Normatização e decolonização do conhecimento contábil no BrasilResumo
Padrões epistemológicos positivistas tendem a limitar o escopo da pesquisa contábil. O colonialismo epistêmico reforça a financeirização dos estudos em contabilidade. Sob o enfoque da literatura decolonial, propõe-se uma contabilidade ampla em diversidade. Assim, o objetivo é discutir o pensamento decolonial no contexto das IFRS, no desenvolvimento da pesquisa e da prática contábil no Brasil. Por meio da perspectiva teórica, buscaram-se abordagens sobre o tema de forma crítica e decolonial. As pesquisas indicam que o foco no atendimento às demandas do mercado de capitais, por meio das IFRS e da prática contábil, reflete na financeirização da economia e na expansão capitalista promovida por países desenvolvidos. Para mitigar esse problema, decolonizar o pensamento contábil, por meio da educação problematizadora e epistemológica, do desenvolvimento de teorias e estudos locais, com multiplicidade de objetos e usuários, impacta positivamente o avanço da ciência contábil.
Palavras-chave:
normatização; decolonialismo; epistemologia
Abstract
Positivist epistemological standards tend to limit the scope of accounting research. Epistemic colonialism reinforces the financialization of accounting studies. From the perspective of decolonial literature, an accounting framework rich in diversity is proposed. Thus, the objective is to discuss decolonial thinking in the context of the IFRS, in the development of accounting research and practice in Brazil. Through a theoretical approach, the study examines the subject from a critical and decolonial stance. Research indicates that the focus on meeting capital market demands, through the IFRS and accounting practice, is reflected in the financialization of the economy and in the capitalist, expansion driven by developed countries. To mitigate this issue, decolonizing accounting thought - through problematizing and epistemological education, the development of local theories and studies, and a multiplicity of objects and users - positively impacts the advancement of accounting science.
Keywords:
standardization; decoloniality; epistemology.
Resumen
Los estándares epistemológicos positivistas tienden a limitar el alcance de la investigación contable. El colonialismo epistémico refuerza la financiarización de los estudios en contabilidad. Desde el enfoque de la literatura decolonial, se propone una contabilidad amplia en diversidad. Así, el objetivo es discutir el pensamiento decolonial en el contexto de las IFRS, en el desarrollo de la investigación y de la práctica contable en Brasil. A través de una perspectiva teórica, se abordó el tema de manera crítica y decolonial. Las investigaciones indican que el enfoque en satisfacer las demandas del mercado de capitales, mediante las IFRS y la práctica contable, se refleja en la financiarización de la economía y en la expansión capitalista promovida por los países desarrollados. Para mitigar este problema, decolonizar el pensamiento contable - por medio de una educación problematizadora y epistemológica, del desarrollo de teorías y estudios locales, y de una multiplicidad de objetos y usuarios - impacta positivamente en el avance de la ciencia contable.
Palabras clave:
normalización; decolonialidad; epistemología
INTRODUÇÃO
A pesquisa contábil desenvolvida no século XXI, compondo o mainstream, é caracterizada predominantemente por abordagens funcionalistas, com viés epistemológico restrito, fundamentado no positivismo. Essa perspectiva fundamenta-se na inseparabilidade entre modernidade e colonialismo, processo por meio do qual o conhecimento produzido a partir de referenciais eurocêntricos é universalizado e legitimado como superior. Em razão da predominância dessa lógica na área, determinadas abordagens passam a adquirir maior autoridade científica, enquanto perspectivas interpretativistas e críticas tendem a permanecer à margem, sendo frequentemente tratadas como periféricas (Homero, 2021).
Esses temas, considerados periféricos, não o são por falta de importância ou relevância, mas sim devido à predominância de aspectos ideológicos neoclássicos no contexto em que a contabilidade está inserida (Sauerbronn et al., 2017). Assim, tópicos que envolvem gênero, história, aspectos socioambientais e problemas locais são frequentemente classificados como não contábeis ou de segunda ordem, sendo, portanto, marginalizados (Homero, 2021). O colonialismo, portanto, perpetua-se por meio do controle do conhecimento, que estabelece determinados modelos econômicos e organizacionais como universais e superiores, independentemente das particularidades e demandas locais. Esse processo é sustentado pela legitimação de uma racionalidade eurocêntrica e pela subalternização de outras epistemologias, reproduzindo relações de dominação que caracterizam a colonialidade do poder e do saber (Lander, 2005; Quijano, 2005).
A convergência dos países, inclusive o Brasil, às normas internacionais e a adoção de teorias e instrumentos gerenciais advindos desse processo de globalização, validados pelos pares e pela própria área, tornam tais instrumentos, teorias e modelos universais, ou seja, aplicáveis a todas as realidades. Estudos que criticam a validade ou a aplicação universalizada dessas abordagens são frequentemente contestados (Bourdieu, 1976; Homero, 2017; Lander, 2005). Mesmo os estudos críticos não estão imunes a essa dominação epistemológica. Em muitos casos, eles continuam marcados por assimetrias na produção do conhecimento, uma vez que as teorias, categorias analíticas e critérios de validação científica permanecem predominantemente definidos a partir de referenciais e instituições do Norte Global (O’Leary, 2025; Sauerbronn et al., 2024).
Nesse cenário, grupos de pesquisadores internacionais, especialmente de países anglo-saxões e norte-americanos, devido a aspectos imperialistas, acabam por validar e dominar a área de estudos contábeis (Mignolo, 2007; Prasad, 2005; Sauerbronn et al., 2017). Conforme discute Lakatos (1979), a disputa entre teorias não se envolve apenas no plano lógico, e fatores históricos pesam no curso da ciência. Esse reconhecimento permite observar que nem sempre as teorias prevalecem por sua superioridade teórica ou metodológica, mas também por elementos de poder e domínio econômico. Essa dinâmica também se manifesta no processo de convergência às International Financial Reporting Standards (IFRS), cujas normas, elaboradas predominantemente a partir de racionalidades e interesses dos países centrais, são difundidas como referenciais universais. Embora adotadas em âmbito global, a participação dos países do Sul Global em sua formulação e legitimação permanece relativamente limitada, contribuindo para a reprodução da colonialidade do saber ao privilegiar determinadas concepções econômicas e contábeis em detrimento das especificidades institucionais, sociais e econômicas dos contextos periféricos (Lander, 2005; Quijano, 2005; Sauerbronn et al., 2024).
O objetivo deste estudo é analisar o pensamento contábil decolonial no contexto da implementação das IFRS, considerando seu impacto no desenvolvimento da pesquisa contábil e na prática profissional, a fim de apresentar uma proposta epistemológica alternativa para a contabilidade.
A pesquisa crítica em contabilidade permite discutir as teorias que sustentam as técnicas contábeis, seus pressupostos e princípios. Essa perspectiva possibilita não apenas testar teorias nos níveis semântico, sintático e pragmático, mas também incorporar à discussão científica fatores que influenciam essas teorias e práticas, como aspectos políticos, econômicos, legislativos, culturais e ideológicos, os quais estão presentes e contribuem para moldar o desenvolvimento da contabilidade como ciência (Homero, 2021). Dessa forma, esta pesquisa caracteriza-se como um ensaio teórico (Bilhim & Gonçalves, 2021). O argumento desenvolve-se em três movimentos: a reconstrução da colonialidade do saber como lente analítica, a leitura da normatização contábil e da convergência às IFRS por essa lente, e a formulação de uma proposta epistemológica situada. O corpus reúne a literatura decolonial latino-americana e a produção crítica em contabilidade sobre normatização e IFRS, selecionada por sua pertinência à articulação entre os dois campos.
A epistemologia decolonial adotada neste estudo fundamenta-se nas contribuições de Quijano (2005) e Lander (2005), especialmente nas discussões sobre a colonialidade do poder e a colonialidade do saber. A predominância de uma perspectiva única pode se mostrar limitada diante da diversidade de contextos, desafios e realidades em que a contabilidade se insere. Nesse sentido, uma perspectiva decolonial permite questionar a pretensão de universalidade desses modelos e ampliar o reconhecimento de conhecimentos e práticas contábeis situados em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais (Sauerbronn et al., 2024).
Este estudo justifica-se pela compreensão de que a epistemologia decolonial, especialmente a partir das contribuições de Quijano (2005) e Lander (2005), oferece subsídios para questionar a universalização de modelos e normas contábeis produzidos em contextos historicamente dominantes. Ao evidenciar as assimetrias presentes na produção e legitimação do conhecimento, essa perspectiva permite discutir questões relacionadas à representatividade, à participação e à justiça epistêmica no processo de convergência internacional às IFRS. A assimetria é concreta: as normas são formuladas e validadas nos centros emissores, e os países do Sul Global participam sobretudo como adotantes, não como formuladores. Nesse contexto, torna-se possível compreender os impactos da contabilidade para além de sua dimensão técnica, reconhecendo-a como uma prática social e institucional que influencia organizações, mercados e a sociedade, ao mesmo tempo em que pode reproduzir relações de poder e marginalizar necessidades e perspectivas provenientes do Sul Global (Coetsee, 2010; Lander, 2005; Quijano, 2005; Sauerbronn et al., 2024).
Na perspectiva de Kuhn (1962/2018), a ruptura de paradigmas possibilita o surgimento de novas teorias, mais adequadas à realidade temporal em que se desenvolvem. A mudança paradigmática de Kuhn é interna à comunidade científica e não trata da geopolítica que define quais centros produzem e validam o conhecimento tido como universal. A perspectiva decolonial avança nesse ponto. No campo contábil, uma ciência crítica amplia os aspectos epistemológicos e metodológicos aplicados à pesquisa, promovendo soluções para a prática contábil e gerando impacto social.
O ensaio está estruturado nos seguintes tópicos: a perspectiva decolonial que fundamenta o estudo; o contexto em que se desenvolveu a ciência contábil e a normatização; a convergência com as normas internacionais de contabilidade; o impacto das IFRS sobre aspectos coloniais; a decolonização do conhecimento contábil; os princípios e os critérios que sustentam uma proposta epistemológica alternativa para a contabilidade no Brasil; e, por fim, as considerações finais.
DECOLONIALISMO EPISTÊMICO E PERSPECTIVAS PARA A CONTABILIDADE
Este estudo adota como lente analítica central a colonialidade do saber (Lander, 2005; Quijano, 2005). A colonialidade distingue-se do colonialismo: este designa a relação histórico-política de dominação territorial; aquela nomeia a estrutura de poder que lhe sobrevive e se reproduz na produção, na validação e na hierarquização do conhecimento, mesmo após o fim da dominação formal (Quijano, 2005). É essa colonialidade do poder e do saber que organiza a análise. Césaire e Fanon entram como fundamento genealógico dessa crítica, não como tratamento da questão racial: deles emerge a denúncia da colonização como projeto travestido de civilização e progresso, leitura que este artigo transpõe para as normas internacionais de contabilidade.
Popper, Lakatos e Kuhn tratam da validação e da mudança no interior da ciência. A perspectiva decolonial desloca a questão para quem detém a autoridade de definir o que conta como ciência. O estudo filia-se à vertente decolonial latino-americana, centrada na colonialidade da modernidade, e recorre à crítica pós-colonial de forma complementar, sem fundir as duas tradições.
Sob a perspectiva de reconstrução do pensamento e das questões epistemológicas, Aimé Césaire (1950/2006) e Frantz Fanon (1961/2022) desenvolveram as bases iniciais da epistemologia decolonial. A necessidade de descolonização do conhecimento em diversas áreas do saber que vem sendo discutida desde meados da década de 1970. Contudo, foi Aníbal Quijano (2005), sociólogo peruano, quem consolidou o conceito de colonialidade, ao explicar como o conhecimento é colonizado no âmbito político e econômico, destacando que a maior tarefa diante dessa realidade é descolonizá-lo (Mendes et al., 2020; Mignolo, 2007). Quijano teve papel fundamental na construção do pensamento crítico latino-americano nas ciências sociais (Walsh et al., 2018).
Carvalho Filho et al. (2017) observam que, na América Latina, em meio às reformas neoliberais, ocorreu uma transição da colonialidade eurocêntrica para uma colonialidade orientada pelos Estados Unidos e pelos movimentos de globalização. Diante dessa mudança, emergiu o movimento decolonial, no qual Lander (2000) apresentou questões provocativas sobre o papel do conhecimento produzido pelas instituições. Entre elas: por que e para quem se cria e reproduz o conhecimento? Quais possibilidades e valores são promovidos? Quais são excluídos? O conhecimento produzido nas universidades contribui efetivamente para o bem-estar e a felicidade da população - ou ao menos da maioria?
Esses questionamentos instigam reflexões sobre a legitimidade da construção do conhecimento, sobre sua forma, finalidade e quem ele efetivamente beneficia. Ao aplicar essa crítica ao campo contábil, observa-se a padronização das pesquisas, muitas vezes restritas a modelos positivistas, o que limita o potencial da contabilidade enquanto ciência social aplicada (Major, 2017). Enquanto campo aplicado, a contabilidade não deveria se afastar do contexto em que suas práticas e conhecimentos são mobilizados, sob pena de limitar sua capacidade de identificar problemas relevantes, propor soluções e promover impacto societal.
Recuperando o fundamento genealógico antes anunciado, o decolonialismo pode, portanto, ser compreendido como um processo de conscientização acerca do legado colonial, que busca romper com as bases ideológicas dos padrões impostos pelos colonizadores, sejam epistemológicos, sociais ou culturais. Para Césaire (2006), a colonização se disfarça de filantropia, mas, na realidade, consiste em um ato de pilhagem, no qual aspectos culturais, sociais, religiosos e epistemológicos são substituídos sob o pretexto de “melhoria”. Fanon (1961/2022) enfatiza o caráter violento e dissimulado desse processo, bem como a dificuldade dos colonizados em perceber as barreiras invisíveis que os cercam.
Definida essa base, cabe transpô-la ao campo contábil. Dentro de uma perspectiva de pluralismo epistemológico, ao trazer o contexto da contabilidade para o debate decolonial, voltam a ganhar relevância perguntas como: por que e para quem se realiza a pesquisa contábil? Torna-se essencial repensar criticamente como a contabilidade é estudada e qual a finalidade desses estudos - não como uma escolha entre uma abordagem ou outra, mas como uma proposta integradora de múltiplas concepções, finalidades e objetivos. É necessário considerar aspectos além dos financeiros ou da lógica econômica neoliberal. O decolonialismo propõe epistemologias que façam sentido nos contextos locais onde o conhecimento é produzido (Mendes et al., 2020; Mignolo, 2007).
É importante destacar que essa proposta não implica em rejeição ao rigor epistemológico ou à ciência em sua concepção tradicional, conforme delineado por Kuhn (1962/2018). Ao contrário, busca-se romper com hierarquias que colocam os países do Norte global como superiores, relegando o Sul global a uma posição inferior. A validação das pesquisas não deve se basear nessa hierarquia, mas sim na capacidade de compreender e descrever a diversidade de realidades e resolver problemas concretos.
A contabilidade, enquanto ciência social aplicada, que evoluiu em resposta às transformações do capital, da sociedade e da economia, não pode ser reduzida à lógica de mercado. Ela deve ir além, considerando a multiplicidade de usuários. Ademais, organizações públicas, privadas ou do terceiro setor não devem se limitar a uma lógica puramente financeira (Iudícibus et al., 2005).
Essa transposição alcança também a formação do contador. Graham (2013) argumenta que a contabilidade deve ser apresentada a novos estudantes e pesquisadores a partir de suas raízes históricas e sociais, ampliando os horizontes de compreensão. Isso exige uma abordagem crítica em relação à construção do conhecimento contábil. Mendes et al. (2020) defendem que a educação contábil deve incentivar os estudantes a aprenderem de forma reflexiva, construindo saberes que ultrapassem a realidade imediata, em oposição ao discurso antipedagógico centrado no adestramento, adaptação e desumanização da prática contábil.
Castro et al. (2015) observam que o processo de convergência às normas contábeis internacionais alterou significativamente as discussões sobre a natureza da contabilidade. Essa convergência promoveu uma ampla uniformização, cuja lógica permanece presente nas normas, nas pesquisas e nas perspectivas contábeis. A predominância de estudos que avaliam as IFRS sem considerar os contextos políticos e econômicos, evidenciados, por exemplo, pelo lobbying envolvido no processo, e sem refletir sobre a utilidade social das normas nos países em que são aplicadas, acaba por limitar o campo contábil.
Torna-se necessário ampliar e complementar os estudos existentes, com visões mais críticas sobre esses instrumentos e com novas teorias, princípios e ferramentas, oriundos de outros centros de pesquisa e voltados para os problemas específicos de suas realidades locais. Estabelecida a lente da colonialidade do saber, examina-se a seguir como a normatização contábil e a convergência às IFRS expressam, no campo da contabilidade, essa estrutura de poder.
A CONTABILIDADE E O COLONIALISMO DAS NORMAS INTERNACIONAIS
A contabilidade evolui em consonância com as demandas da sociedade (Bertato, 2010). A Grande Depressão, iniciada em 1929, evidenciou que a ausência de padronização, de regulação e de princípios éticos na prática contábil poderia comprometer a confiança dos mercados e agravar crises econômicas, reforçando a relevância social da informação contábil. Diante desse cenário, emergiu uma demanda social por mecanismos capazes de assegurar maior confiabilidade às informações contábeis. Segundo Silva (2019), essa necessidade estava associada ao fato de que os registros contábeis eram regulados pelos próprios agentes envolvidos nas atividades econômicas, como empresas, bancos, o mercado financeiro e os próprios contadores.
As reflexões suscitadas pelas crises e pela crescente demanda por confiabilidade das informações favoreceram a institucionalização da contabilidade como uma prática regulada e impulsionaram os esforços de harmonização e padronização em escala global, consolidando uma perspectiva voltada à uniformização das práticas contábeis. Nesse contexto, consolidou-se uma perspectiva normativista e positivista da disciplina, marcada pela predominância de construções teóricas de caráter tecnicista (Iudícibus, 2012; Martins, 2014).
Esse cenário de insegurança nas práticas e procedimentos contábeis, somado à globalização e à dominação neoliberal por países desenvolvidos, culminou na criação de órgãos emissores e reguladores das normas internacionais, hoje representados pelo International Accounting Standards Board (IASB). Este órgão emite e revisa as normas internacionais de contabilidade, amplamente adotadas pela comunidade internacional (Nascimento et al., 2014).
Botzem (2012) argumenta que as normas emitidas pelo IASB têm dado crescente atenção às práticas contábeis promovidas por atores anglo-americanos, em detrimento das normas nacionais de outras origens. A colonização gradual das atividades financeiras tem sido marcada, nas últimas décadas, pela financeirização da economia global. O IASB apoia claramente aspectos financeiros em seus conteúdos, visando atender às necessidades informacionais dos investidores (Chiapello, 2016). Financeirização e colonialidade operam aqui em planos articulados: a primeira subordina a norma à lógica do capital financeiro; a segunda institui essa lógica como padrão universal de conhecimento contábil. É fundamental refletir sobre os impactos desse processo de padronização globalizada sobre a ciência e a prática contábil.
Nesse movimento de institucionalização da contabilidade, duas orientações podem ser identificadas. De um lado, consolidou-se uma perspectiva voltada para a prática profissional, na qual os padrões técnicos dominantes são concebidos como mecanismos orientadores da atuação dos contadores, culminando na formulação de normas e procedimentos padronizados (Ott & Pires, 2009). De outro, desenvolveu-se uma preocupação com a fundamentação metodológica e a legitimidade científica da área, direcionando os estudos contábeis para discussões relacionadas à construção do conhecimento e ao reconhecimento da contabilidade tanto pelo mercado quanto pela comunidade científica (Wanderley & Cullen, 2012).
Ao mesmo tempo em que a internacionalização da contabilidade fortaleceu a padronização e a busca por legitimidade científica, também aprofundou debates acerca das relações de poder presentes na produção do conhecimento. Mendes et al. (2020) destacam que a condição de dependência dos países latino-americanos, historicamente constituída pelo colonialismo, influenciou a formação do pensamento social na região. Com os processos de modernização, a tradição de pesquisa independente perdeu espaço, enquanto as concepções de progresso e desenvolvimento passaram a ser legitimadas sob forte influência estadunidense (Rosa & Alcadipani, 2013). Nesse contexto, consolidou-se uma dinâmica em que referenciais oriundos dos países centrais passaram a ocupar posição hegemônica, marginalizando perspectivas locais e reforçando a necessidade de reflexões críticas sobre a produção do conhecimento contábil.
Em oposição à predominância das perspectivas normativistas e tecnicistas, emergiu, a partir da década de 1980, uma compreensão da contabilidade como prática social. Essa corrente passou a questionar os pressupostos de neutralidade e universalidade do conhecimento contábil, enfatizando que a contabilidade não apenas reflete a realidade, mas também participa de sua construção. Dessa forma, a disciplina passou a ser entendida como um campo historicamente situado e socialmente constituído, capaz de moldar comportamentos, valores e relações sociais, abrindo espaço para abordagens críticas voltadas à análise dos impactos da contabilidade na sociedade (Nascimento et al., 2022).
A INFORMAÇÃO CONTÁBIL PÓS-NORMAS INTERNACIONAIS
As normas internacionais emitidas pelo IASB têm como objetivo melhorar a qualidade da informação contábil. Com base nisso, diversos trabalhos empíricos vêm sendo desenvolvidos para demonstrar melhorias nessas informações (e.g., Alves & Martinez, 2014; Brunozi et al., 2015; Silva & Fonseca, 2015). No Brasil, o estudo de Lima (2010) avaliou a correlação entre a divulgação das IFRS, então em processo de adoção, e o preço das ações no mercado de capitais, revelando melhorias sob essa perspectiva.
A crítica que segue opera nos próprios termos do paradigma dominante: examina a promessa das IFRS pela métrica que ela mesma elegeu, a value relevance. Mesmo nesse terreno, a perspectiva de que as IFRS melhoram a qualidade e a relevância da informação contábil não é consenso na literatura. Santos e Cavalcante (2014), por exemplo, discutem que não se pode afirmar que a adoção das IFRS trouxe ganho informacional ao Brasil. Isso se deve a fatores como a cultura do país, aspectos históricos sobre o desenvolvimento da contabilidade e a forma como essa informação é utilizada, para quem e com qual finalidade - elementos que geram impactos significativos fora das concepções lógico-quantitativas.
Pesquisas que tratam da natureza ideológica da contabilidade apontam que ela pode ser utilizada para legitimar posições dominantes, bem como para criar e manter essas estruturas. Bourguignon et al. (2004) confirmam que a ideologia influencia diretamente a construção e a aplicação de ferramentas e normas contábeis. Essa influência é também evidenciada no ambiente em que as empresas operam (Peixoto & Martins, 2021). Coelho et al. (2011) ressaltam que fatores como tradução, padrões de linguagem, interpretação, formação dos profissionais e a educação contábil impactam diretamente na aplicação das IFRS.
Se mesmo nos próprios termos o ganho informacional é incerto, o limite seguinte é do próprio constructo: a métrica quantitativa não abarca as dimensões culturais e ideológicas da informação contábil. Reforça-se, assim, a necessidade de reflexão sobre a adoção das normas internacionais. Essa reflexão deve considerar como tais normas são influenciadas por aspectos culturais e ideológicos, com vistas à real melhoria da informação contábil.
COLONIALISMO DAS IFRS POR UM VIÉS EPISTEMOLÓGICO CRÍTICO
A pesquisa e a prática contábil são discutidas a partir de uma dualidade: (a) apoiar a padronização, limitando os métodos permitidos sob a justificativa de que isso traz maior segurança à economia e às organizações; ou (b) permitir maior liberdade para diferentes percepções, oferecendo informações direcionadas aos interesses dos diversos usuários (Black et al., 2017). No entanto, países - especialmente os emergentes do Sul Global - aderiram a essa convergência sem questionar suficientemente as implicações e a legitimidade que essas normas trariam para seus contextos específicos (Walker, 2010).
A predominância de estudos focados nos determinantes da adoção das normas (Amiraslani et al., 2013; Florio et al., 2018; Santos et al., 2014; Tsalavoutas, 2011; Verriest et al., 2013) revela uma abordagem descritiva que não contempla os efeitos e impactos dessa adesão. Mesmo os estudos que abordam consequências (Abdullah et al., 2015) tendem a se concentrar exclusivamente no mercado acionário. Pesquisas que consideram múltiplas dimensões - como fatores culturais - ainda são escassas (Tsalavoutas et al., 2020).
O acionista e o mercado não são os únicos usuários da informação contábil. As IFRS incorporam a ideologia de que o mercado financeiro é o principal usuário das informações, e o mais adequado para regular as relações econômicas. Essa visão neoliberal opera por meio de uma lógica ideológica que transforma essa narrativa em uma “realidade factual”, fazendo parecer que não existem alternativas viáveis. Essa construção sugere que os avanços na informação contábil e a maior segurança para os usuários seriam consequências naturais da padronização. Esse discurso integra o par modernidade/colonialidade: progresso e melhoria são apresentados como alcançáveis somente pela padronização e pelo controle (Sauerbronn et al., 2017).
No entanto, como observam Mendes et al. (2020), essas supostas evidências não se confirmam empiricamente, mas revelam um discurso neoliberal presente nas normas, capaz de legitimar a racionalidade econômica dominante. A contabilidade, nesse contexto, passa a sustentar e a reproduzir essa realidade, ao pressupor que atender às demandas do mercado equivale a atender a todos os usuários, desconsiderando que os interesses desses grupos são muitas vezes distintos, ou até mesmo antagônicos. No caso brasileiro, é necessário refletir se as normas contábeis devem atender exclusivamente aos interesses desse público específico ou se devem também considerar demandas socioeconômicas de pequenos empresários, trabalhadores e da sociedade em geral (Armstrong et al., 2010).
Outro ponto relevante diz respeito à narrativa de neutralidade que permeia o discurso contábil, como se escolhas de registro, reconhecimento e mensuração fossem neutras e destituídas de interesses (Arnold & Hammond, 1994; Cooper, 1995; Nascimento et al., 2022). O próprio IASB é alvo de críticas em razão do lobbying presente nos processos de aprovação das normas (Schlotefeldt et al., 2020; Tavares et al., 2017). Quando se abre consulta pública para a criação de uma nova norma, observa-se que a maioria das contribuições vem dos próprios interessados, evidenciando que o processo normativo é, de fato, político e influenciado por grupos de interesse (Godfrey et al., 2010).
Considerando que a contabilidade tem o poder de moldar a realidade - sendo ao mesmo tempo influenciada por ela - e que afeta comportamentos, valores e decisões, seus impactos são sociais, políticos e econômicos (Nascimento et al., 2022). Dessa forma, a padronização em torno das IFRS reforça a narrativa de que esse é um caminho inevitável e que, ao ser comparado a sistemas locais e princípios anteriores, representa uma evolução rumo à modernidade contábil.
Essa visão universalista do conhecimento, considerada como a mais adequada e generalizável, é amplamente criticada sob as perspectivas epistemológica e ontológica. Concepções Popperianas e positivistas enfrentam limitações diante da subjetividade inerente ao desenvolvimento das ciências sociais, como é o caso da contabilidade (Mendes et al., 2020). A ideia de que apenas o conhecimento produzido por métodos científicos específicos é legítimo não contempla a complexidade das realidades sociais. Essa corrente, positivista, é apenas uma das formas possíveis de construção do conhecimento.
Sob a perspectiva da colonialidade do saber (Lander, 2005; Quijano, 2005), a universalidade atribuída às IFRS revela-se menos como uma decorrência exclusiva de sua superioridade técnica e mais como expressão das relações geopolíticas que estruturam a produção e a validação do conhecimento. Os centros hegemônicos, ao concentrarem a autoridade normativa e epistemológica, estabelecem seus padrões como universais, subalternizando concepções contábeis oriundas de contextos periféricos. Em consonância com a leitura pós-colonial de Prasad (2005), a pesquisa dominante em contabilidade, fundamentada em pressupostos positivistas, tende a enquadrar a disciplina em estruturas normativas alinhadas às exigências do mercado financeiro e aos referenciais difundidos pelas IFRS, contribuindo para a reprodução de uma racionalidade específica apresentada como neutra e universal.
Essa concepção não é neutra nem universal. Carrega uma ideologia imperialista que, sob o discurso de progresso e civilização, busca controlar os sistemas políticos e econômicos de países periféricos (Sauerbronn et al., 2017).
Ao adotar uma postura epistemologicamente crítica, outras bases teóricas podem ser utilizadas para compreender a realidade que a contabilidade ajuda a construir. Reconhecendo-a como ciência social, marcada por subjetividades, concepções múltiplas de sujeitos e grupos, interesses e objetivos diversos, torna-se essencial assumir um posicionamento crítico nas pesquisas contábeis. As ferramentas, linguagens e normas contábeis carregam essas subjetividades e, por isso, devem ser analisadas à luz de diferentes realidades sociais (Arnold & Hammond, 1994; Burchell et al., 1980; Nascimento et al., 2022; Tangen, 2004).
DECOLONIZAÇÃO E O CONHECIMENTO CONTÁBIL
Embora o pensamento decolonial ainda constitua um debate emergente no Brasil, sua presença tem se fortalecido nos campos das ciências sociais e históricas (Walsh et al., 2018). Na contabilidade, entretanto, a aproximação com perspectivas decoloniais ainda se encontra em estágio de consolidação, com fundamentos teóricos e metodológicos em desenvolvimento. Apesar da ampliação dos estudos críticos, permanecem escassas as investigações que buscam romper com os pressupostos epistemológicos e metodológicos da tradição positivista que historicamente orienta a pesquisa contábil, limitando a emergência de perspectivas alternativas de produção do conhecimento (Andrew et al., 2020; Homero, 2017; Lourenço & Sauerbronn, 2016).
Para Mendes et al. (2020), decolonizar os princípios contábeis representa ampliar os horizontes temáticos e epistemológicos da área, sem que isso implique rejeitar a contabilidade financeira ou as demandas do mercado. Sob essa perspectiva, a produção do conhecimento contábil passa a ser orientada não apenas por padrões universalizantes, mas também pelos problemas e necessidades dos contextos em que a contabilidade é mobilizada. Sendo uma ciência aplicada, espera-se que a contabilidade se mantenha conectada às realidades organizacionais e sociais, contribuindo para a compreensão e a resolução de problemas concretos. Nesse sentido, torna-se crescente a demanda por profissionais com uma visão holística, capazes de se aproximar do “chão da fábrica” e de gerar soluções que apoiem a tomada de decisões e promovam impacto societal (Mineiro & D’Ávila, 2014).
Nesse cenário, a superação das limitações associadas à hegemonia de uma racionalidade técnico-financeira não passa pelo abandono das IFRS ou da contabilidade financeira, mas pela ampliação dos horizontes epistemológicos da área. Como argumenta Ribeiro (2017), a crítica ao ensino contábil é tão necessária quanto a crítica à produção do conhecimento, pois uma formação centrada exclusivamente na neutralidade, na objetividade e na padronização tende a converter os instrumentos técnicos em fins em si mesmos. Embora as IFRS tenham contribuído para a harmonização internacional das práticas contábeis, os desafios enfrentados pelas organizações e pela sociedade exigem uma contabilidade capaz de dialogar com os contextos em que é aplicada, interpretar problemas concretos e produzir soluções socialmente relevantes. Dessa forma, uma perspectiva mais crítica e contextualizada não busca substituir a técnica, mas complementá-la, reafirmando a finalidade social da contabilidade e ampliando suas possibilidades de contribuição para além das demandas do mercado financeiro.
Propõe-se, assim, uma decolonização das universidades, que requer enfrentamento da departamentalização do saber e incentivo à construção de interfaces mais amplas entre áreas do conhecimento. Isso permitiria a contadores e outros profissionais não apenas interagir com saberes distintos, mas também contribuir para novas formas de construção de conhecimento, dentro e fora do campo contábil (Mendes et al., 2020).
Castro-Gómez (2007) sugere a criação de um diálogo entre saberes, possível apenas mediante a decolonização do conhecimento e das instituições que o produzem. Esse processo exige o reconhecimento do local onde o conhecimento é construído, bem como do pesquisador como parte ativa do objeto de estudo. A decolonização universitária pressupõe, portanto, práticas transdisciplinares e transculturais.
Decolonizar universidades torna-se fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Ribeiro (2017) destaca que a transdisciplinaridade vai além da articulação entre disciplinas - como sugere o pensamento interdisciplinar tradicional - e envolve a integração de diferentes formas e elementos de conhecimento, capazes de enriquecer a construção do saber.
Lourenço e Sauerbronn (2016) destacam que, especialmente na contabilidade gerencial, as aplicações práticas são complexas e raramente seguem trajetórias lineares e racionais. Envolvem múltiplos atores e desafiam teorias consolidadas, gerando cenários e resultados inesperados. Quando os arcabouços teóricos são excessivamente restritivos, comprometem-se a interpretação dos fenômenos e a inovação.
Dentro desse cenário, reconhece-se que a contabilidade possui limitações quanto à representação da realidade que se propõe a retratar. Contudo, para Mendes et al. (2020), essas limitações não inviabilizam a consideração de alternativas para a área. Diversos pesquisadores vêm se empenhando, nas últimas décadas, em romper com essas barreiras. As mudanças pragmáticas observadas nos princípios contábeis não são, necessariamente, reflexo desse movimento crítico, mas sim de uma adaptação à ausência de alternativas. Dessa forma, ressalta-se a urgência de consolidar uma comunidade de pesquisa crítica no Brasil, diante da escassez de estudos nessa linha.
É imperativo, portanto, o desenvolvimento de novas epistemologias na pesquisa contábil, que sejam valorizadas e incentivadas nas instituições de ensino superior. Isso possibilitará romper com a rigidez do paradigma positivista, abrindo espaço para que os futuros profissionais da contabilidade ampliem suas perspectivas e produzam impactos concretos e transformadores na realidade contábil, que é, por natureza, diversa e dinâmica.
O principal desafio identificado por Mendes et al. (2020) para essa reconstrução epistemológica é o estabelecimento de políticas educacionais que incentivem os acadêmicos a questionar criticamente as teorias contábeis, os modelos educacionais vigentes e a prática contábil hegemônica, sob a ótica decolonial. A contabilidade tradicional, caracterizada por um enfoque monológico, tecnicista e individualista, precisa ser desmistificada. O objetivo é promover o desenvolvimento de estudos que contribuam para a evolução do conhecimento contábil em sua totalidade.
Reconhecendo que o conhecimento contábil não se baseia em uma única verdade, é preciso incorporar outras perspectivas, enriquecendo o que já se sabe e tornando o processo de aprendizagem mais significativo e estimulante (Lourenço & Sauerbronn, 2016).
Em síntese, Mendes et al. (2020) defendem a necessidade de fomentar o diálogo e a politização no ensino contábil. A contabilidade deve ultrapassar sua esfera exclusivamente financeira e explorar outras realidades. Para tanto, é necessário adotar uma abordagem educativa problematizadora, cujos interesses não estejam limitados à lógica econômica, mas que contemplem uma diversidade de epistemologias em perspectivas pós-coloniais e decoloniais, ampliando o escopo das pesquisas contábeis desenvolvidas no Brasil.
POR UMA CONTABILIDADE SITUADA
A crítica à colonialidade do saber em contabilidade só se completa quando indica caminhos. Esta seção reúne os elementos de uma proposta epistemológica alternativa, organizada em princípios, critérios de validação e uma agenda de pesquisa. Não se trata de prescrever um método, mas de delimitar as bases sobre as quais uma contabilidade situada pode ser construída.
O primeiro princípio é o reconhecimento do lugar de enunciação. Toda produção contábil é situada, responde a contextos sociais, econômicos e institucionais específicos e atende a interesses determinados. Tornar esse lugar explícito é condição para distinguir o que, em uma teoria ou norma, decorre de sua adequação ao problema e o que decorre da autoridade de quem a formulou. O segundo princípio é o pluralismo de objetos e usuários. A contabilidade não se esgota no investidor e no mercado de capitais, e a pesquisa deve incorporar usuários e finalidades hoje marginalizados: trabalhadores, pequenos empreendimentos, organizações públicas e do terceiro setor, demandas socioambientais.
Desses princípios decorre um critério de validação distinto do vigente. No modelo dominante, a legitimidade de uma pesquisa associa-se à sua filiação aos referenciais e às instituições do Norte Global. A perspectiva aqui adotada propõe deslocar esse critério para a capacidade de a pesquisa compreender e responder a problemas concretos em seu próprio contexto. Uma teoria não é superior por sua origem, mas por sua adequação ao fenômeno que se propõe a explicar. O deslocamento proposto preserva o rigor e o diálogo com a produção internacional, e recusa a hierarquia que converte origem em autoridade.
Por fim, a proposta aponta uma agenda de pesquisa situada para a contabilidade brasileira. Cabe examinar o processo de convergência às IFRS a partir das condições institucionais do país, e não como mera adesão a um padrão universal. Cabe investigar a utilidade social das normas para usuários distintos do mercado de capitais. Cabe, ainda, desenvolver estudos sobre objetos contábeis próprios de contextos periféricos, contabilidade de organizações comunitárias, da economia solidária, de territórios e de finalidades socioambientais, nos quais os pressupostos das normas internacionais se mostram insuficientes. A operacionalização desses estudos, em desenho empírico próprio, constitui desdobramento natural deste ensaio.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A discussão aqui estabelecida não tem o propósito de menosprezar as demandas do mercado, tampouco inferiorizar o tipo de pesquisa mainstream, positivista ou suas metodologias. Buscou-se, por outro lado, levar a discussão às barreiras existentes em decorrência da dominação colonial e imperial dos países desenvolvidos sobre as pesquisas, práticas e ferramentas contábeis. Com isso, abre-se espaço para contestar, repensar e discutir, de maneira crítica, a legitimidade, a aplicabilidade, a neutralidade e a universalidade pregadas por esses conhecimentos para os países do Sul, bem como identificar os impactos que esse conhecimento colonizado causa nesses contextos.
A discussão apresentada demonstra que as IFRS se configuram como a consolidação dos aspectos imperialistas e coloniais sobre o desenvolvimento da prática contábil, o que também é confirmado e legitimado no mainstream dominante da pesquisa contábil. Esse processo coloca o desenvolvimento da contabilidade com foco, quase exclusivo, no atendimento às demandas dos mercados de capitais dos países desenvolvidos. Consequentemente, as pesquisas consideradas de grande relevância se voltam ao atendimento desses usuários, limitando-se, a longo prazo, a abordagens semelhantes.
Dessa forma, critica-se a limitação imposta por esse contexto à utilização e aos usuários da contabilidade, ao se compreender que a aplicabilidade e as demandas sociais sobre a contabilidade são mais amplas e complexas, e que outros usuários e contextos também são relevantes. Critica-se, ainda, a perspectiva de inferioridade versus superioridade atribuída a diferentes países no tocante ao desenvolvimento de teorias, normas e ferramentas. É necessário ser crítico e perceber que nem sempre esses conhecimentos devem ser universais, podendo, ao contrário, ser particularizados para responder melhor às demandas de determinadas localidades. O diferente, portanto, não deve assumir uma perspectiva de inferioridade ou superioridade.
Para que isso seja possível, é necessário ampliar o escopo da pesquisa contábil, agregando diferentes vieses epistemológicos e uma maior diversidade de metodologias. Essa ampliação permitirá tanto a elaboração de novos temas e abordagens quanto a crítica de aspectos já estabelecidos. Assim, novos tipos de provas e interpretações poderão surgir, e os estudos mainstream poderão ser complementados - não apenas pela separação ou negação, mas pela agregação de outras visões de modo complementar. Afinal, abarcar um todo subjetivo e muito complexo dificilmente será possível por meio de uma única lente de exame epistemológica e de visão de mundo. É fundamental que a ciência contábil avance na construção de teorias, na melhoria de métodos e práticas e nas respostas às demandas sociais de maneira ampla.
Além disso, é necessário reconhecer que a contabilidade, como ciência social aplicada, herda a subjetividade e complexidade da sociedade e, portanto, precisa ter seus resultados e aplicações compreendidos de maneira crítica, respeitando suas limitações. Do ponto de vista decolonial, isso significa entender que teorias e práticas adotadas em um país podem não se adequar à realidade de outro, e que metodologias e ferramentas podem - ou não - ser desenvolvidas localmente. Esse tipo de percepção sobre a aplicação da contabilidade só pode ser alcançado a partir da análise crítica do contador, por meio do conhecimento múltiplo, conforme proposto pelas discussões sobre a decolonização.
Dessa maneira, sugere-se que novos estudos com abordagem decolonial discutam, por exemplo, a universalidade das teorias gerenciais e de suas ferramentas, ou que os estudos críticos sejam utilizados para revisar princípios estabelecidos. Isso permitirá ampliar o foco, utilizando novas metodologias e visões epistemológicas, agregando também outros fatores - sociais, ambientais, de justiça, de empreendedorismo, de gênero - e outros tipos de usuários. Assim, poderá ser avaliada a relevância da informação produzida pelas IFRS, complementando os estudos empíricos já disponíveis.
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