DISPARIDADES DE GÊNERO NOS TRÊS PODERES: PERCEPÇÕES DE MULHERES DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIORESUMO
A literatura nacional pouco avançou na compreensão dos obstáculos e experiências de mulheres em posições de comando no campo político. Partindo dessa lacuna, este trabalho investigou os desafios relacionados à desigualdade de gênero enfrentados por mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dezoito vereadoras, deputadas, juízas, secretárias municipais e prefeitas inseridas no Estado de Minas Gerais (Brasil) foram entrevistadas, a partir de um estudo de caso qualitativo. Os achados revelam nuances do trabalho dessas mulheres, importantes para se compreender o caminho percorrido por elas para chegar e permanecer na política. São inúmeras barreiras e situações de preconceito vivenciadas por elas, impactando sobremaneira o exercício de suas funções, que, por serem funções públicas e representativas, impactam também toda a sociedade. Portanto, este estudo coloca luz nas disparidades de gênero vivenciadas por mulheres nas três esferas políticas, recorte de pesquisa inédito no Brasil.
Palavras-chave:
mulheres na política; conflito trabalho-família; dupla jornada de trabalho; gênero e três Poderes; carreira feminina.
ABSTRACT
Brazilian literature has made little progress in understanding the obstacles and experiences of women in leadership positions within the political sphere. This study addresses this gap by investigating the challenges women face in the executive, legislative, and judicial branches regarding gender inequality. It adopts a qualitative case study approach based on interviews with eighteen women serving as city council members, deputies, judges, municipal secretaries, and mayors from the state of Minas Gerais, Brazil. The findings reveal important nuances that contribute to understanding the path women follow to attain and remain in influential political positions. The participants reported several barriers and situations of prejudice that greatly impacted their performance and, consequently, their constituents and society as a whole. This study sheds light on gender disparities in leadership roles in the three governmental branches, an unprecedented research approach in the Brazilian context.
Keywords:
women in politics; work-family conflict; double burden; gender and the three powers; women’s career.
RESUMEN
La literatura brasileña ha avanzado poco en la comprensión de los obstáculos y las experiencias de las mujeres en puestos de mando en el campo político. Partiendo de esta brecha, este trabajo investigó los desafíos relacionados con la desigualdad de género que enfrentan las mujeres en los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial. Para ello, se entrevistó a dieciocho concejales, diputados, jueces, secretarios municipales y alcaldes del Estado de Minas Gerais (Brasil), a partir de un estudio de caso cualitativo. Los hallazgos revelan matices en el trabajo de estas mujeres, que son importantes para comprender el camino que recorrieron para llegar y permanecer en la política. Son varias las barreras y situaciones de prejuicio que viven ellos, impactando mucho en el ejercicio de sus funciones, que al ser funciones públicas y representativas impactan también a toda la sociedad. Por lo tanto, este estudio arroja luz sobre las disparidades de género que experimentan las mujeres en puestos de mando en las tres esferas políticas, un enfoque de investigación sin precedentes en Brasil.
Palabras clave:
mujeres en la política; conflicto trabajo-familia; doble jornada laboral; género y tres poderes; carrera femenina.
INTRODUÇÃO
A inserção das mulheres na vida pública percorre o caminho das relações laborais construídas a partir da divisão sexual do trabalho. Historicamente, o feminino tem um papel social inferior ao masculino, um papel de serviço à família, de cuidados com o lar e os filhos (Kergoat, 2010). Por isso, às mulheres são atribuídas características ligadas a esse papel, como ternura, fragilidade e instinto maternal. Dessa forma, no universo do trabalho, cabem às mulheres espaços em que tais características sejam aceitas, geralmente funções relacionadas ao cuidado. As esferas de decisão e de poder, como a política, coube aos homens ocupar (Hirata & Kergoat, 2007). Assim, reproduzindo os reflexos dessa construção social, os Estados foram formados a partir de um sistema patriarcal (Viola, 2019).
A divisão sexual do trabalho é modulada histórica e socialmente. Além de designar de maneira prioritária aos homens a esfera produtiva e às mulheres, a reprodutiva, tem dois principais organizadores: o de separação - trabalhos de homens e trabalhos de mulheres e o hierárquico - um trabalho de homem vale mais do que um trabalho de mulher (Hirata & Kergoat, 2007; Kergoat, 2010).
Estatísticas sobre mulheres na política apontam uma desigual trajetória calcada em gênero, que revela substanciais diferenças na ocupação de cargos políticos e participação da vida pública (Biroli, 2018; Lolatto, 2020; Matos & Paradis, 2014). De acordo com o Fórum Econômico Mundial, em 156 países do mundo, só 25% dos assentos parlamentares são ocupados por mulheres, e 81 países nunca tiveram uma mulher no principal cargo de seu regime político (World Health Organization, 2020).
Relatório internacional aponta que somente 25,5% dos cargos em parlamentos eram ocupados por mulheres em 2020, com o Brasil abaixo dessa média, participação feminina de 15,2% no Congresso e 12,04% no Senado. No ranking de 192 países analisados, o Brasil ficou na 142ª posição (Inter-Parliamentary Union, 2021).
Censo realizado no Brasil, em 2020, indicou que as mulheres ocuparam 15% das cadeiras no Senado Federal e na Câmara dos Deputados nas eleições de 2019, apesar de mais de 50% da população brasileira ser composta por mulheres. Nas eleições de 2022, 91 mulheres foram eleitas deputadas federais, destas, 77 em 2019, conforme Viola (2019). Esse número representou 17,7% do total de 513 parlamentares. No Senado, em 2019, foram eleitas 11 senadoras; em 2022, 10 mulheres. Portanto, não houve aumento expressivo. Dados da eleição de 2024 evidenciam que foram eleitos 82% de candidatos homens contra 18% de candidatas mulheres para as posições de prefeitos e vereadores no Brasil (Tribunal Superior Eleitoral, 2024).
Em relação ao Judiciário, a participação feminina também se revela abaixo da masculina, especialmente nas posições mais elevadas. O percentual de mulheres na magistratura é de 38,8%, mas esse número cai para 15% em Tribunais Superiores (Conselho Nacional de Justiça [CNJ], 2019). Sousa (2011) aponta que cerca de 29% dos cargos de magistrados existentes na Justiça Federal brasileira eram ocupados por mulheres. A pesquisa mostrou que, nas instâncias superiores, o percentual de mulheres vai diminuindo. Nos Tribunais Superiores do Brasil, dos 71 cargos disponíveis à época, apenas oito eram dirigidos por mulheres (13,9%).
Dados do relatório “Desigualdade de gênero em cargos de liderança no Executivo Federal” do Movimento Pessoas à Frente (2024) evidenciam que as mulheres, embora representem 51,5% da população brasileira, ocupam somente 45,2% do total de servidores federais, sub-representação mais acentuada nas posições de liderança. Nos cargos de alta liderança, essa diferença é ainda maior: as mulheres ocupam apenas 27% dos cargos comissionados do Executivo.
No campo acadêmico, as poucas pesquisas nacionais que tratam da temática têm voltado o olhar mais para os obstáculos que dificultam uma maior participação de mulheres na política no Brasil (Biroli, 2018; Matos & Patadis, 2014; Teixeira & Mota-Santos, 2022, 2024), mas nenhum estudo trouxe a percepção de mulheres em posições de comando em três diferentes esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, lacuna que este estudo pretende preencher.
Uma busca nas principais bases de artigos nacionais (Scientific Periodicals Electronic Library-Spell;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração-Anpad; Sientific Electronic Library Online-SciELO), realizada em 10 de agosto de 2023, com as palavras-chave “mulheres + política”; “participação feminina + política”; “gênero + política” no título do trabalho e sem recorte temporal, resultou em pouquíssimos estudos que abordam a atuação de mulheres na política. Dos 11 trabalhos que abordam a mulher na política (tais como Biroli & Mello, 2010; Matos, 2010; Postingher & Silva, 2020; Viola, 2019), apenas um deles inclui dados das três esferas de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário): o estudo de Sousa (2011), que difere deste estudo por ter se baseado em dados secundários sobre a participação feminina, ou seja, não ouviu diretamente as mulheres inseridas na política, que é justamente o foco deste estudo.
Partindo dessa lacuna, este trabalho investigou os desafios relacionados à desigualdade de gênero enfrentados por mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, a pergunta de pesquisa residiu em responder quais desafios as mulheres nos três Poderes vivenciaram ao longo de suas trajetórias políticas. A pesquisa de campo envolveu a realização de entrevistas com 18 mulheres inseridas na política do Estado de Minas Gerais (MG).
Embora haja avanços nos estudos sobre desigualdade de gênero na literatura nacional, ainda persiste uma lacuna na compreensão das barreiras enfrentadas por mulheres no contexto político brasileiro, especialmente aquelas inseridas em três instâncias distintas de poder. Esta pesquisa, portanto, oferece uma análise teórica que explora as desigualdades de gênero no Brasil, um país com cultura política patriarcal e ainda fortemente desigual.
DESAFIOS DA MULHER NA POLÍTICA
Havendo a necessidade econômica da presença feminina no mercado de trabalho, foi preciso consolidar a imagem da mulher que trabalhava fora do lar como produtiva e bem-sucedida, porém sempre reafirmando a diferenciação “natural” entre homens e mulheres, reforçando a “essencial” função maternal e familiar da mulher (Rago, 2001). Elas se tornaram “livres” para estudar e trabalhar sem precisar da autorização do homem, desde que consigam exercer as atividades domésticas (Junior, 2021).
O discurso patriarcal que aponta a família e a maternidade como incumbências naturais da mulher, vinculadas à identidade feminina, afasta as mulheres dos cargos políticos (Junior, 2021) e contribui para que, ao chegarem lá, não exerçam uma representação efetiva (Pimenta, 2006). Biroli (2018) indica, como barreira para a participação feminina na política, a consolidação da ideia de um desinteresse da mulher pela política, criada e reforçada pelo discurso masculino, que fortalece a função social da mulher de cuidar do lar e dos filhos.
As desigualdades de gênero, portanto, acabam por revelar um conjunto de mecanismos que dificultam o alcance de mais pluralidade na política, no que diz respeito tanto à chegada da mulher às esferas de poder quanto ao exercício de suas funções quando conseguem alcançar essas esferas (Biroli, 2018). Quando elas chegam a ocupar uma posição de comando, há aspectos que dificultam uma representação efetiva, sendo uma das razões a própria dificuldade no exercício das atividades do cargo em razão do acúmulo de funções profissionais, qualificação e funções relacionadas à família e ao lar, ou seja, a tripla jornada de trabalho já apontada pela literatura que trata da carreira da mulher (Mota-Santos et al., 2019; Mota-Santos et al., 2021).
A expressão “tripla jornada de trabalho” é geralmente associada às mulheres devido à clássica divisão de papéis de gênero na sociedade, onde elas são responsáveis não apenas pelo trabalho remunerado fora de casa, pelo cuidado com os filhos e atividades domésticas, mas também dedicam tempo às exigências de uma educação continuada (Mota-Santos et al., 2021; Vieira & Amaral, 2013), situação vivenciada por muitas mulheres brasileiras a partir de uma expansão da escolaridade e por perceberem que a qualificação possibilita não apenas a entrada no mercado de trabalho, mas também a permanência nele (Bruschini et al., 2003). Esse fenômeno revela o desafio enfrentado pelas mulheres que necessitam equilibrar suas responsabilidades profissionais com as demandas da casa e da família, resultando em conflitos trabalho-família (Mota-Santos & Carvalho, 2017).
Nessa direção, pesquisas conduzidas por Mota-Santos et al. (2014) e Mota-Santos et al. (2019) evidenciaram que mulheres em posição de liderança são cobradas sob o mesmo padrão de exigência para homens nas organizações, não se levando em conta que elas têm outras funções fora das empresas. Assim, elas precisam se esforçar muito mais para dar conta do acúmulo de funções profissionais e familiares. Portanto, ser responsáveis também pelo trabalho doméstico e pelos filhos faz com que as mulheres não disponham da mesma quantidade de tempo que os homens para se dedicar às atividades parlamentares (Lolatto, 2020), mesmo para mulheres que delegam essas atividades, pois a responsabilidade de coordenação da casa e dos profissionais que cuidam dos filhos e dessa casa também fica para a mulher.
Aqui se encontra uma nova configuração da divisão sexual do trabalho. Segundo Kergoat (2010), as mulheres trabalham cada vez mais e com uma frequência maior. Com isso, “precisam externalizar ‘seu’ trabalho doméstico” (p. 61) e recorrem à reserva de mulheres em situação precária, o que configura um modelo de delegação que se sobrepõe ao modelo de conciliação da vida familiar versus vida profissional.
O mesmo ocorre com ajudas de outro tipo no ambiente do lar. Pinheiro (2018) ressalta que a carga de trabalho dos homens no lar sempre diminui na presença de um outro adulto no domicílio. No caso da mulher, essa carga de trabalho só diminui caso exista outra mulher adulta no ambiente. Ou seja, “os homens não apenas não compartilham o trabalho doméstico, como não se responsabilizam pelo trabalho que geram, transferindo-o para outras pessoas, em particular mulheres, e ampliando a sobrecarga de trabalho por elas enfrentada” (p. 284).
Pesquisas indicam que a mídia contribui para reforçar o lugar da mulher na sociedade e atua também pela continuidade desse lugar, especialmente no que diz respeito aos cuidados com o lar e com os filhos (Moritz & Rita, 2020). Por exemplo, o título da reportagem publicada pela revista Veja (“Bela, recatada e do lar”), que apresentou Marcela Temer, esposa do então vice-presidente Michel Temer, como a “quase primeira-dama”, nas palavras da revista. Algumas pesquisas apontam para certa superação da aparência e do aspecto comportamental (Passos, 2019) acionados nos termos “bela e recatada”, mas, embora não mais exclusiva ao lar, como visto até aqui, a mulher continua responsável por ele. Segundo Guimarães e Hirata (2020), um circuito de cuidado denominado trabalho doméstico não remunerado, em que o cuidado tem o significado de obrigação. Para Sorj (2021), a responsabilidade familiar e o “amor” conferem sentido e estruturam o reconhecimento social de quem o realiza, que nesse caso é a mulher.
Palacios, Fleck e Abbondanza (2021) denunciaram o tratamento desigual, motivado pelo gênero, direcionado pela mídia à então presidente Dilma Roussef. Alguns termos foram utilizados para zombar da ex-presidente, como “durona” e “inflexível”, considerada “pouco feminina” pela mídia. Também se observa o papel da imprensa: Miguel e Biroli (2008) apontaram uma menor presença feminina, se comparada à masculina, na veiculação de personificações da política, ou seja, como fontes de informações sobre política na mídia, o que revelaria uma naturalização e, assim, a perpetuação da figura masculina como ideal político (Usher et al., 2018). Assim, a participação política das mulheres apresenta-se intimamente ligada a como elas são representadas no senso comum, indicando que uma mudança da participação política feminina passaria pela mudança nos discursos hegemônicos sobre as mulheres. Essas estratégias comunicativas impedem olhares mais profundos sobre as relações de poder e tornam-se entraves ao desenvolvimento de uma consciência política (Fernandes, 2019).
Matos e Paradis (2014) observam que as mulheres representantes políticas geralmente não são indicadas para fazer parte das mesas diretoras nas Casas Legislativas. Dentro dos próprios partidos, são poucas que conseguem alcançar cargos de liderança. Tais barreiras são apontadas pelas próprias mulheres como impeditivos para conseguirem impactar a definição das agendas parlamentares. Ou seja, a inserção da mulher na política é uma inserção subordinada.
A uma conclusão semelhante chegam Biroli e Mello (2010), ao mostrar que a participação feminina na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2006, esteve segmentada aos papéis de gênero. As mulheres geralmente compunham comissões e desenvolviam ações mais relacionadas a áreas sociais, consideradas mais “adequadas ao ser feminino”, evidenciando as estruturas patriarcais dessa esfera de poder (Bourdieu, 2014) A pesquisa de Pinheiro (2006) com mulheres parlamentares também corrobora esses dados: uma atuação bastante focada em temas sociais. Biroli e Mello (2010) afirmam, então, que a inclusão da mulher nas instâncias legislativas é orientada, isto é, suas ações são controladas e limitadas a determinados espaços condicionados ao gênero.
Pinheiro (2006), analisando a participação de mulheres na Câmara dos Deputados de 1987 a 2002, ressalta que a dominação masculina impulsiona manifestações estereotipadas e sexistas a respeito de deputadas e dificultam seu exercício parlamentar: 1) reconhecendo atributos positivos que reforçam os papéis tradicionais de gênero; e 2) enfocando o entendimento da incapacidade psicológica feminina para o exercício do poder (Pinheiro, 2006). Atos sutis que tornam mais difícil a atuação dessas mulheres.
Outro ponto que dificulta uma participação efetiva das mulheres que chegam ao poder seria a não representação deliberada das mulheres no combate às desigualdades de gênero. Ao analisar as atividades parlamentares das senadoras de 1987 a 2003, Pimenta (2006) identificou mais ações divergentes do que convergentes com as reivindicações feministas. Isto é, as parlamentares trabalharam mais temas gerais como práticas administrativas e questões sobre os locais de origem das senadoras. Foram pouquíssimas ações acerca de temas relacionados às reivindicações feministas, como a defesa de direitos das mulheres.
Postingher e Silva (2020) salientam que o fato de uma mulher ser eleita não garante que suas ações refletirão a pauta feminista. Ao contrário, algumas mulheres se candidatam e se elegem sob o argumento de serem antifeministas e conservadoras. O que corrobora Rago (2001), que já denunciava a difusão e incorporação de ideias antifeministas, mesmo por mulheres que usufruem das conquistas de direitos possíveis por meio da luta feminista.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Optou-se por uma abordagem de pesquisa qualitativa (Minayo, 2012), valorizando a visão das mulheres. As entrevistadas têm histórias e trajetórias multifacetadas, portanto considerá-las foi fundamental para a análise do fenômeno estudado: as disparidades de gênero.
O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso, que busca analisar o fenômeno no contexto real no qual está inserido (Yin, 2010), que, no caso da presente pesquisa, é o contexto político. Nessa direção, a pesquisa também pode ser classificada como casos múltiplos, considerando a existência de três grupos de entrevistadas: mulheres inseridas nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Buscou-se, portanto, cruzar e comparar as percepções das mulheres inseridas nessas três esferas políticas.
As participantes da pesquisa foram selecionadas de acordo com dois critérios: a) trabalhar em um cargo de comando em um dos três Poderes investigados; e b) atuar em MG, devido à acessibilidade e proximidade geográfica dos pesquisadores. Com relação ao primeiro critério, ressalta-se que todas as mulheres entrevistadas ocupavam posições de comando na época da coleta de dados, o que significa que elas tomavam decisões sobre os assuntos de sua competência e ocupavam algum cargo formal nas organizações às quais estavam vinculadas. Não foram preestabelecidos critérios de faixa etária, estado civil, quantidade de filhos, porque a ideia era focar o trabalho da mulher de uma forma geral.
As funções públicas, especialmente nos Poderes Executivo e Legislativo, são obrigatoriamente apresentadas nos portais da transparência dos órgãos públicos. No caso do Judiciário, a primeira entrevistada foi selecionada após uma das pesquisadoras presenciar um discurso em que ela contava sua atuação em prol de mulheres. Essa entrevistada indicou outra, que indicou mais uma, e assim sucessivamente, ou seja, foi utilizada a técnica da “Bola de Neve” (Vinuto, 2014).
Foram entrevistadas 18 mulheres, seis da esfera executiva, seis da legislativa e seis da judiciária, conforme caracterização constante na Tabela 1.
Em relação às mulheres do Executivo, a faixa etária é a maior, seguida pelo Poder Judiciário. A maioria das mulheres do Executivo e Legislativo é casada e tem filhos. No Legislativo, a maioria não é casada e não tem filhos. Uma possível explicação pode estar no adiamento da maternidade, uma vez que o tipo de trabalho exercido demanda dedicação exclusiva, tornando-se conflituoso dividir o tempo com atividades familiares. Conforme abordou Matos (2010), grande parte das mulheres que encara essa jornada é solteira, divorciada, viúva e sem filhos, o que pode demonstrar a incompatibilidade da vida familiar com a carreira política.
As entrevistas, realizadas no período de agosto de 2022 a maio de 2023, duraram em média 45 minutos, sendo algumas realizadas pessoalmente e outras de modo virtual. Todas foram gravadas com o consentimento das entrevistadas e posteriormente transcritas para facilitar o tratamento dos dados.
Para a análise dos dados, foi adotada a técnica de análise de conteúdo, pois, sendo uma ferramenta de análise das comunicações, sua aplicação de analisar em profundidade as falas das entrevistadas é convergente com o objetivo do estudo. Além disso, é uma estratégia que intenta ultrapassar a interpretação literal do conteúdo e captar entendimentos velados presentes nos discursos (Silva & Fossa, 2015).
Quanto às etapas de análise, a pesquisa fundamentou-se na proposta de Bardin (2010): i) pré-análise; ii) exploração e codificação do material; e iii) tratamento e interpretação dos dados. Na pré-análise, foi feita uma leitura completa e flutuante das falas das mulheres entrevistadas.
Na exploração do material, buscou-se inicialmente organizar o texto de acordo com as perguntas estabelecidas no roteiro de entrevista. Tal instrumento, com perguntas de natureza aberta, foi subdividido em quatro seções: i) perfil da mulher entrevistada (órgão/empresa, idade, cargo, esfera de poder); ii) trajetória da mulher no campo político; iii) desafios vivenciados na sua trajetória na política; e iv) desafios relacionados especificamente às desigualdades de gênero. Portanto, as falas das mulheres foram organizadas de acordo com as unidades de registro (Bardin, 2010), que nesse caso foram as questões do roteiro de entrevista.
Dois aspectos fortemente citados nas entrevistas foram: i) a dupla jornada de trabalho e o conflito trabalho-família nas trajetórias profissionais das mulheres; e ii) os preconceitos de gênero vivenciados, categorias que serviram de base para a estruturação da seção de análise de dados do artigo.
Ressalta-se que, dentro de cada pergunta do roteiro, buscou-se identificar padrões convergentes e divergentes entre os relatos dos três grupos de mulheres: mulheres do Executivo versus Judiciário versus Legislativo, com o intuito de gerar uma análise comparativa. Em seguida foi feita uma releitura atenta do texto para a identificação de temas não previstos nas perguntas iniciais do roteiro, buscando-se identificar aspectos emergentes nos dados.
A partir dessa categorização inicial dos dados, as falas foram exploradas e interpretadas, buscando-se identificar aspectos fortemente reiterados nos discursos das mulheres e, a partir daí, fazer inferências com base nos dados empíricos. Na sequência foi feita uma comparação dos dados versus teoria, com a finalidade de identificar aspectos convergentes e divergentes da literatura sobre os desafios de gênero da mulher na política.
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Esta seção reúne os principais achados do estudo, envolvendo uma discussão em torno de dois aspectos centrais: i) os impactos da dupla jornada de trabalho e do conflito trabalho-família nas trajetórias das mulheres; e ii) os preconceitos de gênero vivenciados pelas entrevistadas. Sobre o primeiro ponto, ressalta-se que, neste trabalho, foi utilizada a expressão dupla jornada em vez de tripla, uma vez que a realidade da maioria das entrevistadas é em relação à conciliação do trabalho profissional com os cuidados com a casa e com os filhos, ou seja, não há uma demanda de dedicação de tempo em relação à educação continuada.
Impactos da dupla jornada de trabalho e do conflito trabalho-família
Sobre a dupla jornada de trabalho e o conflito trabalho-família, as 18 entrevistadas foram unânimes. Todas, mesmo as solteiras e sem filhos, consideraram que as mulheres são mais responsabilizadas pelo lar e cuidados com os filhos do que os companheiros e sofrem mais impactos na profissão pelos papéis socialmente atribuídos a elas, tais como cuidados com a casa e com os filhos.
Os dados apontam também que não foram encontradas diferenças significativas na divisão das tarefas quando consideradas as três esferas de atuação das entrevistadas. “Embora tenhamos ajudante, sou eu que defino o que vai ser feito, como vai ser feito, a que horas... eu que me atento às compras de supermercado etc.” (Entrevistada 8); “Com certeza assumo muito mais coisas em casa do que ele” (Entrevistada 3); “Compras, limpeza, organização, tudo relacionado à casa eu cuido, ele ajuda, mas quem decide sou eu” (Entrevistada 15).
Cenário apontado também pela pesquisa “Mulheres na política”, feita pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, que investigou os fatores que resultam na baixa representatividade feminina nos cargos eletivos. Foram entrevistadas 2.850 mulheres sobre a responsabilidade em relação às atividades do lar, e foi constatada essa desproporcionalidade, com mais de 60% das mulheres sendo responsáveis pelas tarefas domésticas.
Ainda sobre a manutenção do lar, a maioria das mulheres casadas (seis das 10 entrevistadas) afirmou ter uma contribuição financeira superior a 50% para o orçamento familiar. Algumas pareceram analisar essa situação enquanto respondiam: “Engraçado, né?, o orçamento é bem-divido, mas as obrigações da casa nem tanto” (Entrevistada 13); “A divisão das despesas é praticamente igual, nós dois somos juízes, mas da casa quem cuida mais sou eu” (Entrevistada 8)”.
Estudos conduzidos por Mota-Santos et al. (2014) e Mota-Santos et al. (2019) abordaram diversas categorias profissionais e mostraram que mulheres em posição de liderança são cobradas sob o mesmo padrão de exigência para homens nas organizações, não se levando em conta que elas têm outras funções fora das empresas. Então, elas precisam se esforçar muito mais para dar conta de tudo.
E, mesmo para aquelas que delegam o cuidado da casa e dos filhos, a coordenação de tudo isso ainda fica sob a responsabilidade da mulher, o que é denominado por Kergoat (2010) como uma nova configuração da divisão sexual do trabalho. Mulheres líderes trabalham cada vez mais e com uma frequência maior, recorrendo ao trabalho de mulheres em situação precária. Um modelo de delegação que se sobrepõe ao modelo de conciliação da vida familiar versus vida profissional.
Os relatos das entrevistadas, em geral, mostram o quanto essas mulheres se sentem sobrecarregadas, especialmente com questões relacionadas à maternidade, achado convergente com a literatura (Mota-Santos et al., 2019). Além disso, observou-se na fala da Entrevistada 4, que não é mãe, uma preocupação em relação a ter filhos. Isso aponta para a discussão relacionada à postergação da maternidade em virtude do trabalho (Knowles & Mainiero, 2021).
É possível perceber uma tensão ao falar sobre o assunto, especialmente para as entrevistadas do Poder Legislativo, sendo o trabalho o principal fator de adiamento da maternidade para elas, o que corrobora os estudos de Almeida e Mota-Santos, (2018): “Tenho 25 anos, me considero nova para pensar no assunto. Mas, se for um dia, creio que não é um trabalho que consiga conciliar” (Entrevistada 4); “Já pensei sobre isso, já tô na casa dos 30, mas vou jogando pra frente, tenho colegas com filhos e não é fácil, um dos lados fica negligenciado” (Entrevistada 1).
Essas falas corroboram a literatura ao demonstrarem o quão conflitante pode ser a decisão de ser mãe para muitas profissionais (Knowles & Mainiero, 2021). O conflito parece estar no fato de que essa mulher tende a se enxergar em posição de ter que escolher entre o desejo de ser bem-sucedida profissionalmente ou o desejo de ser mãe, fazendo-a, muitas vezes, renunciar à maternidade ou postergá-la (Alves, Fronza & Strapasson, 2021).
É possível perceber ainda, nos relatos das entrevistadas, um sentimento de culpa relacionado à conciliação dos papéis de mãe e profissional, como apontado também na literatura (Carvalho, Tanure & Andrade, 2010; Oliveira & Bonvivini, 2019): “Tenho dois filhos e sempre estive na política. Fácil não foi, tive problemas na adolescência deles por se sentirem abandonados, diziam que eu preferia meu trabalho” (Entrevistada 17). Foi possível perceber certa tristeza no semblante e na voz dessa entrevistada ao comentar a infância e adolescência dos filhos.
As mulheres do Judiciário pareceram menos tensas ao falar sobre o assunto. A estabilidade das profissionais concursadas parece dar mais segurança às mulheres em relação ao planejamento da maternidade. As entrevistadas dessa esfera destacaram a importância de saber que, após a licença-maternidade, tudo voltaria ao normal. Ao contrário das mulheres que trabalham no Executivo e Legislativo, que não possuem a estabilidade e enfrentam pressões relacionadas aos cargos que ocupam, geralmente temporários, por dependerem de eleições ou indicações, as entrevistadas do Poder Judiciário demonstraram menos tensão sobre o assunto: “[...] Uma rede de apoio é fundamental, não creio que seja um empecilho ao meu trabalho, porque sou concursada” (Entrevistada 12).
A entrevistada não nega ser exaustivo conciliar a maternidade com o trabalho, mas, diferentemente das mulheres do Executivo e Legislativo, isso não a fez considerar não ser mãe ou adiar a maternidade. E a estabilidade no emprego parece ser responsável por essa diferença. Ainda assim, o sentimento de culpa aparece: “Estou de licença-maternidade e já estou pensando no retorno. É muito difícil, e olha que minha licença é de seis meses, tem gente que é de quatro. Mas é um bebê, né?!” (Entrevistada 12).
Se a estabilidade traz maior segurança para planejar e vivenciar a maternidade às mulheres que trabalham no Judiciário, parece não eliminar o sentimento de culpa. Conforme a literatura aborda (Carvalho, Tanure & Andrade, 2010; Oliveira & Bonvivini, 2019), a culpa, especialmente ligada à maternidade, é comum às mulheres que se dedicam às suas carreiras profissionais em virtude das dificuldades em conciliar os dois papéis, que advêm, principalmente, da cultura de responsabilização da mulher pelo lar e pelos filhos.
Preconceito de gênero nos três Poderes
Todas as mulheres entrevistadas, dos três Poderes, relataram episódios de preconceito por serem mulheres, e duas delas por serem negras, acrescentando a variável racismo ao fenômeno investigado. Nesse tema, houve certa diferença de percepção entre as esferas de poder. As entrevistadas do Judiciário atribuíram os termos “piadinhas” e “brincadeiras” às situações de preconceito. Mesmo a mulher negra do Judiciário deu relatos menos incisivos em relação ao preconceito e racismo sofridos. Já as entrevistadas dos Poderes Executivo e Legislativo relataram episódios mais contundentes e citaram a violência política de gênero:
Já recebi todo tipo de ameaça. Hoje vivo um momento que preciso de escolta 24 h por conta dessas ameaças que chegam por e-mail, redes sociais, entre outros. Caracterizo como preconceito de gênero pelo teor das ameaças, dizem todo tipo de baixaria e geralmente de cunho sexual, ameaçam me estuprar e depois matar... Quando um político homem recebe esse tipo de ameaça de ser estuprado? E nós, mulheres, que nos levantamos por essas pautas, somos ainda mais perseguidas que os homens, então é claro que é por sermos mulheres. (Entrevistada 4)
Todos os dias tem um caso. O meu foi notícia na TV, racismo. A discussão era política, mas meu nariz que estava sendo alvo de deboche nas redes. Por várias vezes, minha vestimenta, minha sexualidade. (Entrevistada 1)
Tais relatos mostram que o preconceito de gênero dirigido a essas mulheres pode vir também de fora do ambiente de trabalho. Esses ataques chegam também do público, sugerindo o denso componente social que revela os reflexos do patriarcado (Biroli, 2018, Costa, 2011). Os estereótipos de gênero foram criados por uma situação histórico-cultural e política moldada por estruturas patriarcais e brancas. Papéis que tendem a privilegiar os homens, dando à dominação masculina as condições para ser exercida em plenitude (Bourdieu, 2014). Ao mencionarem a questão da “sexualidade”, essas estruturas ficam ainda mais visíveis. A literatura (Beauvoir, 1980) aponta uma batalha histórica pela posse do corpo da mulher, que parece não pertencer a ela mesma, sendo fonte de abusos e discriminação.
Observa-se que a violência política de gênero tem reflexos preocupantes no exercício da vida pública dessas mulheres, privando-as do exercício de seus direitos, do desempenhar de suas funções públicas e desestimulando novas candidaturas:
Por isso eu digo que não é que nós mulheres não nos interessemos pela política. É que somos todos os dias desencorajadas a participar. A violência desencoraja muito porque não se trata só de você, mas da sua família. Não é fácil decidir continuar. É preciso muita coragem, mais porque acreditamos que, se nenhuma mulher tivesse se levantado lá atrás, não estaríamos aqui hoje. Então, a gente olha para as próximas gerações porque, se olharmos pra hoje, a gente desiste, porque as mudanças são muito lentas, enquanto a violência é acelerada. (Entrevistada 4)
Quando questionadas sobre que tipo de impactos esse preconceito traz ao trabalho, uma palavra predominou - o “medo”, conforme sugerem os relatos: “Medo, a gente teme por nós, pela nossa família. Lembramos de Marielle” (Entrevistada 1); “Tenho medo, mas o medo não me paralisa, temos que continuar” (Entrevistada 17); “Não tem como não sentir medo porque a estrutura é cruel, mas é importante que a gente ultrapasse essa barreira do medo para cumprirmos nosso papel e tentarmos transformar esse cenário” (Entrevistada 4).
Esse medo foi perceptível nas expressões das entrevistadas. As vozes ficaram trêmulas, e o tom se alterava conforme cada relato: tristeza, revolta, indignação. Foi preciso pausar algumas vezes as entrevistas nesses momentos. Observou-se, portanto, que é um ponto bastante crítico para essas mulheres.
Nesse sentido, o adoecimento vem à tona como efeito dessa condição: “Ansiedade, depressão, crises de pânico, sentimento de incapacidade, tudo isso já vivenciei” (Entrevistada 1). A literatura mostra que essas pressões podem trazer adoecimento físico e mental (Batista et al., 2021; Mota-Santos et al., 2014). As entrevistadas ocupam posições importantes e, portanto, estão sujeitas a muitas pressões: “É um meio extremamente machista. Então, a gente tá exposta a frases do tipo ‘vocês são mais sensíveis’, ‘deve estar naqueles dias’” (Entrevistada 18).
Notou-se, portanto, que essas mulheres estão expostas a violências psicológicas, e até físicas, de todos os lados e que isso tem forte influência nas atividades que exercem. Os efeitos dessas violências vão desde o cerceamento das funções até o desencorajamento da participação na vida pública. A impunidade diante de fatos graves parece revelar mais que uma barreira profissional, uma estratégia para a não inserção de mulheres nesses cargos até então ocupados por homens. Trata-se de um grande desafio para o ingresso e a permanência das mulheres nos espaços de poder das esferas executiva e legislativa. Não é por acaso que o documento “Mulheres nos parlamentos” (TSE, 2024) que reuniu informações de parlamentos de 190 países, apontou o Brasil na posição 129 do ranking, com somente 17,7% de cadeiras ocupadas por mulheres na Câmara dos Deputados.
Já no Poder Judiciário, as entrevistadas disseram que percebem algum preconceito direcionado por meio de “piadas” e “brincadeiras”. Entretanto, observou-se em suas falas o que pareceram ser tentativas de amenizar os fatos ocorridos:
Sempre tem aquela piadinha machista. A delegada é mulher macho, porque é firme, rigorosa... ou seja, não consideram uma característica feminina... de fato, na polícia a gente usa uniforme, esconde o corpo, o que pra gente é bom, porque você sabe que abusos tem em todo lugar. Se a gente usa um batom, vem um engraçadinho: “Tá mal-intencionada hoje”. (Entrevistada 12)
O depoimento dessa entrevistada, juíza e ex-delegada, traz a questão do corpo, abordada também pelas mulheres do Executivo e Legislativo. Embora reconheçam que são situações que envolvem preconceito de gênero, elas disseram que não ficam desconfortáveis, pois sabem que é algo disseminado na sociedade, remetendo ao conceito de violência simbólica (Bourdieu, 2014). Trata-se de um processo que tem por objetivo manter e impor valores culturais, naturalizando-os. Essa naturalização torna os indivíduos dominados menos capazes de responder ou protestar; muitas vezes nem se consideram vítimas. Assim, quando posta em prática, a violência simbólica legitima a cultura dominante (Bourdieu, 2014). Quando as mulheres do Judiciário amenizam situações como essas, acabam reforçando a estrutura patriarcal.
Além de suavizar os obstáculos enfrentados, as entrevistadas do Poder Judiciário recorrem, mais uma vez, ao poder que seus cargos lhes proporcionam, como quando falaram sobre o impacto na proporção de homens e mulheres em suas funções: “Eles sabem que não podem cometer nenhum tipo de agressão, seja moral ou física, porque temos autoridade para prender, para fazer cumprir a lei” (Entrevistada 12).
Essas falas sugerem que os cargos que ocupam parecem dar a essas entrevistadas mais segurança no que diz respeito às tentativas de intimidação, ou qualquer tipo de violência, incluindo a de gênero. A Entrevistada 8 falou sobre seu posicionamento em não permitir situações de preconceito com advogadas nas audiências que conduz. Entretanto, não houve outros depoimentos de ações incisivas no combate à violência de gênero. A literatura aponta efeitos da desigualdade de gênero nos julgamentos, a partir dos rótulos de como a mulher deve se comportar, levando a questionamentos e conclusões baseados em suas vestimentas ou ao tipo de trabalho que realizam (Pimentel & Pandjiarjian, 2000).
A literatura aponta diferenças também na ocupação das esferas do Poder Judiciário. Os cargos mais elevados são indicações das cúpulas dos tribunais, compostas por mais homens (Sousa, 2011). Ainda assim, não há falas das entrevistadas do Judiciário que denunciem essas estruturas, o que pode ser explicado pelo não reconhecimento dessa violência. O poder que suas funções lhes conferem indica que, apesar de compreenderem uma estrutura patriarcal dominante, essas mulheres adotam um tom mais ameno que, de acordo com a literatura, pode ser uma recusa a essas estruturas, até pela incapacidade de descontruir algo enraizado na sociedade (Souza, 2018).
Não foram encontradas pesquisas que tratem esses elementos em carreiras de mulheres que atuam no Poder Judiciário. Tal reflexão pode contribuir para o desenvolvimento de ações de enfrentamento aos obstáculos impostos às mulheres, ainda que esses obstáculos não sejam percebidos ou sejam negados por essas mulheres.
Dado o exposto, a Tabela 2 reúne os principais achados da pesquisa realizada.
CONCLUSÃO
Os resultados do estudo revelam vários obstáculos e situações de preconceito vivenciadas por todas as 18 mulheres entrevistadas, o que, na visão delas, impacta sobremaneira o exercício de suas funções, que, por serem funções públicas, influenciam também toda a sociedade. Sobre a dupla jornada de trabalho, foi unânime a percepção de que as mulheres nos três Poderes se sentem sobrecarregadas ao conciliar o trabalho e os cuidados com o lar, revelando, ao mesmo tempo, um desequilíbrio na divisão das tarefas em casa, aspecto já apontado pela literatura na área. A sobrecarga gera adoecimento e sentimento de culpa nessas mulheres, conforme aponta esta pesquisa.
Quanto à maternidade, foram observadas diferenças de percepções. As mulheres do Executivo e Legislativo tendem a postergar e até considerar não se tornarem mães por conta das pressões do trabalho, pois estão em cargos temporários, conquistados por meio de eleições. Já as do Judiciário contam com a estabilidade para planejar a maternidade. A semelhança em relação à maternidade é que a maioria optou por um ou dois filhos. Tal opção parece intimamente relacionada à maior dedicação à carreira profissional.
Outro ponto comum emergente nos dados é o sentimento de culpa que a grande maioria sente. Mesmo a estabilidade do concurso não isenta as mães do Judiciário desse sentimento. Entrevistadas de todas as esferas se sentem culpadas por não conseguirem conciliar o trabalho e a maternidade como gostariam, sentem-se sempre em falta no cuidado com os filhos, achados que corroboram a literatura.
Em relação ao preconceito de gênero, observou-se que, para as mulheres do Executivo e do Legislativo, este se manifesta em forma de violência política, que se revelou um fator grave de impedimento tanto para a inserção quanto para a permanência dessas mulheres na política. Não se trata de uma barreira como as que vêm sendo discutidas nos estudos sobre mulheres, é um fator muito mais grave, e a impunidade diante das ações de violência piora ainda mais o quadro.
Esta pesquisa aponta que a violência política ultrapassa o prisma da barreira. A literatura expõe obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, mas esta pesquisa sugere que o tipo de violência sofrida por essas mulheres não pode ser considerado somente um obstáculo às suas carreiras, indo além disso. Aponta para uma estratégia de manutenção do poder, especialmente nos Poderes Executivo e Legislativo. Uma mulher que precisa trabalhar escoltada por ter recebido ameaças de estupro e de morte, para si e sua família, não enfrenta uma barreira, mas uma prática sistêmica que precisa ser vista e combatida como tal.
Já no âmbito do Poder Judiciário, notou-se uma tentativa de amenizar os episódios de preconceito. As mulheres referiram-se a eles como “piadas” e “brincadeiras”. Além disso, recorreram ao poder que possuem para justificar a não prática de violência contra elas. Essas mulheres pareceram não se atentar ao fato de que esse poder não tem sido suficiente para mudar a realidade do Judiciário brasileiro. Os dados oficiais e inclusive os próprios depoimentos dessas mulheres mostram que se trata de um ambiente em que muitas vezes a mulher é inferiorizada e sofre muitos tipos de abusos. Assim, essa negativa à violência não contribui para a alteração do status quo.
A literatura sobre carreira feminina aborda o comportamento de negar as barreiras quando se alcança um cargo hierárquico, mas não foram encontrados muitos estudos no Poder Judiciário. Sugere-se que pesquisas futuras aprofundem essa visão do poder por parte das mulheres do Judiciário. A questão racial pode ser aprofundada em estudos futuros, utilizando-se o conceito da interseccionalidade.
Além disso, novas investigações podem buscar compreender os processos de construção e implementação de políticas públicas para mulheres nas três esferas. Ou seja, há políticas direcionadas à inserção e manutenção das mulheres na política nesses três Poderes? E em posições de comando, há algum incentivo? Como se dá o processo de construção dessa agenda feminina nos três Poderes? As mulheres participam ativamente da construção dessa agenda e apoiam a criação de políticas a elas direcionadas? Como os homens na política enxergam esse movimento? São questões passíveis de investigação em estudos futuros que vão além da constatação das desigualdades de gênero abordadas neste trabalho.
Quanto às suas contribuições, este estudo coloca luz nas disparidades de gênero vivenciadas por mulheres inseridas em três esferas políticas de poder, possibilitando uma análise comparativa entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A pesquisa acessou mulheres na política, que são pouquíssimas no contexto brasileiro. Destacar a voz dessa minoria pôde contribuir, de alguma forma, para elucidar o que elas passam para entrarem e permanecerem nas esferas políticas de poder, gerando insights que podem contribuir para a elaboração de políticas públicas a elas direcionadas. Isso pode incluir políticas de empoderamento feminino, combate à violência de gênero na política e garantia de mais oportunidades para mulheres em posições de liderança.
Quanto às limitações da pesquisa, os resultados refletem percepções de mulheres inseridas em uma região geográfica específica, MG particularmente. Sendo o Brasil um país diverso, os achados podem não refletir realidades de outros estados brasileiros. Outro ponto é que, por ser um assunto delicado e pessoal, relacionado a traumas ou aspectos que as mulheres muitas vezes não querem ou conseguem manifestar, algumas vivências podem não ter sido exploradas ou manifestadas em sua totalidade. Por fim, ao se concentrar nas dimensões de dupla jornada de trabalho, conflito trabalho-família e preconceitos de gênero, o estudo deixou de analisar variáveis que podem afetar a atuação política das mulheres, como classe social, etnia, idade ou nível educacional. A influência da raça na atuação dessas mulheres foi, particularmente, pouco abordada na pesquisa de campo, embora essa variável desempenhe um papel relevante na produção de desigualdades quanto à experiência das mulheres em espaços de decisão. Esse aspecto, portanto, apresenta-se como uma possibilidade promissora para investigações futuras.
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Avaliadores/as: O/A primeira avaliador/a não autorizou a divulgação de sua identidade e relatório de avaliação por pares. Mariana Mazzini Marcondes https://orcid.org/0000-0003-0701-6630, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; não autorizou a divulgação do relatório de avaliação por pares
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Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo.
DISPONIBILIDADE DOS DADOS
Os dados publicados neste artigo foram obtidos no âmbito da tese de doutorado defendida pela autora Érica Cristina Pereira Lima de Souza no Programa de Pós-graduação stricto-sensu em Administração da Pontifícia Universidade Católica de MG (PUC Minas).
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Editora Associada:
Andrea Leite Rodrigues
