Abstract in Portuguese:

Resumo O Grupo Africano emergiu como uma voz de destaque na governança global da saúde, defendendo a equidade em dois instrumentos centrais relacionados a pandemias: a revisão de 2024 do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e o Acordo sobre Pandemias liderado pela OMS. Este estudo apresenta uma revisão das propostas oficiais do Grupo (2022–2025) para ambos os instrumentos. Questiona-se como, e com quais objetivos, essas propostas foram articuladas, e avalia-se em que medida promovem a equidade, especialmente no compartilhamento de produtos e tecnologias em saúde. Fundamentado nos Estudos Críticos de Saúde Global, o artigo parte da hipótese de que as demandas de equidade do Grupo Africano não foram plenamente contempladas nos textos finais. As propostas são categorizadas em quatro áreas prioritárias e comparadas às versões mais recentes desses instrumentos internacionais para avaliar seu grau de incorporação. Diversas propostas foram parcialmente incluídas, como a linguagem sobre a alocação de uma parcela de produtos de saúde para países em desenvolvimento e a criação de um mecanismo conjunto de financiamento. No entanto, muitas demandas centrais, especialmente aquelas relacionadas a medidas vinculantes de equidade e obrigações de compartilhamento de benefícios, foram suavizadas, reformuladas ou excluídas. A flexibilidade política dos Estados africanos possibilitou o consenso, mas a implementação efetiva depende de negociações futuras e de uma defesa contínua. De modo geral, esses instrumentos respondem parcialmente à agenda do Grupo Africano, mas ficam aquém de uma reforma transformadora, mantendo os compromissos de equidade em grande medida não vinculantes.

Abstract in English:

Abstract The Africa Group has emerged as a leading voice in global health governance, advocating for equity in two key pandemic instruments: the 2024 revision of the International Health Regulations (IHR) and the WHO-led Pandemic Agreement. This study provides a review of the Group’s official proposals (2022–2025) for both instruments. It questions how – and with what objectives – they were articulated and assesses the extent to which they advance equity, especially in the sharing of health products and technologies. Grounded in Critical Global Health Studies, we hypothesize that the Africa Group’s equity demands were not fully addressed in the final texts. We categorize the proposals into four priority areas and compare them to the latest drafts of these international instruments to assess incorporation. Several proposals were partially included – such as language on allocating a share of health products to developing countries and a joint financing mechanism. However, many core demands, particularly enforceable equity measures and benefit-sharing obligations, were softened, reworded, or excluded. Political flexibility by African states enabled consensus, but effective implementation hinges on future negotiations and sustained advocacy. Overall, these instruments partially respond to the Africa Group’s agenda yet fall short of transformative reform, leaving equity commitments largely non-binding.