1.
Adequação legal |
1.1 Normas e leis |
1.1.1 Gastos com o pessoal - Executivo |
0 - Acima do limite legal (54% para o Executivo)
1 - Está entre o limite prudencial (95% do limite legal) e o limite legal
2 - Está entre o limite de alerta (90% do limite legal) e o limite prudencial (95% do limite legal)
3 - Está abaixo do limite de alerta (menor que 90% dos 54%) |
| 1.1.2 Gastos com pessoal - Legislativo |
0 - Acima do limite legal (6% da RCL para o Legislativo)
1 - Está entre o limite prudencial (95% do limite legal) e o limite legal
2 - Está entre o limite de alerta (90% do limite legal) e o limite prudencial (95% do limite legal)
3 - Está abaixo do limite de alerta (menor que 90% dos 6%) |
| 1.1.3 Gastos com saúde |
0 - Abaixo do limite legal (mínimo de 15% da receita de impostos)
1 - Entre 15% e 17%
2 - Entre 17 e 19%
3 - Acima de 19% |
| 1.1.4 Gastos com educação |
0 - Abaixo do limite legal (mínimo de 25% da receita de impostos)
1 - Acima de 25% até 27%
2 - Acima de 27% até 29%
3 - Acima de 29% |
| 1.1.5 Endividamento municipal |
0 - Acima do limite legal (maior que 120% da RCL)
1 - Está entre o limite de alerta (entre 108% e 120% da RCL)
2 - Entre 108 e 0% da RCL
3 - Dívida Consolidada Líquida Negativa |
| 1.2 Proposição do orçamento |
1.2.1 Conformidade PPA-LDO-LOA |
0 - Recomendação em mais de 2 planos
1 - Recomendação em 2 planos
2 - Recomendação em 1 plano
3 - Sem recomendações |
| 1.2.2 Precisão da previsão - receita arrecadada |
0 - Acima de 30%
1 - Entre 20 e 30% de diferença
2 - Entre 10 e 20% de diferença
3 - Até 10% de diferença |
| 1.2.3 Precisão da previsão - despesa realizada |
0 - Acima de 30%
1 - Entre 20 e 30% de diferença
2 - Entre 10 e 20% de diferença
3 - Até 10% de diferença |
| 1.2.4 Diferença entre despesa autorizada e despesa executada |
0 - Diferenças em mais de 12 funções
1 - Diferenças entre 8 e 12 funções
2 - Diferenças entre 4 e 8 funções
3 - Diferenças em menos de 4 funções |
2.
Disciplina fiscal |
2.1 Sustentabilidade financeira |
2.1.1 Resultado orçamentário |
0 - Menor que 1
1 - Entre 1 e 1,05
2 - Entre 1,05 e 1,10
3 - Maior que 1,10 |
| 2.1.2 Resultado financeiro |
0 - Maior que 1
1 - Entre 0,8 e 1,0
2 - Entre 0,6 e 0,8
3 - Menor que 0,6 |
| 2.1.3 Índice de investimento |
0 - Menor que 3
1 - Entre 3 e 6
2 - Entre 6 e 9
3 - Acima de 9 |
| 2.2 Equilíbrio fiscal |
2.2.1 Regra de Ouro |
0 - Índice de Endividamento > 100% e Índice de Investimento < 22,5%
1 - Índice de Endividamento > 100% e Índice de Investimento > 22,5%
2 - Índice de Endividamento < 50% e Índice de Investimento < 22,5%
3 - Índice de Endividamento < 50% e Índice de Investimento > 22,5% |
3.
Transparência |
3.1 Normas de transparência |
3.1.1 Lei n. 131/2009 |
0 - Não cumpre nenhum item do Art. 48
1 - Cumpre apenas o item I do Art. 48
2 - Cumpre os itens I e II do Art 48
3 - Cumpre os itens I, II e III do art. 48 |
| 3.2 Julgamento das contas anuais |
3.2.1 Parecer do TCE |
0 - Rejeição das contas anuais
1 - Aprovação com mais de 2 ressalvas
2 - Aprovação com até 2 ressalvas
3 - Aprovação sem ressalvas, apenas recomendações |
3.3 Uso de
procedimentos abertos |
3.3.1 Licitações, compras e contratos de prestação de serviços |
0 - Inexistência de utilização documentada de procedimentos abertos
1 - Utilização mínima de procedimentos abertos (apenas para grandes contratos)
2 - Utilização de procedimentos abertos para a maioria dos contratos
3 - Utilização de procedimentos abertos para todos os contratos e com auditorias regulares |
| 3.4 Sistema de Informações de Custos |
3.4.1 Sistema de Informações de Custos |
0 - Inexistência de SIC
1 - Sistema implementado, com dados inconsistentes ou imprecisos
2 - Sistema implementado, com dados consistentes, mas sem integração (com outras áreas de gestão)
3 - Sistema implementado, com dados consistentes e integrados |
4.
Accountability |
4.1 Controle interno |
4.1.1 Auditoria interna |
0 - Inexistência de auditoria interna
1 - Auditoria interna existente, mas com relatórios não publicados ou acessíveis
2 - Auditoria interna existente, com relatórios publicados regularmente, mas sem plano de ações corretivas
3 - Auditoria interna existente, com relatórios publicados regularmente e com plano de ações corretivas implementado |
| 4.2 Controle externo |
4.2.1 Auditoria externa |
0 - Auditoria externa com constatação de problemas reincidentes
1 - Auditoria externa com constatação de alertas, sem implementação de ações corretivas
2 - Auditoria externa com constatação de alertas, com implementação de ações corretivas
3 - Auditoria externa sem a constatação de alertas |
4.3 Controle
social (social
accountability) |
4.3.1 Audiências públicas para
apresentação de prestação de contas |
0 - Inexistência de documentação de audiências públicas para apresentação de prestação de contas
1 - Realização documentada de uma audiência pública para prestação de contas durante o mandato
2 - Realização documentada de duas audiências pública para prestação de contas durante o mandato
3 - Realização documentada de mais de duas audiências públicas para prestação de contas durante o mandato |
5.
Gestão
pública |
5.1 Articulação com o exterior |
5.1.1 Participação em consórcios públicos intermunicipais |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 5.2 Capacidade de planejamento |
5.2.1 Planos de desenvolvimento setoriais |
5.3 Governo
eletrônico |
5.3.1 Serviços disponibilizados no portal dos municípios |
| 5.4 Qualificação do quadro funcional |
5.4.1 Servidores com curso superior |
6.
Finanças
públicas |
6.1 Capacidade de receita |
6.1.1 Receita corrente líquida per capita |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 6.1.2 Receita própria sobre a receita corrente líquida |
| 6.2 Estímulo ao investimento |
6.2.1 Investimento público per capita |
| 6.2.2 Investimento público sobre a receita corrente líquida |
7.
Desenvolvimento
econômico |
7.1 Agregação do valor econômico |
7.1.1 ICMS per capita |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 7.1.2 ISS per capita |
| 7.2 Dinamismo econômico |
7.2.1 Crescimento do PIB |
| 7.2.2 Evolução dos empregos formais |
| 7.2.3 Evolução dos estabelecimentos empresariais |
| 7.2.4 Índice de Gini |
| 7.2.5 PIB per capita |
| 7.2.6 Receita média dos MEI |
| 7.3 Nível de renda |
7.3.1 Domicílios em situação de pobreza |
| 7.3.2 Remuneração média dos trabalhadores formai |
8.
Desenvolvimento
humano |
8.1 Acesso e
permanência escolar |
8.1.1 Abandono escolar - anos iniciais |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 8.1.2 Abandono escolar - anos finais |
| 8.1.3 Abandono escolar - ensino médio |
| 8.1.4 Atendimento escolar - educação infantil |
| 8.1.5 Atendimento escolar - ensino fundamental |
| 8.1.6 Atendimento escolar - ensino médio |
| 8.1.7 Distorção idade-série - ensino fundamental |
| 8.1.8 Distorção idade-série - ensino médio |
| 8.2 Desempenho escolar |
8.2.1 IDEB rede pública - anos iniciais |
| 8.2.2 IDEB rede pública - anos finais |
| 8.3 Infraestrutura escolar |
8.3.1 Média de alunos por turma - anos iniciais |
| 8.3.2 Média de alunos por turma - anos finais |
| 8.3.3 Média de alunos por turma - ensino médio |
| 8.3.4 Unidades escolares com estrutura mínima adequada |
8.
Desenvolvimento
humano |
8.4 Qualidade do ensino |
8.4.1 Docentes com curso superior - anos iniciais |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 8.4.2 Docentes com curso superior - anos finais |
| 8.4.3 Docentes com curso superior - ensino médio |
| 8.4.4 Conselho municipal de educação |
| 8.4.5 Analfabetismo |
9.
Desenvolvimento em saúde |
9.1 Cobertura de atenção básica |
9.1.1 População atendida por agentes comunitários de saúde |
Parametrizados do IDMS (2020)
0 = 0 < 0,250
1 = 0,250 < 0,500
2 = 0,500 < 0,750
3 = 0,750 < 1 |
| 9.1.2 População atendida por equipes de saúde bucal |
| 9.1.3 População atendida por equipes de atenção básica |
| 9.2 Fatores de risco e proteção |
9.2.1 Cobertura de vacinas |
| 9.2.2 Nascidos vivos com baixo peso |
| 9.2.3 Nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal |
| 9.2.4 Prevalência de aleitamento materno |
| 9.3 Morbidade |
9.3.1 Incidência de hipertensão |
| 9.4 Mortalidade |
9.4.1 Mortalidade infantil |
| 9.4.2 Mortalidade por causas externas |
| 9.4.3 Mortalidade - aparelho circulatório |
| 9.4.4 Mortalidade - aparelho digestivo |
| 9.4.5 Mortalidade - aparelho respiratório |
| 9.4.6 Mortalidade - sistema nervoso |
| 9.4.7 Mortalidade - doenças parasitarias e infecciosas |
| 9.4.8 Mortalidade - neoplasia maligna (câncer) |
ÍNDICE DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO DOS GOVERNOS LOCAIS: PROPOSIÇÃO E APLICAÇÃO