Gestão de controvérsias e governança territorial: o papel dos fóruns híbridos numa unidade de conservação socioambiental

VAQUERO, THAÍS CRISTINA FELIPELLI; BIROCHI, RENÊ

doi:10.1590/1679-395120230215

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão teórico-empírica em diálogo com a teoria ator-rede por meio dos conceitos “democracia técnica” e “fóruns híbridos”, presentes no livro Acting in an uncertain world, de Michel Callon, Pierre Lascoumes e Yannick Barthe. Avaliamos o grau de democracia técnica da gestão da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, durante um seminário para identificar e premiar iniciativas emblemáticas de sustentabilidade ambiental, social e de desenvolvimento do território. Assim, identificamos, por meio das análises de controvérsias e deliberações ocorridas no fórum, que a gestão dessa unidade de conservação agiu e promoveu, em grande medida, a democracia técnica no território.

Palavras-chave:
Fóruns híbridos; Democracia técnica; Teoria ator-rede; Governança territorial; Unidades de conservação

Abstract

This article presents a theoretical-empirical discussion in dialogue with actor-network theory through the concepts of “technical democracy” and “hybrid forums” present in the book Acting in an uncertain world by Michel Callon, Pierre Lascoumes, and Yannick Barthe. We assessed the degree of technical democracy in the management of the Baleia Franca Environmental Protection Area in Santa Catarina during a seminar to identify and reward emblematic initiatives in environmental and social sustainability and territorial development. By analyzing the controversies and deliberations at the forum, we identified that the management of this conservation unit acted and promoted technical democracy in the territory to a large extent.

Keywords:
Hybrid forums; Technical democracy; Actor-network theory; Territorial governance; Conservation units

Resumen

Este artículo presenta una discusión teórico-empírica en diálogo con la teoría del actor-red a través de los conceptos de “democracia técnica” y “foros híbridos”, presentes en el libro Acting in an uncertain world, de Michel Callon, Pierre Lascoumes y Yannick Barthe. Evaluamos el grado de democracia técnica en la gestión del Área de Protección Ambiental de la Ballena Franca, en Santa Catarina, durante un seminario para identificar y premiar iniciativas emblemáticas de sostenibilidad ambiental y social y desarrollo territorial. Al analizar las controversias y deliberaciones que tuvieron lugar en el foro, identificamos que la gestión de esta unidad de conservación actuó y promovió en gran medida la democracia técnica en el territorio.

Palabras clave:
Foros híbridos; Democracia técnica; Teoría actor-red; Gobernanza territorial; Unidades de conservación

INTRODUÇÃO

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) é uma Unidade de Conservação (UC) criada em setembro de 2000. Sua gestão é norteada pelo princípio da gestão participativa. Em 2005, foi instituído um conselho gestor da unidade, o CONAPABF, que contempla a representação da diversidade da sociedade civil que integra seu território, com representantes de organizações públicas, empresariais e não governamentais. Um dos principais símbolos da gestão participativa do CONAPABF foi a elaboração do plano de manejo da unidade. Com aberta atuação dos atores sociais do território em sua preparação, esse plano se materializou por meio de um documento técnico que prevê o zoneamento e as normas de uso da UC (Costa, 2019; Delfino, 2017).

Reconhecer as ações dos atores sociais dessa UC, após a criação do plano de manejo, é uma oportunidade para resgatar e fortalecer a memória de sua trajetória e contribuir para a replicação e a difusão de tais ações ao longo do seu território e além dele. Dessa forma, no segundo semestre de 2020, o CONAPABF publicou um edital de seleção de projetos para um seminário on-line, já que o período era de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. A intenção do seminário, denominado “Faróis da APA da Baleia Franca”, ou apenas “Faróis”, era identificar e premiar iniciativas emblemáticas de sustentabilidade ambiental, social e de desenvolvimento do território.

A trajetória e os desafios do CONAPABF nos fazem refletir sobre esse fenômeno empírico pela lente teórica da teoria ator-rede (TAR) e por seus desdobramentos mais atuais, conhecidos como “TAR e depois”. Um exemplo desses novos desdobramentos é a abordagem proposta por Michel Callon, Pierre Lascoumes e Yannick Barthe em ensaio sobre a democracia técnica, em contraponto à democracia representativa, no livro Acting in an uncertain world, ainda sem tradução para o português. Nessa obra, os autores desenvolvem o conceito de “fóruns híbridos”, que são espaços de discussão e negociação entre atores sociais heterogêneos, baseados em controvérsias que envolvem relevante nível de incerteza, com o intuito de formular e deliberar sobre normas técnicas e sociais. Esse processo visa promover o diálogo e a troca de conhecimentos, objetivando alcançar um amplo entendimento científico, social e cultural resultante das controvérsias, bem como indicar recomendações negociadas a respeito de ações e decisões debatidas pelo grupo (Callon et al., 2009).

Para autores como Alcadipani e Tureta, esses novos desenvolvimentos da TAR fizeram com que ela se tornasse mais atrativa aos estudos organizacionais, pois “reconhecem que as ordens estabelecidas não são inevitáveis e podem ser de outras maneiras, rejeitam as suposições positivistas e não seguem a racionalidade “meio/fim”, que reforça o estado estabelecido das coisas” (Alcadipani & Tureta, 2009, p. 415) Assim, o que se pretende com a presente pesquisa é contribuir para o debate no campo dos estudos organizacionais, mobilizando a teoria para tratar de um objeto empírico complexo, visando compreender em que medida os processos e as dinâmicas para a realização do seminário “Faróis” evidenciam que a gestão do CONAPABF age em consonância com os preceitos propostos pelo aporte teórico da democracia técnica.

Neste artigo, optamos por concentrar nossas análises na principal controvérsia que mobilizou os debates durante as reuniões preparatórias para o seminário: o selo de boas práticas da APABF. Acreditamos que essa opção evidencia a compreensão do processo de constituição e funcionamento de um fórum híbrido e de sua imbricação com o conceito de democracia técnica, conforme propostos por Callon et al. (2009). Apesar do foco nessa controvérsia principal, outras emergiram com menos intensidade durante as reuniões preparatórias para o seminário. Assim, a fim de analisar essa óptica principal e o processo instaurado para a realização do seminário, nossas análises se concentraram em 2 conjuntos de critérios analíticos, os quais buscaram avaliar o grau de diálogo e de implementação dos procedimentos adotados ao longo desse primeiro seminário da APABF. Os resultados das análises empreendidas foram baseados em tais critérios.

TEORIA ATOR-REDE E SEUS NOVOS DESDOBRAMENTOS

A TAR é uma abordagem da teoria social que se originou na década de 1980 e segue sendo atualizada. Sua base de formação remonta aos primeiros estudos de Bruno Latour (2012), Michel Callon (1986) e John Law (1986) (Alcadipani & Tureta, 2009; Braga & Suarez, 2018; Cavalcanti & Alcadipani, 2013).

As origens dessa teoria se vinculam, principalmente, a 3 contribuições seminais em torno de aspectos ontológicos, epistemológicos e metodológicos acerca das ciências: as investigações de Latour sobre a “produção dos fatos científicos” (Latour & Woolgar, 1997); as contribuições de Callon (1984) em torno da “sociologia da translação”, resultante das investigações empíricas sobre a produção de vieiras na baía de St. Brieuc; e as pesquisas de Law, cujas investigações a respeito das práticas científicas transitam entre as fronteiras das ciências sociais e as da natureza (Camillis et al., 2020; Law & Lodge, 1984).

Embora essa abordagem oriente análises para vários campos interdisciplinares do conhecimento, a TAR iniciou como um ramo dos estudos em ciência e tecnologia (ECTs), que se desenvolveram em torno do debate sobre os limites entre a sociedade e as tecnologias (Bijker & Law, 1992). Os ECTs confrontam as noções predominantes de que a ciência e a tecnologia são produzidas por meios estritamente racionais, contrapondo-se ao senso comum, já que não consideram o ato de produzir a ciência ou a tecnologia uma atividade isenta das controvérsias humanas, ou seja, das influências socioculturais. Destaca-se ainda a influência de Michel Serres (1996) sobre os trabalhos de Latour, em especial com relação à crítica à modernidade e à impossibilidade de desvincular a ciência do mundo externo, bem como na antropologia das ciências, que “exprime a noção original de imbricação entre cultura e prática científica” (Tonelli, 2016, pp. 384-385).

Em artigo de 1992, Law sintetiza a trajetória, até aquele momento, do pensamento que integrou a TAR e seus principais conceitos e pontos de tensão. Ele reconhece que a TAR teve seu início em debates relacionados com a sociologia da ciência, da tecnologia, e que seus autores entendem o conhecimento como um produto social, em vez de algo apenas acessível por meio de algum método científico privilegiado, destacando que o conhecimento pode ser visto como produto ou efeito de redes de materiais heterogêneos. Esse conhecimento é abrangente, contemplando desde aquele derivado dos agentes humanos até o das máquinas e das organizações. Nessa acepção, os agentes são actantes, denominação mais adequada, segundo Latour (1999), para os diferentes tipos de agenciamentos realizados por humanos e/ou não humanos. Assim, a TAR propõe um aporte teórico que rompe os cortes epistemológicos que carregam dualidades ao pensamento científico, examinando os fenômenos com base numa reconexão do social com a natureza, do humano com o não humano ou do macro com o micro.

Por meio desse entendimento e para capturar como ocorrem esses fenômenos sociais, a TAR propõe o conceito de “simetria generalizada”, que não estabelece, a priori, um ponto de partida para as análises empíricas realizadas pelos pesquisadores (Braga & Suarez, 2018; Latour & Woolgar, 1997). Latour complementa que, após o processo de desconstrução e reposicionamento epistemológico, o que o pesquisador encontra é um lugar muito longe de ser vazio, pois "é lá que os quase objetos,quase sujeitos proliferam. Longe de ser impensável, torna-se o terreno de todos os estudos empíricos realizados sobre redes” (Latour, 1994, p. 95).

Segundo Law, do ponto de vista social, o que faz com que um agente seja um ator social não é uma existência humana, e sim fazer parte de uma rede de relações heterogêneas ou sofrer um efeito produzido por uma rede. Assim, é possível extrapolar e entender que “o mesmo vale para organizações e instituições: essas são o desempenho de trabalhos mais ou menos precariamente padronizados desempenhados por pessoas, máquinas, textos e edifícios, e todos esses podem oferecer resistência” (Law, 1992, p. 4).

A TAR também é conhecida como “sociologia da translação”, de acordo com Callon (1984). Esse conceito é essencial para a compreensão do que é a ação dentro da TAR, vinculada à noção de processo entre atores dispostos em redes, contrariamente à noção de realização (accomplishment). A ideia de translação é um dos pontos angulares da TAR, assim como a controvérsia. Para Callon (1984), a translação se refere às escolhas e às margens de manobra realizadas pelos atores. Os fluxos de translação “se referem aos movimentos dentro da rede, distribuídos em meio a uma infinidade de participantes, que se tornam indispensáveis para que qualquer ação ocorra” (Braga & Suarez, 2018, p. 222). Tais movimentos de translação começam quando interesses e possibilidades convergem e os atores negociam, demarcam novos limites, se alteram na tentativa de conquistar algo. Essas interações “nunca são neutras ou sem consequências” (Braga & Suarez, 2018, p. 222), deixando rastros e transformações.

Ao retraçar as origens da TAR, que surgiu no epicentro de uma controvérsia científica e econômica referente às causas do declínio da população marítima de vieiras na baía de St. Brieuc, Callon (1984) destaca que, ao propor a sociologia da translação, ele estava, na realidade, descrevendo uma nova abordagem para o estudo do poder. Na ocasião, o autor apresentou a mecânica básica do processo de translação, separando-o metodologicamente em 4 momentos distintos: problematização (como se tornar indispensável), interesse (como “travar” os aliados nessa posição), envolvimento (definição e coordenação das funções) e mobilização (representatividade e força dos porta-vozes). Em conclusão, observou que a translação é um processo dinâmico, e não uma realização completa, portanto falível.

Law (1992) indica que, ao propor o conceito de translação, a TAR descreve a ordem social como um processo precário, não sendo, em definitivo, estabilizado e finalizado. Segundo o autor, não há uma ordem social cujo centro seja sólido, estável e único, e sim ordens sociais e resistências. Isso, porém, não significa que existam muitos centros de poder com certa igualdade de atuação, e sim que “os efeitos do poder são gerados de maneira relacional e distribuída, e nada está totalmente definido. E que, para usar a linguagem da sociologia clássica, a ordenação (e seus efeitos, incluindo o poder) é contestável e frequentemente contestada.” (Law, 1992, p. 5). Assim, o autor avalia que as análises sobre as disputas pela ordenação do social são centrais na TAR.

Alcadipani e Tureta (2009) acrescentam que, ao discutir o processo de ordenamento do social, a TAR, além de formular a ideia de translação, também utilizou noções de ação e controle a distância, por meio da acepção “móveis imutáveis”, os quais reúnem respostas e tabelas que resumem, simplificam e classificam dados, podendo estar em folhas de papel (ou telas de celulares) e sendo formatados como tabelas ou gráficos. Seus dados podem ser arquivados, compartilhados, fixados na parede e/ou combinados com outros dados. Sabemos que as controvérsias sobre a exatidão de tais informações começarão a surgir, assim como que outros elementos serão elaborados em contraposição aos anteriores, realimentando as polêmicas e acelerando o ciclo de acumulação, visando reverter o equilíbrio de forças entre aqueles que estão em posição dominante “e quem é dominado” (Latour, 2000, p. 370).

Os móveis imutáveis “são formas que possuem a capacidade de fixar o conhecimento e permitir que este seja disseminado além do seu ponto de origem” (Alcadipani & Tureta, 2009, p. 409). São exemplos de móveis imutáveis os mapas geográficos, o Produto Interno Bruto (PIB), o Balanço de Pagamento e as descrições de comportamentos de vírus (Hetherington, 1997; Latour, 2000).

Visando evitar a simplificação excessiva da abordagem, Alcadipani e Tureta, entre outros autores, apontam que é necessário ter cuidado ao empregar algumas noções generalizadas no uso da TAR, já que podem ser empregadas de forma a representar o processo de ordenação do social de maneira bastante simplista e, ao mesmo tempo, desconsiderando diferenças e complexidades, “algo problemático para qualquer perspectiva crítica que busque explorar toda a complexidade associada com relações que estabelecem ordens (e.g. poder)” (Alcadipani & Tureta, 2009, p. 410). Entretanto, os mesmos autores comentam que, ao longo dos anos, essa aplicação simplista da TAR gerou debates e críticas, entre as quais a de que a TAR negligenciava as questões políticas, o que, por sua vez, fez com que seus autores propusessem novas atualizações, que ficaram conhecidas sob a rubrica “TAR e depois” e cujo objetivo principal recaiu sobre a noção de processo, em respeito às formas de ordenamento do social.

Segundo Law, não existe somente um único modo de ordenamento na modernidade mas, ao contrário, há vários possíveis. A TAR propõe que seus objetos mantenham “contingências relacionais” entre si, em vez de considerar o mundo um “grande bloco epistêmico” (Law, 2002, p. 92). Isso pressupõe lidar com os objetos empíricos de forma intermediária e transitória, imersos em redes de relações, ao invés de supor que o conhecimento do pesquisador capturará alguma pretensa verdade do objeto, ou seja, algum tipo de essência epistêmica. É nesse sentido que o autor descreve a TAR como “uma sociologia relacional e orientada a processos” (Law, 1992, p. 389). Tal sociologia trata os agentes, as organizações e as tecnologias como efeitos ou consequências das interações numa rede de heterogeneidade, hibridizações, incertezas e resistências.

Em artigo publicado às vésperas dos anos 2000, Law indica que a “TAR e depois” surge porque o sucesso e o uso simplista da TAR estavam convertendo-a numa “teoria ‘suave’ e consistente” (Law, 1999, p. 1), arruinando sua tensão central, essencial em sua fundamentação e que está presente de maneira intencional já em seu nome, um oximoro que aproxima termos antagônicos como ator (agência) e rede (estrutura). Essa mesma tensão se expressa de forma nítida no conceito de translação, denotada na riqueza de significados e jogos de palavras desse vocábulo, que pode ser entendido como o ato de traduzir. Nesse caso, a tradução pode se referir simultaneamente a uma distorção do significado, resultante da origem do termo “trair”, e a um ato de equivalência entre significados.

Law (1999) prossegue destacando que, no entanto, esse processo de fama atingida pela TAR levou a resultados bastante díspares em relação à proposta original, pois as simplificações, as rotulações e as abreviações de seu nome, termos e conceitos a distanciaram da capacidade de apreensão da complexidade e da heterogeneidade. Ele afirma que, em teoria social, a simplificação nunca deve substituir as complexidades, sendo fundamental explorar formas de lidar com as tensões, e não almejar que elas desapareçam. Assim, “TAR e depois” simboliza a reaproximação com a complexidade, demarcando que a singularidade do aporte teórico-metodológico “encontra-se na modesta disposição de viver, saber e praticar nas tensões da complexidade” (Law, 1999, p. 12).

Após mais de 20 anos, as pesquisas ancoradas nos eixos fundantes daquela proposta expandiram o debate para além das fronteiras dos estudos em ciência e tecnologia. Essa expansão da “TAR e depois” foi pulverizada, segundo Gad e Jensen (2010), num grande leque de abordagens e objetos de estudos, o que também ocorreu, segundo Callon, com o campo dos ECTs: “Pode-se dizer que esse campo foi vítima de seu próprio êxito, pois, tendo exportado muitos de seus resultados, suas metodologias e seus conceitos, não se consolidou como uma especialidade no sentido clássico do termo, com um objeto de estudo bem delimitado” (Callon, 2008, p. 305). Entre algumas dessas novas abordagens, cabem destacar os trabalhos de Michel Callon, Fabian Muniesa e Donald Mackensie, que dirigiram seus estudos para a economia e seus mercados, mobilizando o conceito de “performatividade”, derivado dos estudos filosóficos de J. Austin sobre a linguagem, assim como as contribuições de Annemarie Mol e suas abordagens sobre a multiplicidade e as ontologias políticas (Callon, 2008; Gad & Jensen, 2010).

Em recente artigo de Camillis et al. (2020) sobre a adoção da TAR e suas repercussões em pesquisas realizadas no campo da administração no Brasil, os autores identificaram a utilização mais livre da TAR, denominada “near ANT”, baseada em pesquisas internacionais apresentadas por Blok et al. (2020). Nesses novos aportes, os autores utilizam a TAR como uma inspiração, com o intuito de não a canonizar, numa proposta de “experimentar com a TAR a partir da TAR” (Camillis et al., 2020, p. 99).

Os novos desdobramentos da TAR a tornaram mais atrativa ao campo dos estudos organizacionais, uma vez que reforçam os vínculos entre as ordens estabelecidas com suas diferentes formas de hibridização do social, distanciando-se das clássicas presunções positivistas e de seus processos de racionalização. Nos estudos organizacionais, sua contribuição se destaca por redirecionar o foco de análise dirigido ao processo de organizar (organizing) e de seus interesses, como as relações de poder, as tecnologias, as mudanças organizacionais, os mecanismos de mercado e de gestão do conhecimento, entre outros (Alcadipani & Hassard, 2010; Alcadipani & Tureta, 2009; Orlikowski, 2007; Tonelli, 2016).

Um exemplo dessas produções mais recentes da TAR é o ensaio intitulado Acting in an uncertain world, publicado em 2009 por Michel Callon, em coautoria com Pierre Lascoumes e Yannick Barthe. Nesse ensaio, os autores afirmam que o desenvolvimento tecnocientífico vivido a partir das últimas décadas do século XX, em especial com a expansão da internet, aportou relevantes transformações (sociais, comunicacionais etc.). Como consequência, constantes reformulações incidiram nos procedimentos utilizados para as soluções de problemas sociotécnicos, haja vista que, com as novas tecnologias, o cidadão comum ganhou agilidade na comunicação e ampliou o acesso a fontes diversas de informações e dados, confiáveis ou não.

Esse novo patamar de acesso à informação deixou evidente ao público as incertezas científicas. Ao mesmo tempo, ampliou os canais de comunicação entre as pessoas, viabilizando maior compartilhamento de ideias e a emersão de novos argumentos para o debate das disputas, levando a questionamentos e dúvidas sobre as decisões antes realizadas e a uma hesitação sobre qual é a melhor decisão a ser tomada daqui por diante.

Essa reabertura de discussões, antes consideradas relativamente pacificadas, bem como a multiplicidade de opiniões e imprecisões referentes às novas disputas, evidencia mais de que um mundo de incertezas cientificas. Essas tensões e esses esgarçamentos da realidade social exigem reconhecimento e aceitação de que vivemos num mundo improvável, revelando uma profunda necessidade de mudança política e administrativa no tratamento das controvérsias e nas tomadas de decisão (Callon et al., 2009).

Estabelecer esse tipo de organização social demanda tempo. O ato de negociar soluções conjuntas, ouvir os atores envolvidos e debater as possíveis soluções exige, além da abordagem clássica da administração funcionalista de Fayol (1994), planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar - política. Ou seja, uma governança inovadora, altamente capacitada e possivelmente mais democratizada, que, consciente de outros caminhos possíveis - por exemplo, mentir deliberadamente para confundir a opinião pública, silenciar os que se expressam de maneira contrária ou atuar por meio de respostas autoritárias -, escolhe democratizar o debate diante da incerteza. Ao tomar esse caminho, num primeiro momento, opta-se “pela decisão de não decidir, para ter tempo de explorar as opções possíveis” (Callon et al., 2009, p. 16) e, só então, decidir de forma mais abrangente.

Callon et al. (2009) argumentam que uma alternativa para absorver as controvérsias geradas pelas incertezas é fundamentar as bases para enriquecer a democracia representativa onde houver estruturas que viabilizem e incentivem a colaboração efetiva e duradora entre leigos e especialistas, por isso também denominada “democracia técnica”. Nessa nova acepção, a democracia é designada pelos autores como dialógica, pois contempla a interação contínua entre suas partes.

A partir deste ponto, demarcam-se as diferenças entre os conceitos de incerteza e risco, que não são utilizados pelos autores como sinônimos. Assim, entendem-se aqui como risco um perigo identificado, já definido e descrito com seu desdobramento em eventos específicos - não sabemos se tais eventos vão ocorrer, mas eles podem ocorrer. Portanto, a noção de risco utilizada pelos autores está intimamente associada àquela relacionada com a decisão racional.

Realizadas tais considerações, “é simples perceber por que a noção de risco, anteriormente definida, é incapaz de descrever situações de incertezas e tão pouco de oferecer modos de tomadas de decisão num contexto incerto” (Callon et al., 2009, p. 21). Na realidade, a ciência, por diversas vezes, evidencia sua incapacidade de realizar uma listagem de possíveis cenários e descrever cada um deles com precisão, o que significa que não é factível antecipar as consequências das decisões que, ao que tudo indica, serão tomadas, pois não há conhecimento suficientemente efetivo sobre todas as opções. A constituição de cenários esbarra em núcleos resistentes de ignorância, assim como o comportamento e as interações entre as instituições que compõem tais cenários são enigmáticos. Nas palavras de Callon et al. (2009, p. 21): “Sabemos que não sabemos, mas isso é quase tudo o que sabemos. Essa é a definição de incerteza”. Os autores concluem que, em situações de incerteza, a única opção possível é questionar e debater os seguintes pontos, em especial quando iniciamos novas pesquisas: “o que nós sabemos?” e “o que queremos saber?” (Callon et al., 2009, p. 21).

Assim, os autores apresentam a democracia técnica por meio de fóruns híbridos como um método de ação num mundo incerto. De maneira geral, a constituição de um fórum híbrido ocorre após a percepção de que ameaças incertas, ou seja, aquelas com avaliação imprecisa, referentes a uma ou a várias controvérsias, vão ocorrer ao longo do tempo. Essas controvérsias não são tratadas de maneira simplista e reducionista, como batalhas ideológicas ou uma oportunidade de troca de ideias por meio da comunicação. Elas são consideradas veículos poderosos na exploração de uma gama de mundos possíveis, proporcionando uma articulação de elementos que favorecem o aprimoramento da democracia. Apesar dessas incertezas, e, de certa maneira, até por causa delas, determinadas decisões precisam ser tomadas. Muitas vezes, a controvérsia não está só quanto aos procedimentos pela busca da solução; está um passo antes, na caracterização dos perigos, tendo em vista que há os que defendem que não há uma ameaça (Callon et al., 2009).

Nos fóruns híbridos, as controvérsias são tratadas em espaços públicos. Esses espaços são denominados assim por serem abertos e permitirem a reunião de grupos para discutir opções técnicas ligadas ao coletivo. Eles são híbridos por 2 motivos: porque o grupo e seus porta-vozes são considerados heterogêneos - compostos por especialistas, políticos, técnicos e leigos - e porque as questões e os problemas abordados são avaliados, de modo interdisciplinar, sob diversos aspectos e campos de conhecimentos - física, ética, economia, fisiologia etc.

Ao mesmo tempo, Callon et al. (2009) se empenharam na elaboração de uma abordagem baseada nas regras de organização dos fóruns híbridos, sugerindo que um fórum parta de problemas encontrados pelos próprios atores sociais envolvidos na questão e que, ao longo do processo, sejam realizados acompanhamentos das análises produzidas e das recomendações de ações elaboradas, resultando na evidenciação sobre quais foram as principais lições extraídas com base na experiência acumulada do diálogo.

De acordo com os autores, são 6 graus a serem avaliados: 3 ligados ao nível de diálogo do processo e outros 3 associados às características de implementação dos fóruns. Os critérios referentes ao nível do diálogo vão variar numa escala que vai de forte até fraco e são detalhados a seguir.

C ritério de intensidade: verifica se, desde o início, os procedimentos permitiram estreita colaboração entre não especialistas e especialistas no que diz respeito à produção de conhecimento e à exploração de mundos possíveis, aproximando uma pesquisa experimental isolada de uma pesquisa em campo.
Critério de abertura (diversidade, autonomia e empoderamento): avalia a diversidade dos grupos atuantes no debate, examina até que ponto novos grupos são convidados a expressar e trocar seus pontos de vista e negociar, bem como observa se é permitido e incentivado redefinir as identidades emergentes, em vez de manter um único porta-voz. Quanto mais grupos houver e mais amplos forem a diversidade e o empoderamento individual, mais significativo tende a ser o debate.
Critério da qualidade (seriedade e continuidade): analisa a qualidade das colaborações e das discussões, se os protagonistas são capazes de inserir seus argumentos e reivindicações, bem como responde às objeções com a precisão e a relevância necessária, demonstrando se intervenções e discussões são eventuais ou duradoras.

Aos critérios acima apresentados, os autores prosseguem com os critérios de implementação, que variarão numa escala de alto até fraco.

Recursos e treinamento: para que o grupo seja representativo, todas as vozes, em especial as menos favorecidas, precisam ser ouvidas e influentes. Com esse propósito, é necessário certificar que tempo, dinheiro e treinamento estarão disponíveis para prepará-las. De acordo com os autores, quando não for viável prepará-las, essa assimetria de vozes precisa ser mediada, prevendo a formação de mediadores e/ou organizadores políticos, com a clara tarefa de facilitar a entrada de atores antes excluídos do espaço público.
Transparência: aplica-se apenas aos procedimentos em si e à maneira pela qual se estrutura e organiza o espaço público. Trata-se do ato de encontrar formas de acompanhar e rastrear de onde estão partindo as contribuições, possibilitando o resgate das posições já tomadas, bem como a organização de regras com relação às colocações de argumentos e contra-argumentos. Caso necessário, prevê o recurso a um juiz quando alguma parte avaliar que os procedimentos não são respeitados.
Clareza (publicidade das regras): para evitar manipulações, procedimentos e demais ações devem ser previamente informados a todos os participantes. Não deve haver obscuridade quanto aos acordos sobre condutas e, uma vez instituídos, os compromissos devem ser firmes, evitando voltar atrás nas regras acordadas. Assim, um procedimento será mais dialógico à medida que apresentar valores fortes e altos para os diferentes critérios.

Segundo Callon et al. (2009), se os fóruns se desenvolverem sem nenhuma regra que organize o debate, o campo ficará livre para perpetuação e reprodução da mesma lógica vigente nas relações de poder, com a exclusão das vozes mais fracas. Na visão dos autores, a democracia dialógica deve se empenhar no fortalecimento dos fracos, e não no enfraquecimento dos fortes. Eles afirmam ainda que a efetividade de qualquer método deliberativo, incluindo os fóruns híbridos, está diretamente ligada a quão bem integrados esses processos estão às ações de tomada de decisões políticas, evitando a armadilha de debates abertos e frutíferos, ignorados pelos tomadores de decisões. De igual modo, defendem que a principal razão para procedimentos deliberativos é a capacidade de produzir gradativamente um mundo comum ou conhecido por aqueles que o compõem, de maneira que a busca por um mundo comum tem de ser contínua, garantida por dinâmica e estrutura estáveis.

Em suma, no entendimento dos autores, a democracia técnica depende de processos que promovam um debate organizado para tratar de incertezas políticas e científicas, propiciando a conscientização e a gestão dessas incertezas. Callon et al. (2009) entendem que os critérios e os meios apresentados por tal abordagem são meros sinalizadores para a construção de procedimentos dialógicos, mas que, possivelmente, nenhum procedimento será capaz de abarcar a complexidade de explorar e, ao mesmo tempo, articular toda a dinâmica de um diálogo democrático. Assim, dependendo do nível e da maturidade da controvérsia, poderá ser necessária a combinação de procedimentos. Eles afirmam que é importante se desvincular de crenças em procedimentos e métodos definitivos, mantendo a constante reflexão e o debate sobre aqueles que estão vigentes, analisando se atendem à necessidade do momento ou se esta exige a criação de algo novo. Desse modo, creditam às ciências sociais parte da responsabilidade de promover a reflexão sobre a análise e o aprimoramento de tais procedimentos.

DEMOCRACIA TÉCNICA: CASOS PRÁTICOS

Nichole Dusyk (2011) apresentou o uso de fóruns híbridos aplicados na avaliação da construção de uma terceira barragem, denominada Site C, no rio Peace, no Canadá. Segundo a autora, as 2 primeiras barragens, que transformaram as paisagens e as comunidades da região, foram construídas antes de 1970 com pouco ou nenhum debate público. Anos depois, quando houve a proposição do projeto da terceira barragem, o assunto já era tema controverso, pois havia maior conscientização quanto aos impactos ambientais e sociais, aos desgastes políticos e aos aspectos financeiros relacionados com a construção; portanto, o governo já estava mais aparelhado de ferramentas e instituições para tratar as solicitações de certificação dessas construções.

Dusyk relata que, apesar de algumas limitações, as primeiras audiências públicas para a construção da terceira barragem foram uma espécie de fórum híbrido: um espaço para o encontro de atores heterogêneos e para vários tipos de racionalidades se posicionarem favoráveis ou desfavoráveis à construção. Essas reuniões levaram uma gama variada de atores - entre eles cidadãos, organizações, consultores independentes e ministros do governo - a expressar suas posições para o direcionamento do planejamento energético da região. A autora afirma que houve até a oportunidade de desafiar o próprio processo deliberativo, com alguns interessados na promessa de empregos na região portando faixas com os seguintes dizeres: “Parem as audiências e iniciem a construção”.

De acordo ela, em maio de 1983, a recomendação deliberativa foi desfavorável ao início imediato da construção da terceira barragem e, por isso, o poder público rejeitou o pedido de certificação do projeto. Seis anos depois, em 1989, o projeto foi mais uma vez lançado, e novamente as audiências públicas não foram favoráveis à sua recomendação. Esse posicionamento repetitivo parece ter trazido um arrefecimento na proposição de projetos dessa magnitude, tendo em vista que, por mais de uma década, não foi iniciada a instalação de nenhuma grande hidrelétrica na região.

Somente em 2007, segundo a autora, é que uma nova mobilização para a construção de uma terceira barragem voltou a ocorrer. A rede de atores sociais interessados na construção, assim como o ambiente político, aprendeu com a experiência das audiências públicas anteriores, ampliando os argumentos, articulando-se politicamente e planejando bem as ações. A energia gerada por uma hidrelétrica, em tempos mais recentes, tinha o apelo de ser considerada limpa e renovável, em linha com regulamentações que previam o controle de emissão de carbono e a mitigação de mudanças climáticas. O projeto, nessa fase mais recente, buscava se justificar com base nesse cenário e no fato de que, como a região já tinha 2 barragens, as externalidades positivas e negativas de uma terceira construção seriam ampliadas e reduzidas. Além disso, havia a formalização de interesse governamental de exportar energia limpa para os Estados Unidos.

Ainda assim, a autora destaca a permanência de muitas controvérsias sobre o caso atual. As incertezas quanto aos impactos ambientais e sociais relativos à construção, bem como sobre os efetivos ganhos financeiros e os reais interesses políticos envolvidos, foram confrontadas por diversos atores sociais. Houve polêmica no que concerne à condução das primeiras audiências públicas realizadas nessa nova etapa. Havia a percepção, entre os participantes, de que as questões já estavam sendo direcionadas para as consequências da construção, passando ao largo da controvérsia central, ou seja, se havia ou não o interesse da população na construção da terceira barragem.

Como consequência, alguns participantes propuseram fóruns alternativos. Na ausência deles, questionários foram enviados por correio pelos cidadãos às organizações interessadas na construção e a programas de rádios e editorias de jornais, ampliando a repercussão das controvérsias da região. Ainda assim, a partir de 2010, sem que houvesse um reconhecido ambiente deliberativo de consulta pública, como os ocorridos na década de 1980, houve a promulgação de leis e decisões do Executivo referendando que os laudos de avaliação dessa construção seguissem, a despeito de quaisquer recomendações de processos deliberativos, o que levou à percepção de que os interessados na construção estariam buscando caminhos para evitar ativamente o tipo de debate promovido por um fórum híbrido.

A autora conclui que o caso da hidrelétrica Site C evidencia o poder transformador dos fóruns híbridos, porém alerta que isso deve ser encarado com otimismo e cautela, ao tentar antecipar os efeitos dos fóruns participativos, em especial quando emergem de influentes redes de atores, como os do setor elétrico (Dusyk, 2011).

Um dos pioneiros na avaliação do uso de fóruns híbridos na América do Sul, Ignacio Farías, que, em seus estudos, analisou como ocorreu o uso gerencial dos fóruns para a criação de um plano de reconstrução de uma cidade chilena afetada pelo terremoto ocorrido em 2010, verificou que o conceito e a estrutura dos fóruns híbridos começam a ser utilizados, de maneira alternativa, como uma metodologia para empresas, gerentes e corporações. O autor nos conta que, após o terremoto, muitas cidades chilenas precisaram ser reconstruídas e que a maioria das administrações municipais era incapaz de conduzir esses processos de reconstrução. Dessa forma, surgiram 2 tipos de agências governamentais excepcionais: os consórcios público-privados e um escritório de planejamento regional. Além disso, para lidar com a tarefa de reparar mais de 300 mil moradias, o governo central chileno introduziu novos arranjos de mercado, adaptado às novas normas, que diferiam das existentes no mercado de habitação.

Entre as muitas localidades afetadas pelo terremoto, a cidade de Constitución se destacou. Foi por meio de uma parceria público-privado (PPP) financiada por uma importante indústria local que uma consultoria aplicou o conceito de fóruns híbridos - reunindo arquitetos, engenheiros, gerentes e cidadãos - para que, de forma aberta e por meio de um processo mais democratizado, pudesse planejar a reconstrução urbana da cidade. Farías (2016) indica que tal inovação na governança rendeu destaques ao projeto, que ganhou notoriedade na arquitetura e em círculos da teoria do design.

Parece, no entanto, haver indícios de que a condução de todo o processo pode não ter sido realizada de maneira tão democrática. Em seu artigo, o autor avalia 3 tensões críticas nos fóruns híbridos: a necessidade de diferenciação entre o que ele é conceitualmente e de como é utilizado como mecanismo, já que foi implementado por uma empresa de consultoria chilena, financiada por uma grande indústria local, e como ferramenta para gerenciar controvérsias que, em algumas situações, são motivadas por incertezas geradas pela própria indústria; o conflito entre assuntos que emergem e a dinâmica processual planejada para a colaboração dos atores, mostrando as limitações que os fóruns podem enfrentar ao ter de lidar com disputas preexistentes; e a dificuldade em ser, ao mesmo tempo, um espaço de diálogo técnico e um local de voz política para outras formas de reinvindicações, que não são orientadas a alcançar acordos sociotécnicos.

Assim, o autor conclui que a experiência dos fóruns híbridos em Constitución sugere que o desafio mais urgente não é apenas responder de maneira democrática a incertezas e preocupações, mas também participar da fabricação da incerteza. Ou, ainda, que o desafio-chave da democracia técnica não está em propor a aproximação simétrica do conhecimento especializado às incertezas sociotécnicas, e sim em participar da própria produção e desenvolvimento das incertezas.

Já Amilien et al. (2019), que mais recentemente aplicaram a proposta de fóruns híbridos na Noruega e no Reino Unido, analisando as incertezas referentes às controvérsias nos sistemas agroalimentares locais, afirmam que, ao contrário das pesquisas convencionais que se valem de métodos de engajamento público - por exemplo, grupos focais, conferências de consenso e demais processos deliberativos -, os fóruns híbridos envolvem um mecanismo mais dinâmico e democrático. Os autores destacam positivamente a conjunção entre ação e reflexão proposta pelos fóruns híbridos com o propósito de construir um projeto comum em torno de dada controvérsia.

Seus estudos permitiram sugerir uma nova geração de fóruns híbridos, denominados fóruns híbridos 2.0. Ainda segundo os autores, essa nova nomenclatura visa posicionar o termo original como um experimento deliberativo utilizado, necessariamente, num contexto de igualdade e democracia. Ela pretende também reforçar o método e distanciá-lo de qualquer ambivalência. Para eles, a inovação promovida resulta da inclusão de 3 ações específicas: apresentar temas e questões objetivas, evitando debates gerais; valorizar e investir na organização do evento, oferecendo apresentações e materiais de alta qualidade, além de promover tempo e espaço bem dimensionados para o debate; e introduzir um workshop com abertura para os participantes definirem temas, subtemas, e escolherem oradores e especialistas.

MÉTODO

Foi realizada uma pesquisa empírica caracterizada como abordagem qualitativa, com estratégia de pesquisa definida como estudo de caso único. Os principais instrumentos de coleta e análise de dados foram baseados nos seguintes procedimentos: observação participante dos pesquisadores, que compuseram a comissão do seminário “Faróis”, registradas em caderno de campo, sistematizando-as e analisando-as a posteriori; levantamento e análise de documentos; e adoção da reflexividade dos pesquisadores em relação ao fenômeno estudado.

Em 12 de abril de 2020, realizou-se uma pesquisa documental exploratória em toda a base do portal de periódicos Capes, com as palavras “fóruns híbridos” ou “fórum híbrido”, com artigos revisados por pares e em língua portuguesa. Essa busca retornou 10 dez artigos. A título de comparação, investigação equivalente foi realizada com as palavras em inglês hybrid(s) fórum(s), retornando 243 artigos.

Em 11 de julho de 2020, realizou-se uma busca exploratória complementar no mesmo portal. Na ocasião, empregando o termo “democracia técnica” e aplicando os mesmos filtros, os resultados totalizaram 3 artigos. Apenas para efeito de comparação, na mesma data, procedeu-se a uma busca análoga com o termo em inglês technical democracy, obtendo 171 artigos revisados por pares. Assim, partindo da confirmação de lacunas em estudos científicos relacionados com democracia técnica e fóruns híbridos no Brasil, apoiados na teoria e em destacáveis produções sobre o tema, seguimos para sua aplicação no campo empírico.

A escolha da organização ocorreu em função de a APABF ser caracterizada como uma UC criada nos anos 2000 e gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental responsável por propor, implantar, gerir e proteger as UCs federais. A formação e a institucionalização da APABF está intrinsecamente vinculada ao processo histórico que culminou na Constituição Federal de 1988, um marco no processo de redemocratização do Brasil. Essa organização, por meio de seu conselho, o CONAPABF, tem se destacado ao longo dos anos entre as inúmeras UCs brasileiras no tema da gestão, tendo em vista que promove, há mais de 15 anos, uma reconhecida governança participativa com a representação de amplos segmentos da sociedade. A publicação de seu plano de manejo é um dos principais marcos dessa gestão participativa (Costa, 2019; Delfino, 2017). A APABF também é reconhecida pela excelente governança, em função de sua capacidade para lidar com as controvérsias do território, concentradas em questões sobre o uso e a ocupação de seu território.

O acesso à organização foi viabilizado porque que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) atua no CONAPABF desde sua criação. Assim, além da participação de um conselheiro da UFSC como integrante da comissão para a elaboração do seminário “Faróis”, contou-se também com a participação ativa de uma pesquisadora, coautora deste artigo, para coletar informações e observar o processo de construção do seminário. Essas duas participações na comissão do seminário foram decisivas para viabilizar esta pesquisa.

O fenômeno observado, ou seja, as reuniões que antecederam o seminário, se mostrou aderente e relevante com a pesquisa, pois o seminário foi criado para promover o conhecimento e o intercâmbio de experiências - identificadas como um conjunto de boas práticas a serem seguidas pelos atores do território - nos mais variados temas que permeiam a gestão da UC e seu entorno.

Dessa forma, para alcançar os objetivos propostos, foi adotado o estudo de caso como estratégia de pesquisa, coletando-se dados e informações, os quais foram complementados pela observação participante dos 2 pesquisadores que compuseram a comissão do seminário. As observações foram realizadas nos encontros da comissão para a realização do seminário, nos quais foram considerados como sujeitos desta pesquisa os integrantes da comissão responsável pela realização do seminário.

Durante 4 meses, foram realizadas um total de seis reuniões virtuais, de maneira síncrona e assíncrona, registradas por gravações, com duração média de 2 horas, além de inúmeras interações entre os participantes registradas por WhatsApp e e-mails. Os encontros foram descritos detalhadamente nos diários de campo dos pesquisadores. A coleta de dados foi complementada, mirando a compreensão em profundidade do caso, por meio de levantamento documental: consultas em publicações, documentos (atas de reuniões do Conselho, relatórios da APABF e publicações no diário oficial), sites e pesquisas acadêmicas já divulgadas sobre o mesmo objeto.

Foram adotados, adicionalmente, pressupostos de pesquisa qualitativa baseados na reflexividade dos pesquisadores em relação ao fenômeno estudado, um componente central da pesquisa qualitativa, materializando-se como um critério de validade robusto em relação aos procedimentos empregados, conforme afirmam Denzin e Lincoln (2006), tendo em vista que os diferentes posicionamentos dos sujeitos da pesquisa, manifestados em diversos suportes e registros, puderam ser constantemente confrontados.

Durante o campo, foi possível observar a pluralidade de experiências e saberes dos conselheiros. Para exemplificar a heterogeneidade dos indivíduos que compunham a comissão do seminário, destacamos a presença de professores e técnicos especializados em temas distintos, líderes sociais locais, empresários e gestores de ONGs; ou seja, uma gama diversa de saberes e interesses. Em dada situação, por exemplo, constatamos a manifestação de uma especialista em determinado assunto que estava sendo debatido. Porém, bastou surgir uma nova pauta de discussão para os papéis entre especialistas e não especialistas se inverteram sem prévio aviso. O grupo, apesar de bastante heterogêneo, revelava considerável capacitação ao exercício do diálogo, em função dos constantes debates nas assembleias ordinárias do CONAPABF, permitindo o desencadeamento de processos dinâmicos de aprendizado entre os atores.

Por fim, em 7 de dezembro de 2021, o seminário “Faróis” foi realizado pelo CONAPABF. As iniciativas selecionadas foram apresentadas em painéis virtuais reunidos em 5 temas: ecoturismo em Unidades de Conservação, gestão sustentável no uso de resíduos sólidos, educação ambiental, agroecologia e comunidades tradicionais. As iniciativas selecionadas receberam o selo de boas práticas do CONAPABF. Na ocasião, o conselho também tornou pública a intenção de realizar novos seminários nos anos seguintes.

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

O primeiro passo para a realização do seminário foi a aprovação em reunião plenária do CONAPABF, na qual os conselheiros concordaram com esta pesquisa empírica e a participação de um dos pesquisadores na comissão do evento, a fim de auxiliar nas atividades de gestão do evento. O outro pesquisador também integrou a comissão, atuando como representante da UFSC no CONAPABF.

A preparação para a evento previa um grupo de trabalho. Assim, de maneira autônoma, 12 conselheiros se prontificaram a compor a comissão do seminário. Visando ao estabelecimento de regras, critérios e condicionantes, elaborou-se um edital público para a seleção de projetos desenvolvidos no território, cuja concepção contou com a colaboração e debate aberto entre os conselheiros. Além de prever os critérios de inscrição e seleção das iniciativas, o documento incluiu a criação de um selo de boas práticas para o território da APABF, o qual seria concedido a todos os projetos selecionados pela comissão avaliadora.

Logo após, o edital foi publicado nos sites do CONAPABF e da UFSC, bem como em grupos de WhatsApp indicados por lideranças do território. Ao fim do prazo inicial e após uma prorrogação na data de submissão dos projetos, o seminário recebeu 24 inscrições, efetivadas por organizações - estatais, empresariais e da sociedade civil - e por pessoas físicas, todos buscando alcançar o reconhecimento previsto no edital, de que seus projetos e ações desenvolvidos representavam um conjunto de iniciativas para promover a inovação social e/ou tecnológica, com resultados positivos para o território, alinhados com as diretrizes e as ações do plano de manejo da unidade.

A diversidade de projetos inscritos por organizações e indivíduos, além da amplitude temática, relacionada com diferentes formas de ação e intervenção no território, foi motivo de muita satisfação para o CONAPABF, já que expressavam o reconhecimento do público em participar do fórum e a busca por reconhecimento público. Mas se, por um lado, o elevado número de projetos inscritos indicava que o seminário estava no caminho certo, por outro, um sentimento crescente de que nada poderia dar errado exigiu um compromisso redobrado por parte da comissão, a fim de que o evento seguisse bem-organizado. Assim, reforçou-se o compromisso da comissão organizadora em relação aos projetos submetidos, com o intuito de minimizar riscos e eventuais questionamentos, já que as iniciativas escolhidas seriam consagradas com o selo de boas práticas.

A discussão sobre a implementação desse selo foi iniciada pelos conselheiros anos antes. Entretanto, sua inclusão no edital do seminário ocorreu sem prévia discussão entre os integrantes da comissão. Dessa forma, o tema emergiu como uma das principais controvérsias nas discussões preparatórias da comissão. O estabelecimento de critérios para sua emissão esteve ligado ao desafio central do CONAPABF: equilibrar interesses econômicos, sociais e ambientais com o propósito de alcançar o desenvolvimento sustentável do território. Interessante observar, ainda, que a controvérsia sobre a emissão do selo disse respeito a uma incerteza sociotécnica que, de acordo com a teoria proposta, pôde ser deliberada e decidida por fóruns híbridos que promoveram o debate entre especialistas e não especialistas, fortalecendo a democracia técnica (Callon et al., 2009).

Durante as reuniões da comissão, ficou nítido, pela quantidade de dúvidas e questionamentos acerca do selo, que o tema precisava ser aprofundado. O selo seria concedido à organização que patrocinava a iniciativa ou à iniciativa? Haveria risco de ele ser utilizado de modo inadequado pelas organizações, em especial as empresariais, como, por exemplo, uma ação de marketing despropositada? Quem o emitiria: o CONAPABF ou o ICMBio? Ele seria associado a um período ou a uma edição?

Após diversas reuniões da comissão para tratar dessas questões, as dúvidas persistiam e ganhavam novos contornos com a participação de outros conselheiros. O diálogo foi respeitoso e intenso, culminando numa decisão final: a comissão entendia ser necessário que os passos seguintes do seminário fossem deliberados num quórum amplo, durante a reunião plenária do CONAPABF, a fim de legitimar social e politicamente a decisão tomada. Assim, absorveram-se as controvérsias e colocaram-se as incertezas no centro do debate.

Reexaminando a gravação da reunião realizada em dezembro de 2020, via Zoom, é possível verificar o resultado do processo de deliberação e aprovação, que constou na ata da reunião:

Recebemos 24 inscrições, que foram avaliadas. Necessidade de aprofundar as avaliações e adiar o seminário para acontecer em 2021. O selo será concedido apenas para iniciativas que estão acontecendo e tenham algum resultado. O selo será para a boa prática, e não para a instituição responsável. O selo terá validade de 2 anos e será concedido pelo CONAPABF como um reconhecimento às iniciativas sustentáveis da Unidade de Conservação. O seminário deverá também acontecer a cada 2 anos. Sugere-se aprofundar a avaliação, por meio de entrevistas com os proponentes das iniciativas, e serão solicitadas visitas guiadas para que a comissão de avaliação tenha mais elementos para avaliar cada prática.

Durante os fóruns que antecederam a realização do seminário foi possível interagir por mais de 10 horas em reuniões com os diversos atores que compõem o CONAPA e analisar os seus comportamentos nos debates. Pôde-se ainda verificar no conjunto dessas interações se havia aderências aos critérios de democracia técnica propostos por Callon et al. (2009). Dessa forma, apresentamos nos quadros abaixo uma síntese de nossas análises relativas ao grau de diálogo e de implementação dos procedimentos adotados ao longo do seminário.

Quadro 1
Grau de diálogo dos fóruns para a realização do seminário

Quadro 2
Grau de implementação dos procedimentos para a realização do seminário

Assim, com base nas análises dos critérios estabelecidos, nas reuniões realizadas e nos procedimentos adotados, concluímos que eles podem ser caracterizados como fóruns híbridos com considerável grau de democracia técnica, o que evidencia que a gestão do CONAPABF para a realização de “Faróis” está em consonância com os processos de democratização da democracia de seu território, uma vez que os atores sociais, no período da análise, permaneceram vinculados por uma estrutura relativamente estável e aberta: “um espaço público que só pode funcionar se estiver equipado, organizado, estruturado e modelado para permitir a implementação de procedimentos dialógicos” (Callon et al., 2009, p. 181).

Os processos utilizados nos fóruns para o seminário promoveram um debate organizado que tratou de incertezas sociotécnicas, propiciando a conscientização e a gestão dessas incertezas. Assim, possibilitou-se uma aproximação do exposto por Braga e Suarez (2018, p. 220), ao afirmarem que a TAR surgiu como uma ontologia com orientação ao objeto propondo “redefinir a sociologia a partir de uma sociologia das associações. Um dos principais objetivos da TAR é descobrir novas instituições, procedimentos e conceitos capazes de coletar e reagrupar o social”.

Esses aspectos corroboram com Alcadipani e Tureta (2009, p. 415) a respeito dos desenvolvimentos mais recentes da TAR, que a possibilitaram se tornar mais atrativa aos estudos organizacionais, pois “reconhecem que as ordens estabelecidas não são inevitáveis e podem ser de outras maneiras”.

Não obstante, possivelmente nenhum procedimento será capaz de abarcar a complexidade de explorar e, ao mesmo tempo, articular toda a dinâmica de um diálogo democrático. Assim, é relevante se desvincular de crenças em procedimentos e métodos definitivos, como já afirmado por Callon, a fim de que a reflexão e o debate sejam os eixos de sustentação do processo dialógico, imprimindo uma espécie de vigília permanente sobre os procedimentos adotados.

De acordo com os autores, a efetividade de qualquer método deliberativo, incluindo os fóruns híbridos, está diretamente ligada a quão bem integrados esses processos estão com as tomadas de decisões políticas. Assim, evita-se a armadilha de debates abertos e frutíferos que são ignorados pelos tomadores de decisão, já que a principal razão para tais procedimentos é a capacidade de produzir gradativamente um mundo comum ou conhecido por aqueles que o compõem, tendo em vista que a busca por um mundo comum tem de ser contínua, garantida por dinâmica e estrutura estáveis, que a sustente. (Callon et al., 2009).

Ao longo de 2021, sob o impacto tanto do isolamento social quanto dos demais impedimentos relativos à pandemia, a comissão trabalhou na finalização das avaliações e concluiu que 19 projetos atendiam aos critérios do edital. Em dezembro de 2021, o seminário foi realizado. Na ocasião, as 19 iniciativas selecionadas se apresentaram em painéis mediados por representantes do Poder Legislativo, de organizações públicas e não governamentais, além de lideranças locais.

Na abertura do seminário, cuja gravação está disponível nas redes sociais do CONAPABF, membros refletiram sobre a importância de seguir fortalecendo a unidade e a diversidade do território, indicando que as iniciativas longevas que seriam ali expostas e reconhecidas pelo selo eram também histórias inspiradoras. Assim, o reconhecimento de tais iniciativas era emblemático, pois inspirava caminhos para que futuras ações pudessem seguir promovendo o aprimoramento da cidadania e do diálogo no território e para além dele. Tal reflexão nos remete às noções de ação e controle a distância apresentadas pela TAR, descritos como móveis imutáveis, que têm a intenção de transformar algo outrora particular de certo grupo em algo móvel, que possa ser transportado para além de suas fronteiras iniciais, numa tentativa de reverter o equilíbrio de forças entre aqueles que estão dominando e aqueles que estão sendo dominados (Alcadipani & Tureta, 2009; Latour, 2000).

CONCLUSÃO

Nas reuniões para a o seminário, os conselheiros trataram de diversas controvérsias, sendo uma das principais relacionada com as disputas sociotécnicas referentes aos critérios de avaliação e de emissão do selo do evento. Ela permitiu observar que as reuniões preparatórias para realização do seminário podem ser tipificadas como fóruns híbridos, já que se configuraram como espaços de discussão e negociação entre atores sociais heterogêneos para a formulação deliberativa de normas técnicas e sociais que envolviam relevante nível de incerteza. Durante os encontros, tal controvérsia foi reconhecida e debatida, de maneira deliberativa entre todos os participantes, promovendo o diálogo e a troca de conhecimentos, obtendo-se o mais amplo entendimento científico, social e cultural possível, chegando-se a recomendações negociadas sobre ações e decisões.

Assim, com base nos critérios propostos por Callon et al. (2009), concluímos que as reuniões e os procedimentos para o seminário, em grande medida, evidenciaram uma gestão que age e promove a democracia técnica no seu território.

Dadas as respostas alcançadas, entendemos que esta pesquisa aporta contribuições práticas para a governança de organizações baseadas na gestão participativa de diferentes atores da sociedade, assim como apresenta evidências empíricas que corroboram os aportes teóricos propostos pela TAR, particularmente na imbricação da “TAR e depois” com os conceitos de democracia técnica e fóruns híbridos, entre os quais destacamos a gestão de controvérsias sociotécnicas no âmbito do CONAPABF e a contribuição para o campo dos estudos organizacionais em temas ligados aos processos de tomada de decisão em situações marcadas por controvérsias sociotécnicas, decorrentes da multiplicidade de interesses e de conhecimentos. Assim, colaboramos para o alargamento de discussões acerca de novos aportes epistemológicas no campo dos estudos organizacionais e das teorias das organizações (Serva et al., 2010; Tonelli, 2016).

AGRADECIMENTOS

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) por intermédio de uma bolsa CAPES / Demanda Social para Thaís Cristina Felipelli Vaquero.

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DISPONIBILIDADE DE DADOS
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi disponibilizado no Repositório Institucional da UFSC e pode ser acessado emhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229178

PARECERISTAS
Denize Grzybovski (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Bento Gonçalves / RS - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3798-1810

Um dos revisores não autorizou a divulgação de sua identidade.

RELATÓRIO DE REVISÃO POR PARES
O relatório de revisão por pares está disponível neste link: https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/92559/86767

Editado por

EDITOR-CHEFE
Hélio Arthur Reis Irigaray (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9580-7859

EDITOR-ADJUNTO
Fabricio Stocker (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6340-9127

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
19 Maio 2025
Data do Fascículo
2025

Histórico

Recebido
20 Out 2023
Aceito
28 Abr 2024

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

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