Formação em enfermagem e os cuidados à pessoa com deficiência: análise curricular no contexto brasileiroRESUMO
Objetivo: Analisar panorama da inclusão de conteúdos referentes à assistência de enfermagem à Pessoa com Deficiência nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Enfermagem nas universidades federais brasileiras.
Método: Pesquisa documental, natureza qualitativa, que analisou Projetos Pedagógicos de 45 cursos, entre os meses de janeiro e março de 2025. Foi desenvolvido em três etapas: identificação das instituições de ensino público superior com graduação em Enfermagem; busca dos Projetos Pedagógicos nos sites das instituições ou dos núcleos; análise dos conteúdos relacionados ao cuidado de enfermagem às pessoas com deficiência.
Resultados: Apenas 11 cursos possuem componentes voltados à assistência à Pessoa com Deficiência, com predominância de disciplinas optativas ou transversais. Os conteúdos abordam temas relevantes, mas ainda persistem termos inadequados na descrição de alguns componentes.
Conclusão: Foram evidenciadas lacunas na inclusão de conteúdos específicos voltados à assistência de enfermagem a pessoas com deficiência, com baixa incidência de disciplinas obrigatórias sobre o tema.
DESCRITORES:
Universidades; Programas de Graduação em Enfermagem; Educação em Enfermagem; Currículo; Saúde da Pessoa com Deficiência.
HIGHLIGHTS
1. Lacunas de conteúdos sobre assistência de enfermagem à PcD.
2. Baixa incidência de disciplinas obrigatórias sobre o tema.
3. Predominância de conteúdos fragmentados.
4. Fragmentação pode comprometer formação inclusiva dos futuros profissionais.
ABSTRACT
Objective: To analyze the landscape of the inclusion of content related to nursing assistance to people with disabilities in the Pedagogical Projects of nursing courses at Brazilian federal universities.
Method: Documentary research, qualitative in nature, which analyzed the Pedagogical Projects of 45 courses, between January and March 2025. It was developed in three stages: identification of higher education public institutions with nursing degrees; search for the Pedagogical Projects on the institutions’ websites or hubs; analysis of the content related to nursing care for people with disabilities.
Results: Only 11 courses have components focused on assistance to people with disabilities, with a predominance of elective or transversal subjects. The content addresses relevant topics, but inadequate terms still persist in the description of some components.
Conclusion: Gaps were evidenced in the inclusion of specific content aimed at nursing assistance to people with disabilities, with low incidence of mandatory subjects on the topic.
DESCRIPTORS:
Universities; Education; Nursing; Diploma Programs; Education; Nursing; Curriculum; Health of the Disabled.
HIGHLIGHTS
1. Content gaps regarding nursing assistance to people with disabilities.
2. Low incidence of mandatory subjects on the topic.
3. Predominance of fragmented content.
4. Fragmentation may compromise the inclusive training of future professionals.
RESUMEN
Objetivo: Analizar el panorama de la inclusión de contenidos referentes a la asistencia de enfermería a la Persona con Discapacidad en los Proyectos Pedagógicos de las carreras de Enfermería en las universidades federales brasileñas.
Método: Investigación documental, de naturaleza cualitativa, que analizó Proyectos Pedagógicos de 45 carreras, entre los meses de enero y marzo de 2025. Se desarrolló en tres etapas: identificación de las instituciones de educación superior pública con grado en Enfermería; búsqueda de los Proyectos Pedagógicos en los sitios de las instituciones o de los núcleos; análisis de los contenidos relacionados al cuidado de enfermería a las personas con discapacidad.
Resultados: Solo 11 carreras tienen componentes orientados a la asistencia a la Persona con Discapacidad, con predominancia de materias optativas o transversales. Los contenidos abordan temas relevantes, pero aún persisten términos inadecuados en la descripción de algunos componentes.
Conclusión: Se evidenciaron lagunas en la inclusión de contenidos específicos orientados a la asistencia de enfermería a personas con discapacidad, con baja incidencia de materias obligatorias sobre el tema.
DESCRIPTORES:
Universidades; Programas de Graduación en Enfermería; Educación en Enfermería; Curriculum; Salud de la Persona con Discapacidad.
HIGHLIGHTS
1. Lagunas de contenidos sobre asistencia de enfermería a PcD.
2. Baja incidencia de materias obligatorias sobre el tema.
3. Predominancia de contenidos fragmentados.
4. La fragmentación puede comprometer la formación inclusiva de los futuros profesionales.
INTRODUÇÃO
A mudança dos padrões de morbimortalidade e o crescente envelhecimento populacional evidenciaram novas perspectivas para o cuidado de enfermagem. Nesse contexto, a formação generalista do Enfermeiro necessita de adaptações de modo que as necessidades populacionais possam ser contempladas e seja promovida a integralidade da assistência1.
Embora tenha sido observado avanço nas temáticas abordadas, ainda subsiste a necessidade da incorporação de questões relacionadas ao cuidado em situações de atendimento a públicos que apresentam condições de saúde específicas, que demandam abordagem comunicacional, atitudinal e de conhecimento prático adaptados às necessidades, como as Pessoas com Deficiência2.
Essas pessoas apresentam necessidades de saúde específicas que, em sua maioria, não são completamente atendidas. Nessa perspectiva, estudo de revisão de escopo identificou que existem diferentes barreiras que impactam o acesso aos serviços de saúde, destacando-se a dificuldade na comunicação com os profissionais, bem como aspectos comportamentais e atitudinais3.
Tais entraves, que comprometem a qualidade dos serviços de saúde destinados a esse público, podem estar relacionados à formação acadêmica dos profissionais de saúde. Isso pode ser observado em estudo que apontou relatos de insegurança e dificuldades no atendimento a essa clientela, especialmente com menção sobre a ausência de conteúdos específicos sobre o tema em disciplinas obrigatórias durante o curso4.
No entanto, observa-se um esforço para integrar diretrizes inclusivas nos currículos acadêmicos. No Brasil, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, aliada à proposta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de Enfermagem, estabelece princípios para a formação de profissionais aptos a atuar com essa população em todos os níveis de atenção à saúde de forma inclusiva e resolutiva5.
A relevância dessas diretrizes torna-se ainda mais evidente diante dos últimos dados censitários brasileiro, no qual foi observado que 8,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência, o que representa o quantitativo de 18,6 milhões de pessoas. Apesar desse quantitativo expressivo, alguns desafios persistem quanto à formação profissional e à efetivação de políticas de cuidado inclusivo na área da saúde.
Diante desse contexto, este artigo propõe analisar o panorama da inclusão de conteúdos referentes à assistência de enfermagem à Pessoa com Deficiência nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Enfermagem nas universidades federais brasileiras.
MÉTODO
Trata-se de pesquisa documental, de natureza qualitativa, realizada de janeiro a março de 2025, desenvolvida a partir da análise documental dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de Enfermagem das universidades federais brasileiras. Os PPCs foram utilizados como fonte oficial para avaliação dos conteúdos programáticos das disciplinas que compõem a matriz curricular dos cursos de graduação em Enfermagem.
O estudo foi desenvolvido em três etapas: 1) Identificação das instituições de ensino público superior com graduação em Enfermagem; 2) Busca dos PPCs nos sites oficiais das instituições ou dos núcleos responsáveis; 3) Análise dos conteúdos relacionados ao cuidado de enfermagem a pessoas com deficiência nas ementas das disciplinas a partir da análise de conteúdo de Bardin6 que compreendeu as etapas de Pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados.
Na primeira etapa, foram realizadas buscas no site do Ministério da Educação (MEC) (https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/es/universidades-federais) para identificação das Universidades Federais e, posteriormente, nos sites oficiais de cada estabelecimento de ensino, como forma de identificar quais universidades tinham o curso de enfermagem. Nessa etapa, todas as universidades federais brasileiras que constavam na lista do MEC foram consideradas na busca e a análise se deu por região geográfica. Sendo assim, o rastreio suscitou a seleção de 45 cursos para composição do estudo.
A segunda etapa consistiu no levantamento dos PPCs das instituições que tinham o curso de enfermagem, selecionadas na etapa anterior. Foram incluídos aqueles que estavam disponíveis na íntegra para consulta no site das respectivas instituições federais e desconsiderados aqueles cujo link de acesso não funcionava ou com problemas de direcionamento.
Na terceira etapa, foi realizada a leitura flutuante dos documentos na íntegra a fim de identificar disciplinas e conteúdos direcionados ao cuidado de Enfermagem à Pessoa com Deficiência (PcD) e formular os indicadores a serem considerados para o instrumento de extração de dados. Com isso, foi construído instrumento em forma de planilha para extração de dados, o qual continha a coleta das seguintes informações: instituição, estado, região, ano de publicação do PPC, componente curricular, natureza, carga-horária e conteúdo relacionado a PcD. A partir desses dados, foi realizada análise reflexiva e crítica das informações selecionadas para o estudo6.
Ademais, por tratar-se de estudo realizado com documentos de acesso público, não foi necessária a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, conforme dispõe a resolução nº 510/2016.
RESULTADOS
Foram identificadas 69 Universidades Federais Brasileiras, das quais 45 ofertam o curso de Bacharelado em Enfermagem, distribuídas por todas as regiões do país. O quadro 1 apresenta a relação entre as regiões e o ano de publicação do PPC de cada instituição.
Relação das universidades federais brasileiras, região e ano de publicação do PPC. Redenção, CE, Brasil, 2025
A maioria das instituições incluídas pertence à Região Nordeste, com 13 (28,89%) universidades, seguida da Região Sudeste com 12 (26,67%). As demais regiões, Centro-Oeste, Norte e Sul, apresentam menor número de universidades com curso de Bacharelado em Enfermagem, nas quais foram encontradas cinco (11,11%), sete (15,56%) e oito (17,78%) respectivamente.
Referente aos PPCs, o ano de suas publicações varia entre 2007 e 2024. O documento mais antigo pertence à UFAL, localizada na Região Nordeste. Enquanto os mais atuais, publicados em 2024, pertencem a instituições de diferentes regiões: UFS na Região Nordeste; UFJ na Região Centro-Oeste; UFTM na Região Sudeste; UFCSPA e UFSM da Região Sul.
Após a leitura dos documentos na íntegra, foram extraídos os nomes dos componentes curriculares com seus respectivos conteúdos programáticos que abordavam sobre o cuidado a PcD. O Quadro 2 apresenta a relação desses componentes com a natureza, carga-horária e principais conteúdos.
Relação dos componentes curriculares e conteúdos relacionados ao cuidado de Enfermagem à Pessoas com Deficiência no Brasil. Redenção, CE, Brasil, 2025
Após análise dos PPCs, foram identificados que 11 (24,44%) cursos de Graduação em Enfermagem possuem algum componente curricular com conteúdos voltados para o cuidado a PcD. No total, foram encontradas 13 disciplinas, das quais seis (46,15%) são de natureza obrigatória, seis (46,15%) optativas e uma eletiva (7,69%), com carga horária variando entre 32 e 225 horas.
As disciplinas obrigatórias abordam temáticas mais amplas, como Políticas e saberes em saúde da família, Enfermagem na Atenção Básica e Saúde coletiva III: Atenção à saúde, nas quais os conteúdos sobre PcD aparecem de forma transversal e pontual. Em contrapartida, as disciplinas optativas e a eletiva, como Libras aplicada à saúde, Enfermagem na atenção à criança com deficiência e Pessoa com Deficiência: uma Questão Interdisciplinar de Saúde, apresentam foco específico do público em questão e sua relação com a saúde.
Os conteúdos contemplam temas importantes sobre o cuidado de enfermagem voltada a PcD, sendo os principais observados: vocábulos técnicos em saúde no âmbito das Libras; cuidados a pessoas adultas com deficiência sensorial, física e intelectual; saúde sexual e reprodutiva; cuidados a crianças com deficiência e com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA); bem como as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência. Entretanto, pode-se observar a presença de termos como portadores de deficiência e pessoas com necessidades especiais na descrição de alguns componentes curriculares.
DISCUSSÃO
A análise evidenciou que os PPCs dos cursos de graduação em Enfermagem das Universidades Federais brasileiras buscam ampliar as práticas de cuidado em todos os panoramas do desenvolvimento humano, abordando conteúdos que integram aspectos essenciais para assistência resolutiva e baseada em evidências em diversos cenários, considerando as singularidades inerentes a cada região em que estão inseridos.
No entanto, no concernente a assistência de enfermagem a pessoas com deficiência, ainda se observa lacunas na inserção de componentes curriculares que abordem temáticas e técnicas voltadas à integralidade das ações ofertadas para o público, pois das 45 instituições que fizeram parte da análise, apenas 11 traziam disciplinas e assuntos relacionados à coletividade, o que representa apenas um percentual aproximado de 25% dos cursos.
Todavia, essa carência pode ser justificada pela inclusão do tema Pessoa com Deficiência no ensino de Enfermagem apenas em 2021 com a promulgação da DCN, que introduziu a necessidade de integrar questões relacionadas à população nos diferentes níveis de atenção à saúde, de modo que os profissionais adquirissem competência cultural e pensamento crítico para o cuidado5. Dos 45 projetos avaliados na primeira etapa, 16 (35,6%) foram publicados após a instituição desta DCN. Destes, apenas seis (13,3%) incluíram disciplinas ou temáticas nos seus planos.
No geral, a avaliação evidenciou a prevalência de oferta da disciplina de Libras pela maioria dos cursos, no entanto, para o estudo em questão só foram consideradas as disciplinas que abordassem especificidades da assistência de Enfermagem à Pessoa com Deficiência auditiva, como a disciplina de Libras aplicada à saúde (UFMT-Rondonópolis) e Libras I-Área da Saúde (UFJ), que abordam além dos aspectos introdutórios, conteúdos que colaboram com a comunicação na área da saúde com surdos.
Ressalta-se que é incontestável a importância do ensino de Libras, seja dos aspectos introdutórios, como das especificidades relacionadas à área da saúde. No entanto, estudo que avaliou a relevância da disciplina presencial de Libras no curso de graduação em enfermagem, que focou em aspectos gerais e de conversação, ao serem questionados se consideravam que os conhecimentos adquiridos nas aulas foram suficientes para a realização do atendimento ao paciente surdo, 142 dos 268 graduandos que participaram responderam com concordo parcialmente, não concordo, nem discordo, discordo parcialmente e discordo totalmente, o que ressalta a necessidade da incorporação de outras estratégias18.
Ademais, a inserção de tópicos relacionados à Pessoa com Deficiência em disciplinas de carga-horária igual ou superior a 100h, configuraram como mais prevalentes nos projetos avaliados. No entanto, a média de 4.000 horas possibilitaria a inserção de disciplinas específicas da temática, sem haver prejuízo no processo formativo generalista, possibilitando formação inclusiva para que os futuros enfermeiros possam garantir assistência integral às pessoas com deficiência nos diferentes ciclos de vida19.
Vale ressaltar, que conteúdos fragmentados em disciplinas com temáticas extensas e relevantes para a formação do Enfermeiro como: Enfermagem na Atenção Básica e Saúde coletiva III: Atenção à saúde levanta a reflexão se esses assuntos têm a importância reconhecida por parte dos discentes e docentes na explanação e abordagem e se a carga-horária atribuída é suficiente para contemplar a temática na sua integralidade.
Em relação às disciplinas específicas da área, são observados avanços no escopo das temáticas abordadas, porém, a maioria apresenta cunho optativo ou eletivo. Entretanto, a inserção de temáticas específicas apenas em disciplinas optativas interfere diretamente na aquisição dos conhecimentos por parte dos discentes, que tendem a se inscrever somente em disciplinas nas suas áreas de interesse, o que pode dificultar a implementação de estratégias que favoreçam a melhoria das práticas clínicas no contexto das pessoas com deficiência20.
Apesar dos avanços, ainda foram observados termos para se referir às pessoas com deficiência em desuso desde 1993 como: Portadores de deficiência e 2009 Pessoas com necessidades especiais, necessitando de atualização dos PPCs para garantir a inclusão a partir da legislação vigente21. A utilização do termo correto, garante a assimilação de que a deficiência não se trata do todo e sim de uma parte da vida das pessoas com deficiência e que esse avanço advém de conquistas das lutas por direitos e inclusão social.
Os achados deste estudo trazem contribuições para a área da Enfermagem ao evidenciar a necessidade de fortalecimento da formação profissional voltada ao cuidado das pessoas com deficiência. Ao identificar lacunas na abordagem da temática nos currículos dos cursos de graduação, o estudo permitirá a reformulação de práticas pedagógicas e estruturais que garantam a preparação dos futuros enfermeiros para atuarem frente ao público. Além disso, os resultados podem subsidiar a formulação de políticas e diretrizes educacionais que estimulem a inserção de conteúdos e práticas voltadas à acessibilidade, comunicação inclusiva e integralidade do cuidado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considera-se que, a partir da análise dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Enfermagem das Universidades Federais brasileiras realizados nesse estudo, evidenciou-se que ainda são visíveis lacunas no que tange à inclusão de conteúdo específico voltado à assistência de enfermagem a pessoas com deficiência. Além disso, observou-se baixa incidência de disciplinas obrigatórias sobre o tema, associada à predominância de conteúdos fragmentados ou ofertados de forma optativa, o que pode comprometer a formação integral e inclusiva dos futuros profissionais neste aspecto e impactar diretamente no cuidado à pessoa com deficiência. A recente inclusão do tema nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2021 explica parcialmente esse cenário, mas também reforça a necessidade de revisão e atualização dos PPCs para garantir abordagem mais estruturada, crítica e efetiva da temática.
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FINANCIAMENTO
O presente estudo foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - através do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
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COMO REFERENCIAR ESTE ARTIGO:
Luzia FJM, Carneiro JB, Grimaldi MRM, de Oliveira PMP. Formação em enfermagem e os cuidados à pessoa com deficiência: análise curricular no contexto brasileiro. Cogitare Enferm [Internet]. 2026 [cited “insert year, month and day”];31:e100321pt. Available from: https://doi.org/10.1590/ce.v31i0.100321pt
Disponibilidade de dados:
Os autores declaram que os dados estão disponíveis de forma completa no corpo do artigo.
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Editado por
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Editor associado:
Dra. Luciana de Alcantara Nogueira
