FEMINISMO E GÊNERO NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA: uma análise da AMB e da MMM

FEMINISM AND GENDER IN THE BRAZILIAN POLITICAL CRISIS: an analysis of AMB and MMM

FEMINISMO Y GÉNERO EN LA CRISIS POLÍTICA BRASILEÑA: un análisis de AMB y MMM

Resumo

Este artigo busca lançar luz sobre a atuação do movimento feminista brasileiro entre 2015 e 2022, momento de rearticulação das forças políticas e ascensão do bolsonarismo. Os objetivos são: i) identificar como a noção de gênero foi mobilizada na crise política; ii) compreender os desafios atuais do feminismo. Parte-se das notas políticas da Marcha Mundial das Mulheres e da Articulação de Mulheres Brasileiras. A análise temática desses documentos foi cotejada com os estudos sobre o processo político do período. Argumenta-se que a despeito do oportunismo envolvendo a questão de gênero na arena eleitoral, a sua importância não pode ser reduzida à retórica partidária. O movimento feminista acusa uma ofensiva restauradora e o estudo do seu posicionamento contribui para desvendar um elo importante entre neoliberalismo e neoconservadorismo. O recorte proposto aqui permitiu observar: i. o alijamento das organizações feministas dos arranjos participativos – um corte na relação movimento/Estado, que se mantinha na configuração dos direitos da mulher desde a redemocratização; ii) uma agenda feminista mais defensiva.

PALAVRAS-CHAVE:
Movimento feminista; Gênero; Crise política; Neoliberalismo; Conservadorismo

Abstract

This article seeks to shed light on the actions of the Brazilian feminist movement between 2015 and 2022, a period of rearticulation of political forces and the rise of bolsonarism. The objectives are: i) to identify how the notion of gender was mobilised in the political crisis; ii) to understand the current challenges facing feminism. It starts with the political notes launched by two feminist networks, the World March of Women and the Articulation of Brazilian Women. The thematic analysis of these documents was combined with studies on the political process of the period. It is argued that despite the opportunism surrounding the gender issue in the electoral arena, its importance cannot be reduced to party rhetoric. The feminist movement is denouncing a neoliberal offensive, and studying its position helps to uncover an essential link between neoliberalism and neoconservatism. The analytical section proposed here has made it possible to observe: i. the withdrawal of feminist organisations from participatory arrangements – a rupture in the relationship between the movement and the state, which had been maintained in the configuration of women’s rights since re-democratisation; ii) a more defensive feminist agenda.

KEYWORDS:
Feminist movement; Gender; Political crisis; Neoliberalism; Conservatism

Resumen

Este artículo busca arrojar luz sobre la actuación del movimiento feminista brasileño entre 2015 y 2022, un período de rearticulación de las fuerzas políticas y de ascenso del bolsonarismo. Los objetivos son: i) identificar cómo se movilizó la noción de género en la crisis política; ii) comprender los desafíos actuales del feminismo. El análisis parte de las notas políticas de la Marcha Mundial de las Mujeres y de la Articulación de Mujeres Brasileñas. El análisis temático de estos documentos fue cotejado con estudios sobre el proceso político del período. Se argumenta que, a pesar del oportunismo que rodeó la cuestión de género en la arena electoral, su importancia no puede reducirse a la retórica partidaria. El movimiento feminista denuncia una ofensiva restauradora, y el estudio de su posicionamiento contribuye a revelar un vínculo importante entre el neoliberalismo y el neoconservadurismo. El recorte propuesto aquí permitió observar: i) el alejamiento de las organizaciones feministas de los mecanismos participativos – – una ruptura en la relación entre el movimiento y el Estado, que se mantenía en la configuración de los derechos de las mujeres desde la redemocratización; ii) una agenda feminista más defensiva.

PALABRAS CLAVE:
Movimiento feminista; Género; Crisis política; Neoliberalismo; Conservadorismo.

INTRODUÇÃO

Em 2016, nos Estados Unidos, a despeito da onda de campanhas contra abuso e assédio que atravessavam o país, Donald Trump assume a presidência com um discurso marcadamente sexista, colocando na ordem do dia a atualidade e a efetividade do feminismo (Rothenberg, 2018; Marcote, 2019; Carroll; Fox; Dittmar, 2021). Em 2019, no Brasil, apesar da mobilização do movimento feminista e da alta rejeição de Jair Bolsonaro entre as eleitoras, o candidato da extrema-direita venceu a eleição também entre as mulheres (Schreiber, 2018; Bramatti, 2018; Alves, 2019).

A campanha de Bolsonaro valeu-se fartamente de clivagens de sexo, raça e religião, investindo em tensões latentes, ainda inexploradas eleitoralmente no país (Melo, 2020; Layton et al., 2021). A despeito do oportunismo envolvendo a questão de gênero na arena representativa institucional, a sua visibilidade atual não pode ser compreendida como simples retórica partidária. Desde pelo menos a primeira década dos anos 2000, manifestações pró ou contra direitos reprodutivos e diversidade sexual impressionam por sua capacidade de mobilização e difusão, estando muitas vezes no centro da inflexão de regimes democráticos (Biroli, 2019).

Este artigo pretende lançar luz sobre o posicionamento e a atuação do movimento feminista brasileiro entre 2015 e 2022, período de rearticulação das forças políticas e ascensão do bolsonarismo. Os objetivos são: i) identificar como a noção de gênero foi mobilizada na crise política – o seu uso na oposição e defesa dos governos formados com a destituição de Dilma Rousseff; ii) compreender os desafios atuais do feminismo frente ao avanço do conservadorismo no país – agenda, relações com a base e o Estado.

O escopo deste estudo é o movimento feminista. Nesse sentido, o movimento, no singular, é concebido como uma onda de contestações que expressa uma situação de conflito, articulando e construindo, num dado contexto, identidades e causas comuns (Mouriaux; Béroud et al., 1998). Por certo, esse espaço de conflito é preenchido por organizações muito heterogêneas – mais ou menos estruturadas, com diferentes níveis de envolvimento na cena política nacional e comprometimento com os grupos sociais. Essa teia conflitiva é ainda mais complexa diante do papel crescente das campanhas e mobilizações realizadas por meio da internet.

Com o intuito de examinar essa dinâmica, e levando em conta sua amplitude e heterogeneidade, esta fase do estudo concentra-se em duas redes feministas nacionais: a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A escolha dessas organizações considerou o fato de ambas serem bem estruturadas, atuarem de maneira consistente na agenda feminista e serem interlocutores políticos relevantes, tanto na arena movimentista como institucional.

As duas organizações resultaram, em alguma medida, da IV Conferência Mundial sobre Mulheres, promovida pelas Nações Unidas, em 1995. Mas construíram a sua identidade com a crítica ao neoliberalismo e aos limites impostos pelo feminismo institucionalizado, delineado nos países periféricos pelos organismos internacionais (Cisne, 2014). Ambas se consolidaram ao longo dos anos 2000, a partir da articulação entre coletivos nacionais e campanhas internacionais, em uma conjuntura decisiva no país e na região, com os primeiros governos Lula e a chamada onda rosa – frentes caracterizadas por arranjos políticos e alianças de classe específicas (Boito Jr., 2012; Loureiro, 2016).

Além disso, a AMB e a MMM atuaram, como membros do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), na construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (edições I e II), promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) (Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2010 e 2014; Brasil. PNPM, 2005 e 2008). A SNPM foi criada no governo Lula, esvaziada no governo Temer, e alocada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por Bolsonaro. Em 2016, parte das organizações da sociedade civil envolvida na concepção de políticas públicas para o setor, incluindo a MMM e a AMB, renunciaram coletivamente de seus mandatos no CNDM, alegando não reconhecer a legitimidade do governo provisório formado após a destituição de Rousseff (Carta de Renúncia, 2016).¹

Todo o processo político envolvendo a deposição da presidenta e a formação do governo provisório foi endossado por um discurso conservador, notório no voto dos congressistas favoráveis ao impeachment, que bradavam à família, à pátria e a Deus. Temer assumiu o cargo com uma equipe formada integralmente por homens brancos e uma primeira-dama destacada na grande imprensa pela beleza, juventude, recato e devoção ao lar (Linhares, 2016). A instabilidade desse período e seus desdobramentos (como a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro) apontam para uma crise política expressa na crescente tensão entre os poderes e o protagonismo das forças armadas (Boito Jr., 2021).

O exame dos documentos da AMB e da MMM permitiu delinear a movimentação dessas redes nesse cenário – incluindo mobilizações, pautas, organizações aliadas e adversários. Após um primeiro contato com o material, optou-se por destacar as notas conjunturais lançadas entre 2015 e 2022. Foram no total 180 notas, acomodadas em uma planilha com as seguintes categorias: título, data, tema, palavras-chave e tipo de documento (manifestação de solidariedade, repúdio, apoio ou pesar; declaração do comitê etc.). A partir dessa sistematização, buscou-se por padrões, recorrências e mudanças significativas ao longo dos sete anos considerados.

A análise temática desse material permitiu observar algumas das motivações e estímulos para atos de convergência/divergência com outros atores, bem como a reação aos deslocamentos na arena política institucional – uma preocupação crescente. Nesse momento do estudo, a análise temática dos dados também se mostra particularmente útil, na medida em que oferece bases interpretativas para dados coletados num momento posterior (Alhojailan, 2012).

Desde 2015, a MMM lança notas conjunturais assiduamente. Todos os documentos estão disponíveis em seu sítio e o material examinado neste estudo se encontra na pasta Notas e Posicionamentos. A última nota do período aqui considerado, intitulada Nota da Marcha Mundial das Mulheres contra a pedofilia, saiu em meio a repercussão de uma entrevista de Bolsonaro, envolvendo meninas adolescentes. O documento, que termina defendendo o voto em Lula, afirma:

Foi com indignação que acessamos o conteúdo da entrevista concedida por Jair Bolsonaro ao podcast e canal do Youtube Paparazzo Rubo-Negro. Na entrevista, o atual presidente do país afirmou que, em certa ocasião, ele estava andando de moto por Brasília, avistou meninas em uma esquina e que, após ‘pintar um clima’, teria pedido para entrar na casa delas. De acordo com ele, elas tinham em média 14 anos e eram ‘bonitinhas’ (Marcha Mundial das Mulheres, 12/10/2022, online).

Os documentos da AMB também estão na sua página da internet e o conteúdo aqui trabalhado pode ser conferido na pasta identificada como Posicionamentos Públicos. Em ambos os casos existem ainda outras publicações, entre história, princípios e dossiês, os quais foram consultados ocasionalmente de maneira menos diligente.²

Os documentos analisados indicaram: i) preocupação crescente com as disputas eleitorais e a atuação do legislativo e executivo nacional; ii) endurecimento da crítica ao governo federal; iii) articulação da agenda de gênero à defesa da democracia; iv) avanço de atos e notas coletivas, unindo movimentos, sindicatos e partidos do campo progressista; v) mudança na forma de intervenção – das instituições participativas para a arena não institucional. Ademais, malgrado a radicalização e politização dos atos e declarações, é possível observar um deslocamento para uma posição mais defensiva da agenda feminista.

Assim, de maneira particular, o movimento de mulheres acusa a ofensiva política restauradora (Boito Jr., 2021) e o estudo desse processo pode contribuir para a visualização de uma ponte importante unindo neoliberalismo e neoconservadorismo.

Buscando contribuir para esse debate, este texto foi estruturado em três seções principais, acrescidas desta apresentação e as considerações finais. A primeira seção apresenta uma síntese das notas das duas organizações em foco. A segunda avalia a disputa em torno da noção de gênero na da crise política brasileira. A terceira aponta para um caminho de interpretação da crescente visibilidade da pauta feminista, a sua relação com a atual fase do neoliberalismo e a mais recente onda autoritária.

A AMB E A MMM NA CENA POLÍTICA

A Articulação e a Marcha se apresentam como um movimento feminista, antirracista e anticapitalista. Apesar de pautas e posicionamentos semelhantes, as duas organizações atuavam originalmente em arenas distintas. Enquanto a primeira se destacava nos espaços participativos, a segunda se engajava na mobilização e formação das bases através de associações locais e regionais. Durante a gestão de Rousseff, a AMB estreitou ainda mais o diálogo com a SNPM (Cisne, 2014). Essa interlocução é visível, por exemplo, numa carta oficial (bastante cordial) endereçada à ministra Eleonora Menicucci, solicitando a incorporação da organização no grupo de representantes do encontro Cairo+20. (Articulação de Mulheres Brasileiras, 28/01/2014). O encontro pretendia avaliar os resultados do programa de ação acordado no Cairo, em 1994, durante a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. O programa tinha como eixo o planejamento populacional e incorporava pela primeira vez ao tema os direitos reprodutivos e a saúde sexual. A SNPM se preparava há bastante tempo para o evento. Nas palavras da ex-ministra Nilcéa Freire (Brasil, 2009, p. 6):

A Conferência de Cairo representa ainda hoje, um marco no tratamento das questões relativas ao planejamento e desenvolvimento populacional. É a partir de sua realização que as perspectivas ‘controlistas’ dão lugar à perspectiva de direitos no campo da saúde sexual e reprodutiva.

A Articulação atuou também nas candidaturas de mulheres comprometidas com a questão de gênero, raça e direitos humanos para cargos do Estado com representantes da sociedade civil, como a Ouvidoria da Defensoria Pública (Articulação de Mulheres Brasileiras, 21/04/2015).

O terreno tradicional de intervenção foi respectivamente ajustado ao longo dos governos PT e, posteriormente, na gestão Bolsonaro. Entre 2003 e 2015 ambas as organizações empregaram recursos consideráveis ao que Avritzer (2012) denominou de instituições participativas de deliberação de políticas públicas. Nesse período, também a Marcha se dedicou à construção das conferências e suas vias de diálogo com o governo. Na ocasião da morte de Nilcéa Freire, a organização publicou:

É com o coração em dor que nos despedimos dela. Mas é também com orgulho de ter trilhado ao seu lado na luta pela transformação do nosso país (...). Como ministra liderou um período de muitas realizações para as mulheres brasileiras, com destaque para 1ª Conferência Nacional (...) que resultou na elaboração do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e que garantiu a implementação de várias políticas voltadas à construção da igualdade (...)” (Marcha Mundial das Mulheres, 31/12/2019, online, grifo nosso).

Esse diálogo estreito com o governo é observável em inúmeros documentos. Em 2013, a AMB compartilha em sua página uma Carta aberta à presidenta Dilma, na qual diz:

Com alívio e alegria expressamos publicamente nosso agradecimento pela sanção, sem vetos, ao PLC 003/2013. Para Vossa Excelência a situação exigiu escuta e diálogo para tomada de posição enquanto para nós, foram semanas de tensão e angústia pelo temor de que as forças obscurantistas fossem sair vencedoras. (Articulação de Mulheres Brasileiras, 01/08/2013, online)

O Projeto de Lei Complementar 003/2013 previa o atendimento obrigatório e integral de mulheres, homens e crianças, de quaisquer identidades de gênero, em situação de violência, garantindo nesse caso o acesso a medicamentos e à atenção especializada, humanizada e sigilosa ao aborto legal. Em uma nota informativa, a AMB (2013) denuncia as “mentiras” e os alardes gerados em torno desse debate por grupos religiosos, citando explicitamente a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Após 2016, no entanto, essa interlocução cedeu espaço a atos e posicionamentos unindo diferentes movimentos e formas associativas críticos ao governo. De resto, esse fluxo parece seguir certa tendência, uma vez que também Teixeira (2021) no seu estudo sobre a Marcha das Margaridas constatou o crescimento das coalizões movimentista entre 2015 e 2019.

Dentre os temas abordados nas notas, quatro se destacam: i) a violência contra as mulheres; ii) os direitos sexuais reprodutivos – centrado na defesa da legalização do aborto; iii) o modelo de desenvolvimento econômico – presente, sobretudo, na crítica ao ajuste fiscal, ao agronegócio e às empresas transnacionais; iv) o Estado – particularmente a atuação do legislativo e executivo nacional.

A violência é, sem dúvida, o foco das duas organizações. Contudo, esta não é exclusivamente sexual ou doméstica, aparecendo estreitamente relacionada a outros problemas sublinhados nos documentos, como o impacto da mineração e do agronegócio no empobrecimento e sujeição da população feminina. A concepção estendida da violência sofrida pela mulher se reflete na agenda. Embora a punição do feminicídio, assédio e estupro não seja descartada, as políticas públicas de educação, saúde, representação, reconhecimento e redistribuição são apontadas como determinantes para uma mudança efetiva. Nesse sentido, a perspectiva de gênero anunciada pelas organizações em tela é importante.

Segundo a Marcha Mundial (14/03/2016), o conceito é um dos pilares do feminismo pois “(...) indica que para além do sexo biológico, condicionantes culturais e sociais influem na forma como o masculino e o feminino se articulam em relações desiguais”. Também a AMB apresenta o gênero como um marcador de opressão e desigualdade. Assim, no texto Quem somos aparece: “(...) as desigualdades de raça, de classe e de gênero dão lugar a um contexto repleto de interdições à autonomia das mulheres, que incide sobre a nossa subjetividade e sobre a nossa integridade física e emocional em espaços públicos e privados” (Articulação de Mulheres Brasileiras, não paginado).

As notas de solidariedade às vítimas e repúdio aos atos de violência tendem a aumentar entre 2016 e 2022. As ocorrências seguem sendo consideradas numa perspectiva de gênero, porém agora alinhavadas à crítica ao governo federal – como a declaração abaixo, lançada após o atentado na Escola Estadual Professor Brasil, em Suzano/SP, quando dois ex-alunos mataram 10 pessoas. Segundo as investigações, os autores do crime eram participantes ativos em fóruns da internet marcados por discurso misóginos e supremacistas (Lin, 2023):

Denunciamos esse atentado como mais um resultado da política de incitação à violência, de intolerância e de ódio, que vem sendo estimulada pelo governo e família do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (...). Os jovens praticantes do atentado são também vítimas de um modelo patriarcal e capitalista, que constrói uma masculinidade baseada na militarização, nas armas, na força, no autoritarismo, na ausência de espírito crítico, no racismo, na misoginia (...) (Marcha Mundial das Mulheres, 18/03/2019, online, grifo nosso)

Desde 2015 as notas denunciam reiteradamente a escalada do conservadorismo, visível em diferentes campos, mas bastante acirrada em torno da pauta de gênero. Essa ofensiva aparece inicialmente no debate em torno do Plano Nacional de Educação e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A polêmica começou no Congresso Nacional, mas ganhou capilaridade ao chegar às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no momento de formulação dos planos estaduais e municipais, mobilizando movimentos, partidos e entidades religiosas – como as dioceses, a CNBB, o Escola Sem Partido, o Movimento Brasil Livre (MBL) e organizações de professores e estudantes (Azevedo et al., 2015; Melo, 2020; Mendes; Maheirie; Gesser, 2020; Teixeira; Biroli, 2022).

Enquanto os antigênero alertavam para a presença de uma ideologia que nega as diferenças biológicas, incentiva a homossexualidade e corrompe a família, os defensores do conceito destacavam o seu mérito na compreensão e combate à desigualdade, reproduzida também no ambiente escolar. A Marcha e a Articulação endossaram a última posição, frisando as bases estruturais e históricas de um problema que para ambas têm um inequívoco corte de sexo e raça.

Em 2014, o PNE aprovado por Rousseff gerou um incômodo nos movimentos do campo progressista. A versão lançada não apenas excluía os termos gênero e orientação sexual do item sobre desigualdade, como não discriminava o investimento estatal destinado à educação pública daquele voltado para parcerias com o setor privado, demanda das organizações em defesa do ensino público (Guimarães, 2024).

No ano seguinte, a presidenta promoveu uma reforma administrativa reduzindo o número de ministérios. A Marcha e a Articulação lançaram mais de uma nota contra as mudanças que teriam afetado particularmente a SNPM e a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) – marcas da gestão petista e símbolos do seu compromisso com os movimentos negro e de mulheres. A crítica salientava o caráter histórico das secretarias, a irrelevância fiscal da reforma e o retrocesso político, patente não somente no corte orçamentário do setor, como no apagamento da variável gênero nos indicadores de desigualdade (Marcha Mundial das Mulheres, 22/09/2015).

Ao lado da violência contra a mulher, o tema dos direitos reprodutivos se sobressai. Para as duas organizações estudadas, a legalização do aborto segue sendo pauta fundamental do movimento feminista. Resumindo, a proibição não reduz a prática e encoraja soluções precárias, vitimando sobretudo a mulher negra e pobre. Parte considerável deste material saiu durante a apresentação de Projetos de Lei que visavam restringir os casos permitidos pela legislação brasileira – como estupro, risco de morte da mulher e anencefalia fetal. Nessa direção seguem o PL 1.465/2013 de Celina Leão (PDT), que obrigava profissionais da saúde a mostrarem imagens do feto para as mulheres, e o PL 5069/2013, de Eduardo Cunha (PMDB), que previa a punição de redes de apoio e orientação envolvidas na interrupção da gravidez. O texto de Cunha foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em 2015, repercutindo nas campanhas e mobilizações de rua organizadas por grupos em prol do direito ao aborto.

Assim como nas disputas em torno do PNE e do status da SNPM, as notas apontam para um retrocesso, sendo possível visualizar um deslocamento para uma posição mais defensiva dos direitos já outorgados.

Em 2020, o caso de uma menina de dez anos, grávida em decorrência de um estupro, inflamou o debate sobre o tema. Na ocasião, a MMM criticou enfaticamente Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Jair Bolsonaro. Enquanto a ministra teria atuado veladamente para impedir o cumprimento da lei, o presidente, através da portaria 2.282, alterou as condições para a constatação do estupro, acrescentando novos obstáculos para a autorização da interrupção da gravidez – como o acionamento da polícia pelos profissionais da saúde. Para a AMB (28/08/2020, online), a medida era uma “retaliação às mulheres e aos movimentos feministas”.

Além de questões tradicionalmente associadas à pauta de gênero, o material apresenta crítica ao modelo de desenvolvimento econômico do país, elaborado geralmente em campanhas contra os transgênicos, os agrotóxicos, as mineradoras, o agronegócio e as transnacionais. Resumindo, as grandes empresas internacionais e o agronegócio usurpariam os recursos naturais, destruiriam a diversidade alimentar, pressionariam a agricultura familiar, empurrando a reprodução social para o mercado. No mais, a reocupação do território em torno da monocultura e extração é associada ao empobrecimento, aumento da violência e controle da sexualidade das mulheres (fomentando, por exemplo, o casamento prematuro, o tráfico de crianças e a prostituição).

No período em foco, as notas sobre o governo federal passam progressivamente a ocupar um espaço maior. Nesse sentido, ainda é possível observar uma mudança. Apesar do descontentamento com a educação, o poder do agronegócio, a fusão dos ministérios e da inércia da pauta do aborto, até a destituição de Rousseff o alvo da crítica é o legislativo – o Congresso Nacional, identificado como o mais conservador da história, notadamente as bancadas Boi Bala Bíblia. Os trechos seguintes indicam o perfil da crítica:

No último (...) 8 de março as mulheres protestaram contra o governo da coalizão golpista liderado pela tríade PMDB-PSDB-DEM e sua base parlamentar mais ampla, consubstanciada pela bancada BBBB (boi, bala, bíblia, banco). (...). (Articulação de Mulheres Brasileiras, 23/05/2017, online)

O PL 1.465/2013 é parte da ofensiva conservadora que tem tomado conta das ruas e parlamentos do país. A estratégia de aprovar esse tipo de projeto em âmbito estadual faz parte de uma iniciativa articulada com a bancada BBB (boi, bala, bíblia) do Congresso Nacional, da qual nomes como Feliciano (PSC), Bolsonaro (PSC) e Eduardo Cunha (PMDB) são representantes. (Marcha Mundial das Mulheres, 30/06/2017, online).

Entre todas as notas examinadas, apenas duas fazem menção crítica ao programa de governo do PT. A mais contundente é uma declaração de repúdio à ação de despejo dos Guaranis-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, onde se lê:

A comunidade do APYKA’I espera pelos estudos para a demarcação de sua terra ancestral, mas os processos se arrastam em intermináveis idas e vindas jurídicas. Isto porque, a partir de 2013, tanto estudos quanto demarcações foram paralisados por determinação do próprio Governo Federal em todo o Brasil. O índice de demarcações é o mais baixo da história desde a promulgação da Constituição de 1988, que contempla o direito dos indígenas à terra: se comparado ao governo Collor de Mello que, em um período de dois anos, homologou 112 terras indígenas; de 2011 a 2013 sob o governo Dilma, houve apenas 10 homologações. Isto não é de se estranhar com a política de expansão do agronegócio adotada e impulsionada vigorosamente pelos governos petistas desde a visita de Bush em 2007 e o boom do etanol. (Marcha das Mulheres do Centro Oeste, 05/2016, online)

Embora disponível no site da Marcha Mundial, o texto foi assinado somente pela seção regional Centro-Oeste. Na mesma data, a organização nacional publicou outra nota de apoio aos Guaranis-Kaiowá, mas sem nenhuma menção ao governo. A segunda crítica foi publicada também em maio de 2016 pela Articulação de Mulheres Brasileiras. No texto intitulado Não ao governo da coalizão golpista lê-se:

Temos críticas profundas a vários aspectos dos programas dos governos Lula e Dilma, porque quisemos e queremos uma guinada à esquerda nestes governos, mas o programa da coalizão golpista, chamado de Ponte para o Futuro, nos conduzirá a uma situação pior que o passado recente. Por trás deste Golpe, está o objetivo de desacreditar e reprimir as lutas por direitos, implementar medidas moralmente retrógradas contra a cidadania de modo geral e retirar qualquer controle estatal à exploração do capital sobre a classe trabalhadora. (Articulação de Mulheres Brasileiras, 16/05/2016, online)

A despeito do descontentamento esboçado acima, ambas as organizações estudadas acusaram o golpe contra Rousseff, aderindo aos atos de defesa do seu mandato. Com a destituição da presidenta, a Articulação e a Marcha saíram conjuntamente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, alegando não reconhecer a legitimidade de Temer. Desde então, o executivo passou a compartilhar com o legislativo o papel de antagonista do movimento.

Para a AMB e a MMM, a destituição de Rousseff foi um golpe orquestrado por uma coalizão de partidos com o programa rejeitado nas urnas em 2014. Essa ofensiva antidemocrática avançava em direção às conquistas das mulheres, especialmente aquelas efetivadas nos governos PT. Aqui duas áreas parecem se destacar: i. os programas contra a violência de gênero; ii. os espaços participativos. No primeiro caso são frequentemente citados a Lei Maria da Penha (2006) e o Programa Mulher, viver sem violência (2013). No segundo, as Conferências Nacionais e a SNPM, que teriam promovido maior alcance e articulação das políticas públicas do setor, como se vê nos trechos abaixo:

(...) as políticas para mulheres atingem hoje mais de 103 milhões de mulheres em todo território nacional em diferentes áreas como, educação, saúde, assistência, desenvolvimento social, igualdade racial, agricultura familiar e reforma agrária, cidadania e justiça, segurança pública, trabalho e emprego, entre outras” (...) “as políticas de enfrentamento a toda forma de violência contra a mulher aumentou significativamente; em 2003 eram 332 serviços chegando a 2013 com mais de 1.207 serviços organizados na rede especializada de atendimento”. “Assim também as conferências cresceram, entre 2015/2016 o processo foi realizado em todos os estados e em mais de dois mil municípios (aumento de quase 50% em relação à 3ª CF 2011)”. (Marcha Mundial das Mulheres, 09/05/16, online)

Na atual conjuntura política, a Articulação de Mulheres Brasileiras, uma organização feminista autônoma e não partidária, vem a público apresentar sua indignação e protesto contra a nova tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff” “Acreditamos que por detrás de toda a conspiração antidemocrática em curso, que tem no Congresso Nacional seu locus estratégico, está o objetivo de desmobilizar os movimentos sociais que vêm denunciando as medidas retrógradas contra a cidadania de modo geral e contra a classe trabalhadora – homens e mulheres. (Articulação de Mulheres Brasileiras, 04/05/2016, online)

Logo nos primeiros meses como interino, Temer subordinou a SNPM ao Ministério da Justiça e da Cidadania, então sob o comando de Alexandre de Moraes, e nomeou como coordenadora Fátima Pelaes (PMDB), membro da Frente Parlamentar Evangélica, declaradamente antiaborto. Nas palavras de Schuma Schumaher (2016), integrante da AMB: “A nomeação de Fátima Pelaes como Secretária de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça foi mais um descalabro do machismo e da ignorância política que permeia esse pessoal que solapou o poder”.

Na avaliação das duas organizações, Rousseff sofreu um julgamento arbitrário que abriu as portas para uma série de atos de exceção, conduzindo à eleição de Bolsonaro. A partir de então, as notas de repúdio à violência destacam o crescimento dos casos de feminicídio; estupros coletivos e corretivos; arbitrariedade policial; criminalização dos movimentos; perseguição de lideranças, professores e pesquisadores de esquerda; e desmonte dos órgãos estatais comprometidos com os direitos humanos, como a SNPM, SEPPIR, Funai, Funasa e Ibama.

O cenário de perda de direitos e policiamento do Estado é aludido em diversas notas como, por exemplo, no posicionamento contra a reforma da previdência e o pacote anticrime de Sérgio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública). Entre os pontos mais controversos do pacote estariam: o excludente de ilícito (que aumentaria as garantias do policial em caso de morte de civis) e a ampliação do banco de DNA de pessoas presas. Para a MMM (28/05/2019, online), era fundamental “barrar todo o pacote e construir uma política de segurança pública que seja, de fato, para preservar a vida e a segurança de todas e todos”.

Independente do tema, as notas apontam para o avanço contra os direitos sociais, políticos e civis já garantidos. De modo que o feminismo teria um papel importante a desempenhar nas lutas de resistência que seguramente se seguiriam a partir de então. Muitas das declarações, assinadas coletivamente, empunham a bandeira dos direitos sociais universais acompanhada de palavras de ordem como: Não vai ter golpe! (2016); Fora Temer! (2017), Ele Não! (2018) e Fora Bolsonaro! (2018-2022).

Todo o processo político – do apoio à Rousseff à mobilização contra os governos seguintes – parece ter favorecido também em maior ou menor grau uma reavaliação do período anterior. A preparação para a IV Conferência Nacional e os atos do 8 março de 2016 já sinalizavam a existência de descontentamento e divergências no seio do movimento feminista – com organizações que, diferentemente daquelas aqui examinadas, relutavam em orbitar em torno da defesa do mandato da presidenta. De todo modo, não parecem fortuitas as duas notas críticas no início de 2016. A aprovação do impeachment e a velocidade do retrocesso instaurado evidenciaram a vulnerabilidade das conquistas, colocando em perspectiva o avanço obtido pelo movimento.

Temer está em poder há menos de quatro dias e já apagou de uma só vez os avanços progressistas e as principais conquistas políticas do Partido dos Trabalhadores, eliminando os Ministérios da Cultura, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento Agrário, a Controladoria Geral da União, e ainda juntou os Ministérios da Previdência Social com a Fazenda. (Marcha Mundial das Mulheres, 19/05/ 2016, online)

Apesar do empenho nas últimas décadas em ações de diminuição das desigualdades sociais e de enfrentamento da violência contra a mulher, essas não impediram o aumento de 54.2% em assassinatos de mulheres negras entre 2003-2013, o aumento do encarceramento feminino e a continuidade das violações de direitos das mulheres negras, em conflito armado e guerras civis não declaradas. (Marcha Mundial das Mulheres, 26/06//2016, online)

Como previamente mencionado, desde 2015 as notas aqui consideradas apontam para o avanço de um conservadorismo-liberal (Cavalcante; Chaguri; Nicolau Netto, 2021) bastante estridente em torno da questão de gênero. Do mesmo modo, os estudos sobre a atuação do Congresso Nacional demonstram que a defesa da família tradicional associada aos valores cristãos eclodiu na esfera legislativa a partir de 2014 (Barajas, 2019; Santos, 2019; Teixeira; Biroli, 2022). Nesse sentido também, a posição férrea das novas igrejas evangélicas contra o aborto deve ser colocada em perspectiva histórica (Dip, 2018). Assim, cabe inserir esse fenômeno, que reivindica uma presumida ancestralidade (histórica e ontológica), num quadro de invenção de tradições (Hobsbawm; Ranger, 1997) em resposta a mudanças profundas, que não se circunscrevem à esfera institucional e à corrida eleitoral.

O GÊNERO NA ALIANÇA NEOLIBERAL CONSERVADORA

Um estudo sobre a fanpage de Bolsonaro ainda quando deputado federal (2013/2016) identificou: em primeiro lugar, discurso de ódio à política partidária; em segundo, sexismo, homofobia e xenofobia (Silva; Francisco; Sampaio, 2021). A posterior aproximação entre Bolsonaro e lideranças religiosas, o seu batismo em Israel (2016), e a inclusão de Deus ao lema de sua campanha, sugere que a cruzada contra a pauta feminista e LGBTQ+ fora calculadamente apresentada como arauto da unidade familiar ameaçada. Foi assim que os atos do #Elenão passaram a circular nas redes sociais associados a fotos de mulheres nuas profanando símbolos cristãos.

O papel das fake news e do pânico moral no resultado das eleições de 2018 gerou um extenso debate que, a despeito das diferenças, apontam para um tema recorrente: o gênero e a sexualidade. Entre as distorções, ou simples invenções de maior repercussão e engajamento nas redes sociais, estavam o kit gay, a mamadeira erótica, a legalização do incesto e da pedofilia (Barajas, 2019). A prática do alarde e desinformação por meio das redes sociais continuou durante o governo. O ataque à pauta feminista seguia sendo estratégico. No contexto da comoção gerada pelo episódio da gravidez de uma criança vítima de estupro (caso citado na seção 1), Eduardo Bolsonaro “compartilhou e comentou [no Twitter] a notícia falsa (do site bolsonarista Brasil sem Medo) de que a França autorizara aborto até o nono mês de gestação, escrevendo: ‘Deus tenha piedade do povo francês e dos bebês que, inocentes, serão assassinados sem culpa…’” (Dantas; Dibai, 2021, p. 603).

A eleição de Bolsonaro selou a aliança política programática entre neoliberalismo e conservadorismo. A equipe de governo formada então ilustra bem esse acordo. Enquanto o ministério da economia foi ocupado por Paulo Guedes, um orgulhoso discípulo da Escola de Chicago, as pastas antes importantes para as políticas de gênero, sexualidade e raça, foram preenchidas por conservadores ativos, como Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Abraham Weintraub (Educação) e Sérgio Camargo (Fundação Palmares).

Em dezembro de 2020, o governo lançou o decreto 10.570. O documento, intitulado Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, previa um comitê interministerial responsável pela promoção de políticas públicas para a valorização da unidade familiar, destacando o papel da maternidade e paternidade responsáveis no provimento de cuidados (Brasil, 2020). O trabalho envolvido na produção e reprodução da vida é ali enaltecido sem, todavia, problematizar sua divisão sexual e padrão normativo, pouco representativo da realidade brasileira, multicultural e bastante desigual. Resumindo, o cuidado, tema caro para o movimento de mulheres é abordado numa perspectiva abertamente antifeminista.

Com a obliteração ou não reconhecimento de famílias monoparentais e homoafetivas, não apenas demandas por direitos reprodutivos e sexuais foram negados, mas também políticas de promoção da igualdade foram questionadas em nome de uma complementaridade colaborativa dos papeis mulher/mãe e homem/pai. De resto, o ataque à pauta de gênero alinhavada à crítica moral da corrupção acompanhou também o debate em torno das propostas de reforma da previdência e ajuste fiscal.

Para Careaga-Pérez (2016) e Biroli (2019), o antigênero além de unir as direitas neoliberal e conservadora, mobilizou uma base social popular que, em diferentes circunstâncias e medidas, forneceu apoio aos programas políticos de governos autoritários na América Latina e na Europa. Segundo Biroli (2019, p. 80):

Na Polônia, há evidências das conexões entre os protestos que tomaram as ruas entre 2012 e 2014 e os processos de desdemocratização em curso. A campanha contra o gênero colaborou para a vitória da direita em 2015, quando algumas de suas lideranças passaram a fazer parte do governo (...). A proibição dos estudos de gênero nas universidades húngaras por um decreto do primeiro-ministro de extrema-direita Orbán, em 13 de outubro de 2018, acentuaria a compreensão de que a campanha contra o gênero é um componente do populismo antiliberal na Europa (...). Na América Latina, o ciclo de mobilização popular e de protestos de rua contra a chamada ideologia de gênero se iniciaria em 2016. Os alvos foram os mesmos dos protestos na Europa: as políticas para a educação sexual integral, incluídas nos planos educacionais e em legislação específica em vários países a partir de 2010, e o reconhecimento do casamento igualitário por meio de leis específicas (Argentina em 2009 e Uruguai em 2013) ou de decisões das cortes constitucionais (Brasil em 2011, Colômbia em 2016, Equador em 2019).

No Brasil, a mudança mais recente no comportamento eleitoral fornece algumas pistas sobre o papel da ideologia de gênero na mobilização popular contra direitos sociais. Ao analisar as eleições de 2006, Hunter e Power (2007) demonstraram que o eleitor de Lula (situado nos extratos mais baixos de renda e escolaridade, oriundos das regiões mais pobres do país) foi menos suscetível aos escândalos de corrupção. Os autores argumentam que o fato se deve à menor consciência política e cultura republicana dessa camada social. A despeito da explicação, que ignora a narrativa presente nessas denúncias de corrupção, especialmente afinada com a concepção privatista e meritocrática da alta classe média brasileira (Cavalcante; Arias, 2019), o estudo demonstra uma movimentação importante:

Another polling series tracked the government’s approval/disapproval ratings by three income groups: poor (those earning less than 5 minimum wages), middle class (between 5 and 10 minimum wages), and affluent (more than 10 minimum wages). Net approval of Lula by the three groups tracked quite similarly for the first two years, but the three began to diverge significantly after the mensalão scandal broke in June 2005. This suggests a strong causal effect of corruption allegations on evaluations of the president. Among the poor, although net approval of Lula slipped in the second half of the year, it always remained positive and rebounded strongly after January 2006. The score for middle-class respondents slipped into disapproval from July to December, falling to just below zero before slowly rising after January. Net approval among more affluent Brazilians fell precipitously, reaching a low point of minus 30 in December 2005. Support for Lula in this group never returned to prescandal levels. (Hunter; Power, 2007, p. 13)

Além do deslocamento das classes médias à direita (Hunter; Power, 2007; Singer, 2009), as análises mais recentes sobre a demografia do voto apontam para o papel crescente de clivagens de sexo, raça e religião. Segundo Layton et al. (2021), a campanha de Bolsonaro para a presidência construiu novos alinhamentos no eleitorado brasileiro e estes mobilizaram mais as camadas populares do que a campanha contra a corrupção e o antipetismo. Na mesma direção, o estudo de Alves (2018) demonstra o papel fundamental do voto dos evangélicos, dentre os quais a parcela feminina teria atuado de maneira decisiva. De modo que a cruzada antigênero e o familismo em franca disputa com o feminismo desempenharam um papel tanto na crise política como na consolidação do pacto neoliberal-conservador.

Para a AMB e a MMM, o avanço do conservadorismo aparece como uma resposta às conquistas das classes populares e grupos minoritários, em especial as mulheres. Com efeito, esse aspecto não pode ser desconsiderado. No entanto, a inserção subalterna desses grupos nos governos PT também atuou na circunscrição dos avanços possíveis (Alves, 2017). Isto porque alguns dos seus principais oponentes, como a própria bancada do Boi e da Bíblia, integraram, até pelo menos 2014, a base política desses governos, marcando em grande medida os limites das políticas sociais do período (Fagnani, 2011; Lavinas, 2020; Loureiro, 2020).

De acordo com Boito Junior (2021), esse cenário resultou antes de uma ofensiva restauradora da ortodoxia neoliberal num contexto de crise econômica, política e ideológica de escala internacional. Assim, a destituição de Rousseff seria parte de uma investida da grande burguesia associada, visando restabelecer a hegemonia consolidada nos anos 1990 e abalada pela organização política da burguesia interna em torno do programa neodesenvolvimentista, coordenado pelo PT. A atuação das classes populares em todo esse processo teria se restringido a uma luta segmentada e reivindicativa (Boito Jr., 2021).

Nesse ponto, cabe atentar para um ator importante: os chamados movimentos identitários. Mulheres, negros, homo e trans sexuais têm atuado organizadamente em escala nacional desde a década de 1990. Mas a interlocução iniciada nos governos Fernando Henrique Cardoso atingiu outro patamar com Lula e Rousseff, com um contorno mais político (menos tecnocrático), uma maior articulação entre as áreas e a presença das principais lideranças tanto nas instituições participativas como nas pastas ministeriais (Miranda, 2012; Toitio, 2016; Alves, 2017). Como Avritzer (2012) demonstrou, embora formalizadas constitucionalmente em 1988, a maioria das conferências nacionais foram realizadas entre 2003 e 2012, período em que ao lado dos setores tradicionais da saúde e assistência social, se destacou o novo setor de mulheres.

Essa clareira aberta em torno da questão de gênero e seus atores não pode ser compreendida de maneira rigorosa como simples oportunismo político – em busca da adesão das camadas populares – ou uma cortina de fumaça – a esconder os reais interesses econômicos da classe dominante. Teses que podem dar a entender que a disputa recente em torno do gênero e da sexualidade poderia ser facilmente substituída por qualquer outra. Enquanto, na verdade, esse embate parece ter revolvido um terreno sob o qual se assentam contradições latentes primordiais.

Sendo assim, as questões que envolvem a noção de gênero (como identidade, família e sexualidade) não soldam um elo aleatório entre neoliberais e conservadores (Cavalcante; Chaguri; Nicolau Netto, 2021; Arias, 2024). Segundo Somerville (1992), a defesa da família tradicional marcou a atuação e campanha eleitoral da chamada nova direita, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido, sendo um eixo importante dos programas políticos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Como a autora escreve:

The national economy was likened to the household budget for which the housewife uses her common sense not to spend beyond the family’s means and to save for a rainy day. National identity and unity were likened to an extended family which had to pull together in the same direction in times of difficulty. Legislation in relation to law and order and the trade unions was likened to family discipline. Social problems were symptoms of family disintegration and laid at the door of previous permissiveness, sexual, familial and governmental. The family, in the deft hands of Mrs Thatcher, united economic with moral concerns (Somerville, 1992, p. 100).

Na mesma direção, Lavoie (1994) e Cooper (2017) argumentam que existe uma estreita relação entre a mudança do regime de proteção social e o papel da família privada, reduto de segurança econômica e provimento do bem-estar (saúde, moradia, educação e os cuidados requeridos na primeira infância e na velhice).

NEOLIBERALISMO, TRABALHO FEMININO E PROTEÇÃO SOCIAL

Na década de 1990, no contexto de expansão das políticas neoliberais para a América Latina, o Banco Mundial e as Nações Unidas incorporam a noção de gênero nos seus relatórios sobre desenvolvimento e desigualdade (Treillet, 2008; Federici, 2019). Segundo Treillet (2008), essa nova disposição se inscreveu num conjunto coerente de políticas sociais em consonância com uma nova agenda econômica. Um mainstream do gênero teria se configurado em torno de empréstimos e microcréditos direcionados sobretudo a mulheres pobres da periferia do capitalismo. Os programas destacavam pontos como nutrição, educação e planejamento familiar sob as lentes do capital humano, empowerment e capabilities (Treillet, 2008, p. 57-58).

Assim também para Federici (2019), a determinação da ONU em guiar a despatriarcalização do mundo deve ser compreendida num quadro de redefinição da relação mulher/capital/Estado. Por um lado, as pessoas são capital humano – unidades produtivas desprovidas de gênero. Por outro, a mulher continua a desempenhar um papel reprodutivo importante. De acordo com Rothenberg (2018), para resolver essa contradição, o neoliberalismo abraça uma nova tecnologia do self, enfatizando o equilíbrio e a responsabilidade que envolvem a escolha individual.

Como inúmeros estudos atestam, a presença da mulher no mercado de trabalho tendeu a crescer nesse período (Hirata, 2016; Shah; Lerch, 2020; Mezzadri, 2022; Bargawi; Alami; Ziada, 2022). Mas esse fenômeno não teve o impacto esperado na desigualdade sexual, verificável nos índices de pobreza, violência e atividades não remuneradas. Uma pesquisa coordenada por Hirata (2016) comparando Brasil, França e Japão, atesta que o crescimento da população feminina assalariada obedece a um padrão: a grande maioria encontra-se em setores marcados pela terceirização, regimes de tempo parcial e baixa regularização.

A feminização e precarização do mercado de trabalho impacta as atividades de cuidado, num contexto onde os custos de reprodução do trabalhador, inclusive em países centrais, têm excedido em muito o salário (Moos, 2021), sobrecarregando famílias e redes comunitárias confessionais ou laicas. Para Fraser (2017), essa sobrecarga expressa uma ampla crise da reprodução social no capitalismo financeiro, trazendo para o centro do conflito as lutas fronteiriças – localizadas na fronteira entre o espaço produtivo e reprodutivo.

Uma discussão mais aprofundada e nuançada sobre essa questão foge do escopo deste texto. No entanto, é importante destacar que nesse processo de expansão do capital financeiro, marcada por crises, o Estado neoliberal tem atuado consistentemente na redefinição e regulação dos limites entre público e privado, abrindo uma frente de batalha no campo dos direitos. Essa batalha não é apenas fiscal e orçamentaria, mas pressupõe a construção de um novo regime de proteção social (Draibe, 1993; Lavinas, 2015). Nesse ponto, as questões que envolvem gênero (identidade, sexualidade, família, direitos reprodutivos e etc.) são de fato uma peça essencial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo abordou o posicionamento do movimento feminista e a disputa em torno da noção de gênero durante a crise política brasileira. A análise das notas conjunturais de duas grandes redes feministas, a Articulação de Mulheres Brasileiras e a Marcha Mundial de Mulheres, mostrou uma crescente preocupação com o avanço das forças conservadoras, especialmente mobilizadas e coesas na disputa em torno da noção de gênero.

Ambas as organizações vinham denunciando o retrocesso da agenda feminista antes mesmo do afastamento de Rousseff, mas após a eleição de Bolsonaro, o governo federal e aliados passaram a ser o alvo principal da crítica. A despeito de uma certa radicalização e politização das declarações, observa-se um posicionamento mais defensivo, direcionado à preservação de políticas e direitos já garantidos em lei. Observa-se também mudanças na forma de atuação, com o afastamento das instituições participativas estatais e a construção de frentes movimentista amplas compostas por diferentes formas associativas, incluindo partidos e sindicatos, em torno da defesa da democracia e do pacto firmado na Constituição de 1988.

As duas organizações analisadas se apresentam como feminista, antirracista e anticapitalista, sendo muito ativas no campo progressista. Certamente, existem outras organizações feministas a serem consideradas. Todavia, a atuação dessas duas redes durante a crise oferece um bom mapa dos desafios atuais do feminismo no país. Esse mapa à luz dos estudos sobre o processo político do período e a natureza dos governos em questão ajudam a compreender melhor o papel da disputa em torno da noção de gênero, peça importante na reconfiguração das forças políticas a partir de 2016.

Com efeito, apesar do oportunismo envolvendo a questão de gênero nas últimas eleições, a disputa em torno da noção não pode ser avaliada como uma simples cortina de fumaça. As relações desiguais de sexo parecem antes ser um elemento incontornável do modelo econômico hegemônico, cuja expansão exigiu não apenas uma reestruturação da esfera produtiva, mas contou igualmente com uma profunda reorganização das atividades de reprodução social.

O debate em torno da importância no capitalismo do trabalho reprodutivo – gratuito ou desvalorizado – e da expansão das formas “atípicas” de trabalho na sua fase neoliberal destaca nessas atividades a presença desproporcional da população feminina, sobretudo a racializada. Esses estudos ajudam a dimensionar a disputa em torno das noções de gênero e raça na cena política recente, evidenciando, entre outras coisas, o papel que essas categorias assumem na gestão da força de trabalho exercida pelo Estado, por exemplo, através de suas políticas social, migratória e securitária.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos pareceristas, pela leitura criteriosa e pelas sugestões; ao grupo de estudos sobre o Brasil, coordenado pelo professor Alfredo Saad-Filho, cujo período de interlocução, durante meu pós-doutorado no Department of International Development, no King’s College London, foi fundamental para o avanço da pesquisa; e à colega Elaine Regina Aguiar Amorim, pela leitura atenta e pela contínua troca de ideias.

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• 1
  Carta assinada coletivamente com outros membros do CNDM, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); a Rede Mulher e Mídia (RMM); a Rede Economia e Feminismo (REF); Maria Betânia de Melo Ávila (Notório Conhecimento das questões de Gênero); Matilde Ribeiro (Notório Conhecimento das questões de Gênero).
• 2
  As páginas podem ser acessadas nos endereços seguintes: https://ambfeminista.org.br/quem-somos/ e https://www.marchamundialdasmulheres.org.br/.
• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
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• Editor Chefe:
  Renato Francisquini Teixeira

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  22 Abr 2023
• Aceito
  01 Maio 2025