REFLEXÃO SOBRE FORMA URBANA E MILITARIZAÇÃO RACIALMENTE GENERIFICADA NO RIO DE JANEIRO (BRASIL)

RÉFLEXION SUR LA FORME URBAINE ET LA MILITARISATION RACIALEMENT GENRÉE À RIO DE JANEIRO (BRÉSIL)

REFLECTION ON URBAN FORM AND RACIALLY GENDERED MILITARIZATION IN RIO DE JANEIRO (BRAZIL)

Resumo

O artigo expõe reflexões suscitadas a partir de pesquisa no período de 2016 a 2019 em torno do acirramento da militarização do espaço urbano no Rio de Janeiro e os impactos sobre a vida das mulheres negras em favelas. Qualifica elementos relativos às determinações classistas, raciais e de gênero no alvo dessa intensificação da militarização nos últimos anos na cidade do Rio de Janeiro (RJ, Brasil), associando à crise estrutural capitalista. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema a partir das palavras-chaves, observação participante dos grupos de mulheres em oficinas realizadas ao longo de 2019 e de pesquisa documental e de fontes hemerográficas. Para a análise, considera elementos pretéritos e contemporâneos, tais como a constituição particular das classes sociais na modernidade periférica; recuperando nas origens dessa formação social como a militarização da vida se intensifica não como uma estratégia clara com determinados fins, mas como expressão destrutiva de aprofundamento dessa crise, potencializando a busca de extração de valor sobre vidas que sempre puderam ser perdidas desde a origem da era moderna e, em particular, na sua expressão colonialista periférica.

Militarização; Urbano; Racismo; Gênero; Mulheres negras

Abstract

The article exposes research reflections from 2016 until 2019 around the growth of the militarization of urban space in Rio de Janeiro and the impacts on the black women´s lifes in slums. It qualifies elements related to class, racial and gender determinations in the target of the intensification of the militarization in recent years in the city of Rio de Janeiro (RJ, Brazil) in the capitalist structural crisis. The methodology consisted of a bibliographic review on the subject based on the keywords, participant observation of women’s groups in workshops held throughout 2019 and documentary research and hemerographic sources. Considers the particular constitution of social classes in peripheral modernity; recovers in the origins of this social formation as the militarization of life intensifies not as a clear strategy for certain purposes – but as a destructive expression of deepening this crisis, enhancing the search for extraction of value on lives that they have always been lost since the origin of the formation of the modern era and, in particular, in its peripheral colonialist expression. Finally, we expose some elements about forms of resistance of these black women.

Militarization; Urban; Racism; Gender; Black women

Abstract

L’article expose des réflexions de recherche (2016-2019) autour de la militarisation de l’espace urbain à Rio de Janeiro et des impacts sur la vie des femmes noires dans les bidonvilles. Il qualifie les éléments liés aux déterminations de classe, raciales et de genre dans l’objectif de l’intensification de la militarisation de l’espace urbain ces dernières années dans la ville de Rio de Janeiro (RJ, Brésil) dans le contexte de la crise structurelle capitaliste. La méthodologie a consisté en une revue bibliographique sur le sujet basée sur des mots-clés, l’observation participante de groupes de femmes dans des ateliers organisés tout au long de 2019 et des recherches documentaires et des sources hémérologiques Considére la constitution particulière des classes sociales dans la modernité périphérique; se redresse dans les origines de cette formation sociale que la militarisation de la vie s’intensifie non pas comme une stratégie claire à certaines fins - mais comme une expression destructrice de l’approfondissement de cette crise, l’amélioration de la recherche de l’extraction de valeur sur les vies qui ils ont toujours été perdus depuis l’origine de la formation de l’ère moderne et, en particulier, dans son expression colonialiste périphérique. Enfin, nous exposons quelques éléments sur les formes de résistance de ces femmes noires.

Militarisation; Urbain; Racisme; Genre; Femmes noires

APRESENTAÇÃO

O artigo trata da constituição histórica da formação social racialmente sexista e generificada,¹ como determinação fundante da militarização como forma de ocupação e de uso do espaço urbano na contemporaneidade brasileira em contexto de crise estrutural do capital – tendo por caso emblemático a cidade do Rio de Janeiro (RJ) a partir de pesquisa acadêmica em curso.²

Com base no acompanhamento realizado entre março de 2016 e dezembro de 2019 junto aos grupos de mulheres mães e familiares de homens e meninos assassinados em incursões policiais em favelas do Rio de Janeiro, o artigo objetiva qualificar o que reconhecemos como uma crescente militarização do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro, seus desdobramentos sobre o direito dessas pessoas à existência e suas formas de resistência.

Considerando o limite de espaço aqui disponível, expõe fundamentos conceituais a partir de revisão bibliográfica sobre a vinculação do espaço urbano com a militarização no mundo moderno, ressaltando esse impacto no Rio de Janeiro sobre a vida das mulheres negras³ em favelas na cidade na contemporaneidade. Fazemo-lo a partir dos seguintes recursos metodológicos: 1) com base em revisão de literatura a partir de palavras-chaves e expressões/conceitos como “formação social brasileira”; “escravismo colonialista”; “favela”; “urbano”; “militarização”; “crise do capital”; 2) dados secundários e informações de fontes hemerográficas disponíveis; 3) de registros da pesquisadora com base no acompanhamento do grupo de mulheres faveladas que se organizam para denunciar e enfrentar a violência do Estado, nomeada como “violência institucional”.⁴

Nesse sentido, ressaltamos uma característica peculiar das últimas décadas: o quanto esse processo se naturaliza na mesma proporção em que se intensifica o que é denominado de “militarização” do espaço na cidade. Tal fenômeno acontece a despeito – ou a propósito do legado – do término formal da ditadura civil-militar brasileira e da redemocratização em curso no país a partir dos anos de 1980. É importante ressaltar o quanto a visibilidade dessa questão emerge a partir das formas de resistências e denúncias realizadas por aquelas formas anteriores diretamente impactadas por essa constituição.

Este é um tema relevante para refletirmos sobre a natureza da formação do espaço urbano em um país capitalista periférico, no início do século passado, associada ao controle e à ideia de ordem para integração subordinada à dinâmica monopolista da acumulação. Em nosso caso, as consequências de “marcadores” históricos que distinguem seres humanos nessa sociabilidade sempre se fazem presente de forma violadora e mesmo letal a exemplo da permanente criminalização racializada,⁵ que se materializa sobre pessoas negras e indígenas – ressaltando seu incremento através de extermínios em tempos passados e recentes por parte da ação estatal, com impactos classistas e generificados distintos.

O tema em foco tem por objetivo qualificar o que se entende pela militarização desse espaço e como as formas de resistências dessas mulheres contribuem em alguma medida para a sua visibilidade e enfrentamento. Ele traz desafios por ser vital entender como a dinâmica societária atual atinge distintamente diferentes seres humanos que integram os segmentos de uma classe trabalhadora, o que é agravado pela devastação do movimento do capital e que se forma com características específicas no país.

Partimos do reconhecimento de que esta nunca se conformou como uma identidade homogênea – possuindo sexos, identidades de gênero, vivências de sexualidades e afetos, raças, sendo geracional e expressando valores regionais e culturais distintos. Além disso, referimo-nos na atualidade a um contingente de pessoas que, a partir do acirramento da crise do capital e da lógica de desenvolvimento – como desdobramentos violentos da obsessiva busca pela ideia de progresso –, passa a ser acentuadamente tratada como contingente sobrante, descartável, intensificando a já histórica prática genocida do Estado capitalista contra essas populações.

Neste artigo, situamos, primeiro, o que entendemos por militarização do espaço urbano nas favelas e periferias brasileiras na contemporaneidade – relacionando essa forma atual às raízes de nossa formação social, mas refletindo sobre o que há de específico no agora. Em segundo, apresentamos como essa violência do Estado, institucionalizada, vivencia resistências e formas de organização na cidade do Rio de Janeiro (RJ) tendo à frente essas mulheres – as quais chamam a atenção para a especial tônica racista dessa prática e a visibilidade que imprimem aos seus devastadores impactos.

Por fim, sinalizamos como os caminhos institucionais construídos não expõem necessariamente uma finalidade, um planejamento no investimento dos recursos – vinculando essa prática genocida ao sentido do extermínio como parte do movimento predatório da crise capitalista.

Reforçamos, ao final, como a construção de formas de resistências por parte dessas mulheres, em articulação com entidades de defesa de direitos humanos, tem se constituído em um caminho bastante significativo para a desnaturalização e o enfrentamento dessas questões estruturais.

SOBRE AS ORIGENS DE MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA

A palavra “militarização” é amplamente utilizada e tem sido cada vez mais banalizada no trato de questões relacionadas à dinâmica social cotidiana. Tem se mostrado como um termo bastante recorrente para designar a realidade concreta de crescente ocupação dos espaços por forças coercitivas sob a justificativa de garantia da ordem e de provisão de segurança pública (Barreira; Botelho, 2013).

Na nossa compreensão, a militarização não se associa meramente à explícita instituição formal de dinâmicas belicistas na modernidade. Ela se consolida, no mundo ocidental moderno, como um recurso primeiro de ordenamento e de imposição de valores anunciados como civilizatórios, acompanhando o que reconhecemos como o movimento sócio metabólico predatório do capital (Mészáros, 2011) próprio a essa forma social.

No campo das Ciências Políticas, em estudos relacionados à institucionalidade na história brasileira, o termo se associa à preocupação com a extensão do poder e o grau de autonomia das forças armadas em relação à burocracia estatal e aos governos no Brasil (Zaverucha, 1999).⁶ Desde o primeiro quartel do século XX, observamos a denúncia consistente sobre o caráter histórico de associação entre a produção social da forma de valorização do capital e o controle do espaço urbano, intensificando-se no que Graham (2016) nomeia como o novo urbanismo militar. Essa ação tem como cerne marcações importantes raciais, classistas e de gênero.

Em narrativas dissonantes de uma ideia de história única e hegemônica, encontramos elementos sobre a formação social brasileira real, que ocorre “para dentro”, como ajuste violento e impositivo ao que se espera de um projeto colonialista de criação de umideal de nação, da formação da ideia de Brasil moderno (Ianni, 1990). Essa dimensão coercitiva e violadora estrutura permanentemente nossa formação social, na medida em que a colonização e conformação como país escravista têm por base as marcas racistas, a separação classista e os sexismos como seus elementos identitários de nossa sociabilidade.

Malaguti Batista (2003) expõe como a dimensão racializada de apartação e de violência contra as pessoas negras escravizadas nutre a construção do medo e a naturalização dessa crescente militarização das políticas de segurança pública como estratégia de resposta ao que ela nomeia como a “construção social do medo na cidade”.

Nossa ocupação territorial foi marcada pelo belicismo e dominação violenta comuns ao período colonialista, como modo de operação de invasão de terras do então nomeado “Novo Mundo”.⁷ Desde a expansão marítima e da instituição do comércio triangular (Williams, 2012),⁸ a noção de território se difunde e se associa a uma perspectiva de conquista pela força e de domínio de terras, necessário à expansão mercantil e base dessa globalização primeira que se inicia em 1492 (Harvey, 2004).

A imposição colonialista, feita pelo poder bélico, desenha-se ao longo de todo o litoral brasileiro na construção de fortes – e espaços portuários sob domínio do que se conformaria como Marinha – de proteção territorial contra invasões dos franceses (entre os séculos XVI e XIX). Esse desenho demonstra, ao mesmo tempo, uma lógica arquitetônica europeia de proteção territorial em relação ao externo, mas centralmente visa assegurar condições de integração mercantil desse lugar importador de mão de obra escravizada e de exploração extrativista – em dimensões de controle interno e para fora.

Sob o pretexto da construção de um projeto moderno de nação, após a abolição da escravidão (1888) no Brasil,⁹ é recorrente a ação de cunho belicista por parte do Estado em relação aos que ocupam os espaços públicos pautado no pressuposto eurocêntrico do trabalho como disciplinador e civilizador, como forma de “integração”. Sem construir uma noção trans histórica de militarização, nos cabe reconhecer os elementos de controle sobre vidas tratadas de forma desumanizadas, que acabavam por se constituir como ameaças às dinâmicas que aqui se instalavam.

Nesse sentido, chamamos a atenção para a distinção da noção de violência da de militarização. Ainda que a militarização naturalize e estabeleça códigos de disciplina e de guerra, impondo um ordenamento funcional do cotidiano, ela pode ser entendida como uma expressão de violência – mas a leitura sobre essa categoria compreende contribuições mais amplas e profundas,¹⁰ considerando como esta se produz na sociabilidade moderna.

A militarização, como forma de expressão de domínio bélico territorial, não ocorre por si e com essa finalidade, mas, na era moderna e, posteriormente, na modernidade em si, como elemento intrínseco dinamizador da produção de valor, possuindo materialidades particulares em cada lugar, porém, em interconexão com blocos de poder geopolíticos e relações imperialistas. Envolve e dinamiza recursos e interesses não convergentes que se atrelam à indústria da produção de armas, munições, de estratégias de controle e de dominação a pretexto de uma noção idealizada e universalizada de segurança e de paz. Para tanto, produz alvos, enuncia inimigos constituídos como motes que justifiquem essa dinamização destrutiva do valor. Por uma forma própria eurocêntrica e marcada pela imposição de uma supremacia da branquitude (Bento, 2022), sua marca central da dinamização econômica tem sido a questão racial¹¹ em uma forma específica de constituição patriarcal.

Quanto à ordem como base para o progresso e a necessária disciplinarização de pessoas ex-escravizadas ou descendentes para integração forçada ao “trabalho livre”, impuseram-se tanto claras ações de coerção pela via da militarização, a exemplo da condicionalidade da alforria aos negros que se voluntariassem a lutar na Guerra do Paraguai (1864-1870), quanto da criminalização através do aparato legal.¹²

Essa dimensão coercitiva, que em lapsos de períodos democráticos republicanos autoriza o uso discricionário da repressão contra determinados grupos, sempre esteve presente em nossa trajetória, associada a recurso importante da modernização tardia.

Em tempos recentes, Zaverucha (1998) expõe, em análise detalhada, sobre os artigos constitucionais (1988) que permitem a militarização do espaço público, mesmo após o fim da ditadura civil-militar.

A “guerra aos vagabundos” (Botelho, 2018) – reforçamos como algo permanente em nossa trajetória – assume formas distintas, mas possui em comum sempre o mesmo foco de quem aqui é assim socialmente nomeado – a população preta e indígena, tipicamente de povos originários latino-americanos e (ex-escravizados) africanos, empobrecida, aqueles(as) que não são tratados(as) como humanos(as), reforçando seu lugar de inferioridade e de integração subalterna, “à margem” do acesso e usufruto do que se produz socialmente como riqueza. Tanto no campo jurídico como na materialidade das ações institucionais, o controle coercitivo da vida social se faz cada vez mais presente, sendo noções de “democracia” e de “estado de direito” algo bastante esvaziado de sentido para aqueles(as) que vivem nas favelas da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo.

As raízes do neoliberalismo – a partir de incrementos tecnológicos impulsionados pelas guerras mundiais, os quais são exitosos em investir no crescente aniquilamento de postos de trabalho (vivo), expandindo a subjugação ao trabalho morto – combinam o descolamento do valor da dimensão produtiva e a necessária flexibilização de leis trabalhistas – na medida em que se esgarça a possibilidade de existência de trabalho– e abertura para o fluxo de capitais combinada à forte repressão de movimentos de trabalhadores(as)¹³.

Essa mesma tecnologia, a qual permite “saltos” produtivos de intensificação na produção de mercadorias sem a correspondente absorção de mão de obra, passa a ser utilizada crescentemente, sob o pretexto positivo da integração, como mecanismos de controles sobre as vidas, que derrubam barreiras entre o público e o privado, naquilo que Zuboff (2015) nomeia como o “grande outro” (the big other). Os processos de monitoramento territorial, dos padrões de consumo, das relações políticas e de repressão e de coerção construídos em esforços de gestão da crise mundial sob a perspectiva neoliberal na qual mergulhamos nos anos de 1970, fazem-se mais presentes e fortes desde os anos 1990, como algo endógeno e relacionado à necessidade de assegurar “paz” e ordem para a produção de espaços atrativos para investimentos e para especulação (Arantes, 2000) como forma de extração de valor. Tais formas de gestão como tendência global associam a “colonização da terra e da moradia na era das finanças” e contribuem para instituir o que Rolnik (2015) nomeia como uma “guerra dos lugares”

O binômio de combinação entre guerra e ocupação territorial, no que dinamiza o econômico – a partir da indústria bélica e da propriedade e especulação fundiárias –, se reatualiza com vistas à extração do valor, na medida em que o capital se defronta com seu limite lógico de crescimento (Kurz, 2004). Malaguti Batista (2003) nos mostra como a construção da justificativa de “guerra às drogas” traz tais emblemas de extermínio e construção de “inimigos” da sociedade como seu modus operandi.

O que problematizamos aqui é o quanto esse processo de militarização da vida acaba por se intensificar não como uma estratégia clara com determinados fins, mas como expressão de um processo caoticamente e irracionalmente destrutivo como expressão do aprofundamento da crise do capital, potencializando algo que sempre lhe foi inerente: sua dimensão predatória seletiva em cima do que é passível de desumanização.

ALVOS NO URBANO: SÍNTESES PARCIAIS RELACIONADAS À GENERIFICAÇÃO E À RACIALIZAÇÃO NO ESPAÇO

Como sinalizamos, essa reflexão apoia-se em resultados parciais de pesquisa sobre o tema do impacto de políticas de segurança pública caracterizadas centralmente pela militarização do espaço urbano sobre a vida das mulheres negras – moradoras de favelas e de periferias.¹⁴

Referimo-nos especificamente às diferentes manifestações das políticas de segurança pública implementadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Estas ocorrem historicamente demarcadas pela ocupação militarizada daqueles territórios considerados como áreas de risco e sob justificativa de contenção de violência urbana.

Sob essa argumentação, utiliza-se recorrentemente, desde a redemocratização nos anos de 1980 – e, especialmente, em contextos de viabilização de grandes eventos na cidade –, medidas federais de Garantias de Lei e Ordem (GLOs), assim como, entre 2008 e 2018, a implementação de programas como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)¹⁵ nas favelas cariocas, entre outras ações.¹⁶

Um fato conjuntural histórico emblemático como demarcação que oficializa esse processo de militarização dos territórios de favelas e de periferias foi o decreto de intervenção federal na cidade do Rio de Janeiro em 16 de fevereiro de 2018¹⁷ até 31 de dezembro do mesmo ano. Decretou-se intervenção federal na cidade do Rio de Janeiro tendo como motivo oficial a resposta a uma “onda de violência” ocorrida no Carnaval daquele ano. O laboratório dessa intervenção foi, ao longo de dez duros meses, a favela da Vila Kennedy, situada às margens da Avenida Brasil, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo os pesquisadores Pedro Paulo Silva e Pablo Nunes (2023, p. 4),

Para lidar com o caos veiculado pelos jornais de maior circulação no país (ainda que os indicadores de violência não apontassem o crescimento vertiginoso usado para sustentar essa medida), o então presidente Michael Temer indicou o General Walter Braga Netto ao cargo de Interventor Federal até o fim daquele ano.

Nesse segundo momento, sinalizamos para uma questão relevante, que emana desses movimentos denunciando invisibilidades históricas relacionadas a essa forma constitutiva da sociedade brasileira. Nas chaves de pensamento e de qualificação em estudos de gênero e mesmo de relações sociais de sexo no Brasil, prevalecem como referências para as políticas públicas abordagens que nomeiam a violência de gênero como algo bastante específico, a distinguindo conceitualmente da violência urbana.

A construção histórica de estudos e de pesquisas os quais assimilam o impacto da violência urbana a um determinado perfil de ser humano – jovens, negros, moradores de favelas e de periferias – é um elemento importante para se visibilizar que não é algo casual a morte violenta de jovens negros como algo estruturante dessa sociabilidade. Indicadores em séries históricas¹⁸ demonstram essa permanência, em crescente política de extermínio, de morte, nas palavras de Mbembe (2018), uma necropolítica. Exemplo dessa questão são as informações produzidas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021). Segundo os pesquisadores Bueno, Marques e Pacheco (2021, p. 60),

ao observar este indicador nacionalmente, desde 2018 os números demonstram crescer numa intensidade menor do que a verificada entre 2013 e 2018. Concretamente, nos cinco primeiros anos da série, a variação de crescimento no número de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 179,2%.

Em 2019, segundo o Anuário (Bueno; Marques; Pacheco, 2021), o incremento de mortes pela ação policial aumentou em relação ao mesmo período de 2018. Porém, os indicadores de mortes por homicídio apresentaram uma diminuição.

Essas mulheres, em sua grande maioria mulheres negras, se articulam há tempos em movimentos de redes, com assessoria de entidades de defesas de direitos humanos e organizações ligadas aos movimentos de mulheres negras, bem como instituições acadêmicas.¹⁹

O propósito de integração e fortalecimento dos movimentos já existentes é impulsionado pela constatação de invisibilidade – ou da baixa visibilidade – na produção e formação acadêmicas de uma forma geral quanto à questão e mesmo à frágil compreensão sobre a centralidade da questão racial e de gênero na nossa constituição de classes sociais na formação social brasileira.

Surge desse processo a compreensão de como as violências, ainda que possuam acentos específicos na sua leitura em torno de quem são os sujeitos que as sofrem, não podem ser consideradas de forma simplista apenas por conta de dados quantitativos. Referimo-nos especificamente ao quanto se adquire visibilidade, a partir de pressões e lutas por parte de movimentos negros e de mulheres negras, sobre o quanto a violência possui especificidades em sua forma de materialização – ela não é universal nem tampouco indistinta. Se assegurou o registro e o reconhecimento que a violência urbana atinge mais a homens jovens negros e a violência doméstica e sexual cresce significativamente entre mulheres negras nos últimos anos. Porém, gostaríamos de reforçar algo importante para que essas conquistas não estacionem nessas formulações. Importante estudo de Flauzina (2017, p. 91) demonstra como os movimentos negros e de mulheres negras, “em caminho semelhante ao que trilha o movimento de mulheres na contemporaneidade” [vêm] “denunciando a existência de racismo na sociedade brasileira, ‘conquista’ o que Vera Andrade chama de publicização-penalização do privado”.

Essa inflexão volta-se a problematizar, a partir dos feminismos hegemônicos,²⁰ a construção histórica realizada entre distinções das esferas pública e privada a partir de sua configuração a partir das determinações raciais, sociais e de gênero.

O que gostaríamos de problematizar é que, a partir do acompanhamento dessa pesquisa, a forma militarizada de ocupação do espaço urbano impõe à população negra, especialmente (mas não apenas) mais empobrecida, violações que se relacionam justamente com a demonstração da frágil (ou inexistente) fronteira entre o público e o privado, explicitando os impactos históricos e permanentes do extermínio, do encarceramento e da criminalização gerados pelo racismo.

Concretamente, referimo-nos a como a ocupação militarizada de favelas, bem como das periferias tem, histórica e cotidianamente, imposto controle sobre corpos de homens e mulheres, em sua maioria negros(as), impondo extermínios e violações com requintes de crueldade e de tortura.²¹ Ainda que as mulheres negras se encontrem expostas tanto à violência doméstica quanto à sexual, também se veem diretamente subjugadas à urbana – ao terem suas casas invadidas e seus filhos e entes queridos assassinados e encarcerados e suas filhas violadas ou mortas.

A naturalização de uma ideia do Estado como um mediador da ordem, ente implementador de políticas públicas – outrora tratadas como seletivas, compensatórias, necessariamente capitalistas e as anunciemos marcadas por contradições –, em pouco tem contribuído para uma percepção clara de como, historicamente, esse Estado capitalista periférico sempre exerceu funções que materializam cotidiana e reiteradamente o racismo estrutural (Almeida, 2019) e o ordenamento patriarcal específico dessa sociedade classista, marcada pelo ódio ao “diferente”, ao branco considerado como padrão hegemônico.

Como vimos, não à toa – e, muito menos por atrasos civilizatórios –, essa “natureza” de ação torna-se mais explícita em sociedades periféricas, historicamente marcadas pelo colonialismo escravocrata.

Essas marcas não pertencem a um passado nem se constituem como uma falha ou equívoco – afirmamos que se desenvolvem no movimento de sociabilidade do capital como a sua marca civilizatória, a sua cicatriz e ferida permanente aberta. Como enuncia Kilomba (2019), o “colonialismo é uma ferida que nunca foi tratada. Uma ferida que dói sempre, por vezes infecta e outras vezes, sagra”. Em um contexto de acirramento da crise estrutural (Mészáros, 2011), expressam-se na crescente criminalização sobre as pessoas negras e indígenas – majoritariamente as mais empobrecidas, dado esse legado da escravidão, de genocídios e da despossessão – e naquilo que Souza (2012) problematiza como a crescente naturalização da “militarização do espaço urbano”.

Nessa dinamização de transformação histórica das formas de ocupação do território, é importante ressaltar a consolidação do descrédito, por parte das populações mais empobrecidas, especialmente por parte das mulheres em favelas e periferias, quanto à dimensão protetiva do Estado sobre suas vidas, através da ação cotidiana da polícia – cujas violações proferidas fomentam permanente sentimento de não pertencimento ao lugar em que vivem. Com essa argumentação, Souza (2012, p. 120) expõe, em tempos não muito distantes do presente, que

Em face das ‘milícias’, é de se perguntar: no caso de espaços controlados não por criminosos em sentido mais corriqueiro, mas sim por (ex-) policiais corruptos e criminosos, o que resta, aos olhos da população pobre, de credibilidade do Estado, a não ser sua face repressora? O que esperar, no longo prazo, caso a ‘instabilidade’ do varejão – venda a retalho – do tráfico semiorganizado (constantes e sangrentas disputas territoriais, na verdade disputas por mercado e pontos logisticamente estratégicos) seja substituída por uma razoável ‘estabilidade’ de uma ‘paz miliciana’ flanqueada por diversos arranjos e acumpliciamentos com a face formal do Estado capitalista?

Essa tem sido uma questão relevante e reconhecida no trabalho de pesquisa – como o sentimento de pertencimento e de formulação particular de identidade de grupo, de fortalecimento que parte da dor, mas não se limita a ela, demanda diálogos e construções sobre cuidado mútuo. São elementos enriquecedores e fortes que se transformam no cerne de uma construção cotidiana de sobrevivência ao luto por parte de mulheres que têm seus filhos assassinados pelo Estado. Andrade (2010, p.257) nos traz elementos que qualificam essa questão. Para a autora

Aqui, radica a construção, pelo sistema penal, dos velhos e novos inimigos internos e externos da sociedade e que se dá em torno da (velha) pobreza e da (nova) exclusão, da droga, do terror e das nacionalidades (ladrões, sequestradores, estupradores, sem-terra, sem teto, desocupados, vadios, mendigos, flanelinhas, limpadores de para-brisas, criminosos ‘organizados’, traficantes, terroristas, imigrantes, etc). Estruturalmente, a construção social da criminalidade permanece centrada nas ilegalidades dos bens e dos corpos.

Assim, a reflexão coletiva e a construção em relação à noção de cuidado decorrem dessa condição objetiva, nesse caso, de ser negra neste mundo. Chamamos a atenção para isso, considerando a vivência e percepção nas narrativas quanto às dificuldades objetivas impressas pelo racismo através de violências institucionais – claramente perceptíveis nos limites aos recursos institucionais de justiça, de proteção e mesmo de serviços de saúde e de possibilidades de acolhimento social, ampliando e especificando o que podemos nomear como violência urbana e sua clara distinção nos impactos raciais e de gênero.

Com base na especificidade histórica de nossa formação social e na formação estruturalmente racista dessa sociabilidade, que se materializa nas formas de ação do Estado, expusemos como, através da conformação de formas de resistência, mulheres negras não apenas denunciam, mas investem na construção qualitativa de ações para o enfrentamento dessa permanente violação e, especialmente, de permanência e de direito à existência nesse mundo.

A construção de articulações e de redes de suporte, a partir de movimentos existentes em favelas, tem sido a forma para continuar a existir, resistir e denunciar o cotidiano de ameaças, opressões e violações que expõe a particularidade – e a invisibilidade – do cotidiano impingido às populações faveladas e periféricas na cidade do Rio de Janeiro. Esse aspecto é abordado ao final do artigo ao apresentarmos alguns caminhos a partir do enfrentamento dessas formas nas instituições sociais. Essa questão não é menos importante, na medida em que

A ordem produzida pelo racismo não afeta apenas a sociedade em suas relações exteriores – como no caso da colonização – mas atinge, sobretudo, a sua configuração interna, estipulando padrões hierárquicos, naturalizando formas históricas de dominação e justificando a intervenção estatal sobre grupos sociais discriminados, como se pode observar no cotidiano das populações negras e indígenas [...] (Almeida, 2019, p. 177).

A partir da leitura sobre essa origem, estudos (Batista, 2003; Menegat, 2019; Zaccone, 2015) demonstram como é clara a intensificação da ação criminalizadora do Estado nos últimos anos em relação aos(às) moradores(as) de favelas e de periferias e essa situação descola-se da histórica prática mediadora de controle e disciplinamento sobre as nomeadas “classes perigosas” (Chalhoub, 1996), passando a abertamente assumir práticas punitivas de controle ou simplesmente exterminadoras com corte classista, mas particularmente racial, com impactos específicos de gênero como elemento dessa “nova cultura de gestão urbana” (Arantes, 2000).

Como vimos, essas ações afirmam facetas históricas estruturais do Estado moderno, em especial deste na sua conformação periférica do capitalismo. Menegat (2019, p.162) demonstra o quanto “a história desse processo constitutivo da situação originária de um Estado de exceção à brasileira tem sua força definidora no início da década de 1990”. Pondera que esse processo de afirmação daquilo que Loïc Wacquant nomeia como “Estado Penal”,

não é, portanto, o resultado dos azares eleitorais em que uma ‘direita reacionária’ pôde mobilizar conjunturalmente seu rancor contra o arranjo social dos trinta anos gloriosos [....] No Brasil a escalada prisional começa nos anos FHC e prosseguiu sem tréguas nos governos petistas (Menegat, 2019, p. 69).

Essa reflexão quanto ao acirramento dessas formas de coerção como algo que se torna a tônica da materialização da ação do Estado na gestão das contradições, não se faz presente apenas no incremento da população prisional – mas, ao longo dos últimos anos, nos investimentos em estruturas de controle sobre o território, de repressão quanto ao direito de ir e vir e, especialmente, nos altos números de assassinatos de jovens negros em ações policiais, em claro “genocídio do povo negro” (Nascimento, 2016), substanciado na “forma jurídica da política de extermínio de inimigos” (Zaccone, 2015) na cidade do Rio de Janeiro (RJ), demonstrando a anuência social e a aparência de legalidade jurídica quanto a essas ações.

A forma atual dessas ações visa tanto à eliminação de uma população tratada como sobrante, mas, como vimos, sua raiz está na origem de um não reconhecimento como merecedora de vida. Em contexto de esforços do capital pela valorização especulativa do espaço, na clara significação dos territórios segundo a perspectiva belicista de ocupação como esforço de dinamização do valor, os impactos não poderiam ser mais destrutivos.

Algumas sínteses parciais no acompanhamento desses processos podem ser enunciadas aqui para continuidade dos estudos e reflexões.

A primeira refere-se à impulsão para a articulação a partir do desamparo que vivenciam e da construção advinda do racismo estrutural de responsabilização social no contexto de perda de seus filhos. Discursos presentes demonstram como para essas mulheres, a quem lhes é interrompida abrupta e violentamente a vivência da maternidade a partir do extermínio os seus filhos, também lhes é imputada contraditoriamente, nos moldes tradicionais da responsabilização idealizada de maternidade sobre as mulheres, culpabilizações pelo que nomeiam como “ausência” no cuidado, a “negligência” como mães e no acompanhamento desses meninos – ocasionando que “se perdessem”, que se envolvessem em “paradas erradas” (sic).

Essas práticas ferem como açoite misógino, elitista e racista permanentes sobre feridas abertas dessas populações específicas. Estas apresentam demanda socialmente construída e, muitas vezes, desqualificada a partir de posturas e cobranças institucionais. Como exemplo, mencionamos a idealização da maternidade, pautada em premissas de uma dada divisão sexual do trabalho oriunda de formatos cristãos originários de família, sem a clara consideração de como essa formação ataca e destrói na raiz (Davis, 2016), o direito ao pleno exercício da maternidade e, tampouco, consideram condições estruturais e obstáculos impostos a essas mulheres no cotidiano de relações familiares. Exige-lhes formalmente, apenas, a adequação às normas, a compatibilização do que lhes é demandado socialmente na construção do cotidiano.

Outro elemento relevante é o quanto de formas distintas – por serem profundamente diferentes entre si como seres humanos–, as mulheres passam a integrar-se às articulações. Ainda que em comum invistam na visibilidade da dor e na reconstrução afetiva da memória de seus filhos enfrentando os mecanismos sociais, judiciais e midiáticos de criminalização destes, dentro da lógica de desumanização do racismo, vivem de formas distintas as potencialidades e limites dessas organizações e os dilemas que daí emergem. O que nos parece claro é a integração pela dor e realizada por vínculos de vizinhança, a partir de outras mulheres em situações semelhantes. Se partem do sentimento comum de dor, de desamparo e da revolta com a criminalização e a violência sofridas, tem sido fundamentais essas articulações em rede no sentido de construir e ressignificar suas vidas e enfrentar a culpabilização socialmente construída.

São comuns as falas enérgicas e firmes quanto às ameaças e tentativas cotidianas de silenciamento, na medida em que muitas dessas mulheres continuam a viver no mesmo espaço em que tiveram seus filhos assassinados – convivendo com aqueles que são seus algozes. Além da ameaça e da imposição do medo e desse silenciamento, em função da estrutura de relações sociais e, especialmente, que se materializa na mídia – dinamiza-se no cotidiano a criminalização social, generificada e racializada, impondo permanentes tentativas de desqualificação de suas narrativas.

Porém, cabe sinalizar que, como construção própria de resistência em rede, a partir de relações de fortalecimento mútuo, de cuidado e articulação política para reivindicação por justiça e reparação, tem sido um horizonte importante no cotidiano das mulheres atingidas pela violência do Estado.

No acompanhamento que realizamos de parte de grupo de mulheres²², para além das reuniões permanentes como espaços de troca e oficinas de reflexão e de formação coletivas, chegou-se a um ponto estratégico: sobre o quanto, a partir das violências iniciais sofridas, essas mulheres vivenciam cotidiano de violações – nomeadas como revitimização – a partir das instituições que as deveriam apoiar e orientar.

Nesse sentido, a construção coletiva realiza em oficinas presenciais, em 2019, na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o mapeamento institucional e de pessoas nas instituições capazes de se abrirem ao diálogo e ao acolhimento das demandas. Compreende-se que, ao lidar internamente com as fortes dinâmicas de racismo institucional e das estruturas patriarcais, é possível construir coletivamente melhores condições de permeabilidade institucional do enfrentamento das demandas e da garantia de direitos.

O primeiro movimento realizado nas oficinas foi o de identificar violências sofridas no cotidiano e, dentre lista numerosa, cinco centrais foram consideradas estratégicas por engendrarem dimensões do público e do privado e demonstrarem a sorte de opressões impingidas a partir do controle social por parte do Estado e das instituições sobre essas mulheres. As cinco violências sinalizadas, intimamente determinadas pelas estruturas racistas, classistas e patriarcais dessa sociedade, servem como mote para se pensar as orientações sobre como buscar apoio. Definição coletiva prévia das cinco violências presentes no mapeamento, sendo estas: 1) Mulher que sofre violência doméstica e sexual; 2) Pessoa que precisa de serviços para alteração e fortalecimento da identidade de gênero; 3) Mulher com familiar no sistema prisional; 4) Mulher com familiar assassinado em decorrência da intervenção policial; 5) Mulher vítima de violência obstétrica.

Junto a isso, se mapeou o fluxo de atendimento em instituições vinculadas aos serviços públicos de saúde, de segurança pública e de assistência social na cidade do Rio de Janeiro e em cidades da Região Metropolitana, como São Gonçalo e alguns municípios da Baixada Fluminense. Articulou-se, em encontros, seminários e reuniões, pessoas nas instituições para a construção de compromissos éticos de acolhimento, fortalecimento, conduta e enfrentamento de seus problemas.

Cada conjunto de violações presentes na nomeação dessas violências assenta-se sobre o que refletimos na primeira parte do artigo quanto à formação racista, sexista e classista dessa sociedade periférica e da tônica da necropolítica por parte do Estado e de suas instituições.

Sinalizamos aqui que, para além da construção coletiva do registro final dessa articulação realizada por relações pessoais, institucionais através de oficinas, reuniões, sensibilizações, o “Mapeamento de fluxos de atendimento para mulheres: estratégias e ações contra a violência institucional no Rio de Janeiro” (Barros; Guariento, FASE, 2019), torna-se relevante não apenas pelo seu produto final, mas pelo processo que engendra em sua construção.

Ressaltamos que a relevância dessa construção, coordenada e sistematizada na escrita final por educadoras populares da FASE,²³ uma Organização Não Governamental (ONG) compromissada com a defesa de direitos humanos, expressa um posicionamento chave em tempos de destituição das responsabilidades e funções estatais quanto à proteção social e aos direitos: seu pressuposto não consiste na simples conformação de uma rede que pretenda substituir as atribuições estatais, mas sim que pressione as instituições a cumprirem o seu papel.

Por fim, até o ano de 2019, mapeamos algumas manifestações importantes relacionadas às resistências, aqui agrupadas em grandes blocos:

1. A conformação de articulações, grupos e redes compostos em sua maioria por mulheres mães e familiares das vítimas da mão armada do Estado, como uma estratégia coletiva de acolhimento, fortalecimento, ressignificação da dor e de configuração de estratégias de lutas por justiça, memória e reparação;

2. A construção de ações diversas e específicas de: (a) visibilidade e publicização da violência institucional perpetrada pelo Estado contra pessoas negras, faveladas periféricas. De forma bastante comum, além da violência em si do assassinato, as famílias acabam por ter que se ocupar em preservar e se contrapor às difamações da memória e da honra daqueles que foram mortos o que as conduz, para além da denúncia e da especificação da violência, ao (b) resgate e preservação da memória e da honra das pessoas assassinadas, na medida em que a mídia, como expressão da genericamente nomeada “opinião pública” e mesmo as forças de segurança pública (Estado) se ocupam, imediatamente, por responsabilizar as vítimas visando justificar as mortes e assegurar a permanência da legitimidade social desse modo operativo de segurança pública; (c) formulação coletiva de cartografias e de manifestações artístico-culturais e religiosas sobre esses territórios, visando resgatar elementos ricos da existência cotidiana, de memórias e sentidos antagônicos a sua caracterização midiática da violência e da marginalidade;

3. A conformação de fóruns populares de segurança pública e em favelas, com a participação de militantes, moradores(as) e de organizações da sociedade civil de defesa de direitos humanos, bem como de institutos e acadêmicos voltados à produção de dados e de conhecimento sobre essa questão.

4. A partir de estratégias comuns conformadas nos fóruns e redes, há intervenções pelo caminho da judicialização para se assegurar direitos e da constituição de políticas públicas que visam estancar essa forma violenta da ação estatal.

Para além, esse processo consiste em uma delicada e permanente avaliação e no reconhecimento sobre limites e particularidades das instituições nessa sociabilidade no enfrentamento das suas próprias contradições constitutivas – e sobre como investir coletivamente para um processo de transformação interna e articulada.

INDICAÇÕES DE CONTINUIDADE

Ao utilizar a abordagem de revisão bibliográfica e de acompanhamento em observação participante junto aos grupos de mulheres, procuramos enfrentar o desafio do tema, obrigatoriamente o fizemos a partir de um perfil de cidade específica em uma forma social particular: a cidade urbano-industrial de país periférico, acelerada e tardiamente industrializado, capitalista dependente em sua formação, mas que adquire contornos na sua formação social a partir da violência.

As cidades hoje, no Brasil, devem ser criticamente lidas a partir da recuperação do sentido da urbanização imposta pela dinâmica violenta do tal desenvolvimento na sua faceta periférica, de subordinação do campo à cidade na eterna lógica de integração subalterna às dinâmicas mundiais da acumulação capitalista – mas enxergando as particularidades de sua dinamização interna e personalizando objetivamente os seus impactos.

Tratamos aqui da noção de militarização das cidades não como um fenômeno atual nem como processo evolutivo, porém, não é possível dissociá-lo da forma originária do instituto disciplinador de ordem e de progresso nem a descolar do aprofundamento da crise do capital. Com o endurecimento de limites para extração de valor e o incremento da violência espoliativa da forma neoliberal de valorização financeira e de mercantilização de todas as dimensões da vida, esse modo de operação estatal tem se tornado central, impactando particularmente a vida das mulheres negras em grandes centros urbanos como a cidade do Rio de Janeiro.

Essa construção problematiza algumas questões. Primeiro, ainda que apareça como contraditório no plano das palavras, partimos da premissa que a estrutura militarizada e violenta é a forma civilizatória, sendo, portanto, algo inerente à dimensão coercitiva do Estado liberal capitalista. Contudo, consideramos que extrapola em seu papel central de reprodução de relações desiguais, em seu elitismo, em suas características racistas e sexistas quando se manifesta em países periféricos.

Segundo, com a dinâmica de acirramento da crise do capitalismo, desde os anos de 1990, a ofensiva neoliberal – que tem na financeirização sua tentativa de extração de valor – impõe manifestações estatais opressivas e, em alguma medida, reguladas – ainda que não legítimas – cada vez mais marcantes e crescentes na operacionalização no cotidiano contra sujeitos específicos – pretos(as), pobres, periféricos e favelados –, em especial nos centros urbanos, recolocando-nos o desafio de reconhecer, no campo de produções acadêmicas e das políticas públicas, a ampliação da ideia de violência (urbana) e seus impactos distintos (e distintivos) sobre determinados sujeitos.

Terceira, considera como o acento da destruição imposta pela globalização neoliberal no mundo, intensifica a hegemonia do capital financeiro – e a necessidade de assegurar o caráter especulativo de todas as dimensões da vida social, especialmente no que se refere à questão imobiliária e fundiária urbanas e mesmo à mercantilização de armas e da indústria da segurança pública como um lócus da destrutiva valorização do capital.

Mesmo sendo essa afirmação genérica, não há como negar o quanto as cidades, a vida urbana, são bastante impactadas por essa dimensão, assegurando a prevalência da racionalidade que defende a “cidade-empreendimento” (Arantes, 2000), combinando as transformações recentes ocorridas no seio do neoliberalismo com as marcas permanentes de nossa formação social e a pactuação da pequena política que marca a nossa cultura. Aqui sobra espaço para o controle penal e a violação e extermínio de vidas que importam menos ou não importam na construção das condições de valorização do capital, como vimos.

Vincula-se à compreensão de como se constrói na nossa sociabilidade, marcada pela convivência dialética entre arcaico e moderno, a naturalização de barbáries cotidianas, em especial se envolvem aqueles que são, como canta Caetano Veloso em “Haiti”: “pretos e quase pretos, tratados como pretos” e tornam-se perversamente naturalizadas. Essa sociabilidade, marcada pelo racismo e pelos sexismos, encontra na sociedade brasileira caldo bastante fértil para sua disseminação. Por fim, sinalizamos que as políticas públicas, como a materialidade das ações estatais, acompanham essas mudanças e, de uma forma geral, crescentemente orientam-se para reforçar a perspectiva de criminalização e de estigmatização racializada e generificada da pobreza. Portanto, a noção de militarização deve ser apreendida não apenas nas manifestações de ações programáticas conjunturais no “setor” da segurança pública, mas na convergência sob essa lógica repressiva de ações estatais em diferentes campos.

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• 1
  Importante ressaltar que nossa perspectiva de leitura parte da crítica à formação da modernidade, considerando as estruturas colonialistas e escravistas que organizam as relações ocidentais. Essa compreensão considera como “era moderna” o período de início das grandes navegações que viabiliza a expansão universal dos valores europeus do humanismo cristão, ideal caucasiano e androcêntrico de ser humano. Essa instituição abstrata do “indivíduo universal” e de valores ideais de humanidade escamoteiam violações e alimentam tanto racismos quanto elitismos e sexismos nas suas mais diversas expressões, na medida em que a construção social de uma ideia de diferença, da noção de negro em relação ao branco, por exemplo, é feita a partir de uma normatividade branca – construída com base na força bélica e dominação europeia. Essa diferença apresenta-se como hierarquizadora (Kilomba, 2019) e eivada de discriminações, interdições e violações de toda ordem no cotidiano. Utilizamos aqui a adjetivação “generificado”, relativa ao conceito de gênero.
• 3
  Este artigo apresenta parcial debate teórico fundado em pesquisas bibliográficas, análise de dados oficiais e observação participante em reuniões e oficinas relacionados à questão conduzidas pela organização não governamental FASE em articulação com outras entidades, entre os anos de 2016 e 2019. Não tem por intenção “falar por” ou objetificar quem mencionamos como foco de nossa reflexão: as mulheres negras atingidas pela militarização, porém, contribuir com visibilidade desses processos de lutas por existências e de resistências em curso, especialmente para a formação acadêmica.
• 4
  O conceito de violência institucional se origina a partir das denúncias sobre assédios e violências cotidianas no setor da saúde relacionados aos processos de trabalho de profissionais como enfermeiros, técnicos(as) de enfermagem e mesmo por pessoas usuárias dos serviços de saúde, entre outros. A violência materializada em relações de descaso, negligência, assédio moral e sexual incide não apenas sobre o funcionamento dos serviços, mas essencialmente sobre o adoecimento de profissionais e pessoas atendidas, as quais vivenciam essas relações. Segundo Ladeia, Mourão e Melo (2016, p. 399), “a violência institucional é definida como a violência praticada por órgãos e agentes públicos que deveriam responder pelo cuidado, proteção e defesa dos cidadãos. Manifesta-se, no setor saúde” [...] “por meio da negligência; violência verbal como tratamento grosseiro, repreensão, ameaças; violência física, incluindo o não alívio da dor; e o abuso sexual”.
• 5
  Marquese (2006) discorre quanto aos fundamentos históricos de que a escravidão não é algo uniforme em todos os espaços da formação moderna em que ela ocorre. Tanto a sua instituição, quanto naturezas de relações e regimes são constituídos a partir de particularidades regionais, dos enfrentamentos e formas de resistências das pessoas escravizadas e das que conseguiam aquilombar-se. Nessa linha, Almeida (2019) considera que o racismo, de forma análoga, não é um fenômeno uniforme e nem deve ser entendido de maneira puramente conceitual. Para ele, “torna imperativo um olhar atento sobre as circunstâncias específicas da formação social de cada Estado” (Almeida, 2019, p. 176-177).
• 6
  Zaverucha (1999, p.1-2) remete à definição que militarização pode ser compreendida como “um processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal militares em atividades de natureza policial, dando assim uma feição militar as questões de segurança pública”, com base em CERQUEIRA, C. M. N. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, n. 22, p. 139-182, abr./ jun. 1998.
• 7
  A ressignificação do uso da violência e do poder belicista a partir da ascendência de uma ideia civilizatória de razão é algo relevante para pensarmos a Modernidade. Eilenberger (2019) expõe como a partir do Renascimento ocorre, desde a Europa, uma mudança no modo de pensar, quanto não se atribui mais às forças cósmicas da natureza a matriz explicativa do mundo e esta se volta ao indivíduo. Uma das consequências é a centralidade da busca do controle e de domínio daquilo que apresenta “externalidade” ao sujeito: a redefinição da noção de natureza, o que se nomeia como humano e como o “outro”. Tem por base a violência da colonialidade como o que alimenta “diversas teorias que fizeram do negro o meio do caminho no desenvolvimento do macaco até o homem” (Fanon, 1968, p. 33). Esse controle é construído através de uma determinada forma colonialista de conhecimento – e do incremento do fetichismo sobre os instrumentos e a tecnologia.
• 8
  Nesse sentido, discordamos de Williams (2012), que considera o impulso colonizador como um movimento de busca de valorização mercantil para, como consequência, impor a dominação racial. A noção de valor não pode ser dissociada de uma questão originária de afirmação da centralidade de formas específicas “civilizatórias”, daquilo que se afirma como cerne do que é reconhecido como humano, originário da própria formação renascentista e, posteriormente, iluminista europeia que se impõe ao mundo ocidental.
• 9
  Pregressamente ao advento da abolição, vale ressaltar que diversos regimes de escravidão já coexistiam, marcados pelas diferenças econômicas e culturais regionais (Cardoso, 2008). Isso trazia formas e dinâmicas distintas de relações sociais e de trânsito e ocupação dos espaços. Cardoso expõe essas diferenças e demonstra como “na cidade do Rio de Janeiro, os escravos tinham muita liberdade de movimento, já que boa parte de seus senhores vivia justamente de seu trabalho como vendedores ambulantes, condutores de palanquins, carregadores de água ou dejetos para as famílias e toda sorte de serviço compatível com sua condição de ‘escravos de ganho’ ou ‘de aluguel’, muitos dos quais conseguiram comprar sua alforria com o pecúlio acumulado”. Essas distinções expressam, inclusive, formas bastante dissidentes e opostas à narrativa oficial em torno da abolição da escravidão no Brasil.
• 10
  Sobre essa especificidade e sua relevância na teoria social crítica, Marx, nas suas leituras sobre a formação da sociedade burguesa, expõe formas naturalizadas de violência sob o conceito de exploração a partir de relações desiguais que se instituem socialmente tendo por base a centralidade da mercadoria como mediação social. Walter Benjamin é incisivo quanto à denúncia, em sua construção sobre o conceito de História, de como a ideia de cultura, necessariamente é uma ideia de barbárie, de aniquilação. Em Fanon (1968), a violência é elemento essencial imposto pelo colonialismo, penetrando na vida e mente dos colonizados, mas deve ser apreendida como o que enfrenta a ordem e traz a desordem como elemento libertador e de resistência por parte dos colonizados.
• 11
  É importante aqui demonstrar que há uma identidade no sentido que a centralidade do foco destrutivo da indústria bélica tanto em grandes guerras quanto na sua conformação nos primórdios do colonialismo escravista, como tempos inaugurais da era moderna, convergem para uma perspectiva racializada e de registros étnicos de distinção do “outro” – o “negro” (cuja nomeação é uma construção europeia, segundo Mbembe, 2018), os judeus, ciganos, os muçulmanos (na contemporânea “guerra” contra o terror), são exemplos claros disso.
• 12
  Do século XIX para o século XX, o governo de Floriano Peixoto cria, por decreto legislativo, mecanismo para a repressão de capoeiras, “vagabundos” e ébrios, com a instalação da Colônia Correcional em Ilha Grande, no atual município de Angra dos Reis. Sucedem-se, ao longo dos anos, diversas leis de controle e punição da vagabundagem, com alvo claro sobre pessoas ex-escravizadas (Santos, 2004).
• 13
  Exemplos pioneiros nos são dados tanto no Chile do ditador Augusto Pinochet (1973-1990) sob os ensinamentos da Escola de Chicago (EUA), mais especificamente nos Estados Unidos de Richard Nixon (1969-1974) e de Ronald Reagan (1981-1989), quanto na Inglaterra de Margaret Tatcher (1979-1990).
• 14
  No caso específico, o recorte considera originalmente “as formas de resistência de mulheres, em sua maioria negras, vitimadas pela militarização promovida pelo Estado em territórios de favelas e periferias na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e de São Gonçalo (RJ) em 2018-2019. Consideramos aquelas ocupadas por forças policiais e militares, tais como as de manguinhos (nestes, de forma institucionalizada pelo programa das UPPs, desde 2012) e na atuação existente na periferia da cidade de São Gonçalo (RJ)” (Pereira, 2018).
• 15
  O modelo de intervenção das Unidades Pacificadoras de Polícia (UPPs) vigorou entre os anos de 2008 e 2018, apresentando uma série de problemas e dilemas desde sua concepção à implementação e gestão cotidiana, marcada por conflitos entre as forças de segurança e moradores(as) de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Entre alguns estudos existentes sobre a experiência, vale a leitura sobre as percepções das populações de favela que vivenciaram esse programa. Ver Musumeci (2017).
• 16
  O dicionário de Favelas Marielle Franco construiu, em parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) e o CASA (IESP-UERJ), uma sistematização sobre as políticas de segurança pública implementadas na cidade do Rio de Janeiro em diferentes favelas e periferias através de distintos formatos – planos de segurança pública e de redução de letalidade, programas pontuais de caráter intersetorial ou não, decretos, medidas de Garantias de Lei e Ordem (GLOs) vinculadas a grandes eventos realizados na cidade. Para conhecer essa sistematização, acesse https://wikifavelas.com.br/index.php/Pol%C3%ADticas_de_Seguran%C3%A7a_P%C3%BAblica_no_Rio_de_Janeiro_(2007_-_2021).
• 17
  BRASIL. Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9288.htm.
• 18
  Sinalizamos para fontes importantes de pesquisa, em dados e relatórios produzidos por organizações de defesa de direitos da sociedade civil como a Anistia Internacional, o Instituto Fogo Cruzado, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e articulações interinstitucionais e mobilizadas por movimentos sociais, como o fórum popular de segurança pública. Entre os ricos materiais produzidos, sinalizamos: os levantamentos realizados pelos Atlas da Violência (edições 2017, 2018, 2019), os boletins de segurança pública do Cesec, as pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, entre outros.
• 19
  Acompanhamos, de forma participativa, desde 2016, através de oficinas, de encontros e reuniões, as atividades desenvolvidas a partir da organização não governamental, construindo a adesão para, na universidade, contribuir com formação discente e com levantamento de dados e produção de artigos e de reflexões, voltadas para a visibilidade, qualificação e problematização da violência de Estado e suas características em relação à população que vive em áreas criminalizadas, como favelas e periferias.
• 20
  Os feminismos constituem-se movimentos sociais plurais e que se complexificam na processualidade histórica. Nomeado inicialmente a partir da mobilização de mulheres pelo direito à igualdade no campo dos direitos civis e políticos já na modernidade na Europa e nos EUA, é importante ressaltar que são movimentos que possuem características próprias a cada formação social e cultura, bem como constituem suas pautas de mobilização social e de reivindicações políticas a partir das identidades raciais, sociais e de gênero de seus agrupamentos. A noção de feminismo hegemônico é uma crítica a mobilizações dissidentes de movimentos que se conformavam a partir de mulheres cis brancas e, em geral, de segmentos de classes sociais mais abastadas e em países centrais do capitalismo. Possuíam, segundo as críticas, caráter mais liberal e não permitiam a emergência de diferenças quanto às demandas das diferentes mulheres. Para conhecer mais sobre esse debate, ver Buarque de Hollanda (2019), Beck (2021) e Hill Collins (2017).
• 21
  Dados de 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que “75% das vítimas da violenta letal no Brasil são negras. Jovens negros morrem mais do que jovens brancos; policiais negros, embora constituam 37% do efetivo das polícias são 51,7% dos policiais assassinados; mulheres negras morrem mais assassinadas e sofrem mais assédio do que as brancas” (FBSP, novembro de 2019 – acessível em http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/a-violencia-contra-negros-e-negras-no-brasil/).
• 22
  Aqui referenciamos, sem identificar pessoas nominalmente, grupos de mulheres que se organizam a partir da perda de seus filhos e demais entes em situações claras de extermínio por parte da polícia militar e do exército nos espaços de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Por questões éticas e de proteção das pessoas, consideramos importante não identificar tais redes e pessoas integrantes.
• 23
  Rachel Barros e Suellen Guariento coordenaram as oficinas e redigiram o Relatório. A FASE é uma organização de defesa de direitos humanos que existe desde 1961. Para conhecer melhor, acesse seu sítio eletrônico www.fase.org.br

• 2
  O presente trabalho foi realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  2 Mar 2020
• Aceito
  18 Jun 2024