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BRASIL CONTEMPORÂNEO • Cadernos Gestão Pública e Cidadania 29 • 2024 • https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.90808 linkcopiar

Open-access FORMAÇÃO EM QUESTÕES CLIMÁTICAS DO OFICIAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO E SEU IMPACTO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Brazilian army officers’ training in climate issues and its impact on public administration

Formación de oficiales del Ejército brasileño en temas climáticos y su impacto en la administración pública

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O presente texto foi elaborado em forma de um ensaio científico, de modo a introduzir um debate sobre como a agenda climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro. Parte do pressuposto de que esses militares vêm ganhando protagonismo na administração pública e, diante da inevitabilidade da emergência climática e de seus impactos, incidirão na formulação e na condução das políticas públicas brasileiras. Com isso, as visões de mundo, princípios e valores que são absorvidos pelos oficiais militares via sistema educacional militar passam a emergir também em outras áreas da administração pública. Metodologicamente, este texto apresenta resultados preliminares de uma pesquisa que busca identificar e analisar o conteúdo programático das principais instituições responsáveis pelo ensino e preparo do oficial militar do Exército Brasileiro.

Palavras-chave:
mudanças climáticas; Exército Brasileiro; educação ambiental; administração pública; gestão de defesa

ABSTRACT

This text was prepared as a scientific essay and aims to introduce a debate on how the climate agenda is taught to Brazilian Army officers. It assumes that the military personnel have been gaining prominence within public administration and, given the inevitability of the climate emergency and its impacts, they will influence the formulation and conduct of Brazilian public policies. As a result, the worldviews, principles, and values absorbed by military officers through the military educational system will also begin to emerge in other areas of public administration. Methodologically, this text presents preliminary results of research that seeks to identify and analyze the programmatic content of the main institutions responsible for teaching and preparing military officers in the Brazilian Army.

Keywords:
climate change; Brazilian army; environmental education; public administration; defense management

RESUMEN

Este ensayo científico ha sido elaborado con el objetivo de iniciar un debate sobre la manera en que se ha enseñado la agenda climática a los oficiales del Ejército brasileño. Considerando que dichos militares están adquiriendo un papel cada vez más influyente en la administración pública y el carácter inevitable de la crisis climática y sus impactos, se supone que estos tendrán un impacto significativo en la formulación y dirección de las políticas públicas en Brasil. En consecuencia, las perspectivas acerca del mundo, los princípios y valores inculcados a los oficiales militares a través del sistema educativo militar empezarán a manifestarse en otros ámbitos de la gestión pública. En términos metodológicos, este trabajo presenta los resultados preliminares de una investigación que tiene como objetivo identificar y analizar el contenido programático de las principales instituciones encargadas de la formación y capacitación de oficiales militares en el Ejército brasileño.

Palabras Clave:
cambio climático; Ejército brasileño; educación ambiental; administración pública; gestión de la defensa

INTRODUÇÃO

Como a agenda climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro? Essa pergunta tem uma relevância fundamental para se entenderem os rumos da administração pública no Brasil contemporâneo e, portanto, merece um debate cuidadoso e aprofundado no âmbito acadêmico e da sociedade em geral. De início, deve-se lembrar que a Constituição Federal (1988), em seu artigo 225, estabelece o direito a todos os cidadãos a um meio ambiente saudável. O mesmo dispositivo disciplina que o poder público e a coletividade são responsáveis por garanti-lo. Portanto, fica evidente que a formação do agente público é primordial, para que saiba lidar com as questões relativas à emergência climática, sua mitigação e sua adaptação. Essa consciência é reforçada pela Lei n. 9.795 (1999), a qual estabelece que todos os níveis e modalidades do processo educativo devem incorporar a educação ambiental (art. 2º), citando expressamente o Poder Público e as instituições educativas (art. 3º, I e II). Esse dispositivo legal vem para reforçar o disposto no artigo 2º da Lei n. 6.938 (1981), que versa sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. Ao citar essa legislação, fica evidente que a preocupação com a emergência climática encontra respaldo no ordenamento jurídico, não é somente baseada no bom-senso e na necessidade que seus impactos trazem. Também está contemplada no ordenamento jurídico a necessidade de as instituições públicas capacitarem seus trabalhadores, para agir com consideração às questões ambientais e sociais. Com isso, pode-se concluir que a formação do oficial militar de uma instituição do Poder Público federal, como é o caso do Exército Brasileiro, deve observar a obrigação de incorporar a educação ambiental em seu sistema. Novamente, para ter respaldo na legislação, cabe citar o disposto no artigo 83 da Lei n. 9.394 (1996), que equipara o ensino militar ao civil. Não há, ou pelo menos não deveria se justificar juridicamente, uma exceção à educação militar quanto à incorporação das diretrizes da Política Nacional Ambiental.

Por impactar todos os Estados e sociedades do planeta, ainda que de modo assimétrico, a agenda das mudanças climáticas ganhou força nos foros internacionais e domésticos. Inevitavelmente, o Brasil é um ator que será pressionado a se envolver nesses debates, tanto por conta da extensão de suas florestas quanto pelo fato de ser o sexto país com mais emissões no globo. Pelo lado doméstico, as mudanças climáticas vêm ocupando mais espaço, pois a sociedade tem enfrentado as consequências do aumento de eventos climáticos extremos, de secas, de enchentes, do aumento do nível dos oceanos etc. O crescimento desses desafios impacta de modo proporcional a demanda da sociedade por ações das Forças Armadas, para que atuem em momentos de crise, quando a capacidade local de responder aos fenômenos se demonstra insuficiente (Duarte, 2023). É o caso de operações subsidiárias de caráter humanitário, como o apoio em caso de deslizamentos, de enchentes, de secas e casos ligados à segurança alimentar. A capilaridade das Forças Armadas permite que elas sejam mais rápidas do que outras instituições do Poder Público para oferecer equipamentos de resgate, de engenharia e de saúde (como no caso de hospitais de campanha). Além disso, na ausência de uma política pública efetiva, a política brasileira recente desenvolveu o controverso hábito de recorrer aos militares em momento de crise, como é o caso da segurança pública, de apoio humanitário a populações em áreas mais remotas da Amazônia, bem como para distribuir água no Semiárido e para combater incêndios florestais, no que tange às questões climáticas.

Em paralelo ao avanço da emergência climática, deve-se citar, também, que há um movimento recente no Brasil de aumento de oficiais militares eleitos para desempenhar funções no Executivo e no Legislativo, bem como em cargos da administração pública (Duarte, 2022). Esse fenômeno teve seu ápice ao longo do governo Bolsonaro, mas teve seu início antes mesmo do impeachment de Dilma Rousseff, bem como não teve seu fim em 2022. Não é o objetivo desta pesquisa discutir os fundamentos sociais ou os aspectos ético-institucionais desse fenômeno, mas é importante reconhecê-lo, para que se possa entender o crescente impacto que esses militares têm na administração pública, uma vez que eles não apenas são fundamentais para a política de defesa (como descrito no parágrafo anterior), mas também passaram a atuar na formulação e na condução de outras políticas públicas, da administração local à federal, em temas que vão da segurança pública à saúde. Quando oficiais militares são alçados a essas posições, levam consigo seus ensinamentos, suas redes profissionais, seus princípios e suas visões de mundo (Carvalho, 2020). Portanto, parece razoável presumir que a formação que eles recebem ao longo de sua carreira impactará a administração pública.

Esta pesquisa nasce dessa problemática. A administração pública está sendo progressivamente demandada a atuar em questões climáticas. Além das operações de caráter humanitário e próprias da política de defesa nacional, oficiais militares passam a ocupar posições de destaque na formulação e na condução de políticas públicas. Todavia, não há um debate no âmbito científico brasileiro sobre o ensino climático que os oficiais militares recebem. Trata-se de instruções que alimentam e que sedimentam princípios, valores e visões de mundo que poderão influenciar as ações do Poder Público em diversas áreas. Dada sua transversalidade, a questão climática permeia diferentes dimensões da sociedade, inclusive o modo de produção adotado pelo Brasil e a segurança humana de sua população. Uma vez que a política ambiental interessa a vários setores da sociedade, o conflito dos interesses será objeto de disputas políticas que põem em colisão diferentes dinâmicas de poder e visões de mundo. Entender qual posição sobre o tema é defendida pelos agentes públicos relacionados às políticas do Estado é compreender tanto os caminhos trilhados quanto os porquês destes.

O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre o preparo do oficial do Exército Brasileiro para atuar na capacidade de resiliência do Brasil em relação às externalidades das mudanças climáticas. Para isso, este ensaio divide-se em quatro partes. Após a descrição da metodologia do estudo, apresenta o processo espaço-temporal, os conteúdos e os impactos na formação do indivíduo aqui pensado coletivamente. Esse caminho busca apontar elementos para aprimorar a ação da instituição e, consequentemente, do Estado brasileiro em relação às necessidades de enfrentamento ao problema climático.

METODOLOGIA

Assim como ocorre na maioria dos países, a Constituição brasileira estabelece que as Forças Armadas devem ter como base de atuação o binômio hierarquia e disciplina. Isso implica que o Exército Brasileiro, ainda que exista heterogeneidade entre seus integrantes, pode ser visto como um coletivo, no sentido de que a ação de seus integrantes deve ser, ao máximo, orgânica em relação ao todo. Na busca de construir esse tipo ideal de burocrata militar, é indispensável uma formação que tenha a capacidade de moldar o sujeito para se tornar adequado ao lugar e à função determinados dentro da instituição. O processo de treinamento e de capacitação educacional do oficial militar ganha um termo simbólico e revelador nesse sentido: adestramento militar. Para evitar a interferência de influências exógenas na formação do militar, o internato é o primeiro momento do futuro oficial de carreira que, durante sua permanência na instituição, deverá, na maior parte do tempo, compartilhar seus espaços de trabalho e vida privada com seus pares. Esse período de socialização como parte do adestramento e da construção de identidade tem como objetivo criar um tipo ideal de sujeito a compor os quadros de uma instituição baseada na coletividade. Por esses motivos, pode-se argumentar que o Exército se aproxima do que Goffman (2007) define como uma instituição total. Ainda segundo Goffman, a instituição total, de modo a potencializar a moldagem de seus integrantes, prevê que os indivíduos que a integram são submetidos à disciplina do corpo dirigente tanto nos momentos formais quanto nos informais.

Em outras palavras, o adestramento militar é estrategicamente pensado de modo a construir um indivíduo, enraizando em sua identidade valores, princípios e visões de mundo que são consideradas apropriadas e desejáveis para um oficial. O objetivo é que as instruções ofertadas ao longo do ensino militar tornem-se parte da vida do oficial dentro e fora de sua Força. Mesmo fora do serviço, os indivíduos carregam parte do adestramento para outros ambientes e outros momentos, reproduzindo a cultura do quartel tanto nos internatos quanto na intimidade da família militar e em outros círculos sociais. Criam-se caixas de ressonância que contribuem para encrustar aspectos ideacionais no oficial. Por esse motivo, explorar o ensino militar e o conteúdo programático é, também, entender o comportamento desses indivíduos.

Essa lógica aplica-se para todos os aspectos, inclusive a questões ambientais. Como argumentado na introdução, as mudanças climáticas estão submetidas a uma constante disputa de interesses, uma vez que permeiam assuntos como modelo de produção, modo de consumo, transição energética e uma mudança da geometria de poder mundial. Essas movimentações reverberam em diferentes níveis, seja em âmbito local, nacional ou global. Diante do impacto que as mudanças climáticas geram em questões de segurança, é esperado um aumento da participação das Forças Armadas nas respostas do Estado às demandas da sociedade, inclusive, há de ser considerado que, na introdução do Livro Branco de Defesa, as crises econômicas, financeiras, sociais, energéticas e ambientais são consideradas agentes catalizadores de conflitos (Ministério da Defesa, 2020a). Não por acaso, a Lei Complementar n. 97, de 1999, no artigo 16, atribui às Forças Armadas, de modo subsidiário, a competência de cooperar com a defesa civil e o desenvolvimento nacional. Pelo fato de terem capilaridade nacional, capacidade funcional, treinamento para atuar em situações de emergência, torna-se pertinente, portanto, entender como os oficiais brasileiros estão sendo adestrados nesse tema, uma vez que esse processo de construção do militar vai impactar as visões de mundo e as análises feitas por burocratas que serão responsáveis por políticas que tangem assuntos climáticos.

Há que ser considerado que esses militares, ainda que passem mais tempo entre pares, ao terem contato com outras instituições, como a família, a religião ou a comunidade, poderão formar opiniões pessoais sobre a questão climática que não correspondam ao esperado pela instituição. A resposta a essa lacuna é fornecer um instrumental institucional relativo ao tema e, uma vez que, na formação do oficial do Exército, são aprendidos os procedimentos legais da sua atividade, deve ser considerado que esse é o momento de introduzir questões relativas à própria justiça climática.

Para entender como a questão climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro, que é a pergunta de pesquisa proposta neste trabalho, buscou-se prospectar dados relativos ao aprendizado de temas relativos às mudanças climáticas; para tanto, foram analisados Planos de Disciplina (que são conhecidos dentro do Exército pelo acrônimo “Pladis”) do período entre 2014 e 2022 das três escolas frequentadas por todos os oficiais de carreira – a saber: a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Em posse dessas informações, a análise dos dados coletados demanda critérios que contribuam para o melhor entendimento do ensino das questões climáticas para oficiais do Exército. Os indicadores utilizados em uma primeira análise são: (i) quantidade de disciplinas que abordam o tópico e seu conteúdo, de modo que seja possível investigar se no caso em tela o tema é transversal ou um bloco isolado; (ii) carga horária para aferir a importância que o tema tem e o nível de aprofundamento destinado a ele; (iii) formato de entrega, se presencial ou EAD, o que pode determinar maior ou menor nível de aprofundamento dos debates; (iv) métodos de avaliação que definem a importância que os oficiais dão à disciplina (a pontuação aferida nessas disciplinas impacta diretamente a evolução da carreira, pois os alunos com notas mais altas têm mais pontos, que podem ser úteis em momentos de escolha de locais de trabalho e mesmo promoções); e (v) anos específicos em que o tema é abordado, uma vez que assim é possível perceber se o planejamento do aprendizado dos militares acompanha os ditames políticos de cada época.

PROCESSO ESPAÇO-TEMPORAL

A partir do momento em que o aspirante a oficial se torna cadete, uma série de caminhos pode levá-lo ao generalato, que é o auge da carreira militar. No Decreto n. 4.853 (2003), é estabelecido que os critérios de promoção de um oficial são antiguidade, bravura e merecimento. Contudo, é esperado que o indivíduo tenha passado por uma série de cursos, estágios e experiências que o habilitem para posições de comando. O caminho obrigatório para se atingir a cúpula é passar pelas três escolas de formação de oficiais. A porta de entrada é a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) com duração de um ano, que leva à AMAN. Ao final dos quatro anos da Academia Militar, é conferido ao oficial o bacharelado em Ciências Militares. O segundo passo é a EsAO, que, no prazo de dois anos, funciona como uma especialização com vistas a instrumentalizar o indivíduo para assumir a posição de Capitão e de Oficial Superior para funções sem a necessidade de habilitação específica, além de dotá-lo de capacidade docente. Finalizando, a Eceme oferece dois cursos de um ano cada: o Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM), que faz parte dos Cursos de Altos Estudos Militares (CAEM), e o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx). O primeiro visa habilitar oficiais para funções de Estado-Maior e para o exercício de comando em grandes unidades. O segundo pretende ampliar ferramentas ou habilitar os que não realizaram o CCEM em questões de política, estratégia e alta administração.

Portanto, todas essas instituições de ensino militar são responsáveis pelo adestramento do oficial, contribuindo para a construção da identidade, das percepções e das visões de mundo, de acordo com o momento da carreira do militar. Começa-se com ensinamentos no nível operacional, passando para o estratégico e, enfim, para o nível político, quase ao fim da carreira do oficial. Em todos esses momentos, o adestramento dá elementos que compõem a edificação do oficial militar, que vai carregar essa identidade para todos os ambientes de sua vida, influenciando a formulação e implementação de políticas públicas.

CONTEÚDOS

A AMAN propõe-se a formar oficiais para trabalharem no nível operacional. Desse modo, é esperado que os conhecimentos sejam mais práticos e específicos para garantir o funcionamento da instituição. Para assegurar maior especialização e eficácia, os futuros oficiais são divididos em diversos grupos, que desempenham funções estratégicas diferentes em combate. Esses grupos são chamados de “armas”: Infantaria, Cavalaria, Engenharia, Comunicações, Artilharia, Intendência e Material Bélico. Também há outras armas no Exército Brasileiro, que desempenham função de apoio, como a Saúde e o Engenheiro Militar. Todavia, oficiais do quadro complementar não podem atingir o generalato nem assumir as mesmas funções que os oficiais das armas mencionadas. Por esse motivo, não foram contemplados nesta pesquisa.

Ao analisar o conteúdo programático da AMAN, não há qualquer disciplina sobre mudanças climáticas ou meio ambiente em geral. Tampouco questões climáticas são expressamente citadas nos Pladis. Esse fato, entretanto, não significa que os oficiais não tenham contato com os temas. Aspectos indiretamente relacionados ao meio ambiente estão dispostos em algumas disciplinas, ainda que algumas armas tenham mais acesso a esse conteúdo que outras, o que afasta a ideia de que o adestramento do oficial brasileiro é totalmente silente a essas questões. A Engenharia é a que mais aborda o tema, enquanto a Infantaria não tem muitas referências ao assunto em seus Pladis. A disciplina que mais aborda o tema é a de “Operações Militares de Não Guerra”. Os conteúdos são relativos à relação civil-militar, operações conjuntas com outras instituições públicas e ações de socorro. A carga horária exata não se mostra clara nos documentos, o que pode dar margem a discricionaridade, mas a disciplina tem maior ocorrência nas armas de Engenharia, de Comunicações, de Intendência e de Material Bélico. Em relação ao formato de entrega, todas as atividades da AMAN são presenciais. Em relação aos anos em que ocorre, parece haver uma escolha discricionária, visto que os conteúdos de meio ambiente aparem com maior ênfase nos anos de 2016 e 2018, e vão perdendo espaço a partir de 2019. Uma vez que a AMAN tem como objetivo dar ferramentas necessárias no nível operacional, os conteúdos dos Pladis correspondem a uma visão que se pretende pragmática sobre o conhecimento que será mais útil naquele momento para o oficial. Ou seja, entende-se que, nesse momento da carreira, o militar deve desempenhar funções exclusivamente operacionais e não deve se preocupar com assuntos que transcendem esse nível.

A EsAO propõe-se a formar oficiais para trabalharem entre os níveis operacional e estratégico, o que determina um aprendizado com maior enfoque no aspecto gerencial. Nesse momento, as mudanças climáticas continuam não aparecendo nos conteúdos, embora haja curso de “Gestão Ambiental” para todas as armas, tendo a Engenharia acesso a mais conteúdos relativos ao tema em comparação com as demais. As disciplinas que abordam questões ambientais são “Gestão Organizacional”, “Operações Defensivas” e “Operações Complementares”. Os tópicos estão relacionados a gestão ambiental de patrimônio público e a gestão de processos relativos a operações conjuntas com outras instituições públicas. Em relação à carga horária, nas diferentes armas e em anos específicos, o tempo destinado ao tema pode variar, impedindo que a contagem seja aferida com exatidão. Contudo, o tempo dedicado é maior que na AMAN, uma vez que o conteúdo é abordado no aspecto gerencial no quadro de disciplinas comuns e em disciplina optativa de 76 horas aula. Quanto ao formato de entrega, tem-se o modelo híbrido ao intercalar aulas a distância com aulas presenciais. Os Pladis analisados são os dos anos de 2020, 2021 e 2022.

A Eceme busca entregar aos seus alunos instrumentos para que possam atuar em níveis organizacionais estratégicos e políticos. Esse dado propõe aos oficiais um alto teor de discricionaridade por um lado e, por outro, de institucionalidade. Uma vez que as mudanças climáticas são vistas como um gerador de ameaças, são abordadas dentro do escopo relativo aos problemas ambientais. Nos Pladis do CCEM, a disciplina de “Macroprocessos de Gestão Interna” aborda o meio ambiente. O conteúdo é relativo à gestão da estrutura material da instituição a ser preservado enquanto patrimônio público. A carga horária é de 16 horas-aula. O formato de entrega é presencial. Em relação ao CPEAEx, as disciplinas “Política”, “Relações Internacionais” e “Geopolítica” abordam assuntos diretamente ou indiretamente relacionados ao tema. Os conteúdos referem-se ao escopo jurídico e ao quadro de prospecção internacional. Não fica especificado o número de horas exatas em que o tema é abordado, porém as aulas são. Os documentos analisados são do ano de 2018.

O QUE SE PODE INFERIR DOS ACHADOS?

Deve-se lembrar que o adestramento militar, que tem como um de seus principais vetores o ensino oferecido nas instituições, é fundamental para se entenderem os princípios, os valores e as visões de mundo que esses indivíduos carregarão para todas as dimensões e momentos de suas vidas. Portanto, esse entendimento é progressivamente relevante para a administração pública, conforme argumentado na introdução. O debate aqui proposto, portanto, deve instigar a sociedade brasileira a questionar criticamente os benefícios e as oportunidades de melhoria na edificação desses funcionários públicos militares.

O primeiro ponto que deve ser destacado é que os resultados parciais desta pesquisa afastam a hipótese de que oficiais militares não estudam questões ambientais. Todavia, o conteúdo ensinado apresenta um viés: há uma opção por favorecer uma abordagem ambiental próxima a uma lógica de gestão de patrimônio, em detrimento de uma maior conscientização quanto às mudanças climáticas (causas, impactos, atores envolvidos e seus interesses). Essa escolha reflete um entendimento de que é possível afastar os elementos políticos do ofício militar, priorizando o lado técnico-jurídico – que frequentemente é confundido com pragmático – maximizando recursos disponíveis para atingir maior eficiência.

Se, por um lado, o processo formativo do oficial de carreira se mostra legalista e técnico, ao buscar caminhar pari passu com as normativas legais do País, por outro, demonstra a fragilidade de não antecipar uma resposta às mudanças climáticas que tenha legitimidade para o conjunto dos impactados pelo problema. Pelo contrário, essa lacuna, uma vez que não é preenchida pelo adestramento militar, acaba sendo uma porta aberta para contaminações ideológicas exógenas, que, uma vez dentro da instituição total, acham um local fértil para difusão e consolidação via socialização, tornando-se parte da identidade do oficial. Ou seja, ideias, valores, princípios e visões de mundo que não deveriam fazer parte da instituição militar acabam compondo sua edificação e, consequentemente, a formulação e a condução de políticas públicas. As regras sobre como atuar são provenientes de uma cartilha aprendida nos espaços formativos com o objetivo de aumentar a eficiência e padronizar o produto. Mas, por outro lado, pode dificultar a adequação do agente de Estado às particularidades e a assimilação de novas demandas. Também há a possibilidade de que esses indivíduos se tornem atores de obstrução de políticas as quais se choquem com eventuais visões de mundo que contaminaram o adestramento militar. A ausência de temas relativos aos problemas ambientais provenientes da ação antrópica no escopo formativo dos militares diminui o repertório de protocolos de como lidar com a matéria.

Capacitação e Carreira dos Oficiais do Exército
NOME DA INSTITUIÇÃO NÍVEL DO ADESTRMENTO PATENTE DOS OFICIAIS QUANTIDADE DE DISCIPLINAS1 CARGA HORÁRIA FORMATO DE ENTREGA ANOS DE CARREIRA2
AMAN e EsPECEx Pequenos Escalões/ Nível Operacional Aspirante a Oficial, 1º Tenente e 2º Tenente 4 Não especificado Presencial 5 anos
EsAO Nível Organizacional/Tático Capitão 2 66 horas aula em disciplina optativa. Nas disciplinas comuns, o número não é especificado EAD e Presencial 10,5 anos
CCEM – ECEME Nível Estratégico Major, Tenente-Coronel e Coronel 1 16 horas aula Presencial 14 anos
CPEAEx-ECEME Nível Estratégico/Político Tenente-Coronel, Coronel e General 3 Não especificado Presencial 17 anos
  • Fonte: Dos Autores (2024).
  • 1– Disciplinas que abordam aspectos relativos a questões de meio ambiente.
  • 2– Contagem de tempo aproximada para ingresso na escola, considerando o tempo mínimo de serviço conforme Lei n. 4.448 (1964).

    • CONSIDERAÇÕES FINAIS

    O silêncio acerca da agenda climática nos Pladis deixa um vácuo na formação que, em vez de permanecer inerte, tende a ser ocupado por outros modos. Como o problema climático interessa de modo antagônico a diferentes grupos e pelo fato de que gradualmente militares vêm ocupando espaços da administração pública, bem como legislativos, rompem a padronização institucional ao assimilarem interesses e valores dos grupos políticos. Essa interação faz com que esse espaço em branco acabe sendo preenchido por interpretações informais, ideologias e, em alguns casos, até desinformação.

    Apesar de buscar o máximo de informações que pudessem validar as suposições apresentadas neste trabalho, uma série de questões se coloca como obstáculo para esta pesquisa. O primeiro obstáculo deve-se ao fato de que, como observa o Decreto n. 4.853 (2003), o fator formativo não é determinante para que o indivíduo ocupe a cadeira de decisor, o que gera diversas possibilidades. Uma vez tendo terminado a AMAN, o indivíduo pode chegar ao generalato ao trilhar uma miríade de caminhos. Outro fator deve-se ao fato de que existe dificuldade de conseguir informações sobre documentos do Exército, o que acaba sendo amparado pelo artigo 45 do Decreto n. 7.845 (2012), o qual restringe acesso a manuais de instrução, entre outros dispositivos e equipamentos. Ao buscar dados que esclarecessem os estágios de biomas realizados pelo Exército, o pedido via Portal da Transparência foi negado. Do mesmo modo, também foram negados os pedidos sobre os Pladis da EsPCEx, que corresponde à primeira etapa formal do processo formativo dos oficiais de carreira. Deve-se considerar, também, que há uma série de seminários, palestras e outros eventos organizados por essas instituições. Como não são parte do núcleo duro do ensino, não há registros suficientes sobre o tema e frequência desses eventos. Finalmente o obstáculo mais difícil de ser transposto, que se refere ao fato de que, como o tema das mudanças climáticas não parece ser algo prioritário para a instituição, muito pouco material é produzido, e as conversas informais apontam para uma visão ambiental cujo enfoque pré-capitalista não leva em consideração toda a rede ecológica que representa os usufrutos indiretos de um meio ambiente saudável. São questões que corroboram a percepção de que a questão climática ensinada aos oficiais do Exército Brasileiro sob a égide da burocracia capitalista moderna, na definição de Bresser-Pereira, é um processo que se confunde com os resultados, assim tende a se manter estático por meio do desenvolvimento de uma cultura organizacional que se retroalimenta.

    Também não foi possível verificar o tipo de avaliação feita nessas disciplinas. Nos documentos analisados, as avaliações são descritas como “formais”. Todavia, segundo o regulamento intitulado “Normas para Avaliação de Aprendizagem” (NAA – EB60-N-06.004), uma série de modelos podem ser considerados como avaliação formal: “prática de exercício, situação-problema, prova, ensaio, fichamento simples, fichamento cruzado, seminário, mapa conceitual, portfólio, projeto interdisciplinar, diário de campo, trabalho de conclusão de curso, projeto de pesquisa, relatório de pesquisa, parecer técnico entre outras possibilidades” (Ministério da Defesa, 2020b). Fica metodologicamente impossível cumprir essa verificação por meio dos Pladis, sendo necessários, portanto, outros instrumentos metodológicos para confirmar o que se busca, como entrevistas.

    AGRADECIMENTOS

    Os autores gostariam de agradecer ao CNPq, pelo fomento via bolsa de produtividade; à FAPERJ, pelo fomento via bolsa de Jovem Cientista do Nosso Estado; e à CAPES, pelo fomento via bolsa de Mestrado.

    REFERÊNCIAS

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      20 Dez 2024
    • Data do Fascículo
      2024

    Histórico

    • Recebido
      28 Fev 2024
    • Aceito
      27 Set 2024
    Creative Common - by 4.0
    Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.
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