutas urbanas, que geralmente dicotomizam a agricultura e a cidade, a abordagem agroecológica vem protagonizando uma importante ressignificação do direito à cidade (Lefebvre, 2011), pautado também no direito de plantar (Lima et al., 2019).

Um exemplo notório de ambientalização das lutas pode ser observado nas disputas em torno do planejamento urbano na região das Vargens,¹¹ que, em 2016, passou a abrigar um importante movimento de resistência popular. Essa luta corresponde aos bairros do entorno da vertente sul e sudeste do Maciço da Pedra Branca, onde, graças à conversão agroecológica, já se dava grande protagonismo dos agricultores em defesa de seus modos de vida.

Por ocasião da realização dos jogos globais, Pan-Americano, Copa e das Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, essa região passou a ser fortemente pressionada pelos interesses imobiliários e pelos megaeventos. Nessa conjuntura, a luta pela agricultura urbana agroecológica permitiu pôr em prática um planejamento popular para definir os usos do local. Tendo como base todas as lutas e resistências anteriores das Vargens e a consciência da fragilidade ambiental da região, um grupo de ativistas criou a Articulação Plano Popular das Vargens (APP-Vargens). Essa organização se tornou o principal grupo a se opor ao Projeto de Lei Complementar n. 140/2015, que, na época, instituía “a Operação Urbana Consorciada da Região das Vargens e o Plano de Estruturação Urbana de Vargens (doravante PEU Vargens)”, que “define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo e dá outras providências”. Essa articulação surgiu, em 2016, como contraponto ao planejamento urbano orientado pelo mercado na região, após encontros e mobilizações entre o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual (Neplac) do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ettern/Ippur/UFRJ) e movimentos, coletivos, associações da região das Vargens.

O PEU Vargens, na sua versão 2015, foi apresentado e defendido pelo executivo municipal em audiências públicas convocadas pelo legislativo entre maio de 2016 e meados de 2017, tendo à frente o vereador Domingos Brazão. A população entendeu que essas audiências eram insuficientes para alimentar um pensamento crítico diante das questões prementes do bairro. Foram identificados cerceamentos da palavra, insuficiência do tempo para desenvolver propostas ou até pessoas que não ousaram comparecer às audiências por não enxergarem nelas um espaço de efetiva participação. Em um cenário nacional e internacional de aumento da acumulação de capital via espaço, produção imobiliária, megaeventos, a região tornou-se alvo da vez. De acordo com o Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro (2015b), essa região estava ameaçada pelo maior número de remoções da cidade do Rio de Janeiro. Dentre as remoções realizadas na região estão: a comunidade da Restinga, Vila Recreio II, Notredame, Vila Amoedo no Recreio (Comitê Popular da Copa, 2015a).

Nesses termos, não é de estranhar que a agricultura urbana agroecológica e o planejamento urbano muitas vezes se choquem, pois o espaço é essencial para postergar as crises de sobreacumulação; o planejamento urbano e seus instrumentos urbanísticos tornam-se essenciais para a legitimação da expansão do capital. Sem embargo, como as lutas de classes ocorrem no território, ele também é um entrave (Harvey, 2006). É ali que as resistências e alternativas florescem.

Nessa perspectiva, de um planejamento urbano e seus instrumentos urbanísticos apropriados para a expansão do capital sobre os territórios, o Plano de Estruturação Urbana (PEU) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), além de referendarem o aumento da produção imobiliária, ainda diminuíram as áreas previstas para a produção agrícola. Um recorrido histórico explicita esse cenário, quando se compara o PEU estatuído pela Lei Complementar n. 104/2009 e o PEU que o pretendia substituir através do Projeto de Lei Complementar n. 140/2015. De acordo com a Secretária Municipal de Habitação, as licenças da região das Vargens, sob influência do PEU de 2009, passaram de 3.154 unidades, em 2010, para 9.822 licenças em 2011.

Nessa época, com muita mobilização da academia, dos moradores, das associações, das organizações, dentre eles, a Rede CAU, houve, em novembro de 2013, a assinatura do Decreto n. 37.958, determinando que os bairros de abrangência do PEU das Vargens fossem considerados como Área de Especial Interesse Ambiental, suspendendo os futuros licenciamentos de demolição, construção, acréscimo ou modificação, de parcelamento do solo ou de abertura de logradouro nessa região. No entanto, as licenças já permitidas continuariam em vigor e as obras para os Jogos Olímpicos estariam permitidas (Rio de Janeiro, 2013).

Em cinco de maio de 2014, foi publicada uma prorrogação da suspensão do licenciamento por mais 180 dias (Rio de Janeiro, 2014a); e, em 12 de novembro de 2014, o Decreto n. 39.465 (Rio de Janeiro, 2014b) a prorrogou mais uma vez. Contudo, no ano de 2015, começa a tramitar o Projeto de Lei Complementar n. 140/2015. Nesse PLC, a prefeitura estabelece um novo projeto de PEU e a instituição da Operação Urbana Consorciada para a região.

Nesse Projeto de Lei, nos moldes do Projeto Porto Maravilha,¹² há a previsão de emissão dos Certificados de Potencial de Adicional de Construção (Cepac). E as áreas alagadiças, brejos, continuariam como mote de valorização para o capital. Destaca-se, também, o adensamento da região, bem como o perigo das remoções, como ocorrido na região portuária (Guterres, 2016). Assim, a pressão do mercado imobiliário pelo parcelamento do solo se daria justamente em uma região cuja atividade agrícola é parte do cotidiano de muitas famílias. De acordo com Baptista (2012), é lá que centenas de agricultores têm estabelecido a agricultura como atividade e meio de vida. E há, pelo menos, 380 agricultores, com produção de bananas, caquis, aipins, hortaliças, ervas medicinais, temperos (Emater, 2019). Isso sem contar os agricultores de quintal¹³ que não são contabilizados, nem pela instituição, nem pelo IBGE.

No tocante à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) estatuída pela Lei Complementar n. 57/2018 (Rio de Janeiro, 2018), também há uma consonância da produção imobiliária em detrimento da produção agrícola. Na AP4, excetuando a Zona de Conservação Ambiental, que acaba implicando com a legislação proibitiva do Parque Estadual da Pedra Branca, não há a delimitação para a atividade agrícola na região. Na AP5, apesar de ser o território com o maior número de agricultores – cerca de 975 –, a região agriculturável é menor do que a realidade do município.

Como podemos ver, os instrumentos apresentados estimulam a expansão do capital imobiliário na região, ao mesmo tempo que restringem a atividade agrícola para garantir os interesses do capital. Nesse contexto, em 2017, a Articulação Plano Popular das Vargens (Oliveira et al., 2019) formaliza um documento pautando outro tipo de Planejamento Urbano, defendendo a existência de um cinturão agroecológico, bem como de unidades de conservação das áreas alagadiças. E nessa disputa pela resistência da agricultura agroecológica na região, defendendo a agrobiodiversidade (Santilli, 2009), refutam-se os instrumentos citados que tendem a adensar demograficamente a região a partir de uma distinção de classe, pressionando os antigos moradores que possuem como prática o ato de plantar na região, sendo não apenas uma atividade produtiva, mas um meio de vida. E se, de acordo com Lefebvre (2011), o direito à cidade é lutar contra a subordinação das vidas ao capital, lutar pelo direito de morar e plantar, como protagonizado pela Rede CAU, a APP, bem como outros movimentos que pautam a resistência da agricultura agroecológica, é, portanto, contra-hegemônico.

A APP-Vargens apontou inicialmente um histórico de ameaças ao direito a um ambiente saudável e à segurança da posse de moradia para todas as pessoas, e não apenas para uma elite. Assim, em sua reunião inaugural, foram elencados: a) o contexto das remoções de moradias populares na cidade e em especial das comunidades mais próximas às Vargens: Vila Recreio, Vila Harmonia, do reassentamento coercitivo de Vila Autódromo e das tentativas infrutíferas de remover o Canal do Cortado e Taboinhas; b) no período de preparação aos Jogos Pan-Americanos, aconteceu uma destruição sumária da horta e da moradia da agricultora Rita Maria Aguiar, o que fez os coletivos locais perceberem a ameaça simultânea à moradia e à agricultura urbana; c) paralelamente a esse processo, um importante jornal televisivo divulgou a ameaça de remoção de 5 mil moradores do Parque Estadual da Pedra Branca. Lá residem remanescentes de quilombolas e as principais experiências de agricultura tradicional da cidade. A ameaça não foi consumada e um dos fatores foi a certificação do Quilombo Cafundá Astrogilda em 2014, fruto da organização de seus moradores.

As organizações comunitárias de mulheres foram protagonistas no processo. Elas estudaram, deliberaram e optaram por uma noção popular e integralizante de ambiente. Considerou-se que o uso do solo urbano é parte integrante da noção de justiça ambiental (Acserald, 2010). Diante dessas vertentes diferenciadas de luta, a comunidade passou a buscar um elemento que desse liga a essa prioridade. Nesse contexto, surgiu a expressão Morar e Plantar, que segue sendo a síntese da luta socioambiental dessa porção da cidade.

Em meio a esse ambiente integralizador, foi possível traçar algumas prioridades. A primeira delas, a questão da água. Outrora denominado “Castelo das Águas”, o Maciço da Pedra Branca produz água cristalina que ainda abastece uma quantidade expressiva de moradores das adjacências. A água é fundamental também para a agricultura praticada dentro do Maciço e no seu entorno. Porém, há não só a compreensão empírica da comunidade tradicional, como estudos específicos apontam para a relação ecossistêmica entre os campos alagados, a floresta e a produção de água potável na superfície.

A partir dessa visão ecossistêmica, observou-se, secundariamente, a proteção dos campos alagados. Trata-se de uma região de baixada, também denominada Campos de Sernambetiba, entre as Vargens e o Recreio dos Bandeirantes. Por meio dessa luta política, iniciada pelos moradores e moradoras, ambientalistas têm se unido na defesa da criação de uma unidade de conservação integral nos remanescentes dessa cisterna natural que ainda protege elementos da avifauna em vias de extinção. O terceiro elemento priorizado pelo grupo é a faixa adstrita ao marco da cota altimétrica de 100 metros onde está o PEPB. Considera-se indispensável transformar essa região em um cinturão agroecológico, priorizando experiências agroflorestais que impedem o cercamento da UC e sua consequente privatização.

O Plano Popular das Vargens foi apresentado à sociedade em 30 de setembro de 2017 e foi entregue ao poder público em audiência pública em outubro do mesmo ano. Seguem as negociações e lutas para sua implementação, dando à cidade do Rio de Janeiro mais alguns elementos para sua adaptação aos efeitos adversos dos iminentes desastres climáticos.

Nesse aspecto, a APP Vargens, ao se contrapor ao Planejamento Urbano via mercado a partir de um Plano Popular de planejamento urbano em contraponto ao PEU e em relação à Luos, reivindica o direito de plantar, não apenas sob o aspecto econômico, mas também como modo de vida. É essa prática que, a partir da agroecologia, pode suscitar transições no cotidiano, ressignificando o direito à cidade enquanto direito de plantar (Lima et al., 2019). Tendo em conta um mundo cada vez mais urbano e o aumento da cisão do metabolismo social, compreendida aqui como o trabalho pelo qual a sociedade humana transforma a natureza externa e, ao fazê-lo, transforma sua natureza interna, criando valor de uso, avançar nessa perspectiva torna-se cada vez mais necessário (Marx, 2013, p. 241).

Conclusão

Procuramos demonstrar que a agroecologia tanto permitiu a reconfiguração dos conflitos rurais e urbanos, como forneceu às lutas ambientalistas práticas de conhecimento que aproximaram grupos diversos de suas condições concretas de moradia, território, terra, água e alimentação. De igual maneira, a agroecologia tem permitido a dessingularização de lutas, antes entendidas como restritas a grupos sociais específicos, sendo capaz de produzir alianças entre diferentes segmentos sociais.

Ademais, aponta-se que a ambientalização das lutas, indicada neste artigo sob a perspectiva agroecológica, é dada em um contexto de atual crise ecológica. Portanto, ecoa a necessidade de mudar a relação do homem com a sociedade-natureza, isto é, essa conexão não deve estar apartada dos conflitos urbanos e dos espaços de poder que refletem diretamente nos territórios.

Nota de agradecimento

Agradecemos as contribuições da aluna bolsista de iniciação cientifica (Faperj) Adrielly Samim Matos, a partir de sua pesquisa: Revisitando os territórios agrícolas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: da luta pela terra à inserção em mercados.

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• VEIGA, J. E. da (2004). Destinos da ruralidade no processo de globalização. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, pp. 51-67.

Notas

• Declaração de Disponibilidade de Dados:
  Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• 1
  Utilizamos o conceito de ambientalização, tal como desenvolvido por Leite Lopes (2006), ao referir-se à emergência da pauta ambiental como uma nova questão pública. Segundo o autor, ambientalização é um neologismo que, a exemplo de outros utilizados nas ciências sociais, com o sufixo que remete à ação – industrialização, proletarização, etc. –, refere-se a uma perspectiva processual de internalização de um novo fenômeno, percebido como importante na vida social. O autor destaca, portanto, que a interiorização da pauta ambiental tem se dado a partir de transformações no próprio Estado e no comportamento das pessoas.
• 2
  A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é composta por 22 municípios: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
• 3
  A Baixada de Jacarepaguá localiza-se na Zona Oeste do Rio de Janeiro, já a Baixada Fluminense abarca treze municípios da Região Metropolitana. O termo “baixada” refere-se a uma definição geomorfológica de áreas limítrofes ao mar (Rocha, 2014, p. 36). No passado, eram vastas áreas alagadas, que foram aos poucos sendo aterradas e ou drenadas. O nome Jacarepaguá, por exemplo, significa, em tupi-guarani, lagoa rasa de jacarés. A despeito dessa referência geofísica, historicamente o termo “Baixada Fluminense” passou a incorporar um conjunto de sentidos que se estendem ou se confundem com aqueles atribuídos à Região Metropolitana. Segundo Rocha (ibid.), as representações associadas à Baixada Fluminense produzem uma verdadeira geopolítica de inclusão-exclusão. Um dos sentidos políticos do termo está associado à história de luta pela terra e à criação de assentamentos rurais.
• 4
  Para fins deste artigo, optamos por trabalhar com o recorte da Região Metropolitana, visto que o alcance das experiências agroecológicas transcendem os municípios da Baixada e se estendem a toda Região Metropolitana. Justamente por isso, a Região Metropolitana deixa de ser apenas uma região oficialmente determinada pelo Poder Público, mas um território com sentidos dinâmicos e performáticos, construído pelos movimentos sociais de agroecologia. Não obstante, mantivemos o uso do termo “Baixada Fluminense”, quando ele é citado pelos autores que referenciamos.
• 5
  De acordo com Prado (2012, p. 12), estiveram reunidas cerca de quarenta pessoas, entre representantes de organizações não governamentais, órgãos de assistência, secretarias municipais, universidades, associações de agricultores, grupos organizados a partir de igrejas, das pastorais, todos vindos de diversas localidades da cidade, mas predominantemente da Zona Oeste e norte da cidade.
• 6
  A Serra da Misericórdia divide os antigos subúrbios servidos pelas estradas de ferro dos ramais Central do Brasil e Leopoldina e se estende por aproximadamente 35 km, ao longo de 27 bairros, inseridos em seis regiões administrativas da AP3 (Área Planejamento três) – Zona Norte. Nela se localizam os complexos de favelas da Penha, Alemão, Sapê e Juramento (Bessa e Guia, 2014).
• 7
  Composto pelo Verdejar; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema); o Conselho Municipal (Consu); a ONG Os Verdes da Ilha do Governador; a ONG Bicuda Ecológica da Vila Kosmos; o Centro de Estudos e Pesquisa da Leopoldina da Fundação Oswaldo Cruz (CEPL/Fiocruz); o Centro de Saúde da Mulher da Penha (Cresan) e alguns presidentes de associações de moradores dos Complexos do Alemão e da Penha.
• 8
  De acordo com Bessa e Guia (2014), o índice de cobertura vegetal per capita da AP3, onde se localiza a Serra da Misericórdia é de 3,5 m/hab, enquanto a cidade do Rio de Janeiro possui um índice de cobertura vegetal per capita de 55 m/hab. O mínimo recomendado pela ONU, através dos seus diferentes programas, é de 8 m/hab.
• 9
  Para um histórico da construção de uma política nacional de agricultura urbana, Mattos et al. (2004) demonstram como esta ganha força a partir de 2003 no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• 10
  Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Esse documento atesta oficialmente que o agricultor é agricultor familiar e permite o acesso a mercados institucionais, crédito, etc.
• 11
  A região das Vargens é compreendida pelos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Esses bairros fazem parte da Baixada de Jacarepaguá e correspondem à Área de Planejamento 4 da cidade.
• 12
  Conhecida como Porto Maravilha, a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto foi uma parceria público-privada entre a Prefeitura e empresas consorciadas e instaurou um processo de gentrificação, com remoções e remodelação dos bairros do entorno.
• 13
  Segundo o dicionário, quintal é definido como pequeno terreno na parte posterior de uma casa. No Nordeste o termo pode se referir à agricultura praticada no “arredor da casa”. Os quintais existem tanto em propriedades rurais como urbanas e de modo crescente têm ganhado visibilidade ao se reconhecer o seu papel na segurança alimentar das famílias e autonomia econômica das mulheres (vide Edital de Chamamento Público 01/2023 MDA de Quintais Produtivos). O adjetivo “produtivo”, acionado ao termo “quintal”, assume a função de anunciar sentidos de subsistência, produção da vida, segurança alimentar, geração de renda, potencial de abastecimento urbano, entre outros. Em meio urbano a agricultura de quintal pode ser uma das tipologias da agricultura urbana ou familiar urbana e suas dimensões em geral são menores do que 1 módulo fiscal (Lima, 2019; Fernandez e Baptista, 2019). Essa modalidade de agricultura encontra dificuldade de acessar políticas públicas.

• Editores:
  Lucia Bógus
  Luiz César de Queiroz Ribeiro

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2025
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2026

Histórico

• Recebido
  5 Nov 2019
• Aceito
  22 Abr 2022