O QUINTO ESTADO EM PERSPETIVA: POTENCIAL, LIMITES E CONTRADIÇÕES DO PODER DIGITALWilliam Dutton é uma figura de destaque no domínio dos estudos sobre a Internet e as tecnologias da comunicação. Foi o diretor fundador do Oxford Internet Institute na Universidade de Oxford, onde também se tornou o primeiro Professor de Estudos da Internet. Atualmente, é também Professor Emérito da University of Southern California. Na sua carreira, deu contributos significativos para a compreensão do impacto social e político da Internet, incluindo estudos sobre a sociedade em rede e o impacto da tecnologia na democracia e na comunicação. Autor de várias obras influentes, como Society on the Line (1999) e The Oxford Handbook of Internet Studies (2013), continua a explorar as complexidades do poder digital, como evidenciado na publicação de The Fifth Estate: The Power Shift of the Digital Age (2023). Esta obra explora a forma como os atores ligados em rede estão a desafiar as estruturas de poder tradicionais e oferece uma nova perspetiva para compreender a dinâmica das sociedades digitais atuais.
Dutton no 1º capítulo introduz a noção de Quinto Estado que “(…) visa capturar uma variedade de descobertas empíricas, com foco em como e por que as pessoas confiam e, portanto, usam a internet, ao mesmo tempo em que faz distinções entre indivíduos em rede e instituições em rede, todos cada vez mais conectados na era digital” (Dutton, 2023, p. 3). Este poder reside nos atores ligados em rede que utilizam estas ferramentas para aumentar o seu poder informativo e comunicativo em relação às instituições e atores. Através desta conectividade, estes atores podem atuar como uma força independente de responsabilidade social, desafiando e complementando os outros “estados” tradicionais: o governo (Primeiro Estado), a igreja (Segundo Estado), a nobreza (Terceiro Estado) e a imprensa (Quarto Estado).
Sublinha que nem todos os utilizadores da Internet fazem parte do Quinto Estado. Apenas aqueles que utilizam a web de forma estratégica para promover a responsabilidade e a transparência em vários sectores sociais e políticos podem ser considerados parte deste novo poder. Salienta o papel transformador que a Internet desempenha, permitindo que atores comuns tenham um impacto significativo em questões de interesse público, como por exemplo Greta Thunberg ou Malala Yousafzai. O Quinto Estado não se limita ao contexto político; estende-se a todas as esferas da sociedade.
No 2º capítulo o Quinto Estado é objeto de enquadramento nas teorias clássicas do poder. Nesta linha, recorre ao conceito de pluralismo de Montesquieu. Argumenta que, tal como a imprensa que surgiu como um poder independente durante o século XVIII, o Quinto Estado representa uma nova forma de poder no século XXI, ancorada na capacidade dos atores atuarem em rede.
Contrasta o Quinto Estado relativamente aos demais Estados, especialmente em termos de recursos e influência. Enquanto os Estados tradicionais baseiam-se em recursos como a autoridade, o intelecto ou o dinheiro, o Quinto Estado baseia-se na capacidade de comunicar e aceder à informação de forma independente. Esta nova forma de poder caracteriza-se pela ausência de controle centralizado, o que permite uma maior flexibilidade, adaptabilidade e responsabilização social.
Dutton também aborda os desafios e ameaças ao Quinto Estado, como o risco de regulamentações excessivas que poderiam restringir a liberdade de expressão on-line ou a independência dos atores em rede. Advoga que, para preservar o potencial do Quinto Estado, é essencial proteger a Internet como uma rede aberta e acessível, livre de intervenções que possam comprometer a sua função de plataforma de responsabilização e transparência.
A segunda parte inicia com o 3º capítulo em que explora a forma como a Internet transformou a maneira como os atores procuram e acedem à informação, reforçando o Quinto Estado. Discute a evolução dos motores de busca e a importância de plataformas como o Google possibilitando o acesso a grandes quantidades de informação desafiando a centralização do conhecimento e as hierarquias tradicionais de poder. Deste modo, os atores podem influenciar decisões políticas, sociais e económicas.
No entanto, o autor também reconhece os desafios e riscos associados à utilização de motores de busca, como a possibilidade de reforçar preconceitos cognitivos, a disseminação de desinformação e a vigilância digital.
No capítulo quatro, Dutton discute a forma como a criação de conteúdos originais na Internet permite que atores e grupos influenciem a opinião pública. Explora o papel das plataformas, das redes sociais digitais que permitem aos atores publicar opiniões e informações. A criação de conteúdos online é vista como uma forma de capacitação, em que os atores comuns podem tornar-se influenciadores e liderar debates, como é o caso da criação de conteúdos digitais desafiando os media tradicionais e as instituições estabelecidas.
O capítulo “Networking” centra-se no poder das redes sociais e das ligações digitais como ferramentas para o Quinto Estado. Dutton analisa a forma como as redes sociais, como o Facebook e o Twitter, não foram criadas para dar poder aos atores, mas acabaram por fornecer uma infraestrutura poderosa para a partilha de informações e a mobilização social. Explica que, embora as redes sociais possam ser vistas como fontes de desinformação e isolamento social, são também fundamentais para ligar pessoas e grupos que partilham interesses comuns.
Dutton no sexto capítulo explora a colaboração distribuída como uma estratégia do Quinto Estado, em que a inteligência coletiva é utilizada para resolver problemas e promover a responsabilidade social. Discute conceitos como o crowdsourcing e a “sabedoria das multidões”, que permitem que pessoas de todo o mundo trabalhem em conjunto, mesmo sem pertencerem à mesma organização. Argumenta que a colaboração distribuída tem o potencial de revolucionar a forma como as organizações trabalham, permitindo-lhes aproveitar a experiência de atores fora das suas estruturas tradicionais.
O capítulo “Fugas de informação” aborda a prática da fuga de informação confidencial como uma das estratégias mais controversas e poderosas do Quinto Estado. Dutton explora a forma como as fugas de informação podem ser utilizadas para responsabilizar pessoas poderosas, reconhecendo os riscos éticos e legais associados a esta prática.
O autor apresenta exemplos históricos de fugas de informação, como os Pentagon Papers e as revelações de Edward Snowden, para ilustrar como estes atos podem ter um impacto profundo no discurso público e nas políticas governamentais. Conclui que, apesar das complexidades éticas, as fugas de informação são uma ferramenta crucial para o Quinto Estado, permitindo aos atores desafiar a opacidade institucional, promover a transparência e responsabilidade.
No oitavo capítulo, é explorada a forma como o Quinto Estado, atores em rede que utilizam a Internet e as redes sociais para partilhar informações e promover a responsabilidade social, está a mudar o panorama democrático e social. Sublinha que o Quinto Estado oferece uma nova perspetiva sobre a transformação da governação e da política, deslocando a atenção para um novo conjunto de atores que, através de atividades como a investigação, a criação de conteúdos, as redes sociais, a colaboração e as fugas de informação, promovem a transparência e a responsabilidade.
O capítulo analisa a forma como o Quinto Estado está a influenciar não só a política tradicional, mas também outras áreas da sociedade. A capacidade de os atores pesquisarem e acederem a informação de forma independente, criarem e partilharem conteúdos e colaborarem em projetos digitais está a reconfigurar o poder de forma significativa. Esta reconfiguração é apresentada como uma mudança positiva para a democracia, aumentando a participação cívica e permitindo que mais vozes sejam ouvidas no debate público.
Dutton também discute a importância de proteger o Quinto Estado de ameaças que possam minar a sua capacidade de promover a responsabilidade social. Sugere que, para que o Quinto Estado continue a desempenhar um papel positivo, é crucial que sejam adotadas políticas e práticas que apoiem a liberdade de expressão e a privacidade.
No geral, o capítulo apresenta o Quinto Estado como um elemento essencial para a saúde das democracias modernas, contribuindo para uma sociedade mais pluralista e reativa.
O nono capítulo aborda as ameaças que podem minar a vitalidade do Quinto Estado. O autor identifica vários desafios significativos, incluindo a crescente centralização do poder nas mãos de grandes plataformas tecnológicas, a regulamentação excessiva que pode restringir a liberdade de expressão e a fragmentação geopolítica da Internet. O argumento é que, embora o Quinto Estado tenha o potencial de transformar a sociedade de forma positiva, ele está sob constante ameaça de ser suprimido por forças poderosas, ilustradas pela centralidade do poder em grandes empresas tecnológicas. A jusante, a regulamentação governamental destinada a proteger os cidadãos pode, paradoxalmente, resultar em censura e vigilância, pondo em causa a liberdade de expressão e a privacidade.
Dutton sugere que, à medida que os diferentes países impõem os seus próprios regulamentos e controles na Internet, existe o risco de a rede global se desintegrar em várias “tecno esferas” nacionais ou regionais, limitando a capacidade dos atores de se ligarem e colaborarem à escala global.
O último capítulo discute o futuro do Quinto Estado, apresentando três cenários possíveis. O primeiro cenário, denominado “Horizonte Perdido”, prevê um futuro em que o Quinto Estado perde importância devido a ameaças como a centralização do Estado em grandes plataformas, a censura e a fragmentação da Internet. O segundo cenário, “Routing Around”, sugere que o Quinto Estado pode continuar a desempenhar um papel significativo, apesar das ameaças. O terceiro cenário, “On the Horizon”, é o mais otimista, prevendo uma expansão do Quinto Estado. O autor conclui com uma nota de otimismo cauteloso, afirmando que, embora o futuro do Quinto Estado seja incerto, há razões para acreditar que continuará a ser uma força positiva para a democracia e a sociedade, desde que as ameaças que enfrenta sejam adequadamente abordadas e mitigadas.
DIÁLOGO COM A OBRA
A proposta de Dutton pode aproximar-se de Castells (1996), para quem a sociedade em rede reconfigura as dinâmicas de poder globais. Porém, ao contrário de Castells, Dutton foca-se menos nas macroestruturas e mais nos indivíduos em rede. Benkler et al (2018), ao falar da “wealth of networks”, também destaca a produção colaborativa e a descentralização informativa, convergindo com Dutton no otimismo em relação à capacidade transformadora da internet. Já Morozov (2012) contrapõe-se frontalmente a essa perspetiva, sublinhando o risco da “net delusion” e a manipulação autoritária da esfera digital. Nesta linha de pensamento, Fuchs (2014) acrescenta uma crítica marxista, lembrando que as redes sociais digitais operam dentro da lógica do capitalismo, explorando trabalho digital gratuito e reforçando desigualdades. Por conseguinte, Zuboff (2020) traz a noção de “capitalismo de vigilância”, ausente em Dutton, mas crucial para compreender como as plataformas transformam dados pessoais em lucro e poder económico. Este debate coletivo situar a obra de Dutton como parte de uma tradição de pendor liberal e tecnologicamente otimista, mas que carece de um olhar mais crítico sobre as estruturas de dominação digital.
Um dos pontos pouco explorados por Dutton é o peso do poder económico no ecossistema digital. Embora o autor mencione as grandes empresas de tecnologia, não desenvolve em profundidade a forma como diferentes setores, financeiro, farmacêutico, energético, mediático, se apoiam no digital para consolidar influência. A concentração de poder nas mãos de conglomerados multinacionais cria assimetrias que não são suficientemente abordadas na noção de Quinto Estado. Ao privilegiar a agência dos indivíduos, Dutton minimiza os constrangimentos estruturais que condicionam a circulação de informação e a própria capacidade de participação democrática. Aqui, a leitura crítica inspirada em Fuchs (2014) e Zuboff (2020) torna-se indispensável para equilibrar o excesso de voluntarismo presente na obra.
Com efeito, Dutton apresenta o Quinto Estado como um fenómeno largamente positivo, sublinhando a sua capacidade de promover a transparência, a responsabilidade social e a participação democrática. Porém, esta abordagem ignora o impacto negativo que a mesma tecnologia tem. As plataformas digitais servem frequentemente de espaço para a disseminação de desinformação, discurso de ódio e manipulação política. Ao ignorar estas dinâmicas na sua profundidade, a análise do Quinto Estado torna-se desequilibrada e não explora a forma como as tecnologias podem simultaneamente dar poder e oprimir. Este ponto poderia ser enriquecido por um diálogo mais crítico sobre os paradoxos do poder digital.
A obra defende a manutenção de uma Internet aberta como essencial para o sucesso do Quinto Estado, mas não aborda suficientemente o equilíbrio entre liberdade digital e regulamentação. O autor critica as regulamentações que podem restringir a liberdade de expressão, mas não analisa em profundidade como a falta de regulamentação também pode permitir o crescimento de problemas como a exploração de dados e a manipulação algorítmica. Uma reflexão mais equilibrada sobre a necessidade de regulamentação ética e técnica tornaria a abordagem mais robusta e aplicável a diferentes contextos. A noção, liberal, de Estado do autor, pouco atenta a perspetivas críticas de soberania e do capitalismo de vigilância, por exemplo.
Embora Dutton advogue que o Quinto Estado representa uma evolução das dinâmicas de poder, o trabalho concentra-se principalmente na capacidade individual de influenciar as estruturas institucionais. Isto minimiza o papel dos movimentos sociais que utilizam a tecnologia para conseguir uma mudança sistémica. Uma análise mais pormenorizada desta dinâmica complementaria a perspetiva individualista predominante neste livro.
REFERÊNCIAS
- BENKLER, Y., FARIS, R., & ROBERTS, H. Network propaganda: Manipulation, disinformation, and radicalization in American politics Oxford University Press, 2018.
- CASTELLS, Manuel. The Rise of the Network Society John Wiley & Sons., 2011.
- DUTTON, William H. The Fifth Estate: The Power Shift of the Digital Age. Oxford: Oxford University Press, 2023.
- FUCHS, Christian. Social Media: A Critical Introduction. London: Sage, 2014.
- MOROZOV, Evgeny. The net delusion: The dark side of Internet freedom. New York: PublicAffairs, 2012.
- ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: PublicAffairs, 2020.
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